Vice-governadora Priscila Krause destaca geração recorde de empregos no Estado

Vice-governadora Priscila Krause destaca geração recorde de empregos no  Estado - Blog Edmar Lyra

Em três anos, Pernambuco gerou mais empregos do que em toda a década anterior. A afirmação é da vice-governadora Priscila Krause, que representou a governadora Raquel Lyra na 82ª Convenção Nacional da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), realizada nesta quarta-feira (27) no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, Recife.

“Em três anos de governo – de janeiro de 2023 a dezembro de 2025 -, geramos mais empregos do que em 12 anos, até 2022. Neste período de mais de uma década foram criados 172 mil empregos em Pernambuco. Em três anos, a partir de 2023, são 185 mil. Isso não é fruto do acaso. É fruto de muito trabalho, de muito planejamento”, disse Priscila Krause, citando números do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A vice-governadora fez a comparação ao falar da economia do Estado.”Eu não podia deixar de falar do momento que a gente vive em Pernambuco, o Estado que mais cresceu, 8,1%”, completou, citando dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), relativos ao primeiro trimestre de 2026. O indicador mede o nível de atividade da economia brasileira e serve como referência prévia do PIB.

O evento da Abip reúne no Recife diretores, lideranças e empresários do setor de panificação de todo o País para discutir temas ligados aos desafios do setor, com reforma tributária, relações de trabalho, associativismo e gestão. O setor de panificação é um dos maiores empregadores do Brasil. Segundo Paulo Meneguelli, presidente da Abip, o segmento movimenta uma fatia expressiva da economia nacional.

“São 120 mil padarias no país, chegando a 210 mil se incluídos os estabelecimentos informais. Estamos em todas as cidades do Brasil, empregamos quase 3 milhões de pessoas e recebemos 48 milhões de brasileiros todos os dias. Juntos, somos um setor organizado, com faturamento de R$ 164 bilhões no ano passado.”

Aos empresários, Priscila Krause fez um breve balanço sobre os investimentos em infraestrutura realizados pelo governo no período. “Arrumamos a casa, organizamos as finanças, dissemos não quando era preciso dizer não, para poder dizer sim depois. Quem usa a PE-45, de Vitória de Santo Antão à Escada, sabe: hoje não se perde mais pneu, nem se quebra mais carro nessa estrada. Foram mais de 1.500 quilômetros de estradas recuperadas”, afirmou a gestora, citando o Programa PE na Estrada, que envolve um pacote de R$ 3,5 bilhões em investimentos na recuperação das estradas do Estado.

Avanços na área social

A vice-governadora destacou também a atuação do Estado na área social, principalmente nas ações voltadas ao combate à fome e à insegurança alimentar, que ajudaram a reduzir em 29% a internação hospitalar por desnutrição no Estado. Citando o programa Bom Prato do governo, Priscila Krause lembrou do trabalho das Cozinhas Comunitárias, uma parceria entre Estado e as prefeituras.

A reestruturação das cozinhas comunitárias no estado, chegou a enfrentar resistência de alguns municípios. “Quando assumimos, havia pouco mais de 40 cozinhas, e os prefeitos queriam devolvê-las. O repasse via assistência social atrasava quatro, seis, até oito meses, e as prefeituras recebiam R$ 12 mil reais por mês, valor insuficiente para servir 200 refeições diárias. Tivemos que convencer prefeito por prefeito. Hoje, Pernambuco tem 290 cozinhas funcionando, além de 92 cozinhas solidárias, em parceria com ONGs e instituições que já prestavam esse serviço e passaram a receber um aporte de R$ 10 mil reais do governo do Estado”, disse Priscila.

O programa serve 67 mil pratos de comida por dia e em dois dias na semana, é sopa que é servida no jantar. “Acompanhando a sopa, vem o pão. E o pão é comprado na padaria do lado. Assim como as hortaliças, frutas, verduras, são compradas da agricultura familiar”, comentou a vice-governadora, lembrando que além de fomentar os arranjos produtivos locais, um programa como o Bom Prato também traz dignidade à vida das pessoas. “Isso traduz muito o governo Raquel Lyra, que é salvar vidas, dar dignidade, esperança às pessoas. E nesse desenvolvimento que Pernambuco vive, a panificação é uma grande parceira, porque a gente acredita no setor privado e também que é possível fazer se estivermos juntos”.

