O ex-vereador do Município de Cuité, na Paraíba, Marcos Vinícius Inácio de Andrade Silva, foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil pela publicação de um vídeo, em redes sociais, com comentários indignos contra mulher. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Cabe recurso da decisão.
Segundo o processo, a 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité condenou o ex-parlamentar a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil, a ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), por, em 2016, publicar vídeo onde mostra dinheiro em espécie, dizendo que iria gastar a quantia com mulheres, usando expressões pejorativas.
Após a condenação, a defesa recorreu da sentença alegando que o ex-vereador havia feito uma brincadeira e que não tinha causado prejuízo de imagem às mulheres.
No julgamento do recurso, o relator da ação, desembargador Fred Coutinho, aumentou a condenação e afirmou que a igualdade de gênero é um dos pilares para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.
Por fim, ele afirmou que não há dúvida de que a produção do vídeo e consequente divulgação na internet restaram demonstradas, sendo grave e sério, atingindo sim, uma coletividade.
“Neste trilhar, a mulher empreendeu diversas lutas, quer seja no Brasil, quer seja no mundo. Restando demonstrado, através do contido nos autos, da existência de um vídeo, com ampla divulgação na internet, denegrindo e atingindo o sentimento coletivo de uma parcela da sociedade, no caso, a mulher, deve ser reconhecido o dano moral coletivo, gerando o dever de indenizar”, disse o relator.