Mês: abril 2024

Trata-se da análise de 188  admissões temporárias para cargos diversos, realizadas nos dois primeiros quadrimestres do exercício de 2022, sob a gestão de Djalma Alves de Sousa, prefeito de Solidão.

O Relatório de Auditoria identificou as seguintes irregularidades:

1. Envio intempestivo da documentação referente às admissões em desacordo com o art. 1º da Resolução TC nº 01/2015;
2. Contratação de agentes de combate às endemias em desacordo com o art. 16 da Lei Federal nº 11.350/2006;
3. Contratação de pessoal sem comprovação das situações caracterizadas como temporárias e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
4. Contratações indevidas para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento;
5. Admissão de pessoal sem prévia seleção pública, em inobservância aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da eficiência, da moralidade administrativa e da publicidade; e
6. Contratação temporária em descumprimento ao disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Com isso, os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, JULGARAM ilegais as contratações constantes dos Anexos I, II e III, negando-lhes registro, determinando-se, caso ainda vigentes as contratações, o desligamento, no prazo de 30 (trinta) dias, de todos os servidores contratados.

Ainda APLICOU multa ao Prefeito, Djalma Alves de Sousa no valor de R$ 12.364,70 (doze mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).

A sessão de julgamento aconteceu na última quinta-feira (25).

A mulher que espancou a própria filha de 11 anos já está na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, onde permanecerá presa, aguardando julgamento. O caso ganhou repercussão após o vídeo de uma policial dando um tapa na acusada de agredir a própria filha, na última sexta-feira (26).

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que “houve a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva” na sessão de audiência de custódia, ocorrida no último dia 27 de abril. O nome da mulher está preservado para proteção da criança.

Também segundo o TJ, ela foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, situada no bairro de Engenho do Meio, no Recife. De acordo com o órgão, o processo referente ao caso foi distribuído na 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo de Antão, local onde ocorreu o caso.

Após derrota inesperada na última semana, a base governista retomou as rédeas do projeto que extingue as faixas salariais de policiais militares e bombeiros. A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, nesta terça-feira (30), a emenda da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) que adiantava a extinção das faixas para 2025.

O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na segunda-feira (29) após decisão favorável inesperada na Comissão de Segurança na última quarta-feira (24), que levou o projeto a ser reanalisado pela Casa.

Com a derrota, a emenda é descartada e o texto original de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB) segue ao plenário. Para a aprovação, a matéria precisa de 25 votos favoráveis dentre 49 parlamentares. O substitutivo, no entanto, ainda pode ser apresentado durante a votação.

O projeto original prevê a extinção escalonada das faixas salariais dos militares até 2026, iniciando já neste ano com o fim da faixa “A”. No final, os salários seriam correspondentes ao vencimento da faixa “E”, com reajustes de 3.5%, 3.5% e 3% a cada ano previsto – um custo de R$ 1.8 bilhão.

A emenda, apresentada também pelo deputado Diogo Moraes (PSB) na primeira passagem do projeto pela Comissão de Finanças e rejeitada, adiantava a unificação das faixas para 2025, mantendo o início neste ano.

A proposta se alinhava com as reivindicações da categoria, que cobra da governadora um menor prazo para a extinção e um maior aumento salarial, e reclamam de falta de diálogo tanto de Lyra, quanto dos deputados da base.

A partir do dia 1º de maio está de volta a proibição da venda de álcool 70% no Brasil. A liberação de comercialização do produto, que foi interrompida em 2002, aconteceu em modo de exceção durante a pandemia de covid-19.

Para João Prats, infectologista da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, o álcool gel com concentração de 70% e a água com sabão são as melhores formas de higienizar as mãos e evitar a contaminação do vírus da covid-19 e outras doenças. Mas essa não é a única alternativa.

“Além desses, produtos de limpeza com cloro e até mesmo o álcool ‘comum’, com porcentagem menor, são efetivos”, aponta o especialista.

