Multas eleitorais agora podem ser pagas com PIX e cartão

TRE-PE - Multas Eleitorais

Desde o dia 2 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oferecem ao eleitorado uma nova forma de pagar as multas eleitorais. Agora, é possível pagar multas eleitorais a partir de qualquer banco via PIX ou cartão de crédito utilizando o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para efetuar os pagamentos, o eleitor ou eleitora pode acessar a página do TRE (www.tre-pe.jus.br) e clicar em atendimento remoto. Feito isso, é preciso clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos para saber se existe alguma pendência financeira.

Após consulta, caso haja algum débito, o eleitor ou eleitora será informado que há a possibilidade de pagamento via PIX ou cartão, independentemente do banco, através do botão “pagar”.

Se optar por pagar via cartão ou PIX, o sistema vai direcionar o eleitor ou eleitora para o site do PagTesouro, com seus dados e valores já preenchidos para pagamento na hora, de forma rápida e segura. Todas as orientações para a quitação são devidamente explicadas no momento do pagamento.

Aqueles que optarem pagar por PIX poderão escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por cartão deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, que é de 2,99%. Após efetuar o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, a baixa do débito ocorrerá no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas do recolhimento.

Antes, a única forma de pagamento das multas era através da emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamento através de agência do Banco do Brasil. Essa opção ainda está disponível.

Governo do Estado paga salário dos servidores no dia 30

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informou que a folha de salários será paga no dia 30 de setembro, consolidando o pagamento dentro do mês de competência, para todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas.

De acordo com a equipe do governo, isso demonstra o compromisso com os profissionais que, com empenho e dedicação, fortalecem a implementação de políticas públicas em Pernambuco.

Chesf bate recorde de geração de energia desde setembro

ANDRÉ SCHULER/DIVULGAÇÃO CHESF

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) estará com suas hidrelétricas em plena atividade, garantindo 7.000 MW médios de energia limpa para o Sistema Interligado Nacional (SIN) neste mês de setembro e nos meses de outubro e novembro. A quantia representa um recorde de geração da empresa que não era alcançado desde 2012, quando uma grande estiagem atingiu os principais reservatórios da geradora por alguns anos.

“O Nordeste passou uma crise hídrica bastante intensa de 2013 até 2018 e naquele período recebemos energia das regiões Sul e Sudeste do País. Desta vez, o Nordeste está exportando energia. Essa característica do Sistema Interligado Nacional é importantíssima para o atendimento de energia elétrica para o País”, disse o diretor de Operações da Chesf, João Henrique Franklin.

Delegado Da Cunha é indiciado sob a suspeita de crime de peculato

Delegado que virou 'celebridade' na web alega ter sido afastado das ruas  após dizer publicamente que há 'ratos' na polícia | Santos e Região | G1A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo indiciou na noite desta quinta-feira (23) o delegado Carlos Alberto da Cunha, 43, conhecido como Da Cunha, sob a suspeita de peculato –crime cometido por funcionário público que, em razão do cargo que ocupa, desvia bens públicos em benefício próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa.

Para os delegados responsáveis pela investigação, Da Cunha utilizou a estrutura da Polícia Civil para gravar vídeos de operações oficiais que foram exibidos nas redes sociais particulares dele, como no YouTube. Ele conseguiu alavancar mais de 3,6 milhões de inscritos em seu canal.

A Folha de São Paulo apurou que os investigadores consideram ter conseguido comprovar, com documentos e uma série depoimentos (incluindo de policiais civis), que Da Cunha obteve vantagens pessoais e econômicas com esses vídeos exibidos nas redes sociais –o que configuraria o crime. Ele já foi afastado de suas funções.

Paulo Câmara convoca população para vacinação no Dia D da segunda dose contra a Covid-19

 (Foto: Reprodução/Vídeo)

O governador Paulo Câmara alertou, em pronunciamento, que este sábado (25) será um dia importante na luta contra a Covid-19 em Pernambuco. A data foi escolhida para que todos os 184 municípios pernambucanos se mobilizem em um mutirão, com o objetivo de completar o ciclo de imunização dos moradores contra a Covid-19 a partir da aplicação da segunda dose. A ação foi nomeada “Dia D”.

“Estamos com 65% da nossa população vacinada com a primeira dose, mas apenas 33% com a imunização completa. São cerca de 780 mil pernambucanos com a segunda dose atrasada e é fundamental que consigamos avançar nesse público”, afirmou o governador.

Como ficam os shows em Pernambuco com novas flexibilizações anunciadas pelo governo?

Shows e música ao vivo estão liberados em Pernambuco?

Conforme anunciado pelo Governo do Estado em coletiva, nesta quinta-feira (23), os eventos-teste deixam de existir, pois não será mais preciso pedir autorização para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para realizar eventos culturais, bailes e shows em Pernambuco.

Apesar das mudanças, público deverá seguir protocolos de prevenção à covid-19.

O que muda?
A partir da próxima segunda-feira, dia 27 de setembro, ficam liberados os eventos culturais, bailes e shows em Pernambuco para 2,5 mil pessoas ou 50%, o que for menor. Será obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida. Além disso, o público deverá permanecer sentado, área de dancing ainda não está liberada, e será permitido ficar em pé, desde que usando máscara.

De acordo com o governo, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única.

Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Os eventos devem ter duração de, no máximo, 7 horas com horário até 1h da madrugada, todos os dias.

Em novembro, número de público aumentará
A partir de novembro, haverá uma nova mudança nesses eventos. Ficam liberados os eventos para 5 mil pessoas ou 70%, o que for menor. Ainda será obrigatório o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida. O público deverá fica sentado, a área de dancing ainda não está liberada, e é permitido ficar em pé, desde que esteja usando máscara.

O público deve estar 100% vacinado com duas doses ou com a vacina de dose única. Os eventos devem ter duração de, no máximo, 7 horas com horário até 1h da madrugada, todos os dias.

retirar obrigatoriedade do uso da máscara? Secretário de Saúde esclarece em coletiva

HÉLIA SCHEPPA/SEI

Em coletiva de imprensa em que foram anunciadas novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 a partir da próxima segunda-feira (27), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, falou sobre a possibilidade de retirada da obrigatoriedade da utilização da máscara. “A gente considera muito cedo estar falando sobre abdicar do uso da máscara. Precisamos atingir percentuais de vacinação de segunda dose de forma expressiva. Há países que fazem isso de forma responsável, como Portugal, com 80% da população vacinada com as duas doses”, disse Longo.

Limitação no uso do Pix: Banco Central aprova mudanças e indica datas

Marcello Casal JrAgência Brasil

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (23) a aprovação da resolução que implementa mudanças no Pix, visando à segurança dos usuários. As medidas irão limitar o uso da ferramenta de pagamento instantâneo, segundo o próprio Banco Central, no máximo a partir da segunda-feira (4).

As instituições deverão limitar a, no máximo, R$ 1.000, por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, a prestação de serviços de pagamento para o período das 20h às 6h.

O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento a pedido do usuário.

Essa mudança de controle no limite das transações já deverá ser implementada até o dia 4 de outubro. Além dela, as instituições deverão ainda implementar, até 16 de novembro:

Procedimentos destinados à avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem e registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas. Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.

MUDANÇAS NO PIX
Após o aumento de ações criminosas envolvendo o uso indevido do Pix, sistema brasileiro para pagamentos instantâneos, o Banco Central anunciou no dia 27 de agosto mudanças que afetariam o modo como os usuários fazem uso do Pix. As mudanças se estendem também para outros meios digitais de pagamentos, como DOC e TED.

Juiz diz que Carlos Bolsonaro é citado como chefe de organização criminosa

MP indica que depoimentos de funcionários de Carlos Bolsonaro foram  previamente combinados em gabinete - Jornal O Globo

Na decisão em que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), avaliou os dados apresentados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) e escreveu ao longo de 79 páginas que verificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” e que “Carlos Nantes [Bolsonaro] é citado diretamente como o chefe da organização”.

A 3ª PIP (Promotoria de Investigação Penal) investiga a existência da prática de rachadinha, entrega ilegal de salários dos assessores, e da nomeação de pessoas que eram “funcionários fantasmas” no gabinete de Carlos Bolsonaro.

