Nova recomendação do TCE orienta sobre contratação de eventos culturais

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Dezembro

Recomendação conjunta expedida nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas orienta os titulares dos poderes Executivo e seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a prioridade de contratação para comemorações e shows artísticos.

A recomendação (nº 05/2021) estabelece que a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos, deve priorizar aquelas destinadas à realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro, bem como a realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de Pernambuco, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros, ou ainda, financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

O documento diz ainda que, na realização dos eventos mencionados, deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais, ou meios de comunicação não presenciais.

Também deve ser observado o cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

Nos casos dos eventos de grupos tradicionais da cultura popular e de artistas da cultura popular nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação estabelecida pela Lei de licitações (nº 8.666), relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A recomendação do TCE/MPCO, que entra em vigor nesta quarta-feira (28), se baseia no Decreto Estadual nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que trata sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas.

“Considerando que o princípio da reserva do possível em harmonia com o do mínimo existencial exige do gestor público, em situação de escassez de recursos e diante do quadro de emergência, a priorização de gastos para o enfrentamento da situação emergencial e dos efeitos desta decorrente, em especial no que concerne às pessoas mais carentes que já se encontram em processo de agravamento da precarização de sua cobertura social”, diz o documento.

ATUALIZAÇÃO – Em setembro de 2020, foi expedida uma recomendação conjunta (nº 10) do TCE e MPCO orientando os gestores no sentido de não realizarem licitações, dispensas e inexigibilidades para realização de festas, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos. Mas, diante dos avanços no plano de convivência com a Covid-19 em Pernambuco, com a flexibilização de vários pontos, inclusive de realização de eventos, houve a necessidade de adicionar exceções ao referido documento no sentido de viabilizar a retomada das atividades públicas relativas ao setor cultural do Estado, inclusive as festas tradicionais municipais.

A recomendação, publicada nesta quarta-feira no Diário Eletrônico do TCE, será encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, aos prefeitos municipais e presidentes das Câmaras de Vereadores e à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Tuparetama: TCE mantém débito ao prefeito Sávio Torres sobre reforma da Escola Francisco Perazzo

A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.

A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama, com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao recorrente débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.

Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019.

Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o imputamento do débito e a multa ao atual gestor.

Arpe autoriza suspensão do aumento da conta de água para mais de 600 mil pessoas em Pernambuco

MANUTENÇÃO NO SISTEMA GURJAÚ VISA À MELHORIA DO ABASTECIMENTO EM ÁREAS DO  GRANDE RECIFE E LITORAL SUL – COMPESA

A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) oficializou nesta quarta-feira (28), em publicação no Diário Oficial do Estado, a suspensão do reajuste de 11,9% nas contas de água de clientes com baixa renda, beneficiados pela tarifa social, em agosto deste ano. O aumento havia sido aprovado pela própria Arpe no dia de 19 de julho, mas a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) solicitou a suspensão à agência. Com o recuo, cerca de 600 mil pernambucanos serão beneficiados pela medida.

De acordo com a Compesa, a decisão foi tomada após uma recomendação do governo do Estado, em virtude da pandemia de covid-19. A empresa pública informou ainda que os clientes da tarifa social foram contemplados com a isenção do pagamento da conta no período de março a setembro de 2020 e, novamente, de março a maio de 2021.

Policiais Civis de Pernambuco prometem entregar programa de horas extras em outubro, além de greve branca

Sinpol/Divulgação

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco ) realizou assembleia da categoria na tarde desta terça-feira,27, na frente da sede do Sindicato, em Santo Amaro. A entidade se disse frustrada.

“A categoria esperou por duas horas por uma reunião de mesa de negociação marcada com o Governo do Estado para às 9h e cancelada de última hora pelo Governo, deixando todos os policiais indignados com o descaso com toda a categoria”.

Veja a nota oficial

“Após várias tentativas de diálogo por parte do SINPOL-PE, infelizmente, no dia de hoje, o Governo do Estado faltou à reunião que estava marcada desde abril com a categoria dos Policiais Civis, fato este que causou revolta e indignação entre os policiais. Os representantes da categoria ficaram aguardando por mais de duas horas a reunião em mesa de negociação, como dito anteriormente, marcada desde o mês de abril, mas, sem nenhum aviso prévio, o Governo não compareceu à reunião.