Na ausência do álcool 70%, tanto a água sanitária quanto o sabão são eficazes para manter superfícies limpas. O mesmo serve para os desinfetantes. O CFQ (Conselho Federal de Química) recomenda diluir 25 ml do produto químico em um litro d’água antes de sua utilização. Concentrações mais elevadas de água sanitária exigem luvas.

A estátua de Daniel Alves foi removida prefeitura de Juazeiro (BA), informou a administração municipal nesta segunda-feira, dia 29. A medida está em acordo com a recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na semana passada. Natural do município baiano, o ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira foi condenado na Espanha a quatro anos e seis meses de prisão por estupro contra uma mulher de 23 anos. Em liberdade provisória até o trânsito em julgado, ele alega inocência e afirma que a relação foi consensual.

A remoção, contudo, não tem a ver com o processo que Daniel Alves encara na Espanha. O MP-BA citou a Lei Orgânica de Juazeiro e a Constituição Estadual da Bahia, que vetam a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos. A recomendação da Procuradoria era para a retirada em 30 dias.

A remoção do monumento, inaugurado em 2020, é pedida pelos moradores desde o ano passado, quando Daniel Alves foi preso preventivamente sob a acusação de estupro. As demandas ocorrem especialmente pelas redes sociais e ganharam força após a condenação do atleta. Em fevereiro, a Prefeitura de Juazeiro afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto até a conclusão do tema, tendo em vista que o jogador entrou com um pedido de apelação, e informou que não havia recebido pedidos oficiais para a retirada da obra.

Três soldados da Polícia Militar foram expulsos da corporação por envolvimento em um caso de tortura.

Uma portaria assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, publicada no Boletim-Geral da pasta, determinou a exclusão dos três militares “a bem da disciplina”.

A decisão também atingiu um ex-PM, que já tinha pedido para deixar a corporação, segundo a SDS.

O que aconteceu

Segundo a SDS, foram levados ao Conselho de Disciplina os soldados Alexandre Braz Anselmo de Souza, Diego Luís Silva Tenório e Carlos Frederico de Souza Barboza, além do ex-PM Tiago Augusto Saboia Leal Martins.

A investigação apontou que os quatro “torturaram a vítima apontada no processo, na madrugada do dia 30 de maio de 2018”.

Ainda segundo o documento da SDS, a apuração mostrou que a vítima sofreu lesões, apontadas na perícia traumatológica.

O crime cometido pelos PM durante uma ação policial, que resultou na condução da vítima para a Delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

“Ao analisar as peças que compõem os autos, a Corregedora Geral da SDS decidiu homologar a nota técnica do corregedor-auxiliar militar, com as observações apontadas no Parecer técnico da assessoria da casa correcional”, disse afirma o documento publicado no Boletim-Geral da SDS.

Diante disso, os soldados e o ex-PM foram considerados culpados das acusações, uma vez que “as condutas infringirem diretamente os preceitos éticos-disciplinares, ao defenestrar letalmente a honra pessoal, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe”.

O deputado federal Coronel Meira (PL) teve todos os cargos indicados no Prorural exonerados pela governadora Raquel Lyra (PSDB, nesta segunda-feira (1), inclusive o então diretor-geral Michel Gomes de Sá Ferraz. O parlamentar se encontrava no momento na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto substitutivo sobre as faixas salariais dos militares e evitou repercutir as demissões. Disse apenas que três servidores haviam sido indicados por ele e os demais já estavam no Prorural e apenas pediu que continuassem.

Se mostrando tranquilo, Meira entrou na sala de reunião sorrindo e dizendo que Raquel não gostou da foto dele com a deputada Gleide Ângelo (PSB). O deputado defende a antecipação do fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares para 2025, enquanto o Godo Estado propõe que seja até 2026.

Outro que sentiu a retaliação do Governo foi o deputado estadual Joel da Harpa (PL), que teve a irmã Jael Maurino do Carmo exonerada do Detran. Ela era coordenadora da unidade do Jaboatão dos Guararapes. Joel disse que já havia pedido para sua irmã ser exonerada.

Também presente na Comissão de Finanças, o deputado Coronel Alberto Feitosa disse que não corre o risco de também ser retaliado: “Não tenho nem uma faxineira no Governo”. Questionado sobre as exonerações dos correligionários, Feitosa disse que “não se perde nada , quando se ganha a liberdade”.

O governo federal lançou edital de contratação da empresa que será responsável pela construção do trecho da Ferrovia Transnordestina que vai de Salgueiro até o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife.

O edital foi publicado pela Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (26).

O valor da obra é estimado em R$ 24.817.941,29 (vinte e quatro milhões, oitocentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos).

De acordo com o edital, a empresa será responsável pela elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para execução das obras de implantação da EF-232 no referido trecho, compreendendo também variantes e contornos pontuais distintos no segmento.

Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) identificou o pagamento de 18.747 benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 2019 e junho de 2023 para pessoas falecidas. Segundo os dados apresentados, os depósitos irregulares somaram mais de R$ 193 milhões, e os depósitos foram mantidos por até três meses em 75% dos casos. Os técnicos analisaram as bases de dados do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), Sisobi (antigo Sistema de Controle de Óbitos) ou na Maciça, como é chamado no processo de atualização da base de dados do INSS. A reportagem questionou o órgão da previdência e aguarda respostas. O espaço permanece aberto.

O estudo de 27 páginas também concluiu que foram registrados, em média, 230 novos casos de pagamentos a pessoas com indicativo de óbito. “Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos”.

A CGU esclarece no documento que é responsabilidade da família do beneficiário e dos cartórios civis informar o óbito ao INSS para haver a cessação do pagamento do benefício. O órgão também divulgou o resultado das análises do mês de junho de 2023, último período analisado no relatório. Nesse intervalo, foi possível constatar o pagamento de benefícios, que totalizam aproximadamente R$ 3,8 milhões, a 2.069 beneficiários com registro de óbito nas bases de dados consultadas, “o que demonstra falhas nos controles existentes e reforça a necessidade de aperfeiçoá-los”, conclui do relatório.

Nove dos dez Promotores e Promotoras de Justiça empossados há cerca de um mês no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumem as atividades nas comarcas do Sertão do Estado no próximo dia 2 de maio. Na última sexta-feira (26), eles encerraram a participação na primeira etapa do curso de ingresso e vitaliciamento, que somou 153 horas de aulas teóricas e práticas, incluindo participação em Tribunal do Júri. Uma Promotora está cumprindo licença-maternidade e só posteriormente assumirá suas atividades.

Nos próximos 18 meses, tempo do estágio probatório, os novos membros vão atuar com apoio de preceptoria, uma inovação incorporada ao processo.

Segundo o Promotor de Justiça Frederico José Oliveira, Diretor da Escola do Ministério Público de Pernambuco, durante a nova etapa, os novos membros do MPPE vão se reunir em outras ocasiões, dando continuidade ao processo de formação em atividade. Na fase encerrada na última sexta, os módulos do curso trataram da estrutura institucional e gestão organizacional, defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuação penal e eleitoral, além de resolutividade no MP .

A promotora Carolina Gurgel Lima, que atuará na Circunscrição de Afogados da Ingazeira, disse que o curso foi “um momento de muito engrandecimento pessoal e profissional”, por proporcionar o contato com outros promotores e o conhecimento prévio da estrutura funcional e administrativa da instituição.

A policial militar flagrada em um vídeo dando um tapa numa mulher acusada de espancar a própria filha de 11 anos, em Vitória de Santo Antão, usou as redes sociais para se pronunciar.

A PM Fabíola Aniely da Conceição disse, em vídeo postado no Instagram, que falhou e que “atrás de uma farda, existe um ser humano”.

