Mês: novembro 2023

Cobranças dirigidas ao Governo do Estado por trabalhadores da educação e por usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe) marcaram a Reunião Plenária desta terça (28). Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apontou a falta de atenção do Poder Executivo às demandas dos profissionais da rede estadual de ensino. Gilmar Júnior (PV), por sua vez, reagiu à ausência de representantes da governadora na audiência pública que discutiu a crise no Sassepe.

Dani Portela foi à tribuna defender o pagamento do bônus Valoriza Educação, gratificação criada em 2021 para os servidores da educação básica da rede estadual em efetivo exercício. Segundo a parlamentar, a categoria foi surpreendida pelo anúncio de que o Governo não vai ofertar o bônus este ano. “Nenhum centavo de gratificação para esses profissionais que constroem cotidianamente o futuro de Pernambuco. A alegação da secretária de Educação foi de que o Estado já investe o 70% mínimo no pagamento da folha salarial. Isso não convence a categoria”, denunciou.

Já Gilmar Júnior acusou a gestão estadual de não dialogar nem com os usuários do Sassepe, nem com os deputados. Para ele, o projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe visando a reestruturação do sistema apresenta diversas lacunas. “A bola de neve dos problemas do Sassepe se mantém, e a tendência é que aumente. Então, nós precisamos muito nos debruçar e ler essa proposta enviada pela governadora”, alertou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar para suspender a execução da dispensa de licitação 14/2022, da Prefeitura do Recife, que contratou a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE) sem licitação, pelo valor de R$ 3.928.713,60.

Segundo o processo, a dispensa tinha “por objeto a contratação de organização da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos com objetivo primordial de estimular atividades, prestar serviços, apoiar e desenvolver a realização de atividades de ensino, pesquisa, extensão, culturais, esportivas, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico a partir da gestão de projetos, para a prestação de serviços profissionais especializados em assessoria técnica e consultoria pedagógica de planejamento, gestão e avaliação da formação em serviço e continuada para os professores e servidores da Rede Municipal de Recife”.

O pedido de medida cautelar partiu dos próprios auditores do TCE que apontaram suspostas irregularidades na execução da contratação sem licitação.

“A auditoria realizada pela equipe técnica da GLIC apontou as seguintes irregularidades: a) Ausência recorrente de clareza e objetividade do escopo de trabalho e do modus operandi da execução contratual no Termo de Referência. b) Ausência de planilha de custos com formação do preço máximo aceitável e superestimativa de preços. c) Inadequado detalhamento das penalidades a serem imputadas na fase de execução do contrato. d) Inadequada escolha de modalidade licitatória para solução de déficit recorrente de mão de obra especializada e fuga à licitação. e) Inadequada forma aferir a qualidade e pagar a prestação de serviços”, informa a decisão oficial do TCE.

A Secretaria de Educação do Recife, na gestão de João Campos (PSB), apresentou defesa, mas, segundo o TCE, não conseguiu afastar as supostas irregularidades.

“O relatório aponta a ocorrência de falhas graves na fase de planejamento da Dispensa de Licitação, especialmente no que se refere à formação do preço estimado, em razão da ausência de planilha de custos e de uma adequada pesquisa de preços, o que pode resultar num prejuízo ao erário da ordem de R$ 3.278.063,60. Outro ponto que merece destaque é o fato da Secretaria de Educação utilizar do instituto da dispensa de licitação, de forma habitual, para suprir o recorrente problema de carência de mão de obra especializada para a realização de consultorias e desenvolvimento de seu quadro de docentes, sem avaliar outras alternativas”, explica a decisão oficial do TCE.

O TCE aponta um suposto sobrepreço milionário na dispensa de licitação.

O Palmeiras teria se movimentado nos bastidores para que Hulk, do Atlético-MG, enfrentasse nesta quarta-feira, 29, o Flamengo, rival do time paulista na disputa pelo título do Brasileirão. Segundo o jornal O Globo, o Alviverde teria usado de seu prestígio junto à CBF para que o atacante do Galo só fosse a julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) após o fim do campeonato.

O atacante do Galo foi expulso contra o América-MG, no início de novembro, e pode pegar de três a 15 jogos de suspensão.

