O Ministério Público Eleitoral cobrou na sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral.

O prefeito Edim Oliveira, como é conhecido o gestor municipal, publicou um vídeo comentando o pedido do Ministério Público. Ele disse que o processo é anterior à gestão dele como prefeito de Aracoiaba. “[…] não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, disse o prefeito.

“Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade”, complementou Edim.

Ato de improbidade

O Ministério Público alertou ainda que, em caso de omissão, o presidente da Câmara pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, conforme determina a lei.

A Promotoria informou que a Câmara deve comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, feita nesta sexta-feira.

Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo.

Uma carga de 50 mil maços de cigarro paraguaio foi apreendida, no domingo (22), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, em Sertânia. O motorista do veículo foi detido durante a abordagem.

Policiais realizavam uma fiscalização no posto da PRF de Cruzeiro do Nordeste, quando abordaram uma van ocupada apenas pelo motorista. Na abordagem, a equipe perguntou qual a carga do veículo e o homem informou que estava transportando cigarros sem a documentação fiscal.

Ao abrir o compartimento de carga, foram encontradas 100 caixas do produto de origem paraguaia, que é proibido de ser comercializado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A carga está avaliada em cerca de 250 mil reais.

O motorista foi encaminhado junto com o produto para a Delegacia de Polícia Federal de Caruaru. Ele poderá responder pelo crime de contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

Faleceu, neste domingo (22), o filho do cantor e compositor Jorge de Altinho. Ivan Lima de Assunção tinha 41 anos. A morte foi confirmada pelo pai, por meio das redes sociais.

“É com profunda dor, difícil de colocar em palavras, que comunicamos o falecimento de Ivan Lima de Assunção. Ele deixa uma marca doce e verdadeira em todos que tiveram o privilégio de estar ao seu lado. Seu jeito e sua presença seguem vivos na memória de cada um de nós. A ausência dói profundamente, mas o amor construído jamais será apagado”, escreveu

Ainda segundo a publicação de Jorge de Altinho, o filho estava em investigação médica devido a uma doença cardíaca descoberta recentemente. “Ele já havia realizado exames e tinha, inclusive, retorno agendado pra amanhã, a fim de dar continuidade ao acompanhamento”, informou.

“Ontem (sábado), ele passou mal e, na manhã de hoje (domingo), sofreu uma parada cardíaca súbita e nos deixou. Em nome de toda família, agradeço todo o carinho e as orações recebidas neste momento tão difícil”.

A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que absolveu um homem acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos no estado. A medida foi assinada pelo corregedor nacional, Mauro Campbell Marques.

De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado com base em fatos veiculados em reportagem jornalística, que apontam possíveis irregularidades ou pontos que demandam esclarecimento na decisão judicial.

A Corregedoria determinou que o TJ-MG e o magistrado citado no caso, o desembargador Magid Naufel Láuar, prestem informações preliminares no prazo de cinco dias.

Entenda

A decisão do CNJ ocorre dias após o TJ-MG decidir, por maioria, absolver um homem de 35 anos da acusação de estupro de uma menina de 12 anos. A mãe da adolescente também era ré e foi absolvida pelo tribunal. Os desembargadores entenderam que o relacionamento entre os dois era “público e consensual”.

Em primeira instância, os réus haviam sido condenados a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Contudo, ao analisar o recurso, o relator, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que as peculiaridades do caso exigiam um afastamento da aplicação automática das diretrizes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que consideram irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos.

A decisão não foi unânime. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente, defendendo a manutenção das condenações. Para a magistrada, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, conforme previsto no art. 217-A do Código Penal, sendo o consentimento ou o relacionamento amoroso juridicamente irrelevantes para a configuração do crime.

O processo tramita sob sigilo.

A Justiça da Paraíba condenou, neste domingo (22), o influenciador digital Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e seu companheiro, Israel Natã Vicente, conhecido como “Euro”, a 8 anos e 10 meses, pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. O material era divulgado em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o órgão, os vídeos tinham como finalidade gerar engajamento, ampliar a audiência e viabilizar a monetização nas redes sociais.

Segundo a denúncia, adolescentes eram expostos em gravações com danças e poses consideradas de teor erótico, em um formato semelhante a um “reality” digital. Para o Ministério Público, o conteúdo se enquadra como produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Na sentença, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que alegavam incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais. O juiz destacou que o simples uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal e afirmou não haver indícios de adulteração nas provas extraídas de redes sociais abertas.

A decisão também reforça que o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto evidencie finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores de idade. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citada na sentença. O juízo ainda ressaltou que o alcance de milhões de visualizações ampliou o impacto da conduta.

Defesa contesta decisão

Em nota, a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou ter recebido a sentença com indignação e classificou a decisão como juridicamente frágil. Segundo os advogados, argumentos e provas apresentados ao longo da instrução processual, incluindo depoimentos de testemunhas e das supostas vítimas, não teriam sido devidamente analisados pelo juízo.

Os defensores sustentam ainda que a decisão teria sido influenciada por preconceito, mencionando que o casal é negro e homossexual assumido. De acordo com a nota, a referência a essas características na sentença não teria pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo.

A defesa informou que o julgamento de um habeas corpus já designado para a próxima terça-feira está mantido e que pretende adotar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do magistrado responsável pela sentença.

Por fim, os advogados declararam confiar nas instâncias superiores e no devido processo legal para a revisão da decisão.

Para discutir problemas e soluções relacionados à mobilidade urbana, ao uso das calçadas e à acessibilidade no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, convoca audiência pública para esta terça (24), às 18h30, no Cine São José.

A audiência é aberta à população e tem como objetivo ouvir moradores, comerciantes, ambulantes, representantes de associações, autoridades e demais interessados sobre questões que impactam diretamente o dia a dia de quem circula pela cidade, como a ocupação irregular de calçadas, a falta de acessibilidade, o ordenamento do trânsito e o uso do espaço público.

Entre os temas que serão debatidos estão a exposição de mercadorias nas calçadas por estabelecimentos comerciais, a realização de serviços mecânicos em vias públicas, a fiscalização do Código de Posturas do Município, a situação dos comerciantes informais, a regulamentação de vagas de estacionamento, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, além da necessidade de melhorias na sinalização viária e no planejamento do tráfego em ruas e avenidas de grande fluxo.

Também será discutida a possibilidade de transferência de ambulantes para o Mercado Público Municipal, bem como ações voltadas à mobilidade inclusiva, com avaliação da ampliação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestres.

Antes do início dos debates, haverá uma exposição técnica feita por uma arquiteta urbanista e pela secretária municipal de Transporte e Trânsito, apresentando o diagnóstico atual e as ações em andamento no município. Em seguida, a população poderá se manifestar, fazer perguntas e apresentar sugestões.

Quem quiser participar com fala durante a audiência pode se inscrever até o dia 23 de fevereiro, das 8h às 14h, na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira ou pelo WhatsApp (87) 9126-7399. Também será possível realizar inscrição presencial no dia do evento, respeitando o limite de vagas do local.

A audiência será presidida pela promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana e contará com a participação de representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, forças de segurança e secretarias municipais, além de entidades da sociedade civil. Regulamento, horários e outros detalhes podem ser conferidos no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de fevereiro de 2026.

Será realizada na próxima segunda-feira (23) a solenidade de posse do novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões. O magistrado integrará a Corte no biênio 2026-2028. A cerimônia será no plenário do TRE-PE, a partir das 16h.

Simões é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, ocupando uma vaga destinada ao Ministério Público de Pernambuco pelo Quinto Constitucional. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, o novo vice-presidente do TRE-PE é titular da Primeira Câmara de Direito Público. Desde de maio de 2016, exerceu o cargo de Coordenador Geral da Conciliação do TJPE.

Entre suas atribuições no TJPE, também estava a coordenação das ações de cidadania judiciária, no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o PopRua, que oferece atendimento rápido e desburocratizado às pessoas em vulnerabilidade social.

A partir de agora, o acesso de crianças menores de 12 anos a eventos esportivos em Pernambuco é totalmente gratuito. A determinação é garantida pela Lei nº 19.162, que amplia a faixa etária do benefício (antes restrito a crianças de até 7 anos).

A medida vale para qualquer modalidade, como futebol, basquete, vôlei ou atletismo, mas que seja promovida por entidades que recebam patrocínio, incentivo ou apoio financeiro e logístico do Governo do Estado.

Para que a criança entre sem pagar ingresso, o adulto responsável precisa apenas apresentar um documento oficial de identificação nas bilheterias ou catracas, como o RG ou a certidão de nascimento. O acesso gratuito, contudo, permanece sujeito à capacidade máxima de lotação dos estádios e ginásios, respeitando as normas de segurança locais.

A lei, de autoria do deputado João Paulo Costa (PCdoB), visa democratizar o acesso ao esporte, mas traz regras rígidas para os organizadores. Clubes, federações e associações são obrigados a afixar cartazes informativos sobre o direito à gratuidade em locais visíveis. A simples ausência do aviso já é passível de punição.

Caso a organização do evento descumpra as regras, as penalidades são progressivas:

• 1ª Autuação: Advertência formal.
• Reincidência: Aplicação de multa, que varia entre R$ 1.000 e R$ 10.000. O valor exato dependerá do porte do evento e da quantidade de vezes que a infração foi cometida.

A governadora Raquel Lyra (PSD) classificou o Carnaval 2026 como uma festa grandiosa, destacando os números de público, turismo e de segurança pública nos dias de folia. O balanço foi feito em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (20).

Segundo o governo estadual, foram contabilizadas mais de 2,8 milhões de turistas brincando o carnaval de Pernambuco.

“A gente tem diversos polos espalhados no estado inteiro. É claro que olhar para Recife e Olinda é onde você tem a maior concentração de pessoas, de turistas que vêm para cá. Nós batemos recorde, foram cerca de 10% a mais de turistas que vieram pelo aeroporto em relação ao ano passado”, disse a governadora.

gestora também enfatizou as ações de segurança pública durante os dias de festa e afirmou que houve redução nos índices criminais.

“Colocamos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, com mais de 51 mil lançamentos durante os

dias de carnaval. Fizemos o carnaval mais seguro da nossa história. Houve redução de homicídio, redução de crime de roubo, redução de crime de furto. As ocorrências caíram aqui 8%. As pessoas que foram brincar o carnaval se sentiram mais seguras. Os laranjinhas estavam na rua”, declarou.

A governadora acrescentou que o trabalho integrado entre Estado e municípios e o uso de tecnologia contribuíram para a atuação das forças de segurança durante o Carnaval.

“Em muitos dos lugares onde a gente estava teve também o apoio da própria Guarda Municipal dos municípios, como eu tive em Camaragibe, trabalhando de maneira integrada. O sistema de monitoramento aqui do Recife e Olinda funcionou com mais de 500 câmeras, com reconhecimento facial. Isso tudo permite que a gente possa garantir mais eficiência na atuação do nosso policiamento, além de helicópteros e drones”, afirmou.

O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida passa a valer nessa data.

Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. Com a mudança, o funcionamento de serviços e comércio nessas datas deverá passar por acordos coletivos com os sindicatos.

A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.

O último adiamento foi em 17 de junho de 2025, após tentativa de negociação sobre o tema não avançar no legislativo e não haver consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo sobre as mudanças.

A nova legislação provocou reação negativa entre as empresas, porque prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Mudança

O texto revogou a autorização permanente para trabalho aos feriados que havia sido concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades:

• mercados, supermercados e hipermercados;

• varejistas de peixe;

• varejistas de carnes frescas e caça;

• varejistas de frutas e verduras;

• varejistas de aves e ovos;

• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de

receituário);

• comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;

• comércio em hotéis;

• comércio em geral;

• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

• comércio varejista em geral.

Portaria

Segundo o ministério, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina lei, que foi alterada.

O ministério defende que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente.

“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, afirma em nota.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira, 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes conduz a ação. Com a decisão, Eduardo passa oficialmente à condição de réu. 

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam haver indícios suficientes para a abertura do processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob a acusação de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a iniciativa buscava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da tentativa de golpe.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no caso. Para Gonet, ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo se valeram de interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo.

A primeira-dama, Janja da Silva, voou em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), em outubro, ao Rio de Janeiro, para uma agenda na qual constava uma visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, escola que homenageou Lula na Sapucaí no Carnaval do Rio. Procurada, Janja não se manifestou até a publicação deste texto.

As ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Luciana Santos (Ciência) estiveram no mesmo voo. Elas acompanharam Janja na visita à escola de samba. A informação foi publicada primeiramente pelo Metrópoles.

Janja e as ministras também participaram de um evento sobre meio ambiente. À tarde, após a visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, elas estiveram no lançamento da Conferência da Década dos Oceanos de 2027. A primeira-dama participou como “enviada especial da COP”.

