Autor de ataque na Catedral de Campinas é analista de sistema de 49 anos

Foto: Reprodução/Facebook

Policiais civis de Campinas identificaram o homem que atirou contra fiéis na Catedral Metropolitana da cidade: Euler Fernando Gandolpho tem 49 anos e é analista de sistema. Os documentos dele foram encontrados dentro de uma mochila deixada em um canto da igreja. Nas redes sociais, um perfil com o nome e a foto de Euler informa que ele é de Valinhos (SP).

Quatro fiéis morreram e Euler se matou no interior da catedral. Há outros quatro feridos. Agora, a polícia trabalha para encontrar as motivações para o crime. Segundo o delegado responsável pelo caso, José Henrique Ventura, o atirador não era um frequentador conhecido da igreja.

Câmeras de segurança indicam que o atirador ficou um tempo dentro da igreja antes de começar os disparos. “O que se verifica é que ele chegou, sentou-se com três pessoas atrás dele. Ficou um tempo, depois se levantou e já se virou para as pessoas e começou a atirar”, contou o delegado em entrevista coletiva.

Atirador não tem passagem na polícia

Euler também não tem passagens pela polícia. Segundo o delegado, há apenas dois boletins de ocorrência no nome dele, mas ambos são como vítimas de perseguição e injúria. Das quatro vítimas que foram levadas para o hospital, três já foram dispensadas, segundo Ventura. A quarta está em estado grave no hospital.

“Na troca de tiros com a polícia, ele levou um tiro, caiu, mas então pegou a arma e se suicidou”, acrescentou Ventura. O atirador tinha um pistola e quatro carregadores. “O que nos interessava era primeiro saber quem era o atirador, para saber se ele é de Campinas ou da região, se é casado ou não”, comentou o delegado. Agora, a polícia está a caminho da residência do atirador para mais informações. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Euler é da região de Valinhos, município paulista.

Novos promotores de Justiça escolhem cidades em que vão atuar

Imagem relacionadaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou novos 10 promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 20/12. Salgueiro, Parnamirim, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista. Belém de São Francisco, Floresta e Triunfo são as cidades que receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania.

Eles compareceram à sede da Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) e foram recebidos pelo procurador-geral, Francisco Dirceu Barros; pelo secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; e pelo chefe de gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira. Antes de começar a atuar nas cidades, os novos membros ainda passarão por algumas etapas como o exame médico, a posse e após o curso de formação em que passarão por uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo.

Ministério Público Federal acusa Paulo e secretário de Saúde de improbidade; repasses chegam a R$ 1,2 bi

Foto: Governo de Pernambuco/Divulgação

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora.

Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Homem entra em catedral de Campinas, mata 4 e se suicida

Um homem matou quatro pessoas na Catedral Metropolitana de Campinas, cidade do interior de São Paulo, na tarde desta terça-feira (11)

Um homem, de cerca de 30 anos de idade, entrou na Catedral Metropolitana de Campinas, no interior paulista, por volta das 13h desta terça-feira, 11, e atirou contra oito pessoas que estavam rezando no local. Quatro pessoas morreram e as outras foram socorridas. Segundo a polícia, agentes entraram na igreja e dispararam contra o homem. Ele, então, teria caído no chão e se matado em seguida.

A catedral fica na região central de Campinas, e houve corre-corre na hora do ataque, no início da tarde, principalmente na Rua 13 de Maio, uma das mais movimentadas do comércio local.

O autor dos disparos usou uma pistola e um revólver. “Ele não chegou atirando. Ele estava sentado, parado e quando se levantou começou a atirar nas pessoas”, disse o delegado Hamilton Caviola Filho, do 1º DP de Campinas, responsável pelo policiamento na região.

De acordo com o comandante do 8º Batalhão em Campinas, Major Adriano Augusto, em entrevista à GloboNews, policiais entraram na catedral após ouvir os disparos e atingiram o atirador, que caiu. Em seguida, o homem teria atirado contra a própria cabeça.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu os feridos para hospitais de Campinas. Dois feridos estão no Hospital Municipal Mário Gatti, um no Hospital de Clínicas da Unicamp e outro no hospital Beneficência Portuguesa.

Na hora do ataque, a polícia estava mobilizada para um roubo a banco no centro. Várias viaturas foram da polícia cercaram a região.

Em nota, a Arquidiocese de Campinas informou que a catedral segue fechada e que motivação do crime ainda é desconhecida. “Assim que dispusermos de mais informações, as disponibilizaremos. Contamos com as orações de todos neste momento de profunda dor.”

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que mobilizou prontamente o Samu, a Rede Mário Gatti, a Guarda Municipal e a Emdec para atender às vítimas do ataque ocorrido na Catedral Metropolitana de Campinas. No texto, a Prefeitura disse que a prioridade no momento é dar total atenção aos feridos e às famílias das vítimas.

