Mês: dezembro 2023

Itens comuns nas festividades de fim de ano, os fogos de artifício que emitem barulho são alvo de pedidos de proibição em pelo menos 18 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. O objetivo em comum dos textos é evitar poluição sonora e consequentes prejuízos à saúde de pessoas e animais. No Brasil, já há leis estaduais e municipais que restringem esses fogos, mas em nível local. A ideia discutida pelos congressistas é vedar o uso desses produtos mais ruidosos em todo o território nacional, permitindo apenas a queima dos chamados fogos silenciosos, que emitem um som mais baixo do que o convenciona.

Na Câmara, a maioria das propostas com esse teor foi apensada ao projeto de lei (PL) 6881, de 2017. Ele proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. A proibição à qual se refere esse artigo estende-se a todo o território nacional, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, e multa, podendo a punição ser dobrada em caso de reincidência.

“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, e os pássaros têm a saúde muito afetada”, justifica a proposta.

Além dos danos aos animais, o autor do projeto, o ex-deputado Ricardo Izar (SP), aborda a incidência de acidentes em humanos causados pelo mau uso dos fogos de artifício.

O Pix mais uma vez se manteve muito utilizado pela população brasileira neste 2023. Para o ano que vem, o BC (Banco Central) tem data prevista em 28 de outubro para lançar o Pix Automático. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A nova ferramenta servirá para efetuar, pelo Pix, pagamentos recorrentes. Por exemplo, a mensalidade escolar de crianças ou a conta de luz. A partir de uma autorização prévia do usuário, o valor será retirado da conta sem exigir uma autenticação a cada operação.

Ou seja, será semelhante ao débito automático. Só que, em vez de o valor ser incluído na fatura do cartão de crédito, ele será pago diretamente por meio do método de transferências instantâneas. Portanto, pelo Pix Automático o consumidor não dependerá do limite estabelecido pela instituição financeira

Esse tipo de pagamento já pode ser feito pelo débito automático, mas, na avaliação do Banco Central, o Pix Automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas. Hoje, para que uma empresa ofereça a possibilidade de pagamento por débito automático, precisa ter convênio com cada instituição financeira que permita isso.

Com o Pix Automático, a corporação não precisará ter contrato com cada órgão financeiro. Basta fazer um único acordo com um banco que esteja oferecendo essa modalidade.

Ainda, diferentemente do Pix Agendado recorrente, o Pix Automático só poderá ser enviado para pessoas jurídicas. Então, a ideia é mesmo que ele seja utilizado para, por exemplo, pagamento por prestação de serviço.

De acordo com o cronograma do BC, os sistemas do Pix Automático serão desenvolvidos entre janeiro e agosto de 2024. De agosto a setembro, a autarquia testará a ferramenta, para ser lançada em outubro.

“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)”, anunciou a autarquia.

Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade estarão:

• a especificação de jornadas para autorização prévia;
• normas para o cancelamento da autorização;
• regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
• funcionalidades a ser disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
• regras de devolução e responsabilização em caso de erro;
• limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Pesquisa do Instituto Opinião divulgada pelo Blog do Magno aponta que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) bate todos os pré-candidatos da oposição, com exceção do ex-prefeito e deputado Luciano Duque (SD). Na simulação de um confronto com Duque, com quem rompeu e que foi responsável pela sua vitória em 2020, a petista leva uma desvantagem de 11 pontos percentuais.

Se as eleições fossem hoje e o candidato da oposição fosse Luciano Duque, este teria 44,1% e a prefeita 33,3%. Quando o nome do ex-prefeito é substituído pelo do vereador Ronaldo de Deja, atual pré-candidato do grupo de oposição liderado por Duque, a prefeita assume a ponta com 45,4%, enquanto Ronaldo de Deja aparece com 31,5%.

Já na espontânea, modelo no qual os eleitores são forçados a indicar o nome da sua preferência sem a cartela contendo todos os pré-candidatos, Márcia lidera com 23,5% e Duque vem em seguida com 9,8% da preferência do eleitorado, enquanto os demais se situam abaixo dos 3%.

A surpresa foi a inclusão do nome do filho de Luciano, Miguel Duque, que até então não tinha seu nome posto na disputa eleitoral. Ele aparece com 18,3%. Se fosse ele o candidato, a prefeita venceria com 51,9% dos votos.

Já o nome do vereador André Maio, ligado ao grupo do deputado federal Dema Oliveira, irmão do ex-deputado Sebastião Oliveira, quando incluído num cenário de candidato da oposição, aparece com 16,8% contra 53,4% de Márcia.

No quesito rejeição, a prefeita aparece empatada com André Maio. Entre os entrevistados, 15% disseram que não votariam nela de jeito nenhum e 14,8% disseram a mesma coisa em relação a André Maio. Em seguida aparecem Miguel Duque, com 12,8%, e Ronaldo de Deja com 10,8%. O menos rejeitado é Luciano Duque. Dos entrevistados, apenas 5,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum.

