Acobertados pelo decreto 48.809, de 14 de março, o Procon-PE, a Secretaria da Fazenda e a Polícia Militar entraram em uma loja de produtos hospitalares, localizada em Boa Viagem, e levaram máscaras descartáveis, que deverão ser utilizadas pela rede estadual de saúde. A operação ocorreu nessa quinta-feira (19). Em vídeo, o dono da loja Gold Medic reprovou como foi realizada a ação.
“Esse aqui é o nosso país. Nós compramos materiais, pagamos, pagamos impostos, aí o Procon chega com a Polícia Civil, com a Receita Federal, entra na sua empresa, pega tudo seu, que ele acha que é direito dele, leva e diz que vai pagar depois. É fogo. É díficil esse Brasil”, disse o empresário, em vídeo que viralizou no aplicativo de mensagem WhatsApp.
O decreto é recente e tem como o intuito assegurar que algumas medidas temporárias possam ser adotadas, no âmbito do estado de Pernambuco, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Dentre as várias medidas está a que permite: “requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”.