Primeira Câmara do TCE julga processos de admissão de pessoal de Brejão e Iguaracy

A Primeira Câmara julgou, em sessão realizada na última terça-feira (17), processos de admissão de pessoal dos municípios de Brejão e Iguaracy, todos de relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Em relação ao município de Brejão (processo n° 2055935-5), foram julgadas legais 13 nomeações, das 14 oriundas de concurso público realizado em 2019. Uma das nomeações, para a vaga de motorista, ocorreu mesmo sem a existência do cargo. Neste sentido, o relator recomendou à atual gestão que encaminhe projeto de lei visando à criação do cargo, hipótese na qual poderá resultar na convalidação do ato, para que se evite o afastamento de servidor aprovado em concurso público.

No que diz respeito ao processo de Iguaracy (n° 2159965-8), o relator analisou 216 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2021. Entendendo que os atos aconteceram em um momento agudo da pandemia de Covid-19, quando as regras concernentes ao setor público foram flexibilizadas a fim de manter os serviços essenciais prestados pelos municípios, o conselheiro julgou legais 205 contratações.

Oito contratações foram julgadas ilegais devido à existência de candidatos aprovados em seleção pública simplificada, ainda válida, aptos à admissão para as vagas. Outras três contratações foram também julgadas ilegais por ocorrerem para funções de direção, chefia e assessoramento, vagas voltadas tipicamente para cargo comissionado.

Senador Randolfe pede que TCU apure compra de caminhões de lixo pelo governo

Caminhão de lixo que foi entregue pelo governo federal para a cidade de Pontalina (GO) - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou hoje duas representações junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a abertura de investigações sobre a compra de caminhões de lixo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com indícios de superfaturamento.

As representações foram encaminhadas pelo parlamentar após reportagem do jornal O Estado de São Paulo identificar pagamentos inflados pelos veículos, chegando a uma quantia de R$ 109 milhões. Segundo a reportagem, a compra e a distribuição de caminhões para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021 e, até agora, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade.

Em alguns casos, algumas cidades que receberam os veículos passarem a ter menos lixo do que caminhões para recolhê-lo, enquanto em outros houve a diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de apenas um mês. Nas redes sociais, o caso foi apelidado de “Bolsolão do lixo”.

Nas representações protocoladas por Randolfe, o parlamentar pede apuração com a “finalidade de apurar a existência desses gastos ilegais e inconstitucionais”, o que, para ele, são “mais um exemplo da corrupção instalada” no governo federal. “É falta de transparência e dano ao orçamento público”, diz o senador.

A distribuição de caminhões compactadores de lixo é usada por senadores, deputados e prefeitos para ganhar a simpatia e o voto dos eleitores de cidadezinhas pobres, onde a chegada desse tipo de auxílio é visível e faz enorme diferença.

Doria desiste de candidatura à Presidência

João Doria desiste da pré-candidatura à Presidência; veja a íntegra do  discurso | Eleições 2022 | G1

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou hoje que não será candidato à Presidência neste ano após a pressão de seu partido para que desistisse de sua campanha. A cúpula tucana praticamente chegou a um consenso sobre o apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB).

“Serenamente entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB”, disse João Doria, ex-governador de São Paulo.

Em seu discurso, de cerca de dez minutos, o tucano disse aceitar “a realidade com a cabeça erguida”.

“Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário a minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano”, afirmou.

“Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve, com a sensação de dever cumprido e missão bem realizada”, disse Doria.

O ex-governador afirmou que o país precisa de uma alternativa para atender aos eleitores que não querem os extremos. “Que não querem aquele que foi envolvido em escândalos de corrupção. E nem aquele que não deu conta de salvar vidas, não deu conta de salvar a economia e que envergonha nosso país em todo o mundo”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL), os mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto.

