TCE homologa medida cautelar proibindo Prefeitura de Arcoverde adquirir bibliotecas móveis

A 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada em 06/08/2026, abordou o Processo TCE-PE nº 26100806-7, relatado pelo Conselheiro Valdecir Pascoal. A medida cautelar solicitada visava suspender pagamentos relacionados à aquisição de 16 bibliotecas móveis, conhecidas como “Girotecas”, por indícios de irregularidades como superfaturamento, falta de planejamento e não entrega completa do objeto.

O Tribunal constatou discrepâncias entre a alegação de exclusividade da fornecedora e a contratação por meio de pregão eletrônico, além da ausência de justificativas e estudos técnicos adequados, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021. A decisão homologou a medida cautelar, proibindo a Prefeitura de Arcoverde e o Fundo Municipal de Educação de realizar novas contratações ou pagamentos relacionados a essas aquisições até a conclusão de uma auditoria especial para apurar os fatos e eventuais responsabilidades.

O Tribunal ressaltou a necessidade de conferência dos itens entregues antes de qualquer recebimento definitivo, além de destacar que as medidas não afetariam a operação pedagógica atual. A auditoria especial será responsável por detalhar as irregularidades e identificar possíveis danos ao erário.

Justiça manda Gusttavo Lima pagar R$ 149 mil por citar celular em música

Prefeita chora com suspensão de show de Gusttavo Lima: "Como é difícil não  realizar sonho" - Folha PE

O cantor Gusttavo Lima terá de pagar uma indenização de cerca de R$ 149 mil ao proprietário de um aparelho celular que teve seu número citado na canção “Bloqueado”, lançada em 2021.

A ordem de pagamento foi dada no final de julho pela 26ª Vara Cível de Recife após o cantor ser derrotado em primeira e em segunda instâncias em uma ação de indenização por danos morais.

O dono do celular, um empresário, disse no processo que, após a divulgação do número na música, recebeu mais de duas mil mensagens de texto em poucos dias, além de incontáveis ligações diárias.

“O aparelho vibra incessantemente com mensagens e chamadas”, disse o proprietário à Justiça, reclamando de transtornos pessoais e profissionais.

De autoria dos compositores Kinho Chefão, Renno Poeta e Rodrigo Reys, a música fala de um homem que está afogando suas mágoas em um boteco após o fim de um relacionamento. Ao tentar ligar para a ex-mulher, lembra que teve seu número bloqueado:

“Sei que eu não posso ligar
Pra quem já me esqueceu
Coração prometeu nunca mais recair
Só que agora bebeu, tá sem dignidade
Me bateu uma saudade
Daquelas que o coração arde
99xx-xxxx
Olha eu recaindo outra vez”

A música já teve 346 milhões de visualizações no YouTube.

Ao se defender no processo, o cantor disse que é apenas o intérprete de música e que não deveria ser o alvo do processo. Ele disse não ter ingerência alguma sobre a composição, não podendo alterá-la.

“Eventual conduta lesiva somente poderia ter sido praticada por aqueles que escreveram a música e que escolheram o número que nela constou”, declarou à Justiça.

O cantor afirmou também que o número mencionado na obra é aleatório e que não cita nem mesmo o DDD. “Se qualquer pessoa ligar, não completará nenhuma ligação”, disse na ação.

A Justiça não aceitou a argumentação.

“Ainda que a composição da música tenha sido realizada por terceiros, a conduta do intérprete, ao divulgar o referido número em suas canções, seja nos inúmeros shows realizados por todo o país, vinculações em mídias de rádio e televisão, além de postagens nas várias redes sociais, reforça sua participação no evento danoso, não sendo possível afastar sua responsabilidade”, disse o desembargador Alberto Virgínio, em decisão do ano passado. “As provas anexadas ao processo evidenciam o volume significativo de importunações, que inviabilizaram o uso normal do aparelho telefônico, afetando a privacidade e a tranquilidade do autor.”

O processo ainda não transitou em julgado. Mesmo assim, a Justiça ordenou o pagamento em caráter provisório. Caso a decisão seja revertida ou anulada, Lima poderá recuperar o valor.