Diante dessa falta de respeito por parte do Governo do Estado, os Policiais Civis de Pernambuco realizaram na tarde desta terça-feira, 27, mais uma Assembleia da Campanha Salarial e Funcional 2021 / 2022, onde decidiram deflagrar uma Operação Padrão (intitulada “Operação Polícia Cidadã”), onde a partir de HOJE os Policiais Civis apenas farão exclusivamente aquilo que é legalmente estipulado como atribuições da categoria. Outra pauta decidida pela classe, na assembléia, foi a entrega do PJES (Programa de Jornada Extra) a partir do mês de outubro. Isso significa que a categoria não fará hora extra.

Tal postura do Governo é inadmissível, ainda mais quando o próprio Governo utiliza a produção dos Policiais Civis para fazer propaganda política, como redução de homicídios, de crimes patrimoniais, de cumprimento de mandato de prisão e de apreensão de armas de fogo. Os Policiais Civis produziram muito, mesmo durante a pandemia, porém não tem o seu trabalho reconhecido, mesmo quando o Estado apresenta um caixa cheio, com capacidade financeira de sobra para atender os pleitos da categoria.

É importante salientar que, enquanto Pernambuco é a 11ª economia dentre todos os estados da nação, os Policiais Civis pernambucanos tem o 22º pior salário do país. E, se comparado aos chefes, a distorção e a distância é completamente desarrazoada e injustificada.

O SINPOL vem acompanhando as contas do Estado, através dos balancetes oficiais referentes aos dois últimos quadrimestres fiscais, que mostram que Pernambuco está com a saúde financeira com capacidade “de sobra” para atender o pleito justo dos Policiais Civis. Inclusive, o SINPOL tem em mãos estudos feitos pelo DIEESE que confirmam a capacidade do Estado tem plena capacidade para repor as enormes perdas dos Policiais Civis, pois há muito tempo Pernambuco não tem uma saúde financeira tão boa. Em contrapartida é um dos estados que menos investe em Segurança Pública.

O SINPOL não aceitará a forma desrespeitosa de tratamento com a categoria por parte do Governo do Estado, nem a falta de reconhecimento e de valorização funcional e salarial, ppis, além de tudo, os Policiais Civis já trabalham sem condições estruturais, funcionais e salariais mínimas para exercerem o seu trabalho.

Vale salientar que, desde o começo da Pandemia, mais de 100 Policiais Civis perderam a vida para a Covid-19, um número maior que as perdas para a criminalidade.

Não vamos mais aceitar essa forma de tratamento com a categoria. A partir de amanhã toda a direção do sindicato estará visitando as delegacias e institutos de Polícia do Estado, dialogando com os colegas para que seja cumprida à risca a Operação Padrão. Só assim deixaremos evidente que nada na Polícia Civil funciona sem o trabalho dos Agentes, Comissários, Escrivães e demais cargos da base da Polícia Civil de Pernambuco.”

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL PE

‘Direção Nacional do MDB quer candidatura própria em Pernambuco’ diz FBC, em viagem pelo Agreste e Mata Norte

Fernando Bezerra Coelho e Miguel Coelho visitam prefeitos de oposição no  Grande Recife nesta segunda-feira

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Fernando Bezerra voltou a dizer que o diálogo com o MDB para o lançamento de candidatura própria ao governo do Estado ainda será aprofundado. As informações são do blog do Jamildo.

“Compreendo as manifestações iniciais do presidente estadual do partido, deputado Raul Henry, mas há o interesse da direção nacional na candidatura própria. Entendo que estamos em processo de diálogo, que ainda será aprofundado.”

FBC defendeu, durante visita a municípios da Mata Norte e do Agreste, uma inflexão na política de Pernambuco.

“Precisamos do início de um novo ciclo, que recupere o protagonismo político e econômico do Estado. “Pernambuco, que liderou o Nordeste, amarga indicadores muito pobres na economia, no emprego e na segurança. E isso precisa ser revertido. Para isso, é preciso construir uma alternativa ao projeto que aí está. Existem novos nomes na política do Estado, como os prefeitos de Petrolina, Miguel Coelho, de Caruaru, Raquel Lyra, e de Jaboatão, Anderson Ferreira, e todos eles terão papel importante no processo de renovação da política do Estado”, afirmou.

