Polícia Federal abre inquérito sobre morte de homem trancado com gás em viatura da PRF

O que se sabe sobre a morte de homem colocado em viatura da PRF em Segipe |  Exame

A Polícia Federal (PF) em Sergipe instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aspirar um gás lançado pelos policiais, em Umbaúba, no sul do estado. A corporação diz que já iniciou as diligências sobre o caso.

O Ministério Público Federal também abriu um procedimento sobre o caso, no sentido de acompanhar as investigações sobre a morte de Genivaldo. O despacho foi assinado pelo procurador Flávio Pereira da Costa Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial.

Polícia Civil de Pernambuco deflagra três operações contra corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; Arcoverde na lista

Em operação, Polícia Civil mira suspeitos de lavagem de dinheiro e estelionato | Local: Diario de Pernambuco

Três operações foram deflagradas nesta quinta-feira, 26, pela Polícia Civil de Pernambuco. Ao todo, cumpriram-se 26 mandados de busca e apreensão em municípios do interior para desarticular associações criminosas voltadas à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

As operações deflagradas nesta quinta chamam-se “Cimeiras”, “Qualificados” e “Capacitados”, cujas investigações iniciaram em 2021, no caso das primeiras citadas, e 2021, no caso da última. Veja mais detalhes sobre cada um:

Operação Cimeiras: estão sendo cumpridos 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Sequestro de Valores, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Timbaúba. Na execução, estão sendo empregados 80 (oitenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Operação Qualificados: estão sendo cumpridos 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Lagoa Grande. Na execução, estão sendo empregados 25 (vinte e cinco) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães

Operação Capacitados: estão sendo cumpridos 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Medidadas de Bloqueio de Ativos Financeiros, Suspensão de Atividade Econômica e de Participação em Licitação, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde. Na execução, estão sendo empregados 25 (vinte e cinco) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação Cimeiras foi vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência dos Delegados Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR e Marcos Nobre, Titular da 46ª Circunscrição – Timbaúba, por intermédio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

Procuradores e promotores do Ministério Público de Pernambuco poderão ganhar nova verba indenizatória

Ministério Público de Pernambuco - Últimas NotíciasO Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) um projeto de lei para criar uma nova verba indenizatória, em “pecúnia” (dinheiro), para os membros do órgão, como “compensatória, pela acumulação por assunção de acervo processual ou procedimental”. As informações são do blog do Jamildo.

Segundo o projeto de lei complementar 3427/2022, a verba de “acumulação por assunção de acervo processual ou procedimental conferirá direito à licença compensatória, e poderá ser convertida em pecúnia indenizatória, mediante requerimento do interessado, na forma disciplinada em Resolução do Procurador-Geral de Justiça”.

Assim, os membros do MPPE poderão converter a nova licença em “pecúnia” (dinheiro), mediante requerimento.

O valor da verba indenizatória não é mencionado no projeto de lei, cabendo ao Procurador Geral de Justiça definir o valor em resolução interna do MPPE, ou seja, sem passar pela Assembleia Legislativa.

O motivo indicado pelo MPPE para criar a nova verba é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também criou uma verba semelhante.

“Neste contexto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando regulamentar a matéria, publicou o Ato nº 354, de 07 de abril de 2022 no Diário de Justiça nº 67/2022, de 08 de abril de 2022, tornando público o Projeto nº 05/2022, que alterando a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, cria no art.144, inc. VII, a compensação por assunção de acervo e incentivo à produtividade, a ser regulamentado por Resolução”, justifica o MPPE, no projeto.

O MPPE também diz, para justificar a verba, que o trabalho dos membros é “extenuante”.

“Dada a relevância das funções desempenhadas, o elevado número de feitos distribuídos mensalmente a cada um de seus Conselheiros e a necessidade de participação semanal em sessões colegiadas, constituindo-se assim em atividade ministerial que impõe esforço individual semelhante, ou até mais extenuante, que o exercício da própria titularidade de seu cargo”, diz trecho da justificativa oficial do MPPE.

O MPPE informa que “as despesas orçamentárias decorrentes deste Projeto de Lei serão suportadas pelo orçamento próprio do Ministério Público de Pernambuco”.

AUXÍLIO-TRANSPORTE
Em outro projeto de lei, o MPPE também quer criar um auxílio-transporte para os servidores do órgão.

“Os servidores do Ministério Público, inclusive à disposição neste Órgão, poderão receber auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, no valor mensal a ser fixado por Portaria do Procurador-Geral de Justiça”, diz o projeto de lei 3429/2022.

O valor do novo auxílio também ficará para ser definido por ato interno do próprio MPPE.

