Polícia Civil prende suspeitos de matar família em Caruaru

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A Polícia Civil de Pernambuco já conseguiu deter os três autores do crime que chocou a capital do Agreste nos últimos dias. De acordo com a Polícia, eles são jovens, naturais de Caruaru e a linha de investigação concluiu que o crime foi um latrocínio. Mais informações sobre a captura dos bandidos serão reveladas durante coletiva na 14ª Delegacia de Caruaru.

O latrocínio aconteceu na última terça-feira (21) no Sítio Lagoa do Paulista, na zona rural de Caruaru. Segundo a Polícia, quatro criminosos invadiram uma residência e, além de roubar os pertences, atiraram nos quatro membros da família. Mãe e filha morreram na hora, pai foi a óbito no hospital. O filho do casal foi o único sobrevivente, mas segue internado em estado grave.

Ex-prefeito de Belmonte, Eugênio Lins, é multado em mais de R$ 66 mil pelo TCE

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Trata-se da análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte, Sr. Eugênio Marcelo Pereira Lins, referente ao exercício financeiro de 2014. O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de São José do Belmonte deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014, tomando como referência o seu desenquadramento no 2º quadrimestre de 2013, quando atingiu o percentual de 58,39% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal.

O Relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, Julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, aplicando ao responsável, o ex-prefeito Eugênio Marcelo Pereira Lins, multa no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

Delator afirma que comprou tempo de TV para chapa Dilma-Temer

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Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que a empreiteira pagou 7 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014. Segundo ele, o dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Alexandrino Alencar disse ao TSE que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PC do B e PRB. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento do ex-executivo, mantido sob sigilo.

Alexandrino depôs ao TSE em 6 de março. "Eram inicialmente cinco partidos que houve essa demanda para a gente contribuir via caixa 2, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB", afirmou o ex-executivo ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Segundo Alexandrino, a demanda surgiu do então tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, que, segundo ele, já chegou com os valores a serem acertados e a indicação de que o pagamento seria via caixa 2.

Questionado por Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. "Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV."

Alexandrino também falou como eram feitos os repasses. "Eu contatava a pessoa da Operações Estruturadas (conhecido como "departamento da propina") e dizia: 'Temos essa demanda'. Às vezes a pessoa ficava num hotel ou tinha lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar."

Autorizado início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para Santa Terezinha

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Para atenuar os seis anos de seca que atingem os municípios do Sertão de Pernambuco, o governo do estado autorizou nesta sexta-feira o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú, para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha. Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos R$ 750 mil na obra, que vai atender sete mil moradores da região.

O equipamento consiste na implantação de 12 quilômetros (km) de sistema adutor entre a Estação Elevatória de Riacho do Meio e o Sistema Tigre. O governador também autorizou o lançamento do edital de licitação da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afogados da Ingazeira. Com um prazo de execução de 24 meses após a emissão da Ordem de Serviço, a obra, que tem um custo estimado em R$ 10 milhões, beneficiará 25 mil habitantes.

CNBB se manifesta contrária a terceirização

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Entidade se manifesta após reunião do Conselho Permanente, realizada em Brasília, entre os dias 21 e 23 de março

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”

(Amós 5,7)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.  

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017

 

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público em Pernambuco

MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público

Com o objetivo de aperfeiçoar a atuação de membros do Ministério Público Federal em procedimentos para a regularização do transporte escolar nos municípios, com economia de recursos públicos e eficiência, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) elaborou o roteiro de atuação “Transporte Escolar”. A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho Transporte Escolar, com base em experiências bem-sucedidas na condução de procedimentos no estado de Pernambuco.

Estruturado em quatro partes, o roteiro apresenta importantes etapas na condução de procedimentos instaurados para apurar o mau uso de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar ou a prestação inadequada do serviço. Na primeira parte, a publicação orienta os membros na verificação preliminar sobre a existência de indícios de malversação, com sugestões de diligências para o aprofundamento das investigações, quando necessário. Já as últimas seções do roteiro enumeram medidas a serem adotadas para a regularização do serviço e a punição dos agentes, apresentando, inclusive, modelos de peças processuais e extraprocessuais como referência.

De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, uma das responsáveis pelo roteiro, o projeto surgiu com a necessidade de especializar a atuação do Ministério Público, devido à ausência de condenações em casos de irregularidades em transporte escolar: “As condenações são raras, pois grande parte dos juízes é resistente. A maioria ainda está atrelada à ideia de que é normal que os serviços deixem um pouco a desejar”, explica. Ela ressalta que, em muitos casos, a prestação do serviço em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com motoristas sem a capacitação necessária e veículos inadequados, ainda é tolerada, não só no estado de Pernambuco, mas em grande parte do Brasil.

