O novo presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, acredita que, com a assinatura, ainda no mês de março, dos novos contratos de concessão, a companhia deve ter um novo impulso nas suas atividades, com a chegada de dois novos parceiros e um grande volume de investimentos que têm previsão de atingir R$ 20 bilhões até 2030.

Nóbrega falou no programa Passando a Limpo da Rádio Jornal comandado pelo comunicador Igor Maciel onde estimou que até seis meses a Compesa e as empresas líderes dos dois consórcios terão feito a integração das equipe com a concessionários passado a cuidar no serviço na ponta em todos os municípios de Pernambuco enquanto a Compesa assume sua condição de produtora de água bruta a ser entregue as empresas que cuidaram do tratamento, adução e entrega nas residências e empresas.

A Companhia vai continuar investindo em tratamento, em produção de água e as concessionárias terão 35 anos para investir R$ 20 bilhões, principalmente no processo de distribuição. Então, a tendência é que a distribuição seja bastante ampliada e percebida pela população.

Ele explicou o processo de pagamento da outorga, esclarecendo que o processo foi bastante inteligente porque se focou na universalização da água e do saneamento. Esses recursos serão pagos em três parcelas. A maior parte na primeira (60%) após a assinatura do contrato, em até 48 horas. Depois, no final do primeiro ano e mais à frente, o restante.

A Concessão da Compesa distribuirá R$ 1.407,09 bilhões, com a primeira parcela de R$ 844,25 bilhões pagos 60 dias após a assinatura do contrato e duas de R$ 281,41 milhões pagas com 180 dias, e a terceira após três anos.

Nesse processo, os municípios também vão receber parte desses recursos que o governo de Pernambuco vai sugerir que sejam preferencialmente (assim como o governo do estado se comprometeu) investidos em água e saneamento.

Entretanto, esclarece, não há nenhuma amarração da parte dos municípios. Os prefeitos têm total liberdade de usar os recursos da forma que acharem mais adequada. Pela divisão proporcional, eles vão receber entre R$ 4,125 milhões e R$ 116,634 milhões, caso do Recife, que terá a maior parcela por ter a maior população e peso econômico.

Ele também falou sobre os planos da companhia para os próximos anos, em que a Compesa e o Governo do Estado vão continuar investindo na construção de grandes adutoras, na produção e no tratamento de água. A empresa já tem hoje recursos de R$ 4,5 bilhões assegurados. Temos mais de R$ 2 bilhões do orçamento da Secretaria de Recursos Hídricos.

Do Jornal do Commercio

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou na última segunda-feira (23) que, das 1.172 mortes registradas nas rodovias federais brasileiras nos últimos 66 dias, 514 ocorreram em acidentes que envolveram veículos de carga. O número corresponde a 43,93% do total de óbitos.

Operação Rodovida

A operação começou em 18 de dezembro do ano passado e terminou no último domingo (22). Ao todo, foram contabilizados 3.149 sinistros com esse tipo de veículo, o que representa 23,81% do total de acidentes nas estradas no período.

Os dados foram divulgados em Aracaju (SE), durante o encerramento da Operação Rodovida. Segundo a corporação, as colisões frontais foram as mais letais entre os acidentes com veículos de carga, somando 288 mortes, o maior número entre os tipos de ocorrência.

Durante o período carnavalesco, ao menos 130 pessoas morreram nas rodovias federais. De acordo com a PRF, foi o carnaval mais violento da década. Os dados também apontaram aumento de 8,54% nos acidentes graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Ao longo da Operação Rodovida, cerca de 1,2 milhão de veículos foram flagrados trafegando acima da velocidade permitida. A PRF também registrou 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil casos de motoristas dirigindo sob efeito de álcool.

A corporação afirmou que a operação teve como foco reforçar a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, incluindo férias escolares e as operações de Natal, Ano Novo e Carnaval.

Celular, cinto e Lei do Descanso

Durante as fiscalizações, 9,6 mil condutores foram flagrados usando o celular ao volante. Além disso, 54,5 mil pessoas não utilizavam o cinto de segurança ou a cadeirinha para crianças de até quatro anos.