O MP-RJ pediu a quebra de sigilo no dia 5 de maio e o juiz autorizou, no dia 24 de maio, o afastamento dos sigilos de Carlos Bolsonaro, Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, e outros 25 investigados. O MP-RJ tinha pedido a quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, mas o magistrado não autorizou.

Pernambuco amplia horário de funcionamento em igrejas e demais templos religiosos

Bispo celebra Missa de Corpus Christi na Catedral de Afogados da Ingazeira

Nesta quinta-feira (23), o Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa, a flexibilização nos horários de funcionamento de igrejas e atividades religiosas a partir da próxima segunda-feira (27). Segundo o governo estadual, a partir de agora as igrejas e demais templos religiosos vão poder ficar abertos das 5h à 1h da madrugada, em dias de semana e nos finais de semana e feriados.

Igrejas e templos religiosos
A capacidade máxima pode chegar a 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor, mas a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% das vagas para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos lugares serão destinados a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes da celebração. Obrigatório uso da máscara. Vão poder funcionar, das 5h à 1h da madrugada, em todo o Estado, durante a semana e nos finais de semana e feriados.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou durante a coletiva que as medidas de flexibilização no Plano de Convivência anunciadas nesta quinta-feira só estão sendo possíveis graças às ações de proteção, adoção do cuidado pela população e, fundamentalmente, ao avanço da vacinação em Pernambuco. “Cada vez fica mais claro que as vacinas, além de extremamente seguras, são peças-chave para superarmos o vírus. Esta pandemia só será vencida, e, consequentemente, só poderemos retomar integralmente todas as atividades, quando a maioria de nossa população estiver vacinada. E vacinada com o ciclo completo”, disse.

Dois trabalhadores morrem soterrados em mina, no Cariri da Paraíba

Dois trabalhadores morreram soterrados em uma mina de exploração de caulim, na manhã desta quinta-feira (23), na Zona Rural de Salgadinho, no Cariri da Paraíba.

Cinco trabalhadores estavam no local quando houve o acidente, mas três deles foram resgatados com vida por equipes do Corpo de Bombeiros de Patos, que foi chamado para prestar o socorro.

As causas do acidente deverão ser investigadas. O estado de saúde dos três sobreviventes não foi informado.

Pernambuco libera torcedores nos estádios de futebol; veja data e como será o retorno da torcida

Datas, protocolos e mais: Veja o que diz Governo de Pernambuco sobre a  volta das torcidas aos estádios

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (23), o Governo de Pernambuco anunciou a liberação de torcedores no estádios de futebol para os jogos profissionais. A mudança será válida a partir do dia 27 de setembro.

Veja como será feito o retorno:
Eventos esportivos
Será permitida a presença de torcida com limite máximo de 2,5 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, em competições esportivas. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Liberação de torcida em estádios de futebol
20% da capacidade do local ou 2,5 mil pessoas, o que for menor. Será necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Primeiro jogo com torcida
Após mais de um ano sem a presença de torcedores nas partidas de futebol, o primeiro jogo a receber torcida será o confronto entre Náutico X CRB, marcado para às 19h30, nos Aflitos, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, na próxima terça-feira (28).

Prefeito e vice-prefeito de Arcoverde tem cassação revertida pelo TSE

Em Arcoverde, Justiça Eleitoral suspende diplomação do prefeito eleito,  Wellington da LW

Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Wellington Cordeiro Maciel (MDB) e Israel Lima Braga Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020.

A decisão reverte a cassação e a inelegibilidade determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O resultado do julgamento, por maioria de votos, confirmou a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes que, em maio deste ano, afastou a condenação por abuso de poder político e econômico e permitiu a permanência dos políticos à frente do Executivo Municipal.

Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, que votou para manter a decisão do TRE de Pernambuco.

No processo, a coligação adversária dos eleitos afirma que os crimes eleitorais teriam ocorrido em parceria com a ex-prefeita do município, Maria Madalena Santos de Britto (PSB).

Durante a campanha, eles teriam utilizado veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para realizar carreata, interditar via pública no local onde aconteceria evento de candidatos adversários e estampar a logomarca da Prefeitura em panfleto digital que anunciava uma entrevista em que Maria Madalena indicava José Wellington como seu sucessor.