Polícia Federal descobre R$ 287 mil em sacos de lixo na casa de servidor do INSS em Pernambuco

Agente da PF encontraram dinheiro escondido em casa de investigado por fraudes no INSS

Uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (27), revelou o tamanho das irregularidades que envolvem o desvio de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os agentes federais encontraram a quantia de R$ 287 mil em dinheiro vivo guardada dentro de sacos de lixo na residência de um servidor da instituição. A ação penal investiga um esquema bilionário de descontos fraudulentos e não autorizados que eram realizados diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários.

Pernambuco despontou como um dos principais palcos da operação, com alvos estratégicos no Agreste e na Região Metropolitana do Recife. As investigações em território pernambucano concentram-se em servidores e ex-servidores do INSS suspeitos de viabilizar ou integrar a estrutura que permitia os descontos ilegais em favor de entidades associativas, ocorridos no período de 2019 a 2024. Entre os nomes que figuram como alvos no Estado estão um ex-gerente-executivo do INSS em Garanhuns e um ex-dirigente regional do instituto, evidenciando a capilaridade da fraude na liderança local da autarquia.

Além de Garanhuns, equipes da Polícia Federal cumpriram ordens judiciais nas cidades do Recife, bem como em Campina Grande e Lagoa Seca, na Paraíba.

PREJUÍZO BILIONÁRIO

O avanço das investigações aponta que o prejuízo global gerado pela rede de desvios pode alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões em âmbito nacional. O modus operandi consistia no desconto de mensalidades associativas sem o consentimento dos segurados. Diante da gravidade e da extensão do esquema, a Justiça determinou a suspensão dos contratos de onze entidades ligadas ao caso, enquanto a PF continua a analisar os materiais apreendidos para rastrear o fluxo financeiro e identificar outros servidores envolvidos no esquema.

Do Jornal do Commercio

Fim da escala 6×1: todos os deputados pernambucanos votaram sim

PEC que reduz jornada de trabalho foi aprovada na Câmara dos Deputados

Todos os deputados federais de Pernambuco presentes na votação da PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais votaram favoravelmente ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).

A proposta, que também permite a transição para a escala 5×2, foi aprovada em dois turnos. Na segunda votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal.

Confira como votou cada parlamentar pernambucano:

  • André Ferreira (PL) — votou sim
  • Augusto Coutinho (Republicanos) — votou sim
  • Carlos Veras (PT) — votou sim
  • Clarissa Tércio (PP) — votou sim
  • Clodoaldo Magalhães (PV) — votou sim
  • Coronel Meira (PL) — votou sim
  • Eduardo da Fonte (PP) — votou sim
  • Eriberto Medeiros (PSB) — votou sim
  • Felipe Carreras (PSB) — votou sim
  • Fernando Coelho Filho (União Brasil) — votou sim
  • Fernando Monteiro (PSD) — votou sim
  • Fernando Rodolfo (PRD) — votou sim
  • Guilherme Uchoa Jr. (PSD) — votou sim
  • Iza Arruda (MDB) — votou sim
  • Lucas Ramos (PSB) — votou sim
  • Luciano Bivar (MDB) — votou sim
  • Lula da Fonte (PP) — votou sim
  • Maria Arraes (PSB) — votou sim
  • Mendonça Filho (PL) — votou sim
  • Pastor Eurico (PSDB) — votou sim
  • Pedro Campos (PSB) — votou sim
  • Renildo Calheiros (PCdoB) — votou sim
  • Silvio Costa Filho (Republicanos) — votou sim
  • Túlio Gadêlha (PSD) — votou sim
  • Waldemar Oliveira (Avante) — votou sim

Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

Auditoria especial do TCE revela irregularidades na legislação tributária de Santa Terezinha

Decretado toque de recolher em Santa Terezinha – Nill Junior

Na 16ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 26 de maio de 2026, foi analisado o Processo TCE-PE nº 25100283-4, sob a relatoria do Conselheiro Rodrigo Novaes, relativo à auditoria especial na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha.

A auditoria revelou irregularidades na legislação tributária municipal, de natureza sistêmica, atribuídas a gestões anteriores, sem responsabilização da atual administração. O Acórdão T.C. nº 1033/2026 determinou várias medidas corretivas a serem implementadas pelo atual gestor, incluindo a consolidação da legislação tributária, atualização da Planta Genérica de Valores, revisão do Cadastro Imobiliário, e formalização de parcerias para melhorar a arrecadação de tributos. Além disso, foram feitas recomendações para otimizar a estrutura da administração tributária municipal.

