Mês: maio 2019

Atendendo recomendação do Núcleo de Engenharia do TCE, o conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar nesta quinta-feira (30) determinando à Prefeitura de Petrolina que suspendesse o recebimento das propostas da Concorrência Pública 012/2019 que estava marcada para aquela data.

O objeto da Concorrência é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza contínua de suporte logístico para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas vias municipais, sob jurisdição da prefeitura”.

Segundo o opinativo técnico da equipe de engenharia, há elementos suficientes no processo quanto ao cerceamento da competitividade, bem como da economicidade, conforme representação feita ao TCE pela empresa Sertel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda.

O conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Petrolina do presente exercício, expediu a Cautelar, “ad referendum” da Segunda Câmara, até que o Tribunal se pronuncie em definitivo acerca dos itens da representação.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) investiga um surto da doença de Chagas na cidade de Ibimirim. Segundo o órgão, após exames, 18 pessoas tiveram o resultado laboratorial positivo para doença de Chagas aguda (DCA) e sete estão internadas, com quadro estável, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), na área central do Recife.

Por meio de nota, a SES informou que todos os pacientes haviam participado de um evento religioso durante a Semana Santa no município, porém, o órgão só foi notificado pela primeira vez em 20 de maio.

A SES ainda disse que está realizando uma busca por casos suspeitos, em conjunto com as equipes da Regional de Saúde e da cidade sertaneja. Na busca, estão sendo inseridas pessoas que participaram do evento religioso e que apresentem febre contínua, intermitente e prolongada por cerca de sete dias.

O ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE), 47, foi eleito presidente nacional do PSDB nesta sexta-feira (31) em Brasília com o objetivo de colocar em prática as diretrizes do novo PSDB, engendrado pelo governador João Doria (SP), hoje principal líder do partido na ativa.

Doria, que constrói a sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2022, foi recebido pela militância tucana aos gritos de “Brasil pra frente, Doria presidente”. Em um espaço de eventos, o governador paulista chegou acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de quem se tornou aliado na articulação para aprovação da reforma da Previdência.

O cantor sertanejo Guilherme Palaia Juliari, de 26 anos, morreu na manhã de quinta-feira, 30, em um acidente de moto na Rodovia Vereador Rubens Leme Asprino (SP-344), entre Aguaí e São João da Boa Vista, em São Paulo.

Segundo informações da Polícia Rodoviária, por volta das 11h30, Juliari dirigia a moto pela rodovia quando, no km 215, bateu na traseira de um caminhão, que estava parado na pista por causa de problemas mecânicos.

Juliari, nascido em São João da Boa Vista, morreu no local do acidente. Ele era casado, desde o final de 2018, com Jovana Balbino. Ainda não há informações sobre velório e enterro do cantor.

Redes sociais – A morte do cantor causou comoção nas redes sociais. Dezenas de mensagens de amigos e parentes foram postadas no Facebook de Juliari.

“Outro dia, postei essa foto tomado de imensa alegria por esses dois amigos. Hoje, chocado e com profunda tristeza, ao saber da morte do Guilherme. Só a graça de Deus é que pode permitir consolação diante desse triste acontecimento. Que o Senhor lhe dê a paz e console sua jovem esposa e seus familiares”, postou o padre Ricardo Ramos.

“Hoje o dia é de luto aqui na Terra. Mais é de festa lá no céu. Mais um irmãozão vai morar junto de Deus. Sem palavras para descrever sua humildade irmão. Vai com Deus irmãozão”, postou um amigo.

Fernanda Gentil se despediu da Rádio Globo nesta sexta-feira (31), após ser demitida da emissora que passa por reestruturação. No Instagram, Fernanda postou um textão para dar adeus à rádio em que apresentava o Papo de Almoço. “Como comunicadora admirei a coragem e a ousadia da Rádio Globo”, escreveu. Além da jornalista, Maju Coutinho e Adriane Galisteu também foram desligadas.

As mudanças notificadas na tarde de quinta-feira (29) fazem parte de um novo projeto de programação. A partir de 15 de julho, a Rádio Globo deixará de ter programas de entretenimento e passará a concentrar seu conteúdo em música popular.

O principal motivo para toda essa reformulação na grade é o alto custo de sua atual folha de pagamento. O dinheiro que entra através das publicidades e patrocínios não tem sido suficiente para arcar com todas as despesas.

