O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (17), que a quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está na conta do Estado de Pernambuco. São mais de R$ 435 milhões distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários. O cronograma de pagamento, divulgado previamente pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), será cumprido no prazo de até 30 dias, como foi acordado com a categoria em mesa de negociação.
“A quinta parcela dos precatórios do Fundef já está na conta do Estado de Pernambuco e, em até 30 dias, nós começaremos a realizar os pagamentos, garantindo que os recursos cheguem a quem tem direito, com transparência e dentro do cronograma estabelecido, beneficiando milhares de professores que contribuíram para a educação de Pernambuco”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006. Os servidores beneficiados devem ficar atentos à divulgação do prazo de contestação dos valores destinados, que estarão disponíveis na plataforma do Fundef (precatoriofundef.educacao.pe.gov.br).
Três aeroportos regionais de Pernambuco entraram numa nova fase de desenvolvimento a partir desta semana. Os terminais de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina passaram oficialmente a integrar a concessão da GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A mudança faz parte de um plano de expansão do Ministério de Portos e Aeroportos que prevê um investimento de R$ 82,2 milhões exclusivamente nos aeródromos pernambucanos.
O anúncio foi formalizado pelo ministro Tomé Franca durante a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão da GRU Airport. No total, o acordo abrange 12 aeroportos nas regiões Nordeste e na Amazônia Legal, somando R$ 630 milhões em melhorias estruturais. Em Pernambuco, o objetivo central é profissionalizar a gestão e modernizar as infraestruturas que, até então, operavam sob administração estadual ou com limitações técnicas significativas.
A divisão dos recursos reflete as necessidades específicas de cada localidade. O Aeroporto de Serra Talhada será o principal beneficiado em Pernambuco, com um aporte previsto de R$ 40,5 milhões. Já para o Aeroporto de Garanhuns, no Agreste, estão destinados R$ 22,1 milhões, enquanto o terminal de Araripina, no Sertão do Araripe, contará com R$ 19,6 milhões para intervenções.
As melhorias previstas incluem reformas em pistas de pouso e decolagem, pátios de aeronaves e a ampliação dos terminais de passageiros. Segundo o Ministério, a integração desses terminais regionais ao portfólio da maior concessionária do país visa não apenas o aporte financeiro, mas a aplicação de padrões internacionais de segurança e operação, fundamentais para atrair voos comerciais regulares e impulsionar o turismo e o escoamento da produção local.
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte de uma mulher e internação de mais de 100 pessoas com casos de intoxicação alimentar após comerem em uma pizzaria na cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba. A informação foi divulgada na sexta-feira (17). O dono do estabelecimento, Marcos Antônio Neto, foi indiciado pelo crime de vender alimentos impróprios para o consumo.
Além do indiciamento, a Polícia Civil divulgou a causa da morte da mulher e confirmou também que bactérias foram encontradas em alimentos, como o molho de tomate. Segundo as autoridades, foi constatada a presença das bactérias Escherichia coli e estafilococos coagulase-positiva no molho de tomate e nas pizzas analisadas. Já a carne usada no alimento não apresentou nenhum problema, indicando que a contaminação ocorreu durante o processo de manipulação dos alimentos.
Em 15 de março, várias pessoas começaram a passar mal depois de comerem na pizzaria em Pombal. Já naquele dia, muitas precisaram de atendimento médico. No total, 117 pessoas precisaram de atendimento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde à época, os pacientes apresentaram sintomas como náuseas, vômitos, dores abdominais, diarreia e mal-estar geral. Os atendimentos ocorreram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e no Hospital Regional de Pombal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nesta semana ineficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações (o equivalente a 21% do total) com até cinco ocupantes.
O relatório aponta que o uso de aviões oficiais é seis vezes e meia mais caro do que o de voos comerciais. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões, caracterizados por ocupação mínima e alto custo aos cofres públicos.
O TCU calculou que o governo poderia ter poupado R$ 36,1 milhões se autoridades fossem acomodadas em voos comerciais ao invés de usar jatos da FAB. O Tribunal ainda afirma que não há uma razão clara para uso de aviões da FAB ao invés da compra de passagens nas cias aéreas.
