Pernambuco contará com 7.225.744 eleitoras e eleitores aptos a participar das Eleições Gerais de 2026. Os dados fazem parte das estatísticas oficiais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou um panorama atualizado do eleitorado brasileiro e de cada unidade da federação, divulgados nesta segunda-feira (20). Nos dados nacionais, o país conta com 158 milhões de eleitores e eleitoras aptos a votar.

O Estado ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 7,2 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, consolidando-se como 7º maior colégio eleitoral do país e o 2º do Nordeste. Em relação às últimas eleições, de 2024, o eleitorado pernambucano registrou crescimento de 72.873 pessoas, o que corresponde a 1,02% de aumento.

Do eleitorado apto, 6.499.140 têm a biometria cadastrada (89,94%), enquanto 726,604 (10,06%) não registraram seus dados biométricos junto à Justiça Eleitoral. Mesmo sem biometria coletada, os eleitores poderão votar normalmente.

As mulheres seguem como maioria entre as pessoas aptas a votar em Pernambuco. O levantamento também reúne informações sobre faixa etária, escolaridade, pessoas com deficiência, utilização de nome social e distribuição do eleitorado entre os municípios pernambucanos.

Destaques do eleitorado pernambucano

• 7.225.744 eleitoras e eleitores aptos a votar;
• 53,64% do eleitorado é feminino;
• A faixa etária de 40 a 44 anos é a mais numerosa (10,05% do total);
• O ensino médio completo é o nível de escolaridade predominante (27,38%);
• 79.648 pessoas com deficiência estão registradas no Cadastro Eleitoral;
• 1.525 eleitoras e eleitores utilizam nome social;
• Recife permanece como o maior colégio eleitoral do Estado, com 1.228.592 eleitoras e eleitores.

Mulheres são maioria

Do total de eleitoras e eleitores aptos a votar em Pernambuco, 3.876.071 (53,64%) são mulheres e 3.349.351 (46,35%) são homens. As mulheres representam a maioria do eleitorado do Estado, com uma diferença de 526.720 eleitoras em relação aos homens.

A pesquisa Simplex para o Governo de Pernambuco, divulgada nesta terça-feira (21), pelo Blog do Elielson, em parceria com a CBN/Recife, mostra a governadora Raquel Lyra com 48,2%, à frente na disputa, João Campos aparece com 36,5% e Ivan Moraes com 1,1%. Faltando pouco mais de 2 meses para as eleições que definirão o comando de Pernambuco. O que mostra a governadora Raquel Lyra (PSD) vencendo em todos os cenários e conquistando a reeleição com os votos válidos em dois cenários, e no primeiro turno, segundo os números.

Cenário Espontâneo

• Raquel Lyra (PSD) – 40,3%
• João Campos (PSB) – 27,9%
• Ivan Moraes (Federação PSol/Rede) – 0,3%
• Branco/Nulo/Nenhum – 3,7%
• NS/NR – 27,8%

Cenário 1

• Raquel Lyra (PSD) – 48,2%
• João Campos (PSB) – 36,5%
• Ivan Moraes (Federação PSol/Rede) –1,1%
• Branco/Nulo/Nenhum – 5,9%
• NS/NR – 8,3%

Nos votos válidos, Raquel Lyra (PSD) aparece com 56,3%, João Campos (PSB) com 42,5% e Ivan Moraes com 1,2%.

Cenário 2

• Raquel Lyra (PSD) – 49,0%
• João Campos (PSB) – 36,8%
• Branco/Nulo/Nenhum – 6,2%
• NS/NR – 8,0%

Nos votos válidos do 2º cenário, Raquel Lyra (PSD) apresenta 57,1% e João Campos (PSB) 42,9%.

O Instituto Simplex ouviu 1.067 pessoas em Pernambuco, por telefone, entre os dias 15 e 20 de julho de 2026. A margem de erro é de 3% e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número PE-03323/2026.

Dois homens que estavam em um caminhão roubado foram detidos, nesta segunda-feira (20), na BR 232, em Custódia. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 3? Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco (BPM-PE).

Policiais realizavam uma blitz na rodovia, quando receberam informações de que um caminhão com suspeita de roubo estava estacionado em um posto de combustível da região. Ao chegarem no local, constataram que o veículo havia sido roubado no dia 19 de julho deste ano, em Belo Jardim.

Populares informaram que dois homens correram para o matagal ao avistar a chegada dos policiais. Após uma busca na região com a participação do 3? BPM, os suspeitos foram localizados e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Custódia.