Diante deste cenário, o MPF em Pernambuco adotou a estratégia de aprofundar as investigações, com foco em fraudes. As apurações demonstraram que, muitas vezes, a contratação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras do serviço é feita em decorrência de compromissos político-eleitorais locais, com fraude a licitações e empreendimentos de fachada. Com a especialização nas investigações, a procuradora da República Natália Lourenço acredita que o número de condenações poderá aumentar, resultando na punição dos responsáveis.

Polícia oferece R$ 2 mil por informações sobre triplo homicídio em Caruaru

Coletiva foi realizada na Delegacia Regional de Caruaru (Foto: Mário Flávio/G1)

O Disque Denúncia está oferecendo uma recompensa de R$ 2 mil a quem prestar informações que levem à prisão dos suspeitos de assassinarem três integrantes de uma mesma família na zona rural de Caruaru. Uma quarta vítima foi baleada, mas sobreviveu. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (81) 3719-4545, (81) 3421-9595 e pelo WhatsApp da Delegacia de Homicídios de Caruaru, no número 994887099.

A informação foi divulgada durante entrevista coletiva realizada na 14ª Delegacia Seccional (Desec Caruaru), com a participação da delegada Polyanne Farias, do delegado Bruno Vital, chefe da Divisão de Homicídios do Agreste, do diretor Integrado do Interior 1, coronel Flávio Morais, do comandante do 4º Batalhão, tenente-coronel Ely Jobson e ainda do perito criminal Ismar Bruno Silva Santos, gestor do Instituto de Criminalística (IC) de Caruaru.

"O caso está sendo investigado pelos delegados Luiz Bernardo e Francisco Souto, escolhidos pela experiência em homicídios complexos. Ressaltamos a importância da população ajudar com informações", acrescentou a delegada Polyanne Farias.

Os corpos das três vítimas foram sepultados nesta quinta no cemitério localizado nas proximidades da localidade onde residiam.

'ninguém faz limpeza melhor do que a mulher', diz relator do projeto da terceirização

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O relator do projeto da terceirização, aprovado na quarta-feira, 22, pela Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que a maioria dos trabalhadores do País no setor de asseio e conservação é do sexo feminino porque "ninguém faz limpeza melhor do que a mulher". A declaração foi feita durante debate promovido nesta quinta-feira, 23, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Somente no setor básico, asseio e conservação, é unanimidade, se terceiriza em todo lugar. Somente nessa atividade tem mais de dois milhões de trabalhadores, 60% dessa mão de obra é feminina, porque faz limpeza. E ninguém faz limpeza melhor do que a mulher. À exceção de mim, que sou muito bom", declarou.

Ele também falou sobre o sexo feminino ao falar sobre a modalidade de contratação do home office. Para Laércio, é preciso conhecer a mulher do trabalhador para entender se o ambiente do trabalho remoto será propício para desenvolver as atividades ou estressante.

"Eu vi um comentário nesta semana que a gente tem de estar preocupado com o trabalhador que vai trabalhar dentro dessa modalidade de contratação, porque precisa entender a mulher dele. Como é a mulher dele? Ela vai ser uma pessoa agradável e trazer um cafezinho de vez em quando ou vai ficar reclamando com ele: 'Acaba esse negócio aí, venha pegar o menino e trocar a roupa do menino? E o cachorro, vai lá caminhar com o cachorro", comentou em tom de brincadeira.

Visita de Lula e Dilma à transposição na Paraíba vira alvo de investigação

Ex-presidentes Lula e Dilma

A 'inauguração popular' do canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no domingo (19), na cidade de Monteiro (PB), com a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) e políticos de todo o país, é alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Brasília, por antecipação de campanha e por abuso de poder econômico. Os denunciados, além de multa, podem perder o registro de candidatura para a disputa de 2018, caso a representação seja julgada procedente pela Justiça Eleitoral.

A iniciativa partiu da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), que instaurou procedimento para investigar possível irregularidade eleitoral no evento e a prática de propaganda antecipada, a partir de notícia do fato.

De acordo com o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, o material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE, por se tratar de pessoas que gozam de privilégio de função e da suposta postulação apresentada ser de candidatura à Presidência da República.

O procurador disse ainda que, em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017.

Queiroga explicou que, toda manifestação que antecipe campanha política, com pedidos de votos, slogan, cores de campanha, números de candidato, configura ilícito eleitoral passível de multa. “O caso do último domingo, em Monteiro, foi comunicado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, por envolver candidatos presidenciáveis. Durante esta semana, todo o material a respeito do fato está sendo reunido para apreciação da PGE”, afirmou.

“A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos de antecipação da campanha eleitoral, que é um ilícito eleitoral que pode resultar em multa e cassação do registro do pretenso candidato”, Marcos Queiroga - procurador regional eleitoral.

Hospital Regional Emília Câmara passará a ser gerenciado por uma Organização Social

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O Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira passará a ser gerenciado por uma Organização Social (OS). A informação foi passada na manhã desta quinta (23) pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante entrevista na Rádio Pajeú.

De acordo com o governador, essa experiência já foi realizada na cidade de Arcoverde e vem obtendo bons resultados com o aumento no atendimento e realizando procedimentos que antes não existiam na unidade.

O secretário de Saúde estadual, Iran Costa, disse que a vantagem da OS é que ela desburocratiza várias ações que em sua maioria demora muitas vezes mais de um ano para acontecer, que é caso de contratação de pessoas. Iran afirmou que, com o gerenciamento da OS, a contratação pode ser realizada de forma imediata. O secretário afirmou que há dados que mostram que as OS são 33% mais baratas que a administração direta.

No tocante aos funcionários concursados do HR, Iran Costa disse que os mesmos continuarão a trabalhar sem sofrer nenhuma alteração (demissão ou transferência).

O prazo para o HR passar a ser gerenciando por uma OS será de até 90 dias.

Comissão de Cidadania recebe denúncias de intimidação de testemunhas do caso Itambé

Comissão de Cidadania

Testemunhas do episódio que resultou em uma pessoa baleada por policial militar durante um protesto em Itambé (Mata Norte), na semana passada, teriam recebido ameaças e retaliações de agentes de segurança locais, segundo denúncia recebida pela Comissão de Cidadania da Assembleia. Em reunião do colegiado, nesta quarta (22), Ronaldo Jordão, advogado de Edvaldo da Silva (estudante ferido), afirmou que o dono de um restaurante da região, que prestou depoimento sobre o caso, teria sido ameaçado. O encontro também contou com a presença de Maria Sebastiana e de José Roberto da Silva, mãe e irmão da vítima, que está internada em estado grave no Hospital Miguel Arraes, em Paulista (RMR).

Segundo relato do advogado da família, “na noite da sexta (17), quando Edvaldo foi baleado, três viaturas com policiais e bombeiros militares se dirigiram ao restaurante e, sem fazer nenhuma inspeção, disseram que o local deveria ser fechado por não ter extintor de incêndio”. Ainda conforme Jordão, foi dito à testemunha, na ocasião, “que ela deveria ficar calada ou seria processada por desacato”.

Conforme o advogado, uma outra testemunha foi ameaçada com mensagens enviadas por meio de aplicativos de celular. “A situação exige a prisão preventiva dos envolvidos e a troca de toda a força policial de Itambé”, solicitou. “Também queremos que as testemunhas sejam incluídas em programas de proteção”, completou. Jordão criticou a falta de estrutura do Poder Judiciário naquele município e uma suposta preferência da Polícia Militar em realizar policiamento nos locais que contratam empresas de segurança das quais os PMs fariam parte.

Já o irmão de Edvaldo, José Roberto da Silva revelou ter sido procurado por duas pessoas que se apresentaram como policiais da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). “Nossa família não foi ameaçada, mas achei estranha essa abordagem. Eles perguntaram sobre pessoas que apareciam no vídeo em que meu irmão leva o tiro. Depois desse fato, comecei a sentir medo”, declarou. “O que queremos é que, ao fim disso tudo, haja justiça”, frisou.

Os parentes e o advogado de Edvaldo também reclamaram do atendimento prestado pela Polícia Civil e pelo Hospital Miguel Arraes à vítima. Segundo eles, a Delegacia de Itambé teria se recusado a registrar um boletim de ocorrência. A deputada Laura Gomes (PSB) lembrou, entretanto, “que, juridicamente, não há necessidade de se prestar queixa nesse caso, já que a própria Polícia Civil pode fazer a denúncia e a apuração, como está acontecendo”.

Com relação ao Hospital Miguel Arraes, a família não teria recebido um prontuário formal sobre o estado de saúde do estudante. Além disso, os familiares afirmaram que uma foto de Edvaldo na UTI teria sido divulgada nas redes sociais, violando a intimidade do paciente. A Comissão de Cidadania anunciou que pedirá esclarecimentos à Polícia Civil e à Secretaria de Saúde sobre as questões.

“As acusações feitas são muito graves, e os Poderes Judiciário e Executivo já tomaram a iniciativa de investigar o caso”, declarou o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). A Comissão decidiu encaminhar ofícios informando sobre as denúncias ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Secretaria de Defesa Social. “Vamos pedir celeridade na apuração não só desse caso, mas de toda a situação de violência em Itambé”, anunciou o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL).

Câmara aprova projeto para terceirização de todas atividades

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Justiça suspende a greve dos servidores municipais de Petrolina

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou nesta quarta-feira (22) a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina. A decisão foi do desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves. Segundo ele, a greve foi deflagrada antes que todas as negociações entre a prefeitura e o sindicato da categoria fossem encerradas.

A decisão obriga todos os servidores a voltarem ao trabalho imediatamente, sob pena de multa diária de R$20 mil aplicada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp).

Aposta de Vitória de Santo Antão leva sozinha quase R$ 6 milhões na Mega-Sena

O sorteio do concurso 1.914 da Mega-Sena, ocorrido na noite desta quarta-feira em Teodoro Sampaio (SP), teve um "sortudo (a)" acertador das seis dezenas. Uma única aposta feita na cidade de Vitória de Santo Anão, em Pernambuco, embolsou sozinha o prêmio de R$ 5,8 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 06 - 09 - 15 - 22 - 39 - 48

A Caixa Econômica Federal informou também que 27 apostas acertaram cinco números e levaram com isso R$ 60.549 cada uma. Já a quadra pagou R$ 971,90 para cada uma das 2.403 pessoas que acertaram 4 dezenas. A arrecadação total atingiu mais de R$ 28 milhões. O próximo prêmio, que será sorteado no sábado (25), pode pagar R$ 16 milhões.

MPPE instaura inquérito para investigar déficit de pessoal na Polícia Militar

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nesta quarta-feira um inquérito civil para investigar a “possível omissão e/ou insuficiência” do governo do estado para suprir o déficit de pessoal na Polícia Militar de Pernambuco.

A medida foi tomada diante do aumento de 47,3% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado nos dois primeiros meses 2017 em relação ao mesmo período de 2016. No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, responsável pelo inquérito, aponta o “inegável impacto negativo na segurança pública decorrente, entre outros fatores, do decréscimo de efetivo policial militar lançado nas ruas para a atividade do policiamento ostensivo”.

De acordo com o MPPE, atualmente 18.850 policiais militares atuam em Pernambuco. As secretarias estaduais das secretarias de Defesa Social (SDS), Administração (SAD) e de Planejamento e Gestão (Seplag), além do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco e os conselhos estaduais de Defesa Social e Direitos Humanos, ainda não foram notificados sobre o inquérito.

O MPPE considera ainda o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), criado para otimizar as atividades de defesa social executadas pelas polícias Civil, Militar e pelo Corpo de Bombeiros, como uma "medida paliativa para minimizar o déficit de pessoal da PMPE”.

Augusto César critica atraso na construção de campus da UPE em Serra Talhada

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A retomada da construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Serra Talhada foi solicitada pelo deputado Augusto César (PTB), no Pequeno Expediente desta terça (21). O parlamentar cobrou explicações para a falta de repasses para a obra, destinada ao curso de medicina na cidade sertaneja, que deveria estar pronta desde o ano passado. Atualmente, o curso funciona no prédio da Autarquia Educacional de Serra Talhada.

“É lamentável que a obra esteja parada por falta de pagamento para a construtora responsável. Solicitamos com urgência esclarecimento sobre essa situação”, discursou o deputado. Segundo Augusto César, em 2015 apenas 50,8% do valor devido foi efetivamente repassado para a empreiteira à frente da obra. Em 2016, o pagamento foi ainda menor: 32,8% do total de R$ 1,54 milhão gastos pela construtora, de acordo com o parlamentar. “Ao Governo ainda resta pagar mais de R$ 847 mil só de gastos já efetuados. Essa dívida inviabiliza a continuidade da construção do campus”, afirmou.

“A presença de um curso de medicina em Serra Talhada gera empregos e serviços ao redor do campus, e contribui para fixação de médicos no Interior, mas sem cumprir os compromissos firmados com o setor educacional não chegaremos a ter qualquer desenvolvimento na região”, ressaltou.

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