Mês: novembro 2024

A Polícia Civil identificou um dos atiradores e também um dos mandantes do assassinato do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, 38, morto com 10 tiros de fuzis no último dia 8, no terminal 2 do aeroporto internacional de Guarulhos (SP).

Oito dias antes de ser fuzilado por dois homens, Gritzbach denunciou à Corregedoria da Polícia Civil agentes supostamente envolvidos em corrupção. Ele também delatou integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Segundo apurou a reportagem do UOL, o atirador identificado integra o PCC, cumpriu condenação de 15 anos e sete meses pelos crimes de tráfico de drogas, roubo a bancos e uso de documento falso e já passou por vários presídios dominados pela maior facção criminosa do Brasil.

O suspeito já ficou recolhido nas penitenciárias de Presidente Venceslau 2, Iaras, Mirandópolis e fugiu em 2006 do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso, na região oeste do estado, onde cumpria pena em regime semiaberto.

Em maio de 2013, o criminoso até então foragido da Justiça, voltou a ser preso por policiais militares em uma oficina mecânica na zona leste. Ele estava com documento falso. A pena dele foi extinta em abril de 2016.

Imagens do atirador foram divulgadas em primeira mão pelo SBT Brasil. Ele foi flagrado por câmeras de segurança andando tranquilamente na rua em Guarulhos, logo após descer do ônibus 3235 da Viação Campo dos Ouros, no bairro do Jardim Cocaia.

Esse mesmo suspeito e o comparsa dele, o segundo atirador, já haviam sido filmados por câmeras de segurança do coletivo, assim que embarcaram em um ponto do transporte público municipal a 6 km de distância do aeroporto, minutos após o assassinato de Gritzbach.

Assim que desceram do ônibus, ambos se separaram. Porém, minutos depois, foram resgatados por Kauê do Amaral Coelho, 29, apontado como o homem que estava no saguão do aeroporto e avisou os atiradores sobre o momento da saída do empresário terminal 2.

Logo após matar Gritzbach, os assassinos fugiram num Gol preto dirigido por um comparsa. O veículo teria apresentado problema mecânico e foi abandonado não muito longe do aeroporto. O motorista fugiu a pé. As armas também foram deixadas nas proximidades, em um terreno baldio.

A reportagem apurou ainda que a polícia também identificou um dos mandantes do crime. Ele integra o PCC, é parente de um dos envolvidos na morte do empresário e ligado ao narcotraficante Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, assassinado a tiros em 27 de dezembro de 2021 no Tatuapé, zona leste de São Paulo.

Cara Preta foi morto a tiros junto com seu motorista, Antônio Corona Neto, o Sem Sangue. Gritzbach foi acusado ter encomendado o duplo homicídio e acabou processado pelo crime. Ele sempre negou envolvimento nas mortes, mas desde então passou a receber ameaças do PCC.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou os editais de ingresso para o semestre de 2025.1 para novos estudantes. São mais de 5 mil vagas para cursos de graduação, cursos técnicos integrados ao ensino médio, cursos subsequentes e qualificação profissional.

As oportunidades são para 114 cursos distribuídos nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

Também há vagas para os 11 polos de Educação à Distância (EaD) nas cidades de Águas Belas, Carpina, Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Sertânia, Surubim, Timbaúba e Santana do Ipanema (AL).

O desenvolvimento econômico passa pela estrada. O anúncio da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Serra Talhada abre caminho para a interiorização do desenvolvimento. Assim como aconteceu com a duplicação da rodovia entre Recife a Caruaru, no início dos anos 2000, a infraestrutura rodoviária vai garantir condições para atrair indústrias, movimentar o comércio e alavancar o turismo.

No dia 23 de novembro, o governo de Pernambuco publicou os editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR-232, de São Caetano até Serra Talhada. O trecho compreende uma extensão de 264,9 quilômetros.

A iniciativa foi anunciada pela governadora durante o lançamento do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, que conta com um investimento total de R$ 5,1 bilhões. Somados, os dois estudos têm valor total de R$ 37,2 milhões. Só após os estudos é que devem começar as obras de duplicação da BR-232, com execução prevista para começar em 2026.

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 6,2% no trimestre encerrado em outubro (de agosto a outubro de 2024). Esta é a menor taxa da série histórica, iniciada em 2012. Os dados estão presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (29/11).