Lixão em Custódia resulta em aplicação de multa ao prefeito

O Tribunal de Contas segue atuando na fiscalização dos chamados “lixões” a céu aberto para descarte dos resíduos sólidos por parte dos municípios pernambucanos. Na última terça-feira (24), a Primeira Câmara homologou Auto de Infração contra o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, por não enviar ao TCE plano de ação visando à eliminação do “lixão” em sua localidade.

Em relação ao município de Custódia (processo n° 2057959-7), o prefeito afirmou, em sua defesa, que “o município já deu um grande passo a firmar o convênio para depósito de seus resíduos na cidade de Ibimirim, em aterro legalizado, por consequência, deixando de realizar o depósito no lixão do município”.

Todavia, o relatório de auditoria feita pelo TCE apontou que, das medidas adotadas em substituição ao Plano de Ação requerido, a prefeitura teria posto em prática o descarte de seus resíduos no Aterro Sanitário de Ibimirim, deixando de lançá-los no lixão, porém, a afirmação carece de comprovação, pois não foram encaminhados quaisquer registros, relatórios, comprovantes de pagamentos, dentre outros documentos que comprovem que, de fato, os resíduos do município de Custódia estão sendo adequadamente depositados em Ibimirim”, diz o relatório.

O conselheiro Valdecir Pascoal votou pela homologação do auto de infração, sendo aplicada uma multa ao gestor no valor de R$ 27.549,00.

Durante o julgamento, o relator destacou o trabalho e as ações do TCE voltadas para o combate aos lixões, ressaltando entender toda a dificuldade por parte dos gestores em se adequarem às exigências, e que, em alguns casos, é possível uma “mitigação” da multa aplicada. No entanto, ele destacou que nos processos em questão, embora reconhecido o esforço, as ações não foram suficientes para evitar as multas.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Homem com transtornos mentais morre em violenta ação da PRF em Sergipe

Reprodução

Nesta quarta-feira (25), um homem morreu após ser sufocado em porta-malas de viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado de Sergipe.

A vítima, identificada pelo portal G1 como Genivaldo de Jesus Santos, no momento da abordagem, estava desarmada. Genivaldo tinha 38 anos de idade e, segundo um sobrinho, tinha transtornos mentais.

De acordo com o sobrinho, Wallyson de Jesus, a PRF abordou Genivaldo enquanto o homem pilotava uma moto. Até o momento, não se sabe o que provocou a abordagem.

FOTO: Reprodução

“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, relatou Wallyson ao G1.

Genivaldo, nervoso, tentou resistir à abordagem, apesar de estar completamente desarmado. Em seguida, dois policiais da PRF usaram a força para conter o homem.

Após a ação, Genivaldo foi atirado dentro da viatura. Imagens que circulam na internet mostram a viatura com repleta de fumaça, enquanto a vítima – presa lá dentro – grita desesperada.

“Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”, explica Wallyson.

A família da vítima registrou um Boletim de Ocorrências.

O caso será investigado pela Polícia Federal.

O QUE DIZ A PRF
Em nota, a PRF relatou que a vítima “resistiu ativamente a abordagem” e que “foram empregadas técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção”.

“Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, durante o deslocamento, passou mal, foi socorrido e levado para o Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito”, diz a nota. A PRF disse que lamenta o ocorrido e que instaurou um procedimento para apurar o caso.

Mega-Sena: prêmio fica estimado em R$ 100 milhões após concurso acumular

Mega-Sena 2484: números foram conhecidos no sorteio desta noite, em São Paulo - GUILHERME DIONíZIO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Mega-Sena realizou na noite desta quarta-feira (25) em São Paulo, o sorteio do concurso 2484. Os números sorteados foram 11-14-36-41-54-59. De acordo com a Caixa, ninguém acertou todas as seis dezenas.

O banco havia divulgado que a quantia principal para quem acertasse as seis dezenas seria de R$ 62.991.693.01, mas como não houve vencedores, acumulou e agora será de R$ 100 milhões.

Já a quina contou com 121 apostas vencedoras, que receberão R$ 45.019,83.

A quadra teve 7.558 apostas, que levarão R$ 1.029,63.

Indulto de Bolsonaro a Silveira é constitucional, diz PGR

PGR, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (25) que o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional quanto à pena de prisão. Para ele, no entanto, o perdão não afeta a suspensão dos direitos políticos do congressista.

Silveira foi condenado pelo Supremo em abril deste ano por agressão verbal contra ministros da Corte e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão. Depois da decisão, Bolsonaro assinou o decreto perdoando o político.

