Mês: julho 2023

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um total de R$ 50 milhões, dos quais R$ 40 milhões, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, para a construção de 1.400 cisternas de produção em propriedades rurais, e R$ 10 milhões, em acordo com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para restauração ecológica de biomas como a Caatinga.

O anúncio ocorreu no evento Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste. Participaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e governadores do Consórcio Nordeste.

O Diário Oficial do Ministério Público desta segunda (31) confirma a ida do promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lucio Luiz de Almeida Neto para a comarca de Ouricuri no período de 01/08 a 20/08 em razão das férias do promotor Manoel Dias.

Acontece que, na manha desta segunda, houve na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira uma homenagem ao promotor onde estiveram participando o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, o deputado estadual Jose Patriota e boa parte dos vereadores do município e, durante a fala do promotor, o mesmo comunicou que sua transferência havia sido suspensa temporariamente.

No mesmo Diário Oficial, há a informação de que o Dr. Thiago Barbosa Bernardo, promotor de Carnaiba, de 1ª Entrância, foi designado para o exercício simultâneo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, durante o período de 01/08/2023 a 31/08/2023.

Ainda informa que o Dr. Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, foi designado para o exercício simultâneo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, durante o período de 01/08/2023 a 31/08/2023.

Neste domingo (30), dezenas de delegações pernambucanas embarcaram rumo à Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Lisboa (Portugal), do Aeroporto Internacional Gilberto Freire em Recife. O encontro acontecerá de 1 a 6 de agosto e contará com a participação do Papa Francisco em toda a programação.

De acordo com a Comissão Episcopal para a Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cerca de 10 mil jovens brasileiros irão participar da JMJ. Do Brasil, irão ainda 30 bispos, 900 padres e 300 voluntários que vão trabalhar nos eventos centrais.

De Pernambuco, mais de 3 mil peregrinos estão sendo esperados no evento. Somente da Diocese de Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado, irão cerca de 30 pessoas, entre jovens, seis padres e o bispo Dom Egídio Bisol.

Ao longo de uma semana, jovens de diversas parte do mundo são acolhidos, na sua maioria, em instalações coletivas, como ginásios, escolas, pavilhões, centros paroquiais ou em casas de famílias. Além dos momentos de oração, partilha e lazer, os peregrinos participarão de vários eventos em diversos locais de Lisboa. Os pontos altos são as celebrações (atos centrais) que contam com a presença do Papa, tais como a cerimônia de acolhimento e abertura, a via-sacra, a vigília e, no último dia, a missa de envio.

De acordo com o pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Penha de Serra Talhada, e Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Padre Josenildo Nunes, é uma oportunidade de aproximação da Igreja com a juventude, e dos jovens com a Igreja Católica. ‘’A expectativa é que o jovem e a jovem possam aprofundar a sua experiência de encontro com o Senhor na Igreja, por isso um encontro mundial de jovens católicos com o nosso Papa Francisco. Será um momento de muitas partilhas e fé com as juventudes de vários cantos do mundo’’, ressaltou.

“É um grande evento mundial para celebrar e aprender sobre a fé católica, para conhecer melhor a doutrina católica e para construir pontes de amizade e esperança entre continentes, povos e culturas, além de compartilhar entre si a vivência da espiritualidade’’, enfatizou o Padre Josenildo Nunes.

Para dom Egídio Bisol, a Igreja se orienta com dois olhares. Um olhar para frente, um olhar para trás. O olhar para trás representa a intuição de Jesus, a experiência das primeiras comunidades cristãs, que são as nossas raízes, sem as quais a gente não poderia viver. ‘’O olhar para frente garante o futuro, garante a capacidade de olhar todos os dias os desafios ao longo dos séculos. O olhar para frente é guiado também pelos jovens. Sem eles, a Igreja não teria futuro, não teria sonhos, não teria esperança. Por isso, importante mantermos unidos sob esses dois olhares. O Papa Francisco continua lembrando do quanto é importante a relação entre gerações para que a gente possa continuar vivendo a proposta de Jesus. E, a Jornada serve também para lembrar desse papel da juventude na vida da Igreja’’, declarou.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nesta semana os resultados da consulta pública de avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. A revogação é descartada pelo Ministério da Educação, que avalia implementar mudanças na estrutura do programa. Uma das medidas discutidas é o aumento da carga horária das disciplinas comuns.

O novo ensino médio prevê que os estudantes tenham uma formação básica, pautada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma formação específica, por meio dos chamados itinerários formativos. Cerca de 60% da carga horária passa por conteúdos obrigatórios comuns a todos os alunos, como português e matemática. O restante é a parte diversificada, com percursos optativos em cinco áreas.

Após a vitória de Lula nas urnas, movimentos estudantis e outras entidades, inclusive de professores, vêm pressionando o governo a revogar as novas regras. A principal reclamação é a de que o modelo proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou de 17% para 23% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática são concedidos —ou negados— por um sistema automatizado.

