Ministério Público de PE denuncia ex-secretário Pedro Eurico por mais 3 crimes contra a ex-mulher; incluindo estupro

Polícia conclui inquérito sobre acusações contra Pedro Eurico | Local:  Diario de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou à Justiça uma nova denúncia contra o ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Desta vez, ele é acusado pelos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. O MPPE ainda pede um aumento de pena pelo último crime ter sido praticado pelo cônjuge da vítima. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, na última sexta-feira (28). Os processos seguem em segredo de Justiça.

No final de dezembro, Pedro Eurico já havia sido denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda por descumprimento de medida protetiva, perseguição, bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês ‘stalker’.

Como a promotora responsável pela denúncia em Olinda observou que outros crimes, em tese, teriam sido praticados no Recife, ela decidiu encaminhar essas investigações para análise da Central de Inquéritos da Capital, o que acabou gerando em uma segunda denúncia à Justiça contra o ex-secretário.

PGR denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia

Declarações de ministro da Educação sobre gays e papel do MEC contrariam  lei, dizem especialistas - 24/09/2020 - Educação - Folha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou hoje o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A investigação da PGR começou a partir de uma entrevista sobre educação sexual nas escolas, em que o ministro da Educação afirmou que achava desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.

Na avaliação da PGR, ao desqualificar homossexuais publicamente, Milton ofende tanto os integrantes desse grupo quanto seus familiares.

Segundo a denúncia, declarações de pessoas em posição de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.

Ingazeira: Pleno do TCE mantém débito de R$ 70 mil a Luciano e multa de R$ 7 mil

Ingazeira: Luciano Torres tem 80% de aprovação, diz Múltipla : Nill Junior

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins, contra o Acórdão, exarado pela Primeira Câmara da Casa nos autos do Processo TCE-PE nº. 1270130-0 (Prestação de Contas de Gestor), em 29/11/2012, que julgou IRREGULARES as contas do recorrente, imputando-lhe um débito no valor de R$ 70.854,53 e multa no valor de R$ 7.000.00.

Durante reunião do Pleno na última quarta (26), os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do Relator e votaram, preliminarmente, pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário e, no mérito, DERAM-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para retirar dos considerandos a irregularidade relativa ao recolhimento a menor das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada, ou seja, o débito de R$ 70 mil e a multa de R$ 7 mil.

Justiça Federal mantém proibição de empresas investigadas firmarem novos contratos com poder público em Pernambuco

Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal negou pedido feito pela defesa das empresas investigadas no âmbito da Operação Literatus e manteve a proibição de contratação com o poder público ou renovação de contratos por 120 dias.

O mesmo pedido feito pela defesa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já havia sido igualmente negado. Um dos principais argumentos para não haver a suspensão temporária dos contratos foi o de que as investigações teriam se baseado em relatórios de análise preliminares, integrantes de processos ainda em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Mas a Justiça Federal, tanto na 1ª como na 2ª instância, acolheu as manifestações do MPF e manteve a suspensão. De acordo com a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, ainda que as informações do TCE não tenham ainda caráter definitivo, a defesa também não apresentou nenhuma comprovação de que os relatórios considerados pela Polícia Federal e pelo MPF em suas manifestações, assim como pela própria Justiça Federal na decisão de suspensão dos contratos, tenham sido plenamente rechaçados pelo tribunal – hipótese em que as conclusões do relatório preliminar deveriam ser desconsideradas.

A Justiça Federal entendeu também que mesmo que tivessem sido identificadas apenas “irregularidades formais nos atos de responsabilidade da Administração” – outro dos argumentos usados pela defesa – isso não exime de imediato os atos das empresas investigadas, diante da suspeita de conluio entre integrantes da Administração e os particulares contratados, inclusive com possível superfaturamento.

Na decisão, a 4ª Vara da Justiça Federal destacou ainda que a proibição imposta às empresas investigadas não representa a suspensão de suas atividades, pois essas entidades podem firmar contratos com outros clientes que não sejam integrantes do Poder Público.

Histórico – Deflagrada em dezembro passado, a Operação Literatus envolve investigações de suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos da área de educação. Há indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, especialmente em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado.

As investigações indicaram o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, que abrangeria todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados – o que propiciaria celeridade às contratações –, a exemplo de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

Conforme apurado, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. Os supostos crimes praticados pelos investigados são os de contratação direta indevida, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O grupo estaria se consolidando com fornecimento em grande escala de material didático e teria celebrado, nos últimos anos, diversos contratos de fornecimento com órgãos e entidades estaduais e municipais, incluindo as prefeituras de Jaboatão e Paulista, bem como as secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife. As aquisições foram provenientes, entre outras fontes, de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cerca de R$ 44 milhões – e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – aproximadamente R$ 32 milhões.

