Mês: setembro 2022

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta 5ª feira (1º) a veiculação de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A magistrada analisou um pedido feito pela candidata à Presidência Simone Tebet (MDB). Segundo o texto, a propaganda teria violado a disposição de uma lei que diz que apoiadores de candidatos só podem aparecer por até 25% do tempo de cada programa ou inserção. A ministra do TSE concordou.

“Michelle Bolsonaro qualifica-se tecnicamente como apoiadora do candidato representado, e sua participação, embora claramente legítima, não poderia ter ultrapassado os 25% do tempo da propaganda na modalidade inserção, que foi ao ar no dia 30.8.2022, considerado o limite objetivo previsto na legislação”, disse Bucchianeri.

“Ante todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão da transmissão da propaganda eleitoral impugnada nesta representação. Aplica-se, na hipótese de descumprimento, multa no valor de R$ 10.000,00”, concluiu.

A primeira-dama estreou na 3ª feira (30) comercial de campanha de Bolsonaro. Focou em mulheres da Região Nordeste. A decisão tem peso, já que o presidente busca o voto feminino, parcela da população em que Lula se sai melhor. O petista também vence no Nordeste, foco da propaganda.

“A água chegou no sertão. Trouxe vida, alegria e esperança. A mulher sertaneja, que carregava lata d’água na cabeça, agora pode usar a força para voltar à escola ou para tirar o alimento que está brotando na terra”, diz Michelle no vídeo.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º) mostra o ex-presidente Lula (PT) com 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) tem 9% e Simone Tebet (MDB) tem 5%. Pedetista e senadora oscilam positivamente e reduzem chance de petista vencer no 1º turno

Em relação à pesquisa divulgada no dia 18 de agosto, Lula oscilou dois pontos para baixo, Bolsonaro se manteve estável, Ciro oscilou dois pontos para cima e Tebet cresceu três pontos percentuais –ela foi a única dos quatro candidatos a variar para além da margem de erro.

Intenção de voto estimulada

– Lula (PT): 45% (47% no Datafolha anterior, de 18 de agosto)

– Jair Bolsonaro (PL): 32% (32% na pesquisa anterior)

– Ciro Gomes (PDT): 9% (7% na pesquisa anterior)

– Simone Tebet (MDB): 5% (2% na pesquisa anterior)

– Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (0% na pesquisa anterior)

– Pablo Marçal (PROS): 1% (0% na pesquisa anterior)

– Felipe d’Avila (NOVO): 1% (1% na pesquisa anterior)

– Vera (PSTU): 0% (0% na pesquisa anterior)

– Sofia Manzano (PCB): 0% (0% na pesquisa anterior)

– Constituinte Eymael (DC): 0% (0% na pesquisa anterior)

– Léo Péricles (UP): 0% (0% na pesquisa anterior)

– Roberto Jefferson (PTB): 0% (0% na pesquisa anterior)

– Em branco/nulo/nenhum: 4% (6% na pesquisa anterior)

– Não sabe: 2% (2% na pesquisa anterior)

O novo levantamento mostra Soraya Thronicke (União Brasil), Pablo Marçal (PROS) e Felipe d’Avila (Novo) com 1% cada um. Vera (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Constituinte Eymael (Democracia Cristã), Léo Péricles (UP) e Roberto Jefferson (PTB) não pontuaram.

Votos válidos
Descartando votos nulos, brancos e indecisos, Lula caiu de 51% para 48%, o que deixa mais distante a possibilidade de a eleição ser decidida no primeiro turno. Bolsonaro oscilou de 35% para 34% dos votos válidos.

– Lula (PT): 48% (51% na pesquisa anterior, de 18 de agosto)
– Jair Bolsonaro (PL): 34% (35% na pesquisa anterior)

Intenção de voto espontânea

Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados nomes de candidatos, Lula aparece com 40% das intenções de voto; e Bolsonaro, com 28%. Ciro foi citado por 2%; e Simone Tebet, por 1%.

– Lula (PT): 40% (40% na pesquisa de 18 de agosto)

– Jair Bolsonaro (PL): 29% (28% na pesquisa anterior)

– Ciro Gomes (PDT): 4% (2% na pesquisa anterior)

– Simone Tebet (MDB): 2% (1% na pesquisa anterior)

– Outras respostas: 1% (2% na pesquisa anterior)

– Em branco/nulo/nenhum: 5% (6% na pesquisa anterior)

– Não sabe: 17% (22% na pesquisa anterior

Segundo turno
O cenário para um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro também mudou. Agora, o ex-presidente tem 53% das intenções de voto (eram 54% em 18 de agosto) e o atual presidente, 38% (eram 37% no Datafolha de agosto).

O Datafolha foi encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo. A pesquisa ouviu 5.734 pessoas em 285 municípios entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-00433/2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, para o cargo de presidente da República.

De acordo com o resultado do julgamento, que acatou um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, os ministros concluíram que o ex-deputado federal está inelegível para disputar qualquer corrida eleitoral até 24 de dezembro de 2023.

O motivo foi a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2013. Conforme a ação de impugnação contra Roberto Jefferson, o MP Eleitoral destacou que o candidato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 anos e 14 dias de reclusão, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Os crimes estão no rol de casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a extinção da punibilidade, com base em indulto presidencial (Decreto 8.615/2015). No entanto, conforme apontou o vice-procurador-geral-Eleitoral, Paulo Gonet, a jurisprudência do TSE é no sentido de que indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal. Considerou, ainda, que o indulto presidencial atinge apenas os efeitos primários da condenação, sendo mantidos os efeitos secundários.

“Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro relator do caso, Carlos Horbach.

Ele também assinalou que, com base na Súmula 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da Lei Complementar 64/1990, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

Com o resultado do julgamento, Jefferson fica proibido de realizar qualquer ato de campanha e o nome dele será excluído na urna eletrônica. Além disso, o Plenário determinou que a legenda tem até dez dias para substituir a candidatura do titular na chapa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar, diz o texto referendado pelos ministros da Corte eleitoral.

Os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o texto da resolução. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras. Durante a leitura da resolução, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte, “no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias” para garantir o cumprimento das regras.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, Marcelo da Silva pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, na época com 7 anos, morta com 42 facadas, segundo perícia, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. A denúncia foi realizada por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria Geral de Justiça, e foi protocolada no início da quarta-feira (31), sendo encerrada nesta quinta-feira (1), devido à quantidade de arquivos que acompanham o caso.

Marcelo da Silva, 40 anos, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, com qualificadoras de motivo torpe, com emprego meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, causando um aumento de pena de um terço, pois o crime foi praticado contra uma pessoa menor de 14 anos. O inquérito do caso havia sido concluído em julho. O GACE se posicionou a favor do pedido de prisão preventiva, considerando que o denunciado apresenta risco de reiteração delitiva e podendo cometer novos delitos.

O caso ocorreu em 10 de dezembro de 2015, quando Beatriz Angélica foi morta dentro da escola em que estudava, na festa de formatura de sua irmã mais velha. O corpo da menina foi encontrado com diversos ferimentos de faca dentro de um depósito de materiais esportivos ao lado da quadra onde acontecia a formatura. Beatriz desapareceu tempos depois de se afastar da mãe após ter ido até o bebedouro do colégio que ficava na parte inferior da quadra.

O caso da menina ganhou grande notoriedade, mas só foi começar a ser solucionado em janeiro de 2022, seis anos após o crime. O suspeito foi identificado pela Polícia Científica a partir de exames de DNA encontrados na faca utilizada no assassinato da criança. O material genético foi comparado com 124 pessoas suspeitas, até chegar a Marcelo que já estava preso por outros crimes e chegou a confessar o assassinato.

Segundo o Secretário de Defesa Social, Humberto Freira, Marcelo contou, em um depoimento que durou cerca de 4 horas, que entrou na escola para pedir dinheiro, com o objetivo de tentar sair da cidade. O homem teve contato com Beatriz que ao ficar com medo começou a gritar, então Marcela a matou como uma forma de silenciá-la. Freire disse que a garota foi assassinada “aleatoriamente”, ou seja, o crime não foi premeditado.

Recentemente usuários das redes sociais, em especial do Instagram, têm usado o espaço digital para promover enquetes eleitorais, questionando quais candidatos os internautas irão votar. O que muitos não sabem é que a prática é considerada crime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019.

De acordo com o órgão, enquetes e sondagens estão proibidas desde o dia 15 de agosto, dia em que se encerrou às candidaturas. Isso porque, de acordo com a norma, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como uma pesquisa eleitoral, ele é reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, caracteriza esse tipo de pesquisa um “levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.

Nas eleições municipais de 2012 a prática era permitida, mas na divulgação devia ser informado que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.

Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Anteriormente, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa. Agora, em eventual caso sobre o assunto, tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual “Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou, nesta quarta-feira, 31 de agosto, a 30 municípios pernambucanos a apresentação ao Ministério da Educação dos documentos e das informações necessários ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14” do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

As cidades pernambucanas que receberam a Recomendação foram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Mirandiba, Olinda, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Tracunhaém, Triunfo e Tuparetama.

Dados da plataforma Divulgacand mostram informações eleitorais dos candidatos de todos os cargos disputados este ano, incluindo quanto cada um recebeu dos partidos para a campanha.

A candidata Marília Arraes (SD), líder nas pesquisas de intenção de voto, já recebeu pouco mais de R$ 6 milhões de reais do Solidariedade. Anderson Ferreira (PL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL), recebeu cerca de R$ 8 milhões do Partido Liberal.

Quem mais recebeu verba eleitoral do partido até agora é o candidato Danilo Cabral (PSB). Mais de R$ 10 milhões de reais já foram direcionados ao seu fundo partidário. A ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) já recebeu um montante de R$ 4 milhões do partido.

Miguel Coelho (União Brasil) acumula um fundo partidário de mais de R$ 6 milhões de reais.

Os recursos do candidato Jones Manoel (PCB) vieram de uma doação R$ 23 mil reais. O Pastor Wellington (PTB) recebeu R$ 350 mil até o momento.

Outros candidatos como João Arnaldo (PSOL), Claudia Ribeiro (PSTU), Jadilson Bombeiro (PMB) e Ubiracy Olímpio (PCO) não receberam verba partidária.

O governo Bolsonaro é desaprovado por 56% dos eleitores, mostra pesquisa PoderData realizada de 28 a 30 de agosto de 2022. O número é o mesmo de duas semanas atrás.

A taxa de aprovação também mostrou estabilidade, variando dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Agora, está em 38%. Outros 6% não souberam responder.

As taxas vêm registrando estabilidade nos últimos levantamentos. A desaprovação tem oscilado na faixa de 52% a 57% desde meados de fevereiro, enquanto a aprovação variou de 35% a 41% no mesmo período.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados de 28 a 30 de agosto de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 308 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-06922/2022.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.