A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026. Em 2021, o uso de robôs era de 10%. A medida é mais uma das formas de enfrentar a fila de espera por concessão de benefícios, hoje em 1,794 milhão. De um total de mais de cem benefícios concedidos pelo órgão, oitos deles têm análise automática: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-reclusão da pessoa com deficiência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, BPC do idoso e salário-maternidade.

Na noite desta sexta (28) o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, ordenou Osmar Soares de Freitas como presbítero para a Igreja no Pajeú.

A missa com todo o rito aconteceu na Paróquia de Santa Terezinha, em Santa Terezinha, cidade natal de Osmar Soares.

Quase todo o clero da diocese esteve presente, além de padres de outras dioceses e também de um padre italiano que se fez presente.

“Caro Osmar, que o Senhor da Messe e Pastor do Rebanho te ajude a viver com entusiasmo a missão de anunciar a Palavra conhecida e posta em pratica, a buscar encarnar, com perseverança, a novidade do estilo de Jesus, a procurar, com coragem, nos irmãos e irmãs, ajuda para suas fragilidades. E assim será, sempre e cada vez mais, sacramento do Amor do Jesus para todas as pessoas que encontrares no caminho da vida. Amem.”, disse dom Egidio.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que o Poder Executivo de Triunfo adote medidas urgentes e necessárias para regular a atuação do sistema de controle interno das contas municipais. Em atendimento aos artigos 20 e 28, ambos da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 01/1997, o documento do MPPE orienta que a Prefeitura faça uso de conta bancária específica à gestão dos recursos constantes dos planos de trabalho individualizados, para cada convênio.

Assinado pelo Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, o documento do MPPE recomenda, ainda, que seja estabelecido no escopo do plano de trabalho de cada convênio, um cronograma de desembolsos com periodicidade mensal. Material que deve ser acompanhado, quando da prestação de contas, de relatório, com o cotejo analítico entre o planejamento e a respectiva realização, nos termos dos artigos 42 e 48, ambos da Lei Nº 13.019/2014, alterados pela Lei Nº 13.204/2015. Vale ressaltar que o não atendimento à recomendação poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação pela Promotoria de Justiça de Triunfo.

Na elaboração da recomendação do MPPE foi levado em consideração, dentre outros pontos, que o controle de administração pública figura como elemento indispensável à adequada consecução das atribuições administrativas, em todas as esferas do Poder Público e em todos os Poderes da República; bem como a concretização dos princípios elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a “revisão da vida toda” do INSS — ou seja, que tratem de mudanças no cálculo final de benefícios previdenciários.

O impacto das ações de “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pelo governo federal em R$ 46,4 bilhões para o período entre 2015 e 2029.

Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o plenário do Supremo se decidiu a favor dos aposentados e pensionistas e validou a “revisão da vida toda”. Em maio deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão. O órgão pede ao Supremo que esclareça pontos da questão e quer saber se a tese firmada pode beneficiar aposentados que já tiveram recursos que negavam a revisão.

Na decisão, Moraes classificou o tema como de relevante impacto social. “É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios, haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos tribunais regionais federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente”, escreveu Moraes.

A suspensão deverá ser mantida até que se julgue o recurso do INSS — o que está previsto para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual da Corte.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal, e a votação é reiniciada.

O corregedor-geral eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou a aplicação de uma multa de R$ 110 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial.

ara o ministro, os dois não obedeceram à determinação de excluírem de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente em eventos do Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado. As determinações do ministro fazem parte de quatro ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro — o ex-presidente já foi condenado à inelegibilidade pela corte.

O ministro também mandou os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestarem depoimento em ação que investiga suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, que teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos à Presidência e Vice-Presidência Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

O ministro determinou ainda que eles apresentem documentação que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado, inclusive a montagem da estrutura utilizada para comícios.

Os presos do regime semiaberto de Humaitá (AM) vão ter de trabalhar em empresas ou órgãos públicos fora da unidade prisional como forma de cumprimento de pena. Caso não o façam, ocorrerá a regressão para o sistema fechado.

A decisão, de 20 de julho, é do juiz Diego Brum, da 1ª Vara da Comarca de Humaitá, que decidiu pelo novo formato após uma audiência pública em março.

Humaitá tem um presídio, que só recebe apenados do regime fechado. Não há colônia agrícola, industrial ou similar. E não há estabelecimento para cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto.

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) anunciou nesta quinta (27) a volta do programa Cisternas, para a construção de equipamentos para acúmulo de água para famílias rurais do semiárido e da Amazônia. O programa fora paralisado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Serão investidos R$ 562 milhões neste ano, beneficiando cerca de 60 mil famílias, segundo o governo Lula.

