
O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira (13), o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O repasse, realizado por meio da Secretaria de Educação do Estado (SEE), ultrapassa R$ 261 milhões e beneficiará mais de 55 mil profissionais da educação.
O valor corresponde a 60% do total recebido pelo Estado para ser dividido entre os beneficiários. Têm direito ao pagamento profissionais do magistério da educação básica — entre estatutários, temporários e celetistas — que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006.
Segundo a SEE, os pagamentos dos precatórios do Fundef vêm sendo realizados desde 2022. A segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta em 2025. O recurso é referente a uma dívida da União com o Estado de Pernambuco.
“Esse pagamento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal com os profissionais de educação. É o reconhecimento ao trabalho de milhares de professores e professoras que contribuíram para a formação de gerações de pernambucanos. Atuamos para garantir que os repasses aconteçam com agilidade e responsabilidade, inclusive antecipando o calendário previsto em lei, mostrando o nosso compromisso com a categoria”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
Orientações para herdeiros
A SEE alerta que herdeiros devem observar as determinações presentes nos alvarás judiciais. Nos casos em que há decisão determinando o pagamento das parcelas do Fundef, não será necessária a emissão de um novo alvará.
Já nos casos de alvarás individualizados, que especificam o valor de cada parcela, é necessário apresentar um alvará judicial correspondente a cada pagamento.
Serviço
Os beneficiários podem obter informações pelos seguintes canais:
Telefones: (81) 3183-8773 e 3183-8808
WhatsApp: (81) 98877-1584
E-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
O atendimento presencial é realizado na sede da Secretaria Estadual de Educação, na Avenida Afonso Olindense, 1513, bairro da Várzea, no Recife.



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