Oscar Schmidt, maior ídolo do basquete masculino no Brasil, morreu nesta sexta-feira (17) aos 68 anos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa ao R7. A causa da morte não foi divulgada. Mais cedo, ele chegou a ser atendido no Hospital e Maternidade Santa Ana, em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, após passar mal.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial e uma figura de imenso significado humano e esportivo.
Ao longo de mais de 15 anos, Oscar enfrentou com coragem, dignidade e resiliência a sua batalha contra um tumor cerebral, mantendo-se como exemplo de determinação, generosidade e amor à vida.
Reconhecido por sua trajetória brilhante dentro das quadras e por sua personalidade marcante fora delas, Oscar deixa um legado que transcende o esporte e inspira gerações de atletas e admiradores no Brasil e no mundo.
A despedida se dará de forma reservada, restrita aos familiares, em respeito ao desejo da família por um momento íntimo de recolhimento.
Os familiares agradecem, sensibilizados, todas as manifestações de carinho, respeito e solidariedade recebidas, e solicitam a compreensão de todos quanto à necessidade de privacidade neste momento de luto.
Seu legado permanecerá vivo na memória coletiva e na história do esporte, assim como no coração de todos que foram tocados por sua trajetória.
Carreira
Schmidt foi um dos maiores jogadores de basquete do Brasil e do mundo de todos os tempos. Ele estava aposentado das quadras há mais de 20 anos.
Oscar Schmidt deixou um legado para a história do esporte mundial. Ele construiu uma longa carreira por 29 anos, desde que iniciou no juvenil do Palmeiras, aos 14 anos.
A maior delas foi a vitória sobre os Estados Unidos, na casa do até então imbatível adversário, em Indianápolis, em 1987, quando ele foi o destaque naquele jogo que deu o título pan-americano à seleção brasileira.
Conhecido como “Mão Santa” devido à precisão nos arremessose à capacidade de pontuação, o brasileiro se tornou o maior cestinha da história do basquete.
Incluído no Hall da Fama da Fiba (Federação Internacional de Basquetebol), Oscar jogou cinco Olimpíadas (1980, 84, 88, 92 e 96), tendo sido recordista em participações no basquete masculino, ao lado do porto-riquenho Teófilo Cruz e do australiano Andrew Gaze.
Oscar foi também o jogador com mais pontos na história do basquete, com 49.737 pontos, dos quais 42.042 foram pelos clubes em que atuou e 7.695, pela seleção brasileira, a equipe na qual ele mais gostava e tinha orgulho de jogar.
Aos 55 anos, Oscar teve o diagnóstico de um tumor no cérebro e enfrentou duas cirurgias na cabeça, com a primeira durando 8 horas, além de radioterapia e quimioterapia. Após 11 anos de tratamento, ele anunciou que estava curado da doença. Em 2022, o ex-atleta afirmou que não “desistiu” do tratamento, mas sim recebeu alta após o médico considerar que ele venceu a batalha contra o câncer.
Após o fim da carreira, ele atuou como empresário e palestrante. Filho de militar, Oscar costumava dizer que as coisas fundamentais de sua vida eram a família, a religião e o país. Para o cestinha, foram os seus três pontos mais importantes.
Na segunda entrevista à imprensa europeia que concedeu nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou à revista alemã Der Spiegel que é preciso “aceitar o resultado” quando indagado sobre uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições de outubro.
Lula está em visita à Espanha, chega domingo (19) à Alemanha, onde abre a Feira Industrial de Hannover, que tem o Brasil como país convidado, e ainda passará por Portugal na terça-feira (21).
“Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou de centro, temos que aceitar o resultado”, declarou a jornalistas da revista em Brasília, para logo em seguida usar a si mesmo como exemplo. “Nunca imaginei que um metalúrgico, líder sindical como eu fui, seria eleito três vezes para a Presidência. Mas aqui estou.”
Professores da educação básica das redes públicas (estadual e municipal) contratados em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTD) também têm direito ao piso salarial nacional do magistério. Em 2026, o reajuste foi fixado em 5,4%, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais.
A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso teve origem em uma ação movida por uma professora temporária contra o estado de Pernambuco, em 2022, que alegou ter recebido salário abaixo do piso nacional e requereu o pagamento dos valores complementares.
Após a negativa em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o direito. Para a corte, o fato de a docente ter sido contratada por tempo determinado não afasta o direito ao piso previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, já que exercia as mesmas funções de professores efetivos.