As determinações devem ser cumpridas em prazos variados, que vão de 60 a 180 dias, visando aprimorar a eficiência fiscal e a transparência na gestão tributária. O julgamento contou com a presença do Conselheiro Ranilson Ramos e outros membros da câmara, além do Procurador do Ministério Público de Contas.

Delegado que atirou em jovem em Fernando de Noronha vai a júri popular

A Justiça decidiu, nesta quarta-feira (27), que o delegado Luiz Alberto Braga vai a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio doloso qualificado (motivo fútil). Ele é acusado de atirar no ambulante Emmanuel Pedro Apory durante uma discussão no arquipélago de Fernando de Noronha, em maio de 2025. A defesa do réu ainda pode recorrer.

Na sentença de pronúncia, o juiz Rogério Lins e Silva destacou que há indícios de que o réu foi responsável pelo tiro que atingiu o jovem, que teve uma perna amputada. O magistrado autorizou que o delegado volte às funções públicas, mas em setor administrativo, e determinou a manutenção da suspensão do direito de usar arma de fogo.

Segundo as investigações, o delegado abordou Emmanuel após perceber um suposto assédio à namorada dele durante a festa realizada no Forte dos Remédios. Câmeras registraram o momento em que Luiz chega a empurrá-lo duas vezes antes de ter início uma luta corporal. Encurralado, o delegado sacou a arma, atirou e depois foi embora.

Governo de Pernambuco defende avanços na segurança após divulgação do Atlas da Violência

SDS divulga redução de 31% nos crimes violentos contra o patrimônio na RMR  após 30 dias de atuação dos 'Laranjinhas'

Apesar de Pernambuco aparecer entre os estados mais violentos do Brasil no Atlas da Violência 2026, o governo do estado afirma que os índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) vêm apresentando queda consecutiva nos últimos anos. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (26), com dados que vão de 2014 a 2024.

Em nota divulgada após a publicação do levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Secretaria de Defesa Social (SDS) destacou que Pernambuco reduziu os registros de violência letal em 2025 e manteve a tendência de queda nos primeiros meses deste ano.

O Atlas aponta que Pernambuco registrou 3.534 homicídios em 2024 e teve taxa de 37,3 mortes por 100 mil habitantes, a terceira maior do país, atrás apenas do Amapá e da Bahia. O levantamento também mostra que o estado segue acima da média nacional, que ficou em 20,1 homicídios por 100 mil habitantes.

Na avaliação da SDS, porém, os números precisam ser analisados levando em consideração diferenças metodológicas entre os dados do Atlas e os registros oficiais da segurança pública estadual.

Segundo a pasta, o estudo utiliza informações do DATASUS, enquanto os dados oficiais do estado contabilizaram 3.464 Mortes Violentas Intencionais em 2024, com taxa de 36,3 casos por 100 mil habitantes.

O governo estadual ressaltou ainda que Pernambuco encerrou 2025 com redução de 9,3% na taxa de MVIs em relação ao ano anterior. De acordo com a SDS, o índice caiu de 36,3 para 32,9 mortes por 100 mil habitantes.

A gestão também destacou resultados mais recentes do programa Juntos pela Segurança. Entre janeiro e abril de 2026, Pernambuco registrou 947 MVIs, número 15,1% menor que o contabilizado no mesmo período de 2025, quando houve 1.116 casos. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2022, a redução apontada pelo Estado foi de 26,1%.

Mesmo com a defesa apresentada pelo governo, os dados do relatório mostram ainda que o estado possui duas cidades entre as 20 mais violentas do Brasil entre os municípios com mais de 100 mil habitantes: Cabo de Santo Agostinho, na 14ª posição, e São Lourenço da Mata, na 16ª.

No documento, os pesquisadores também chamam atenção para o crescimento dos chamados homicídios ocultos, mortes violentas inicialmente classificadas sem causa definida e posteriormente estimadas como homicídios. Considerando esse cálculo, Pernambuco chegou a 3.658 homicídios estimados em 2024, com taxa de 38,6 por 100 mil habitantes.

Em nota, a SDS afirmou que seguirá ampliando investimentos em tecnologia, inteligência, infraestrutura, contratação de profissionais e fortalecimento das ações operacionais e preventivas com foco na redução da violência e preservação da vida.

