O projeto da desoneração da folha de pagamento pode ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a exclusão dos municípios da lista de contemplados. Isso porque o Congresso aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter o benefício somente para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira.
No texto sobre a prorrogação da desoneração da folha, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, os municípios com até 142 mil habitantes foram incluídos entre os beneficiados com a isenção. A proposta é reduzir para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20%.