Doria discursou com uma bandeira do Brasil ao fundo, foi aplaudido pelos presentes e se emocionou ao fim da fala. O tucano estava acompanhado de aliados, da esposa, Bia Doria, e do presidente da legenda, Bruno Araújo, com quem se desentendeu recentemente.

“Há algo maior que a vontade de João Doria ou algo maior que minha vontade, a vontade agora é coletiva. A vontade é o que o Brasil precisa, o Brasil não precisa de mais divisão interna no nosso campo”, disse Araújo.

Teresa Leitão dá as primeiras bordoadas em Marília Arraes durante evento em Sertânia, sem citar nome. ‘Vazia e enganadora’

Marcus Mendes/Divulgação

Em discurso na cidade de Sertânia, ao lado do governador Paulo Câmara e do candidato do PSB ao governo do Estado, a candidata ao Senado da Frente Popular, Teresa Leitão, do PT, fez as primeiras críticas públicas à pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, ex-PT. Sempre com o cuidado de não lhe citar o nome, embora as referências fossem explícitas, para quem acompanha os discursos desta fase inicial da campanha. As informações são do blog do Jamildo.

Na primeira delas, Teresa disse achar que Marília Arraes não deve crescer mais nas pesquisas. “Tem gente que está na vitrine há muito tempo, mas já bateu no teto. Nós (Frente Popular) mal começamos a campanha, nós começamos agora e começamos bem. Vamos ter plenárias para falar de programa de governo, não para falar de coisas vazias, enganação, eleição só de foto”, afirmou.

Na semana passada, sem ir ao casamento de Lula, em São Paulo, o marketing de Marília Arraes publicou nas redes sociais uma foto dela grávida da segunda filha, ao lado de Lula e a nova esposa.

“Vai ser muita gente querendo enganar o povo, usando fotos de arquivo, dizendo que Lula é seu. Voto, carinho e reza a gente não nega, mas Lula já disse na entrevista (à Rádio Jornal) e vai dizer aqui no Estado, de novo, que é Danilo Cabral e Teresa Leitão. Ele vai dizer que se fosse eleitor em Pernambuco iria votar em Danilo Cabral e Teresa Leitão”, afirmou, depois sendo ainda mais objetiva.

“A lei eleitoral pode até permitir botar o nome de Lula (caso do Solidariedade, com Lula) mas o Lula de carne e osso, de proposta, de projeto, de opção política, esse Lula da consciência política está do nosso lado. Ele mesmo me disse, tenha paciência, eu construi esse palanque e quero o PT lá, ao lado do PSB, para que Pernambuco se reencontre com o Brasil”, disse, pedindo sebo nas canelas na campanha.

Mapeamento da Caatinga indica metade do bioma desmatado e centenas de espécies em risco

Pesquisadores brasileiros das universidades federais do Rio Grande do Norte, do ABC (UFABC) e da USP (Universidade de São Paulo) se uniram em um trabalho para mapear a caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que já conta com 13% de sua área em estado de desertificação, segundo associação.

O estudo das “Áreas Prioritárias de Restauração da Caatinga” foi realizado entre 2014 e 2021 e publicado no início de março deste ano na revista científica Journal of Applied Ecology.

A falta de políticas públicas eficientes e as mudanças climáticas aceleram a degradação do bioma, que pode ver mais de uma centena de espécies ameaçadas de extinção sumirem do mapa em curto espaço de tempo.

“A proposta de fazer o mapeamento das áreas prioritárias de restauração da caatinga surgiu quando coordenei o exercício para definir as áreas de conservação, junto ao Ministério do Meio Ambiente. Sentimos essa necessidade de definir também as áreas prioritárias de restauração”, diz Carlos Roberto Fonseca, professor associado do Departamento de Ecologia da UFRN e coautor do estudo.

De acordo com o professor, para definir as áreas prioritárias de atenção o bioma foi dividido em cerca de 10 mil microbacias, classificando-as em três critérios: o valor de cada uma dessas microbacias para conservação da biodiversidade de plantas ameaçadas, a quantidade de cobertura vegetal em cada uma dessas microbacias e a importância de cada uma delas para a conectividade da paisagem.

