Mês: setembro 2022

O Tribunal de Justiça do DF determinou a retirada do ar de matérias jornalísticas que tratam sobre as compras de imóveis feitas pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. A decisão do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ).

De acordo com o desembargador, as reportagens publicadas pelo UOL se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, devem sair do ar. O veículo informou que já cumpriu a decisão, mas a classificou como “censura” e disse que vai recorrer.

A nove dias do primeiro turno das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou milhares de irregularidades no uso do dinheiro público para custear campanhas. Os indícios representam um total de R$ 605 milhões. Na lista de casos suspeitos estão gastos supostamente feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal. O TSE encontrou ainda seis casos de pessoas que fizeram doação para candidatos, mas que estão falecidas.

Como revelou o Estadão, partidos políticos têm feito farra com recursos repassados pelo Fundo Eleitoral. Algumas campanhas chegaram a gastar R$ 80 mil com cabos eleitorais e empresas não relacionadas a atividades eleitorais, que oferecem serviços de paisagismo, transporte escolar e festas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, nesta quinta-feira (22), oito decisões do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em representações de candidatas e candidatos a presidente da República sobre propaganda eleitoral nas Eleições 2022.

Em uma delas, Sanseverino concedeu liminar para que as redes sociais Twitter e Facebook excluíssem publicações do deputado federal André Janones (Avante) por divulgar conteúdo inverídico. Janones acusou Jair Bolsonaro (PL), presidente da República e candidato à reeleição pela coligação Pelo Bem do Brasil, e o partido que integra de atuarem diretamente para a suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem.

Segundo o ministro, a publicação do parlamentar é falsa, pois, conforme amplamente divulgado pela mídia, a lei foi suspensa por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSAÚDE).

“O representado [André Janones], que é candidato a deputado federal nas eleições de 2022, divulgou informações falsas em seus perfis de rede social mesmo diante da certeza de que o conteúdo publicado era inverídico, conduta esta que foi repreendida, inclusive, por alguns veículos de comunicação social”, informou o relator na decisão.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou nota nesta quinta-feira (22) pedindo voto em favor de candidatos que defendam as instituições, a ciência e a diversidade, em recado velado contra a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

“Peço aos eleitores que votem no dia 2 de outubro em quem tem compromisso com o combate à pobreza e à desigualdade, defende direitos iguais para todos independentemente da raça, gênero e orientação sexual, se orgulha da diversidade cultural da nação brasileira, valoriza a educação e a ciência e está empenhado na preservação de nosso patrimônio ambiental, no fortalecimento das instituições que asseguram nossas liberdades e no restabelecimento do papel histórico do Brasil no cenário internacional”, afirma FHC.

O ex-presidente não recomenda o voto em nenhum candidato e não cita Bolsonaro nominalmente. Ele vem sendo cortejado há alguns dias pela campanha de Lula para que manifeste seu apoio já no primeiro turno, dentro da proposta de formar uma frente ampla contra o atual presidente.

FHC, no entanto, tem dificuldade de fazer esse gesto no primeiro turno, pelo fato de o seu partido estar aliado à chapa de Simone Tebet (MDB), tendo indicado a vice, Mara Gabrilli.

Nesta semana, diversas figuras públicas do entorno do ex-presidente já anunciaram voto em Lula, como o diretor-geral da fundação que leva seu nome, Sergio Fausto, os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. e o ex-secretário de Direitos Humanos José Gregori.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que autoriza a criação das loterias da Saúde e do Turismo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida — que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) — busca aumentar a verba para os setores da saúde e do turismo por meio do financiamento de iniciativas para reduzir o impacto da pandemia nesses setores.

Com a medida, a iniciativa privada fica autorizada a explorar loterias (o que era função somente da Caixa Econômica Federal), além de apostas esportivas de cota fixa e de prognósticos numéricos. O relatório legislativo do Senado Federal determina que todo o valor arrecadado será destinado primeiramente a pagar os prêmios, o imposto de renda sobre a premiação e a parcela da seguridade social.

Somente após esses descontos o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) — no caso da Loteria da Saúde — e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo. Com isso, apenas uma parte da verba será destinada à Saúde e ao Turismo.

Três apostas realizadas em Pernambuco acertaram cinco dos seis números do concurso 2.522 da Mega-Sena e levaram prêmios que vão até R$ 108.863,02. Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio realizado na noite de quarta-feira (21) em São Paulo e o prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 04 – 05 – 25 – 32 – 39 – 40.

Em todo o país, a quina teve 202 apostas ganhadoras e cada uma receberá, ao menos, R$ 54.431,51, no caso das apostas simples. Quem jogou mais números, recebeu prêmios maiores.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2522 da Mega-Sena, que foi realizado na noite de hoje (21) pela Caixa Econômica Federal. Os números sorteados foram 04-05-25-32-39-40. Com isso, o prêmio acumulou e agora está estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio — caso haja bilhete ganhador, será a sexta maior premiação da história da loteria.

