Governo Lula quer proibir CAC de transportar armas carregadas até clubes

A ideia é evitar a possibilidade de fraudes para uma pessoa andar com arma municiada pela rua fingindo que está indo treinar num clube de tiro, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), em entrevista ao UOL.

Ele disse que grupo de trabalho de Segurança Pública do governo de transição entregará ao presidente eleito Lula uma proposta de nova regra sobre isso até o final do ano.

Hoje, os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores:

– Podem andar com as armas carregadas até o clube de tiro.
– Não precisam estar exatamente no trajeto de casa até o estande.
– Podem fazer isso em qualquer horário do dia.

Esse transporte de trânsito de arma municiada se presta à fraude, porque aí a pessoa diz que estava indo ou vindo do clube de tiro. Por isso, inclusive, criaram clube de tiro 24 horas: para legitimar trânsito às 2h, 3h, 4h da manhã” Flávio Dino, futuro ministro da Justiça

O transporte carregado é permitido desde 2017. O advogado Fabrício Rebelo, coordenador do Cepedes (Centro de Pesquisa em Direito e Segurança Pública), destaca que era o governo de Michel Temer (MDB), que alterou uma portaria do Exército feita originalmente na gestão de Dilma Rousseff (PT).

“É absurdamente estarrecedor se perseguir o porte de trânsito como se fosse uma algo trazido por Bolsonaro e que, por puro revanchismo, precisa ser desconstituído”, disse Fabrício Rebelo, do Cepedes.

Ele disse que, em 2004, o presidente Lula baixou um decreto que permitia o uso de uma arma municiada apenas pelos atiradores esportivos. Segundo Rebelo, isso é necessário para evitar que haja um assalto na chegada do clube e os criminosos roubem todas as outras armas transportadas no porta-malas.

Rebelo disse ao UOL que não é contra mudar as regras dos clubes 24 horas, mas afirma que os trajetos diferenciados trazem segurança para o atirador quando ele mudar a rota até o estande de tiro para evitar ser seguido ou acompanhado por assaltantes, por exemplo.