Congresso analisa proibir fogos de artifício que emitem barulho em todo o território nacional

Itens comuns nas festividades de fim de ano, os fogos de artifício que emitem barulho são alvo de pedidos de proibição em pelo menos 18 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. O objetivo em comum dos textos é evitar poluição sonora e consequentes prejuízos à saúde de pessoas e animais. No Brasil, já há leis estaduais e municipais que restringem esses fogos, mas em nível local. A ideia discutida pelos congressistas é vedar o uso desses produtos mais ruidosos em todo o território nacional, permitindo apenas a queima dos chamados fogos silenciosos, que emitem um som mais baixo do que o convenciona.

Na Câmara, a maioria das propostas com esse teor foi apensada ao projeto de lei (PL) 6881, de 2017. Ele proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. A proibição à qual se refere esse artigo estende-se a todo o território nacional, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, e multa, podendo a punição ser dobrada em caso de reincidência.

“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, e os pássaros têm a saúde muito afetada”, justifica a proposta.

Além dos danos aos animais, o autor do projeto, o ex-deputado Ricardo Izar (SP), aborda a incidência de acidentes em humanos causados pelo mau uso dos fogos de artifício.