Partidos têm até hoje (30) para prestar contas relativas a 2021

A unidade do TRE-PE responsável pela análise técnica das contas anuais dos diretórios partidário...

Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral até hoje, 30 de junho, referentes ao período 2021, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE Pernambuco.

Depois da autuação, o partido deve providenciar, em até 5 (cinco) dias, a juntada dos documentos listados no art. 29, § 2º da Resolução TSE n.º 23.604/2019. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional, dessa forma o partido e seus dirigentes devem constituir advogada ou advogado nos autos.

No TRE-PE, a unidade responsável pela análise técnica das contas anuais dos diretórios partidários estaduais é a Secretaria de Auditoria (SAU), por intermédio da Seção de Contas Partidárias (Secop), que também presta atendimento pelo e-mail secop@tre-pe.jus.br ou pelo telefone (81) 3194 9241.

Em se tratando de diretórios partidários municipais, as dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail para a zona eleitoral responsável, por meio do endereço zexxx@tre-pe.jus.br (onde xxx é o número com três dígitos da zona eleitoral do município).

Pernambuco e outros três estados têm mais de 50% da população na pobreza, diz estudo da FGV

A pobreza se perpetua e se reproduz dentro de uma sociedade que não está  preparada para romper um ciclo difícil de atravessar

Pernambuco e outros três estados do Brasil tinham mais de 50% da população na pobreza em 2021. Os dados estão no Mapa da Nova Pobreza, divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social) nesta quarta-feira (29). No ano passado, a população estimada do Estado era de 9.674.793 pessoas.

O estudo destaca que a pobreza nunca esteve tão alta no Brasil quanto no ano passado, levando em consideração os dados da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), iniciada em 2012.

De acordo com o Mapa da Nova Pobreza, o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, cerca de 29,6% da população total do País.

“Entre 2019, antes da pandemia, e 2021, foram 9,6 milhões de pessoas que cruzaram a linha de pobreza para baixo. É quase a população de Portugal”, observa Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Entre as 27 Unidades da Federação, a que tem a maior proporção de pobres é o Maranhão, com 57,90%. Em seguida, estão o Amazonas, com 51,42%, e Alagoas, com 50,36%. Pernambuco ocupa o quarto pior lugar, com 50,32% dos habitantes com renda per capita abaixo de R$ 497 mensais no ano passado.

Veja o ranking da pobreza no Brasil
– Maranhão – 57,90% da população em situação de pobreza em 2021
– Amazonas – 51,42%
– Alagoas – 50,36%
– Pernambuco – 50,32%
– Sergipe – 48,17%
– Bahia – 47,33%
– Paraíba – 47,18%
– Pará – 46,85%
– Amapá – 46,80%
– Roraima – 46,16%
– Ceará – 45,89%
– Piauí – 45,81%
– Acre – 45,53%
– Rio Grande do Norte – 42,86%
– Tocantins – 33,59%
– Rondônia – 31,65%
– Espírito Santo – 27,20%
– Minas Gerais – 25,25%
– Rio de Janeiro – 22,81%
– Goiás – 22,52%
– Mato Grosso do Sul – 20,95%
– Mato Grosso – 20,24%
– São Paulo – 17,85%
– Paraná – 17,60%
– Distrito Federal – 15,70%
– Rio Grande do Sul – 13,53%
– Santa Catarina – 10,16%

STJ julgará recurso de ação de Lula contra Eduardo Bolsonaro por fake news sobre Marisa Letícia

Após falas sobre aborto, Eduardo Bolsonaro chama Lula de "assassino de  bebês"

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar um recurso apresentado pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ação movida contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do presidente da República foi acionado depois de ter compartilhado uma notícia falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.​

Em publicação nas redes sociais, Eduardo afirmou que Marisa Letícia tinha R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação não era verdadeira. Segundo a defesa dos herdeiros, a quantia correspondia a R$ 26 mil.