O Governo de Pernambuco entregou, nesta segunda-feira (20), um novo pacote de equipamentos para reforçar a atuação das forças de segurança do Estado. A solenidade ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no Derby, área central do Recife.

Ao todo, foram destinados R$ 56,6 milhões para a aquisição e disponibilização de viaturas, aeronaves, coletes balísticos e equipamentos operacionais para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Entre os itens entregues estão 61 viaturas SUV Chevrolet Spin, sendo 22 destinadas à PMPE e 39 à Polícia Civil. Os veículos fazem parte do processo de renovação da frota operacional das corporações, que já conta com 1.118 unidades do mesmo modelo.

O Corpo de Bombeiros recebeu quatro viaturas Auto Tanque (AT), duas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), 21 reboques para embarcações e 250 coletes balísticos. Os equipamentos serão distribuídos para unidades localizadas em diferentes regiões do Estado.

As viaturas Auto Tanque serão encaminhadas para o 2º Grupamento de Bombeiros, em Caruaru; o 3º GB, em Serra Talhada; o 4º GB, em Petrolina; e o Grupamento de Bombeiros de Incêndio (GBI), em Jaboatão dos Guararapes. Já os reboques devem reforçar operações de salvamento aquático em rios, açudes e no litoral pernambucano.

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), responsável pelas ações de aviação de segurança pública e defesa civil, também recebeu novos equipamentos. A unidade foi contemplada com um helicóptero Airbus H-130 e um avião Cessna Grand Caravan.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o investimento tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta dos agentes de segurança e melhorar as condições de trabalho das equipes em todo o Estado.

“Esses equipamentos chegam para reforçar o trabalho das equipes, policiais e bombeiros, contribuindo para a manutenção do bem-estar e da ordem social da sociedade pernambucana”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Do total investido, R$ 2,2 milhões são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 45,1 milhões de operação de crédito estadual e R$ 9,3 milhões do Tesouro Estadual.

Três em cada dez brasileiros recorrem ao cartão de crédito para cobrir despesas do dia a dia. O dado integra a primeira edição do Mapa de Crédito da Serasa, que mostra a modalidade consolidada como a principal porta de entrada ao crédito no país. Segundo o levantamento, 63% da população usou o cartão nos últimos 12 meses, o maior índice entre todas as linhas avaliadas.

No Nordeste, o cenário se repete. Dados do Cadastro Positivo mostram que 19,3 milhões de consumidores da região têm cartão de crédito ativo, à frente do empréstimo pessoal, com 8,46 milhões de usuários, e do crédito consignado, com 5,4 milhões. Os financiamentos de veículos e imobiliário somam 1,65 milhão e 1,44 milhão de consumidores, respectivamente.

Mais do que liderar o acesso ao crédito, o cartão se destaca pela forma como é utilizado. O levantamento nacional aponta que 30% dos consumidores recorrem à modalidade para cobrir despesas diárias, 29% para compras específicas e 18% para emergências de saúde.

Em meio às articulações políticas para a disputa da reeleição, a governadora Raquel Lyra (PSD) cumpriu agenda institucional neste final de semana no Sertão de Itaparica. A gestora percorreu os municípios de Floresta, Itacuruba e Belém de São Francisco para vistoriar obras em andamento nas áreas de infraestrutura rodoviária, segurança pública e educação básica.

O roteiro ocorre no momento em que o executivo estadual busca acelerar entregas e vistorias técnicas antes do início oficial do período eleitoral. No Sertão, a governadora visitou canteiros financiados pelo estado e por convênios federais.

Na infraestrutura rodoviária, as intervenções são coordenadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE). Em Itacuruba, a restauração de 11,9 quilômetros da rodovia PE-422 conta com investimento de R$ 11,02 milhões e tem conclusão prevista para novembro deste ano.

Já em Belém de São Francisco, a vistoria ocorreu nas obras de implantação da PE-460. O trecho de 4,86 quilômetros recebe o aporte de R$ 9,6 milhões e ligará as rodovias locais ao Porto da Barra do Tarrachil, ponto de travessia sobre o Rio São Francisco que conecta Pernambuco à Bahia.

No município de Floresta, os trabalhos inspecionados concentram-se em equipamentos de segurança, infraestrutura viária e unidades educacionais. Na área de segurança pública, estão em andamento as construções do novo complexo da Polícia Científica, orçado em R$ 4,3 milhões e com pouco mais de 30% de execução física, e do grupamento de Bombeiros, que conta com um aporte de R$ 3,7 milhões.