Em relação ao desempenho do governo da prefeita Márcia Conrado, a gestão atual obteve 57,4% de aprovação e 29,8% desaprovação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de dezembro, sendo aplicados 400 questionários. O nível de confiança é de 90,0% e a margem de erro estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Enquanto encontra resistências de grupos de interesses em Pernambuco, a implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESA) é disputada por outros atores até mesmo no Nordeste. Segundo informações do blog de Jamildo, o prefeito de Campina Grande, na Paraíba, Bruno Cunha Lima, ligou para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, oferecendo a cidade para abrir o projeto educacional e de desenvolvimento. Bruno Cunha Lima é filiado ao União Brasil (UNIÃO) e foi deputado estadual da Paraíba.

Em entrevista, na última quinta-feira, o general Joarez, responsável pela implantação do projeto de Estado, já havia repetido que não faltam interessados.

“Toda vez que acontece um ruído aqui, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná entram em contato e se oferecem, se colocam como parceiros para sediar a escola”. Até a cidade de Campina Grande já procurou o MD se apresentando como alternativa.

O interesse se justifica pela expectativa de geração de emprego e renda. São mais de R$ 200 milhões por ano somente no pagamento de salários aos professores e estudantes, com algo em torno de 5 mil empregos diretos.

O Brasil bateu o segundo recorde consecutivo de consumo de energia elétrica em novembro, atingindo 46.407 gigawatts-hora (GWh), alta de 8,5% em comparação com novembro de 2022, informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a autarquia, é o maior consumo de toda a série histórica desde 2004.

“Assim como em outubro, impulsionadas pelas ondas de calor, as classes residencial e comercial registraram taxas de expansão de dois dígitos. O consumo industrial também avança e contribui para a alta. No acumulado em 12 meses, o consumo nacional registrou 527.073 GWh, alta de 7,5% em comparação ao período imediatamente anterior”, informou a EPE.

O governo de Pernambuco convocou 742 novos servidores para compor os quadros da Secretaria de Educação, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape).

A nomeação foi assinada pela governadora Raquel Lyra e publicada na edição do Diario Oficial do Estado deste sábado (30).

Com esse reforço, segundo o governo, o Estado alcança a marca de 5.945 nomeações, maior número registrado nos últimos dez anos.

O ex-piloto brasileiro Gil de Ferran morreu nesta sexta-feira, 29, aos 56 anos, após sofrer uma parada cardíaca enquanto pilotava na pista do Concours Club, um clube privado localizado na cidade americana de Opa-Locka, na Flórida. O bicampeão da Indy parou nos boxes, foi socorrido, mas não resistiu após chegar ao hospital.

Gil de Ferran fez sucesso no automobilismo entre as décadas de 1990 e 2000, com conquistas como as 500 Milhas de Indianápolis e o bicampeonato da CART, atual Fórmula Indy. Nascido na França, filho do engenheiro mecânico Luc de Ferran, mas criado no Brasil desde os quatro anos, ele se considerava brasileiro e, embora nunca tenha alcançado a Fórmula 1, modalidade mais popular do automobilismo, viveu sua melhor algum tempo depois da morte de Ayrton Senna, falecido em 1994, por isso herdou um pouco do carinho que os fãs de velocidade tinham pelo tricampeão da F-1.

Uma nova subvariante de Covid-19 foi identificada em Pernambuco, a JN.1, conhecida como Pirola. A identificação foi feita pelo Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco na quarta-feira (27). Foi o primeiro registro da linhagem no estado.

A Pirola é apontada como responsável pelo aumento de casos da doença em outros estados, como Ceará, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 17 a 23 de dezembro foram registrados 2.468 casos positivos de Covid-19 em Pernambuco, com a taxa de positividade de 26,9%.

O general do Exército Joarez, indicado diretamente pelo Ministro da Defesa José Múcio Monteiro para cuidar da implantação da Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco (ESA), em entrevista  ao Blog de Jamildo, revela que as Forças Armadas aceitaram realizar novas mudanças no projeto original, reduzindo a necessidade de supressão vegetal, mas que as essas mudanças representam um limite, que se ultrapassado significará a perda do empreendimento em Pernambuco.

O general observou que uma das vantagens da ESA é que ela vai criar desenvolvimento e ficar por muitos anos.

“Discutir os aspectos dos benefícios econômicos e sociais são importantes, eles são inquestionáveis, pois agregam valor à região de Abreu e Lima. Não há desacerto aqui, todos sabem que a localidade escolhida pode ser um polo de desenvolvimento”, afirma.