Escritos de Dom Helder Câmara serão enviados ao Vaticano nesta quinta-feira

 (Foto: Aluisio Moreira/SEI)

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (25.02), no Palácio do Campo das Princesas, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, para falar sobre o processo de canonização de Dom Helder Câmara. O Governo de Pernambuco tem participado do processo desde a preparação do acervo até a viabilização do envio. Os documentos requisitados pelo Vaticano para dar continuidade ao procedimento serão enviados nesta quinta-feira (25.05) à Roma, na Itália.

O Instituto Dom Hélder Câmara (IDHeC) levou cerca de três anos para elaborar toda a documentação e preparar o acervo, que foi digitalizado e impresso pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). Os documentos contemplam textos e programas de rádio escritos pelo arcebispo emérito de Olinda e Recife. Todo o material que será enviado está acrescido de uma cópia, correspondendo um volume de 500 quilos.

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, reiterou que o envio dos documentos é um grande passo na concretização do desejo comum de ver o Bispo dos Pobres canonizado. “Estamos muito gratos à companhia aérea TAP pelo apoio no transporte de todo este riquíssimo acervo literário produzido por Dom Helder”, observou.

“Todos nós temos interesse pela causa de Dom Helder, para que, de fato, possamos o quanto antes ter a felicidade de vê-lo reconhecido como santo da igreja”, enfatizou dom Fernando Saburido.

Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, e o Monsenhor Luciano Brito, que levará pessoalmente os documentos ao Vaticano.

TRAJETÓRIA – Dom Helder Pessoa Câmara nasceu na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 7 de fevereiro de 1909, e morreu no Recife em 27 de agosto de 1999, aos 90 anos. Foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atuou como arcebispo de Olinda e Recife de 1964 até 1985 e é conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.

Ministério Público de Roraima abre investigação sobre contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil

Gusttavo Lima é alvo de calote milionário. Saiba quanto o sertanejo perdeu

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil.

A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de moradores de São Luiz, cada cidadão estaria pagando cerca de R$ 97 pelo show.

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade. O MPRR aguarda a resposta do Município para, então, adotar as medidas necessárias”, disse o MPRR em nota.

O contrato para a apresentação de Gusttavo Lima foi firmado em 25 de março e tem vigência até 31 de dezembro. A informação foi publicada na sessão de editais do “FolhaBV”, jornal de Boa Vista, capital do estado.

Lula e Bolsonaro param e saída de Doria tem efeito inicial nulo

Ipec: Lula só não vence Bolsonaro entre os evangélicos no Rio | Eleições  2022 | O Globo

Pesquisa PoderData realizada de domingo de manhã até 3ª feira no início da noite (22-24.mai.2022) indica estabilidade no cenário sucessório. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) foi mantido no estudo porque só desistiu de concorrer por volta do meio-dia de 2ª feira (23.mai). Mas isso já foi suficiente para o tucano cair para 1% nas intenções de voto (ele pontuava de 2% a 4% em levantamentos anteriores). O efeito foi pequeno.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou 43%, e o presidente Jair Bolsonaro (PL), 35%. Estão nesse patamar há mais de 1 mês, estáveis, com variações mínimas e dentro da margem de erro. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) marcou 2%. Ou seja, o anúncio da saída de Doria da disputa drenou os votos do tucano, mas neste 1º momento não foram herdados pela candidata agora quase predileta da chamada 3ª via.

Chegada de bolsonaristas ao PL causa atritos na Câmara dos Deputados

Tiririca desiste de se candidatar neste ano, depois de PL ter entregado nº  de urna a Eduardo Bolsonaro: 'Me sinto traído' | Eleições 2022 em São Paulo  | G1

A chegada dos bolsonaristas ao PL tem causado conflitos na Câmara. Os que são egressos do antigo PSL, acostumados com a estrutura de um partido que elegeu 52 deputados, precisam agora se adaptar a outro que elegeu 33 e abriga atualmente 77. As informações são da Folha de São Paulo.

As comissões temáticas têm apresentado os principais pontos de atrito. Bolsonaristas reclamam que, antes, tinham à disposição um assessor de regimento e outro de mérito para cada um dos colegiados. No PL, é apenas um auxiliar para cada comissão.

Além disso, são apenas 38 vagas em comissões, número insuficiente para abrigar todos. Ainda houve briga porque duas cadeiras na Comissão de Direitos Humanos foram cedidas para a a oposição, após ninguém manifestar interesse. Quando foram reclamar, o acordo já havia sido firmado com PT e PSOL.

Nos bastidores, os deputados se preocupam também com a distribuição dos recursos do fundo eleitoral para suas campanhas. A expectativa é que o PL tenha cerca de R$ 280 milhões para arcar a campanha do presidente Jair Bolsonaro e dos demais candidatos.

