Sarí Gaspar Côrte Real, primeira-dama da cidade de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, responde em liberdade pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. Após ser presa em flagrante, pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi solta. Ela está sendo investigada por homicídio culposo, onde não caberia intenção de causar a morte da vítima.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explicou as motivações jurídicas de Sarí ter sido liberada. “A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos, segundo o Art. 322 do Código de Processo Penal. No caso de acusação por homicídio culposo a pena, segundo o Art. 121 do Código Penal Brasileiro, é de 1 a 3 anos de detenção. Após concluído, o inquérito policial será remetido para o Ministério Público, que pode oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. Se for oferecida a denúncia do acusado, o juiz no âmbito do Tribunal analisa o recebimento”, disse, em nota, o TJPE.
De acordo com o advogado penal Yuri Herculano, isso ocorreu por uma interpretação preliminar da investigação. “Houve autuação em flagrante e naquele momento o delegado entendeu que seria homicídio culposo. É quando não há intenção de matar. Acontece quando há negligência ou imperícia. No caso, inclusive, ele falou que foi uma negligência”, explicou.
Contudo, Sarí Côrte Real ainda poderia ser presa pelo crime, ainda de acordo com Herculano “O outro caminho que a investigação poderia ter tomado o de que o homicídio foi doloso, por dolo eventual. O delegado poderia ter interpretado que a suspeita assumiu o risco de acontecer alguma coisa com o menino ao prendê-lo no elevador. Nesse caso, de acordo com o Artigo 13 do código penal, quem tem o dever e poderia ter evitado o resultado fatal responde criminalmente”, continuou o advogado.