Acompanhados do deputado federal Fernando Filho (DEM) e estadual Antonio Coelho (DEM), FBC e o prefeito Miguel Coelho estiverem em Limoeiro, Timbaúba, Orobó e Paudalho.

Votação da privatização dos Correios acontece após volta do recesso

No mês de agosto, após o recesso do Congresso, acontece a votação da proposta de privatização dos Correios.

O projeto que quebra o monopólio da empresa pública é do deputado Gil Cutrim, do Republicanos – MA.

A equipe do ministro da economia Paulo Guedes quer ainda publicar o edital até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022. Contudo, a questão é bem polêmica e problemática, pois há diversos entraves.

Um deles é que a Constituição da República de 1988 estabelece que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo dessa forma o Governo que deve executar e explorar o serviço.
Augusto Aras, procurador geral da República, se manifestou em relação ao assunto e afirmou que a privatização dos serviços postais e do correio aéreo nacional não deveria ir adiante por ser considerada inconstitucional.

“O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, diz Aras.

WhatsApp anuncia atualização: entenda o que muda nas suas mensagens

DIVULGAÇÃO

Nesta terça-feira (27), o WhatsApp anunciou mudanças no aplicativo para facilitar a visualização de mensagens por parte dos usuários. A mudança mexe com a prioridade das conversas que aparecem na sua tela e visam ajudar na seleção das mensagens realmente importantes.

As novas configurações farão com que qualquer mensagem arquivada fique nesta pasta específica, mesmo se uma nova mensagem for enviada nesta conversa.

Agora, essas conversas ficarão escondidas permanentemente, a menos que você opte por desarquivar a conversa manualmente. Os usuários podem experimentar a nova funcionalidade e, caso decidam que essa configuração não atende, é possível mudar de volta para o modo como funcionava antes.

Outra novidade do WhatsApp é o programa Conecta+ Brasil, para dar suporte a profissionais formais e informais de comunidades e periferias do País.

O programa trará conteúdos sobre empreendedorismo, boas práticas comerciais, além das ferramentas disponíveis gratuitamente dentro do WhatsApp Business. A iniciativa estima atingir cerca de 10 mil empreendedores.

Além da capacitação para um uso mais abrangente das funcionalidades do WhatsApp Business, os participantes também terão acesso a treinamentos exclusivos voltados para o cenário empreendedor como inovação, criatividade, finanças pessoais e finanças para negócios, a fim de otimizar o desenvolvimento destes pequenos negócios.

Orlando Drummond, o Seu Peru da ‘Escolinha’, morre aos 101 anos

Morre o ator Orlando Drummond, intérprete do Seu Peru, aos 101 anos

O ator e dublador Orlando Drummond, mais conhecido por viver o Seu Peru na “Escolinha do Professor Raimundo”, morreu hoje na casa dele, no Rio, aos 101 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, informou a Rede Globo.

Drummond ficou internado de abril a junho deste ano no hospital Quinta D’Or, na zona norte do Rio de Janeiro, para tratar um quadro grave de infecção urinária.

A jornalista Marina Andrade, sobrinha-neta do ator, lamentou a morte. “Valeu cada segundo, da minha infância ao último papo nos 100 anos. Tio Orlando forjou o meu humor. Descansa depois de muita luta. Mandem muito amor para Glória, minha tia-avó e esposa de Drummond, filhos Orlandinho e Lenita e os tantos netos e bisnetos”, disse no Twitter.

Pernambuco recebe mais de 200 mil doses de vacinas contra a covid-19

Pernambuco recebe mais de 200 mil doses de vacinas contra a covid-19

Na manhã desta terça-feira (27), Pernambuco recebeu uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19. O voo – trazendo 21 volumes, contendo 164.200 doses da Coronavac/Butantan e 43 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz – aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 7h30. Os lotes foram levados ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para verificação de temperatura e separação das doses por cidade, e serão encaminhados nesta quarta-feira (28.07) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficam à disposição dos gestores municipais de todo o Estado.