Não é a primeira vez que o cantor é condenado em razão das música “Bloqueado”. Proprietários de aparelhos celulares com o mesmo número, em outros Estados, também o processaram reclamando das importunações decorrentes da música.

Raquel Lyra registra boletim de ocorrência após divulgação de vídeos falsos com pedidos de Pix em seu nome

Real Time: governo de Raquel Lyra é aprovado por 61% em PE; 37% desaprovam  | CNN Brasil

A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), afirmou ter registrado um boletim de ocorrência neste sábado (8) após a divulgação, nas redes sociais, de vídeos falsos que utilizam sua imagem para simular pedidos de dinheiro por meio de Pix. Os conteúdos passaram a circular em perfis políticos e chegaram a provocar depósitos na conta da governadora.

Em vídeo publicado nas próprias redes sociais, Raquel afirmou que começou a receber transferências há cerca de dois dias e, inicialmente, acreditou que os valores poderiam ser resultado de engano ou de uma brincadeira.

Segundo ela, posteriormente ficou claro que se tratava de uma ação organizada para utilizar sua imagem de forma indevida. “Eu adoro o bom humor pernambucano, mas tem gente confundindo criatividade com mentira”, afirmou.

A governadora negou que esteja solicitando dinheiro e disse que os conteúdos utilizam imagens editadas para dar a entender que ela estaria pedindo contribuições. “É óbvio que eu não tô pedindo dinheiro pra ninguém”, declarou.

Raquel afirmou ainda que entende o humor em torno da repercussão de sua declaração de bens, mas que a situação teria ultrapassado esse limite ao envolver informações falsas atribuídas a ela.

Um dos vídeos falsos expostos por Raquel em sua publicação foi compartilhado pelo perfil Juventude do PSB PE (@jsb.pe), que tem cerca de 11 mil seguidores. Até as 22h30 deste sábado (9), o conteúdo permanecia disponível na página.

Não há, na publicação, indicação de que o perfil seja responsável pela produção ou autoria do vídeo.

A repercussão começou após a divulgação da declaração de bens apresentada por Raquel à Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. No documento, a governadora informou possuir R$ 1 em uma conta bancária.

O dado chamou atenção nas redes sociais e gerou uma série de comentários e ironias. O patrimônio total declarado por ela é de aproximadamente R$ 359 mil, incluindo um apartamento em Jaboatão dos Guararapes e investimentos em renda fixa.

No vídeo publicado neste sábado, Raquel associou a divulgação dos conteúdos falsos a seus adversários políticos e afirmou se tratar de uma “ação coordenada”.

Raquel disse que pretende manter uma campanha eleitoral baseada no debate de propostas e voltou a defender sua trajetória profissional e política. “Vou fazer a minha campanha com a transparência que sempre fiz, olhando no olho do cidadão e falando sobre as nossas propostas para Pernambuco. Agora, mentira não dá”, afirmou.

Lula declara ao TSE patrimônio de R$ 4,7 milhões, valor 35% menor do que em 2022

7 de Setembro: confira o pronunciamento do presidente Lula – Partido dos  Trabalhadores

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 4,77 milhões, valor 35% menor do que os R$ 7,42 milhões declarados em 2022. As informações constam no registro de candidatura de Lula à reeleição, protocolado neste sábado (8), no TSE.

A principal mudança entre 2022 e 2026 está nas aplicações em planos de previdência Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Em 2022, Lula tinha R$ 5,5 milhões aplicados nesses fundos. Em 2026, o valor caiu para R$ 3,3 milhões.

Os demais bens se distribuem entre outras aplicações financeiras, apartamentos e terrenos. Lula declarou uma casa em construção no valor de R$ 246.918, um terreno no valor de R$ 265 mil e 50% de um apartamento, correspondente a R$ 94.571.

Os valores permanecem os mesmos dos imóveis declarados em 2022. Todos são localizados em São Bernardo do Campo (SP), berço político do petista.

Lula também declarou um automóvel Chevrolet, avaliado em R$ 50 mil. Em 2022, além de um veículo declarado por R$ 48 mil, o presidente também havia registrado outro, no valor de R$ 85 mil, que não aparece na declaração deste ano.

