A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a nova versão do projeto de lei (PL) que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública. O aval do colegiado foi dado após Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que estados e municípios podem proibir cultos e missas na pandemia de covid-19.
O texto mantém o reconhecimento da importância das igrejas, mas prevê que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo possa determinar restrições à realização de eventos presenciais. A aprovação nas comissões, porém, não garante a aplicação da medida imediatamente. Para isso, é necessário que o plenário da Alepe aprove a proposta, o que pode ocorrer na próxima quinta-feira (15). Além disso, o governador Paulo Câmara (PSB) sancione a medida para que ela passe a valer como lei.
Originalmente, o PL, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais. Impunha, ainda, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde e recomendava a adoção de meios virtuais para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, que se observasse a distância mínima de um metro entre as pessoas.
No entanto, em março, o projeto foi considerado ilegal pela CCLJ, pois a maioria dos integrantes do grupo parlamentar avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário da Alepe, porém, derrotou o parecer e a proposta voltou a tramitar na Casa. No de Administração Pública, recebeu um substitutivo, o que motivou uma nova análise da CCLJ.