Hulk reclamou de uma falta marcada pelo árbitro Rodrigo José Pereira de Lima e disparou palavrões, fez sinal de roubo e recebeu o cartão vermelho, já ao fim da partida. Depois do caso, as diretorias de Palmeiras e Atlético-MG teriam tido conversas para que o julgamento do atleta fosse adiado, a fim de tê-lo em campo contra adversários diretos, como o Flamengo. O atacante, por sua vez, teria sido blindado para não conceder mais entrevistas após os jogos.

O Palmeiras enfrenta o América-MG nesta quarta-feira, às 21h30 (de Brasília), no Allianz Parque. Mais cedo, Flamengo e Atlético-MG se encaram no Maracanã, com Hulk à disposição do Galo para o confronto. Ambas as partidas são válidas pela 36ª rodada do Brasileirão e são fundamentais na luta pelo título.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino –indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal)– disse nesta quarta (29) que “quem vai ao STF […] deixa de ter lado político”. A declaração foi feita depois de um encontro com o presidente interino do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Para mim, nessas matérias não existe governo ou oposição. Esse é um tema do país. Quem vai ao STF –ou pretende, ao vestir uma toga– deixa de ter lado político. Para mim, não olho se é governo ou oposição, mas olho para o país e para a instituição”, afirmou o ministro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular um processo de auditoria especial que analisou a contratação da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviço de fornecimento de alimentação escolar”. Segundo os autos, a Ata de Registro de Preços tinha um valor de R$ 23.281.542,00 no PL 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC.

O processo foi formalizado após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou que a empresa Casa de Farinha supostamente descumpriu decisão judicial da Vara Criminal de Ipojuca, que impedia uma de suas funcionárias participar de licitações no Estado.

“Foi constatado que a representante participou de todas as fases do certame, em desobediência a Decisão Judicial prolatada pelo Juízo Criminal de Ipojuca. A presente Auditoria Especial visa atender determinação do Acórdão T.C. 359/2020, com o objetivo de aprofundar a matéria acerca da regularidade da participação da Casa de Farinha na licitação em comento, por fazer-se representar por pessoa física impedida de atuar em licitações, como também a verificação do cumprimento da determinação quanto à suspensão dos Contratos advindos da adjuducação de 4 lotes do processo licitatório em questão à empresa em comento, resultando na formação de Ata de Registro de Preços no valor de R$ 23.281.542,00”, informa a decisão do TCE.

Após a apresentação de defesa, o TCE concordou com os argumentos do MPC-PE julgando a auditoria especial irregular. A sessão de julgamento ocorreu em 23 de novembro.

Ainda cabe recurso, dentro do próprio TCE. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. O TCE também determinou o envio do processo para a Justiça para averiguar o possível descumprimento da decisão judicial.

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) está ofertando 18.209 vagas para cursos técnicos presenciais subsequentes na modalidade presencial e para a Educação a Distância (EaD) semipresencial, para quem está cursando ou já concluiu o ensino médio.

Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 07 de dezembro, pelo site www.educacao.pe.gov.br. São 120 Polos de Apoio Presencial instalados em Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e em Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) em todo o Estado para o atendimento ao estudante dos cursos EaD e realização dos encontros presenciais.

As vagas estão distribuídas em 40 cursos técnicos, sendo 37 para a modalidade subsequente presencial, e 11 para a EaD. Algumas opções são: Desenvolvimento de Sistemas, Administração, Logística, Segurança do Trabalho, Enfermagem, Recursos Humanos e Tradução e Interpretação de Libras.

Poderão se inscrever no formato subsequente quem já concluiu o ensino médio. Já no formato EAD semipresencial, pode se inscrever quem tiver concluído ou cursando, em 2024, o 2º ou 3º ano do ensino médio.

O processo seletivo será realizado em etapa única, constituída de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva será realizada no formato remoto, contendo 20 questões de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos das disciplinas de língua portuguesa e matemática, com duração de 60 minutos.

O candidato pode fazer a prova em qualquer local escolhido, desde que na data/horário indicado no cartão de inscrição, não sendo permitidas quaisquer alterações.

A divulgação do resultado definitivo está prevista para o dia 21 de dezembro e o início das aulas no dia 05 de fevereiro. Após a divulgação do resultado final, os candidatos classificados no processo seletivo deverão comparecer ao Polo de Apoio Presencial informado na relação dos classificados para efetuar a matrícula.

