A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata dos efeitos de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que altera regras do teto salarial e do pagamento de benefícios a servidores públicos estaduais.

O processo, apresentado na forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questiona a validade da emenda 68/2025, aprovada pela Alepe em 16 de dezembro de 2025.

Pela regra anterior, o limite de remuneração dos servidores do estado deve ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não pode ultrapassar 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito Judiciário, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. A emenda questionada pelo governo remove da Constituição estadual o trecho que cita esse percentual.

De acordo com a PGE, a mudança aprovada pode gerar a interpretação de que o limite remuneratório para todos os servidores estaduais “passe de 90,25% do subsídio de Ministros do STF para 100% desse valor – o chamado ‘teto 100′”.

O governo pede uma medida cautelar para suspensão dos efeitos da emenda, afirmando haver inconstitucionalidade.

O texto foi apresentado ao Supremo na sexta-feira (13), véspera do início do Carnaval, e distribuída por sorteio ao ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou.

Um balanço parcial da Operação Carnaval aponta 849 acidentes nas rodovias federais do país, com 972 pessoas feridas até o fim da noite de segunda-feira (16). A mobilização é realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e segue até a meia-noite desta quarta-feira (18), marcando o encerramento da fiscalização especial iniciada na última sexta-feira (13).

Mais de 200 mil veículos foram abordados durante o feriado prolongado. O levantamento preliminar mostra ainda que mais de 2 mil motoristas foram autuados por ultrapassagens proibidas e mais de 33 mil condutores receberam multas por excesso de velocidade, principal infração registrada neste período.

Em Goiás, na BR-060, um radar móvel flagrou um veículo trafegando a mais de 150 km por hora, em um trecho onde o limite permitido é de 110 km por hora. A PRF reforçou o uso de radares móveis e ampliou a aplicação de testes do bafômetro, já que o Carnaval é considerado o feriado mais violento do calendário nas estradas federais.

Na BR-262, em Marechal Floriano, um acidente com ônibus de turismo deixou uma pessoa morta e 22 feridas. O veículo saiu da pista e colidiu contra uma árvore na noite de terça-feira. As causas do acidente ainda serão apuradas. Na BR-020, em Formosa (GO), um acidente entre um caminhão e uma van deixou cinco mortos e 12 pessoas feridas.

A orientação das autoridades é para que os motoristas redobrem a atenção na volta do feriado, respeitem os limites de velocidade e evitem assumir a direção após o consumo de álcool. Apesar do movimento considerado tranquilo em alguns trechos nesta manhã, a expectativa é de aumento no fluxo de veículos ao longo do dia.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não detalhou o andamento da revisão das regras de propaganda eleitoral digital para as eleições de 2026. A corte limitou-se a citar trechos da legislação e afirmou que as resoluções do pleito devem ser aprovadas pelo plenário até 5 de março. Não houve esclarecimentos sobre o estágio atual das novas normas nem sobre o que pode mudar.

O processo de revisão das regras pelo tribunal se dá diante da necessidade de atualizar a regulação do ambiente digital com o avanço de ferramentas de IA, publicidade segmentada e novas formas de circulação de conteúdo político. Especialistas defendem parâmetros mais claros para coibir abusos, desinformação e práticas que possam desequilibrar a disputa eleitoral.

Mesmo sem divulgar o conteúdo da minuta, o TSE abriu espaço para o debate público. Entre 3 e 5 de fevereiro, a corte realizou audiências para receber sugestões da sociedade sobre as resoluções que vão orientar as eleições, incluindo o capítulo de propaganda eleitoral.

As contribuições agora passam por análise técnica antes do envio ao plenário. Até o momento, seguem indefinidas as regras que devem balizar campanhas, partidos e plataformas no pleito de 2026.

O presidente Lula vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes de cerca de 9% aos funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).

As propostas foram aprovadas há duas semanas, e previam, além do aumento, a criação de penduricalhos que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil.

Penduricalhos são indenizações e verbas extras que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19, que é o que ganha um ministro do STF.

O petista barrou a criação de licença compensatória, penduricalho que tinha sido criado para quem exerce função comissionada. Caso vingasse, a regra daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso.

Se a licença não fosse usufruída, o servidor poderia receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Haveria um limite de 10 dias de licença por mês.

Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

Ao discutir o veto internamente no governo, Lula ouviu de auxiliares que o endosso aos aumentos contrariaria a opinião pública em um ano eleitoral, em que ele disputa a reeleição.

O veto também faz com que o governo se alinhe ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão de penduricalhos pagos aos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Bruno Reis, prefeito de Salvador (BA), anunciou mudanças importantes na programação Carnaval de 2027. Segundo ele, o evento começará mais cedo e ganhará um dia extra de festa na capital baiana.