Apenas transmissões das partidas de futebol serão mantidas na programação, assim como o programa Globo Esportivo, apresentado por Oscar Ulisses em São Paulo e por Marcelo Barreto no Rio de Janeiro.

Apesar da demissão, Fernanda Gentil saiu em defesa das mudanças da rádio. “Nos tempos de hoje, quem não dança conforme a música fica parado. E tudo o que vocês estão fazendo é justamente o contrário: se mexendo, reinventando e reformulando a todo momento, para que não fiquem parados nessa linda metamorfose ambulante que é o mundo em que vivemos”, escreveu a jornalista.

Além do texto, a apresentadora postou vídeos de sua apresentação à frente do programa que comandava na rádio, em clima saudosista pela despedida.

Um dos vídeos mostra uma visita surpresa da mulher de Fernanda, Priscila Montandon, e de Lucas e Gabriel, afilhado e filho da apresentadora, respectivamente. Em outro vídeo, a jornalista aparece lendo um texto da escritora Miryan Lucy de Rezende sobre a casa de uma mãe depois que os filhos se vão.

“Esse tempo de Convocadas e Papo de Almoço me deu muito: reflexões, lições, gargalhadas, emoções, e agora já me trazem muita saudade também”, justificou a apresentadora.

Um surto de doença de Chagas em Ibimirim acometeu pelo menos 20 pessoas durante uma missão religiosa realizada durante a Semana Santa na cidade. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que divulgou o caso nesta sexta-feira (31). Os pacientes são moradores da Região Metropolitana do Recife (RMR) e têm uma média de 25 anos.

Ao todo, 77 pessoas estiveram presentes nesse evento e todas serão acompanhadas pelo sistema de saúde. Segundo a SES-PE, esse talvez seja o maior surto de Chagas no Brasil, já que existem 25 casos sintomáticos, dos quais 20 até agora já foram confirmados por exames.

A negativação do exame nos demais casos não exclui que a pessoa foi contaminada, já que os sintomas confirmam. O setor da vigilância e saúde do Estado ainda está investigando as causas, mas a principal suspeita é de que tenha sido uma infecção oral, através de algum alimento ou bebida compartilhada. Uma infecção vetorial, ou seja, pela picada do besouro, não foi descartada. A resposta para isso será dada com a investigação.

Apesar de os casos terem ocorrido no feriado da Semana Santa, em abril, a primeira notificação chegou ao Estado apenas no dia 20 de maio, cerca de um mês depois. Atualmente, segundo a SES-PE, há três pacientes já com algum comprometimento cardíaco e um com complicações no pulmão apresentando dificuldades respiratórias.
Todos se encontram internados no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, e estão sendo tratados com o medicamento Benzonidazol, produzido exclusivamente pelo Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe).

Inicialmente, com os sintomas gerais, os médicos acreditavam se tratar de arboviroses e, em seguida, malária, por ter pacientes provenientes do Conde/PB, onde há uma epidemia do tipo. Um teste rápido deu positivo para malária, mas, ao levar para a lâmina, a possibilidade foi descartada e identificado o parasita da Chagas.

O deputado João Paulo Costa (Avante) levou à tribuna, na Reunião Plenária desta quinta (30), um alerta sobre os gastos com pessoal do Governo de Pernambuco. Conforme ressaltou o parlamentar, o Relatório de Gestão Fiscal publicado nessa quarta (29), no Diário Oficial, aponta que essas despesas alcançaram 48,07% da Receita Corrente Líquida entre janeiro e abril. No fim de 2018, atingiram 47,94%.

Com isso, de acordo com ele, o Estado permanece acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,55% da receita, o que impede o Governo de ampliar o quadro geral de servidores, entre outras restrições. O limite máximo estabelecido na norma é de 49% de gastos com pessoal.

“Se ultrapassar esse limite, o Estado será proibido de contratar empréstimos e de conceder aumento ao funcionalismo. Faço um apelo ao governador Paulo Câmara, pois é fundamental que se diminua o gasto com pessoal e se ampliem os investimentos em áreas importantes como a saúde, a segurança pública e a educação”, afirmou. Costa ainda frisou que, em 2018, Pernambuco foi o quarto Estado do Nordeste que mais teve despesas com pessoal, e o 11º do Brasil.