Segundo o levantamento, 939 das bacias da caatinga são consideradas de alta prioridade para restauração. E 86 foram consideradas de prioridade máxima para restauração.

Deputado de SP diz que que vai colocar cabresto na boca de parlamentar negra

Wellington Moura é alvo de processo na Alesp

Uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) teve bate-boca entre o deputado Wellington Moura (Republicanos) e Mônica Seixas (PSOL). O parlamentar disse que iria colocar um “cabresto da boca” da colega.

“Vou colocar um cabresto na sua boca”, afirmou Moura. Seixas respondeu :”Você não vai calar minha boca”, e ele respondeu :”Vou sim”.

De acordo com informações da GloboNews, o caso aconteceu na última quarta-feira, 18. A deputada do PSOL entrou com um pedido de cassação de mandato de Moura no Conselho de Ética da Alesp.

“Houve ofensa à dignidade e decoro da Deputada Monica Seixas em sua forma mais vil e cruel que é utilizando uma ferramenta que pessoas negras escravizadas eram submetidas para que se calassem e servissem ao escravocrata”, informa o pedido.

Em nota, o parlamentar do Republicanos se defendeu: “Quando me referi a deputada Mônica Seixas, me utilizei da palavra cabresto no contexto de dizer: algo que controla, contendo então as palavras dela na qual se utilizava para se manifestar ao deputado Douglas Garcia em um momento em que ela não poderia se manifestar (por questões regimentais)”.

Divulgado o resultado do concurso para o Censo 2022, do IBGE

 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O resultado do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora do concurso.

Os candidatos para as vagas de recenseador, agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS) devem consultar o resultado no site da FGV.

De acordo com o IBGE, nos casos de empate na nota final foi respeitada a área de trabalho, o município e o estado escolhido, sendo o primeiro critério de desempate, em obediência ao Estatuto do Idoso, garantindo a vaga para quem tem idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição. O segundo critério foi a nota na disciplina Conhecimentos Técnicos, seguida da nota em Língua Portuguesa e em Ética no Serviço Público. Todos os critérios de desempate constam do edital do processo seletivo.

Convocação

Divulgado o resultado final, a próxima etapa será a de convocação e depois os aprovados serão chamados pelo IBGE para realizar treinamento.

De acordo com o órgão, mais de 621 mil pessoas concorreram às vagas distribuídas em 5.297 municípios do país, que se dividem em 206.891 servidores temporários para o Censo, dos quais 183.021 recenseadores, com treinamento previsto para 18 a 22 de julho; 18.420 para ACS e 5.450 para ACM, ambos com treinamento previsto de 6 a 15 de junho.

“Os demais candidatos aprovados serão mantidos em lista de espera, podendo ser chamados posteriormente, de acordo com o edital. O treinamento para recenseadores terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado pelo IBGE em duas etapas: autoinstrução e presencial”, informou o IBGE.

São João de Caruaru diz em edital que vai censurar manifestações políticas

Vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru afirma que São  João poderá acontecer este ano e que só depende do governo do Estado |  Caruaru e Região | G1

A festa de São João de Caruaru, uma das maiores e mais tradicionais celebrações de São João do país, não quer ser palco de manifestações políticas como o Lollapalooza.

A Prefeitura de Caruaru afirmou no edital de contratação de seus artistas que qualquer atração “que expresse conteúdo político de qualquer natureza” não seria contratada.

O edital, que teve início em 31 de março e se encerrou na quarta-feira (18), data a partir da qual as atrações começaram a ser divulgadas, foi publicado no site da prefeitura.

O presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior, disse que não enxerga a medida como censura. Afirmou ainda que a cláusula do edital se trata de uma “recomendação” aos artistas.

O edital, no entanto, afirma que o descumprimento da cláusula pode levar à rejeição da prestação de contas e, por consequência, à suspensão do cachê da apresentação.