O Governo de Pernambuco abriu uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de 40 profissionais de nível superior. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) pela Secretaria de Administração (SAD) em conjunto com a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe).
As oportunidades são para os cargos de analista de registro empresarial, analista de tecnologia da informação, engenheiro civil e arquiteto. As remunerações variam entre R$ 4.268,00 e R$ 5.200,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais no Recife.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 5 de maio, podendo ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site Instituto AOCP.
Segundo a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, a iniciativa busca fortalecer os serviços públicos no estado.
“Os profissionais selecionados contribuirão para o aprimoramento da Jucepe a partir de atividades essenciais nas áreas de tecnologia da informação, registro empresarial, engenharia civil e arquitetura”, destacou.
Requisitos e áreas
Para o cargo de analista de registro empresarial, podem se candidatar graduados em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Administração Pública, além de tecnólogos em Gestão Pública ou Processos Gerenciais.
Já as funções de tecnologia da informação, engenharia civil e arquitetura exigem formação superior específica em cada área.
Seleção e duração dos contratos
O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de análise curricular, considerando títulos e experiência profissional.
Os contratos terão duração inicial de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Mais informações sobre requisitos e critérios de avaliação estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial e no site do Instituto AOCP.
Foi divulgado, na manhã desta sexta-feira (17), o resultado dos exames periciais realizados com as pizzas e materiais coletados na pizzaria ‘La Favorita’, no município de Pombal, no Sertão da Paraíba. As análises indicam que bactérias encontradas no molho de tomate foram responsáveis pela contaminação que gerou a morte de Raissa Bezerra, no último dia 17 de março.
A Polícia Civil informou que foi identificado a presença de bactérias como Escherichia coli e Estafilococos coagulase no molho de tomate utilizado na produção das pizzas. A contaminação também foi encontrada nos exames realizados nas vítimas. Os agentes concluíram, ainda, que a carne teria sofrido uma contaminação cruzada, já que não foram encontradas infecções quando analisaram a origem.
“A primeira linha foi confirmada, de contaminação por bactéria, comida estragada. A gente concluiu através de provas técnicas e exames realizados. Dentre eles, o molho de tomate. Foram identificadas a concentração de duas bactérias, que foram encontradas também em pedaços de pizza que foram recolhidas de clientes que tinham pedido para consumir em casa e também passaram mal”, disse o delegado Rodrigo Barbosa.
Foi constado a ligação entre o molho infectado e a intoxicação dos clientes que consumiram as pizzas, no entanto, não foi possível determinar a origem da contaminação.
Apesar de não ser diretamente responsabilizado pela morte de Raissa ou as infecções dos consumidores, o dono da ‘La Favorita’ pode ser indiciado pelo crime contra relações de consumo, que prevê a x por vender, armazenar e expor para a venda ou entregar mercadoria imprópria para o consumo. O crime é entendido como da modalidade culposa, de acordo com o art. 7º da Lei nº 8.137/90.
A pizzaria segue interditada pela Vigilância Sanitária, apesar do fim das investigações. A Polícia Civil representou por uma interdição judicial do estabelecimento.
Everaldo Marques foi confirmado nesta sexta-feira, 17, como o narrador da TV Globo para os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A decisão foi tomada pela emissora da família Marinho após o afastamento de Luís Roberto pelo tratamento de uma neoplasia na região cervical.
Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Marques falou sobre a ‘mistura de sentimentos’ ao ser convidado para narrar os jogos do Brasil, especialmente pelo contexto do quadro clínico de Luís Roberto que, até ser diagnosticado, escalado para comandar as transmissões da Canarinho.
“A missão de narrar os jogos da Seleção Brasileira em uma Copa do Mundo é o topo da montanha para qualquer narrador. É o que a gente sonha desde criança, quando narrava futebol de botão no chão da sala de casa”, exaltou.
“Mas a circunstância em que eu recebo esse presente mexe muito comigo. Na verdade, com todos nós. Afinal, o Luís Roberto é o nosso capitão, uma referência de entusiasmo e profissionalismo. Então, enquanto o Luís cuida da saúde, eu abraço essa oportunidade com muita vontade, e ainda mais dedicação. Não para substituir o Luís, mas para estar à altura dessa chance única e especial”, complementou.