Em números absolutos, o número de pessoas desocupadas (pessoas que não estavam trabalhando e que procuravam por emprego) foi de 6,8 milhões — menor contingente em uma década, ou seja, desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela depositada até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou sete pessoas, sendo cinco ex-prefeitos de municípios pernambucanos, uma ex-servidora do Ministério do Turismo (MTur) e um empresário, por irregularidades na gestão de quase R$ 2 milhões provenientes do MTur. O valor foi destinado ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, conforme apontou o MPF na ação.

De acordo com as investigações, entre dezembro de 2008 e março de 2009, foram constatadas dispensas indevidas de licitação para contratar ilegalmente, por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), empresas de eventos para organizar shows em municípios do interior de Pernambuco. Entretanto, as apurações apontaram que grande parte dos eventos sequer ocorreu, com a prática de fraudes documentais para justificar pagamentos superfaturados e outras irregularidades.

O MPF apontou, dentre outras práticas, a falsificação de diversas propostas e cartas de exclusividade de bandas musicais – que não reconheceram as assinaturas –, simulação de cotações, empresas constituídas de forma fictícia, além do superfaturamento de propostas. Foi constatada ainda a edição de fotos para iludir a fiscalização. Apesar de os pagamentos terem sido realizados, grande parte dos shows não aconteceu.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, condenando Severino Eudson Catão Ferreira (ex-prefeito de Palmeirina), Wilson de Lima e Silva (ex-prefeito de Belém de Maria), Maurílio Rodolfo Tenório de Souza (ex-prefeito de Capoeiras), José Edberto Tavares de Quental (ex-prefeito de Condado) e Fernando Luiz Urquiza Lima (ex-prefeito de Sirinhaém).

Também foram condenados uma ex-servidora do Ministério do Turismo e o empresário e proprietário de empresa favorecida, que, segundo as apurações, atuava como intermediador do esquema, recebendo valores superfaturados pelas contratações. As penas variam de 3 a 9 anos de reclusão, além do pagamento de multa pelo empresário. Como se trata de decisão em primeira instância, os réus poderão apelar em liberdade.

Um jacaré foi flagrado nadando em uma piscina de uma residência no bairro da Granja em Salgueiro.

Segundo informações, o animal foi capturado pelo proprietário da residência e depois solto.

Ainda de acordo com informações, os jacarés estão sendo vistos com frequência nas ruas de Salgueiro e aparecendo em algumas residências da cidade.

Os moradores da cidade sertaneja, afirmam que o aparecimento dos jacarés são mais comuns em época de chuvas, e por isso eles são mais vistos nas localidades ou bairros próximos ao açude velho.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 9h e informou que, ao chegar na residência, se deparou com o animal foa da piscina. Ele foi recolhido e devolvido à natureza, pois estava saudável e sem lesões aparentes.

A coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” ingressou com uma Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) contra os perfis do Instagram ”@afogados_desconectando” e ”@portalafogadospe”, alegando que ambas as páginas estariam disseminando propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra seus candidatos. As informações são do blog de Nill Jr.

Decisão em Primeira Instância

Inicialmente, a juíza eleitoral responsável pelo caso deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência, ordenando a remoção de algumas publicações e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em seguida, determinou a exclusão do Facebook do polo passivo da ação, por entender que a empresa não tinha legitimidade no caso, e autorizou a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Com a identificação dos responsáveis e a apresentação de suas defesas, o processo seguiu para julgamento. Contudo, o juiz eleitoral de primeira instância decidiu pela improcedência da representação, considerando que as publicações, apesar de críticas, estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Segundo o magistrado, as postagens não configuraram propaganda eleitoral negativa ou disseminação de fake news.

Recurso e situação atual

Insatisfeita com a decisão, a coligação “Frente Popular” recorreu, alegando que houve abuso da liberdade de expressão e insistindo que as publicações tinham conteúdo falso e difamatório, caracterizando propaganda eleitoral negativa.

O recurso ainda está pendente de julgamento, e o desfecho final do caso dependerá da análise das razões recursais apresentadas pela coligação.

O processo evidencia o embate entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação eleitoral, temas que têm ganhado destaque nas disputas políticas recentes em Pernambuco.

Pernambuco foi o estado do Nordeste que mais gerou empregos em outubro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao todo foram mais de 5 mil novas carteiras de trabalho assinadas, fazendo com que Pernambuco permaneça na primeira colocação pelo terceiro mês consecutivo.