O MDS diz que lançou dois editais que juntos valem R$ 500 milhões: uma para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no semiárido (R$ 400 milhões) e outro para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia (R$ 100 milhões).

Associação receberá R$ 16 milhões já pactuados, mas nunca investidos. Um acordo foi homologado na Justiça, no último dia 18, com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas, que iniciou o projeto de mesmo nome antes mesmo do primeiro mandato de Lula.

O outro acordo foi com a Fundação Banco do Brasil e com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que teve um aditivo assinado hoje. Ele prevê a “recuperação de R$ 46,4 milhões que seriam perdidos por problemas de gestão relacionados ao governo anterior”. Não há mais detalhes sobre que problemas seriam esses.

As cidades de Serra Talhada e Arcoverde receberam nesta quarta-feira (26) a autorização para a instalação da infraestrutura para o 5G. A partir do dia 31 de julho, os municípios estarão aptos a iniciar a implementação do serviço.

A liberação foi concedida após uma reunião Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) que autorizou a instalação em novos 102 municípios do país. No total, 1.712 cidades já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptas a implementar a tecnologia.

De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o órgão está empenhado em disponibilizar o quanto antes esse serviço de qualidade para toda a sociedade. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas estamos construindo um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. A meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada antes da data limite e mais de 30% dos municípios brasileiros já estão aptos para instalação da infraestrutura 5G”, destacou.

Além das cidades pernambucanas, as operadoras também poderão solicitar a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis em outros 16 estados brasileiros. Na nova liberação, o estado de Minas Gerais foi o maior beneficiado, recebendo o aval para a implantação em 22 municípios. Na sequência estão Rio Grande do Sul (19), Santa Catarina (13), Mato Grosso do Sul (7), Paraíba (6), Espírito Santo (6), Paraná (5), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (4), Mato Grosso (4), Maranhão (2), Pernambuco (2), Ceará (2), Pará (2), Bahia (1), São Paulo (1), e Tocantins (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

IMPLANTAÇÃO
A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

Um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil mostrou que Pernambuco desperdiça 45,95% da água antes mesmo de chegar às residências. O estado tem o quinto maior índice do Nordeste com relação às perdas dos recursos hídricos durante a distribuição.

Entre os estados do Nordeste, o levantamento apontou que apenas Bahia e Paraíba apresentam perdas menores que a média nacional (40,15%). O maior desperdício do recurso hídrico acontece no Maranhão, onde mais da metade da água potável não chega nas residências. O mesmo acontece no Rio Grande do Norte.

O diácono Osmar Soares de Freitas será ordenado sacerdote nesta sexta (28) pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

A missa com o rito de ordenação acontecerá a partir das 18h na Paróquia de Santa Terezinha, em Santa Terezinha.

Com a ordenação de Osmar, fecha-se o ciclo de ordenações presbiterais na diocese de Afogados da Ingazeira durante esse ano de 2023.

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma auditoria especial para apurar denúncias de irregularidades na concessão do Parque Nacional do Vaqueiro a uma empresa privada, pela prefeitura de Serrita. O local é palco da conhecida “Missa do Vaqueiro”, que este ano aconteceu entre os dias 19 e 23 de julho.

A determinação da auditoria partiu do conselheiro Marcos Loreto – relator das contas do município em 2023 – depois de avaliar, e indeferir, um pedido de Medida Cautelar para suspender o evento, encaminhado ao TCE pela Fundação Padre João Câncio na última terça-feira (18).

Na denúncia, a Fundação alegou, entre outros, que, na data de abertura do edital de licitação (04/06/23), a estrutura para os shows já estava em processo de montagem, e que o valor do objeto licitado em 2022 teria sofrido redução de 40%, passando de R$ 500 mil para R$ 300 mil em 2023, sem qualquer estudo para justificar a diferença. De acordo com a representação, a empresa vencedora deveria ter sido desclassificada, já que não apresentou documentação na fase de habilitação econômico-financeira.

Ao analisar a demanda, o relator entendeu que a suspensão do evento, às vésperas de seu início, poderia acarretar prejuízos à economia local. Desta forma, ele optou por indeferir a cautelar e determinar a abertura da auditoria.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. A homologação e o indeferimento da Cautelar, bem como a abertura da auditoria especial, serão apreciados pela Primeira Câmara do TCE nos próximos dias.

A Missa do Vaqueiro é uma celebração religiosa e cultural que acontece anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, em Serrita, reunindo vaqueiros de todo o Estado. Foi criada em 1970 pelo padre João Câncio dos Santos, com o apoio do cantor Luiz Gonzaga, para homenagear os vaqueiros do sertão pernambucano. Além da realização da missa, a celebração conta com uma parte profana, com direito a shows musicais, feira de artesanato, exposições e gastronomia típica, atraindo turistas e movimentando a economia local.