Recife: Dinheiro arrecadado durante a Festa do Morro é roubado nesta segunda-feira

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Uma quantia arrecadada durante a festa do Morro da Conceição, que terminou nesse domingo (8), foi roubada na tarde desta segunda-feira (9). O roubo teria acontecido depois de um sequestro relâmpago, quando um seminarista da paróquia chegava para depositar o dinheiro em uma agência bancária em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. A informação foi confirmada pela assessoria do evento religioso. Neste momento, o padre responsável pela paróquia prestou depoimento na delegacia.

De acordo com a assessoria de comunicação do evento, um seminarista da Congregação do Santíssimo Redentor (C.Ss.R.), que é responsável pela administração do Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição, foi vítima de um sequestro relâmpago no estacionamento do Banco Bradesco de Casa Amarela. “Na ocasião, o religioso estava em posse de R$ 45 mil oriundos das doações e ofertas dadas durante a 115ª Festa de Nossa Senhora da Conceição do Morro, e que este valor foi levado por dois bandidos no momento da ação criminosa”, informou, em nota. Detalhes do caso serão divulgados em entrevista coletiva concedida pelo padre Luis Rodrigues, pároco do Santuário, às 18h desta segunda-feira, na Igreja do Morro da Conceição.

Cerca de 450 mil pessoas participaram nesse fim de semana da 115ª Festa de Nossa Senhora da Conceição do Morro, das quais cerca de 250 mil saíram em procissão do Bairro do Recife para o santuário. Este ano, o tema da festividade foi “Maria, mãe de um povo ferido”.

A “Festa do Morro”, como é conhecida popularmente, teve origem a partir da comemoração do cinquentenário do dogma da Imaculada Conceição, instituído pelo Papa Pio IX, em 1854. No dia 8 de dezembro de 1904, foi inaugurado o monumento com a imagem de Nossa Senhora da Conceição, pelo então bispo de Olinda, Dom Luiz Raymundo da Silva Britto. A partir desse dia, o Morro da Boa Vista ou Morro dos Oiteiros passou a ser denominado definitivamente como o Morro da Conceição.

13º nacional do Bolsa Família começa a ser pago nesta terça

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O Ministério da Cidadania anunciou que o pagamento do 13º do Bolsa Família do governo federal começará a ser pago nesta terça-feira (10). O pagamento seguirá até o dia 23, seguindo o cronograma regular do programa.

Segundo a gestão, considerando o benefício normal e a 13ª parcela, o valor total é de R$ 5 bilhões. No país, há 13 milhões de famílias atendidas pelo programa.

Pernambuco tem 1,1 milhão de famílias beneficiadas. O valor total, incluindo o 13º do Bolsa Família, é de R$ 420,9 milhões.

No Estado, os beneficiários receberão também uma parcela extra em março, por iniciativa do governo local. Com a iniciativa estadual, será pago o mesmo valor do benefício, em dobro, para quem tem benefício de até R$ 150. Se uma família recebe o valor mínimo, de R$ 89, receberá mais R$ 89 e poderá chegar a R$ 150 através de créditos de notas fiscais.

PE: Presidente da Apac apresenta relatório de gestão à Comissão Especial das Barragens

A Comissão Especial criada na Alepe para avaliar as condições das barragens do Estado recebeu, nesta segunda (9), a diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro. Ela apresentou aos parlamentares o Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos e tirou dúvidas sobre o gerenciamento do trecho pernambucano da Transposição do Rio São Francisco.

A gestora comentou a atuação da Agência nos quase dez anos de existência, destacando que a criação do órgão teve o objetivo de complementar o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fortalecendo o planejamento e a regulação dos usos múltiplos desses recursos no Estado. “Realizamos a outorga, a fiscalização e o monitoramento, além de acompanhar a fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens”, explicou Montenegro. “Temos feito um grande esforço para capacitar os técnicos para a correta e eficiente atuação na área de segurança de barragem.”

A presidente salientou, ainda, a importância das parcerias, como a que foi firmada com a Agência Nacional de Águas (ANA). Com essa entidade federal, a Apac participa em duas ações: nos programas nacionais de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) e de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Ambos garantem o repasse de recursos financeiros ao Estado, a partir do cumprimento das metas estabelecidas. Só com o Progestão, a Apac pode receber até R$ 750 mil ao ano.