Senado aprova piso de R$ 5.130 para professores da educação básica; texto vai à sanção

Sessão plenária do Senado Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, o texto alterado da Medida Provisória 1334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida estabelece um reajuste de 5,4% do piso do magistério em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

E também muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

TCE aplica multa ao prefeito de São José do Egito pelo não envio de documentos

Na 16ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada entre 18 e 22 de maio de 2026, foi discutido o Processo TCE-PE nº 26100039-1, relatado pelo Conselheiro Valdecir Pascoal. Trata-se de um Auto de Infração contra o Prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito, por descumprimento da Resolução TC nº 230/2024, devido à não entrega de documentos obrigatórios ao Sistema CADPREV, relacionados ao Fundo Previdenciário do Município de São José do Egito.

O auto foi lavrado em janeiro de 2026 e, mesmo após notificação em novembro de 2025, o prefeito não apresentou defesa. A plenária homologou o Auto de Infração e aplicou uma multa de R$ 5.679,19, correspondente a 5% do teto atualizado, por sonegação de documentos. A decisão reforça a responsabilidade do prefeito em enviar a documentação exigida, conforme a legislação vigente. A multa deve ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado.

Parlamentares destacam ações do Governo Estadual na saúde pública

Denúncias feitas por deputados estaduais de oposição na imprensa sobre a situação da saúde pública em Pernambuco repercutiram em Plenário na Assembleia Legislativa nesta terça (26). Parlamentares governistas ocuparam a tribuna para defender a atual gestão e destacar ações do Governo para reestruturar a área.

Ao comentar fiscalizações realizadas pela oposição em unidades da rede estadual, Luciano Duque (Podemos) ressaltou que, embora a saúde pública do Estado enfrente problemas estruturais históricos, o Governo está trabalhando para reorganizar o setor. Segundo o deputado, a ampliação e a modernização das unidades de saúde vêm sendo realizadas sem interromper o atendimento à população.

“Tenho visto obras acontecendo, equipamentos chegando, maternidades sendo construídas, novos serviços sendo implantados e os hospitais regionais sendo fortalecidos, além de toda a rede hospitalar aqui da capital”, frisou.

Na mesma linha, a líder do governo, Socorro Pimentel (PSD), elencou uma série de melhorias já implementadas, a exemplo das reformas dos grandes hospitais da Região Metropolitana do Recife e da compra de equipamentos para unidades do interior. “Lamentamos que a oposição se recuse a reconhecer tudo o que a governadora Raquel Lyra fez por Pernambuco”, ponderou.

Socorro Pimentel ainda comemorou a passagem da governadora pelo Sertão do Araripe, na última semana, para entrega de equipamentos para a saúde e autorização de obras para a região. Dentre as ações do Governo do Estado, ela destacou a concessão de um mamógrafo a Ouricuri, bem como o andamento da construção de uma nova maternidade no município.

Além disso, enalteceu a assinatura da ordem de serviço para as obras da Adutora de Negreiros; o compromisso com a pavimentação da VPE-700, rodovia que liga Araripina, em Pernambuco, a Salitre, no Ceará; e as autorizações para a construção de mais uma creche e de um Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (Ceame).

A deputada registrou, ainda, a inauguração de dois Centros de Referência da Mulher, sendo um em Araripina e outro em Trindade, e a entrega de ônibus escolares para a região. “Durante muito tempo, o povo sertanejo ouviu promessas, obras importantes ficaram apenas no discurso e demandas históricas foram esquecidas. Mas Pernambuco vive hoje uma nova realidade, e a governadora tem demonstrado com trabalho que o Sertão voltou a ser prioridade”, frisou.

Sertão do Pajeú ganha reforço na economia: Governadora Raquel Lyra entrega Casa do Trabalhador para Serra Talhada

Governadora Raquel Lyra entrega Casa do Trabalhador em Serra Talhada – Nill  Junior

Serra Talhada vive um novo momento no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao emprego, à qualificação profissional e ao empreendedorismo. Após uma inauguração marcada pela grande participação popular e pela presença da governadora Raquel Lyra, a Casa do Trabalhador de Serra Talhada inicia oficialmente suas atividades oferecendo, já neste primeiro momento, 100 vagas de emprego para trabalhadores de Serra Talhada e de todo o Sertão do Pajeú.

