Mês: maio 2023

O Projeto de Lei 1223/23 obriga veículos a exibirem placa indicativa de motorista recém-habilitado por um período de quatro meses. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as placas deverão ter a inscrição “motorista recém-habilitado”, sendo produzidas na forma de um adesivo autocolante de ampla visibilidade e distribuídas pelas autoescolas aos alunos aprovados.

A medida será válida para condutores das categorias A, B e AB (motos, carros de até oito lugares, inclusive táxis), e o descumprimento acarretará multa.

“O Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, atrás apenas da Índia e da China”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “A falta de prática do condutor aumenta a incidência de acidentes, com risco às pessoas, atraso nos prazos de entrega e possíveis danos às cargas”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Petrolândia removeu dos perfis institucionais da Prefeitura e do Prefeito as publicidades que promoviam a pessoa do chefe do Poder Executivo municipal e outros agentes públicos. A gestão municipal se comprometeu a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público.

Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da Prefeitura e do prefeito de Petrolândia estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais ao gestor municipal, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais.

O Promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a prática “evidente tentativa de promover a pessoa do Prefeito, especialmente quando se divulga em suas redes sociais atividades provenientes da máquina estatal, utilizando-se os recursos disponíveis ao Município de Petrolândia, com o uso das expressões “Fabiano Fez!” e outras semelhantes.”

A recomendação esclarece que a publicidade de atos governamentais deve ter como princípio a função educativa, informativa ou de orientação social da comunicação institucional, sendo vedada a publicação de conteúdos de enaltecimento individual do administrador público.

O texto ressalta ainda que as propagandas institucionais da Prefeitura são custeadas com recursos públicos e o desvio de finalidade da publicidade institucional descumpre o princípio da impessoalidade e configura dano ao patrimônio público. Além disso, a veiculação de promoção pessoal vinculada à publicidade dos atos governamentais configura ato de improbidade administrativa, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (31), a prorrogação até 30 de junho da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A manutenção da campanha se dá devido a baixa cobertura vacinal e a presença de doses do imunobiológico nos estoques municipais. Até a manhã desta quarta (31), cerca de 1.973.602 doses foram aplicadas desde o início da campanha de vacinação, representando uma cobertura vacinal de 55,94%. A Campanha Nacional começou em 10 de abril, apenas para grupos prioritários, e no último dia 12 de maio, o Ministério da Saúde (MS) orientou a ampliação das ações para população a partir dos seis meses de idade.

Com a atual cobertura vacinal, Pernambuco está em quarto lugar no ranking nacional de imunização, ficando atrás do Amapá (90,71%), Paraíba (71,20%) e Amazonas (57,57%), segundo dados do sistema de informação do órgão federal. Em relação aos estados do Nordeste, Pernambuco fica com a 2ª posição, atrás somente da Paraíba.

O Pix atingiu 29% do volume total de transações financeiras feitas em 2022, segundo dados divulgados hoje pelo BC (Banco Central).

O sistema de pagamentos instantâneos superou a fatia dos cartões de crédito e débito. De acordo com as informações do BC, o volume de transações com cartão de crédito somaram 20% no ano passado, enquanto as feitas com cartão de débito foram 19%.

Em 2021, o Pix foi responsável por 16% das transações. O cartão de crédito respondia por 22% delas e o cartão de débito, 23%.

“A partir do final de 2020, o expressivo crescimento do uso do Pix reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras”, disse o BC.

Apesar do aumento da participação do Pix, o uso dos cartões em termos absolutos também aumentou. O que estagnou foi o uso de boletos (8,91%). Foi registrada ainda uma redução mais acelerada na utilização de cheques, com menos de 1%.

Para o BC, os números mostram o impacto que a digitalização financeira teve no uso de instrumentos de pagamento. “Essa análise nos permite fazer inferências, ainda que não causais, sobre eventuais mudanças nos hábitos de uso de meios de pagamento do cidadão brasileiro.”

Foram criados 180.005 empregos com carteira assinada no Brasil no mês de abril, apontam dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho.

O número de novos empregos formais criados caiu 7,8% na comparação com março, quando o saldo foi de 195.171 vagas.

O saldo de 180 mil empregos no mês é o resultado de 1.865.279 admissões e de 1.685.274 desligamentos registrados. No acumulado no ano, país criou 705 mil empregos formais.

Salário médio de admissão sobe. Os novos contratados receberam, em média R$ 2.015,58, R$ 44,47 a menos do que a média de março fevereiro, um aumento de 2,3%.

O número de trabalhadores com carteira assinada no país chegou a 43,1 milhões. Esse contingente representa um aumento de 0,42% em relação ao mês anterior.

A Associação LGBTQIA+ entrou com um pedido de tutela de urgência juntamente requerendo a suspensão das atividades musicais do cantor Bruno por 90 dias com uso de tornozeleira ou prisão preventiva, de acordo com informações da Revista Quem.

“Tomamos conhecimento que o Bruno já não é mais primário. Ele é reincidente por crime semelhante e indenizou a vítima em R$10 mil. A impunidade é muito grave porque dá possibilidade a ele e aos seus ‘parças’ de fazerem o mesmo”, afirmou Ângelo Carboni, advogado da associação em entrevista,

“Será que ele está fazendo por maldade ou achando que pagando R$10 mil vai resolver e ficar impune?”, questionou.