STF rejeita denúncia contra Fernando Bezerra Coelho na Lava Jato

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em outubro de 2016. À época, o relator da Lava Jato na corte era o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017 e foi sucedido, na relatoria, pelo ministro Edson Fachin.

Parte da propina, segundo a PGR, abasteceu a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em desastre aéreo em 2014. Ainda segundo a PGR, a aeronave em que o político estava quando morreu tinha sido adquirida por meio do esquema criminoso.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma começou a julgar o recebimento da denúncia. Na ocasião, os ministros Fachin e Celso de Mello votaram por recebê-la. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, pela rejeição da denúncia quanto a Bezerra Coelho, e foi acompanhado por Dias Toffoli -que, à época, fazia parte do colegiado.

Com o placar empatado em 2 votos a 2, o julgamento foi suspenso para esperar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, que naquele mês estava de licença médica. Lewandowski proferiu seu voto nesta terça (11) pela rejeição da denúncia contra o senador. Para ele, os indícios contra Bezerra Coelho são frágeis.

A defesa de Bezerra Coelho sustentou, durante a investigação, que os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, principal doleiro da Lava Jato, apresentaram versões contraditórias e sem respaldo nos demais depoimentos prestados.

Mirandiba: TCE julga irregular exercício financeiro de 2015

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Durante sessão realizada nesta terça (11), a Segunda Câmara do TCE-PE, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mirandiba, relativas ao exercício financeiro de 2015, tendo por interessado o ex-prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros.

No julgamento, os membros da Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Mirandiba a rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015. Por fim, fez determinações a atual gestão.

Sem licitação, Polícia Civil de Pernambuco aluga por R$ 516 mil, terreno de conselheiro do TCE

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Apesar da crise econômica e do acúmulo de dívidas, a Polícia Civil de Pernambuco continua investindo no aluguel de terrenos para abrigar delegacias. O contrato mais recente, firmado em novembro deste ano, com dispensa de licitação, prevê um gasto mínimo de R$ 516 mil nos próximos cinco anos.

Na área de quase 600 mil metros quadrados, serão construídas a 2ª Delegacia Seccional e a Delegacia da 4ª Circunscrição do Espinheiro. O que chama a atenção é que o endereço onde ficará a unidade policial está fixado no bairro do Torreão.

A Polícia Civil de Pernambuco não quis explicar o motivo da mudança da delegacia.

O contrato pode ser acompanhado através do Portal da Transparência. O locador é identificado como João Henrique Carneiro Campos. Ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), órgão que julga as contas do governo. João também é primo do ex-governador Eduardo Campos.

O contrato foi autorizado e assinado pelo subchefe da Polícia Civil, o delegado especial Nehemias Falcão. A previsão é de que dure 60 meses, mas há possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo. No primeiro ano de contrato serão gastos R$ 103.200,00. O contrato prevê ainda que esse valor pode ser reajustado após 12 meses da assinatura.

Em nota, João Henrique Carneiro Campos afirmou que “de acordo com o artigo 89 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não se vislumbra óbice ou impedimento a tal situação. O contrato em questão obedece normas uniformes para todo e qualquer contrato de locação com a administração pública estadual”.

Verdejante é a cidade com maior taxa de mortalidade infantil em Pernambuco

O aumento nos índices de desnutrição ocorre no mesmo momento em que o Brasil diminui investimentos em programas sociais. Isso é o que indicam dados recentemente divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Só em Pernambuco, quase 34 mil crianças sofrem com a desnutrição crônica. Para acompanhar os casos e entender mais sobre quais os problemas que o país enfrenta no âmbito da saúde, a série Desnutrição, realizada pela equipe de reportagem da TV Jornal/Recife mostra alguns casos graves em Pernambuco e no Brasil.

Há cerca de 511 quilômetros da capital pernambucana, a cidade de Verdejante, no Sertão, é onde se registra a maior taxa de mortalidade infantil no Estado, com 44,78%. O valor é 30% maior do que a taxa registrada em Pernambuco. Sem emprego, o pedreiro Antônio Carlos Nogueira e a família vivem uma realidade de luta pela sobrevivência, dependendo do auxílio do Bolsa Família para levar comida para dentro de casa e alimentar seus sete filhos. Sem expectativa para conseguir um trabalho, o medo de seu Antônio de perder o benefício é grande. “Se eles cortarem, eu vou dizer uma coisa, tem de pegar nos braços de tudinho e ir para as praças, para as rádios pedir a quem tem”, desabafa.