Segundo a Caixa, 202 sortudos acertaram a quina e vão receber R$ 54.431,51 cada. Outros 17.799 marcaram a quadra e receberão R$ 882,48 cada.

O concurso 2523 está marcado para o próximo sábado (24). O evento começará a partir das 20h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube.

Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa de transporte rodoviário e aéreo, o Grupo Itapemirim.

A recuperação judicial se arrastava desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais de R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência.

Vale destacar que o Grupo Itapemirim já foi considerado uma das maiores empresas do país no ramo de viagens intermunicipais de ônibus.

O juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo, determinou a falência da companhia nesta tarde (21). No mesmo ato, o juiz indisponibilizou os bens de Sidnei Piva de Jesus, dono da empresa, por interpretar que a outra companhia do empresário, a Piva Consulting, teria gerado “confusão patrimonial”. Isto é, teria misturado os rendimentos das duas pessoas jurídicas.

Em suma, quando o Grupo Itapemirim foi vendido em 2016, para o empresário Sidnei Piva, quando a companhia já estava em recuperação judicial. Com a aquisição, assumiu também as dívidas da companhia avaliadas em mais de R$ 2,2 bilhões.

No ano passado, a Itapemirim passou a operar no setor aéreo, mas a operação durou apenas seis meses. Causando prejuízos, entre milhares de passageiros sem viajar nas festas de final de ano e gerando diversas reclamações em órgãos de defesa do consumidor e também uma série de ações judiciais.

O governo federal sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). Em agosto, o projeto passou por votações na Câmara e no Senado, e aguardava sanção presidencial.

A nova lei derruba o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS era “taxativa”. Nesse caso, os planos só precisariam cobrir o que está na lista da agência, que atualmente é composta por 3.368 itens.

Com a nova lei, as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência. Mas é preciso seguir alguns critérios. Veja abaixo quais são eles.

Entenda as mudanças
Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?

A cobertura exemplificativa significa que a lista feita pela Agência Nacional da Saúde é um exemplo de tratamento básico para os planos, que, por sua vez, não se limitam a cobrir apenas o que está nela. Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ser coberto pelas operadoras.

A lista já era entendida como exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos fora da referida lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.

Dessa forma, os planos deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, desde que prescritos pelo médico, fossem justificados e não estivessem em fase experimental.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinava que o rol era taxativo, deixa de valer com a entrada em vigor da nova lei.

O que muda com a sanção da lei?

Com a nova decisão, as operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência.

Pesquisa do Ipec divulgada nesta quarta-feira (21) pela Globo revela os índices de intenção de voto para o cargo de senador por Pernambuco. A candidata do PT, Teresa Leitão, segue na liderança da disputa, com 25% das intenções de voto, seguida pelo candidato do PSD, André de Paula, com 11%.

Os dois candidatos repetiram as posições do levantamento anterior do instituto para o cargo de senador por Pernambuco, divulgado em 6 de setembro, quando ela teve 24% das intenções de voto e ele, 10%. O crescimento de Teresa e o de André foi de um ponto percentual, cada um, dentro da margem de erro.

Gilson Machado (PL) e Guilherme Coelho (PSDB) mantiveram o percentual da última pesquisa, de 9%. Carlos Andrade Lima (União Brasil) aumentou um ponto percentual e chegou a 3%.

Roberta Rita (PCO) e Esteves Jacinto (PRTB) perderam um ponto percentual, cada um, e agora aparecem com 2%. Eugênia Lima (PSOL) caiu um ponto percentual e atingiu 1%. Dayse Medeiros (PSTU) perdeu dois pontos percentuais e também está com 1%.

A pesquisa ouviu 1.504 pessoas entre os dias 18 e 20 de setembro em 57 municípios pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-00352/2022.

Pesquisa Ipec divulgada nesta quarta-feira (21), encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto para o governo de Pernambuco em 2022, cinco pontos percentuais a menos do que no levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 6 de setembro.

Em seguida, vêm Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (União Brasil), Danilo Cabral (PSB) e Anderson Ferreira (PL), todos com 11%. Os quatro candidatos estão empatados numericamente.

No comparativo com a pesquisa divulgada em 6 de setembro, Danilo e Miguel subiram 3%, Raquel caiu dois pontos percentuais, e Anderson perdeu 1%. As movimentações aconteceram dentro da margem de erro, o que indica um cenário estável na disputa pela segunda colocação.

A pesquisa ouviu 1.504 pessoas entre os dias 18 e 20 de setembro em 57 municípios pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-00352/2022.

Rejeição
Veja em quem os entrevistados pela pesquisa disseram que não votariam de jeito nenhum.

