A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou.

O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Regularização
Até esta quarta, 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:

• transferir o domicílio eleitoral; e
• revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Solicitações
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
• comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

Pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje mostra que 37,4% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 30,5%, como ruim ou péssimo.

Avaliação do governo federal

• Ótimo: 12,6%
• Bom: 24,8%
• Regular: 30,6%
• Ruim: 8%
• Péssimo: 22,5%
• Não sabe/não respondeu: 1,5%

Avaliação positiva caiu cinco pontos em relação à rodada anterior, de janeiro deste ano. Naquele mês, 42,7% consideravam o governo ótimo ou bom. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

á avaliação negativa se manteve estável. No começo do ano, 27,9% avaliavam o governo como ruim ou péssimo, variação dentro da margem de erro.

Índices são melhores do que o do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), no mesmo período. Em maio de 2020, segundo ano do mandato anterior, 32% consideravam o governo ótimo ou bom, e 43%, como ruim ou péssimo.

43% consideram que o governo Lula está melhor que o de Bolsonaro. O número representa uma queda em relação à rodada de janeiro, quando 48% preferiam o governo atual ao anterior. 32% disseram que o governo Lula está pior que o de Bolsonaro, e para 23%, continua de forma semelhante. 2% não sabiam ou não responderam.

Aprovação pessoal de Lula é de 50,7%
A pesquisa também questionou se os entrevistados aprovavam ou desaprovavam o desempenho pessoal do presidente Lula à frente do governo.

• Aprovam: 50,7%
• Desaprovam: 43,7%
• Não sabem ou não responderam: 5,6%

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre 1º e 5 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Estudiosos do clima preveem que calamidades como a que atinge o Rio Grande do Sul desde a última semana serão cada vez mais frequentes no país. Esse consenso não é de hoje. No ano passado, o sexto relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) já previa um cenário de chuvas, secas, ondas de calor e incêndios mais intensos e frequentes no mundo todo.

O climatologista Carlos Nobre explicou que enchentes como as que atingiram o Rio Grande do Sul são resultado direto do aquecimento global. “Quando está mais quente, os oceanos evaporam muito mais, e a água é o veículo dos eventos meteorológicos todos, inclusive os extremos”, pontua. “Um fenômeno que podia acontecer a cada 100, 200 anos lá atrás, agora está acontecendo frequentemente e pode acontecer várias vezes por década”, disse.

Os modelos climáticos do IPCC preveem diferentes eventos extremos que podem atingir uma mesma localidade separados por um curto intervalo de tempo, explica o professor Uece (Universidade Estadual do Ceará) e cientista do clima Alexandre Araújo Costa.

A etapa Sertão do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) iniciou nesta segunda-feira (6). O projeto tem como objetivo levar a todas as regiões do Estado discussões sobre educação, diversidade e igualdade racial. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e foi lançada no dia 22 de abril, em Caruaru.

Nesta segunda, o projeto foi levado para Serra Talhada com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”. A programação segue até o dia 11 de maio no município e servidores da Secretaria Estadual de Educação, sejam efetivos ou contratados, poderão adquirir livros e materiais didáticos por meio do Bônus Livro.

Professores terão R$ 1 mil em créditos, enquanto analistas e assistentes terão R$ 500. Mais de 13 mil profissionais vinculados à pasta devem participar do Circuito Literário no Sertão, segundo a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

“Descentralizamos uma ação que agora vira política pública, garantindo a presença do Estado do Litoral ao Sertão através de uma grande feira literária, debatendo diversidade, a cultura dos nossos ancestrais e trabalhando a cultura de periferia. Aqui são realizados debates, mostras culturais e apresentações artísticas. O Circuito Literário também é uma grande oportunidade para que os nossos profissionais possam utilizar o Bônus Livro para adquirir mais conhecimento”, destacou Raquel Lyra.

O cartão que dá direito à compra dos livros é distribuído pelas gerências regionais de educação aos servidores dias antes da realização da feira em cada uma das suas etapas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Brejão, Lucivaldo Tenório Pinto, adotar as medidas cabíveis para exonerar do cargo em comissão, Quézia Laianne Soares Pinto, que tem vínculo de parentesco com o dirigente do Poder Legislativo. Foi dado prazo de cinco dias para que ele acate a recomendação, sob pena de responder por improbidade administrativa.

De acordo com o 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, o descumprimento do ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção, pelo MPPE, das medidas judiciais cabíveis.

Entre outras questões, o MPPE levou em consideração o procedimento preparatório 02090.000.092/2024, instaurado para apurar a possível prática de nepotismo decorrente da nomeação em cargo comissionado na Câmara de Vereadores de Brejão, de Quézia Laiane Pinto, que é filha do presidente da Casa Legislativa, e teve o grau de parentesco confirmado pelo vereador.

Segundo a Súmula Vinculante nº 13, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição.”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve na manhã desta segunda (06) participando do Debate das Dez na Rádio Pajeú onde na oportunidade falou sobre a ordem de serviço para a construção da faculdade de medicina no município e respondeu a perguntas de ouvintes.

Sobre o trânsito, o prefeito disse que o processo para municipalização já se encontra bem adiantado em cerca de 80%.

