
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 14, que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu o sigilo da fonte jornalística. A declaração foi dada durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service em São Paulo.
A manifestação da ministra ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista que denunciou supostas irregularidades do também ministro Flávio Dino.
Questionada por jornalista sobre o sigilo da fonte, Carmén Lúcia citou dispositivos constitucionais.
“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”, disse, ressaltando que não se referia a nenhum caso específico.
A ministra completou dizendo que é proibida por lei de comentar casos sob judice do STF.
“Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático”, afirmou.



O juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, da 8ª Vara Cível de São Luís, publicou um texto reclamando dos cortes de penduricalhos do Judiciário impostos pelo STF, que resultaram, segundo ele, em uma perda de pelo menos 20% de sua renda líquida mensal.