Exemplo desse atrito é o deputado Tiririca (PL-SP), histórico puxador de votos do partido. Nas últimas eleições, chegou a ameaçar não concorrer, mas acabou convencido pela legenda, que contava com seus votos para fazer uma grande bancada.

Agora, o PL cedeu o seu número na urna para Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o deputado-palhaço afirmou ao jornal O Globo que se sentiu desrespeitado e não deve concorrer.

A cúpula do PL aposta que Tirirca voltará atrás, como fez em 2018. Longe dos palcos há muitos anos, acreditam que ele teria dificuldade de encontrar outra fonte de renda caso desista de ser deputado.

TRE Pernambuco condena vereador do Recife por propaganda antecipada

Fachada Prédio Sede em 620x300 pixels (para matérias)

O pleno do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (23/5), por unanimidade, o vereador do Recife Aderaldo Pinto por propaganda eleitoral antecipada, em razão da fixação de banner assemelhado a outdoor no Centro Social Aderaldo Pinto (CESAP), entidade localizada no bairro do Prado, que presta serviços de saúde à comunidade e que tem o vereador como principal apoiador. Na peça consta a mensagem “#2022 vem aí”, logo abaixo do seu nome e da sua foto – ele se apresenta como pré-candidato a deputado estadual. A decisão do pleno confirmou a liminar concedida pela relatora, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, que havia determinado a retirada do banner do local, e aplicou uma multa de R$ 5 mil ao vereador. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A representação contra Aderaldo Pinto foi movida pela Ministério Público Eleitoral. No curso do processo, o vereador negou irregularidades. Mas a relatora da ação não acolheu os argumentos. “O artefato de publicidade colacionado à inicial exibe ostensivamente nome e fotografia do representado, acompanhados pela mensagem em formato de hashtag ´#2022 vem aí´. Note-se que, conforme matérias jornalísticas e postagem do próprio demandado em rede social (Facebook), é notória sua pré-candidatura para as Eleições de 2022, diferentemente do que pretende fazer crer o representado em sua defesa, quando afirma não existir até o momento ‘nenhuma sinalização positiva ou negativa acerca desta possibilidade (candidatura a Deputado Estadual)’”, escreveu a desembargadora Mariana Vargas.

O TRE enquadrou o caso no art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda a propaganda eleitoral mediante outdoor. A proibição foi reproduzida no art. 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, ao prever se sujeitar à mesma vedação “a utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários, ou, ainda, de conjunto de peças de propaganda, justapostas ou não, que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor”. O valor da multa está prevista no art. 36, § 3º, da Lei das Eleições.

Fim de uma era: Nova York desliga sua última cabine de telefone público

 (Foto: REPRODUÇÃO TWITTER/@LINKNYC
)

A cidade de Nova York desconectou nesta segunda-feira (23) sua última cabine de telefone público de moedas, as famosas “payphone booth”, que têm sido substituídas durante anos por terminais de Wi-Fi gratuitos.

Contudo, os fãs do Superman podem ficar tranquilos: Manhattan conservará quatro cabines telefônicas fechadas, nas quais o jornalista Clark Kent entra para se “transformar” em super-herói.

Nesta segunda pela manhã, Nova York pôs fim a um mito que sobreviveu na cultura popular durante décadas em quadrinhos, fotos, cinema e televisão.

Diante dos jornalistas, as autoridades municipais e o presidente (equivalente a subprefeito) do bairro de Manhattan, Mark Levine, testemunharam a desmontagem, e a remoção em cima de um caminhão, da última “booth” (cabine) com dois telefones, que, durante anos, ficou situada na esquina da 7ª Avenida com a Rua 50, no centro da Big Apple, marcada pelo símbolo da campainha azul da empresa de telecomunicações Bell System.

Os telefones públicos começaram a desaparecer da paisagem nova-iorquina no início dos anos 2000, na medida em que os telefones celulares se popularizavam, e se acelerou a partir de 2010 com a explosão dos telefones celulares inteligentes, os “smartphones”.

Governo Federal anuncia nova troca na presidência da Petrobras

Governo anuncia nova troca na presidência da Petrobras

O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota, na noite desta segunda-feira, 23, anunciando uma nova troca na presidência da Petrobras e a demissão de mais um presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho, que foi dispensado após 40 dias no cargo. O novo nome indicado para assumir o cargo é Caio Mário Paes de Andrade, secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia.

José Mauro foi o terceiro presidente da Petrobras no governo de Bolsonaro. Os dois anteriores, que também foram demitidos, são Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna.

Governo reduz em 10% imposto de importação de arroz, feijão e outros produtos

Arroz branco

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 23, uma nova redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação. Segundo a pasta, a medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023.

“A medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”, informou o Ministério da Economia, em nota.