Mês: setembro 2023

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado, 30, em Fortaleza, durante encontro estadual do PL Mulher do Ceará, que não quis ser uma “viajante, turista” durante os 4 anos de governo do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ironia de Michelle tinha endereço: a atual primeira-dama, Janja Lula da Silva, que comandou uma comitiva de autoridades em visita a regiões atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul na quinta-feira, 28, e tem acompanhado Lula nas diversas viagens internacionais do presidente.

“Eu cheguei como primeira-dama, eu já sabia, porque estava no meu coração, que eu não queria ser uma boneca de enfeite, ou uma viajante, turista. Não era isso que eu queria”, disse Michelle Bolsonaro a dezenas de convidadas do encontro, que, em seguida, aplaudiram a mulher do ex-presidente.

O Brasil ultrapassou a marca de mais de um milhão de divórcios extrajudiciais, um tipo de divórcio que evita a burocracia frequentemente enfrentada nos tribunais. Além do desgaste emocional de encerrar um relacionamento, os casais que optavam pelo divórcio enfrentavam um longo processo burocrático no sistema judiciário. No entanto, com a mudança na legislação em 2010, passou a ser possível oficializar a separação por meio de um cartório, um procedimento mais ágil.

Anteriormente, era necessário seguir o processo de separação judicial, e dentro de um período de um ano, a pessoa não podia contrair um novo casamento. Com a mudança na legislação, aqueles que optam pelo divórcio podem fazê-lo de maneira extrajudicial, ou seja, por meio de um cartório.

Desde a mudança, os divórcios extrajudiciais ultrapassaram a marca de um milhão no país. Para serem realizados por meio de um cartório, são necessários obrigatoriamente dois requisitos: a ausência de filhos e um acordo mútuo.

Ao menos sete pessoas morreram nesta sexta-feira (29) em diferentes ações policiais na Bahia, em meio a crise na segurança pública que atinge a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Somente em setembro, mais de 60 pessoas foram mortas em seguidas operações da polícia.

As ações ocorrem após a morte do agente da Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro há 15 dias, durante uma operação no bairro de Valéria, em Salvador. Desde então, o governo baiano intensificou a parceria com o governo federal para ações de repressão ao crime organizado.

Em Santo Amaro, no recôncavo do estado, quatro homens foram baleados em confronto com os agentes. A informação foi confirmada neste sábado (30) pela Polícia Militar. A corporação afirmou que todos eram suspeitos.

A Polícia Civil identificou os mortos como Gabriel Sales de Barros, 23, Anderson Júlio Magalhães Silva, 27, Lucas Vieira dos Santos, 26, e Alex Coelho dos Santos, 28.

As equipes foram ao local após receber denúncias de que homens armados estariam comercializando drogas em uma localidade conhecida como rua da Prainha, em Acupe. Ainda de acordo com a PM, “um grupo de indivíduos atirou contra os militares”, iniciando a troca de tiros.

Após o tiroteio, quatro suspeitos foram encontrados feridos e levados para o hospital Nossa Senhora Natividade, mas não resistiram aos ferimentos.

Na ação, os policiais apreenderam uma espingarda, três pistolas, sendo duas com numerações raspadas, munição e carregadores para armas de fogo, além de drogas. Também foram apreendidos sete celulares, duas máquinas de cartão bancário, um caderno de anotações, uma blusa camuflada, embalagens para comercialização de drogas e cerca de R$ 4.000 em dinheiro.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) revelou novidades sobre os concursos da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Os anúncios foram feitos durante o evento Ouvir Para Mudar, na última quarta-feira (27), e reforçados nesta sexta-feira (29) em publicação nas redes sociais.

Os concursos foram anunciados pelo governo do estado no final do mês de julho, durante o evento Juntos Pela Segurança. Ao todo, são previstas 3.805 vagas para praças, oficiais, delegados, agentes e escrivães.

Na última quarta-feira, Raquel Lyra anunciou que o governo havia autorizado a contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos editais.

De acordo com a SDS, todo o processo licitatório de contratação das empresas já foi finalizado.

Na manhã de hoje, Raquel Lyra anunciou que o governo está trabalhando para que o processo seletivo seja realizado em janeiro de 2024.

