Ministério Público recomenda que Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba publiquem destino dos recursos oriundos do acordo do pré-sal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os municípios de Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba deem ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública do acordo do pré-sal sancionado em dezembro de 2019. O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para todos os estados e municípios do país. O montante é resultado do chamado “megaleilão” da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

No caso de Pernambuco, foi transferida a soma de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. Palmeirina recebeu R$ 408.568,06; Carnaubeira da Penha, R$ 640.757,42; São José do Belmonte, R$ 1.281.514,83; e Mirandiba, R$ 800.946,77.

Nas recomendações, foi ressaltado que o princípio da publicidade é um vetor fundamental do Estado Democrático de Direito. Assim, dar conhecimento de atos administrativos ao público em geral é de fundamental importância para a transparência e a consequente permissão do controle social dessas ações.

Desse modo, o MPPE recomendou que os municípios em questão publicizem como essas quantias serão disponibilizadas, de forma acessível a toda população, nos mais diversos meios de comunicação, como no site das prefeituras e em suas sedes, em seus portais da transparência, em rádios, blogs, etc. O MPPE recomendou ainda um prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento dessa questão.

Polícia Civil prende um dos maiores assaltantes de banco do Nordeste

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A Polícia Civil prendeu, no centro da capital paulista, em São Paulo, um homem suspeito de ser um dos maiores assaltantes de banco do Nordeste. Segundo o delegado da 3ª Delegacia Seccional, Márcio Fruet de Araújo, o preso é foragido da Justiça, sendo procurado no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Além disso, de acordo com o delegado, o homem, de 37 anos, também é investigado no Estado de Alagoas e pela Polícia Federal.

“Tem um roubo que ficou muito famoso no Rio Grande do Norte, um roubo ao Banco do Brasil, em Ponta Negra. Mas ele é autor de diversos delitos da mesma natureza”, disse o delegado sobre os crimes que teriam sido praticados pelo homem. No roubo no Rio Grande do Norte, ocorrido em 2014, os bandidos arrombaram o cofre da agência bancária durante a noite e levaram todo o dinheiro. “Ele tem notoriedade, até pelo meio de vida que ele apresentava, levava uma boa vida de luxo”, acrescentou o delegado.

Carteira de motorista falsa – Segundo Araújo, o homem, que não teve o nome revelado, foi identificado ao manter contato com criminosos na capital paulista. Ele foi abordado na madrugada do último domingo (19) com uma carteira de motorista falsa. Ele estava hospedado em um hotel na região central da cidade.

Uma tatuagem facilitou a identificação dele. Após ser interrogado pelos policiais, ele teria admitido ser o criminoso procurado. “Ele confirmou ser procurado nos estados da Região Nordeste do País”, disse o delegado.

As investigações apontam que o ladrão pretendia fazer roubos em São Paulo. “Possivelmente ele estava aqui para uma prática delitiva”, disse Araújo.

Concurso dos Papangus de Bezerros pagará mais de R$ 24 mil em prêmios

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O concurso dos Papangus do Carnaval de Bezerros, no Agreste pernambucano, pagará mais de R$ 24 mil em prêmios para os vencedores este ano. Podem participar mascarados nas categorias adulto com modalidades individual, dupla e grupos, e na categoria infantil e infanto-juvenil.

Os interessados podem se inscrever no dia do concurso, que ocorrerá no domingo de Carnaval, no dia 23 de fevereiro, às 9h, no palco da Praça Centenária.

Para mais informações, deve-se ir até a Secretaria de Turismo, localizada na rua 15 de Novembro, no centro da cidade. Também é possível conseguir informações através do telefone: 3728-6706.

Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

Teve o título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar sua situação

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor pernambucano que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação o eleitor deverá agendar atendimento pelo site ou pelo app agendamento Eleitoral PE – disponível nas lojas do Android (Play Store) e iOS (Apple Store) – e comparecer a um cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor no dia agendado, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral – O TRE-PE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

Se o título estiver irregular, o eleitor não poderá obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

Inscrições no Sisu começam hoje com 14.931 vagas em Pernambuco

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As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje e tiveram o prazo ampliado em dois dias por causa dos erros reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) na divulgação de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A plataforma estará aberta até este domingo (26) e não mais até a sexta-feira (24), como previsto anteriormente. De acordo com o MEC, as inconsistências ocorreram em cerca de 6 mil provas dos 3,9 milhões de participantes do Enem 2019. No Sisu 2020.1, entre as universidades e institutos federais de Pernambuco, 14.931 vagas são oferecidas.