O presidente da Comissão Especial das Barragens, deputado Antônio Moraes (PP), elogiou o trabalho da Apac, especialmente durante as visitas feitas pelo colegiado. Ele também demonstrou preocupação com a cobrança de água de domínio da União na Bacia do Rio São Francisco. “É preciso ter muita responsabilidade, porque é um bem de grande dificuldade de captação. Também porque é necessário preservá-lo, inclusive para que se tenha investimento na construção de barragens e em outras áreas”, observou.

O colegiado teve a atuação prorrogada em setembro. O relatório final de atuação deverá ser apresentado até o dia 7 de fevereiro do ano que vem.

Mudança nas regras da energia solar coloca mercado em pé de guerra

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Uma das energias mais limpas do país está em risco antes de deslanchar. Produção energética que mais cresce no Brasil, com expansão de 150% entre 2018 e 2019, a Geração Distribuída (GD) está no meio de uma polêmica por conta da revisão de uma norma que pode retirar os subsídios do setor. Conectada diretamente à rede de distribuição, a GD avança, sobretudo, por meio da energia solar fotovoltaica. Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal. A regulação, no entanto, será modificada até junho de 2020 e está em consulta pública até 30 dezembro.

A mudança gerou gritaria por parte da cadeia de energia solar, que hoje é isenta de encargos e de impostos pelo uso do fio – e passará a pagar. O governo e as concessionárias, responsáveis pela rede de distribuição, dizem que esse custo é repassado para os consumidores que não geram energia. A Aneel e o Ministério da Economia alegam que o setor não precisa mais de subsídio, cujo custo para os brasileiros pode chegar a R$ 54 bilhões em 2030. O setor argumenta que, com a taxação, os investimentos serão inviabilizados, pois o payback (retorno do investimento) ocorrerá em 26 anos, período superior à vida útil dos equipamentos fotovoltaicos.Continua depois da publicidade.

Caminhoneiros anunciam paralisação nacional em 16 de dezembro

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Líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França afirmou na última sexta-feira (6) que, à 0h da próxima segunda-feira (16), “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país. O motivo é a insatisfação da categoria com o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo França, não cumpriu o que prometeu aos trabalhadores.

“O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019”, reclamou França ao Blog do Servidor, do Correio Braziliense. O líder do movimento disse ainda que a duração do protesto não foi definida, ou seja, não se sabe se será prolongado por mais dias.

Caminhoneiros divididos – À tarde, o líder dos caminhoneiros foi à sede da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-RJ) pedir apoio para o movimento. Lá, o caminhoneiro gravou um vídeo pedindo apoio da população. “De todos que usam gasolina, óleo diesel e também gás de cozinha. Jair Bolsonaro esquece que quem transporta os produtos das indústrias e do agronegócio somos nós”, reforçou.

O movimento nacional dos caminhoneiros tem o apoio do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar. O líder sindical destaca que ainda existe um racha na categoria dos caminhoneiros. “Cerca de 30% ainda acreditam no governo e no presidente da República. Mas nós temos certeza de que vão se conscientizar da necessidade de melhores condições de trabalho”, destacou Cezar.

TCE julga contas de gestão de Cabrobó e Santa Terezinha

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou na última terça-feira (3), as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Antonio Auricelio Menezes Torres, e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Gonsalves da Silva, referentes a 2018. As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condiçõesapresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

Sergio Moro é aprovado por 53% dos brasileiros, aponta Datafolha

Sergio Moro é o ministro mais conhecido e popular do governo Bolsonaro / Foto: Alan Santos/PR

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (9) indica que o ministro da Justiça, Sergio Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 53% deles. Neste domingo, o mesmo instituto divulgou pesquisa de avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando que a aprovação o mandatário é bem mais modesta, de 30%.

Depois de Moro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais conhecido na Esplanada dos Ministérios, com 80%. Sua aprovação positiva (ótimo/bom) ficou em 39%, número abaixo do ministro da Justiça, mas também acima do índice de Bolsonaro.