O boato surgiu depois que um juiz confundiu valores que Marisa tinha aplicados em CDBs com os de debêntures de outra natureza. O magistrado questionou a defesa e, antes mesmo do esclarecimento, a cifra errada passou a ser divulgada por bolsonaristas.

A família de Lula perdeu em primeira instância e teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas recorreu ao STJ —que mandou processar o recurso.

“Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, […] dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. A expectativa é que o caso seja apreciado em agosto deste ano, após o recesso do Judiciário.

6 em cada 10 mortos pela covid não tomaram a 3ª dose da vacina

Vacina Covid: 34,9 milhões de brasileiros completaram vacinação

Seis em cada dez mortos e mais da metade dos internados em decorrência da covid-19 no Brasil entre março e junho deste ano não tomaram a terceira dose da vacina. A maioria das vítimas tem comorbidades e é idosa, revela a Info Tracker, plataforma de monitoramento da pandemia ligada às universidades estaduais paulistas USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Embora a vacinação contra o novo coronavírus tenha evitado milhões de óbitos desde o ano passado, muita gente precisou procurar um hospital após o aumento de casos nos últimos meses.

Entre março e 20 de junho —última data atualizada pelo governo federal—, 30 mil pessoas precisaram ser internadas por causa da infecção pelo novo coronavírus.

Desse total, 17 mil pessoas, ou 56% dos casos, não haviam tomado a terceira dose (também chamada de primeira dose de reforço) contra a covid.

Outros 34,7% foram internados mesmo após a terceira dose, mas o reforço havia sido aplicado em 2021, o que significa que a proteção contra o vírus —que cai ao longo dos meses— já era menor. Entre todos os internados, apenas 9,2% (2.278) tomaram a terceira dose em 2022.

Por 4 votos a 1, TJ-SP mantém condenação a Bolsonaro por ofensas a repórter da Folha

Bolsonaro é processado por ofensas de conotação sexual à repórter Patrícia  Campos Mello - ISTOÉ Independente

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e elevar a indenização a ser paga por ele por ofender a honra da jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de São Paulo.

O placar final ficou em 4 votos a 1 a favor da jornalista, com aumento do valor a ser pago para R$ 35 mil.

Votaram nesse sentido a relatora Clara Maria Araújo Xavier e os desembargadores Pedro de Alcântara, Silvério da Silva e Theodureto Camargo. O desembargador Salles Rossi foi o único a acolher a tese da defesa do presidente.

Bolsonaro havia sido condenado em primeira instância por fazer uma insinuação sexual contra Patrícia, em fevereiro de 2020, usando para isso o termo “furo” para se referir ao orifício do corpo da repórter. A palavra “furo” é um jargão jornalístico para se referir a uma informação exclusiva.

“Não consigo me convencer que houve apenas exercício da liberdade de expressão. Do mesmo modo, no meu entendimento, é perfeitamente aceitável a versão constante no pedido de ofensa à dignidade e menoscabo ao apreço moral e social. Por isso, eu acompanho o voto da relatora”, declarou o desembargador Silvério da Silva.

Último a votar, o desembargador Theodureto Camargo disse que entendeu que a conotação usada por Bolsonaro foi debochada e irônica quando ele declarou que Patrícia queria “dar o furo”.

“Destaco trecho do voto da senhora relatora, um voto brilhante, e observo que, a rigor, não se tratou de uma fala inofensiva. Houve manifesto propósito de menosprezar ou desacreditar a autora”, disse o magistrado.

”O pernambucano está cansado de tanto imposto e do governo do PSB não entregar nada” diz Miguel Coelho sobre redução do imposto do combustível

 (Foto: Divulgação )

Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o pré-candidato ao governo de Pernambuco se posicionou sobre o não cumprimento da lei que reduz os impostos sobre combustíveis e energia em Pernambuco. Miguel Coelho exigiu do governo do estado a diminuição imediata da alíquota do ICMS, medida determinada conforme nova legislação aprovada na semana passada.