O setor de mobilidade urbana e cultura local também recebe intervenções, somando R$ 4,2 milhões para a pavimentação e calçamento de 26 vias públicas, além do investimento de R$ 1,95 milhão nas instalações do Espaço CEU da Cultura, executado em parceria com o Governo Federal.

Já no setor de educação, a comitiva acompanhou a construção de duas creches municipais. O projeto, que prevê a abertura de 300 vagas para a educação infantil em cada prédio, recebe o investimento de R$ 10,7 milhões sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Uma terceira unidade de ensino infantil, com orçamento fixado em R$ 5,6 milhões, também integrou o roteiro de vistorias técnicas no município vizinho de Belém de São Francisco.

“Visitamos as obras de pavimentação, a construção de creches e as obras do complexo de Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros. O Governo tem investimento em todas as áreas no Sertão de Itaparica, e isso tem acontecido em Pernambuco como um todo, chegando a municípios grandes, como o Recife, e a municípios pequenos, como Itacuruba, aqui em Itaparica, para proporcionar melhor qualidade de vida da população que vive tanto nos grandes centros como nas áreas rurais”, declarou Raquel Lyra.

A comitiva encerrou o roteiro na região com uma visita à festividade cultural da Serenata da Recordação, realizada no município vizinho de Santa Maria da Boa Vista.

Uma carga de 42,5 toneladas de milho que era transportada sem a documentação fiscal foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (18), na BR-423, em Garanhuns, no Agreste. A mercadoria havia saído de Eduardo Magalhães, na Bahia, com destino à cidade de Lajedo, também no Agreste.

O carregamento era transportado por um caminhão bitrem, interceptado durante a Operação Festival de Inverno. Aos policiais, o motorista informou que não possuía a documentação fiscal da carga nem a Autorização Especial de Trânsito (AET), que é obrigatória para esse tipo de veículo. Além disso, o tacógrafo – equipamento que registra o tempo de direção, a velocidade e a distância percorrida – do veículo estava quebrado.

O bitrem e a carga de milho foram encaminhados ao pátio. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi acionada para providenciar a regularização fiscal da mercadoria.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), realizou neste domingo, em Caruaru, a oitava plenária regional do projeto de escuta popular “Chega Junto Pernambuco”. O ato político mobilizou apoiadores e lideranças da Frente Popular, marcando a intensificação das agendas da oposição no interior do estado.

A mobilização ocorreu no principal reduto eleitoral da atual governadora, Raquel Lyra (PSD), que comandou o município como prefeita até renunciar em 2022 para disputar o Executivo estadual.

Durante o evento, João Campos apresentou uma série de compromissos voltados para a região do Agreste, focando em demandas estruturais de saúde, eixos de transporte e incentivos para a cadeia econômica local.

No setor de saúde pública, que centralizou as críticas direcionadas à atual administração estadual, a principal promessa foi a descentralização do atendimento de alta complexidade. O plano apresentado prevê a criação do Hospital da Criança do Agreste, em Caruaru.

Em paralelo, o pré-candidato assumiu o compromisso de reabrir o Hospital Jesus Nazareno, também situado no município, cuja interrupção das atividades no ano passado foi associada por ele a gargalos no atendimento pediátrico regional.

“A gente tem o compromisso de fazer o Hospital da Criança do Agreste aqui em Caruaru. A ideia é que a gente possa atender mais de 2,5 milhões de habitantes que estão nessa região e que muitas vezes, quando precisam de serviços de maior complexidade, precisam ir para a Região Metropolitana. Será um hospital de grande porte e para atender todo o Agreste de Pernambuco”, afirma o pré-candidato do PSB.

O ato serviu como demonstração de alianças da Frente Popular no Agreste, reunindo no mesmo palanque figuras da política local, como os ex-prefeitos Zé Queiroz e Tony Gel, e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O palanque também contou com a presença de lideranças da bancada de esquerda, como a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e a ex-deputada Marília Arraes, que integram a coordenação e a articulação da chapa para o pleito deste ano.

Os roubos e furtos de celulares caíram 31,4% em Pernambuco no primeiro semestre deste ano, segundo dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), da Secretaria de Defesa Social (SDS).

De acordo com a pasta, o resultado está relacionado às ações de combate aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), entre elas o Programa Alerta Celular, que auxilia na recuperação de aparelhos roubados e furtados.

Segundo a SDS, o sistema ultrapassou a marca de 1 milhão de celulares cadastrados, com uma média de quase 310 novos registros por dia.