Entre as acusações também estão listadas a utilização das Secretarias de Saúde e Ação Social para a distribuição de benefícios à população, a promessa de manutenção do cargo de uma apoiadora em troca da permanência dela no grupo político e a divulgação da candidatura de vereadores aliados por meio de lives.

As transmissões eram feitas pelos perfis dos candidatos nas redes sociais.

Para os ministros, as condutas comprovadamente cometidas pela chapa majoritária e pela ex-prefeita não foram graves a ponto de desequilibrar o pleito e fundamentar a inelegibilidade dos envolvidos.

No entanto, ficaram mantidas as multas pela prática de condutas vedadas em campanhas eleitorais previstas no artigo 73 da Lei nº 9.5.04/97 (Lei das Eleições).

Banheiros das escolas municipais estão em condições precárias em 60% das unidades, aponta pesquisa do TCE

Um levantamento realizado em 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. De acordo com dados das equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), responsável pela pesquisa, a condição dos sanitários nas escolas visitadas é o aspecto mais grave encontrado. Apenas 34% das unidades inspecionadas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente em 32% das escolas, eles são exclusivos para alunos dos gêneros feminino e masculino. Ao total, há atualmente cerca de 53 mil alunos vinculados a rede municipal de ensino.

O objetivo do TCE, a partir dos dados levantados, é identificar os estabelecimentos que necessitam de mudanças e melhorias, para, em seguida, construir um diálogo estreito com as gestões. “A ideia é expor a situação atual e contribuir diretamente na regularização das escolas, conforme os relatórios de auditoria produzidos. Encaminharemos ofícios de ciência de falhas e, se necessário, alertas de responsabilização ou Termos de Ajuste de Gestão (TAGs)”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

De acordo com as equipes, quanto a pias, assentos e descargas dos sanitários, metade não possui nenhum dos equipamentos funcionando. Quase 90% não dispõem de banheiros adaptados para cadeirantes. Em 63% dos estabelecimentos, as portas dos banheiros e das cabines estão em condições de uso, mas apenas 46% deles contam com sabão ou sabonete para higiene das mãos.
Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o propósito do trabalho, produzido em parceria pelos departamentos de Controle Estadual e de Controle Municipal, é a promoção da qualidade de vida e das condições de aprendizado dos estudantes, o que vai muito além da responsabilização de gestores.

As auditorias verificaram que em mais de 90% das escolas as paredes das salas de aula são de alvenaria, gesso ou similar, existindo carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas. No que concerne à acessibilidade, 57% não possuem rampa e 53% não têm espaços de aula acessíveis a cadeirantes.

Em 5% dos estabelecimentos não há fornecimento de energia elétrica. A maioria possui abastecimento de água por meio de cisterna ou poço artesiano e em 85% os sistemas de esgotamento sanitário presentes são por fossa, sumidouro ou similar.

Procon-PE interrompe Vaquejada na Zona da Mata do Estado

 (Foto: Procon-PE/Divulgação)

Na noite desta quarta-feira (22), fiscais do Procon Pernambuco receberam denúncias de irregularidades e risco sanitário no evento ‘Bodega do Vaqueiro’, no Parque Roberta Urquiza, em Vitória de Santo Antão. Ao chegar no local, a equipe encontrou além do campeonato que acontecia no espaço, show de forró e transmissão ao vivo pelo Youtube. Muitas pessoas estavam desrespeitando as normas do decreto estadual vigente, o que ocasionou a interrupção do evento por parte do Órgão. O evento não se enquadra em evento teste, pois não solicitou autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Os fiscais constataram muitas irregularidades por parte da organização do evento e do público. Boa parte dos presentes no evento não estavam portando máscara ou cumprindo a distância física, nas mesas, foram identificados alguns espaços com o número maior de consumidores do que é permitido (10 pessoas), haviam mesas com 11 e 14 pessoas. No ato da fiscalização também foi possível identificar pessoas dançando entre as mesas e consumindo bebidas em pé.

“Há protocolos vigentes e que precisam ser rigorosamente seguidos para que possamos continuar avançando na questão econômica, mas sem comprometer o sistema de saúde e a vida das pessoas“, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.