A construção da maior usina de dessalinização de água do mar do país, em Fortaleza, virou um embate entre o governo cearense e as operadoras de banda larga e data centers. As empresas afirmam que há risco aos cabos submarinos que ligam o Brasil à rede mundial de computadores.

O ponto-chave é que o local escolhido para receber a obra é a praia do Futuro, onde chegam 17 cabos e está o segundo maior hub do mundo de sistemas ópticos submarinos, atrás apenas de Marselha, na França. Segundo o Ministério das Comunicações, 99% do tráfego da internet do Brasil passa por esse hub. Ele também atende países vizinhos e até a África.

O governo cearense afirma que não há mais como mudar o local da obra e que não há qualquer risco; já as empresas dizem que se não houver relocação há um risco de “apagão” de internet no país. O governo federal vê o impasse com grande preocupação.

O filho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Orisvaldo Inácio e da ex-prefeita Giza Simões, Danilo Simões, esteve participando do Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta quinta (28).

O nome dele vem sendo especulado como provável candidato a prefeito em 2024 numa disputa contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira.

No início da entrevista, Danilo fez um breve histórico de sua vida, mostrando desde que era estudante de Engenharia até chegar a um dos mais altos postos do Banco Santander a nível de Nordeste. No momento não está filiado a nenhum partido político, mas disse que já recebeu o convite de três partidos. 

REPERCUSSÃO DA ENTREVISTA

Sobre a repercussão de sua entrevista ao Blog do Finfa há alguns dias, em que deixou aberto como um nome para a disputa em 2024 ou de ingressar na política, Danilo disse que foi uma surpresa pra ele e que não esperava a repercussão que houve após a entrevista. “A repercussão dessa reportagem foi muito acima do que eu esperava e totalmente fora do que eu previa. Eu entendia que seria uma coisa passageira, mas a coisa começou a tomar um vulto, aliás, já tá tomando um vulto as vezes um pouco fora do controle”, disse Danilo.

EXPERIÊNCIA COMO GESTOR

Danilo falou sobre a sua experiência como gestor, quando esteve por quase 24 anos lidando com gestão de pessoas, já que ocupou um dos mais altos cargos do Santander e que isso lhe qualifica para contribuir com Afogados, seja candidato ou não. “Eu acho que a capacidade a gestão me deu nos últimos quase 20 anos, acho que pode ser transformada em uma experiência positiva na iniciativa pública, não necessariamente em uma prefeitura, mas em qualquer iniciativa pública ou privada essa experiência ela me dar a condição de trabalhar com várias coisas. Longe de mim em achar que só eu possa dar essa contribuição, longe de mim em dizer que ‘ah Danilo seria a solução pra isso ou aquilo outro’. Mas acho que uma pessoa que trabalhou durante 20 anos na empresa privada, com a experiência que eu tenho de fazer gestão de pessoas, porque não é somente fazer gestão do negócio, também é fazer gestão de pessoas, porque as pessoas é quem produzem, que geram a riqueza das empresas, eu acho que me qualifica a ser prefeito como pra ser qualquer coisa que eu queira ser, com toda modéstia”, pontou.

OPOSIÇÃO

Acho que essas pessoas que fazem oposição nos últimos 10 anos, elas precisam ser valorizadas. Porque tiveram a coragem de ir para o embate, de participar do processo, e ai eu lembro do saudoso Emidio, amigo que foi para o embate sabendo que era uma batalha inglória, mas que teve a coragem de enfrentar e fazer o discurso porque é isso que tem que haver, democracia é isso, é você ter oposição, é ter os opostos. Num lugar onde só tem um grupo e ele só falando é ditadura. Democracia é você ter alternância de poder, é ter um grupo forte de oposição, então essas pessoas que passaram nos últimos 10 anos na oposição elas têm que ser valorizadas, precisam ser ouvidas.

ZÉ NEGÃO

Ele foi candidato a prefeito e precisa ser respeitado e precisa ser ouvido em qualquer decisão a ser tomada na oposição. Com isso não estou dizendo que serei candidato ainda, deixando claro, porque senão fica parecendo que estou falando como candidato e eu ainda não tomei a decisão de ser candidato. Mas qualquer pessoa que pretenda ser candidato pela oposição, terá que sentar com Zé Negão e com demais pessoas que ficaram durante esses 10 anos segurando a oposição e fazendo o embate, porque eles precisam ser respeitados.