Das vagas oferecidas no estado, 6.982 são na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nos campi Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) é a segunda instituição com o maior número de vagas. São 4.340 em 73 cursos, sendo 2.170 na ampla concorrência e 2.170 no sistema de cotas. A Universidade de Pernambuco (UPE) disponibiliza 1.740 vagas de 64 cursos pelo sistema. Dessas, 1.397 são pela ampla concorrência e 343 por ações afirmativas. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) oferece 800 vagas em Pernambuco, sendo 720 em Petrolina e 80 em Salgueiro.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) oferece 390 vagas de 10 cursos pelo Sisu. Do total, 135 são pela ampla concorrência, 20 de ações afirmativas e 235 pela Lei de Cotas. Já o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão) tem 22 cursos com 679 vagas – sendo 315 pela ampla concorrência, 22 por ações afirmativas e 342 pela Lei de Cotas – no Sisu.

Pode fazer a inscrição no Sisu no primeiro semestre de 2020 o estudante que participou do Enem de 2019, obteve nota na redação diferente de zero e não tenha sido “treineiro” (participante que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2019; não esteja cursando ou não concluiu o ensino médio) no exame. É necessário informar o número de inscrição do Enem 2019 e a senha mais atual cadastrada na Página do Participante.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. O período de inscrições vai de hoje até as 23h59 do domingo. O resultado da chamada regular está mantido, de acordo com o site do Sisu, para a próxima segunda-feira. Entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro, os candidatos não classificados na chamada regular poderão participar da lista de espera. De 7 de fevereiro a 30 de abril, haverá a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições.

Diariamente, durante o período de inscrição, o sistema se encerra e abre na manhã seguinte mostrando a classificação dos candidatos aos cursos pretendidos.

Novo vírus registrado no Brasil causa morte por febre hemorrágica brasileira

Arenavírus detectado em Serra Leoa

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (20) o registro de um caso confirmado da doença febre hemorrágica brasileira, causada por um novo vírus. A doença não era registrada no país há mais de 20 anos.

O caso foi notificado inicialmente pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que pediu apoio federal para a análise. Segundo a pasta, exames apontaram cerca de 90% de similaridade com o arenavírus, da espécie Sabiá.

A febre hemorrágica brasileira foi identificada pela primeira vez na década de 1990. Desde então, já haviam ocorrido outros três casos em humanos, sendo dois no estado de São Paulo, em área silvestre, e um no Pará, por um técnico de laboratório. O novo registro, assim, é o quarto registrado no Brasil e o primeiro depois de mais de 20 anos.

Nos últimos 20 anos, não houve novos registros.

O caso confirmado neste ano foi registrado em um paciente adulto, morador de Sorocaba, no interior de São Paulo, e que morreu no dia 11 de janeiro.

Plano prevê levar água a 3 mi de sertanejos com 40% do gasto com carro-pipa

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O Serviço Geológico do Brasil está buscando recursos para tirar do papel um plano inédito, de R$ 245 milhões, que pode beneficiar 3 milhões de pessoas sem água no semiárido nordestino. O plano feito por especialistas do órgão federal prevê um investimento em oito tipos diferentes de ações para oferta de água, com obras previstas por 48 meses.

O valor pode parecer alto num primeiro momento, mas é pequeno quando comparado ao gasto com abastecimento emergencial aos sertanejos ao longo de um ano. Somente em 2019, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligado ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), gastou R$ 610,5 milhões com a Operação Carro-Pipa.

A operação federal atende comunidades afetadas pela seca, e é operacionalizada pelo Exército. Ela atende em média, por mês, cerca de 2 milhões de pessoas em 657 cidades do semiárido.

Em 2019, o governo federal reconheceu 1.569 decretos de emergência por estiagem ou seca no Nordeste. O número de cidades que tiveram decretos, porém, é menor já que muitas deles tiveram dois decretos, já que cada um dura seis meses.
O plano

A ideia do Serviço Geológico é que as obras sejam executadas em um período de quatro anos e que sejam soluções definitivas.

