O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado, que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município. A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos. Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O Sport obteve mais uma vitória na Justiça sobre o título de 1987. Em voto nesta sexta-feira (10), em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou por manter o Leão como legítimo campeão de 87 e negar o pedido do Flamengo sobre o assunto.

Toffoli ponderou que o pedido do Flamengo não faz mais sentido visto que tanto a Justiça do Rio de Janeiro como a de Pernambuco já entenderam que o Sport é atual campeão de 87, assim como o próprio STF.

O ministro ainda condenou o Flamengo ao pagamento de 1% do valor atualizado da causa, caso seja unânime a votação. Toffoli já havia tomado essa decisão em dezembro de 2023, mantendo o Sport como único campeão de 1987.

Apesar da decisão do ministro, o Flamengo novamente entrou no tribunal pedindo não só o título de 87, mas o direito de ter a taça de Bolinhas, que hoje está com o São Paulo.

A lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco e determina o aumento salarial para a categoria, foi sancionada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (10). A iniciativa – tão cobrada pelos profissionais da segurança pública – acontecerá por etapas, a partir do mês que vem.

O soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

“A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que, a partir de agora, se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, declarou a governadora, em comunicado à imprensa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de vaias durante um evento em Maceió, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira, 10. Diante da reação do público, o petista defendeu o parlamentar, afirmando que o comportamento de seus apoiadores “incomoda muito”, porque ele não gostava de ver os convidados sendo “maltratados”.

Diante da vaias, Lira destacou que a missão do parlamentar é “trabalhar pelo seu estado e continuar aprovando matérias no Congresso Nacional”. Enquanto Lira discursava, Lula permaneceu de pé ao lado do púlpito e aplaudiu o parlamentar em alguns momentos.

“Mais do que vaias e aplausos, a função do parlamentar é trabalhar pelo seu estado, continuar aprovando matérias no Congresso Nacional é dando suporte para que tudo aconteça nas políticas públicas. E a Câmara dos Deputados faz o seu papel”, disse. 

Lira também mencionou o evento ocorrido na quarta-feira, onde ele também estava presente na comitiva do presidente Lula. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu seu pai, o senador Benedito de Lira, argumentando que as vaias eram uma demonstração de “falta de respeito”.

“No dia de ontem lá no canal do sertão, acompanhando a sua comitiva, um dia muito difícil. O meu pai, que muitos aplaudem e muitos vaiam, mas eu duvido, eu duvido que um morador que vai ser atendido por essas casas estejam vaiando hoje. Isso é uma falta de respeito. Isso é uma falta de respeito”, disse. 

Em seguida, Lula iniciou seu discurso agradecendo a presença de Lira e enfatizou que o evento era institucional. O presidente também destacou que as vaias representavam um comportamento que “incomoda muito” para ele.

“O ato institucional não tem cor partidária, porque se não, fica difícil para um presidente da República viajar para inaugurar coisa. Porque as pessoas que vêm aqui são convidadas por nós, e ninguém leva alguém na sua casa para ser vaiado, maltratado. É apenas uma questão de comportamento que me incomoda muito. Eu sei que das divergências que existem entre os partidos políticos aqui”, disse Lula.

Com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, a juíza titular da 36ª Vara Federal de Pernambuco, Carolina Malta, proferiu decisão destinando o repasse de R$ 1 milhão para atender a população afetada pelas inundações que atingem o estado do Rio Grande do Sul.

Os valores são provenientes de prestações pecuniária, ou seja, valores pagos por pessoas que foram condenadas em processos criminais ou que fizeram acordos em ações criminais, e foram repassados diretamente da conta judicial da 36ª Vara, na caixa Econômica, para a Defesa Civil do estado afetado. “Com efeito, é consabida a situação de calamidade pública que vem assolando o Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos dias, em razão do alto volume de chuvas; fazendo surgir a necessidade de célere envio de recursos financeiros para atendimento emergencial das pessoas vítimas do desastre”, fundamenta a decisão.

