Os professores e herdeiros começam a receber a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nesta quarta-feira (8). Serão R$ 1.523.525.804,82 destinados aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.
Os profissionais de educação irão receber a quantia de forma aleatória, como ocorreu nos últimos pagamentos, segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE). Além disso, a pasta ressalta que os herdeiros podem receber o valor referente à terceira parcela se estiverem com o alvará e demais documentos de identificação em dia.
Entre os dias 15 e 21 de abril foi possível atualizar os dados e contestar o Governo do Estado.
O repasse do precatório do Fundef é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação.
Confira o cronograma de pagamento dos próximos meses:
Maio – 08 e 17
Junho – 21
Julho – 19
Agosto – 23
Setembro – 20
Outubro – 18
Novembro – 22
Dezembro – 20