Políticos pernambucanos ligados a Bolsonaro não compareceram à reunião sobre a Transnordestina

Homem é preso no Piauí suspeito de comercializar trilhos roubados da  Ferrovia Transnordestina | Piauí | G1

Na reunião da bancada pernambucana do Congresso, na manhã desta terça-feira (27), sobre a permanência do Ramal de Suape na ferrovia Transnordestina foram percebidas duas ausências significativas entre os que estiveram com o governado Paulo Câmara (PSB): a do deputado federal André Ferreira (PSC) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Os dois integram a base do governo Bolsonaro. Fernando Bezerra é, inclusive, líder de Bolsonaro no Senado. Ferreira é vice-líder na Câmara.

A reunião foi convocada pela coordenação da bancada pernambucana, comandada pelos deputados Augusto Coutinho (SD) e Wolney Queiroz (PDT).

Não é um afastamento isolado, no caso de FBC. É comum parlamentares questionarem a ausência do senador em temas de interesse do Estado.

Colegas parlamentares, no estado, reclamam que “não dá pra contar com ele se for necessário qualquer sacrifício”.

No caso da Transnordestina, mesmo tendo bases no Sertão, região que mais seria beneficiada com a obra, Bezerra não se posicionou.

O Sertão, aliás, seria o maior prejudicado. Na região, muito investimento já foi feito, há anos, aguardando a conclusão das obras.

Em Salgueiro, por exemplo, empresários fizeram investimentos na ampliação de seus negócios, vagas de emprego foram abertas (e depois fechadas), na expectativa pelo aquecimento econômico que seria gerado. Todo mundo ficou no prejuízo.

Justamente os maiores interlocutores do estado com o governo Bolsonaro deveriam estar à frente da iniciativa para reverter o prejuízo.

Com salários acima de R$ 2,6 mil, prefeitura de Salgueiro abre seleção simplificada

SDS abre inscrições para seleção simplificada em Pernambuco

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para a seleção simplificada da Prefeitura de Salgueiro. O objetivo do certame é a contratação temporária de profissionais para atuação na rede municipal de educação. Ao todo, são ofertadas 60 vagas, com salários que passam de R$ 2,6 mil. Dentre as vagas, pelo menos, 5% é reservado a pessoas com deficiência (PCD).

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da prefeitura, preencher o formulário de inscrição, disponível no edital, além do caderno de apresentação dos documentos e apresentá-los presencialmente, juntamente com cópia de documentos, como RG e CPF, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Inácio de Sá, nº 149, Santo Antônio, no horário das 8h às 17h. As inscrições seguem até o dia 30 de julho de 2021. As vagas são para professores.

As pessoas com deficiência deverão ainda entregar um laudo médico, original e expedido no prazo máximo de um ano antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, de acordo com o edital, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a seleção inicialmente terá prazo de duração 12 meses, ou seja, um ano, e pode ser prorrogada uma vez por igual tempo.

divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 3 de agosto de 2021. Após o período de envio e julgamento de recursos, o resultado final tem previsão de ser divulgado no dia 6 de agosto. Ainda segundo o edital, o resultado final da seleção será divulgado na internet por meio do endereço eletrônico www.salgueiro.pe.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

Sistema eleitoral que elege apenas os mais votados, sem influência do partido, deve ser aprovado na Câmara

Com apoio do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira, deve ser aprovada sem dificuldades pelos deputados a PEC 125, da “reforma eleitoral”, que institui o distritão. É o sistema eleitoral que torna majoritária a escolha dos deputados federais e estaduais, já em 2022. Serão vencedores os mais votados, simples assim. Hoje, as vagas nos parlamentos são preenchidas com base nos votos obtidos pelos partidos.

No sistema atual, que dá poder às direções partidárias, candidato bem votado “arrasta” candidatos sem votos suficientes para se eleger. Nas eleições de 2018, por exemplo, figuras como Rodrigo Maia (DEM-RJ) só ganharam mandato em razão de truques como “voto de legenda”. O anunciado veto de Bolsonaro ao fundo eleitoral pornográfico de R$5,7 milhões também reforça a aprovação do distritão. O cientista político Paulo Kramer acha que a aprovação no Senado deve ser tranquila já que não afeta os atuais ocupantes de cargos majoritários.

