A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central (BC) apresente informações que justifiquem o lançamento da cédula de R$ 200, prevista para o fim deste mês. A solicitação consta de despacho de Cármen publicado na segunda-feira, 24, no sistema do STF.
A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.
Para os partidos, o lançamento da nota tem “grave vício de motivação” e pode facilitar a “atuação da criminalidade”. “O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”, defendem os partidos. “O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.
No dia 29 de julho, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, anunciou o lançamento da cédula, durante coletiva de imprensa. De acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.