Entre motociclistas, 10,3 mil pessoas estavam sem capacete. Já entre motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhões, 17,1 mil desrespeitaram a Lei do Descanso, que prevê pelo menos 11 horas de pausa diária.

Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Duque, defende uma reação forte da Bancada do Governo na Alepe se até a semana que vem não forem votados em plenário os projetos da governadora Raquel Lyra que se encontram pendentes desde o ano passado. “Não dá mais para esperar. A essa altura, além do empréstimo que vai reduzir o pagamento de juros da dívida pública pelo estado, o que é um grande benefício para a população, não se justifica o adiamento da votação dos vetos da governadora à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), sob pena de paralisar o estado”.

Ele voltou a lembrar que a decisão da Alepe de limitar a 10% do Orçamento a autorização para que a governadora possa remanejar recursos não tem sentido e será derrubada quando os vetos forem apreciados. Afirmou que a esta altura “ os produtores de cana estaduais não vão poder sequer comprar adubos se o Governo não os socorrer e isso só será possível quando esta pauta andar”. Disse também que o Governo precisa socorrer os produtores do sertão que enfrentam a seca e necessitam do bagaço de cana para sustentar o gado, providência que também depende da ação governamental e está à espera de uma providência da Alepe.

Esta terça-feira a comissão de finanças da Assembleia promove audiência pública sobre a LOA que terá a presença do secretário de planejamento do estado, Fábricio Marques. Não está ainda definido se a comissão fará outra reunião ainda esta semana para votar a LOA e liberá-la para decisão em plenário onde o Governo tem maioria. Se não fizer isso vai deixar para a próxima semana. Também esta terça a comissão de justiça se reúne mas não colocou na pauta a votação dos projetos que dependem do seu veredito para só então serem submetidos às comissões de finanças e administração.

A recém-nascida que deu entrada no Hospital da Restauração com múltiplas fraturas pelo corpo morreu nesta segunda-feira (23). A informação foi confirmada pelo HR no começo da manhã desta terça.

A criança, de cerca de 40 dias, havia sido atendida inicialmente no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, na última sexta-feira (20). Devido à gravidade do quadro clínico, foi estabilizada e encaminhada para o Recife, onde permaneceu internada, mas não resistiu.

Segundo informações extraoficiais, a recém-nascida estava entubada e com as duas pernas engessadas em decorrência das lesões.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que o caso foi registrado como maus-tratos por violência doméstica e familiar e segue sob investigação da Delegacia de Afogados da Ingazeira. As diligências continuam para esclarecer as circunstâncias das agressões.

O Hospital Regional Emília Câmara informou que, ao constatar a gravidade do caso, adotou os protocolos legais e comunicou as autoridades competentes antes da transferência da paciente para atendimento especializado na capital.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu prazo de 60 dias para que sejam suspensos pagamentos de “penduricalhos” a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos. No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem de Gilmar também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. Só poderão continuar a ser pagos verbas expressamente previstas na legislação federal.

A decisão de Gilmar acompanha requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos. O então procurador-geral, Augusto Aras, ajuizou em 2020 quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e integrantes de tribunais de contas.

A ordem de Gilmar se dá no âmbito de uma lei de Minas Gerais, editada em 2015, e tem relação com texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que trata dos salários de procuradores de Justiça e desembargadores fixados em até 90,25% do subsídio do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Para a PGR, esse tipo de vinculação fere a Constituição porque cria reajustes automáticos sempre que a remuneração de referência é alterada. Por isso, a Procuradoria pediu a suspensão imediata das leis e, no mérito, que sejam declaradas inconstitucionais.

Na avaliação de Gilmar, “dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios”.

“Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, destacou Gilmar.

O exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ficarão 25% mais baratos. A medida foi oficializada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e divulgada no Diário Oficial do Estado do sábado (21).

A Portaria DP nº 1.789/2026 estabelece que os dois exames, juntos, custem R$ 180. Os novos valores, conforme a publicação, são: R$ 80,70 para o exame médico (aptidão física e mental) e R$ 99,30 para a avaliação psicológica.

Antes, os procedimentos custavam R$ 240,38 no total, segundo os valores dispostos no site oficial do Detran. A avaliação psicológica custava R$ 132,61, enquanto o exame de aptidão física e mental tinha custo de R$ 107,77. Segundo o órgão, os preços estão sendo atualizados no site.

Entenda a mudança

A redução adequa Pernambuco ao novo teto nacional de R$ 180, determinado em dezembro do ano passado pela Portaria nº 927, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixa o valor como máximo para a soma dos serviços de avaliação de aptidão física e mental (exame médico) e avaliação psicológica (psicoteste).

Prestação de serviços

O Diretor Presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda Melquiades, também assinou a Portaria nº 1.790/2026, que prorroga os contratos atuais das clínicas por até 12 meses, garantindo que o motorista encontre atendimento disponível.

“Considerando a necessidade da continuidade da prestação dos serviços de exames de aptidão física e mental e de avaliações psicológicas para fins de CNH no Estado de Pernambuco, para que não haja prejuízos nos atendimentos da população e em suas habilitações”, destaca o texto da portaria.

O Detran-PE também destacou que médicos e psicólogos credenciados devem seguir a nova tabela, sendo proibida a cobrança de qualquer valor adicional ou taxa extra.

Ainda conforme as informações contidas no Diário Oficial, a Secretaria de Administração (SAD/PE) está preparando um novo edital para credenciamento das entidades públicas e privadas junto ao DETRAN/PE, para a realização de exames.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6X1, pode elevar o custo da folha salarial das empresas de R$ 178,2 a R$ 267,2 bilhões por ano, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que é contrária à medida.

Os valores variam a depender da estratégia: pagar horas extras ou contratar mais funcionários. O setor industrial, por exemplo, teria um despesa de R$ 87,8 bilhões com horas extras por ano ou de R$ 58,5 bilhões com novas contratações.

O aumento dependeria do ramo de atividade:

1 – Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%
2 – Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%
3 – Comércio: entre 8,8% e 12,7%
4 – Agropecuária: 7,7% e 13,5%

Pequenas e micro industrias seriam as mais impactadas. O motivo, diz a CNI, é que a proporção de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é maior nessas empresas, “que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes”, diz em nota Ricardo Alban, presidente da entidade. “Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho.”

Empresas com até nove empregados, por exemplo, teriam uma alta de custos de R$ 6,8 bilhões. Esse valor representa aumento de 13% nos gastos com pessoal, segundo a CNI. Nas empresas com 250 empregados ou mais, essa proporção seria de 9,8%, o equivalente a R$ 41,3 bilhões.

Toda a economia do Brasil pode acabar comprometida com a redução da jornada, diz o presidente da CNI. “Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, diz.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que o partido pode apoiar a reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), como estratégia para garantir uma vaga ao Senado para Marília Arraes em 2026, de acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo.

O PDT está em conversas avançadas para filiar Marília, atualmente no Solidariedade, com o objetivo de lançá-la candidata ao Senado. O plano principal da sigla é que ela componha a chapa ao lado do senador Humberto Costa (PT), que deve disputar a reeleição, em um palanque liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco.

Nos bastidores, porém, Lupi admite que o cenário no Estado é considerado complexo, diante do grande número de pré-candidatos competitivos ao Senado.

Além de Humberto Costa e Marília Arraes, aparecem nas articulações o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos); o senador Fernando Dueire (MDB), que tende a buscar a reeleição; o deputado Eduardo da Fonte (Progressistas); e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil).

No campo de João Campos, Humberto Costa é visto como praticamente garantido na chapa, em razão da aliança entre PT e PSB. A segunda vaga ao Senado, no entanto, é alvo de disputa e envolve principalmente Marília Arraes, Silvio Costa Filho e Miguel Coelho, com avaliações internas indicando que Marília aparece melhor posicionada nas pesquisas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, com atuação na defesa do patrimônio público e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a adoção de medidas para coibir práticas de publicidade enganosa na divulgação de serviços médicos no município, especialmente aquelas relacionadas ao anúncio irregular de especialidades não reconhecidas oficialmente.

O MPPE recomenda que o Conselho intensifique ações educativas, fiscalizatórias e orientadoras, no âmbito de suas atribuições legais, para assegurar que médicos e empresas de serviços de saúde cumpram as normas éticas da profissão, bem como para aplicar sanções nos casos em que sejam constatadas práticas incompatíveis com o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Foi recomendado ainda que a empresa Amor e Saúde que se abstenha de divulgar profissionais médicos como especialistas sem a devida comprovação de título reconhecido pelo CFM, como o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A empresa deverá informar de forma clara e precisa aos consumidores quando o atendimento for realizado por médico especialista e quando for prestado por médico generalista, ainda que este possua cursos de pós-graduação não reconhecidos como especialidade médica.

A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 02162.000.088/2025, instaurado após notícia de possível prática de publicidade enganosa, em razão da utilização de terminologias que podem induzir o consumidor a erro, ao sugerir especialização médica inexistente ou não registrada nos conselhos profissionais.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, a conduta afronta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito à informação adequada e à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, além de normas do Código de Ética Médica e resoluções do CFM que vedam o anúncio de especialidades ou títulos científicos sem o devido registro.

O Ministério Público Eleitoral cobrou na sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral.

O prefeito Edim Oliveira, como é conhecido o gestor municipal, publicou um vídeo comentando o pedido do Ministério Público. Ele disse que o processo é anterior à gestão dele como prefeito de Aracoiaba. “[…] não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, disse o prefeito.

“Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade”, complementou Edim.

Ato de improbidade

O Ministério Público alertou ainda que, em caso de omissão, o presidente da Câmara pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, conforme determina a lei.

A Promotoria informou que a Câmara deve comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, feita nesta sexta-feira.

Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo.

Uma carga de 50 mil maços de cigarro paraguaio foi apreendida, no domingo (22), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, em Sertânia. O motorista do veículo foi detido durante a abordagem.

Policiais realizavam uma fiscalização no posto da PRF de Cruzeiro do Nordeste, quando abordaram uma van ocupada apenas pelo motorista. Na abordagem, a equipe perguntou qual a carga do veículo e o homem informou que estava transportando cigarros sem a documentação fiscal.

Ao abrir o compartimento de carga, foram encontradas 100 caixas do produto de origem paraguaia, que é proibido de ser comercializado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A carga está avaliada em cerca de 250 mil reais.

O motorista foi encaminhado junto com o produto para a Delegacia de Polícia Federal de Caruaru. Ele poderá responder pelo crime de contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

Faleceu, neste domingo (22), o filho do cantor e compositor Jorge de Altinho. Ivan Lima de Assunção tinha 41 anos. A morte foi confirmada pelo pai, por meio das redes sociais.

“É com profunda dor, difícil de colocar em palavras, que comunicamos o falecimento de Ivan Lima de Assunção. Ele deixa uma marca doce e verdadeira em todos que tiveram o privilégio de estar ao seu lado. Seu jeito e sua presença seguem vivos na memória de cada um de nós. A ausência dói profundamente, mas o amor construído jamais será apagado”, escreveu

Ainda segundo a publicação de Jorge de Altinho, o filho estava em investigação médica devido a uma doença cardíaca descoberta recentemente. “Ele já havia realizado exames e tinha, inclusive, retorno agendado pra amanhã, a fim de dar continuidade ao acompanhamento”, informou.

“Ontem (sábado), ele passou mal e, na manhã de hoje (domingo), sofreu uma parada cardíaca súbita e nos deixou. Em nome de toda família, agradeço todo o carinho e as orações recebidas neste momento tão difícil”.

A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que absolveu um homem acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos no estado. A medida foi assinada pelo corregedor nacional, Mauro Campbell Marques.

De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado com base em fatos veiculados em reportagem jornalística, que apontam possíveis irregularidades ou pontos que demandam esclarecimento na decisão judicial.

A Corregedoria determinou que o TJ-MG e o magistrado citado no caso, o desembargador Magid Naufel Láuar, prestem informações preliminares no prazo de cinco dias.

Entenda

A decisão do CNJ ocorre dias após o TJ-MG decidir, por maioria, absolver um homem de 35 anos da acusação de estupro de uma menina de 12 anos. A mãe da adolescente também era ré e foi absolvida pelo tribunal. Os desembargadores entenderam que o relacionamento entre os dois era “público e consensual”.