Apenas nos seis primeiros meses deste ano, 43.716 aparelhos foram incluídos na base de dados. Em 2025, foram registrados 106.168 cadastros; em 2024, 111.081; e, em 2023, 129.687.

Desde a criação do programa, em 2017, cerca de 90 mil celulares foram recuperados pelas forças de segurança em Pernambuco.

Entre janeiro e junho deste ano, 2.967 aparelhos foram devolvidos aos proprietários. Em todo o ano de 2025, esse número chegou a 9.116 recuperações.

Durante as abordagens policiais, o número de identificação do aparelho (IMEI) é consultado para verificar se há registro de roubo ou furto. Desde o início do programa, segundo a SDS, mais de 1,7 milhão de consultas já foram realizadas.

O cadastro no Alerta Celular é gratuito e pode ser feito pela internet. O usuário deve acessar a página: www.alertacelular.sds.pe.gov.br. e informar os dados pessoais e do aparelho, incluindo o IMEI, que pode ser encontrado na caixa do celular, na nota fiscal ou ao digitar *#06# no aparelho.

Caso o celular seja roubado ou furtado, o proprietário deve acessar o sistema para ativar o alerta e registrar um boletim de ocorrência, presencialmente ou por meio da Delegacia pela Internet, em até 48 horas.

Se o aparelho for localizado durante uma abordagem, ele é apreendido, e a Polícia Civil entra em contato com o proprietário para providenciar a devolução.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.

Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.

O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.

Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.

A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.

Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.

Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.

A partir de 20 de julho, os candidatos à Presidência da República terão o suporte da Polícia Federal para garantir a segurança durante as eleições de 2026. Segundo a PF, serão investidos aproximadamente R$ 95 milhões em uma estrutura com equipes designadas para proteger, de forma simultânea, até dez candidatos em todo o país.

O serviço deve ser solicitado oficialmente pelos partidos e poderá começar a ser prestado a partir de 20 de julho, logo após a confirmação dos nomes nas convenções partidárias. No caso do presidente Lula, na condição de candidato à reeleição a segurança do petista seguirá um modelo híbrido, unindo a PF e o Gabinete de Segurança Institucional.

Estrutura

Segundo a corporação, até 458 servidores serão deslocados para a função. Entre 2025 e 2026, eles passaram por treinamentos que incluíram desde direção defensiva e primeiros socorros até salvamento aquático e operação de drones.

A operação será coordenada diretamente de Brasília por meio da Sala Nacional de Comando e Controle, que acompanhará as agendas de campanha em tempo real para dar suporte rápido às equipes de rua.

A partir da próxima segunda-feira (20), abre-se um dos prazos mais importantes do calendário eleitoral: o período para a realização das convenções partidárias. Até 5 de agosto, os partidos políticos e as federações partidárias estarão autorizados a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente suas candidatas e seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026.

Neste ano, o eleitorado irá às urnas para eleger os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador (duas vagas), deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Confira as regras que as agremiações devem observar para garantir a validade de suas decisões. Afinal, para que tudo corra de forma regular até a escolha da eleitora e do eleitor nas urnas, cada etapa precisa ser rigorosamente cumprida.

Passo a passo das convenções

As convenções devem seguir regras estritas de organização e registro estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do TSE. Confira:

Deliberação e escolha

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações podem realizar encontros (presenciais, virtuais ou híbridos) para escolher candidatas e candidatos e formalizar as coligações para os cargos majoritários e proporcionais.

Regularidade dos órgãos de direção

Na data da realização da convenção, a estrutura do partido ou federação deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito:

• Partidos políticos: devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), conforme o estatuto partidário.
• Federações: devem contar com pelo menos um partido político em sua composição que atenda aos requisitos de órgão de direção anotado e regular na respectiva circunscrição.

Ata e lista de presença

O arquivo gerado a partir da ata da convenção e a lista de presença das pessoas participantes devem ser digitados obrigatoriamente no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).

A transmissão dos dados à Justiça Eleitoral deve ser feita via internet até o dia seguinte ao da realização do evento.

Inscrição e emissão de CNPJ

A partir do recebimento dos pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos, federações ou coligações, a Justiça Eleitoral enviará os dados diretamente à Secretaria da Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. O órgão fiscal federal terá o prazo de até três dias úteis para atender à solicitação.

Atenção quanto às federações

Diferentemente das coligações, que valem apenas para o período da disputa, as federações partidárias atuam como uma única associação, por um período mínimo de quatro anos.