O representante do União Brasil ainda falou sobre a ação apresentada pelo governador Paulo Câmara junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a legislação que reduz o teto do imposto cobrado nos estados. “Se qualquer um de nós deixar de cumprir a lei, o Governo do Estado vem para cima, fiscaliza, pune, condena, persegue o cidadão de bem. Desde o dia 23, o Estado deveria ter reduzido o ICMS do combustível. E o que ele fez? Nada! Está enrolando. Entrou no Supremo Tribunal Federal numa tentativa de cobrar cada vez mais imposto para quem paga combustível. Isso só mostra o descaso, a falta de sensibilidade, até a rebeldia de seguir o que a lei determina”, disse.

Lula diz que vai revogar sigilos de 100 anos feitos por Bolsonaro

Lula 40% X 32% Bolsonaro, diz PoderData sobre 1º turno

Em entrevista concedida a uma rádio do interior de São Paulo, Lula (PT) afirmou que, se eleito, vai promover um ‘revogaço’ nos sigilos de 100 anos decretados pelo Governo Federal. Os segredos visam resguardar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em diversas instâncias, tanto ideológicas quanto financeiras.

“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um ‘revogaço’ desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse Lula na entrevista. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Até o momento, o Governo Bolsonaro já decretou sigilo: no cartão de vacinação do presidente da República; nos registros de entrada no Palácio do Planalto de uma série de pessoas; sobre mais de 99% das compras no cartão corporativo presidencial etc.

Pernambuco dá sinais de que não vai baixar ICMS da gasolina

Paulo Câmara busca diálogo com Jair Bolsonaro: 'vou pedir audiência para  apresentar os projetos de Pernambuco' | Pernambuco | G1

Nesta guerra do preço dos combustíveis, o governo de Pernambuco dá sinais de que não vai baixar o ICMS sobre a gasolina, como defende Bolsonaro. Pernambuco já está se defendendo na ação movida contra os Estados no STF. Nesta quarta-feira, as partes voltam a se encontrar, mas o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, já deu sinais de que haverá judicialização e que não há como abrir mão do ICMS, sem compensação de receitas. As informações são do blog do Jamildo.

O assunto é discutido no STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, já prevista para as operações em geral. No Estado, Anderson Ferreira, candidato de Bolsonaro ao governo do Estado, cobrou a redução do ICMS a Paulo Câmara e Danilo Cabral.

Décio Padilha, na condição de presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), informou que a medida causou uma renúncia, pelos estados, de R$ 19 bilhões até maio deste ano. Oficialmente, o secretário só vai se pronunciar depois da reunião do Confaz.

Na sequência, o representante do Comsefaz (Comitê Nacionaldos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) declarou que a perda pela Lei Complementar 192/2022 é R$ 31 bi até o final do ano, sendo que afetaria o repasse de 25% para educação, 18 % saúde e 25 % para os municípios (perda de R$ 19 bi). Por sua vez, a Lei C 194/2022 ocasionaria um impacto de R$ 100 bi (perda de R$ 64 bi para saúde, educação e municípios). A perda de total chegaria por volta de R$ 134 bi.

Antes de Padilha, no mesmo dia, no STF, o governador Paulo Câmara (PSB-PE) criticou a falta de diálogo entre a União e os entes federativos, em audiência de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Os estados apresentaram, nesta terça-feira (28), propostas para tentar solucionar o tema. A União se comprometeu a responder até o final de quarta-feira (29).

PEC dos Combustíveis continua na espera de um acordo

 (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) adiou a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/22, a chamada PEC dos Combustíveis, pela segunda vez nesta semana. Desde segunda-feira, o substitutivo era esperado para apreciação dos senadores. Apesar do adiamento, o texto está na pauta do Plenário do Senado para a tarde de hoje, conforme publicação da Mesa Diretora da Casa. A questão não foi fechada por divergência nos cálculos do parlamentar com o Ministério da Economia.

