Mês: setembro 2022

Candidatos inscritos no concurso da Educação de Pernambuco para analistas em gestão educacional e assistente administrativo educacional devem ficar atentos ao calendário do processo seletivo. As provas objetivas e a discursiva serão aplicadas no próximo dia 9 de outubro.

Na próxima quinta-feira (29), conforme previsto no edital, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo certame, vai disponibilizar a consulta aos locais de prova.

As provas serão realizadas nos municípios das sedes das Gerências Regionais de Educação (GRE). Ao todo são 13 cidades: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.

CONCORRÊNCIA
De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, há 50.389 candidatos concorrendo aos cargos de assistentes administrativos. São apenas 96 vagas. Dividindo o total de inscritos pelo número de vagas, dá uma concorrência geral de 524 candidatos por vaga.

Já as 500 vagas de analista em gestão educacional vão ser disputadas por 26.920 candidatos. Significa que a concorrência geral é de 53 inscritos por vaga.

COMO SERÃO AS PROVAS
Para os dois cargos haverá dois testes objetivos, num total de 120 questões. O de conhecimentos gerais terá 50 quesitos e o de conhecimentos específicos, 70.

Concorrentes das vagas de analista em gestão educacional vão fazer também prova discursiva que é uma redação. O concorrente terá que escrever um texto de até 30 linhas.

SALÁRIOS
Os salários variam de R$ 2.238,14 a R$ 3.236,44. Analista em gestão educacional tem remuneração de R$ 3.236,44, acrescida de gratificação de R$ 681,32, com jornada de 40 horas semanais.

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, para cumprimento de pena de nove anos, um mês e sete dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática. Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Com a eleição já batendo na porta, a quarta rodada da Pesquisa Eleições 2022 – Governo de Pernambuco, realizada pela Folha de Pernambuco em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostrou a estabilização da candidata Marília Arraes, do Solidariedade, em primeiro lugar, com 35% das intenções de voto. Mas é impossível determinar quem vai disputar o segundo turno com ela. Em segundo lugar, estão numericamente empatados: Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB) e Raquel Lyra (PSDB) – cada um com 12%. Em seguida, tecnicamente empatado, está Miguel Coelho (UB), com 11%.

O candidato do PTB, Wellington Carneiro, tem 1%. Entre os entrevistados, 12% disseram que não votam em nenhum dos candidatos ou preferem votar branco ou nulo. Já o percentual daqueles que disseram que não sabem ou não quiseram responder chegou ao menor patamar desde o início desta série: 4%.

Em relação a quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, Anderson Ferreira teve 27%; Danilo fica em segundo, com 20%, Marília com 17%, Miguel com 11% e Raquel Lyra tem a menor rejeição, com 9%.
O levantamento ouviu 1 mil pernambucanos nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2022. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95,45%. A pesquisa foi registrada no TRE/PE sob o protocolo PE-01647/2022 e no TSE sob o protocolo BR-09992/2022.

Os candidatos Miguel Coelho (Coligação Pernambuco Com Força de Novo), Raquel Lyra (Coligação Pernambuco Quer Mudar) e Anderson Ferreira (Coligação Simbora Mudar Pernambuco), ao lado dos seus candidatos ao Senado, respectivamente, Carlos Andrade Lima, Guilherme Coelho e Gilson Machado, resolveram denunciar de forma conjunta a Frente Popular de Pernambuco, o Prefeito do Recife, João Campos, e o Governador do Estado, Paulo Câmara, por supostamente beneficiarem Danilo Cabral e Luciana Santos, candidatos do PSB/PCdoB, além da candidata ao Senado Teresa Leitão do PT, por uso da máquina pública. As informações são do Blog do Jamildo.

A denúncia se baseia, em especial, na suposta convocação dos secretários e secretárias municipais e estaduais, para ajudarem na campanha.

“Com o objetivo de reunir um exército com ocupantes de cargos comissionados, contratados e terceirizados das duas esferas do poder (mais de 4.000 pessoas) em uma verdadeira campanha de boca de urna, em nítido comprometimento da lisura que deve imperar as eleições 2022 em Pernambuco”, informam os opositores.

A matéria foi alvo de representação criminal perante o Ministério Público Federal (MPF) e denúncia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

Convidada a integrar a ação, a candidata Marília Arraes declinou do convite. A estratégia pode estar já ligada a uma expectativa de alianças no segundo turno, quando Marília Arraes espera contar com os votos de socialistas e lulistas, no Estado.

Um homem de 59 anos entrou num bar na cidade de Cascavel, no Ceará e esfaqueou um cliente após ele dizer que era eleitor do ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O crime aconteceu no último sábado, 24. A vítima era outro homem de 39 anos e não tinha antecedentes criminais.

Segundo o site O Povo, o criminoso chegou no local e perguntou “quem é eleitor do Lula aqui?”. Neste momento, a vítima respondeu: “Eu sou!” e levou uma facada nas costelas. Ele chegou a ser socorrido mas não resistiu.