A alteração acontece devido à coincidência da Festa de Iemanjá com o tradicional Pipoco. Para evitar sobreposição, a prefeitura decidiu antecipar o Pipoco para a sexta-feira anterior e reorganizar toda a agenda do pré-Carnaval. A mudança, segundo ele, garantirá mais um dia de folia.

“A Festa de Yemanjá é na terça que ocorre o Pipoco. Vamos antecipar o Pipoco para a sexta, dia 29. No sábado Furdunço, no domingo Fuzuê. A segunda-feira sem lei com Xanddy, terça sem lei. Na quarta os bloquinhos e quinta começa o Carnaval. Na prática, teremos um dia a mais de Carnaval em 2027”, disse Bruno Reis.

O PL divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota em que critica o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defende a punição do petista por “ilícitos eleitorais”. Segundo a sigla, a apresentação foi além de contar a história do presidente e usou elementos de “evidente conotação político-eleitoral”.

“O uso de conhecido jingle de campanha, a menção repetida ao número de urna, a existência de ala com o símbolo do partido, a exploração de promessas de campanha, a exaltação do governo, e o tratamento depreciativo de segmentos da sociedade vinculados à oposição revelam a evidente conotação político-eleitoral da escola, num precedente exótico e inédito”, disse o partido na nota.

Para a legenda, esses elementos criaram uma narrativa de “bem contra mal”, com “claro desvio de finalidade” de recursos públicos. A nota também menciona reportagens que afirmam que empresários com contratos com o governo federal teriam sido procurados para contribuir financeiramente com a escola, além de alegações de que integrantes do Palácio do Planalto teriam participado da escolha de artistas presentes no desfile.

O partido diz que, se confirmadas, as informações indicariam uso da estrutura da Presidência da República como instrumento de interferência na disputa eleitoral. A sigla sustenta que o caso seria “inédito” e que desafiaria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em situações consideradas menos graves. Defende ainda que sejam tomadas “as providências cabíveis” pela Justiça Eleitoral.

PT diz que Lula não teve participação em ideia de homenagem

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota em que afirma não haver irregularidade eleitoral no desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, 15. Segundo a legenda, a apresentação foi uma manifestação artística autônoma da escola de samba Acadêmicos de Niterói, responsável pelo enredo, sem participação do presidente.

“A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, afirmou a nota.

No documento, o PT sustenta que a liberdade de expressão cultural é garantida pela Constituição e rebateu as acusações de que o desfile configuraria propaganda eleitoral antecipada.

A Polícia Federal (PF) faz uma operação na manhã desta terça-feira, 17, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

Os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas judiciais foram determinadas pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram estabelecidas uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.

No início do ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados começou a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. 

Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.

De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais.

Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.

O cantor Márcio Victor, 46, vocalista da Banda Psirico, interrompeu o desfile de seu trio elétrico no circuito Barra-Ondina, em Salvador (BA), na noite desta segunda-feira (16), para reclamar da abordagem de policiais a foliões.

O artista pediu que a música fosse interrompida ao perceber uma correria do público nos arredores do trio elétrico. Em seguida, ele chamou a atenção dos policiais e questionou o motivo da abordagem.

“Peraí, peraí, peraí? Polícia! Polícia! Polícia! O que é isso? O que é isso, rapaz? Que vagabundagem é essa, policial? Não tem ninguém bagunçando. Minha família tá aqui, pô! O que é isso, pai? Pelo amor de Deus, irmãos!”, disse Márcio Victor.

Inconformado com a ação dos policiais, o cantor reforçou que familiares estavam próximos ao local e voltou a questionar a atitude dos agentes. “Minha família tá aqui, pô! Meus primos ali, minha tia! Não precisa disso, não. A gente é irmão ou não é?”.

Poucos minutos depois, a movimentação ao redor do trio elétrico foi normalizada, e o artista retomou a apresentação no Carnaval de Salvador.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou denúncia contra cinco pessoas investigadas pela morte do empresário e mergulhador Samyr Oliveira de Souza, atingido por disparos de arma de fogo no dia 13 de janeiro de 2026, em Petrolândia, no Sertão pernambucano.

Entre os denunciados estão os vereadores Cristiano Lima dos Santos (PSB), conhecido como “Cristiano da Van”, apontado como responsável pelos tiros, e Erinaldo Alencar Fernandes (PSD), chamado de “Dedé de França” e atual presidente da Câmara Municipal da cidade.