A policial também afirmou que não pretendia obter toda a repercussão de forma intencional.

“Quem me conhece sabe que essa nunca foi minha intenção, me promover em cima de ocorrência alguma.”, disse a policial.

De acordo com Fabíola, sua maior preocupação no momento é com a criança, vítima da própria mãe de abusos físicos e mentais

“Hoje, minha maior preocupação não é se vou ser punida ou não, a minha principal preocupação é a saúde da criança, como ela está, porque ela sofreu agressões físicas e psicológicas.”, declarou.

Por fim, Fabíola agradeceu o apoio recebido e admitiu ter “falhado” na ocasião.

“Eu quero agradecer pelo apoio que estou recebendo da sociedade em geral, principalmente da minha família. Não sei se vou ser punida, mas se for, eu vou cumprir. Estamos sujeitos à falhas.”

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (29), um investimento de R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil espécies nativas da Caatinga, inclusive as usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais. O objetivo é promover o reflorestamento no bioma no Estado – o primeiro a ter o registro inédito, junto a Bahia, de clima árido no Brasil.

Para a execução do reflorestamento, será aberto esta semana o Edital da Caatinga, processo público direcionado a organizações da sociedade civil com experiência em recuperação ambiental e reflorestamento.

Os recursos, vinculados do Fundo de Compensação Ambiental, gerido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), serão aplicados em aproximadamente 300 hectares de áreas degradadas em Unidades de Conservação localizadas em Pernambuco ou suas respectivas Zonas de Amortecimento, de maneira a promover a regeneração florestal dessas regiões.

Ao ser selecionada pelo Edital da Caatinga, a organização será braço desta primeira fase do programa de recuperação de áreas degradadas no semiárido pernambucano. Uma das exigências do documento é o envolvimento de mão-de-obra local da região envolvida no processo de reflorestamento e no monitoramento do plantio. Para garantir a perenidade dos resultados, o edital sugere estratégias de sensibilização e mobilização de proprietários de terras, através de incentivos, para a adesão ao programa.

As inscrições para o concurso público da Polícia Científica de Pernambuco começam nesta segunda-feira (29) e seguem até o dia 3 de junho.

Ao todo, são oferecidas 213 vagas, sendo 76 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal.

Os salários chegam a R$ 10.622,86. As provas serão realizadas no Recife, no dia 21 de julho.

O edital foi publicado pelo Governo de Pernambuco no último sábado (27) no Diário Oficial do Estado e no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.

Como se inscrever
As inscrições serão feitas pelo site do Instituto AOCP (institutoaocp.org.br). A taxa é de R$ 250 para o cargo de agente de medicina legal e R$ 300 para médico legista e perito criminal.

Para participar, é preciso ter diploma de nível superior na área de formação correspondente ao cargo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

O resultado da prova objetiva será divulgado em 26 de agosto, enquanto o da prova discursiva será apresentado em 6 de setembro.

A Polícia Militar de Pernambuco está investigando a conduta da policial filmada dando um tapa no rosto de uma mulher suspeita de agredir a filha. O caso aconteceu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, na última sexta-feira (26).

“A Polícia Militar informa que para qualquer procedimento administrativo de avaliação da conduta policial o prazo para a apuração dos fatos é de 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo da necessidade da investigação”, disse a corporação em nota divulgada neste domingo (28).

Segundo a Polícia Militar, outras informações sobre a ocorrência serão repassadas após a conclusão do procedimento.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a mãe, de 27 anos, chegando com a menina, de 11, machucada, ao Hospital João Murilo de Oliveira. Em seguida, a policial manda a mulher soltar o braço da filha.

“Foi tu que fizesse isso com ela, não foi? Pronto, você não gosta de bater, né?”, disse a PM ao dar o tapa. Com a ajuda de outro policial, ela rendeu a mulher e a algemou.

 

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