A Polícia Civil emitiu uma nota informando que o caso é investigado pela Delegacia Metropolitana de Cascavel e que já identificou o homem e segue nas buscas para prendê-lo:

“Com base nas informações colhidas no local do crime, a motivação estaria relacionada à discussão política. No dia, a vítima chegou a ser socorrida, mas morreu durante atendimento médico. As buscas pelo suspeito seguem”, informou a nota enviada pela Polícia Civil.

A PF (Polícia Federal) concluiu e encaminhou à Justiça hoje o inquérito final da morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, ocorrida no município de Umbaúba (SE), no dia 25 de maio.

Os três policiais rodoviários federais que participaram da ação foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado por asfixia e sem meios de defesa.

Em nota sobre o relatório final do caso, a PF detalha terem sido ouvidas testemunhas e feita coleta de material para perícia.

Laudos apontaram que Genivaldo teve morte por asfixia dentro do porta-malas da viatura da PRF, após uma abordagem na BR-101.

Agora, o caso segue para o MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe, para que ele decida se ele denuncia ou não os policiais acusados pela PF.

A decisão da PF foi comemorada pela família. “Eles três fizeram parte de tudo. Estamos lutando para que a justiça seja feita”, comentou hoje Walissom de Jesus, sobrinho de Genivaldo.

Os nomes dos policiais suspeitos não foram informados.

Um homem foi preso em flagrante na tarde do sábado (24) com R$ 700 mil em espécie, divididos em duas malas, na cidade de Icó (CE). Agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) desconfiaram do suspeito durante uma abordagem feita em ação de educação no trânsito, na rodovia BR-116.

O motorista afirmou que também era policial, com base na Bahia, mas a equipe decidiu fazer uma busca mais minuciosa no carro ao ver que o vidro traseiro do carro estava quebrado, com estilhaços ainda espalhados no banco do passageiro, com uma mala fechada sobre ela.

Questionado pelos policiais sobre o conteúdo da mala, o homem admitiu que ela estava recheada de dinheiro, mas alegou que “não soube dizer” a origem das notas, segundo a PRF.

Uma segunda mala, maior que a primeira, também foi encontrada preenchida por dinheiro no porta-malas do veículo. No total, o suspeito transportava R$ 704.100 em cédulas de R$ 50 e R$ 100. Além do montante, também foram apreendidas duas armas de fogo — uma pistola Taurus .40, registrada em nome do motorista, e uma pistola Glock .40, registrada como propriedade de um órgão oficial —, 65 munições de pistola calibre .40 e oito munições de fuzil.

O motorista do veículo afirmou que estava levando o dinheiro como encomenda para o interior da Bahia, mas não deu detalhes sobre quem receberia as malas.

Ele foi preso em flagrante pelo crime de porte de munição de uso restrito e foi encaminhado à Delegacia Regional de Icó para prestar esclarecimentos. Na nota à imprensa, a Polícia Federal não deu mais detalhes sobre a identidade do suspeito, o possível destino do dinheiro e se ele realmente é policial.

O concurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do certame, continua com vagas abertas, esta é a última semana para os interessados se inscreverem.

Na última semana, houve uma retificação na distribuição de vagas do concurso público INSS 2022. A mudança afetou 11 unidades da Federação.

O salário é de R$ 5.905,79, para o cargo de técnico do seguro social, que tem exigência de nível médio de escolaridade.

PROVA DO INSS 2022
A seleção vai acontecer por meio das seguintes provas:

– prova objetiva, composta pelo conteúdo de conhecimentos específicos,
– ética no serviço público;
– língua portuguesa;
– noções de informática e raciocínio lógico-matemático;
– noções de direito constitucional e administrativo.

As provas têm previsão para serem aplicadas no dia 27 de novembro de 2022, com duração de três horas e 30 minutos.

CONCURSO INSS 2022 INSCRIÇÃO EDITAL
O certame entra na última semana de inscrições, podendo serem feitas até às 18h do dia 03 de outubro, cerca de mil vagas estão disponíveis para ocupação imediata. O PDF do edital está no link do site da Cebraspe, organizadora do certame, confira aqui.

Outras 2.373 vagas são para formação de cadastro reserva. O valor de R$ 85 da taxa de inscrição pode ser isento através de alguns critérios estabelecidos.

Quatro apostas do Recife acertaram a quina da Mega-Sena do último sábado (24). Cada uma levará de R$ 44.862,56 a R$ 134.587,68, conforme a Caixa Econômica Federal. Como ninguém acertou todos os números sorteados, o prêmio acumulou em R$ 200 milhões. As dezenas sorteadas foram 01 – 10 – 27 – 36 – 37 – 45.

Segundo o regulamento da Mega-Sena, com sete números jogados e com o acerto da quina, o apostador ganha duas cotas. Já com oito dezenas, leva três cotas. Apostas com sete números custam R$ 31,50; com oito números, R$ 126,00; e a aposta simples, com seis dezenas, R$ 4,50.

Nos estados onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as pesquisas eleitorais, ter o nome ligado a ele tem sido vantajoso. Mas há candidaturas locais que contam com apoio do petista, mas, a uma semana da eleição, ainda não decolaram.