Resposta estimulada e múltipla:

– Danilo Cabral (PSB): 23% (25% na pesquisa anterior, em 6 de setembro)
– Anderson Ferreira (PL): 23% (19% na pesquisa anterior)
– Pastor Wellington (PTB): 20% (18% na pesquisa anterior)
– Marília Arraes (Solidariedade): 19% (16% na pesquisa anterior)
– Miguel Coelho (União Brasil): 17% (14% na pesquisa anterior)
– João Arnaldo (PSOL): 16% (14% na pesquisa anterior)
– Jones Manoel (PCB): 14% (14% na pesquisa anterior)
– Ubiracy Olímpio (PCO): 13% (14% na pesquisa anterior)
– Claudia Ribeiro (PSTU): 13% (12% na pesquisa anterior)
– Jadilson Bombeiro (PMB): 13% (11% na pesquisa anterior)
– Raquel Lyra (PSDB): 11% (11% na pesquisa anterior)
– Poderia votar em todos (resposta espontânea): 3% (5% na pesquisa anterior)
– Não sabe: 19% (20% na pesquisa anterior)

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta (21), Recurso Ordinário do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

A auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira foi para constatar possíveis irregularidades no pagamento de despesas com locação de veículos, pagamento de despesas com aquisição de combustíveis, deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar, pagamentos de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado.

A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.

Na reunião desta quarta (21), o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para, mantendo o julgamento pela irregularidade do objeto da Auditoria Especial TC nº 19100533-2, modificar o Acórdão TC nº 316/2020 e afastar o débito imputado ao ex-prefeito, bem como reduzir o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00 (oito mil, quinhentos e seis reais).

O Governo do Estado abrirá, nos próximos meses, um concurso para o cargo efetivo de auditor da Secretaria de Fazenda de Pernambuco.

O cargo é um dos mais cobiçados em concursos do país, tendo remuneração inicial superior a R$ 20 mil por mês, somadas todas as vantagens e gratificações.

Foi escolhida como organizadora do concurso, que elaborará as provas, a Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das bancas mais conhecidas do país.

A Fundação vai receber R$ 1.283.289,00 pelos serviços.

Segundo informações de bastidores, a recomposição do quadro de servidores se faz necessária, visto que há 253 servidores em abono de permanência ou aptos a se aposentarem.

Lula (PT) era esperado pelo PSB, em Pernambuco, no último dia 20, mas não veio. Ele nunca chegou a confirmar, é verdade, mas a situação da campanha socialista no estado pedia um reforço, que não aconteceu. Muitos podem ter, finalmente, entendido algo que estava claro no início dessa discussão entre PT e PSB, mas que foi ignorado, numa espécie de fuga de realidade apoiada em dissonância cognitiva: a prioridade de Lula é Lula, depois vem o PT. E, a sequência depende da conveniência.

Para Lula, a situação está controlada por aqui. Ele ganha, mesmo se o PSB não ganhar. Porque quem lidera o primeiro turno para o governo é Marília Arraes (SD) e quem lidera para o Senado é Teresa Leitão (PT). Ambas trabalham por ele.

Lula lidera em Pernambuco com uma folga imensa que independe de o PSB gostar ou não da ausência física dele. Os socialistas se deixaram amarrar pela promessa de cargos numa aliança nacional e, agora, tem pouca margem para fazer qualquer exigência. Hoje, só duas coisas importam para o lulismo nos estados: primeiro, é preciso ter um representante no segundo turno (e é melhor que haja segundo turno nas eleições locais). Depois, é preciso garantir que, em cada estado, ele tenha uma margem considerável de intenções de voto depositadas nas candidaturas que lhe apoiam.

Por aqui, Marília está garantida no segundo turno e a vantagem de Lula vai além dos dois candidatos que pedem voto para ele. Uma tem cerca de 30% e outro chega a 10%. Lula tem 60% no estado. O cenário é tranquilo e atende as especificações da estratégia.

Por que ele viria perder tempo aqui, se pode gastar seus últimos dias de campanha em São Paulo, Minas Gerais ou na Bahia, onde realmente precisa de votos.

O PSB de Pernambuco caiu num conto estranho, o de que Lula faria qualquer coisa pela eleição de um candidato da Frente Popular aqui. Agora está tendo que administrar o prejuízo sozinho.

Por Igor Maciel da coluna Cena Politica 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a segunda fase da “Operação Literatus”, que apura supostos desvios de verbas destinadas à educação de Pernambuco, Maranhão e Roraima. Os prejuízos ultrapassam os R$ 10 milhões.

As investigações indicam que houve contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados na aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais.

Segundo a PF, os empresários se utilizaram de um “permissivo legal excepcional”, pela adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para se passar por fornecedores.

As evidências de fraudes constantes na documentação desses processos administrativos foram apontadas na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2021.

De acordo com a PF, os papéis demonstram uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, prática de sobrepreço em alguns contratos e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.

Além disso, está sendo apurado possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.

Por isso, nesta manhã, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. Em Pernambuco, acontecem no Recife (11), Surubim (1) e Aliança (1). No Maranhão, são cumpridos três em São Luiz, assim como na capital de São Paulo. Em Boa Vista, Roraima, é cumprido um mandado.

Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados aos órgãos investigados. A ação acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal.