STF nega recurso da AGU e mantém obrigação de Bolsonaro depor na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que AGU (Advocacia-Geral da União) pedia o adiamento de depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, marcado para hoje às 14h. Com a decisão, fica mantida a determinação para que o presidente compareça à audiência.

O depoimento havia sido determinado ontem por Moraes. Hoje, a 11 minutos da hora marcada para o depoimento, a AGU pediu ao Supremo analisasse de forma conjunta, em plenário, a decisão do ministro. Na avaliação de Moraes, contudo, o recurso de Bolsonaro foi intempestivo.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”, escreveu Moraes em sua decisão.