“O que que a gente está contratando não é a posição política do artista. Se ele faz isso num teatro, as pessoas pagam para assistir ao show dele. Eu mesmo vou e bato palma quando é a meu favor e vaio quando é contra a minha posição política. Mas é um show privado. Um show com recursos públicos a gente tem que ter essas precauções.”

“Eu tenho copatrocínio do governo federal, do governo estadual e a prefeitura banca a maior parte da festa. São três posições políticas diferentes. Como é que eu resolvo isso? Resolvo dizendo assim ‘olha, não se fala em política, porque o show não é para manifestação individual. O show é para manifestação individual artística’.”

Com cenário estável, Lula tem 44%, Bolsonaro 32% e Ciro Gomes 8%, diz Ipespe

A terceira rodada da pesquisa Ipespe do mês de maio mostra que o cenário eleitoral na disputa pela Presidência da República permanece estável. Segundo o levantamento, tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) repetiram a pontuação do levantamento da semana anterior. Lula segue líder com 44% das intenções de voto na estimulada para o primeiro turno, seguido pelo atual presidente, com 32%.

Ciro Gomes (PDT) tem os mesmos 8% da última leitura, e João Doria (PSDB) oscilou de 3% para 4%. André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) mantiveram 2% cada, e o restante não pontuou. Indecisos, brancos e nulos somaram 8%, o menor porcentual desde setembro do ano passado.

Cautelar do TCE suspende transporte escolar irregular em Lagoa dos Gatos

Uma Medida Cautelar (processo TC nº 22100202-9), expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal, nesta quinta-feira (19), determinou à prefeitura de Lagoa dos Gatos a suspensão imediata do uso de veículos irregulares no transporte de alunos da rede pública de ensino daquela localidade. A publicação aconteceu na edição de hoje (20) do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A decisão levou em conta os resultados da auditoria feita pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE, durante a “Operação Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril.

Na ocasião, foram avaliadas a qualidade e a segurança do transporte escolar em todo o Estado, depois da ocorrência de vários acidentes envolvendo o transporte de alunos em municípios do interior pernambucano, inclusive com vítimas fatais.

Em Lagoa dos Gatos, o serviço é prestado pela empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. por meio de contrato (nº 014/2021) celebrado com o Fundo Municipal de Educação, avaliado em R$ 2.908.864,00, e decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2021, segundo informações coletadas no Portal Tome Conta do TCE.

Ministro Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

Silveira pagou R$ 97,3 mil por conteúdo para redes sociais desativadas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os pedidos da defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e impôs uma nova multa de R$ 105 mil ao parlamentar por descumprimento das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.

A nova decisão eleva para R$ 645 mil a punição ao deputado por descumprir medidas do Supremo — antes, o ministro havia fixado os valores de R$ 405 mil e R$ 135 mil. A nova multa se refere ao descumprimento do uso de tornozeleira entre os dias 12 a 18 de maio.

Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do parlamentar.

Internações e casos de covid voltam a subir e geram alerta de 4ª onda

Prefeitura do RJ flexibiliza uso de máscara, mas precisa do aval do estado  | CNN Brasil

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) pondo fim ao estado de emergência para a covid-19 não completou 30 dias e o coronavírus já volta a preocupar no Brasil. Depois de quase três meses, a Rt (taxa de transmissão) voltou a indicar o crescimento da doença no país.

Além disso, houve também o aumento da porcentagem de testes positivos e a alta das hospitalizações em São Paulo, dando indícios de que uma quarta onda da pandemia pode estar prestes a ocorrer, segundo especialistas.

Cientistas consideram o número 1 como o teto do Rt. Com esse valor, cada pessoa infectada pode contaminar outra, mantendo uma estabilidade nos casos. A meta é baixar esse número porque, se ele ultrapassar esse patamar, cada doente poderá contaminar mais de uma pessoa.

