A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) determinou a demolição de um imóvel construído de forma ilegal no Parque Nacional do Catimbau, em Buíque.

Divulgada na quarta (17), a sentença foi proferida após um pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão da juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, titular da 28ª Vara Federal, determina a demolição de imóvel construído em uma unidade de conservação federal de proteção integral, além da condenação dos responsáveis à recomposição da vegetação nativa degradada.

De acordo com o processo, a fiscalização realizada pelo ICMBio e perícias criminais constataram que a edificação foi erguida na Comunidade Rural Vale dos Breus sem que existisse qualquer tipo de autorização de órgão ambiental.

Além de estar dentro dos limites do Parque Nacional, a construção atingiu a borda da chapada, área classificada como de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal, o que agrava a irregularidade devido à natureza intocável desse ecossistema. Durante o processo, os réus foram citados, mas não apresentaram defesa, o que levou ao julgamento antecipado do mérito.

“Por se tratar de unidade de preservação integral, o Parque Nacional possui como objetivo principal a preservação do meio ambiente, de modo que o uso indireto dos recursos naturais somente é admitido em situações excepcionais, para a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Impõe-se, portanto, a demolição da casa e a reparação dos danos ambientais causados, sob a lógica do princípio da reparação integral, o qual dispõe que todos os danos devem ser restaurados ou compensados, em sua integralidade, em busca, na medida do possível, ao retorno da condição anterior à degradação”, decide a magistrada.

Os réus têm o prazo de 90 dias após o trânsito em julgado para demolir a construção e dar a destinação adequada aos resíduos, arcando com todos os custos. Também deverão apresentar ao ICMBio, em até 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recompor a vegetação nativa.

Em sessão realizada na última terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial a um recurso eleitoral impetrado por Nelson Sebastião de Lima e Karla Fernandes Marques. Lima foi candidato nas eleições municipais de 2024 no município de Santa Maria do Cambucá, Agreste do Estado. Com a decisão, fica mantida a sentença da Primeira Instância, de inelegibilidade de oito anos. A ação apontava que houve um grande número de exonerações de servidores em cargos em comissão na prefeitura do município no período anterior às eleições. Foram mais de 90 exonerações em três meses.

O relator do processo, desembargador eleitoral Breno Duarte apontou que o conjunto comprobatório constante dos autos deixou clara a correlação entre o alinhamento político e o desligamento dos servidores, o que representa desvio de finalidade.O magistrado declarou, no seu voto, que as exonerações ocorreram como forma de retaliação política e coação para engajamento eleitoral.

Ainda em seu voto, Duarte revela que “Nelson Sebastião de Lima era o prefeito à época dos fatos e foi o responsável por assinar todas as portarias de exoneração. Já Karla Fernanda Marques, é de se pontuar que seu nome foi mencionado por diversas testemunhas e constou nos prints de conversas anexados aos autos, como pessoa responsável por coagir alguns servidores e comunicar alguns desligamentos”.

Duarte determinou o reajuste das multas aplicadas, que haviam sido inicialmente fixadas em 40 mil e 20 mil UFIRs para Lima e Karla, respectivamente. Os valores passaram para R$ 40 mil e R$ 20 mil. A sigla significa Unidade Fiscal de Referência (Ufir) e sua criação foi uma estratégia comum no período pré-Real para corrigir tributos e multas devido à alta inflação.O magistrado justificou a mudança explicando que a Ufir foi extinta no ano 2000, oito anos após sua criação. Uma eventual atualização com base no indexador levaria a valores muito elevados de multa.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, indeferiu, em decisão individual proferida nesta quinta-feira (19), petição cível, com pedido de produção antecipada da prova, apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A petição buscava ter o pedido acolhido para obter provas relacionadas a atuação de escola de samba em suposto favorecimento de candidato. O ministro entendeu que, no caso, não se evidencia a necessidade da atuação jurisdicional para o acesso aos documentos mencionados pela agremiação.

Na ação, o PL sustenta, entre outros pontos, que pretende reunir os elementos probatórios necessários para embasar futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Eventual Aije seria destinada a apurar se o desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói realizado em 15 de fevereiro de 2026 – sob o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” – teria extrapolado os limites da manifestação artística “para assumir contornos que demandem exame sob o prisma do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990”.