Primeiro o que vai definir se saio candidato é o povo querer. Se o povo quer, essa é a primeira condicionante. Realizando pesquisas qualitativas e quantitativas, e ai eu gosto de números, vou avaliar e analisar e a decisão se o povo quer ela vai ser baseada nisso. Umas das outras condicionalidades é a de unir a oposição e uma outra que não depende de mim e que vai depender dela é o apoio da governadora. Não estou dizendo que pra sair candidato é preciso ter o apoio da governadora, mas é preciso saber o que ela pensa.

GOVERNO SANDRINHO

Governo Sandrinho é um governo de continuidade, já começou velho, na minha visão, porque são as mesmas pessoas, são as mesmas ideias, são os mesmos compromissos, são as mesmas práticas, e o povo, não diria todos obviamente, e Frente Popular ainda tem uma grande quantidade de pessoas e pode ganhar a eleição, não estou falando sobre isso, mas uma grande, mas uma grande parcela da população começa a se manifestar e a dizer em alto e bom som do cansaço, porque é um governo que começou velho, é minha visão.

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

A prefeitura já gastou esse ano R$ 38 milhões com terceirização de serviços, está economizando com por um lado, mas por outro está gerando outro problema, principalmente na questão dos aposentados, já que muitos estão se aposentando e não entra novos concursados para poder contribuir com a previdência, ai desse jeito a conta não fecha. Com todo respeito ao prefeito e ao secretário de finanças, se fazer um concurso hoje em Afogados com menos de 200 vagas é enganar o povo.

Mesmo se o seu nome não for o escolhido para encabeçar uma chapa majoritária, Danilo disse que é oposição em Afogados da Ingazeira.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta para a baixa umidade no Sertão de Pernambuco e de São Francisco.

A umidade relativa do ar não deve ultrapassar os 20% até o próximo domingo (1º).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a umidade ideal do ar é de 60%.

A umidade relativa do ar pode ser entendida como um elemento climático que aponta a quantidade de água gasosa presente no ar.

Esse tipo de clima pode trazer consequências para o sistema respiratório, já que o ar seco provoca o ressecamento das vias respiratórias.

Com a ausência da umidade, a mucosa que protege o organismo de infecções fica densa e não limpa as vias corretamente.

No clima seco, pessoas alérgicas podem desenvolver crises de espirro, garganta seca, coriza, dor de cabeça, crises de asma e irritação nos olhos.

A Apac publicou algumas recomendações para evitar complicações:

• Umidificar o ambiente com vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água
• Permanecer em locais protegidos do sol ou em áreas vegetadas;
• Consumir bastante água;
• Evitar exercícios físicos entre as 10h e 16h;
• Não aglomerar em ambientes fechados;
• Usar soro fisiológico para os olhos e narinas.

Depois de liderar a liberação de um empréstimo bilionário para o Estado, em abril deste ano, como relator de dois acordos de crédito entre o BID e a Prefeitura do Recife, permitindo à capital pernambucana e a João Campos acesso a R$ 2 bilhões para obras e serviços estruturadores na cidade, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) foi designado como relator no Senado Federal do empréstimo de mais de R$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Compesa.

Os recursos são destinados a impulsionar investimentos em abastecimento de água em várias regiões de Pernambuco.

Fernando Dueire informou que já se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, para agilizar o relatório técnico, que será apresentado e votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário. Uma reunião com a governadora Raquel Lyra também está prevista para os próximos dias para mapear as obras que serão beneficiadas com esses recursos.

O ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, foram condenados a indenizar em R$ 2.010.000 milhões a família do menino Miguel por uma decisão da Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

A criança morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife, em 2020.

Na decisão, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva determinou que Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, deveriam receber o valor por danos morais – que se refere tanto a morte do menino quanto o trabalho durante a pandemia de Covid-19.

A Justiça do Distrito Federal condenou André Felipe de Souza Alves Pereira por ter vazado as fotos de autópsia dos cantores Gabriel Diniz e Marília Mendonça. O réu, preso em 17 de abril, responderá pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública e incitação ao crime. 

O caso ganhou notoriedade quando André Felipe foi acusado de vazar fotos das autópsias do cantor Gabriel Diniz, vítima de um acidente aéreo em 2019, e da cantora Marília Mendonça, que faleceu em um acidente de avião em 2021. As ações ocorreram nas redes sociais, especificamente no Twitter. 