A pesquisa encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios brasileiros entre os dias 5 e 6 de dezembro. O instituto informa que a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e que o nível de confiança é de 95%.

Yane Marques se prepara para novo ciclo: a maternidade

Yane destacou que a maternidade é um sonho antigo e que foi adiado durante muitos anos por conta da carreira / Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem

A expectativa para o nascimento de Maya é proporcional ao barrigão da ex-pentatleta e atual secretária-executiva de Esportes da Prefeitura do Recife, Yane Marques. Com 38 semanas de gravidez, ela aproveita o final do ano para encerrar os compromissos de sua agenda como gestora em 2019. Nas últimas semanas, transitou entre instituições para apresentar as ações e projetos esportivos na capital pernambucana. Agora, a concentração se volta para a chegada de Maya, sua primeira filha. Todos os detalhes já foram minuciosamente planejados: malas prontas, primeira roupa separada e a lista de ligações para a hora do parto.

Quando fala sobre Maya, Yane é puro carinho. Destaca que a maternidade é um sonho antigo e que foi adiado durante muitos anos por conta da carreira no alto rendimento do pentatlo moderno. “Este é um momento que sonhei muito, planejei muito. Eu que vivi do esporte muito intensamente, precisei adiar o sonho de ser mãe. Agora, acredito eu que no melhor momento de minha vida, estou à espera de Maya para viver esta experiência de ser mãe, de ser exemplo, de ser referência. De conseguir cumprir a missão de educar, que eu sei que não é fácil. Mas está tudo pronto. Toda a família está esperando. Nós especialmente. Eu e Renato, o pai, estamos esperando com muito carinho e com muito cuidado. Ela já é super bem-vida. Está tudo pronto. Pode chegar, filha”, comentou a ex-pentatleta.

Queda de popularidade de Bolsonaro é freada, mas aprovação é menor que Dilma, Lula e FHC

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Após aumentar oito pontos percentuais nos oito primeiros meses de governo, a taxa de reprovação da administração de Jair Bolsonaro (sem partido) oscilou de 38% em agosto para 36% na primeira semana de dezembro. A variação é dentro da margem de erro da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (8) pelo jornal Folha de S. Paulo.

A aprovação à gestão atual oscilou de 29% para 30%, também dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. Os que avaliam o governo como regular são 32% e em agosto eram 30%.

Os que não sabem ou não opinaram são 1% dos entrevistados.

Marília Arraes, João Campos e Mendonça Filho aparecem em disputa embolada no Recife

Não há favorito ou favorita para a eleição de 2020 na cidade do Recife. É isso o que revela a última pesquisa ipe realizada entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2019. Os números apontam para uma disputa competitiva entre as principais forças políticas da cidade.

“O teste de cenários eleitorais deixa clara a competitividade da disputa. Nenhum dos nomes testados conseguiu chegar a 20% da preferência do eleitorado nos cenários de 1º turno. O percentual de eleitores afirmando preferir votar em branco, nulo, ou que estão indecisos é maior que a intenção de voto em qualquer candidata ou candidato”, explica Rodolfo Costa Pinto.

No momento a deputada Marília Arraes (PT) lidera a disputa, com 17% das intenções de voto no primeiro cenário.

Em seguida aparece o deputado João Campos, com 16% e o ex-ministro Mendonça Filho, com 15% das intenções de voto. Daniel Coelho (10%), Túlio Gadelha (9%), Felipe Carreras (3%) e André de Paula (1%) completam a lista de nomes testados.

No segundo cenário testado, com menos nomes, Marília segue na liderança, com 19%, seguida por João Campos, com 18% e Mendonça Filho com 17%. Daniel Coelho aparece na quarta colocação com 11% das intenções de voto. No segundo cenário o percentual de votos brancos e nulos chega a 26% e indecisos somam 10%.

Fortaleza: presos de regime aberto e semiaberto andarão de ônibus de graça

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Pessoas condenadas que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto ou em liberdade condicional não vão mais pagar passagem de ônibus em Fortaleza. Elas terão direito a transporte coletivo gratuito, depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), assinaram um convênio de gratuidade, na última quarta-feira (4). A data para início do transporte de graça ainda não foi definida.

