O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública pedindo a interdição imediata do Parque de Vaquejada Bom Jesus, na zona rural de Amaraji. O estabelecimento funciona de forma clandestina, não possui os alvarás necessários, CNPJ, ou qualquer outra licença que se tenha conhecimento, apresentando perigo de insegurança para os frequentadores, segundo o MPPE.
Nas redes sociais, circula divulgação da 4ª Vaquejada no Parque Bom Jesus, para os dias 4 a 6 de outubro, no parque. “O evento que anuncia premiações de certo valor (motocicletas) e conta com grande quantidade de pessoas inscritas (ainda com senhas à venda), está gerando o interesse de muita gente”, disse o promotor de Justiça Ivan Renaux.
O MPPE iniciou as investigações baseado nas denúncias de que o parque foi construído em meio ao Projeto de Assentamento Bom Jesus, terras do Incra posteriormente desapropriadas para fins de reforma agrária. O Incra afirmou que no local estariam sendo realizadas vaquejadas, sem autorização, e muito provavelmente, sem os devidos alvarás de funcionamento e de regularidade do estabelecimento.
A autarquia agrária ainda relatou que o responsável pelo parque de vaquejada o construiu sem autorização e invadindo a propriedade. Ele sequer consta como um dos que serão beneficiados pelo parcelamento da terra, pois não figura na listagem de assentados apresentada pelo Incra.
A Promotoria de Justiça fez uma recomendação para que a Prefeitura de Amaraji se abstivesse de fornecer qualquer tipo de alvará sem a obediência dos requisitos legais, sob pena de incidir em improbidade administrativa e até crime. Em resposta, o município informou que até 24 de setembro de 2019 não havia concedido o alvará definitivo ao Parque de Vaquejada, pois os responsáveis não juntaram a documentação exigida.