O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), decretar a perda do mandato do vereador de Vitória de Santo Antão Josias Alves da Silva.

Os magistrados acompanharam o voto do relator, vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e concluíram que o parlamentar deixou o MDB, partido pelo qual foi eleito em 2024, sem comprovar justa causa para a desfiliação. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada pelos diretórios municipal e estadual do MDB. Josias foi eleito vereador pela legenda em 2024 e, já no exercício do mandato, deixou o partido em 4 de abril deste ano para se filiar ao Podemos.

Como a mudança ocorreu fora da janela partidária aplicável aos vereadores, a permanência no mandato dependia do reconhecimento de uma das hipóteses de justa causa previstas pela legislação.

Alegação de perseguição foi rejeitada

Na defesa, o vereador alegou ter sofrido grave discriminação política pessoal dentro do MDB. Entre os argumentos, citou suposta exclusão de reuniões partidárias, dificuldades de acesso ao prefeito e a secretarias municipais e o impedimento de participar de uma convenção estadual da legenda.

O relator, no entanto, considerou que as provas apresentadas não demonstraram perseguição ou discriminação capazes de justificar a mudança de partido.

Segundo o voto, não foram apresentados elementos que comprovassem os episódios relatados pelo parlamentar. O Tribunal também rejeitou o argumento de que disputas internas e judiciais envolvendo o MDB em Pernambuco justificariam a desfiliação.

Para a Corte, divergências entre grupos da legenda ou conflitos em torno de sua direção não configuram, por si só, mudança substancial ou desvio do programa partidário que permita ao eleito deixar o partido sem perder o mandato.

Com isso, o Pleno julgou procedente a ação e reconheceu a desfiliação partidária sem justa causa, determinando a perda do cargo.

Decisão terá execução imediata

Mesmo com a possibilidade de recurso ao TSE, a decisão poderá ser executada após a publicação do acórdão. A Presidência da Câmara de Vitória de Santo Antão deverá ser comunicada para declarar a vacância do cargo e convocar o suplente do MDB.

O Juízo da 102ª Zona Eleitoral, em Vitória de Santo Antão, também será comunicado para realizar as anotações necessárias.

Por se tratar de uma ação julgada originalmente pelo TRE-PE, não houve decisão anterior de primeira instância.

Três deputados estaduais do PSB apresentaram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de impeachment contra a vice-governadora Priscila Krause (PSD), a quem atribuem a prática de crime de responsabilidade no âmbito do caso envolvendo a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. A unidade tem como sócio-proprietário Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora.

O documento é assinado pelos deputados Rodrigo Farias, vice-presidente da Alepe, Sileno Guedes, presidente da Comissão de Saúde, e Romero Albuquerque. Os três são filiados ao PSB, partido do candidato ao Governo de Pernambuco João Campos e principal adversário da governadora Raquel Lyra (PSD).

Além de Priscila, a representação também atribui a prática de crime de responsabilidade à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Na abertura da peça, os parlamentares afirmam que a denúncia trata da “possível ocorrência de atos lesivos ao patrimônio público estadual e federal, concretização de crimes e atos de improbidade”. A primeira página do documento cita como fundamentos a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Alepe e a Lei Federal nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.

Segundo nota divulgada pelos deputados, o pedido foi apresentado após uma série de questionamentos da oposição sobre os recursos destinados pelo Governo de Pernambuco ao hospital e ganhou um novo capítulo após a conclusão de uma auditoria federal que apontou prejuízo de R$ 905,2 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os deputados sustentam que Priscila teria praticado atos relacionados ao orçamento da Saúde durante períodos em que exerceu interinamente o cargo de governadora. Segundo os parlamentares, ela assinou atos envolvendo cerca de R$ 200 milhões em recursos destinados à área, dos quais também teria sido beneficiária a rede de prestadores da qual faz parte o hospital administrado pelo marido.

Os deputados afirmam ainda que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro já recebeu cerca de R$ 75 milhões do Governo de Pernambuco e destacam que Priscila é casada com Jorge Branco em regime de comunhão de bens.

Outra linha apresentada pela oposição diz respeito à estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Saúde. Na nota, os parlamentares afirmam que Priscila participou da nomeação de responsáveis por áreas jurídica, financeira e de licitação da pasta que, segundo eles, integravam a cadeia administrativa relacionada aos pagamentos feitos ao hospital.

