O Partido Liberal (PL), através de seu Diretório Estadual de Pernambuco, entrou com uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), no TRE , contra a senadora Tereza Leitão, um dia antes da diplomação, pedindo a cassação do diploma. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado é litisconsorte ativo na ação.
Os advogados do PL dizem que a ação promete.
De acordo com essa versão, a senadora teve as contas rejeitadas pelo TRE e está condenada a devolver 450 mil, conforme acórdão no processo de prestação de contas nº 0603044-29.2022.6.17.0000, que não está em segredo de justiça.
A ação foi ajuizada em 19.12.2022 e admitida pela Corregedoria Eleitoral do TRE/PE. O processo tramita em segredo de justiça e foi tombado sob o número 0603758-86.2022.6.17.0000 tendo como classificação do assunto abuso de poder econômico.
De acordo com informações do portal Divulgacandcontas, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, a campanha da senadora eleita arrecadou R$ 4.477.220,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte reais) e foram despendidos R$ 4.477.838,38 (quatro milhões quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
Segundo os advogados, a ação de investigação judicial eleitoral é medida judicial que visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico.
O limite de gastos estabelecido e divulgado pelo TSE foi de R$ 4.447.201,54 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).
O processo foi distribuído pelo escritório Raphael Parente Oliveira, que representa os autores da ação.