Assim como ele, outras famílias passam pelas mesmas necessidades. Segundo os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, no país, 22% da população recebe o Bolsa Família, o que equivale a 13,7 milhões de famílias. Apenas no Nordeste, concentram-se 6,9 milhões dessas famílias cadastradas no programa.

Pobreza e desnutrição – Seis a cada dez crianças vivem na pobreza, e a condição das mais graves nesta situação é a má nutrição, que acontece quando a criança fica abaixo do peso e da altura esperada para a idade. Somente em Pernambuco, são mais de 9,5 mil crianças que estão abaixo do peso, ou seja, desnutrição grave. Quando fala-se em desnutrição crônica, quando a criança está com a altura abaixo da média para a idade, o número sobe para 33,8 mil jovens.

Segundo a diretora da Unicef Nordeste, Jane Santos, a alimentação deveria estar entre uma das prioridades garantidas pelo governo para a população. “O direito a alimentação é básico, tem de ser respeitado por todos os governos e a sociedade de forma geral. Esse direito se caracteriza pelo acesso a políticas que garantam alimentação de qualidade de forma contínua”, explica. Enquanto o país passa por uma crise econômica e política, grupos individuais de apoio se juntam para garantir direitos básicos para a população.

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em licitações em Pernambuco

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A Operação Recidiva, deflagrada hoje (11) pela Polícia Federal (PF), combate uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos e fraudar licitações em municípios dos estados do Ceará, de Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Após a primeira etapa da operação, deflagrada em 22 de novembro deste ano, foi constatado que investigados estavam “destruindo e ocultando provas deliberadamente para embaraçar a investigação criminal”.

Além disso, a investigação comprovou a “falsificação de documentos do acervo técnico das empresas para participar fraudulentamente das licitações, por intermédio de atestados e certidões falsos emitidos por engenheiros de empresas investigadas”.

Os policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão. Eles também cumprem mandados de sequestro de bens nos municípios paraibanos de João Pessoa e Patos.

Os crimes apurados na operação são de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude de licitação e falsidade ideológica. Operação também conta com o apoio de auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Primeira fase

Na primeira fase, a operação investigou esquema criminoso de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios do interior da Paraíba. O montante investigado, entre 2015 e 2018, somava mais de R$ 20 milhões.

“De acordo com as apurações, organização criminosa atuava para fraudar licitações públicas em municípios paraibanos, bem como de outros estados do Nordeste, para desviar recursos destinados a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de fachada e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse dinheiro”, diz a nota divulgada pela CGU.

José Mucio Monteiro assume a presidência do TCU; Ana Arraes será vice

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro José Mucio Monteiro toma posse hoje (11) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da vice-presidente, ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do tribunal. Pelo regimento do TCU, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de ser reeleito por igual período.

O presidente Michel Temer participará da cerimônia de posse de José Mucio e Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em agosto de 2014.

Perfil
Com longa carreira na política, José Mucio foi parlamentar e ministro das Relações Institucionais no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU.

Após nove anos no tribunal, José Mucio assume a presidência com a missão de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Em 1986 José Mucio, um jovem político, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com o apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão, mas foi derrotado por Miguel Arraes, pai da ministra.

Quatro anos depois, José Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal, por diferentes partidos. Também foi filiado ao PFL (atual DEM), do qual chegou a ser presidente nacional, ao PSDB e ao PTB. Mas sua trajetória política começa em 1974, em Rio Formoso (PE), quando foi eleito vice-prefeito do município, pela Arena.

Rodrigo Novaes comenta mortes em tentativa de assalto no Ceará e citou criticando a expressão “bandido bom, é bandido morto”

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) lamentou a morte de seis reféns – cinco deles pernambucanos – e de oito criminosos após tentativa de assalto a uma agência bancária no município de Milagres (CE), na última sexta (7). Em discurso no Grande Expediente desta segunda (10), o parlamentar questionou a operação policial e defendeu uma melhor atuação das equipes de inteligência das corporações.

“Ultimamente, parece que a sociedade vem compreendendo que a morte é o fim natural quando existe o combate entre policiais e assaltantes. Na verdade, o natural é que os bandidos sejam rendidos e submetidos à força da Justiça”, afirmou. Além do reforço no trabalho de inteligência da polícia, o deputado defendeu a investigação dos militares envolvidos na operação e disse que a expressão “bandido bom, é bandido morto” está contribuindo para esses acontecimentos que vem ocorrendo nos últimos dias.

“Não há inocência da minha parte. É evidente que o policial vai reagir porque ele não vai morrer nas mãos dos bandidos. Mas é preciso que essa reação seja compatível”, alegou. “No caso de Milagres, percebe-se que os policiais chegaram sem verificar o ambiente: atiraram e mataram”, complementou.