O estado de saúde do cantor Agnaldo Timóteo, de 82 anos, é grave e o artista segue em coma induzido. Internado na UTI do Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador (BA), desde o dia 21 de maio, o boletim médico foi divulgado nesta quinta-feira (30).

De acordo com os médicos, Agnaldo Timóteo apresenta uma boa resposta à terapia com medicamentos e não tem quadro de febre.

Show cancelado após AVC

O cantor deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barreiras, no interior da Bahia, no dia 20 de maio, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Na ocasião, ele estava com pressão alta, vômito e glicemia baixa.

No dia em que passou mal, Agnaldo iria realizar uma apresentação na cidade de Santa Rita de Cássia (BA) e precisou cancelar o show horas antes.

Agnaldo Timóteo foi transferido para o Hospital Geral Roberto Santos no dia 21 de maio. Na última terça-feira (28), o quadro clínico do cantor se agravou, após uma infecção urinária e outras complicações, o que levou o artista ao coma induzido. Ele respirar com a ajuda de aparelhos.

Na manhã desta quarta-feira, um outro boletim apontou uma “discreta melhora” no quadro de saúde do cantor.

Passagem por Recife

No início deste mês, o cantor esteve no Recife para participar do Festival da Seresta. Agnaldo Timóteo participou do Debate da Super Manhã no dia 9 de maio. Em entrevista ao comunicador Geraldo Freire ele se emocionou e falou sobre sua relação com Pernambuco. “É uma alegria estar aqui no estado de Pernambuco. Minha carreira começou nos programas daqui e isso me emociona muito”, disse o cantor.

Ao discursar, na sessão da Câmara da última terça-feira (28), bastante indignado, com fofocas espalhadas as seu respeito, segundo ele, por colegas do próprio grupo, o vereador Tenente fez uma revelação que deixou muita gente curiosa. Segundo o vereador, existe um “posto de combustível” no Bairro do Campo, onde não falta a mercadoria, e que se “apertasse” ele denunciaria! A fala do vereador já circula nas redes sociais e a palavra agora está com as autoridades municipais. Afinal, quem será esse “revendedor” e qual será a origem desse combustível. O povo precisa saber!

Blog do Roberto Murilo

Esta Auditoria trata de incursão no Município de Sertânia, no mês de abril de 2010, para verificação in loco nas obras e serviços de engenharia. Foram escolhidas como objeto de análise a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, decorrentes dos processos licitatórios nº 040/2009 (Pregão Eletrônico nº 14/09, exclusivamente na parte referente à limpeza urbana) e nº 043/2009 (Tomada de Preço nº 04/09).

O Processo Licitatório nº 040/2009 tratou da contratação de empresa para a administração do transporte escolar e locação de veículos a serem utilizados no interesse do serviço público, inclusive para limpeza urbana.

O Processo Licitatório nº 043/2009 foi realizado para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, e atividades de limpeza de vias e logradouros públicos.

A Auditoria, concluiu que houve despesas indevidas no valor de R$ 532.588,47, por conta de serviços pagos em excesso, e julgou irregular a presente Auditoria, imputando o valor citado (R$ 532.588,47), para a ex-prefeita, Cleide Ferreira e a Edmundo José Alves, secretário de Serviços Públicos, à época.

Mesmo diante da mobilização dos partidos da oposição, a Medida Provisória 867 passou pelo plenário da Câmara com folga nesta quarta. O texto-base do relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) foi aprovado com 243 votos “sim”, 19 “não” e 57 obstruções, que totaliza 76 votos contrários. O pedido para retirada das mudanças no art 68 também foi rejeitado. A MP pretende alterar o Código Florestal, considerada por ambientalistas como uma nova anistia a áreas rurais desmatadas.

Com a aprovação na Câmara – o texto-base foi aprovado na Câmara nesta quarta, mas ainda faltam serem apreciados os destaques – a MP segue para tramitar no Senado. Contudo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já decidiu, nesta quarta-feira (29) que não votará a medida provisória. Com a decisão de Davi, a MP 867, que tem validade apenas até segunda-feira (3), caducará.