A unidade, inaugurada no último sábado (23), é a primeira Casa do Trabalhador implantada no Sertão dentro do novo modelo nacional de modernização das Agências do Trabalho. O equipamento reúne, em um único espaço, serviços gratuitos de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e emissão de documentos, ampliando o acesso da população a oportunidades de inserção e recolocação no mercado de trabalho.

A abertura das primeiras 100 vagas representa o início das ações práticas da Casa do Trabalhador, que nasce com a missão de conectar trabalhadores às demandas do mercado, fortalecer a economia regional e estimular a geração de renda em toda a região do Pajeú.

Durante a solenidade de inauguração, a governadora Raquel Lyra destacou a importância da interiorização do desenvolvimento e dos investimentos que o Governo de Pernambuco vem realizando no Sertão.

“Mais uma Casa do Trabalhador entregue. Trabalhamos com a interiorização do desenvolvimento e Serra Talhada é sinônimo de prosperidade. O Sertão do Pajeú é muito rico, um povo trabalhador. Estamos aqui fazendo obras e ações que levam mais dignidade para a população”, afirmou a governadora.

A nova estrutura foi projetada para oferecer atendimento moderno, humanizado e eficiente, disponibilizando serviços como cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE), orientação profissional, intermediação de mão de obra, emissão da Carteira de Identidade (RG), habilitação ao seguro-desemprego, apoio ao microempreendedor, qualificação profissional e acesso aos cursos da Escola do Trabalhador 4.0.

Além da área de empregabilidade, a Casa do Trabalhador passa a contar com atendimento da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), facilitando a abertura, regularização e acompanhamento de empresas, além dos serviços da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), por meio do programa Bora Empreender, oferecendo acesso a linhas de microcrédito, orientações técnicas e suporte para fortalecimento de pequenos negócios.

Outro diferencial da unidade é o Centro de Qualificação da Mulher (CQM), espaço dedicado à formação profissional, empreendedora e sociopolítica das mulheres sertanejas, fortalecendo sua autonomia econômica e ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

IFPE Afogados da Ingazeira segue com consulta pública sobre abertura de novos cursos

IFPE Afogados da Ingazeira abre consulta pública sobre abertura de novos  cursos – Nill Junior

O IFPE Campus Afogados da Ingazeira está realizando uma consulta pública para identificar a demanda da comunidade por novos cursos a serem ofertados pela instituição. A iniciativa integra um processo de escuta social que busca ampliar o diálogo com a população e alinhar a atuação do Campus às necessidades educacionais e profissionais da região.

A participação é aberta a cidadãos e cidadãs de Afogados da Ingazeira e dos municípios da região. As contribuições serão coletadas por meio de formulário eletrônico disponível AQUI.

O questionário poderá ser respondido até o dia 31 de maio de 2026. A consulta tem como objetivo subsidiar o planejamento institucional e fortalecer a oferta de cursos conectados às demandas locais e ao desenvolvimento regional.

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

Governo Lula publica decreto com subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na noite desta segunda-feira (25), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção – uma espécie de subsídio – de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo – mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo “Informações complementares” da nota fiscal eletrônica.

Governo de Pernambuco deve assinar nesta semana contrato para retomada de trecho da Transnordestina

A declaração foi feita durante o 3º Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, afirmou nesta segunda-feira (25) que o Governo do Estado deve assinar ainda nesta semana o contrato para a retomada das obras de 73 quilômetros da ferrovia Transnordestina, no trecho entre Custódia e Arcoverde.

A declaração foi feita durante o 3º Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, no Recife.

Segundo a vice-governadora, o trecho faz parte da ligação ferroviária entre Salgueiro e o Complexo Industrial Portuário de Suape e é considerado estratégico para o escoamento da produção do interior do Estado.

A expectativa é que a retomada da obra fortaleça a logística, reduza custos de transporte e atraia novos investimentos para Pernambuco.

Durante o evento, Priscila Krause afirmou que a reinclusão de Pernambuco no projeto da Transnordestina ocorreu após articulações do governo estadual. Ela relembrou que, em 2023, reuniões em Brasília sobre a ferrovia aconteceram sem a participação do Estado e disse que a governadora Raquel Lyra atuou para inserir Pernambuco novamente nas negociações.

Na semana passada, Raquel anunciou a retomada das obras após reunião no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O fórum reuniu representantes do setor produtivo, empresários e autoridades públicas para discutir infraestrutura, logística e desenvolvimento econômico em Pernambuco, com foco no papel de Suape e da Transnordestina no crescimento industrial do Estado.

Do Jornal do Commercio