Na decisão ao qual o Terra teve acesso, desta quarta-feira, 27, o juiz responsável pelo caso, Max Abrahao Alves de Souza, da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, destacou que as fotografias e os comentários feitos por André Felipe claramente tinham a intenção de humilhar e desonrar as vítimas, o que evidenciou seu dolo no cometimento dos crimes.

O veredito resultou na condenação de André Felipe a uma pena total de 8 anos de reclusão e 2 anos e 3 meses de detenção, com início de cumprimento no regime semiaberto. O magistrado também determinou a manutenção da prisão do réu.

A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária desta quarta na Alepe. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.

A Justiça paulista autorizou o arrombamento de um imóvel do empresário Sidnei Piva de Jesus, proprietário da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), localizado no Itaim, em São Paulo.

A decisão foi tomada pelo juiz Aluísio Moreira Bueno em razão de uma dívida de R$ 8.180,30 da empresa aérea com uma cliente.

A passageira é uma das milhares de pessoas que, às vésperas do Natal de 2021, foram prejudicadas com a decisão da empresa de, sem aviso prévio, paralisar sua operação.

Além de perder a viagem que faria para a Bahia com uma sobrinha, a mulher, desempregada e que vive de pequenos bicos, não recebeu de volta os valores pagos no cartão de crédito.

Em maio do ano passado, a Ita foi condenada a restituir o valor da passagem, bem como pagar uma indenização por dano moral de R$ 6.000. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Como a empresa não fez o pagamento previsto na condenação, o juiz determinou a penhora dos bens do empresário no seu endereço residencial.

No pedido de penhora dos bens, o advogado Sandro Grotti, que representa a cliente, destacou que Piva informou em seu imposto de renda ter R$ 1,38 milhão em espécie, bem como três veículos em seu nome.

Ao determinar a penhora, o juiz autorizou o oficial de justiça a requisitar uso de força policial em caso de necessidade.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (26), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que determinou a cassação do diploma de Francisco Auricélio Vieira, candidato eleito ao cargo de vereador do município cearense de Mauriti nas Eleições 2020.

Condenado pelo Regional no julgamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos e corrupção eleitoral, Vieira, filiado ao PDT no pleito, prometeu pagar um procedimento cirúrgico da filha de um casal de eleitores em troca de votos.

Relator do recurso do vereador no TSE, o ministro Benedito Gonçalves citou trechos de conversas e depoimentos que confirmam a prática ilícita: “Extrai-se do acórdão regional que se comprovou o ilícito com esteio em testemunhos em juízos que evidenciam a promessa de cirurgia para a filha de eleitores em troca de votos”.

Segundo o relator, a transcrição de diálogos extraídos do telefone celular do candidato mediante perícia revela a responsabilidade de Vieira “pela compra de votos de diversos outros eleitores e ainda a apreensão de inúmeras cópias de RGs, títulos eleitorais e comprovantes de endereços em sua residência”.

Por não caber o reexame do conjunto de provas do processo, conforme determina a Súmula nº 24 do TSE, o relator, acompanhado pelo Colegiado, negou o recurso de Vieira, mantendo a decisão do TRE do Ceará.

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (26) um decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A novidade foi anunciada no programa Conversa com o Presidente.

Com isso, o governo federal pretende conectar 138,4 mil escolas até 2026 em todo o país.

“Temos hoje a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o mais que for necessário”, destacou Lula.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, mais da metade das escolas brasileiras não tem wi-fi atualmente.

O desempenho abaixo do esperado em equipamentos de controle de tensão de diferentes usinas eólicas e solares foi considerado a “causa raiz” do apagão registrado em 15 de agosto, que afetou consumidores em 25 Estados e no Distrito Federal. A conclusão consta em minuta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), a cargo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O documento também cita “centenas” de providências a serem tomadas até julho de 2024 por diferentes agentes do setor, incluindo o próprio ONS e geradores eólicos e fotovoltaicos. São ações como ajustes em proteções, questões relacionadas à comunicação com os agentes no momento da recomposição de fornecimento de energia e a validação dos modelos matemáticos de todos os geradores eólicos e fotovoltaicos, citou o operador.