Novo pede cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder econômico em desfile de carnaval

Rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula, repercute na  imprensa internacional - Folha PE

O Partido Novo protocolou neste sábado, 8, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação que pede a cassação dos registros de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A sigla também requer que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos.

A acusação se baseia no desfile da Acadêmicos de Niterói realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, Rio de Janeiro. Com o enredo em homenagem a Lula, a escola apresentou a trajetória política do presidente. A ação foi apresentada no mesmo dia do registro da chapa de Lula e Alckmin na Justiça Eleitoral.

Na ocasião, o presidente assistiu ao desfile em camarote na Sapucaí, ao lado da primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, que desistiu de desfilar. O Palácio do Planalto orientou os ministros a não participarem do desfile para evitar contestações no TSE.

Partidos têm até o dia 15 para registrarem candidaturas nos tribunais

Termina às 19h do dia 15 de agosto o prazo para os partidos registrarem as candidaturas para as eleições deste ano. Com o fim das convenções partidárias, cujo prazo para realização terminou na quarta-feira (5), agora os partidos devem registrar os candidatos nos tribunais eleitorais.

Para candidatos a presidente e a vice-presidente da República, as solicitações serão feitas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); para senador, deputado federal, governador e vice-governador, deputado distrital e deputado estadual, nos tribunais regionais eleitorais.

Dos 30 partidos registrados no TSE, 13 têm candidatos à Presidência da República. Os demais anunciaram apoio a candidatos de legendas diferentes à sua ou declararam neutralidade na corrida presidencial.

A decisão pela neutralidade é um sinal de que o partido volta seus esforços para os estados, em um trabalho para ter bancadas significativas nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Candidatos a presidente da República confirmados nas convenções nacionais:

  • Augusto Cury (Avante)
  • Clariana Barão (DC)
  • Edmilson Costa (PCB)
  • Flávio Bolsonaro (PL)
  • Hertz Dias (PSTU)
  • Leonardo Avalanche (PRTB)
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
  • Renan Santos (Missão)
  • Romeu Zema (Novo)
  • Ronaldo Caiado (PSD)
  • Rui Costa Pimenta (PCO)
  • Samara Martins (UP)
  • Wilson Grassi Júnior (Democrata)

Essas candidaturas, no entanto, precisam ser confirmadas com o registro junto ao TSE.

Cinco prefeitos retiram apoio à pré-candidatura de Marília Arraes ao Senado após rompimento com Álvaro Porto

Marília Arraes perde apoio de cinco prefeitos e mais de 20 vereadores de diferentes municípios após rompimento com Álvaro Porto
/Foto: Divulgação/Internet

Cinco prefeitos de municípios de Pernambuco e mais de 20 vereadores de diferentes municípios do estado anunciaram, neste sábado (8), a retirada do apoio à pré-candidatura de Marília Arraes (PDT) ao Senado. O movimento ocorre após o rompimento político entre Marília e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Álvaro Porto (MDB).

Segundo Álvaro Porto a decisão está relacionada ao que classificam como “não cumprimento de compromissos políticos anteriormente assumidos. Em nota, Álvaro e Gabriel Porto afirmam que “a decisão é resultado de uma avaliação conjunta e reafirma que qualquer construção política precisa estar baseada em confiança, lealdade, diálogo e, acima de tudo, no cumprimento da palavra empenhada”.

Na articulação proposta, Marília deveria indicar para a suplência um nome ligado à Família Porto. No entanto, a escolha recaiu sobre Abel Neto, sobrinho do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PDT).

O rompimento da presidente da Alepe com a ex-deputada federal e postulante à Casa Alta, provocou uma reacomodação de apoios no cenário político de Pernambuco para as eleições de 2026.

Diversos gestores acompanham o posicionamento de Álvaro Porto e do candidato a deputado federal Gabriel Porto (PSB).

Deixaram a campanha os prefeitos Josafá Almeida (PRD), de São Caetano; Sandra Paes (Republicanos), de Canhotinho; Erivaldo Chagas (Republicanos), de Lajedo; Duda Lira (PSDB), de Cupira; e César Freitas (PCdoB), de Sanharó.