Como instituição parceira, a Caixa Econômica Federal conferiu tratamento especialmente célere para atendimento da ordem judicial e concluiu a transferência dos valores ainda nas primeiras horas desta manhã.

De olho em 2026, líderes do PSDB e Solidariedade se reuniram em Brasília para negociar a formação de uma federação entre os dois partidos.

Durante o encontro, que contou com nomes conhecidos das duas legendas, como os deputados federais Paulinho da Força (SD) e Aécio Neves (PSDB), os representantes decidiram agendar uma nova reunião nos próximos dias, visando avançar na consolidação dessa parceria.

Ficou estabelecido que, em breve, ambos os partidos se encontrarão com o Cidadania, que já está na federação com o PSDB, para avançar nsa proposta que deverá ser formalizada ainda este ano, logo após as eleições municipais, marcadas para outubro.

O objetivo das legendas é construir um “projeto alternativo de centro” para as eleições presidenciais de 2026.

Com isso, ambos os partidos, que nunca tiveram muita proximidade em Pernambuco, acabam embolando a política estadual, deixando os futuros de Raquel Lyra e Marília Arraes, principais lideranças locais das legendas, incertos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enfrenta um desempenho pior do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito à derrubada de vetos em um primeiro ano de mandato. Até o momento, dos 30 vetos de 2023, o atual mandatário acumula 16 quedas (53%), enquanto Bolsonaro vetou 62 propostas legislativas, dos quais 21 foram derrubados (33,87%).

O desempenho do petista tem sido motivo de preocupação para o Planalto, especialmente porque nesta quinta-feira, 9, o Congresso analisa 32 vetos presidenciais, incluindo o PL das “saidinhas” e o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento.

Por meio do veto, o Presidente da República expressa sua discordância com um projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional. Após o veto a um PL, o dispositivo vetado retorna ao Congresso, onde será apreciado em sessão conjunta no Plenário, com a participação de senadores e deputados. Se o veto for mantido, ou seja, se não for rejeitado pela maioria absoluta dos congressistas, o projeto será arquivado no caso de veto total. 

Uma sessão da Câmara Municipal de Olinda, no Grande Recife, acabou em confusão, após um vereador xingar uma colega em um debate sobre problemas estruturais da cidade.

O tumulto foi registrado em vídeo gravado pela própria Câmara de Vereadores.

As imagens mostram Tostão (Avante) chamando a vereadora Dete Silva (PCdoB) de “mentirosa” e “bandida”.

O bate-boca aconteceu em uma sessão da última terça-feira (7).

“Você gosta de mentir. Você é mentirosa”, diz Tostão. Dete, então, rebate “mentiroso é o senhor. O senhor me respeite, porque eu sou mulé [sic]”, fala a vereadora.

Então, tem início uma discussão entre os dois, que se levantam.
A vereadora é filmada indo em direção ao vereador.

Os gritos continuam e a transmissão para de mostrar a confusão, mas é possível ouvir a parlamentar falando “me solta”.

Vlademir Labanca (PV), que presidia a reunião, pede calma e tenta apaziguar os ânimos.

“Dete calma que tu tas na razão[sic]”, diz Vlademir.

O caso foi parar na Delegacia da Mulher.

Vereador de Olinda chama colega de “bandida” e “mentirosa” e bate-boca acaba na Delegacia da Mulher pic.twitter.com/Io5NzjJb9h

— Diario de Pernambuco (@DiarioPE) May 9, 2024

A Justiça paulista determinou a penhora de bens do ex-governador Ciro Gomes (CE) e autorizou, em caso de necessidade, o arrombamento de sua casa e de outros imóveis de sua proriedade com uso de força policial.

A decisão foi tomada pelo juiz Diego Ferreira Mendes em razão de uma dívida de cerca de R$ 33 mil de Ciro com o escritório de advocacia Fidalgo Advogados.