As afirmações fazem parte da argumentação apresentada pelos autores da denúncia e ainda terão que ser analisadas pela Assembleia. O protocolo do documento, por si só, não representa o reconhecimento da ocorrência de crime de responsabilidade nem a abertura do processo de impeachment.

“O nosso objetivo é que tudo seja devidamente apurado como prevê a lei, diante de indícios evidentes de graves irregularidades”, afirmaram Sileno, Rodrigo e Romero na nota conjunta.

O Governo de Pernambuco ainda não se manifestou sobre o pedido.

A área atingida pela seca em Pernambuco subiu de 81% para 91% do território estadual entre junho e julho, segundo o Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado nesta quarta-feira (19). O percentual é o maior registrado entre os nove estados do Nordeste no período.

A intensidade do fenômeno também avançou no estado. A área com seca moderada, categoria mais severa registrada em Pernambuco no levantamento, passou de 69% para 77% do território entre os dois meses. Com esse avanço, Pernambuco teve a condição de seca mais grave entre os estados nordestinos em julho, à frente de Bahia, Paraíba e Alagoas, que também registraram piora no período.

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 75 municípios do estado em 30 de junho, por meio do Decreto nº 60.960. A medida aponta a estiagem como causa da seca hidrológica nos reservatórios administrados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e tem validade de 180 dias, seguuindo em vigor.

Todas as cidades listadas ficam no Sertão e no Agreste, regiões mais atingidas pela falta de chuva. O decreto reconhece que os municípios “não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso”, em razão da situação socioeconômica desfavorável da região. O novo decreto substitui um anterior, de 31 de dezembro de 2025, que havia declarado emergência em 107 municípios pernambucanos, número maior que o atual.

Além do decreto estadual, o governo federal reconheceu emergência em municípios pernambucanos de forma pontual ao longo do ano. Cumaru e São Caetano entraram na lista em julho, enquanto Jucati recebeu o reconhecimento em outra portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A governadora candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) fez ato de campanha nas ruas de Paulista, na Região Metropolitana, nesta quarta-feira (19), em agenda que reuniu aliados e nomes de diferentes grupos políticos. Candidato ao Senado pelo PL, Mendonça Filho participou da caminhada – assim como Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), integrantes da chapa majoritária – e afirmou que está pedindo votos para Raquel.

Durante o ato, Raquel Lyra destacou os investimentos do Governo de Pernambuco na região e citou ações nas áreas de saúde, estradas e assistência social. Segundo ela, a gestão está realizando “o maior investimento que o Litoral Norte de Pernambuco já viu”.

A governadora também agradeceu aos apoiadores que participaram da caminhada e afirmou que, apesar do que já foi feito nos dois anos e meio de gestão, ainda há espaço para avançar. “A gente já fez muito até agora nesses dois anos e meio. Mas o melhor ainda está por vir”, declarou.

Mendonça no palanque

Embora não integre a chapa majoritária de Raquel, Mendonça Filho (PL) participou do ato no município que, segundo ele, é importante em sua trajetória política. “Eu tenho uma história em Paulista, tenho uma identidade muito forte com essa comunidade, com essa população. Evidentemente que eu me sinto em casa”, afirmou.

Ao citar o apoio que recebe de lideranças locais na disputa pelo Senado, o candidato assegurou que sua candidata ao governo é Raquel Lyra. “Eu tenho muitos eleitores e tô aí no palanque, ajudando também Raquel, pedindo voto para Raquel”, declarou.

A presença do ex-ministro foi destacada pela vice-governadora Priscila Krause. Segundo ela, Mendonça, que é filiado ao PL, foi “muito bem recebido” no ato.

“Mendonça tem história em Paulista. Todos são bem-vindos. Ele foi muito bem recebido. Estávamos com a presença de Túlio e Dudu da Fonte, nossa chapa apresentada”, afirmou Priscila.

Do Diario de Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última sexta-feira (14), que a Justiça de Pernambuco apure a suposta violação disciplinar do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara Regional de Crimes Contra o Patrimônio Público do Recife, suspeito de arquivar uma investigação contra a Prefeitura do Recife poucas horas após assumir o processo e de ter o filho nomeado no município um mês depois.

Procurada, a Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco informou que a “Corregedoria Geral (CGJ-PE), até a tarde desta quarta-feira (19), não foi notificada oficialmente da decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Tão logo seja intimada, a CGJ-PE adotará as medidas cabíveis para a devida apuração dos fatos”, disse em nota.

O CNJ foi acionado pelo candidato a deputado estadual em Pernambuco Manoel Medeiros (Novo). Conforme a representação, no final de 2025, o juiz Rildo Vieira levou poucas horas para arquivar uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre uma contratação de R$ 200 milhões pela Prefeitura do Recife, no âmbito da operação ‘Barriga de Aluguel’.

A investigação apontava fraudes em licitações da Prefeitura para beneficiar empresas de engenharia. Segundo o MPPE, um grupo de empresários adotava a “barriga de aluguel”, uma “estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público”.

Ainda de acordo com o processo levado ao CNJ, o magistrado tinha um conflito de interesses no caso porque seu filho, Lucas Vieira, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do Recife cerca de um mês após de o juiz anular a investigação contra a Prefeitura.

A nomeação foi cancelada pelo então prefeito do Recife, João Campos (PSB), depois que veio a público que Lucas Vieira apresentou o laudo de pessoa com deficiência apenas três anos após o concurso, o que o fez passar da 63ª para a 1ª posição.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que deixou o cargo na última terça-feira (18) e assumiu nesta quarta-feira (19) a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou que o juiz não rebateu diversas acusações da representação feita por Manoel Medeiros.

“O magistrado absteve-se de refutar a tese de que haveria descumprido expressamente o Código de Ética da Magistratura ao frustrar pretensa transparência e celeridade processual”, escreveu o corregedor, que mandou o caso à Justiça estadual na última semana.

Por fim, o CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça irá monitorar, de forma remota, o andamento de todas as apurações disciplinares instauradas em face do magistrado. “Determino que a Secretaria Processual do CNJ encaminhe estes autos via PjeCOR à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que promova a apuração dos fatos, comunicando o seu resultado após o encerramento do procedimento”.

Do Jornal do Commercio

Dilcon Afonso, candidato a suplente pelo Democracia Cristã no Piauí, fez o registro de candidatura com uma foto na qual aparece caracterizado como Jesus Cristo, com roupa branca, faixa vermelha e até mesmo uma coroa de espinhos. Após notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), o candidato enviou uma nova foto para não ter a candidatura indeferida.

Administrador e ator, Dilcon interpretou Jesus Cristo em espetáculos da Via Sacra no Piauí. Ele é o primeiro suplente do candidato ao Senado Dionísio Carvalho (DC). Na nova foto enviada ao TRE, Dilcon aparece com a mesma roupa, mas sem faixa vermelha e a coroa de espinhos.

O TRE-PI confirmou nesta quarta-feira (19) que recebeu a nova foto de Dilcon na terça-feira (18), mas não há previsão para atualização no DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral para consulta de candidaturas. Até a publicação desta reportagem, a imagem ainda não havia sido atualizada.

A intimação foi assinada no domingo (16) e determinava que Dilcon apresentasse uma “fotografia recente” em até três dias. Segundo o TRE-PI, a primeira foto enviada não poderia ser usada porque as regras eleitorais proíbem o uso de elementos cênicos e adornos que “tenham conotação de propaganda eleitoral ou possam induzir ou dificultar o reconhecimento do candidato”.

O que diz a resolução eleitoral

A Resolução nº 23.609/2019, do Código Eleitoral, dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

O artigo 27 estabelece que a fotografia recente da candidata ou do candidato, inclusive vice e suplentes, deve atender dimensões e profundidade de cor específicas, ser colorida, frontal (busto) e não ter moldura.

Além disso, veda a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, “especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”. E determina que sejam utilizados “trajes adequados”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a rejeição de contas públicas não produz, por si só e de forma automática, a inelegibilidade de candidatas e candidatos às Eleições 2026. A declaração foi feita durante o painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Segundo Nunes Marques, o tema ganha especial relevância às vésperas das Eleições Gerais de 2026. Ele destacou que TCU e Justiça Eleitoral exercem competências distintas, mas complementares. Enquanto o Tribunal de Contas realiza o controle externo da administração pública, apreciando e julgando contas nas hipóteses previstas na Constituição, cabe à Justiça Eleitoral analisar, no momento do registro das candidaturas, as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade.

“São competências distintas, mas que se encontram em um ponto de grande relevância para a democracia: a definição de quem pode ou não participar da disputa eleitoral”, afirmou.

O presidente do TSE ressaltou que uma decisão de rejeição de contas pode ser considerada na análise de uma eventual causa de inelegibilidade, mas não produz esse efeito automaticamente. É necessário verificar, em cada caso, se estão presentes todos os requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral.

“Não basta a existência de uma decisão de rejeição de contas. É necessário verificar se, diante das circunstâncias concretas, estão presentes todos os requisitos definidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral”, disse.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes sem intermediação de entidades sindicais. Procurado, o Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto.

Segundo o documento, a medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho. A empresa poderá convocar os trabalhadores para atividades compatíveis nas estruturas remanescentes ou mantê-los em afastamento remunerado. Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.

No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.

A companhia protocolou, no domingo, 16, um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

5 dias para retomar vínculos dos trabalhadores

A juíza Katarina Mousinho de Matos afirmou que há dúvidas sobre o número total de afetados, mas que isso não descaracteriza a dimensão coletiva da operação.

Na decisão, ela determinou que a empresa tem cinco dias, a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.

A magistrada também determinou que planos de saúde e demais benefícios assistenciais que tenham sido cancelados exclusivamente em razão das dispensas sejam restabelecidos no prazo de 48 horas, mantidas as condições de custeio e coparticipação anteriormente vigentes.

A empresa também foi proibida de promover novas demissões vinculadas à Fase 2 do Plano de Transformação sem prévia e efetiva intervenção das entidades sindicais profissionais competentes.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, deve permanecer no comando da entidade por mais quatro anos. Caso a tendência se confirme, porém, o próximo ciclo será o último de sua trajetória na presidência.

As informações são do repórter Igor Moura, da Rádio Jornal. Segundo o jornalista, uma última reunião prevista para esta sexta-feira (21) pode selar o acordo entre Evandro e o grupo que vinha discutindo mudanças na estrutura e na gestão do futebol pernambucano.

A possibilidade de uma eleição com disputa de chapas, que chegou a ser considerada nos bastidores, perdeu força após o presidente da FPF aceitar os principais pontos apresentados pelo movimento liderado pelo presidente do Retrô, Laércio Guerra.

Com o entendimento, a tendência é de que Evandro Carvalho seja aclamado para mais um mandato de quatro anos, período que também deverá marcar o início da preparação de um sucessor para o comando da Federação.

Evandro Carvalho está à frente da Federação Pernambucana de Futebol desde setembro de 2011, quando assumiu a presidência após a morte de Carlos Alberto Oliveira.

Antes de chegar ao cargo máximo da entidade, ele havia exercido a função de vice-presidente durante 16 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, nesta segunda-feira (17), a retirada em até 24 horas de uma publicação do perfil oficial de João Campos (PSB) no Instagram. De acordo com a Justiça Eleitoral, o vídeo em que o candidato ao Governo de Pernambuco aparece em uma barqueata no Rio Capibaribe teria indícios de propaganda eleitoral irregular.

A decisão, em caráter preliminar, foi proferida pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira no processo 0601614-03.2026.6.17.0000, após representação apresentada pela coligação Pernambuco de Coração, da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).

No ato realizado no domingo (16), as embarcações que participaram da atividade carregavam bandeiras afixadas na lateral de suas estruturas. De acordo com a Súmula nº 8 do TRE-PE, não é permitida a utilização de bandeiras em bens particulares na propaganda eleitoral.

Na avaliação do desembargador, o caso não pode ser comparado às bandeiras móveis hasteadas em via pública com o auxílio de um suporte. Neste caso, os próprios barcos seriam utilizados como suporte, o que estabeleceria a irregularidade.

Um dos fatores apontados pelo magistrado para a concessão da liminar foi a possível ciência prévia do candidato acerca das irregularidades, uma vez que a publicação posterior do material nas redes sociais seria um indício de uma atividade planejada, não apenas uma ação espontânea de apoiadores.

A decisão estabelece ainda, para o caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 5 mil para a chapa da Frente Popular de Pernambuco, além de uma multa de mesmo valor à plataforma, caso o conteúdo não seja removido. A medida, em caráter de urgência, ainda cabe recurso e a defesa de João Campos deve ser apresentada nos próximos dias para a análise definitiva do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.

Do Diario de Pernambuco

Durante sabatina à TV Guararapes, nesta terça-feira (18), a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), voltou a atribuir problemas nas áreas de segurança, saúde e infraestrutura à situação que encontrou Pernambuco no início do mandato, após a gestão do PSB e defendeu as ações realizadas nos três anos e meio de sua gestão, comparando os resultados com os governos anteriores.

“Em três anos e meio, conseguimos entregar mais em todas as áreas do que nos oito anos de governo que nos antecederam. O fato é que o abandono da segurança da saúde pública, como foi da segurança, das estradas, não aconteceu do dia para noite. Recebemos uma casa desarrumada, o estado sem capacidade de investir, grande parte dos serviços públicos abandonados”, declarou.

Ao responder sobre metas previstas no plano de governo que ainda não foram concluídas, a candidata disse que “em 3 anos e meio é muito pouco para a gente poder cumprir uma missão” e que o trabalho de gestão “tem começo, meio e não tem fim”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha informativa sobre a remuneração de juízes e ministros no Brasil. O documento, intitulado “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, busca esclarecer critérios de cálculo salarial e os chamados “penduricalhos”.

Durante a sessão de julgamento do CNJ, Fachin defendeu a integridade da magistratura brasileira, ressaltando o trabalho honesto da categoria. Em um momento de maior escrutínio público sobre os ganhos no setor, o ministro afirmou que é necessário “separar o joio do trigo”, diferenciando as práticas remuneratórias legítimas de possíveis abusos.

O lançamento ocorre em meio a uma ofensiva do STF contra pagamentos que excedem o teto constitucional. Na semana passada, a Corte determinou que sete tribunais estaduais suspendam remunerações acima do limite legal e realizem a devolução de valores considerados indevidos.

O candidato ao Governo de Pernambuco e ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) cumpriu agenda em Garanhuns na noite desta terça-feira (18), em lançamento da candidatura de Cayo Albino (PSB) a deputado estadual.

Estiveram presentes no encontro o candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos), a candidata a senadora Marília Arraes (PDT) e o senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT), além do prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB).

No discurso, João Campos relembrou a votação que recebeu em Garanhuns na eleição de 2018 e destacou a importância daquele resultado para a trajetória política. Segundo ele, a eleição também contribuiu para que, em 2020, tivesse a oportunidade de disputar e vencer a Prefeitura do Recife.

O candidato também não poupou críticas à atual gestão do estado, afirmando que o Festival de Inverno de Garanhos estava ameaçado pelo governo.

“Eu não vou fazer como o governo faz hoje e persegue adversários. Tentaram acabar o Festival de Inverno, mas esqueceram que o Festival do Inverno não é de bobeira. É do povo e da história de Garanhuns”, frisou, prometendo que, se chegasse ao mandato, faria grandes investimentos no FIG.

As campanhas eleitorais já estão nas ruas. Para ajudar na fiscalização e garantir a lisura das Eleições 2026, cidadãs e cidadãos contam com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral.

Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel está disponível desde o domingo (16/8), quando teve início a propaganda eleitoral. Por meio da ferramenta, eleitoras e eleitores podem encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.

O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.

Como funciona o Pardal?
O sistema está estruturado em três módulos:

– Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
– Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
– Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/).

Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.

Classificação das denúncias

Ao registrar uma denúncia, a pessoa usuária deverá descrever a suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e demais modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.

Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de link enviado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação para impedir a candidatura de Olívia Motta (Republicanos), ao cargo deputada estadual na Paraíba. Olívia é irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Segundo o MPE, Olívia Motta não cumpriu o prazo para desincompatibilização de vínculos públicos.

Em nota, a assessoria jurídica de Olívia Motta informou ao g1 que está em possa da documentação que comprova a desincompatibilização da candidata. Segundo a defesa, houve uma falha operacional na juntada da documentação por parte do partido no momento do registro, mas as comprovações já estão sendo oficialmente apresentadas à Justiça Eleitoral.

“Qualquer pessoa que queira disputar uma eleição. Partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes escolhidos para a disputa dentro do prazo estabelecido no calendário eleitoral, neste caso, até 15 de agosto”.

A ação do MPE é assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga. O documento aponta que Olívia Motta possuía dois vínculos ativos na Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba.

Ela era contratada como médica e teria recebido no último mês de junho um montante de R$ 63 mil. O prazo determinado pela Justiça para desincompatibilização de vínculos públicos é de três meses antes da eleição.

Os procuradores do MPE afirmam que as fontes oficiais de consultas, como o Portal da Transparência, atestam a manutenção ininterrupta até junho, omitindo se houve prestação de serviços ou permanência.