Em âmbito nacional, o saldo de empregos pernambucano no mês é o sexto maior, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos estados da região Sul. No ano de 2024, até o momento, Pernambuco acumula a geração de 66,9 mil novos empregos e, na atual gestão estadual, o total de 118,2 mil novos postos.

“O protagonismo de Pernambuco na geração de emprego no Nordeste e no Brasil, referendado pelos dados do Novo Caged, é fruto de um trabalho árduo feito pelo Governo do Estado para que a economia pernambucana avance. Mais emprego significa mais renda. E mais renda significa mais comida na mesa e menos miséria em nosso Estado. Vamos chegando ao fim de 2024 com boas notícias em todas as áreas e continuaremos trabalhando para gerar ainda mais conquistas para as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, incluindo em casos atualmente permitidos pela legislação ou autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a PEC é relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-presidente da CCJ, e garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

No parecer, a relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ) se manifestou favorável à admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será enviada para análise em uma comissão especial que será formada. Somente após essa etapa, o texto poderá ser levado ao plenário, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida incluí-lo na pauta. 

Para aprovação em plenário, a proposta necessita de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se essa etapa for superada, o texto ainda precisará ser apreciado no Senado.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: em caso de risco de morte à gestante, em gravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja diagnosticado com anencefalia (má formação do cérebro).

Protestos

Nesta terça-feira, antes da votação da PEC, defensores do direito ao aborto legal interromperam a sessão da CCJ. Durante o protesto, o grupo entoava frases de impacto como “criança não é mãe, estuprador não é pai”.

Diante da dificuldade em conter os ativistas, a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), optou por suspender os trabalhos por 15 minutos.

A PEC também provocou uma onda de protestos nas redes sociais desde que foi incluída na pauta de votação há algumas semanas. Na ocasião, o coletivo de comunicação “Nem Presa Nem Morta” publicou no Instagram que as mulheres “não têm um dia de paz”.

“Além de forçar crianças e todas as demais vítimas de violência a serem mães, essa PEC também pode colocar em risco métodos de reprodução assistida, como a Fertilização in Vitro, e a pesquisa com células tronco”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho. A decisão foi tomada no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros. Robinho cumpre pena por estupro de uma mulher albanesa na Itália e está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmas Mendes, do STF, votaram a favor de soltar o ex-jogador Robinho, enquanto a maioria do tribunal, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Nunes Marques, decidiu manter a prisão.

Cerca de 122 mil servidores públicos ativos do Estado receberão, no próximo dia 13 de dezembro, o pagamento do décimo terceiro salário em parcela única.. A medida de antecipação do benefício foi divulgada nesta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra.

Segundo a gestão estadual, dos 122,8 mil servidores, 76,8 mil são aposentados e 27,2 mil pensionistas. Ainda de acordo com o governo, serão injetados R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, destacou Raquel Lyra.

Calendário

A remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29).

O salário de dezembro será depositado no dia 27 do mês.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração de compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

O relatório da Polícia Federal (PF) revelou que o plano para assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi interrompido devido à resistência do Alto Comando do Exército em apoiar uma tentativa de golpe de Estado. A ação, prevista para o dia 15 de dezembro de 2022, fazia parte de um esquema mais amplo para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o relatório, a articulação golpista dependia da adesão de setores estratégicos das Forças Armadas, mas a negativa de apoio levou ao cancelamento do plano.

“Apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do alto comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou. Com isso, a ação clandestina para prender/executar o ministro Alexandre de Moraes foi abortada”, aponta o documento.

No dia do suposto ataque, Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com o general Freire Gomes, comandante do Exército. Antes do encontro, Mario Fernandes, então número dois da Secretaria-Geral, enviou uma mensagem otimista ao general Luiz Eduardo Ramos, conhecido como “Kid Preto”, indicando que o Exército poderia aderir ao golpe.

O relatório da Polícia Federal (PF) que pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas próximas a ele concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.

O relatório da PF foi tornado público nesta terça, 26, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviado à procuradoria-geral da República. Caberá ao PGR, Paulo Gonet, decidir se, a partir da investigação da PF, oferecerá uma denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a investigação, o golpe não se consumou por “circunstâncias alheias” à vontade de Bolsonaro.

“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019”. – trecho do relatório da PF

O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.