De acordo com a investigação, o crime teria sido planejado sob liderança intelectual, financeira e logística de Erinaldo, com interesse direto de Cristiano. Conforme a denúncia, o homicídio teria sido organizado nove dias antes da execução.

Dinâmica do crime

Segundo o MPPE, o empresário foi atingido em via pública após ser perseguido. A apuração indica que Cristiano teria seguido a vítima em uma motocicleta e efetuado diversos disparos enquanto Samyr trafegava pela Avenida Prefeito José Gomes de Avelar.

A vítima chegou a ser socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, onde passou por procedimentos cirúrgicos de emergência, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda conforme o órgão, o escritório político de Dedé de França teria sido utilizado como ponto de apoio antes e depois do ataque, servindo de suporte ao executor e como local de abrigo após a ação.

A denúncia aponta que o homicídio teria sido motivado por conflitos originados em um grupo de WhatsApp, relacionados a questões pessoais e conjugais. Segundo o Ministério Público, a motivação foi admitida formalmente por Cristiano e caracteriza motivo considerado fútil.

Além dos dois vereadores, também foram denunciados os assessores parlamentares Manoel Brasil Silva, conhecido como Mauro Brasil; Ítalo Vieira Soares, o “Oncinha”; e Edmilton Alencar Fernandes, chamado de “Miltinho”, irmão de Erinaldo. Parte dos investigados, segundo o MPPE, teria acompanhado a movimentação policial após o crime.

O órgão também aponta indícios de tentativa de interferência nas investigações. Conforme a denúncia, imagens do sistema de segurança do escritório político teriam sido apagadas e o equipamento de gravação retirado antes da chegada da polícia.

A Agência MV4 inicia, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, a pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2025, referente ao ano-base 2025. Esta é a quinta edição da iniciativa, que ouve a população para identificar os destaques nas áreas política e administrativa. A abertura da votação marca o começo de mais uma etapa do processo de participação popular.

Realizada na região do Pajeú desde a primeira edição, a pesquisa passa a abranger, neste ano, também os municípios do Moxotó e do Sertão Central. A partir da sexta-feira, dia 20 de fevereiro, a população poderá registrar seu voto por meio do site da Folha do Pajeú (www.folhadopajeu.com.br), participando diretamente da escolha dos nomes que se destacaram em 2025.

A MV4 informa que a pesquisa segue critérios de organização e transparência adotados nas edições anteriores. A data do evento de premiação será definida e anunciada após a divulgação dos resultados, com previsão para o final do mês de março.

As canetas emagrecedoras representarão 20% da receita das grandes redes de farmácia até 2030, em um sinal do ritmo acelerado da adoção dos agonistas de GLP-1 (classe que inclui o Ozempic e o Mounjaro) pelos consumidores brasileiros.

A projeção foi feita por analistas do Itaú BBA para grupos como RaiaDrogasil, Pague Menos e Panvel, que possuem capital aberto. Em relatório, o banco de investimentos aponta que, nessas redes, as canetas já se aproximam de representar dois dígitos das receitas totais.

A tendência deve se intensificar com a quebra da patente da semaglutida, em março de 2026.

Segundo o Itaú BBA, o mercado brasileiro do medicamento deve saltar dos atuais R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões até 2030. A estimativa representa um crescimento anual de 40%, impulsionado por uma combinação de fatores culturais e demográficos.

Outra atração do país como mercado para os agonistas de GLP-1 é que há também um uso pontual dos consumidores. “No Brasil existe o uso sazonal, em que as pessoas utilizam o medicamento para se preparar para o verão”, diz o analista.

Dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) ajudam a ilustrar a força do remédio no Brasil. Desde 2019, quando o Ozempic começou a ser vendido nas farmácias brasileiras, o país importou US$ 4,6 bilhões (R$ 24 bilhões) em medicamentos com outros hormônios polipeptídicos (categoria na qual se incluem os agonistas de GLP-1).

Apenas em 2025, as compras somaram US$ 1,6 bilhão (R$ 8,3 bilhões), um crescimento impressionante de 459% em sete anos.

As farmácias posicionam-se como as maiores beneficiárias da ascensão dos agonistas de GLP-1 por serem o canal de escoamento inevitável de toda a produção, independentemente de qual fabricante domine o mercado.

O abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago nesta segunda-feira (16), mesmo com feriado bancário por causa do Carnaval.

Neste primeiro lote, serão beneficiados 2 milhões de trabalhadores que fazem aniversário em janeiro, com valor total liberado de R$ 2,5 bilhões.

Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil terá o dinheiro depositado. Para aqueles que não tenham, o valor poderá ser sacado no caixa somente na quarta-feira (18), após as 12h.