Em primeira instância, os réus haviam sido condenados a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Contudo, ao analisar o recurso, o relator, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que as peculiaridades do caso exigiam um afastamento da aplicação automática das diretrizes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que consideram irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos.

A decisão não foi unânime. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente, defendendo a manutenção das condenações. Para a magistrada, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, conforme previsto no art. 217-A do Código Penal, sendo o consentimento ou o relacionamento amoroso juridicamente irrelevantes para a configuração do crime.

O processo tramita sob sigilo.

A Justiça da Paraíba condenou, neste domingo (22), o influenciador digital Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e seu companheiro, Israel Natã Vicente, conhecido como “Euro”, a 8 anos e 10 meses, pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. O material era divulgado em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o órgão, os vídeos tinham como finalidade gerar engajamento, ampliar a audiência e viabilizar a monetização nas redes sociais.

Segundo a denúncia, adolescentes eram expostos em gravações com danças e poses consideradas de teor erótico, em um formato semelhante a um “reality” digital. Para o Ministério Público, o conteúdo se enquadra como produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Na sentença, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa, que alegavam incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais. O juiz destacou que o simples uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal e afirmou não haver indícios de adulteração nas provas extraídas de redes sociais abertas.

A decisão também reforça que o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto evidencie finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores de idade. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citada na sentença. O juízo ainda ressaltou que o alcance de milhões de visualizações ampliou o impacto da conduta.

Defesa contesta decisão

Em nota, a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou ter recebido a sentença com indignação e classificou a decisão como juridicamente frágil. Segundo os advogados, argumentos e provas apresentados ao longo da instrução processual, incluindo depoimentos de testemunhas e das supostas vítimas, não teriam sido devidamente analisados pelo juízo.

Os defensores sustentam ainda que a decisão teria sido influenciada por preconceito, mencionando que o casal é negro e homossexual assumido. De acordo com a nota, a referência a essas características na sentença não teria pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo.

A defesa informou que o julgamento de um habeas corpus já designado para a próxima terça-feira está mantido e que pretende adotar medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do magistrado responsável pela sentença.

Por fim, os advogados declararam confiar nas instâncias superiores e no devido processo legal para a revisão da decisão.

Para discutir problemas e soluções relacionados à mobilidade urbana, ao uso das calçadas e à acessibilidade no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, convoca audiência pública para esta terça (24), às 18h30, no Cine São José.

A audiência é aberta à população e tem como objetivo ouvir moradores, comerciantes, ambulantes, representantes de associações, autoridades e demais interessados sobre questões que impactam diretamente o dia a dia de quem circula pela cidade, como a ocupação irregular de calçadas, a falta de acessibilidade, o ordenamento do trânsito e o uso do espaço público.

Entre os temas que serão debatidos estão a exposição de mercadorias nas calçadas por estabelecimentos comerciais, a realização de serviços mecânicos em vias públicas, a fiscalização do Código de Posturas do Município, a situação dos comerciantes informais, a regulamentação de vagas de estacionamento, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, além da necessidade de melhorias na sinalização viária e no planejamento do tráfego em ruas e avenidas de grande fluxo.

Também será discutida a possibilidade de transferência de ambulantes para o Mercado Público Municipal, bem como ações voltadas à mobilidade inclusiva, com avaliação da ampliação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestres.

Antes do início dos debates, haverá uma exposição técnica feita por uma arquiteta urbanista e pela secretária municipal de Transporte e Trânsito, apresentando o diagnóstico atual e as ações em andamento no município. Em seguida, a população poderá se manifestar, fazer perguntas e apresentar sugestões.

Quem quiser participar com fala durante a audiência pode se inscrever até o dia 23 de fevereiro, das 8h às 14h, na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira ou pelo WhatsApp (87) 9126-7399. Também será possível realizar inscrição presencial no dia do evento, respeitando o limite de vagas do local.

A audiência será presidida pela promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana e contará com a participação de representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, forças de segurança e secretarias municipais, além de entidades da sociedade civil. Regulamento, horários e outros detalhes podem ser conferidos no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de fevereiro de 2026.