A PEC inclui a recente proposta do governo para implementar o voucher caminhoneiro de R$ 1 mil, aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e reajustar o vale-gás para R$ 120. Ainda que o tema faça parte da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), a área econômica está disposta a conceder apenas R$ 50 bilhões para bancar o custo total da proposta, que inclui também zerar a fila dos que esperam receber o Auxílio Brasil — os valores para esses pagamentos já estão fora do teto de gastos. Ainda há aproximadamente 750 mil famílias esperando serem incluídas na folha de pagamento do benefício no Ministério da Cidadania. O governo estima R$ 26 bilhões para esses pagamentos.

Fontes ligadas ao desenho do projeto no Ministério da Economia afirmam que a maior preocupação do chefe da pasta, Paulo Guedes, está no valor total que a proposta custará aos cofres públicos. Já a operacionalização do montante a ser encaminhado aos auxílios está totalmente a cargo de Bezerra, que deverá se ater ao limite orçamentário previsto pelo ministério.

Até o momento, Bezerra estima em cerca de R$ 37 bilhões a cifra para os benefícios, que ainda contemplaria gratuidade do transporte público para idosos e uma compensação aos estados para reduzir a 12% o ICMS sobre o etanol. O cheque para os caminhoneiros, que seria em torno de R$ 1 mil, deverá beneficiar mais de 500 mil profissionais. Quanto ao Auxílio Brasil, em maio, o governo federal pagou pouco mais de R$ 400 reais a 18,1 milhões de famílias.

MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE, diz Controladoria da União

MEC lança programa para incentivar participação de famílias em escolas -  Época Negócios | Brasil

Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou várias distorções na prestação de contas do Ministério da Educação quanto aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2021. O montante de gastos que não teve explicação apropriada é de R$ 18,8 bilhões. O relatório da CGU identifica “distorções” e constata que as demonstrações contábeis “não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do FNDE”.

Por causa disso, os deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Felipe Rigoni (União Brasil – ES), Israel Matos (PSB-DF) e o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolaram ontem representação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure as divergências na prestação de contas do MEC.

PGR diz que havia trabalho de “cooptação de prefeitos” em esquema do MEC

 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia um trabalho de “cooptação de prefeitos” no suposto esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação. O documento, ao qual o Correio teve acesso, revela também que o ex- ministro da Educação Milton Ribeiro teria se reunido 18 vezes com pastores ligados ao escândalo.

“De tudo o que foi apurado até o momento percebemos que Arilton tinha sim participação ativa junto a prefeitos no que diz respeito a assuntos relacionados ao Ministério da Educação. Foi citado pelos prefeitos de Jaupaci-GO, Jandira-SP e Luis Gonzaga-MA, em algo que chamamos de ‘cooptação de prefeitos’ sendo uma de muitas outras participações desse personagem no contexto dos crimes aqui investigados”, escreveu o órgão.

Emitida a partir de agosto, veja como será a nova Carteira de Identidade

 (Foto: Divulgação)

O governo federal lançou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo modelo do passaporte e entregou as duas primeiras unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A CIN será emitida a partir de 4 de agosto em um único modelo, independentemente do estado onde for produzida, e terá o CPF como número único de identificação. Atualmente, um único cidadão pode ter até 27 números de RG, um em cada estado e no Distrito Federal. O lançamento da nova carteira de identidade ocorreu em fevereiro.

A partir de 4 de agosto, os brasileiros que já possuem CPF e são moradores do Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, poderão solicitar a CIN ao Instituto de Identificação da respectiva unidade federativa. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.

Segundo o governo, o documento permitirá a fácil identificação de pessoas com necessidades especiais. A substituição dos documentos de identificação será feita de forma gradual e gratuita. A versão atual da cédula de identidade continua válida até 2032.

Filha de pastor do caso MEC recebeu R$ 3,9 mil em auxílio emergencial

Pastor Arilton Moura - Luiz Fortes/MEC

Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, apontado como um dos líderes do gabinete paralelo no MEC (Ministério da Educação) e preso na operação que investiga supostos desvios de verba do ministério, recebeu R$ 3.900 do benefício do Auxílio Emergencial. O marido de Victoria, Helder Diego da Silva Bartolomeu, também recebeu R$ 4.150.

