A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
“O Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento das ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”, disse a juíza.
Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) citou prescrição e pediu o arquivamento do caso, também citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.
A decisão citada tanto pela Justiça Federal do DF quanto pelo MPF foi tomada pela Suprema Corte em abril de 2021. Na ocasião, o STF seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato.
Fachin argumentou que havia incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, para o julgamento do caso.
No despacho, Alves também reconheceu a prescrição. “Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a magistrada.