Festa de casamento de Pedro Campos gera questionamentos

Uma série de vídeos da festança que celebrou no sábado (29) o casamento de Pedro Campos, o segundo filho da viúva Renata Campos a ser picado pela mosca azul (já que será candidato a deputado federal nas eleições de outubro), viralizou nas redes sociais. As imagens foram vazadas pelos próprios convidados vips da comemoração, que revela o escárnio da “Família Real” frente à sociedade pernambucana num momento em que o Estado bate recordes em casos de covid em uma nova onda devastadora.

Em uma aglomeração de deixar qualquer um de queixo caído, os convivas aparecem sem máscaras, dançando e exagerando na água que passarinho não bebe. Numa das fotos, um convidado aparece descamisado, rebolando em cima da mesa de som da DJ contratada. Foi a cereja do bolo na zombaria aos pernambucanos.

Blog do Magno

Bolsonaro já supera Dilma e Temer em uso de cartão corporativo, diz jornal

Estevam Costa/PR

Ainda com ao menos um ano de mandato pela frente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já gastou mais com o uso de cartão corporativo do que os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) nos quatro anos da gestão anterior, segundo o jornal O Globo.

A publicação afirma que Bolsonaro gastou R$ 29,6 milhões com cartões corporativos até dezembro do ano passado. O valor é 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões consumidos nos quatro anos da gestão anterior, que acabou sendo dividida por Dilma Rousseff (2015-2016) e Michel Temer (2016-2018), diz O Globo.

Tempo médio de internação de covid em enfermaria cai de 9 para 3 dias

Dez capitais do país têm UTIs com mais de 90% de ocupação - 02/03/2021 -  Equilíbrio e Saúde - Folha

Apesar dos recordes nos registros de casos de covid-19 e do aumento na procura por atendimento em hospitais e outras unidades de saúde, o tempo dos pacientes internados com a doença no estado de São Paulo caiu, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

Esse é um dos dados que as autoridades se baseiam para explicar um novo cenário da pandemia de coronavírus —considerado menos grave em comparação às ondas anteriores. “Se tivéssemos nessa onda sem a vacina, seria uma catástrofe, com uma boa parte da população dizimada”, disse o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn.

Jogando em casa, Afogados empata com Vera Cruz na estreia pelo pernambucano

Afogados x Vera Cruz

Afogados e Vera Cruz protagonizaram uma grande partida no estádio Vianão, pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano. O Galo das Tabocas abriu 2 a 0 com gols de Vinícius Caveira e Jari, e ainda perdeu um pênalti na primeira etapa. Mas, a Coruja empatou no segundo tempo com Airton Júnior e Rômulo. O duelo marcou ainda a volta de público ao Vianão depois quase dois anos: 259 torcedores acompanharam o empate em campo.

O Afogados volta a campo na próxima quinta-feira, contra o Santa Cruz, em jogo válido pela primeira rodada do Estadual. A partida será às 20h30, no Arruda. Já o Vera Cruz joga próximo sábado, contra o Sport, às 16h30, na Ilha do Retiro.

Conselho Regional de Medicina de PE defende que festas sejam proibidas pelo governo de Pernambuco, inclusive festejos privados de Carnaval

Veja programação do Carnaval em Afogados da Ingazeira - Portal Nayn Neto

Com o avanço e aumento exponencial de casos da variante ômicron, que tem superlotado os serviços de urgência e emergência em todo o Estado de Pernambuco, e com o número crescente de médicos e demais profissionais de saúde infectados pelo coronavírus, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) defende que festas, reuniões, cerimônias, formaturas e todo tipo de aglomeração sejam proibidas pelo governo do Estado. Para a autarquia, essa é uma forma de demonstrar coerência em mais um duro momento de enfrentamento à covid-19. O comunicado do Cremepe foi divulgado na tarde deste sábado (29).

O conselho ressalta também, na nota, a necessidade de compreensão da sociedade de evitar participar de desses eventos, “já largamente evidenciados como responsáveis por um alto risco de se disseminar a doença, mesmo com a exigência de comprovante de vacinação e testagem prévia dos participantes”. A autarquia destaca que os testes para covid-19 que são utilizados para permitir essas aglomerações deveriam ser destinados exclusivamente para o diagnóstico de pacientes com sintomas, e não em pessoas assintomáticas que desejam ter acesso permitido a eventos privados.

Com relação à permissão de eventos privados para o período de Carnaval, o Cremepe ressalta que não se pode, neste momento, proibir apenas as festividades de rua para o público em geral e permitir que ocorram festas privadas.

Vacina 100% brasileira contra covid-19 está em fase final de desenvolvimento

BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ

A vacina da AstraZeneca contra covid-19, fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com todos os insumos produzidos no Brasil, está em fase final de desenvolvimento. A previsão da Fiocruz é que os primeiros lotes sejam entregues em fevereiro ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

O imunizante é resultado de contrato de transferência tecnológica entre a Fiocruz e o consórcio formado pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Os primeiros lotes produzidos no Brasil pela fundação usaram ingrediente farmacêutico ativo (IFA) enviado pela China.