Novaes ainda criticou declaração dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que teria levantado suspeitas sobre a inocência dos reféns. “Não é o que se espera de um governador. Felizmente, ele se retratou posteriormente”, registrou. Por fim, o deputado solicitou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Diretoria da Amupe se reúne com conselheiros do TCE

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios. Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

FLEXIBILIZAÇÃO – De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM. Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

OS LIMITES – Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos. Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

MEIO AMBIENTE – O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”. Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista Rodrigues, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

PREVIDÊNCIA – A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores. Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

Pedro Eurico diz que tragédia no Ceará “foi uma chacina”

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O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, realizou contato com a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, para pactuar ações de apoio relacionadas a tragédia que vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco. O fato aconteceu na última sexta-feira (7), no Município dos Milagres, a 140 quilômetros de Serra Talhada, no Sertão.

O secretário solicitou ainda uma maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas. Pelas informações obtidas até o momento, serão solicitados esclarecimentos do fato que deverá ficar sob responsabilidade da Corregedoria Geral de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. “Foi uma tragédia fruto de uma ação equivocada, de uma avaliação errada do campo de operação. Não foi um tiroteio, foi uma chacina”, disse o secretário.

Doze policiais envolvidos na ação do Ceará são afastados para investigação

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Pelo menos 12 policiais participantes da troca de tiros com criminosos que resultou na morte de 14 pessoas na última sexta-feira (7), em Milagres, no Cariri, foram afastados de suas atividades nas ruas. Os agentes devem atuar somente em processos administrativos da Polícia Militar até a conclusão das investigações sobre o caso. A operação contra o ataque a bancos da Cidade acabou com seis reféns mortos, sendo cinco pernambucanos da mesma família, e oito suspeitos de integrar o grupo de assaltantes.

A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana (PT) em entrevista coletiva nesta segunda-feira (10). Ele afirmou que pretende acompanhar o caso de perto e que já recebeu em seu gabinete chefes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Controladoria Geral de Disciplina (CGD). A equipe de investigação contará com cerca de 40 agentes, segundo Camilo.

Contato com os prefeitos de Milagres, onde aconteceu a tragédia, de Brejo Santo e Serra Talhada, de onde eram os reféns mortos, também foi feito pelo governador. Camilo admitiu que foi infeliz em sua fala na sexta-feira quando não levou em conta a presença de reféns mortos na operação. Ele afirmou que, no momento do pronunciamento, as informações que tinha eram de que os corpos ainda não teriam sido identificados. Camilo reiterou a solidariedade com as famílias dos mortos.

TCE fará auditoria em Goiana para apurar suposta compra de votos

Após denúncia protocolada na Ouvidoria do Tribunal de Contas, o conselheiro Dirceu Rodolfo determinou a abertura de uma auditoria especial para fiscalizar “graves irregularidades” ocorridas na eleição para renovação dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Goiana no dia 19 do mês passado.

De acordo com a denúncia, duas chapas concorreriam à eleição – uma encabeçada pelo presidente Carlos Viegas Júnior e outra pelo vereador Henrique Fenelon de Barros Neto. Viegas conseguiu aprovar uma lei para garantir a reeleição, até então vedada pelo Regimento Interno.

Após a aprovação da lei, em 25/06/2018, Viegas publicou um edital convocando eleições para a escolha da nova mesa, mas ao perceber que não seria reeleito expediu uma resolução alterando a data.

“A partir daí, começaram as negociações numa tentativa enlouquecida de ser reeleito, o que ocorreu com o apoio de 9 dos 15 votos possíveis”, afirma a denúncia, frisando que para garantir a reeleição o presidente teria feito todo tipo de manobras, “legais e ilegais”.

Uma dessas manobras teria sido o pagamento de diárias no valor de até R$ 6 mil aos vereadores ligados ao presidente para que eles fossem a um congresso, em Natal, onde teriam ficado “confinados”, num hotel até a data da eleição, a fim de que não houvesse risco de mudar o voto.

AS PROVAS – A denúncia está amparada em vários documentos, entre eles um áudio em que os vereadores ligados a Viegas comemoram o pagamento das diárias e tentam convencer outros colegas a aderir ao presidente e a publicação dos valores das diárias no Portal da Transparência.

“Em nome da moralidade pública, faz-se necessária a interferência dos poderes investigativos, em especial do Tribunal de Contas, para apurar os fatos que tanto têm incomodado a população goianense”, conclui a denúncia.

DESPACHO – Após o documento chegar ao seu gabinete, o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator das contas de Goiana do presente exercício, despachou: “Levando em apreço os graves fatos trazidos à baila na denúncia, inclusive com provas de relevância, determino a abertura de auditoria especial, com abrangência sobre as duas últimas gestões”.