Em pelo menos três estados onde há outros nomes concorrentes de esquerda e também identificados com o ex-presidente, os candidatos escolhidos por ele não têm conseguido uma transferência suficiente de votos.

Em Pernambuco, a deputada Marília Arraes (SD-PE) lidera nas pesquisas, com o triplo de intenções de votos do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), nome de Lula e do governador Paulo Câmara (PSB).

Na Paraíba, o atual governador João Azevêdo (PSB) é favorito à reeleição, com quase o dobro das intenções de voto do senador Veneziano do Rêgo (MDB-PB), candidato lulista.

No Rio de Janeiro, estado de maior desgaste entre PT e PSB, partidos que compõe a chapa presidencial, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) está em segundo na disputa ao Senado, enquanto o deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ), que já subiu em palanque ao lado de Lula, briga pela quarta posição.

Em comum, os três candidatos são próximos de Lula, o apoiam e pedem votos para o petista, mas foram preteridos para a chapa oficial do ex-presidente —e seus eventos locais — por causa das alianças regionais estabelecidas pelo PT.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.523 da Mega-Sena realizado neste sábado, 24. O prêmio estimado para a próxima aposta, que terá o sorteio realizado na quarta-feira, 28, é de R$ 200 milhões.

Confira os números sorteados: 01 – 10 – 27 – 36 – 37 – 45
No sorteio, a quina teve 294 apostas vencedoras e cada uma recebeu R$ 44.862,56. Já a quadra teve 20.572 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 882,48.

Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 foi protocolada nesta sexta-feira, 23, na secretaria geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores. A ideia é que uma cifra de R$ 9,9 bilhões que foi inserida como orçamento secreto para a área de saúde em 2023 seja usada para bancar os custos com o piso salarial dos enfermeiros.

O piso da enfermagem sancionado pelo presidente Bolsonaro estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A decisão de suspender o piso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e acompanhada pela maioria da corte. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios e de onde, afinal, vai sair o dinheiro para pagar a conta. O valor previsto para bancar o piso da categoria em 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões.

Ao enviar sua proposta para gastos com saúde em 2023, Bolsonaro encaminhou um gasto total de R$ 149,9 bilhões, valor inferior aos R$ 150,5 bilhões autorizados neste ano. Acontece que, dentre desta cifra de R$ 149,9 bilhões, Bolsonaro tratou de reservar R$ 9,9 bilhões dos recursos da Saúde capturados pelo orçamento secreto, como revelou o Estadão. Isso significa que apenas aqueles parlamentares alinhados ao governo poderiam apresentar suas emendas para, sem nenhuma transparência, enviarem recursos para suas bases eleitorais, desprezando necessidades técnicas e priorizando interesses meramente políticos.

Agora, com a PEC 22, o que se pretende é fazer com que esse valor de R$ 9,9 bilhões que seria usado como orçamento secreto viabilize a criação do piso salarial da enfermagem, uma vez que a categoria profissional é um custeio associado à área de saúde.

Na noite desta sexta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tirou a censura aplicada à matéria do portal UOL sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro com dinheiro vivo. A decisão ocorre um dia depois que o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), determinando a retirada do conteúdo do ar e das redes sociais.

Após a decisão do desembargador, o UOL recorreu ao STF e o ministro Mendonça (indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro — PL) foi sorteado para julgar a ação. O portal argumentou que a decisão de censura era inconstitucional.

Segundo a matéria do UOL, quase metade do patrimônio em imóveis de Bolsonaro e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie. Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios familiares entrevistados. As compras foram registradas nos cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões.

Decisão do TJDFT
Em decisão liminar, o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti acolheu as alegações da defesa dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL) e revogou decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília.

Demetrius Cavalcanti entendeu que as reportagens sobre a compra e venda de imóveis do clã Bolsonaro utilizaram informações sigilosas, contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo alegam os advogados de Flávio Bolsonaro, as suspeitas de que os valores empregados nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como “rachadinha” e com pagamentos em dinheiro vivo, basearam-se em uma investigação considerada nula pela Justiça.

“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. “A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, escreveu o desembargador.

O aplicativo e-Título atingiu a marca de mais de 30 milhões de instalações em todo Brasil, desde 2018, quando foi criado. Este ano, o número de eleitores que baixaram o título digital bateu recorde em relação às eleições anteriores: até o momento, 13 milhões e 58 mil pessoas já fizeram o download do app.

Em Pernambuco, o aplicativo foi instalado por 1.218.510 pessoas, representando 17% dos eleitores do estado (7.018.098). Esse número faz com que Pernambuco seja o sétimo estado com mais downloads do e-Título.

Além de ser um documento oficial válido para votar, com o e-Título você pode ver seu local de votação e seção, se inscrever como mesário, justificar ausência, entre muitas outras funcionalidades. O aplicativo está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store, e é gratuito.

Vale lembrar que não será possível baixar o e-Título no dia da eleição (2/10).