Mais da metade dos condutores de moto vítimas de acidentes de trânsito em Pernambuco, este ano, não estava habilitada para guiar o veículo.
Em 52,51% dos casos, os pilotos não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicletas, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Pernambuco registrou, em média, 77 vítimas desse tipo de sinistro por dia neste ano, ainda segundo a SES.
Até o dia 14 de abril, a secretaria havia contabilizado 7.970 acidentados com moto no trânsito no estado. Deste total, 95 morreram.
Fraturas
A SES-PE também apontou os principais danos à saúde provocados pelos acidentes com moto.
As fraturas são o principal motivo de hospitalizações decorrentes de sinistros com motos.
Este ano, 3.563 vítimas tiveram fraturas nessas circunstâncias.
Cortes e Lacerações foram a segunda lesão mais frequente entre os acidentados: 1.063 casos. Torções e luxações vêm em seguida, com 610 ocorrências. Os politraumatismos foram a razão da hospitalização em 329 ocasiões.
Perfil
Ainda de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é possível traçar o perfil mais comum das vítimas de acidentes de moto. Do total de vítimas mapeado pela pasta, 76% eram homens. A maioria deles, entre os 20 e 29 anos. Essa faixa etária também é a mais comum entre as mulheres: 32% delas estão entre as idades.
Mortes
Mais de uma pessoa morreu, em média, por dia em sinistros de trânsito envolvendo motocicletas no primeiro trimestre de 2026 em Pernambuco. Entre 1° de janeiro e 1° de abril, 95 pessoas perderam a vida nessas circunstâncias no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Além disso, das 10.255 vítimas de sinistros de trânsito contabilizadas, 7.970 estavam utilizando motocicletas, seja como condutores ou passageiros, de acordo com a pasta. O número representa 77,7% dos casos.
Os 95 óbitos colocam os sinistros com moto como os mais fatais no estado. No mesmo período, acidentes envolvendo carros deixaram 24 mortos. Três pessoas morreram em sinistros de trânsito enquanto utilizavam bicicleta.
Do total de mortos este ano, 87 eram homens, o que representa 91% dos casos. Destes, 25 tinham entre 20 e 29 anos, configurando 26% das vítimas fatais.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, o estado superou em sete o total de óbitos decorrentes de acidentes, também aponta da pasta. Em 2025, 985 pessoas morreram neste tipo de sinistro de trânsito. Isso significa que entre janeiro e março deste ano, Pernambuco já alcançou a marca de 9,6% do número de mortes contabilizado em todo o ano passado.
Localidades
A Região Metropolitana do Recife foi a que teve mais vítimas de sinistros de trânsito até 14 de abril, com 2.469. Deste total, 1.907 são vítimas dos chamados “acidentes de moto”. O dado corresponde a 77,2% dos registros na localidade.
Petrolina, no Sertão, é a cidade com mais vítimas de sinistros como moto este ano com 1.024 contabilizadas. Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, é o segundo município do ranking, com 612. Recife fecha o top 3 com 418 acidentados.
Também no Sertão, Salgueiro e Arcoverde completam o top 5 cidades com mais vítimas de acidentes de moto este ano, 357 e 282, respectivamente.
Os dados da SES mostram, também, que Pernambuco vem tendo um aumento de vítimas de sinistros de moto, ano após ano: em 2022, 22.884 foram registros; em 2023, 25.139; enquanto, em 2024, 30.927. No ano passado, foram 44.150.
Motos por aplicativo
Outro dado revelado pela Secretaria de Saúde é de que 39 pessoas foram vítimas de sinistros durante corridas de motocicletas por aplicativo. Segundo as informações repassadas, 25 pessoas eram condutoras, enquanto 14 eram passageiras. No ano passado, foram 106 pessoas envolvidas em sinistros com motos, sendo 66 condutores e 40 garupas.
Durante o evento de autorização das novas obras para a expansão da Adutora do Agreste, ocorrido nesta quinta-feira (16) no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra (PSD) ressaltou a importância da parceria com o presidente Lula (PT).
“Ao longo do tempo, temos conseguido parcerias construídas a partir da credibilidade resgatada do governo do Estado com o governo federal. Lembrem-se que o governo anterior brigou com três presidentes da República e nós tínhamos como prioridade absoluta garantir investimentos do governo federal em Pernambuco”, afirma.
Diante de algumas declarações do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) contra a gestão atual, a governadora foi questionada sobre sua relação com o Partido Progressista. Em resposta, ela pediu que os deputados pautem o orçamento público.
“Quero fazer um apelo à Assembleia Legislativa para que paute o orçamento público e finalmente a gente consiga tê-lo em sua plenitude. O mais importante nesse momento do que qualquer discussão menor, é nós trabalharmos em favor do interesse maior do povo pernambucano.”
O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, esteve presente no evento. Segundo ele, o Novo PAC contemplou quase todos os pedidos de Pernambuco e garantiu os recursos para as obras de segurança hídrica.
“Todo o recurso necessário para todas as obras, seja de recuperação, de construção ou sistema de tecnologia social, estão garantidos no PAC. Tudo que está em curso, na hora que é dada uma ordem de serviço, não faltam recursos”, explica o ministro.
A pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16) também trouxe os números das intenções de voto para Presidente da República em Pernambuco. O levantamento aponta liderança com ampla vantagem do presidente Lula (PT), com 53% das intenções de voto no Estado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar na pesquisa, com 26% das intenções de voto dos eleitores pernambucanos. Os demais candidatos citados pelo levantamento aparecem todos com 1%.
Votos brancos, nulos ou em nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto 3% dos entrevistados não sabem em quem vão votar.
Datafolha – Presidente – Primeiro turno (PE)
Lula (PT): 53%
Flávio Bolsonaro (PL): 26%
Augusto Cury (Avante): 1%
Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%
Renan Santos (Missão): 1%
Ronaldo Caiado (PSD): 1%
Samara Martins (UP): 1%
Aldo Rebelo (DC): 1%
Romeu Zema (Novo): 1%
Branco/nulo/nenhum: 11%
Não sabem: 3%
Segundo turno
No cenário de eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, a pesquisa aponta o atual presidente com 59% das intenções de voto dos pernambucanos, com 32% do senador.
Em relação ao levantamento anterior, realizado em fevereiro, Lula não teve alteração no índice de intenções de voto em Pernambuco, enquanto Flávio Bolsonaro cresceu um ponto percentual.
Votos brancos, nulos ou em nenhum dos candidatos chegam a 8% dos entrevistados. Já os que não sabem em quem votar soma 1%.
A Justiça italiana acolheu, nesta quinta-feira (16), novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentado pelo governo brasileiro. Desta vez, a medida está relacionada ao crime de porte ilegal de arma. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza. Ainda cabe recurso da decisão.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Zambelli por ter perseguido, com uma arma em punho, um homem pelas ruas de São Paulo em 2022. Essa foi a segunda sentença definitiva contra a ex-parlamentar na corte.
O episódio ocorreu um dia antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou a arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele buscou abrigo.
A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, na capital paulista.
Já a primeira condenação da ex-parlamentar, a 10 anos de prisão, está relacionada à invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Neste caso, a Justiça italiana também decidiu por sua extradição.
Zambelli está presa desde julho do ano passado em uma das maiores unidades carcerárias da Itália, que abriga mulheres em regimes de média e alta segurança, com capacidade projetada para 260 internas.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeita de Nazaré da Mata que instaure auditoria interna em toda a folha de pagamento e quadros de pessoal para identificar vínculos de parentesco não declarados. A medida deve ser realizada por meio da Controladoria-Geral do Município no prazo de 5 dias.
Após instaurar a auditoria interna, deverá ser apresentado ao MPPE um cronograma de atividades que preveja o início imediato e a conclusão dos trabalhos em 30 dias. A Prefeitura também deverá atualizar o Portal da Transparência, detalhando atos de nomeação, funções e lotações de todos os comissionados e contratados.
Entre outras medidas, também está sendo recomendado à Prefeita de Nazaré da Mata que determine que todos os servidores nominalmente citados na recomendação apresentem, no prazo de 5 dias, declaração formal e escrita, informando a existência ou inexistência de vínculo de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) e o seu grau, com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Ao MPPE deve ser comprovado, documentalmente, a notória especialização e qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos de natureza política (Secretários).
O promotor de Justiça de Nazaré da Mata, Rodrigo Amorim, reforça que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada. O nepotismo cruzado ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra, enquanto a segunda autoridade nomeia um familiar da primeira, burlando assim a lei para evitar o nepotismo direto.
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