Entre as ações estão:

mapeamento completo de poços para perfuração;
recuperação e melhoramentos dos poços;
construção de barragens subterrâneas;
recargas artificiais;
estações de dessalinização;

Segundo o Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), Antônio Carlos Bacelar Nunes, o plano nasceu de um projeto executado com sucesso em Pernambuco. Após ser procurado por parlamentares, o órgão decidiu ampliar e estruturar o plano à demanda por soluções hídricas para o Nordeste.

“Observamos que o Brasil vinha de cinco, seis anos de estiagem prolongada. Então, sensíveis ao clamor das comunidades, e como já havíamos feito o piloto em Pernambuco com grande alcance social, aprimoramos alguns gargalos e fizemos um macro projeto que incluiu todos os estados”, diz Bacelar.

O projeto foi apresentado ao MDR, que encabeça as obras hídricas do país diretamente ou via órgãos como Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

“Esse projeto já foi discutido em nível de governo. Estamos negociando para captação de recursos através de organismos federais. Estamos em processo avançado de negociação com a Sudene. Também estamos procurando recursos com alguns parlamentares, que podem propor emendas”, explica.
Poços são principal solução

O principal ponto do plano é a implantação de campos de produção de água com perfuração de poços. Somente nesse item, o projeto prevê o investimento de R$ 173 milhões em 50 campos no semiárido, que devem beneficiar 2,1 milhões de pessoas. O prazo para as obras é de 36 meses.

Já a perfuração e recuperação de poços deve custar R$ 30 milhões e atender 300 mil sertanejos. “Nós iniciaremos esse plano com um cadastramento de poços que existem no Nordeste. Existe uma gama de poços muito grande no Nordeste, e esses poços estão subutilizados. Alguns não têm ligação com a rede de elétrica, outros produzem pouca água e salinizada, poço que está seco, seria o ponto inicial.

Saiba quanto os deputados pernambucanos gastaram com cota parlamentar em 2019

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O gasto total dos deputados com a cota parlamentar, despesa que inclui, por exemplo, passagens aéreas e conta de celular, foi de R$ 170,1 milhões ao longo de 2019. De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, os 25 pernambucanos foram responsáveis por R$ 9,1 milhões no ano passado.

Houve redução em relação a 2018 tanto considerando toda a Casa, que gastou R$ 214,809 milhões com o chamado cotão naquele ano, quanto pelos parlamentares do Estado, que somaram R$ 11,1 milhões.

Entre os pernambucanos, o que teve mais gastos com cota parlamentar em 2019 foi Augusto Coutinho (SD) e o que teve menos no ano passado foi Felipe Carreras (PSB). Veja na tabela:

 

O valor máximo para a cota parlamentar é definido por estado. No caso de Pernambuco, o teto mensal é de R$ 41,6 mil para cada um dos deputados. No entanto, o valor que não for gasto em um mês pode passar para o próximo.

O site da Câmara dos Deputados explica que uma parte do valor da cota é paga através de reembolso, como aquelas despesas com os Correios. Outras são pagas em débito automático, incluindo a emissão de bilhetes aéreos, o que representa o maior gasto entre os parlamentares, sendo 24,86% do total.

Pernambuco forma 500 novos policiais militares nesta segunda (20)

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Novos policiais militares se formam nesta segunda-feira, 20, em solenidade no Campo do Derby, em frente ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Os 506 soldados irão reforçar o policiamento ostensivo em todo o Estado e fortalecer as ações do Pacto pela Vida. Na última semana, a Secretaria de Defesa Social divulgou os números da violência em Pernambuco, e 2019 foi o 4º ano com o menor número de mortes desde 2007, ano do início do Pacto.

O governador Paulo Câmara comanda a cerimônia, que fechará o ciclo de um curso que durou sete meses, com, segundo o governo do Estado, o objetivo de atuar em policiamento ostensivo preventivo fardado, atendimento e solução de ocorrências, controle de distúrbios e restabelecimento da ordem pública e atividades operacionais e policiamento reservado.

De acordo com o governo, Pernambuco agora soma 4.674 novos PMs desde 2015. Além deles, 1.787 profissionais foram convocados para as Polícias Civil e Científica e Corpo de Bombeiros Militar. Ainda este mês, outros 500 novos agentes estarão concluindo o curso de formação da Polícia Civil e reforçando o efetivo em Pernambuco.