Respondendo sobre concurso público, Sandrinho disse que pretende lançar o edital no aniversário de emancipação política de Afogados da Ingazeira (1 de julho), mas que pode acontecer antes ou depois. Sobre a quantidade de vagas, o prefeito falou que no levantamento realizado ficaria em 50 vagas, porém poderá chegar até 80.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), Luiz Torres, entregou aos 49 deputados estaduais na última sexta-feira (3) um ofício solicitando apoio para a aprovação do substitutivo de Gleide ngelo (PSB) que adianta a extinção das faixas salariais de policiais e bombeiros militares para 2025.

A emenda chegou a ser aprovada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas foi rejeitada pela Comissão de Finanças na última terça-feira (6), dando sequência ao projeto original da governadora Raquel Lyra (PSDB) que completa a unificação das faixas em 2026.

Representando a categoria em oposição ao texto original, Luiz Torres ressaltou a importância da emenda pela melhoria da qualidade de trabalho dos policiais e bombeiros de Pernambuco. “Com trabalho e avanço, estamos na luta buscando o diálogo e ações concretas que garantam dignidade e reconhecimento a esses profissionais tão essenciais para a sociedade”, afirmou.

Pernambuco fechou o mês de abril com 324 mortes violentas intencionais. Houve aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando 317 pessoas foram assassinadas. Segundo a estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgada nesta segunda-feira (6), esse foi o pior mês de abril deste 2018, quando 355 mortes foram somadas pela polícia.

Novamente, a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Agreste concentram a maior quantidade de assassinatos, isoladamente, e contribuem para a elevação dos números gerais da violência em Pernambuco.

Na RMR, 177 pessoas foram mortas no mês de abril. No mesmo período do ano passado, foram 160.

No Agreste, o número de assassinatos saltou de 66, em 2023, para 66 neste ano.

Já região do Sertão manteve o mesmo número registrado no ano passado: 45 assassinatos. A Zona da Mata, assim como ocorreu no mês passado, contabilizou uma redução dos crimes. Caiu de 46 mortes, em 2023, para 33.

No acumulado do ano, de janeiro a abril, 1.312 mortes violentas intencionais foram somadas em Pernambuco. No mesmo período de 2023, foram 1.223. O aumento foi de 7,27%.

Nas estatísticas de mortes violentas intencionais estão incluídos os homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e óbitos por intervenção policial.

Nada menos que 66 apostas feitas em Pernambuco acertaram cinco dos números sorteados no concurso 2720 da Mega-Sena, realizado no sábado (4), em São Paulo. Cada uma delas levou um prêmio de pelo menos R$ 1.878,49. Ao todo, 2967 apostas em todo o Brasil acertaram cinco números no concurso. O prêmio principal, entretanto, acumulou, pois ninguém acertou as seis dezenas.

A previsão da Caixa é de que o próximo prêmio sorteado alcance os R$ 37 milhões.

Os números sorteados foram: 08 – 15 – 16 – 23 – 42 – 43

Uma aposta simples feita no município de Iguaracy acertou as cinco dezenas e recebeu R$ 1.878,49.

A cabeleireira Erika de Souza Vieira, 42, flagrada com o tio morto em uma cadeira de rodas enquanto tentava sacar um empréstimo em um banco no Rio de Janeiro, disse que “não é um monstro” e afirmou que não percebeu que o idoso estava sem vida no estabelecimento bancário.

“Eu não percebi [que ele tinha morrido]. Só quando o rapaz do Samu falou”, afirmou. A declaração de Erika foi dada em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, exibida neste domingo (5). A mulher é sobrinha de Paulo Roberto Braga, 68, que teve a morte constatada em uma agência bancária no dia 16 de abril.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto contra inelegibilidade aplicada pela corte. O caso foi analisado no plenário virtual e a sessão começou dia 26 de abril e se estendeu até a noite desta sexta-feira (03) pelo plenário virtual.

O TSE rejeitou embargos de declaração em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisava a situação de Bolsonaro e Braga Netto, que foram candidatos a presidente e vice nas eleições gerais de 2022. O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. O plenário também manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

Faleceu na madrugada deste sábado (4) em sua residência, vítima de infarto, o ex-vereador Jose Ioni de Almeida.

De acordo com o seu filho, Waguinho dos Teclados, Ioni faleceu por volta de 01h deste sábado.

O corpo será velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O horário do sepultamento será neste domingo, 09h.

Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.

A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.

Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.

A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.

A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (02), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos. Viúvas e viúvos só terão direito aos recursos se não existirem herdeiros necessários — descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós) — ou se o cônjuge falecido deixar testamento.

Se o casamento ou união estável estiver sob regime de comunhão parcial de bens, os parceiros continuam tendo direito à metade dos bens adquiridos durante a união. O cônjuge continuará na ordem de sucessão hereditária, mas em terceira posição.

Em termos jurídicos, a mudança proporciona maior flexibilidade para os cônjuges regularem suas questões patrimoniais livremente. No entanto, a questão despertou polêmica devido à invisibilização do papel das mulheres como responsáveis pelo trabalho doméstico — e que a partir de agora não teriam mais direito à herança.