Victoria seria a mulher que a defesa de Milton Ribeiro afirmou que comprou, em fevereiro deste ano, por R$ 32 mil, um carro avaliado em R$ 50 mil. O dinheiro estava depositado na conta de Myriam Ribeiro, esposa do ex-ministro. O valor é menos que o estimado pela tabela Fipe, principal referência para negociação de veículos usados.

Os dados constam no Portal da Transparência e foram verificados pela reportagem do Uol. De acordo com a plataforma do governo, de maio a dezembro de 2020, Victoria recebeu cinco parcelas de R$ 600 e três parcelas de R$ 300.

Já o marido da filha do pastor Arilton, Helder Diego da Silva Bartolomeu, também recebeu R$ 4.150 do benefício governamental, segundo o Portal da Transparência.

No caso de Helder, ele recebeu cinco parcelas de R$ 600 e três de R$ 300 entre maio de dezembro de 2020. A plataforma ainda aponta que o homem teria recebido R$ 250 em abril deste ano. Se somados, o casal recebeu R$ 8.050 do benefício governamental.

Segundo a plataforma, o benefício de ambos foi obtido sem que o casal estivesse inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), o que significa que ambos não recebiam benefícios do governo federal anteriormente.

Victoria e Helder se cadastraram pelo município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o casal se mudou para Goiânia, onde vivem ao menos desde 2021.

Nas redes sociais, Victoria se define como “microempreendedora”. Ela tem uma loja online que produz bonecas, laços e acessórios para crianças. A conta do ateliê de Victoria no Instagram contava com 486 seguidores até o fim da tarde desta segunda-feira.

Pesquisa Real Time, em Pernambuco, mostra Marília em primeiro seguida por Raquel Lyra

Blog Imagem

A pesquisa eleitoral Real Time Big Data, divulgada no fim desta segunda-feira (27), mostra a intenção de voto para a disputa pelo Governo de Pernambuco. Os números, divulgados pela Record, indicam estabilidade na parte de cima do ranking, mas, pela primeira vez, Danilo Cabral (PSB) aparece com dois dígitos.

De acordo com a pesquisa eleitoral, Marília Arraes (SD) lidera com dez pontos percentuais de vantagem sobre Raquel Lyra (PSDB). De acordo com a pesquisa Exame/Ideia, divulgada no início do mês, a deputada liderava, mas num empate técnico com a ex-prefeita.

Na parte de baixo, Danilo Cabral chegou pela primeira vez aos dois dígitos. Apesar de não ser possível fazer um comparativo direto, o número indica que o pré-candidato governista pode ter começado a crescer. Ele aparece empatado com Miguel Coelho (UB) e pouco atrás de Anderson Ferreira (PL). Confira o ranking:

Marília Arraes (SD): 27%
Raquel Lyra (PSDB): 18%
Anderson Ferreira (PL): 12%
Danilo Cabral (PSB): 10%
Miguel Coelho (UB): 10%
João Arnaldo (PSOL): 1%
Wellington Carneiro (PTB): 1%
Jones Manoel (PCB): 1%
Esteves Jacinto (PRTB): 0%
Jadilson Bombeiro (PMB): 0%
Claudia Ribeiro (PSTU): 0%
Brancos e nulos: 9%
Não souberam ou não responderam: 11%

Petrolina tem o diesel mais caro de Pernambuco

Empresa diz que etanol é vantajoso se custar até 80% do preço da gasolina |  Agência Brasil

Em Pernambuco, o diesel mais caro está em Petrolina. Na maior cidade do Sertão do Estado, é preciso desembolsar em média R$ 7,45 pelo litro do combustível. Por lá, no bairro Antonio Casimiro, o preço do litro do diesel S10 pode ser encontrado por R$ 8,30. Valor acima da média nacional.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) considerando o período de 19 a 25 de junho, o preço médio do diesel no Brasil atingiu a marca de R$ 7,56. Número que inclusive ultrapassou pela primeira vez, desde 2004, o preço médio da gasolina em todo território brasileiro, marcando atualmente R$ 7,39.