A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, por prática de sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele, e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus. As informações são do Blog do Jamildo.
O encaminhamento da denúncia-crime foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ABI. O documento, assinado pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa, pede a instauração de processo criminal contra Bolsonaro, com base em fundamentos jurídicos previstos na Constituição brasileira.
“Os crimes que se imputam ao Exmo. Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, têm previsibilidade constitucional nos art. 85, III e IV da Constituição da República, e estão tipificados no art. 7º, incisos 7 e 8, e art. 9º, incisos 4 e 7, da lei 1079/50”, ressalta a petição.
Entre os crimes de responsabilidade supostamente praticados pelo presidente da República, detalhados na ação, destacam-se participação de Bolsonaro em manifestação pública em 19/04/2020, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, convocada com o objetivo de pedir intervenção militar na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) – órgãos do Poder Legislativo e Poder Judiciário.