O escritório defendeu a editora Abril em um processo por danos morais aberto pelo ex-governador em 2018 contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques.

Pernambuco registrou a terceira morte em decorrência da dengue este ano.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (8), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio do mais recente boletim epidemiológico emitido pela pasta.

Desde o início do ano, o Estado já soma 2.749 casos confirmados da doença. Isso equivale a um aumento de 12,3% se comparado com o último informe epidemiológico, divulgado pela SES no dia 30 de abril.

Além disso, dos quase 2,8 mil casos confirmados, 47 são graves e três pessoas já morreram em decorrência da doença neste ano, uma em Tuparetama e outra em Moreilândia, e à mais recente em Tabira, todos as cidades do Sertão do Estado.

O óbito mais recente foi de um menino, de 10 anos, que era morador de Tabira.

“Não possuía comorbidades. Sintomas: Febre, dor articular, cefaléia, dor retro-ocular, mialgia, náuseas, prostração, sonolência, vômitos com sangue, hipotermia, prurido, dor abdominal, equimose, dor de garganta, coriza, petéquias, dispneia e paresia”, disse a SES por meio de nota.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (7) repudiando veementemente as contas de redes sociais que se utilizam de perfis anônimos para atacar pessoalmente adversários políticos e difamar biografias.

Segundo a nota, Danilo Simões enfatiza que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por essas contas. Ele declara: “Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, vem por meio desta nota repudiar veementemente as contas de redes sociais que se utilizem de perfis que não identifiquem o responsável para atacar pessoalmente adversários políticos e biografias.

O pré-candidato entende que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por estas contas.

“Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”, declara Danilo Simões.

Danilo reconhece que chegou a seguir um desses perfis, assim como segue vários relativos a assuntos de interesse dos moradores de Afogados da Ingazeira. Porém, ao verificar que o conteúdo fugia ao seu modo de agir, diferente do seu comportamento político e que estava extrapolando as linhas do bom debate, passando para ataques pessoais, deixou de seguir.

“Reforço que não estimulo ninguém do meu relacionamento a promover esse tipo de abordagem e não apoio esse comportamento. Acredito no debate limpo, no campo das ideias. A política não pode ser um ringue de vale tudo e as redes sociais não podem se tornar um ambiente tóxico para atacar pessoas e suas biografias”, afirma Danilo Simões.

Afogados da Ingazeira, 07 de maio de 2024.

Em entrevista na Rádio Jornal, nesta quarta-feira (8), o deputado estadual João Paulo (PT), afirmou que o PSB não quer o Partido dos Trabalhadores na vaga de vice na chapa de João Campos (PSB) nas eleições municipais de 2024.

O PT busca um lugar na chapa do PSB na capital pernambucana desde 2023, entretanto, até o momento não existe uma definição de que algum petista ocupará vaga.

O diretório petista no Recife possui dois nomes para indicar ao PSB, o do deputado federal Carlos Veras e do médico Mozart Sales.

Em conversa sobre a votação pelo fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares, o deputado João Paulo foi questionado se o posicionamento da bancada petista no pleito, em votar a favor ao projeto original do Executivo, seria um recado ao PSB, já que até o momento o partido não recebeu a vaga de vice.

“Nós votamos de acordo com o que nós entendemos que é melhor para o estado e para garantir a governabilidade. Não vamos entrar em qualquer barco que nós entendemos que é prejudicial ao povo de Pernambuco. O PT continua conversando com o PSB na perspectiva de compor a chapa majoritária”, afirmou o deputado João Paulo.

“Apesar de que as informações que nós temos é de que eles não precisam e não querem o PT na vice, mas isso não tem nada a ver com a votação na Alepe”, continuou o parlamentar.

