Na tarde desta quinta-feira(19), a Juíza da 1º Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone, expediu alvará de soltura para Demóstenes Meira, ex-prefeito de Camaragibe, fazendo cumprir decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
A partir de agora, Meira responde em liberdade, apenas com as restrições gerais para concessão de liberdade provisória como: não mudar de endereço sem comunicação à Justiça, bem como a exigência de comparecimento a todos os atos processuais, tendo em vista que o Ministro não aplicou medidas cautelares.
O Habeas Corpus segue agora para julgamento pela turma do Colegiado.
O escritório de Ademar Rigueira, responsável pela defesa, comemorou decisão.
“Finalmente o STF afasta uma prisão desnecessária, sem uma fundamentação razoável , que perdurou por longos dez meses. Prisões desta natureza só buscam antecipar o cumprimento antecipado de pena, em flagrante afronta à Constituição Federal”, destacou a Defesa.