O ano de 2022 começou em meio à terceira onda da pandemia no Brasil, com o Rt permanecendo acima de 1 até o dia 5 de fevereiro, quando atingiu o pico de 2,1 —o que significa que cem pessoas infectavam outras 210, ou seja, um aumento no número de casos.

Desde então, o índice começou a cair, mas só ficou abaixo de 1 no dia 22 de fevereiro. A curva despencou até o dia 16 de março, quando bateu em 0,5, mas voltou a subir lentamente sem nunca ultrapassar o número 1.

Tudo mudou no dia 9 de maio, quando voltou a romper o teto e não parou de crescer: no dia 18 de maio, estava em 1,25 (cem pessoas contaminavam 125), indica levantamento da Info Tracker, a plataforma de monitoramento da pandemia das universidades estaduais USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Vereadores de Paulista, Sertão da Paraíba, alteram lei e aprovam recesso de 105 dias

Paulista

A Câmara Municipal de Paulista, no Sertão paraibano, aprovou uma alteração na Lei Orgânica Municipal que amplia o período de recesso da Casa para 105 dias. Cinco dos nove vereadores votaram a favor da proposta. As informações são da Rádio 98 FM (Rede Correio Sat).

Com a mudança, os vereadores do município com pouco mais de 12 mil habitantes, terão recesso em dois períodos no ano: de 1º de junho a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

No período de atividade, os parlamentares vão se reunir uma vez por semana, às terças-feiras, com as sessões começando às 9h.

Segundo o Sagres/TCE, o salário dos vereadores de Paulista é de R$ 4,1 mil. Já o presidente da casa tem vencimentos que chegam a R$ 6,5 mil.

Lula tem 53,4% contra 20,1% de Bolsonaro, diz Múltipla

O Instituto Múltipla em parceria com o Blog de Nill Jr aferiu também a intenção de votos para presidente da República em Pernambuco. O levantamento mostrou queda na intenção de votos do ex-presidente Lula e aumento da intenção de votos do presidente Bolsonaro.

Lula tem 53,4% contra 20,1% de Bolsonaro. Na pesquisa anterior, divulgada em 22 de março, Lula tinha 58,1% contra 15,5% de Bolsonaro. O aumento da polarização e a migração dos votos de Moro para o presidente podem explicar o dado.

Na sequência André Janones com 2,3%, Ciro Gomes 2%; Dória 0,9%, Simone Tebet 0,5%, Luciano Bivar 0,3%, mesmo percentual de Sofia Manzano. Afirmam votar branco ou nulo 9,5%, contra 7,5% que se dizem indecisos e 3,2% que não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Lula aparece com 44,8% contra 17,3% de Bolsonaro. Ciro Gomes tem 0,6%, também em queda como consequência da polarização. Na sequência, André Janones tem 0,5%, João Dória e Luciano Bivar, 0,1%. Brancos e nulos são 9,1%. Não opinaram 11,1%. Indecisos são 15,9%.

Rejeição: Múltipla também avalia a rejeição de todos os candidatos. A mais alta é do presidente Jair Bolsonaro, com 55,9%. O segundo mais rejeitado é Lula, com 20,6% das pessoas que dizem não votar nele de jeito nenhum.

Ciro Gomes é rejeitado por 11,5%. A rejeição de João Dória é de 9,5%. Também é baixa a rejeição de Sofia Manzano (8,8%), Luciano Bivar (8,6%), Felipe Dávila (8,4%), Simone Tebet (8,3%), André Janones (7,8%). Rejeitam todos, 6,5%. Não rejeitam nenhum deles, 11,4%. Não opinaram 3,4%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022. Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Senado regulamenta identidade profissional de radialista

Radialista há mais de 25 anos, 'Jota Passarinho' não vê ameaças: "as novas  tecnologias complementam" :: Olhar Conceito

O Senado aprovou nesta quarta (18) a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

Tramitação
A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.

Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.