A primeira-dama levou seis assessores no voo, entre eles um fotógrafo. O grupo retornou para Brasília e outro voo da FAB no mesmo dia, 6 de outubro, por volta das 17h10.

Por decreto, não é ilegal Janja embarcar na aeronave, já que o voo levava ministros de Estado. Procurado, o Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou que a “agenda oficial” da ministra “teve como foco central o fortalecimento do protagonismo científico brasileiro na preservação dos oceanos”. A pasta não menciona a visita ao barracão da escola de samba.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda tem R$ 300 milhões para devolução dos descontos indevidos. O prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 20 de março de 2026 para os aposentados e pensionistas que têm direito.

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025. Até agora foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Com isso, são R$ 3 milhões que ainda restam à disposição do ressarcimento.

Ao todo, foram abertos 6,4 milhões de pedidos, segundo o último balanço de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas, divulgado nesta quinta-feira (19).

Faltando um mês para o fim do prazo, os segurados que foram atingidos pelos descontos devem identificar e contestar as cobranças irregulares.

A contestação, que é o primeiro passo para que o beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento, deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

Pernambuco retirou as provas de baliza e rampa do exame prático para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria B (veículos automotores de quatro rodas) e passou a adotar o novo padrão nacional do documento. A mudança foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), nesta quinta-feira (19), que agora oferece serviços alinhados às diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O estado passa a emitir a chamada “CNH do Brasil”, dentro do novo modelo nacional, que prevê maior padronização dos processos, modernização dos sistemas e integração entre os órgãos de trânsito.

Com a mudança, todos os serviços relacionados à CNH, como primeira habilitação, renovação e alteração de dados, passam a obedecer aos parâmetros da legislação federal, garantindo maior padronização, segurança jurídica e eficiência no atendimento.

Segundo o órgão, a harmonização dos procedimentos eleva o nível de segurança e melhora a qualidade dos serviços prestados à população. A implementação exigiu reestruturação de fluxos, procedimentos e rotinas administrativas, além da atualização dos sistemas.

O Detran-PE informou ainda que a transição para o novo modelo contou com planejamento técnico e envolvimento das equipes responsáveis pelo setor de habilitação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço final da Operação Carnaval 2026, realizada entre os dias 13 e 18 de fevereiro nas rodovias federais que cortam o Estado de Pernambuco. Os dados revelam um cenário alarmante para a segurança viária: o número de mortes registradas durante o período festivo aumentou quatro vezes em relação a 2025, saltando de três óbitos para 12 vítimas fatais.

Ao todo, foram contabilizados 56 sinistros, que resultaram em 59 pessoas feridas. Em 2025, a operação havia atendido 40 ocorrências, com 36 feridos. Um dos casos mais graves deste ano aconteceu na terça-feira de Carnaval (17/2), no Km 114 da BR 232, em Caruaru, onde um capotamento em pista molhada deixou cinco feridos e resultou na morte de duas pessoas que não resistiram aos ferimentos.

Para tentar conter a violência no trânsito, a PRF intensificou a presença nas estradas, fiscalizando um total de 7.878 pessoas e 6.109 veículos. A ação resultou na emissão de 3.780 autuações por infrações diversas.

O excesso de velocidade foi uma das maiores preocupações, com o registro de 894 imagens de veículos trafegando acima do permitido. Além disso, os agentes flagraram 262 ultrapassagens em locais proibidos e centenas de casos de desrespeito a itens de segurança, como a falta do cinto (223), do capacete (87) e da cadeirinha para crianças (56).

O combate à mistura de álcool e direção também foi prioridade. Dos 4.863 testes de bafômetro realizados, 80 motoristas foram autuados por alcoolemia — sendo 75 por recusa e cinco por constatação — e quatro condutores acabaram presos por estarem sob efeito de álcool.

Nacionalmente, o Carnaval de 2026 foi o mais letal da década em relação aos sinistros de trânsito nas rodovias federais. Os números da PRF apontam para um aumento de 52,9% no número de mortes em comparação com o mesmo período de 2025.

Foram registrados 1.241 sinistros de trânsito, 130 óbitos e 1.481 feridos. Em 2025, foram 1.190 sinistros, com 85 mortes e 1.433 feridos, respectivamente. Os números mostram um aumento de 8,54% nos sinistros de trânsito graves e que a maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.