Presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE) disse, nesta quarta-feira (17), que o partido toma medidas jurídicas para a expulsão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça após divulgar vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”, disse Bivar, por meio de nota.
Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite desta terça (16) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão ocorreu em razão de um vídeo divulgado pelo deputado em que ele faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da Ditadura Militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. A ordem de prisão em flagrante se deu pela prática de crime inafiançável.
A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.
De acordo com Luciano Bivar, a Executiva Nacional do PSL repudia “com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, afirmou Luciano Bivar.
“O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República”, disse o dirigente do PSL.