“O complexo é um empreendimento extremamente positivo porque vai operar no ambiente educacional. Não é como uma fábrica, que traz benefício, mas não tem garantia de permanência. Só fica enquanto tiver lucros (como benefícios fiscais). A Escola de Sargentos é permanente”, frisa.

O técnico italiano Carlo Ancelotti fica no Real Madrid até 30 de junho de 2026. Na manhã desta sexta-feira (29), o clube merengue emitiu uma nota oficial comunicando a permanência do treinador, por mais duas temporadas.

Com a permanência de Ancelotti na Espanha, a Seleção Brasileira perde sua primeira opção para o comando técnico. Em julho, o então presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, anunciou que Ancelotti teria um acordo para dirigir o Brasil a partir da Copa América,

Ancelotti é multicampeão no comando do Real Madrid. Ao todo, o experiente treinador conquistou 10 títulos com os merengues: duas Champions League, dois Mundiais de Clube, duas Supercopas da Europa, uma La Liga, duas Copas do Rei e uma Supercopa da Espanha.

O 1º ano do 3º mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encerrará com um deficit próximo de R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O montante desconsidera o pagamento de precatórios que será custeado com crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões. Em parte, o ministro defende que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desorganizadas.

Haddad declarou que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.

A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na terça-feira (26) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi o entrevistado desta quinta (28) no Debate das Dez na Rádio Pajeú.

Sandrinho falou sobre a situação em que se encontra o município e sobre a pré-candidatura a prefeito de Danilo Simões.

Fazendo avaliação de 2023, o prefeito disse que foi um ano de muitos desafios e dificuldades enfrentadas pelos gestores do Brasil. “As quedas do FPM, ICMS, acabaram dificultando bastante a administração pública. Eu costumo dizer que são nesses momentos de dificuldades que se prova quando você é um grande gestor, quando você é bom gestor. É nos desafios que os grandes gestores são forjados”.

Sobre as ações citou o serviço de Telemedicina, passagens molhadas, implantação da UBS no bairro Planalto, ampliação do Mandacarú II, implantação do SAMU e da clínica veterinária, dentre outros.

Sobre o concurso o público, o prefeito reafirmou que vai fazer, citando o nome da banca realizadora do concurso, mas evitou citar quantidade de vagas, alegando que após um estudo e das condições financeiras é que poderá dizer quantas vagas estarão disponíveis.

Quanto a questão do vice na chapa, o prefeito disse que como condutor do processo, não pode proibir de pessoas colocarem o nome para a disputa, mas o que se escuta das pessoas que o encontram nas ruas é de que a chapa deveria ser mantida, com Daniel na vice.

Sobre a disputa com Danilo, Sandrinho disse que será um debate de idéias, um debate propositivo e de alto nível, mas que Danilo por ter passado tanto tempo residindo fora de Afogados não sabe dos problemas do município.

O decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2024 foi assinado na tarde desta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A medida que passa a valer a partir de janeiro terá alíquota de 2,4%, o que torna Pernambuco, segundo a gestão, o estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Levando em consideração a redução de 2% e 5% nos preços dos automóveis usados de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, o pernambucano terá redução em média, de 24%, em relação ao valor pago em 2023.

De acordo com Raquel Lyra (PSDB), o contribuinte poderá iniciar 2024 pagando um IPVA mais barato e com possibilidade de parcelamento.

No último sábado (23), outro decreto foi publicado para oficializar o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos de acordo com a placa, em 5 de fevereiro e a última parcela, para aqueles que dividirem o imposto em dez meses, em novembro. Aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, vão garantir um desconto de 7% no IPVA 2024.

Para realizar o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia 2 de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, emitiu uma medida cautelar nesta quarta-feira (27) determinando à prefeitura de Serra Talhada o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto, até 31.12.2023, bem como a adoção de medidas no sentido de transportar os resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A cautelar atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE após inspeção feita no local na data de ontem. Os auditores receberam uma denúncia de que o local que deveria funcionar apenas como um transbordo, estaria se transformando num lixão a céu aberto, pondo em risco a saúde da população.

A inspeção confirmou as irregularidades. Diante do fato, o conselheiro relator dos processos do município emitiu a cautelar.

Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização no último dia 14, justamente em razão de o município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.

Aproximando-se do primeiro aniversário dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) está implementando um sistema de segurança mais robusto e resistente a invasões, que visa evitar ataques semelhantes aos ocorridos em 2023. Para essa iniciativa, está previsto um investimento aproximado de R$ 5,3 milhões em aprimoramentos na segurança do edifício do STF.

De acordo com informações, o STF planeja alocar aproximadamente R$ 5,3 milhões em melhorias nos dispositivos de segurança do prédio. Esta medida, expressa por meio de uma licitação iniciada em novembro, coincide com o aniversário dos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes atacaram a Esplanada dos Ministérios, especialmente a sede do STF, em protesto contra a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.