Marília Arraes vai se encontrar com Lula para discutir cenário no Recife

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O ex-presidente Lula vai se encontrar nos próximos dias com a deputada federal Marília Arraes, que tenta articular a sua candidatura à Prefeitura do Recife pelo PT. Com mais uma divisão interna no partido na capital pernambucana e parte dos petistas locais pedindo a manutenção da aliança com o PSB, a parlamentar aguarda uma posição do diretório nacional da sigla.

A informação foi publicada pela coluna do Estadão, no Jornal do Commercio, e confirmada pelo Blog de Jamildo.

São seis pernambucanos na nova composição da direção do partido no país, que tomou posse na última sexta-feira (17), em São Paulo. Entre eles está o senador Humberto Costa, que é contrário à candidatura de Marília Arraes.

O parlamentar admite que a decisão se haverá ou não candidatura não será tomada no Recife, onde o comando do diretório aposta na permanência do PT com os socialistas. Apesar disso, considera a possibilidade de alianças em algumas capitais.

Maia vê ‘absurdos’ em pagamentos de pensão a filhas solteiras de parlamentares

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.

Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

Afogados vence Salgueiro na estreia do pernambucano

Resultado de imagem para afogados futebol clubeO Afogados da Ingazeira Futebol Clube estreou com vitória no campeonato pernambucano 2020. O time da Coruja recebeu no estádio Valdemar Viana de Araújo (Vianão) a boa equipe do Salgueiro.

As duas equipes fizeram um bom jogo. O Carcará saiu na frente com Muller Fernandes. No entanto, a Coruja buscou o resultado e virou o marcador com Phillip e Diego Ceará cobrando pênalti. 

O Afogados volta a campo no próximo domingo (26) onde enfrentará o Decisão, em Caruaru.

Policiais civis e militares ameaçam entrar em greve na PB

Greve, PM, PC

O governo de João Azevedo pode passar pela primeira greve geral unificada dos servidores da segurança pública. Na manhã da última sexta-feira (17), representantes do Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba, composto por 14 entidades, foram recebidos pela equipe econômica do Governo do Estado, porém não houve avaliação da proposta de subsídio e média salarial do Nordeste apresentada em dezembro de 2019. Insatisfeitos, os sindicalistas saíram da reunião anunciando que uma greve é possível.

Os representantes das entidades foram recebidos pela equipe técnica do Governo do Estado que, além de não avaliar a 2ª proposta de pagamento de subsídios entregue em dezembro de 2019, propuseram um reajuste de 5% para todos os servidores, o que não foi aceito pelos sindicalistas, que alegaram que a cobrança da previdência retirará 3% do proposto aumento.

Nas primeiras semanas de janeiro de 2020, após uma reunião de avaliação, os representantes do Fórum decidiram por uma Assembleia Geral Unificada para dia 5 de fevereiro já com a intenção de esperar a resposta do Governo do Estado. Como a proposta não foi avaliada pela equipe de João Azevedo, as 14 entidades estudam a possibilidade de greve geral.

“Marcamos uma Assembleia Geral para fevereiro porque acreditamos no diálogo. Não é possível que depois de tanto fazermos pela sociedade paraibana, com 8 anos consecutivos de redução de criminalidade, o Governo não faça o que os outros estados do Nordeste já fizeram, que é pagar dignamente o policial militar e civil. Estamos pedindo apenas uma média salarial fracionada até 2022”, afirma Steferson Nogueira, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).

Prefeito de Pombos precisa dar publicidade à destinação da verba oriunda do pré-sal; e os outros municípios?

Devido à transferência do importe de R$ 508.000.000,00 para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal e que o município de Pombos foi contemplado com a quantia de R$ 1.121.325,48, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Manoel Marcos Ferreira, que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão. A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura, etc.), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça José da Costa Soares ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

Prisão de ex-governador da Paraíba fiel a Lula fragiliza aliança entre PT e PSB

Resultado de imagem para ricardo coutinhoA avalanche de acusações contra Ricardo Coutinho (PSB), ex-governador da Paraíba que chegou a ser preso no fim do ano passado e denunciado neste mês sob acusação de organização criminosa, afeta as articulações eleitorais no campo da esquerda por atingir em cheio o principal elo entre o PT e o PSB.

Fiel escudeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Coutinho pode voltar à prisão. Ele foi ainda voz dissonante no PSB quando a grande maioria da sigla decidiu apoiar Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.