Entenda o caso
Lisa Gomes, repórter do TV Fama, da RedeTV!, sofreu transfobia enquanto fazia a cobertura do show dos sertanejos, no Vila Country, em São Paulo, a jornalista, que é uma mulher trans, foi surpreendida com uma pergunta do músico que a deixou bastante constrangida.

Um novo boletim médico de Sidney Magal revelou que ele teve um sangramento talâmico — que, segundo os médicos, trata-se de um “sangramento espontâneo agudo no cérebro, muitas vezes relacionado à hipertensão arterial”.

O cantor não teve sequelas. Ele passou 72 horas na UTI do Hcor, para onde foi transferido na madrugada de sábado (27). Agora, já teve alta da UTI e está na Unidade de Internação, sem previsão de alta mas em “boas condições clínicas”.

Sidney Magal, que tem pressão alta, passou mal durante um show em São José dos Campos (SP) na noite de quinta-feira (25).

Ele passou a noite num hospital na cidade do interior paulista, de onde postou um vídeo para tranquilizar os fãs: “Viram que não é nada grave, mas me pediram que fizesse vários exames para ficar tranquilo e continuar minha temporada de shows por aí”.

Na madrugada de sábado (27), Magal foi transferido para o Hcor, na capital paulista. Na ocasião, o hospital divulgou um boletim dizendo que o estado dele era “clinicamente estável”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, durante sessão realizada nesta terça (30), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual gestor, Luciano Bonfim.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, subiu à tribuna nesta terça-feira para cobrar um grupo de trabalho da Federação Pernambucana de Futebol com os órgãos de segurança pública para coibir a violência dentro e fora dos estádios.

No final do discurso, Romerinho chamou Evandro Carvalho de Evanóquio, que seria a evolução do Pinóquio, além de citar uma série de situações que visaram desmentir o presidente da FPF.

A campanha nacional de vacinação contra a influenza (gripe) imunizou apenas 40,69% do público alvo. A mobilização – iniciada em 10 de abril – termina nesta quarta-feira (31), mas o Ministério da Saúde divulgou uma orientação para que estados e municípios ampliem o calendário e continuem com as imunizações, enquanto durarem os estoques de vacinas.

Segundo o Ministério da Saúde, a imunização ajuda a evitar casos graves da doença. Os últimos dados do governo mostram que foram aplicadas 35,2 milhões de doses, o que atingiu 40,69% do público formado por grupos de idosos, crianças com seis meses a cinco anos de idade, gestantes, profissionais de saúde, puérperas e professores, entre outros.

O Amapá conseguiu a melhor cobertura, atingindo 85,2% do público alvo, e o único a superar 75%. Acre, com 19,3%, e Roraima, com 24,3%, foram os únicos estados a atingir menos de 25% de cobertura.

O governo de Pernambuco decidiu transferir o ponto facultativo de Corpus Christi, celebrado no dia 8 de junho, para a véspera de São João, no dia 23 de junho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado, nesta terça-feira (30).

As duas datas comemorativas não são feriados por lei federal ou estadual. Mas, em Pernambuco, Corpus Christi é ponto facultativo. Tradicionalmente, no entanto, a folga é transferida para o Dia de São João, em 24 de junho.

Neste ano, São João cai num sábado, e o governo decidiu considerar ponto facultativo a véspera, por ser uma sexta-feira. No Dia de Corpus Christi, o expediente será normal em todas as repartições estaduais.

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados federais por quebra do decoro parlamentar, esvaziando a lista de representações que estava engavetada desde o início do ano. As informações são da Folha de São Paulo.

Os alvos dos processos são os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Márcio Jerry (PC do B-MA), Carla Zambelli (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A abertura dos processos ocorre em meio ao esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de conter manifestações exaltadas e agressões na Casa, após um início de legislatura conturbado.

Começou nesta segunda  (29), a primeira Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que ocorre até 2 de junho. No total, foram inscritos 7.691 processos provenientes de 263 unidades judiciais para conciliar, solucionando o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

As pessoas interessadas em tentar solucionar os processos judiciais e conflitos que ainda não foram judicializados, podem preencher o formulário Concilie Aqui (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao)

Quem pode participar?
Poderão participar todos os cidadãos com processos e conflitos de matérias relacionadas a varas cíveis (conflitos de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, dívidas de mensalidades escolares, débitos com planos de saúde; e de família (pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visita, dissolução de união estável, partilha de bens, etc. Assim também, demandas que envolvam direito do consumidor, sucessão e empresarial. Além disso, haverá uma ação específica destinada ao reconhecimento de união estável.

Contato
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua casa, estará disponivel através do link https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs para agendar a sessão de conciliação. As conciliações irão acontecer nos 26 Cejuscs do Estado.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem que estava prestes a decolar com 290 quilos de skunk, um tipo de maconha concentrada, em um avião monomotor pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular. A apreensão foi feita no sábado, 27, num hangar de voos particulares do aeroporto internacional de Belém, no Pará.

O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante por tráfico interestadual de drogas. A aeronave da igreja e o celular do traficante também foram apreendidos.

Em nota, a Igreja do Evangelho Quadrangular afirmou que “recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal, que efetuou a prisão de uma pessoa e apreendeu a carga”.

A PF, no entanto, alega que as informações sobre o transporte da carga foram coletadas pela inteligência do órgão. “Minutos antes da decolagem, prevista para 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado”, disse um agente ao Estadão.