Além dos cinco prefeitos, outras lideranças políticas de diferentes regiões do estado também anunciaram a saída da campanha de Marília.

Lideranças de várias regiões

Em Olinda, o presidente da Câmara Municipal, Saulo Holanda (MDB), aderiu ao movimento. Em Paulista, a decisão foi acompanhada pelo vereador Fabiano Paz (PSB).

Em Quipapá, deixaram de apoiar Marília o vice-prefeito João Batista (PSB) e os vereadores Ronaldo Fenômeno (PSB), Rodrigo Correia (Republicanos) e Sandro da Vila (PT).

Já em Catende, o vice-prefeito Rinaldo Barros (PV) e os vereadores Jorge da Internet (União), Marcílio da Saúde (PSDB), César Barros (PV), Jonas Alves (PSDB), Fernando Enfermeiro (Podemos), Boréu (PV) e Monalisa Carvalho (União) também aderiram ao movimento.

Em Caruaru, o grupo liderado pelo ex-prefeito e ex-deputado Tony Gel e por Tonynho retirou o apoio. Em Água Preta, os vereadores Lu do Una City (PSDB) e Bella de Nikollas (PRD) acompanharam a decisão.

Também passaram a integrar o movimento os ex-prefeitos Neide Reino e Neném, de Capoeiras, e as lideranças Dgerson Melo e Bernardo Filho, de Palmares.

Outras adesões ocorreram em Exu, com o vereador Duda Mulato (Avante); em Lagoa de Itaenga, com os vereadores Clécia do Moinho e Clécio do Moinho, além do ex-candidato a prefeito Maninho; e em Sertânia, com o vereador Niltinho (União).

Em Lagoa dos Gatos, aderiram o empresário Boró e o vereador Neto Morais (Solidariedade). Já em Panelas, o movimento reúne o ex-vice-prefeito Genilson Lucena, os vereadores Joelmo do Alfaiate (PSDB) e Zé Júlio (MDB), além dos ex-vereadores Mica e Ezequias.

Grupo mantém apoio a João Campos

Apesar da retirada do apoio à candidatura de Marília Arraes ao Senado, o grupo afirma que a decisão não interfere na aliança com o ex-prefeito do Recife e candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB).

Em nota, as lideranças afirmaram que os prefeitos, Álvaro Porto, Gabriel Porto e os demais integrantes do grupo permanecem alinhados ao projeto político de João Campos para Pernambuco.

A decisão, segundo o grupo, está relacionada especificamente à disputa pelo Senado e à relação política com Marília Arraes. As lideranças também defenderam que futuras alianças sejam construídas com base em “confiança, lealdade, diálogo” e no cumprimento de compromissos políticos.

Vice-governadora Priscila Krause processa deputados por calúnia e difamação

Priscila Krause apresenta queixa-crime contra deputados do PSB; veja lista

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSB), abriu uma queixa-crime, perante a 17ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra os deputados Romero Albuquerque, e Rodrigo Farias, do PSB, além de Junior Matuto (Republicanos) por calúnia e difamação.

Segundo o processo, obtido pelo Diario de Pernambuco, a ação foi motivada pela veiculação de um vídeo publicado no Instagram em 13 de julho de 2026 pelos parlamentares. Segundo a defesa de Priscila Krause, a publicação utilizou recursos de edição profissional, montagens e ferramentas de inteligência artificial para construir uma narrativa que acusa a vice-governadora de um suposto direcionamento e desvio de verbas públicas da saúde para beneficiar um hospital pertencente ao seu marido.

Além disso, os advogados da vice-governadora salientam que a publicação não se tratou de mera crítica política ou manifestação impulsiva, mas sim de uma campanha estruturada de desinformação. Segundo os autos, o vídeo associa a imagem da vice-governadora ao termo pejorativo “Pixcila”, insinuando a existência de esquemas de pagamentos ilícitos e favorecimento privado mediante a utilização do cargo público.

O documento também menciona que o material foi divulgado de forma conjunta pelos parlamentares citados no processo sob o contexto de pré-campanha eleitoral e que o vídeo chegou a ser objeto de representação perante a Justiça Eleitoral (TRE-PE), que reconheceu a presença de conteúdo manipulado e ordenou a remoção da publicação.

Ademais, a defesa da vice-governadora sustenta que as ofensas foram dirigidas a uma funcionária pública em razão de suas funções e difundidas por meio de rede social. Entre os pedidos dos advogados de Priscila Krause estão:

  • O recebimento da queixa-crime e a citação dos três deputados para responderem aos termos da ação penal;
  • A condenação dos querelados pelos crimes de calúnia e difamação em concurso material;
  • A fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais e reputacionais causados, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal;
  • A preservação das provas digitais junto às plataformas de redes sociais.

O que dizem os deputados

A reportagem do Diario de Pernambuco entrou em contato com os deputados citados, mediante as assessorias de imprensa. Até o prazo de fechamento da matéria, Romero Albuquerque foi o único que enviou manifestação. O Diario segue no aguardo dos demais posicionamentos oficiais.

Por nota, o parlamentar esclarece que todas as manifestações foram baseadas em dados oficiais e públicos. “Os números falam por si: o Hospital Regional Dom Moura, da rede estadual, recebeu pouco mais de R$ 11 milhões no período, enquanto, no mesmo município, uma unidade administrada por instituição ligada ao marido da vice-governadora recebeu cerca de R$ 108 milhões, quase dez vezes mais. Também é fato público que a Polícia Federal apura possíveis irregularidades nos repasses e na execução dos contratos, em procedimento instaurado por iniciativa alheia a este mandato”, diz trecho do comunicado.

Albuquerque reforça que, diante de questionamentos acerca do dinheiro público, o foco deveria ser o esclarecimento do fato, “não uma ação judicial contra três parlamentares que cumprem o seu papel”.

“Fiscalizar é dever constitucional do mandato, e nenhuma perseguição fará este gabinete recuar da cobrança por transparência”, concluiu.

Moraes nega pedido para que Bolsonaro receba filhos no Dia dos Pais

Moraes cobra PF sobre posts que ligavam Bolsonaro a canibalismo | CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou neste sábado (8) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba os filhos no Dia dos Pais em sua casa, onde ele cumpre a pena de 27 anos e três de reclusão a qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O ministro citou decisão anterior, em que suspendeu todas as visitas a Bolsonaro, com a exceção da equipe médica e de advogados. A medida foi tomada diante do descumprimento das condições para a prisão domiciliar, afirmou ministro.

A proibição das visitas ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência nas eleições deste ano, ter publicado nas redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo pai.

Moraes entendeu o ato como uma violação da proibição de acesso às redes sociais por Bolsonaro, seja diretamente ou por meio de terceiros, uma das condições para a concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente.

Moraes declarou “prejudicado” o pedido para que os filhos visitassem Bolsonaro no Dia dos Pais, já que qualquer visita se encontra suspensa.

Os advogados de Bolsonaro haviam pedido autorização “em caráter excepcional” para que ele recebesse seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan no período da tarde deste domingo (9). A defesa afirmou que a medida permitiria “preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”.

PSD de Raquel Lyra filia dois prefeitos que integravam base de João Campos

Raquel Lyra com os prefeitos Otávio Pedrosa (esq.) e Cloves Ramos (dir.)/Fotos: Divulgação

A governadora Raquel Lyra (PSD) participou nesta sexta-feira (7) do ato de filiação dos prefeitos de Afrânio, Cloves Ramos, e de Bodocó, Otávio Pedrosa, ao Partido Social Democrático (PSD). Os gestores municipais eram filiados ao MDB, sigla que integra a coligação da chapa de João Campos ao Governo de Pernambuco em 2026. Além da dupla, participou do encontro o ex-prefeito de Afrânio Rafael Cavalcanti, que também deixou o MDB para se juntar a Raquel.

“Nosso time só aumenta, e todos têm o mesmo objetivo, que é continuar levando Pernambuco ao lugar de protagonismo que merecemos. Sou grata a Otávio, Cloves e Rafael, que se juntam ao nosso time e representam um grupo fundamental no Sertão. Vamos continuar dialogando e construindo pontes com as lideranças que verdadeiramente querem o melhor para a nossa população”, celebrou Lyra.

A justificativa de Pedrosa para apoio está nas contribuições de Raquel para o município. “Raquel é uma mulher forte e tem uma trajetória inspiradora. Esse apoio se deve muito ao trabalho que ela fez não só por Bodocó, mas por todo o Estado. Nossa população viu muitos sonhos saírem do papel”, afirmou o prefeito de Bodocó.

No caso de Ramos, a aliança visa um processo de continuidade no estado. “Nosso apoio não podia ser outro. Raquel tem uma visão de cuidado por todos os municípios de Pernambuco, e com Afrânio não está sendo diferente. A população traz esse sentimento claro de mudança, de que muita coisa está melhorando em relação à segurança, educação e, principalmente, abastecimento d’água”, ressaltou o gestor de Afrânio.

Cavalcanti, que venceu as eleições municipais de Afrânio em 2020 pelo PSB, endossou o sentimento de gratidão à governadora. “Para muitos, Afrânio é o último município de Pernambuco antes do estado do Piauí. Para nós, é o primeiro, e a governadora tem nos atendido com esse olhar. Conseguimos encaminhar a resolução para um problema de abastecimento na nossa cidade, além de tantas outras mudanças em estradas, assistência e educação”, disse.

Proibição de celebrar missas e de dar entrevistas: O que diz decisão que concedeu liberdade ao padre Airton Freire

Padre Airton Freire. /Foto: Divulgação/Fundação Terra

A decisão que concedeu liberdade ao padre Airton Freire estabeleceu 14 medidas cautelares que o religioso precisará seguir, voltadas à proteção da vítima e das testemunhas. Entre as medidas estabelecidas na decisão, a qual o Diario de Pernambuco teve acesso, está a proibição de dar missas e de frequentar a Fundação Terra, da qual é fundador. No caso, Airton Freire é acusado de, juntamente com um funcionário da fundação, estuprar uma mulher em uma fazenda em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

O juiz da Vara Única da Comarca de Buíque, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), substituiu a prisão preventiva domiciliar do padre pelas seguintes medidas cautelares:

  • Proibição de utilizar, manter, alimentar ou operar perfis, contas ou canais em redes sociais e plataformas digitais de qualquer natureza, diretamente ou por interposta pessoa, incluídas assessorias, colaboradores ou terceiros que atuem em seu nome ou interesse;
  • proibição de realizar transmissões ao vivo, podcasts, vídeos, palestras virtuais ou qualquer forma de difusão pública de conteúdo, por si ou por terceiros;
  • proibição de conceder entrevistas e de participar de debates, painéis ou eventos públicos, presenciais ou virtuais;
  • proibição de ministrar cursos, aulas, retiros, formações ou atividades congêneres, de natureza religiosa ou não;
  • proibição de celebrar missas e de presidir ou conduzir cultos, liturgias, pregações ou quaisquer atos religiosos;
  • proibição de participar de reuniões, encontros ou assembleias com mais de dez pessoas, ressalvados os atos processuais, os atendimentos médicos e as reuniões com seus advogados;
    proibição de exercer, por si ou por interposta pessoa, qualquer atividade de administração, direção, gestão, representação, aconselhamento ou deliberação junto à Fundação Terra;
  • proibição de promover ou participar, por qualquer meio, presencial ou digital, de captação de voluntários, parceiros, doadores ou recursos em favor da Fundação Terra ou de entidade a ela vinculada;
  • proibição de acessar ou frequentar as sedes, unidades, filiais, e demais locais de funcionamento da Fundação Terra, no Estado de Pernambuco ou em qualquer outra unidade da Federação – esta medida sofreu uma posterior ressalva diante da comprovação de tratamento de saúde em curso e da alegação de que o Hospital Mens Sana é unidade de referência para a reabilitação de que o réu necessita, permitindo que ele acesso as dependências da unidade exclusivamente para tratamento;
  • proibição de divulgar, por qualquer meio, conteúdo relativo a este processo, à vítima ou às testemunhas, bem como de promover ou estimular campanhas de arrecadação vinculadas ao caso;
  • proibição de manter contato, por qualquer meio, inclusive digital ou por interposta pessoa, com a vítima e com as testemunhas arroladas nos autos – essa medida sofreu posterior ressalva para considerar legítimos os atos da defesa técnica na produção de prova, que pode diligenciar junto a testemunhas para o exercício do direito de defesa;
  • proibição de acessar ou frequentar a residência e o local de trabalho da vítima;
  • comparecer a todos os atos do processo sempre que intimado;
  • e manter o endereço domiciliar atualizado nos autos, devendo informar o seu endereço ao juízo sempre que houver modificação.

Segundo o juiz, o descumprimento de qualquer medida autoriza a substituição por outra mais gravosa, a cumulação com nova medida ou, em último caso, o restabelecimento da prisão preventiva.

Posteriormente, a defesa do padre solicitou reconsideração em quatro medidas cautelares. No dia 31 de julho, o juiz decidiu fazer apenas ressalvas em duas determinações, reforçando que os advogados podem realizar provas técnicas junto às testemunhas e permitindo que o padre faça tratamento médico em unidade ligada à Fundação Terra.

Os outros pedidos estavam relacionados a medidas cautelares que restringem o acesso à fundação, sob argumento de ausência de correlação com os fatos apurados e de desproporcionalidade. “As medidas mantêm pertinência com a natureza e as circunstâncias concretas dos fatos em apuração e permanecem necessárias e adequadas”, diz o juiz ao negar a revogação.

O juiz também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica em Landelino Rodrigues da Costa Filho, ex-funcionário da entidade religiosa, investigado no mesmo processo.

“A monitoração eletrônica foi imposta ao réu em abril de 2025, quando da concessão da ordem de habeas corpus que revogou sua prisão preventiva. Desde então, não há nos autos notícia de descumprimento das condições fixadas”, avalia o magistrado.

A Landelino foram estabelecidas as medidas cautelares de proibição de contato com vítima e testemunhas; proibição de acessar a residência e o local de trabalho da vítima; comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; e manter o endereço atualizado.

Procurada, a defesa do padre não quis comentar a decisão que não reconsiderou as medidas cautelares.

Ao divulgar a liberdade do religioso em julho, a defesa destacou que ele sempre alegou inocência. “Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema”, declarou a advogada Mariana Carvalho.

Acusação

A liberdade foi concedida em um processo no qual Airton Freire e Landelino são acusados de estuprarem uma mulher em outubro de 2020, na Fazenda Malhada, em Buíque.

Em outro processo de estupro, contra uma personal stylist, o padre foi absolvido em março deste ano. Segundo a denúncia, o crime também teria ocorrido na Fazenda Malhador. Na sentença, o juiz considerou haver uma “situação de incerteza”, caracterizada pela presença de elementos conflitantes.

Raquel Lyra com mais prefeitos, João Campos com maior tempo de TV

Após encerramento das convenções, Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) já contam com suas estruturas políticas consolidadas para a disputa pelo Governo de Pernambuco

Encerradas as convenções partidárias, Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) chegam oficialmente à campanha para as eleições em Pernambuco sustentados por estruturas políticas distintas. A governadora, que disputa a reeleição, construiu uma ampla rede de apoios municipais ao longo do mandato, enquanto o ex-prefeito do Recife reuniu uma frente partidária maior e terá mais espaço para apresentar sua candidatura no horário eleitoral gratuito.

O desenho final das alianças ajuda a mostrar como os dois principais candidatos ao Governo tentam compensar vantagens do adversário. Raquel ampliou sua presença no interior e recebe apoio até de partidos que não integram formalmente sua coligação. João, por sua vez, concentrou partidos com peso nacional em seu palanque, conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chega à campanha com vantagem na estrutura de comunicação partidária.

Levantamento feito pelo Jornal do Commercio mostra que Raquel conta atualmente com o apoio de 145 dos 184 prefeitos pernambucanos, enquanto 39 estão no campo de João. A diferença representa um dos principais ativos da governadora para a campanha, sobretudo pela capacidade de mobilização das lideranças municipais e de associação das entregas do Governo do Estado às administrações locais.