Homem é preso com 22,9 quilos de maconha em Sertânia

 (Foto: PRF/Divulgação )

Um homem de 37 anos foi detido, no último sábado (24), após tentar transportar 22,9 quilos de maconha. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o homem foi preso na BR-232, em Sertânia, após ser parado em uma fiscalização. A PRF informou que a droga estava embrulhada com fita isolante e era transportada na mala de um carro.

Ainda segundo a PRF, os policiais deram ordem de parada ao suspeito, que desobedeceu e seguiu para uma estrada de terra, próxima ao quilômetro 276 da rodovia. A polícia comunicou que o homem tentou fugir a pé, mas foi capturado. De acordo com o órgão, o suspeito informou que havia recebido a maconha em Serra Talhada e estava tentando levar para a região do Agreste. Ele foi encaminhado para a delegacia de Arcoverde.

Revendedores de combustíveis rebatem Bolsonaro

Petrobras reajusta preço da gasolina pela quinta vez no ano, em meio a  troca de comando - Jornal O Globo

O Sindicombustíveis no DF reagiu à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que os culpados pela elevação de preços dos combustíveis e gás de cozinha são o ICMS estadual e os revendedores.

O sindicato aponta que, desde de novembro de 2020, a Petrobras passou a realizar vários reajustes seguidos, foram no total 12 elevações de preços nas refinarias, que somaram 65% de aumento.

Isso significou que o litro da gasolina saiu de R$ 1,7190 na refinaria em Brasília e Goiânia para R$ 2,8372 totalizando R$ 1,1180 de repasse às distribuidoras. Nesse mesmo período, segundo dados oficiais da Secretaria de Fazenda do DF, o preço médio praticado nos postos na capital passou de R$ 4,5280 para R$ 5,7370, o que representa acréscimo linear de 26,7%.

Aumento do etanolAlém dos reajustes nas refinarias, no mesmo período, o etanol anidro, que compõe em 27% a gasolina tipo C entregue aos consumidores, também sofreu elevação de 36% devido à quebra de safra.

“Portanto, fica numericamente claro que a revenda não tem nenhuma participação nesta elevação de preços dos combustíveis, mas apenas o repasse referente aos reajustes ocorridos em um mercado livre que sofre forte influência internacional dos preços do petróleo e da variação cambial no Brasil”, afirma Paulo Tavares Presidente do Sindicombustíveis no DF.

Prefeito de Flores é multado em R$ 8 mil pelo TCE por realizar contratações temporárias

ENTREVISTA COM O PREFEITO DE FLORES MARCONI SANTANA. - YouTube

A Segunda Câmara do TCE, julgou, no último dia 15, Atos de Pessoal da Prefeitura de Flores tendente a analisar 525 contratações temporárias, todas no exercício de 2020, sob a gestão do Prefeito Marconi Martins Santana.

Conforme a auditoria consignou no Relatório de Auditoria-RA, houve irregularidades capazes de comprometerem a regularidade dos atos, bem como de provocarem imposição de multa ao gestor, notadamente:

-Ausência de situação fática a justificar grande número de contratos daquela espécie;

-Contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mesmo sem a comprovação de surto epidêmico;

-Ausência de seleção pública simplificada.

Notificado, o gestor municipal colacionou peça defensória, em que rebateu as acusações técnicas.

Iniciou suas alegações enaltecendo a exigência constitucional do concurso público como a forma correta de acesso a cargo público efetivo, situando-se a contratação temporária no caráter excepcional.

Repetiu a assertiva posta pelos auditores no relatório, quanto ao último concurso público haver sido realizado no exercício de 2007, lembrando que, à época, era ele o Prefeito.

Destacou a pandemia do coronavírus a partir de 2020, quando vários profissionais ligados à saúde foram afastados de suas funções, pois acometidos pela doença, situação que justificaria as contratações temporárias dos AGSs e AEs.

Anunciou iniciativa para realização de concurso público, ao mesmo tempo em que enalteceu o enquadramento da Prefeitura abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que ,concerne à relação da Receita Corrente Líquida com a Despesa de Pessoal.

Não se pronunciou a respeito da ausência de seleção pública.

Como isso, os Conselheiros, à unanimidade, decidiram em julgar legais as referidas contratações, porém, aplicaram multa no valor de R$ 8.887,00 ao prefeito Marconi Santana.