O dispositivo diz que “qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao corregedor-geral ou regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.

Na decisão de hoje, o ministro explicitou que, no caso, não está demonstrada a presença do interesse de agir nesse procedimento de produção antecipada de provas. Segundo afirmou o corregedor, “não houve comprovação de que o requerente tenha formulado prévio requerimento administrativo dirigido aos órgãos públicos ou às entidades detentoras dos documentos cuja exibição pretende, tampouco comprovou eventual recusa expressa ou omissão injustificada no atendimento de solicitação dessa natureza”.

O ministro também destacou que, “especialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justiça Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida”, circunstância não verificada no caso.

Além disso, de acordo com o corregedor-geral, “a pretensão do requerente revela, na verdade, a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lança nesta sexta-feira (20) sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, em evento marcado para às 12h no Hotel Luzeiros, no bairro do Pina, Zona Sul da capital.

Na ocasião, o socialista também deverá apresentar a composição da chapa majoritária que irá disputar as eleições de 2026, com Carlos Costa (Republicanos) como candidato a vice-governador, além da ex-deputada federal Marília Arraes (PDT) e do senador Humberto Costa (PT) como postulantes ao Senado.

O lançamento da pré-candidatura acontece após semana de intensas articulações políticas, em Brasília, onde João realizou reuniões com líderes partidários e candidatos.

PT ainda não confirma apoio, apesar de presença no evento

Embora integre a chapa anunciada, Humberto Costa não participará do ato, por cumprir agendas no interior do estado. Ainda assim, representantes do PT devem marcar presença no evento.

O apoio formal do partido, no entanto, ainda não está confirmado. A sigla aguarda a deliberação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), instância interna responsável por definir a estratégia da legenda em Pernambuco, que tem reunião prevista para o próximo dia 28.

Presidente estadual do PT, Carlos Veras afirmou que o “caminho natural” seria o alinhamento com João Campos, mas ponderou que a decisão depende da deliberação do partido em Pernambuco, em consonância com a direção nacional da sigla.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), fez sua primeira manifestação pública após confirmar aliança com a governadora Raquel Lyra (PSD). Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (19), ele reforçou o apoio à reeleição da gestora, fez elogios à gestão estadual e se colocou como pré-candidato ao Senado em 2026.

O movimento ocorre um dia após a Federação União Progressista – formada por União Brasil e Progressistas – definir, por meio da direção nacional, o apoio ao projeto de reeleição da governadora, encerrando um impasse interno entre lideranças das duas siglas em Pernambuco.

No vídeo, Miguel destacou que a decisão de integrar o palanque da governadora foi tomada em conjunto com seu grupo político e defendeu a continuidade da atual gestão estadual.

“Nosso grupo tomou a decisão política de caminhar ao lado da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra. Com coragem, bons projetos e muita disposição para o trabalho, queremos unir mulheres e homens de Pernambuco para consolidar conquistas e avançar em novos desafios”, afirmou.

“Raquel está executando projetos estruturantes, como o Arco Metropolitano, concessão da Compesa, melhorias no metrô, investindo nas estradas, reformando hospitais e construindo creches”, complementou.

Ao tratar diretamente do cenário eleitoral, Miguel sinalizou de forma clara sua intenção de disputar uma vaga no Senado, destacando que não terá atuação ideológica e que quer “servir aos pernambucanos”.

Do Jornal do Commercio

Servidores da rede estadual de ensino aprovaram, por unanimidade, o acordo salarial negociado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Governo do Estado. A decisão foi tomada em assembleia geral com mais de mil participantes, encerrando a campanha salarial de 2026.

O principal ponto do acordo é a aplicação de reajuste de 5,4% do piso do magistério em toda a carreira, consolidando a política de valorização profissional defendida pela categoria.

Para professores com vencimentos abaixo do piso nacional, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, o reajuste será pago com retroatividade a janeiro de 2026.

Já para profissionais que recebem acima do piso e demais servidores da educação, o aumento será aplicado de forma linear a partir de junho, contemplando ativos, aposentados, efetivos, temporários e trabalhadores do apoio escolar.

Além do reajuste salarial, o acordo inclui medidas consideradas estruturais para a carreira. Entre elas, o aumento da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica para analistas educacionais, que passará a R$ 1.000 a partir de junho.

Outro ponto relevante é a mudança na progressão funcional. Servidores que concluírem o estágio probatório poderão participar imediatamente da avaliação de desempenho, garantindo avanço mais rápido na carreira.

Também foram asseguradas a manutenção da Gratificação de Educação Especial e a continuidade do pagamento da gratificação para profissionais de unidades socioeducativas, mesmo durante licença-prêmio.

Próximos passos

O Governo do Estado deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco para formalizar o acordo, respeitando os prazos da legislação eleitoral.

Para a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, o resultado reflete a mobilização da categoria ao longo das negociações. Segundo ela, o acordo representa ganhos reais e reforça a importância da valorização dos profissionais para o fortalecimento da escola pública.

Lideranças de caminhoneiros serão recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em Brasília na próxima semana.

O encontro foi marcado em meio às negociações para que eles não entrassem em greve nesta quinta (19).

Em assembleia realizada nesta tarde, eles decidiram não realizar a paralisação, mantendo diálogo com as autoridades e seguindo os reajustes no preço dos combustíveis.

A decisão foi tomada após reunião com representantes de diversas associações, que avaliaram o cenário da categoria diante da alta do diesel e dos valores dos fretes.

O governo federal baixou nesta quinta (19) uma MP (Medida Provisória) que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, uma das reivindicações da categoria.

A iniciativa, segundo o governo, busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, garantir maior transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor.

Entre as principais mudanças está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras. Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar de registro até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência.

O ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) abriu mão de disputar uma vaga ao Senado na eleição de outubro e anunciou nesta quinta-feira (19) que será candidato à reeleição para deputado federal.

A decisão foi anunciada um dia após o prefeito do Recife, João Campos (PSB), fechar sua chapa ao Senado com Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT) numa rodada de reuniões em Brasília. Segundo o ministro, a virada foi articulada junto ao Palácio do Planalto.

“Depois de um amplo diálogo com o presidente Lula, com o nosso partido e com o nosso campo político no estado, tomamos a decisão de ser candidato à reeleição para deputado federal. Vamos trabalhar muito para ajudar na reeleição do presidente Lula e do nosso futuro governador João Campos”, afirmou o ministro em uma publicação nas redes sociais.

Silvio Costa Filho está em seu segundo mandato como deputado federal, mas se licenciou do cargo em setembro de 2023, quando assumiu o Ministério de Portos e Aeroportos no governo do presidente Lula.

O ministro havia anunciado o interesse em disputar o Senado ainda em 2025, garantindo publicamente apoio ao prefeito João Campos.

Nas últimas semanas, porém, ele também manteve conversas com a governadora Raquel Lyra (PSD), que buscará a reeleição, após surgirem indicativos de que não teria espaço na chapa da Frente Popular. O plano, contudo, não foi adiante e ele permaneceu no grupo do prefeito.

A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou o apoio do União Brasil à sua base política na disputa pelo Governo do Estado. A declaração foi feita após encontro realizado em Brasília, nesta quarta-feira (18), envolvendo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além do presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, que também é pré-candidato ao Senado.

“Hoje recebo, com confiança, o apoio do União Brasil, que chega para somar a esse propósito de fazer nosso estado crescer e transformar a vida de todos os pernambucanos”, disse Raquel em publicação no Instagram.

Com a entrada do União Brasil na base, cresce a possibilidade de o partido ocupar espaço na chapa majoritária para as eleições de 2026. Nos bastidores, o nome de Miguel Coelho é apontado como uma das opções para a disputa ao Senado, o que pode redesenhar a composição política ao redor da governadora.

“Sou pré-candidato ao Senado, ela é candidata à reeleição para o governo. E nós pretendemos caminhar juntos nessa jornada. Pernambuco nos chama para nos unir em favor da nossa gente e dar esse passo hoje”, declarou Miguel.

Também marcaram presença no encontro o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho e os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Filho.

Do Jornal do Commercio

Custando R$ 7,45, o preço médio do litro da gasolina em Pernambuco foi, nesta terça-feira (17), o maior do Nordeste e o terceiro mais caro do Brasil. No final de fevereiro, antes do fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio, o preço médio do combustível no estado era R$ 6,42, na época o sexto mais caro do país.

No cenário nacional, o valor médio no estado fica atrás do Acre e Roraima, ambos na Região Norte, que registraram, respectivamente, R$ 7,78 e R$ 7,47. No entanto, o aumento em Pernambuco foi maior. O estado teve o terceiro maior salto do país, 16,04%, ao analisar o preço do litro da gasolina entre 28 de fevereiro e 17 de março, ficando atrás do Maranhão (17,04%) e da Bahia (16,91%).

No mesmo período, o combustível no Acre encareceu 14,41%, ficando logo atrás de Pernambuco. Já Roraima, por outro lado, é apontado pelo painel como a menor variação entre as datas, uma vez que já registra um dos litros mais caros do país.

O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação, nesta terça-feira (17), para apurar o caso das pessoas que procuraram atendimento médico após consumirem alimentos em um estabelecimento na cidade de Pombal. Uma mulher de 44 anos morreu.

No procedimento, o órgão requisitou informações a exemplo da Vigilância Sanitária, delegacia de Polícia Civil e Hospital Regional da cidade.

Com base nas respostas recebidas, a promotora vai definir as próximas diligências e providências a serem adotadas pelo MPPB em relação ao caso.

O caso

A morte de Rayssa Bezerra, de 44 anos, foi confirmada na manhã desta terça-feira (17) após apresentar um quadro de intoxicação alimentar depois de consumir uma pizza em um restaurante da cidade.

A vítima estava internada no Hospital Regional de Pombal desde a segunda-feira (16) e, segundo a unidade de saúde, deu entrada apresentando diarreia, vômitos e dor abdominal e “apresentou rápida evolução clínica, sendo prontamente assistida pela equipe médica e encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já em estado geral gravíssimo, com sinais compatíveis com um quadro infeccioso grave”.

Os casos de intoxicação alimentar começaram a ser relatados no domingo (15) e até a segunda-feira (16), o total de pessoas que procuraram atendimento médico no Hospital Regional e em uma das unidades de pronto atendimento (UPA) da cidade por conta dos sintomas chegou a 94.

A prefeitura de Pombal confirmou na segunda-feira (16), através de uma nota divulgada à imprensa, que a pizzaria foi interditada e que uma vistoria técnica no local. Materiais e insumos foram coletados e encaminhados para análise tanto da Vigilância Sanitária quanto pela Vigilância Epidemiológica do município.

O caso foi encaminhado para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), que dará continuidade às investigações.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, recebeu, na terça-feira (17), visita institucional do prefeito de Aliança e novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

Durante o encontro, o presidente do TJPE externou preocupação com o crescimento da inadimplência de algumas prefeituras no pagamento de precatórios — requisições expedidas pelo Judiciário para que entes públicos (União, Estados, Municípios, autarquias ou fundações) quitem dívidas decorrentes de condenações judiciais definitivas.

O chefe do Judiciário pernambucano solicitou o apoio do presidente da Amupe na busca por soluções para o impasse, respeitando a autonomia político-administrativa de cada município. Na ocasião, o magistrado, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência e coordenador-geral de precatórios, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, e da diretora-geral adjunta, Anna Karolina Costa, agradeceu ao prefeito pela disposição em dialogar sobre o tema.

Acompanhado dos advogados da Amupe Marcos Alencar e Paulo Rezende, o prefeito afirmou que a entidade irá envidar esforços para contribuir com a construção de soluções, destacando que os municípios em situação de inadimplência enfrentam restrições, como dificuldades na formalização de convênios, além de estarem sujeitos ao sequestro de verbas.

Pedro Freitas assumiu a presidência da Amupe na terça-feira (17), em ato realizado na sede da entidade, no Recife.

A Polícia Civil do Tocantins realizou a Operação Última Etapa, por meio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco-TO). A ação tem como alvo uma organização criminosa suspeita de fraudar concursos públicos em quatro estados, incluindo Pernambuco, além do Distrito Federal.

Com o apoio das polícias Civil e Militar de Pernambuco, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no município de Serra Talhada.

O delegado Afonso Lyra, diretor da DRACCO-TO e responsável pelas investigações, acompanhou a operação em Pernambuco e, durante coletiva de imprensa, detalhou o funcionamento do grupo, que se especializou em fraudes por meio da contratação de “concurseiros profissionais” para realizar provas no lugar dos candidatos.

Também houve cumprimento de ordens judiciais nos estados da Paraíba, Pará e Goiás, além do Distrito Federal. Segundo as investigações, o esquema consistia na substituição de candidatos inscritos por terceiros, chamados de “pilotos”, que faziam as provas em troca de pagamento.

Entre os alvos de prisão, estão cinco candidatos suspeitos de contratar os serviços da organização criminosa. Outros três investigados seriam integrantes do grupo e responsáveis por realizar os exames no lugar dos verdadeiros candidatos.

De acordo com a Polícia Civil do Tocantins, um dos envolvidos atua como agente socioeducativo no Distrito Federal, outro é policial rodoviário federal lotado em Marabá, no Pará, e o terceiro é um ex-policial militar da Paraíba, atualmente desligado da corporação por envolvimento em outros crimes.

As apurações começaram após o compartilhamento de informações pela Polícia Militar do Tocantins, por meio da comissão organizadora do concurso e da Corregedoria da PM, que identificaram indícios de irregularidades no processo seletivo.

Desde então, houve atuação conjunta entre as forças de segurança, com troca de informações, análises técnicas e apoio institucional, o que contribuiu para o avanço das investigações.

O deputado estadual Luciano Duque realiza, na próxima sexta-feira (20), às 17h, o ato oficial de sua filiação ao Podemos. O evento acontecerá na Casa de Eventos Alô Coração e reunirá lideranças políticas de diversas regiões de Pernambuco que integram a base de apoio do parlamentar. A solenidade também contará com a presença do presidente estadual do partido, Marcelo Gouveia.

A filiação marca um novo momento na trajetória política do parlamentar, que destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com atuação voltada especialmente para o fortalecimento da saúde, da agricultura e do desenvolvimento do interior do Estado.

“Estou muito feliz com esse novo momento. O Podemos tem um time forte e preparado para as eleições deste ano, com pessoas comprometidas em trabalhar por Pernambuco. Também fico muito satisfeito com o trabalho que estamos construindo no nosso mandato, sempre ouvindo a população e defendendo os interesses do interior. Quero ainda registrar minha gratidão ao presidente Marcelo Gouveia pela confiança e pelo convite para integrar esse projeto”, afirmou o deputado.

Após registrarem desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), três cursos de Medicina em Pernambuco terão que reduzir o seu número de vagas em 25%. A medida faz parte do processo de supervisão do Ministério da Educação (MEC) para instituições que tiveram resultado similar.

O processo foi oficializado na Portaria nº 74/2026 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Além da redução de 25% das vagas autorizadas, também serão aplicadas outras medidas como a suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o impedimento de solicitar aumento de vagas.

O processo de supervisão foi instaurado com base no desempenho dos estudantes concluintes na edição de 2025 do Enamed. De acordo com o MEC, cursos que obtiveram conceitos 1 ou 2 – considerados insuficientes – podem ser submetidos a um monitoramento mais rigoroso. Durante essa fase, o ministério passa a acompanhar mais de perto o funcionamento do curso, e a instituição precisa apresentar um plano de melhoria.

Em Pernambuco, as três instituições que aparecem na lista de cursos com conceito 2 e entre 40% e menos de 50% de concluintes considerados proficientes na avaliação são o Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife; a Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), em Olinda; e a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes.

Para esses cursos, o MEC determinou a aplicação de medidas cautelares que permanecem válidas até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026 – quando podem ser revogadas, prorrogadas ou até agravadas, dependendo do desempenho das instituições.

Entre as determinações estão: a suspensão ou impedimento de processos para ampliação do número de vagas; a suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies; a suspensão de benefícios regulatórios concedidos pela Seres; a restrições à participação em programas federais de acesso ao ensino superior; a redução de 25% no número de vagas autorizadas para ingresso de novos estudantes.

As instituições notificadas têm prazo de 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo de supervisão.