Segundo o TJCE, a gratuidade da passagem valerá para presos que estão em situação de “extrema vulnerabilidade” e que participam do programa “Um Novo Tempo”. Pelo menos trinta presos se enquadram no perfil.

Prefeitura de Patos (PB) paga gratificações a servidores e folha estoura em 411%

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A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Francicleber Souza, do site Patos On Line, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1.069 funcionários sob a rubrica “excepcional interesse público”, para “funções ordinárias”.

“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes” diz o relatório. Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por “excepcional interesse público” chegaram a R$ 12 5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos “vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos” – decisões judiciais, renúncias e eleições. Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (2019).

O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil. De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de “gratificação adicional” a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil “acima do máximo legalmente permitido”.

O Tribunal de Contas aponta, ainda, “incorporação indevida de vantagens por servidores municipais”. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados “não existe sequer a assinatura da pessoa contratada”.

Defesas – A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Patos via e-mail enviado à Coordenadoria de Comunicação. Também foi solicitada manifestação dos gestores citados no relatório do Tribunal de Contas do Estado. A reportagem tentou ainda contato por telefone. O espaço está aberto para as manifestações.

Mudanças na CNH devem ser votadas na Câmara na próxima semana, diz Bolsonaro

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse no início da noite desta quinta-feira que o projeto de lei que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consequentemente, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O governante já tratou com o líder da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), do tema.

“Está tudo certo para semana que vem se votar um projeto nosso que mexe no código de trânsito. Passar de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para se perder a carteira (ao longo de 12 meses em infrações de trânsito), entre outras medidas que a Câmara vai implementar”, disse Bolsonaro, em live realizada no carro, quando estava a caminho da partida entre Flamengo e Avaí, no Maracanã, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A proposta foi apresentada em junho pelo Governo Federal. O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos Departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH.

“Vai ajudar, e muito, o motorista no Brasil, em especial aqueles que vivem no volante. Taxista, quem opera com Uber, ônibus, caminhão”, completou Bolsonaro.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para dez anos. A partir dos 66, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Vírus que começa a circular no Nordeste em 2020 é risco para crianças

De caráter sazonal, o VSR não está associado a estações frias. A ocorrência dele varia de acordo com a região do país. No Nordeste, costuma ocorrer entre março e julho. (Foto: Danniela Ramiro/Divulgação.)

Um vírus com o qual todas as crianças vão ter contato até os dois anos de idade e que não tem vacina. Menos lembrado que outros agentes causadores de complicações respiratórias, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por 6,7% de todas as mortes de crianças de até um ano por infecções deste tipo em todo o mundo. O maior risco está entre bebês prematuros ou com doença pulmonar crônica, e bebês com cardiopatias, que necessitam fazer um esquema de imunização específico. No Nordeste, o VSR começará a circular no mêsde março e, desde fevereiro, é preciso acender o alerta.

O vírus é o principal agente causador de infecção do trato respiratório inferior de crianças nos primeiros anos de vida. Os principais sintomas são semelhantes a um resfriado, que começa de quatro a seis dias após a contaminação. A maioria das crianças se recupera em até duas semanas, mas 25% a 40% podem desenvolver formas graves de infecção, com bronquiolite e pneumonia. Entre esse grupo, estão os prematuros.

Projeto de lei quer impor um limite para os prêmios da Mega-Sena

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Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena. Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe.

Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000.

Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina.

Autor quer distribuição maior – A proposta do projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é distribuir melhor os prêmios da Mega-Sena.

“Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda. Com um prêmio muito alto, a renda fica concentrada. Fizemos uma pesquisa e vimos que a grande maioria das pessoas gosta da ideia de aumentar o prêmio secundário, porque há mais chances de ganhar. Isso vai estimular as pessoas a apostar mais”, avalia Brazão.

Audiência para debater o tema – Para alguns parlamentares, porém, a medida pode reduzir a arrecadação, desestimulando as apostas. “A Caixa Econômica Federal nos passou um relatório técnico que mostra que o número de apostas cresce quando o prêmio acumula. Com a limitação, menos pessoas apostariam, o que diminuiria a arrecadação do Estado”, avalia a deputada Alê Silva (PSL-MG).

A deputada solicitou audiência pública para debater o tema, com a presença de representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.