O prazo para a efetivação começa no dia 27 de dezembro e se encerra no dia 05 de janeiro de 2024.

O projeto de lei que dará fim às faixas salariais da Polícia Militar e dos Bombeiros, anunciado ontem pela governadora Raquel Lyra (PSDB) durante o lançamento do programa Juntos Pela Segurança, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco no segundo semestre de 2024.

Segundo o governo, o fim das faixas salariais deverá ser concretizado até dezembro de 2026.

A gestão tucana diz que a medida vai “devolver o princípio de hierarquia que é fundamental para a disciplina e para o trabalho que os profissionais de segurança prestam à sociedade pernambucana”.

“Até 2026 essa será a realidade. Não é simples, porque aumenta o custeio dos salários, mas a gente vai devolver o princípio de hierarquia a esses bravos policiais”, afirmou a governadora.

As Varas de São Caetano e Tacaimbó determinaram, atendendo parcialmente aos pedidos das Promotorias de Justiça das duas cidades, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garanta o abastecimento mínimo regular conforme os calendários divulgados pela companhia, com intervalo máximo de 20 dias sem água em todas as regiões das cidades.

As tutelas antecipadas foram concedidas nas ações civis públicas de número 0000576-66.2023.8.17.3290 (São Caetano) e 0000284-49.2023.8.17.3430 (Tacaimbó).

Nos casos em que não for possível o abastecimento seguindo o calendário oficial, a Justiça determinou que a Compesa forneça água em carros-pipa, mediante solicitação dos consumidores. O abastecimento deverá ser feito no prazo máximo de cinco dias após o pedido, sem a interferência de intermediários e com controle de entrega da água.

De acordo com a Promotora de Justiça Lorena Santos, que é titular da Promotoria de Justiça de São Caetano e acumula a Promotoria de Tacaimbó, as queixas de irregularidade no fornecimento de água perduram por anos sem que sejam tomadas providências pela empresa.

“A demandada descumpre o calendário de abastecimento que divulga, posto que, na maioria das vezes, não segue a quantidade de horas de abastecimento e a quantidade de dias sem água é muito superior àquela informada à população”, alertou Lorena Santos.

Por esse motivo, o MPPE também requereu a suspensão das faturas em caso de desabastecimento, mediante requerimento dos consumidores à empresa, com inversão do ônus da prova, ou seja, cabendo à Compesa provar que houve fornecimento de água. O pleito foi concedido pelos magistrados.

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado.

O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL) e rejeitado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento se refere ao encontro organizado no Palácio da Alvorada pelo ex-chefe do Executivo federal com embaixadores para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Assim como Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, e André Mendonça concluíram que Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.

Durante a solenidade do lançamento do “Plano Juntos Pela Segurança”, nesta segunda (27), o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, falou pela primeira vez sobre a ação policial que aconteceu da Comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste do Recife.

No dia 20, dois suspeitos de tráfico foram mortos a tiros após a invasão de uma casa. Nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram punidos, sendo seis presos preventivamente e três respondendo em liberdade sob cumprimento de medidas cautelares impostas pela Jusitça.

Em entrevista, Carvalho afirmou que a Polícia Militar deu uma resposta, mesmo que preliminarmente, sobre o caso.

“Nós demos uma resposta, no caso do Detran, não somente dos policiais que estavam envolvidos e a PM entendeu que houve o cometimento de um crime”, enfatizou.

O posicionamento do gestor da pasta aconteceu durante a cerimônia que detalhou as metas e diretrizes do novo plano de segurança do governo do Estado, que aconteceu na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), que pretende reduzir em 30% o número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) até 2026.

O anúncio foi feito durante o lançamento do plano ”Juntos pela Segurança”, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

A solenidade contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), além do secretariado estadual, parlamentares estaduais e o alto comando das forças de segurança do Estado.

Além dos assassinatos, o Poder Executivo promete reduzir em 30% os índices de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que consistem em roubos e furtos, além de crimes violentos contra a Mulher, até 2026.

Para garantir o custeio e realizar o plano, o governo de Pernambuco já havia antecipado mais de R,3 bilhão em investimentos voltados para a segurança pública.

Isso significa uma redução anual média de 10%. Para fazer uma comparação, o Pacto Pela Vida (PPV) desenvolvido pelo governo anterior, tinha como meta redução anual de 12%. Esse índice, no entanto, só foi conquistado três vezes, em 16 anos.

Na solenidade, o estado também informou que vai comprar equipamentos para reforçar as ações de combate ao crime.

De acordo com o Poder Executivo, serão adquiridos 15 mil pistolas, 500 pistolas elétricas, 800 submetralhadoras e 800 fuzis.

O cenário exuberante das praias e das piscinas naturais de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, em Pernambuco, esconde a atuação de uma facção criminosa que domina o tráfico de drogas no balneário. Por ano, o grupo chega a faturar R$ 10 milhões, segundo anotações obtidas pela polícia. As informações são de Carlos Madeiro, colunista do UOL.

A facção impôs uma lei de silêncio entre moradores para conter denuncias à polícia. Quem foge à regra, é torturado e pode até ser morto. Além de cooptar jovens para o crime, a facção abriu um tentáculo para entrar na política, segundo investigação.

A Trem Bala/ CLS (Comando Litoral Sul) foi criada em meados de 2019, quando chegou ao auge e mudou a rotina de Porto, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, que atua em Ipojuca.

A facção tem relação estreita com o CV (Comando Vermelho), maior fornecedor de drogas para o grupo.

Dos R$ 10 milhões que o grupo chega a faturar por ano, R$ 200 mil são só para compra de armas de fogo. O grupo também é conhecido por ações ousadas, como a explosão ao presídio de Limoeiro para resgatar presos e a compra de armas roubadas da própria polícia.

A polícia já realizou várias operações e prisões contra a facção. Porém, o grupo segue vivo e atormentando a população local.

No último sábado, um tiroteio na comunidade Salinas deixou três mortos e alguns feridos durante uma ação policial. A polícia recebeu denúncias de moradores da comunidade que estavam ameaçados pela facção. A ação ainda resultou na apreensão de drogas e armas.

O senador de Goiás, Jorge Kajuru, desabafou após a vitória do ABC sobre o Vila Nova, resultado que acabou com as chances da equipe goiana de conseguir o acesso para Série A do Campeonato Brasileiro.

No confronto da última rodada da Série B, o ABC, já rebaixado, conquistou uma vitória por 3 a 2. Kajuru, que estava presente em Natal para assistir ao jogo do Vila Nova, se revoltou em um vídeo nas redes sociais, onde se referiu aos jogadores do ABC como “canalhas” e “bandidos”.

“Para mim, os jogadores do ABC de Natal são piores do que prostitutas. Muito piores. As prostitutas são mais éticas do que eles. Eles até agora não jogaram nada, deixaram o ABC rebaixado, desmoralizado no Campeonato Brasileiro. O ABC vai agora para a terceira divisão, de repente vai para a Série D. Tomara que vá para a Série Z. Tô cagando para o ABC de Natal”, declarou.

O senador, que também é jornalista esportivo, afirmou ainda que cada jogador do ABC teria recebido uma “mala branca” no valor de R$ 200 mil como incentivo para vencer o Vila Nova.

“Tenho 45 anos de carreira no futebol. A maioria da classe é de bandido, é de canalha (…) Vocês (jogadores do ABC) são canalhas, bandidos. Vocês não tiveram dignidade de vestir a camisa do ABC durante o campeonato, rebaixaram o time, e, na última rodada, no último jogo, jogaram como se fosse uma Copa do Mundo porque vocês receberam R$ 200 mil cada um de prêmio para derrotar o Vila Nova e derrotaram. É por isso que tenho nojo do futebol “, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira, 27, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para vaga disponível de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “favoritos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois nomes passaram a ganhar “força” no Planalto.

As duas indicações serão enviadas ao Senado Federal e devem seguir um rito semelhante.

Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos.

Aos 55 anos de idade, Dino poderá permanecer na Corte por duas décadas, já que a aposentadoria compulsória de magistrados ocorre aos 75 anos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da… pic.twitter.com/RLN4ZE1UTU

— Lula (@LulaOficial) November 27, 2023

O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem.

Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado.

O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.