Os professores e herdeiros começam a receber a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nesta quarta-feira (8). Serão R$ 1.523.525.804,82 destinados aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Os profissionais de educação irão receber a quantia de forma aleatória, como ocorreu nos últimos pagamentos, segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE). Além disso, a pasta ressalta que os herdeiros podem receber o valor referente à terceira parcela se estiverem com o alvará e demais documentos de identificação em dia.

Entre os dias 15 e 21 de abril foi possível atualizar os dados e contestar o Governo do Estado.

O repasse do precatório do Fundef é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação.

Confira o cronograma de pagamento dos próximos meses:

Maio – 08 e 17
Junho – 21
Julho – 19
Agosto – 23
Setembro – 20
Outubro – 18
Novembro – 22
Dezembro – 20

Mais de 30% da energia produzida no mundo em 2023 foi de origem renovável, aponta o centro de pesquisa energética Ember em um relatório divulgado nesta terça (7).

Em nível mundial, a energia renovável passou de 19% da produção elétrica mundial em 2000 para mais de 30% em 2023, devido, principalmente, ao auge das energias solar e eólica. Essa porcentagem poderia ter sido ainda maior se a produção hidrelétrica não tivesse chegado ao nível mais baixo em cinco anos devido à seca, principalmente na China.

A energia solar fotovoltaica e a energia eólica foram responsáveis no ano passado por 13,4% da eletricidade mundial (o restante das fontes renováveis provém, principalmente, da hidrelétrica), contra cerca de 2% em 2010.

Na noite desta terça-feira (7), a governadora Raquel Lyra usou as redes sociais para comentar a aprovação do projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que ao final de tudo contaríamos com a imensa maioria da Assembleia de Pernambuco”, afirmou.

“Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, completou.

VOTAÇÃO

Na primeira votação, 43 deputados estaduais disseram “sim” à aprovação do projeto de lei, e houve uma abstenção de Romero Albuquerque. Cinco deputados estavam ausentes.

Em seguida, três emendas apresentadas por parlamentares foram rejeitadas. A primeira, de Fabrízio Ferraz (Solidariedade), tinha como proposta a manutenção da contribuição dos militares mesmo em caso de afastamento da função. Foram 25 votos contrários e 19 a favor.

A segunda emenda em votação foi a de Mário Ricardo (Republicanos), que pretendia criar uma nova data para promoção dos policiais e bombeiros, em abril. Mas houve derrota de 23 contra 20 votos a favor.

Por fim, Joel da Harpa e Alberto Feitosa, ambos do PL, apresentaram uma emenda de interstício, com apoio de 18 parlamentares, para antecipar para extinção das faixas salariais para 2025, um ano antes do proposto pelo governo estadual. A emenda foi derrotada por 26 votos contra 16.

Após a análise das propostas de emendas, a oposição reforçou que, mesmo insatisfeita, iria votar a favor do projeto de lei complementar do governo estadual, como forma de não prejudicar os militares. Mas destacou que o projeto não atendia à categoria, já que a extinção total será escalonada.

Na segunda votação, 41 deputados estaduais foram favoráveis à aprovação do projeto. Somente o deputado Romero Albuquerque votou contra. Sete estavam ausentes.

O governo Raquel Lyra sai vitorioso, após 63 dias de discussões e apresentações de emendas para que o projeto original fosse alterado.

PROJETO DO GOVERNO
O projeto de lei apresentado pelo governo de Pernambuco prevê a extinção da faixa “A” em junho deste ano. Já a faixa “B” será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.

Segundo o governo estadual, no primeiro ano o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, será de R$ 293,4 milhões. Por fim, em 2026, será de R$ 610,4 milhões.

O projeto ainda prevê os aumentos salariais de 3,5% neste ano, 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026.

Desde 2017, no governo Paulo Câmara (PSB), há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.

Os militares desejavam que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alegou que não há orçamento disponível.

MUDANÇAS NO SALÁRIO
Com a sanção do projeto de lei complementar, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92.