Confira como votaram os deputados pernambucanos na Câmara Federal:

Sobre a aprovação do texto base que altera o Código Florestal:

SIM – A favor do texto que altera o Código Florestal
NÃO – Contra o texto que altera o Código Florestal

Votaram SIM:

Raul Henry (MDB-PE)
Fernando Rodolfo (PR-PE)
Sebastião Oliveira (PL-PE)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ossessio Silva (PRB-PE)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
André Ferreira (PSC)
André de Paula (PSD)

Votou NÃO:

Daniel Coelho (Cidadania-PE)

Obstrução

Renildo Calheiros (PCdoB)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)

Em relação às mudanças no artigo 68 do Código, que permite anistia a desmatamento, segundo ambientalistas:

SIM – A favor da manutenção da mudança no artigo que permitira a anistia
NÃO – Pela retirada deste trecho

Votaram SIM:

Sebastião Oliveira (PL-PE)
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ossessio Silva (PRB-PE)
André Ferrera (PSC-PE)
André de Paula (PSD-PE)

Votaram NÃO:

Daniel Coelho (Cidadania-PE)
Raul Henry (MDB-PE)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)

Obstrução:

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Carlos Veras (PT-PE)

Um pastor foi preso por matar outro pastor na cidade de Timbaúba, Zona da Mata Norte de Pernambuco. O crime aconteceu na manhã dessa quarta-feira (29), no bairro do Cruzeiro. Segundo a Polícia Civil, José Carlos da Silva, 52 anos, atingiu Paulo Germano da Silva, 58, com golpes de faca e pedra por causa de “desentendimentos sobre a palavra de Deus”.

O homicídio ocorreu nos fundos de uma igreja pentecostal. Ainda de acordo com a PCPE, as discussões sobre religião fizeram com que José Carlos atacasse Paulo Germano com duas facas. A vítima tentou fugir, mas o autuado o alcançou e passou a atacá-lo com pedras. Paulo não resistiu aos ferimentos e morreu no local do crime.

Após o crime, o pastor fugiu para a casa da irmã, onde foi localizado pela Polícia Militar. José Carlos confessou o crime e deve seguir para uma audiência de custódia. O caso segue sendo investigado pela 46ª Delegacia de Polícia de Timbaúba.

Na sessão plenária da última terça-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastaram a multa de R$ 53.205,00 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a uma cidadã que replicou, no Instagram, pesquisa eleitoral divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo referente às Eleições de 2018. A Corte Regional detectou má-fé na conduta da recorrente.

A multa foi aplicada pelo TRE-SE com base em argumentos de uma ação apresentada pela coligação Pra Sergipe Avançar. Segundo a ação, a cidadã não teria noticiado em seu perfil na rede social a errata sobre pontos da pesquisa que fora publicada posteriormente pelo jornal.

Por maioria de votos, o Plenário do TSE deu provimento ao recurso apresentado pela eleitora, por entender que não se poderia punir um indivíduo que apenas reproduziu, em uma rede social, pesquisa feita por jornal de renome e de ampla circulação. O colegiado considerou que a pessoa atingida não tinha como saber sobre supostas imprecisões verificadas na pesquisa.

O primeiro semestre do ano nem acabou e Pernambuco já está com altos índices de notificações de arboviroses. Até o dia 25 de maio, cresceu em 158,1% os casos suspeitos de zika, 73,2% os de chikungunya e 68,4% os de dengue.

Os dados fazem parte do boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (29) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Esses percentuais equivalem, respectivamente, a 1.381 notificações de zika, sendo 35 confirmadas; 2.914 de chikungunya, com 137 confirmações; e 20.402 casos suspeitos de dengue, sendo 3.667 confirmados.

Se levarmos em consideração apenas os casos confirmados das arboviroses os de Zika tiveram um aumento de 45%. Até o dia 25 de maio houve 35 confirmações, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 24.

Já em relação a chikungunya houve uma queda de 62% neste período, baixando de 364 para 137. As confirmações dos casos de dengue também apresentaram uma baixa, caindo de 3.989, em 2018, para 3.667, em 2019 – uma diminuição de 8% nas confirmações.

O Plenário rejeitou, por 211 votos a 163, destaque do PSB à Medida Provisória 871/19 que pedia aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.

Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).
Está em debate, no momento, destaque do bloco PP/MDB/PTB que pretende incluir regra para proibir o compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas.