O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) ontem não fere as regras eleitorais.
Gilmar atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconhecer a legalidade do reajuste. Segundo Gilmar, a medida não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores.
“A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos”, disse o ministro Gilmar Mendes, sobre o reajuste.
Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro do atual governo. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, segundo o governo.