Por esse motivo, não será recebida ata de convenção apresentada de forma isolada por partido que integre federação. As decisões, escolha de candidatos e distribuição de vagas devem ser consolidadas e transmitidas em documento unificado da respectiva federação.

Novidades do CANDex

Uma das maiores evoluções para este ciclo eleitoral está na operacionalização dos dados. Agora, o CANDex funciona inteiramente em plataforma Web, permitindo acesso seguro de qualquer dispositivo conectado à internet, sem necessidade de atualizações manuais de software pelas legendas.

A mudança traz impactos práticos para os partidos e federações:

• Autenticação e segurança: o acesso de presidentes e delegados partidários passa a exigir autenticação robusta por meio de credenciais do aplicativo e-Título ou da conta Gov.br, obrigatoriamente com duplo fator de autenticação (2FA), o que assegura total rastreabilidade das ações sistêmicas.
• Integração de dados: a nova versão web integra-se diretamente ao cadastro eleitoral. Assim que o nome de um candidato é incluído na ata de convenção transmitida, o CANDex realiza o pré-preenchimento automático dos dados pessoais disponíveis. Cabe à agremiação conferir e validar os registros importados, mantendo a responsabilidade integral pelas informações enviadas.
• Ata e presença digital: o livro de ata físico rubricado foi substituído pela digitação direta no sistema. A presença dos convencionais pode ser registrada e validada de forma híbrida ou digital, mediante assinatura eletrônica ou registro biométrico e de imagem inequívoca dos participantes.

Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) manter a suspensão da execução das obras da Transnordestina em Pernambuco, mas liberar a continuidade de licitações, estudos e contratos já firmados, a governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, nesta quinta-feira (16), que tem confiança na retomada do empreendimento e classificou a ferrovia como uma “redenção para Pernambuco”.

Durante entrevista concedida após participar da celebração de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife, a governadora relacionou o projeto ao desenvolvimento da infraestrutura logística do estado e disse que a obra será estratégica para impulsionar a economia pernambucana.

“Quando a gente fala desses eventos religiosos, a gente tem também a movimentação da nossa economia, que se movimenta pelo turismo, que é a indústria que mais cresce no mundo, mas se movimenta também por infraestrutura”, afirmou.

As emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação, inclusive os provedores de aplicações de internet, têm até a próxima segunda-feira (20), independentemente de intimação, para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio físico ou eletrônico, a indicação de representante legal.

As empresas também deverão informar os endereços para correspondência e e-mail, além do número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas, por meio dos quais receberão ofícios, intimações e citações.

Além disso, é possível indicar a procuradora ou o procurador, com ou sem poderes para receber citações. Nesse caso, deverá ser apresentada a respectiva procuração.

A regra está prevista no artigo 10 da Resolução TSE nº 23.608/2019 e no artigo 79 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

As informações devem ser encaminhadas aos tribunais eleitorais dos estados e do DF. No caso de empresas que veiculem propaganda relativa ao cargo de presidente da República, os dados devem ser enviados ao TSE, mediante ofício ao Protocolo Administrativo, pelo e-mail protocolo@tse.jus.br, ou por peticionamento via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu parcialmente, nesta quarta-feira (15), o recurso apresentado pelo Governo Federal para esclarecer os limites da paralisação dos repasses para as obras do trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape, em Pernambuco. A Corte de Contas definiu que o andamento de estudos, projetos e pagamentos por serviços que já foram executados estão liberados, permanecendo suspensa apenas a execução física das obras até a comprovação da viabilidade técnica e socioeconômica do empreendimento.

O julgamento do processo (TC 17.603/2024) tratou de embargos de declaração opostos pela União, por meio do Ministério dos Transportes, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Infra S.A. (empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes). Os órgãos questionavam o real alcance das expressões “novos compromissos financeiros” e “construção”, que haviam sido utilizadas no Acórdão 1217/2026. A referida decisão anterior havia condicionado a liberação de recursos à modernização dos planos do projeto.

Aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCU, a nova orientação permite que o Ministério dos Transportes mantenha as etapas burocráticas, contratações de projetos de engenharia e a quitação de passivos contratuais com as empreiteiras. Contudo, a movimentação de terra e a instalação de trilhos no trecho Salgueiro-Suape só poderão ser retomadas quando o poder público apresentar relatórios atualizados que comprovem a rentabilidade e o impacto social positivo da ferrovia. O veto absoluto do TCU permanece fixado apenas no início de novas frentes de escavação, assentamento de trilhos ou desapropriações físicas na região.