A relação se inverte quando o critério é o horário eleitoral gratuito. Segundo cálculo do JC, baseado na metodologia prevista na Lei das Eleições, João terá aproximadamente 4 minutos e 32 segundos em cada bloco de rádio e televisão, contra 3 minutos e 51 segundos de Raquel.

A vantagem de Raquel entre os prefeitos foi construída especialmente ao longo dos últimos dois anos. Após as eleições municipais de 2024, a governadora passou a ampliar a interlocução com gestores de diferentes campos políticos e chega à campanha apoiada por 79% dos prefeitos do Estado, enquanto seu principal adversário, João Campos, tem 21% dos gestores.

Do Jornal do Commercio

Quase meia tonelada de cocaína é incinerada pela PF em Salgueiro

A incineração de entorpecentes é o procedimento legal de destruição de drogas no Brasil/Foto: Divulgação/PF

Cerca de meia tonelada de cocaína foi incinerada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (5), na cidade de Salgueiro.

O material entorpecente foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante uma ação de combate ao tráfico de drogas, segundo informações divulgadas pela PF.

“A destruição do entorpecente foi realizada após a devida autorização judicial, observando os procedimentos legais e as normas de segurança aplicáveis”, destacou a corporação, em nota.

Além da PF, a operação de incineração contou com o apoio da PRF e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além do acompanhamento de representantes da Vigilância Sanitária, garantindo a regularidade e a fiscalização de todo o procedimento.

A incineração de entorpecentes é o procedimento legal de destruição de drogas no Brasil; assim, os materiais são definitivamente retirados de circulação.

Polícia Federal cumpre operação contra fabricação de cédulas falsas no Brejo paraibano

Polícia Federal

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra um homem suspeito de participar da fabricação de cédulas falsas. A ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (7) em Pilõezinhos, município do Brejo paraibano.

De acordo com a PF, a ação, que faz parte da Operação Dupla Face, cumpriu mandado de busca e apreensão. Além da fabricação, o suspeito também estaria vendendo as cédulas.

Ainda segundo a PF, as investigações começaram após denúncia anônima, que apontava para um perfil na internet que comercializava os itens.

Ideb: como escola no sertão de Pernambuco saltou de 3,5 para 9,8 no índice

Os alunos da rede estadual são orientados  a zelar pela correta utilização e conservação dos seus livros, mantendo-os limpos e sem rabiscos, rasgos ou recortes

O Ministério da Educação divulgou os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil. Entre os destaques positivos está o desempenho de uma escola localizada no município de Inajá, no sertão de Pernambuco, mantida pela organização Amigos do Bem.

A unidade alcançou a nota 9,8 no Ideb — resultado que impressiona ainda mais quando se considera que, ao chegar à região em 2009, a organização encontrou a escola com nota 3,5.

Os números revelam avanços no ensino fundamental, mas também expõem desafios persistentes no ensino médio e profundas desigualdades entre os estados brasileiros.

A unidade escolar está localizada em uma área de extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,523 — nível comparável ao de regiões como a Etiópia, segundo ela.

Na região, 33% da população é analfabeta, e muitas crianças precisam percorrer até 30 quilômetros para chegar à escola, algumas a pé ou em carroças, pois o ônibus escolar não alcança todos os locais.

“Nós pegamos uma escola com Ideb 3,5 e começamos a trabalhar com esforço, com dedicação, com uma meta que foi evoluindo”, afirmou Alcione Albanesi, CEO do Amigos do Bem. No Ideb anterior, a escola havia alcançado 9,2. Agora, chegou a 9,8.

“A nossa meta é 10”, disse ela.

Metodologia baseada no acolhimento

Alcione Albanesi destacou que o trabalho da organização começa muito antes do ensino de português e matemática. “A gente entende a criança. O carinho é a base do nosso trabalho”, afirmou. A organização precisou, primeiro, convencer as famílias da importância de mandar os filhos à escola — em uma região onde a lida na roça era vista como prioridade absoluta.

A abordagem inclui o combate à desnutrição, suporte psicológico para desenvolver autoconfiança nos alunos e um acompanhamento pedagógico individualizado. Voluntários de São Paulo, pedagogos que visitam a escola mensalmente, e o apoio da Editora Aprender na alfabetização também fazem parte da estrutura.