A necessidade de adquirir o IFA na China fez com que a entrega de imunizantes da AstraZeneca pela Fiocruz sofresse atrasos no ano passado. Tal situação evidenciou a importância de se concretizar a capacidade de produção do IFA no Brasil.

Alunos em São Paulo terão 60 dias para apresentar carteira de vacinação

Covid-19: Especialistas recomendam fechamento de escolas por risco elevado  - 09/03/2021 - UOL Educação

Nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo determinará que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a Covid.

As regras da retomada das aulas, que serão publicadas neste sábado (29) no Diário Oficial, preveem que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola.

Mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

O comprovante de vacinação será exigido de alunos a partir de cinco anos, faixa já contemplada pela vacinação contra o coronavírus. No segundo bimestre, os responsáveis legais pelos estudantes terão de apresentar o comprovante de vacina com as duas doses ou um atestado médico que contraindique a vacinação.

De acordo com a autorização da Anvisa, crianças de cinco anos podem tomar apenas a vacina da Pfizer. A partir dos 6, há, além da Pfizer, liberação para a Coronavac.

Justiça do DF arquiva caso do tríplex do Guarujá (SP) envolvendo Lula

Fachada do edifício Solaris, na praia das Austúrias, no Guarujá (SP) - Eduardo Knapp/Folhapress - Eduardo Knapp/Folhapress

A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

“O Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento das ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”, disse a juíza.

Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) citou prescrição e pediu o arquivamento do caso, também citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.

A decisão citada tanto pela Justiça Federal do DF quanto pelo MPF foi tomada pela Suprema Corte em abril de 2021. Na ocasião, o STF seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato.

Fachin argumentou que havia incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, para o julgamento do caso.

No despacho, Alves também reconheceu a prescrição. “Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a magistrada.

STF nega recurso da AGU e mantém obrigação de Bolsonaro depor na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que AGU (Advocacia-Geral da União) pedia o adiamento de depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, marcado para hoje às 14h. Com a decisão, fica mantida a determinação para que o presidente compareça à audiência.

O depoimento havia sido determinado ontem por Moraes. Hoje, a 11 minutos da hora marcada para o depoimento, a AGU pediu ao Supremo analisasse de forma conjunta, em plenário, a decisão do ministro. Na avaliação de Moraes, contudo, o recurso de Bolsonaro foi intempestivo.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”, escreveu Moraes em sua decisão.

Humberto comemora pesquisa Vox Populi, mas aliados dizem que PT desistirá de candidatura própria

TWITTER HUMBERTO COSTA

Pelas redes sociais, o senador Humberto Costa, do PT, comemorou o resultado da pesquisa Vox Populi que o PT Nacional contratou para medir a corrida eleitoral em Pernambuco. Costa disse que estava à disposição dos partidos da Frente Popular. Os números do levantamento foram divulgados pelo blog do Jamildo, nesta madrugada de sexta.

Nos bastidores, entretanto, aliados petistas comentam que a pesquisa deve servir para marcar território, junto aos companheiros socialistas, nesta fase de pré-campanha.

“O PT vai querer usar isso como um ativo político para o jogo. Não vai esticar a corda, não vai tencionar. Mas vai expor aos partidos da Frente Popular: é essa opção de vocês? Trocar um candidato de 37% (Humberto Costa, segundo a pesquisa Vox Populi) por um candidato de 1% (referência a Danilo Cabral)? Se for, a candidatura será retirada sem estresses, que é o que, efetivamente, deve acontecer. Mas Humberto (Costa) vai querer sair com o capital político de quem está abrindo mão de uma disputa com até 38% de arrancada”, comenta um petista, sob condição de anonimato.

O comando do PSB não abre mão da cabeça de chapa, mesmo a pesquisa do PT dizendo que Costa tem a melhor posição nas intenções de voto. Na semana passada, até o ex-presidente Lula disse que Costa estaria fora da disputa se o PSB tivesse um candidato em Pernambuco.

Flores: TCE aplica multa de R$ 13 mil ao prefeito Marconi Santana

Flores-PE: Prefeito Marconi Santana tem contas de 2017 aprovadas pelo TCE –  Blog do Silva LimaA Primeira Câmara do TCE esteve reunida na última terça (25) onde na oportunidade julgou Atos de Pessoal da Prefeitura de Flores destinado a analisar 824 contratações temporárias, todas no exercício 2019, sob a gestão do Prefeito Marconi Martins Santana.

A auditoria acusou ausência de situação fática a justificar grande número de contratos daquela espécie, além de contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mesmo sem a comprovação de surto epidêmico, todos sem processo de seleção pública simplificada.

Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações e ainda aplicaram multa de R$ 13.719,75 ao gestor.