O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024, com uma remuneração de até R$ 2.766.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados ao longo de 2024.

Do total de contemplados, 1,8 milhão de trabalhadores são da iniciativa privada com inscrição no PIS, cujos pagamentos serão realizados pela Caixa, somando R$ 2,29 bilhões.

Outros 217,2 mil servidores públicos, inscritos no Pasep, receberão pelo Banco do Brasil, em um montante de R$ 301,9 milhões.

Para consultar

As informações para saber quem tem direito e qual o valor poderá receber podem ser consultadas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Na plataforma, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

Como fazer

Para consultar o abono salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

• Atualizar o aplicativo
• Acessar a aba “Benefícios”
• Selecionar “Abono Salarial”
• Clicar em “Pagamentos”
• Verificar o valor, a data e o banco de recebimento

Calendário

• Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 16 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para apuração;
• Ter os dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

A estimativa é que cerca de 25,4 milhões de trabalhadores recebam o benefício neste, totalizando R$ 32,3 bilhões, em 2026. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2026.

A governadora Raquel Lyra (PSD) visitou a cidade de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, neste domingo (15), para acompanhar uma principais atrações do Carnaval do estado: os papangus.

Durante a visita, a governadora destacou os investimentos da gestão estadual em todo o Carnaval. “Mais de R$ 80 milhões de investimento na contratação de artistas, mais de 1.300 deles contratados e que vão receber o cachê em dia, sendo 97% pernambucanos. Os artistas da terra sendo privilegiados”, disse.

Raquel Lyra também ressaltou a mobilização estadual para a segurança pública durante a festividade, com mais de 51 mil lançamentos em todo o estado, de Políciais Militares e Civis a Bombeiros Militares.

A previsão é que a agenda da governadora siga pelo interior do estado, com visita à cidade de Pesqueira, conhecida pelos Caiporas, ainda neste domingo; passagens por Nazaré da Mata e Paudalho, na Zona da Mata Norte, na segunda-feira (16); em Aliança, também Mata Norte, na terça (17); e Camaragibe, na quarta-feira (18).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou na semana passada um conjunto de orientações para juízes que atuarão nas eleições de 2026.

As diretrizes foram detalhadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

O objetivo é reforçar ética, imparcialidade e transparência no período eleitoral. As medidas também buscam padronizar a conduta de quem atua na organização do pleito e no julgamento de ações.

Veja as 10 recomendações do TSE

1 – Dar publicidade às audiências com advogados, candidatos e partidos, com divulgação prévia das agendas, dentro ou fora do tribunal.
2 – Manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados às eleições.
3 – Evitar participação em eventos com candidatos ou pessoas ligadas à campanha durante o ano eleitoral.
4 – Não se manifestar sobre preferências políticas, inclusive em redes sociais.
5 – Não receber presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre imparcialidade.
6 – Não fazer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias.
7 – Afastar-se de processos envolvendo escritórios de advocacia com vínculo do magistrado.
8 – Não assumir atividades fora da função judicial que prejudiquem o trabalho na Justiça Eleitoral.
9 – Garantir que apenas autoridade competente divulgue decisões e atos administrativos.
10 – Reforçar a transparência, assegurando ao eleitor acesso a informações claras e baseadas em fatos.

O que muda na prática

As recomendações tratam de temas sensíveis, como participação em eventos, uso de redes sociais, contato com candidatos e divulgação de decisões.

Para o presidente do TRE de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, houve alerta claro sobre comportamento.

“Houve pertinentes recomendações sobre a conduta dos magistrados, acautelando comportamentos que possam traduzir em arranhamento da isenção que deve orientar a atuação das autoridades da Justiça Eleitoral”, afirmou.

A presidente do TRE do Rio Grande do Norte, desembargadora Lourdes de Azevêdo, reforçou o compromisso com neutralidade.

“Nosso compromisso é com a transparência absoluta de todo o processo eleitoral, e, para garantir a segurança jurídica do pleito, nossos magistrados estarão atentos a manter uma postura de imparcialidade e isenção”, afirmou.

Apoio às regras

Outros presidentes de TREs manifestaram apoio às regras. O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou a responsabilidade da Justiça Eleitoral.

“Além de atuar na esfera jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem a atribuição de organizar as eleições, o que demanda atenção e cuidado redobrados. As orientações serão transmitidas a toda a Corte e aos juízes eleitorais do estado, para que sejam rigorosamente seguidas”, afirmou.

No mesmo sentido, o presidente do TRE da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou: “São coisas que já estão inerentes a cada magistrado, que cada um deve observar na relação principalmente com o segmento político”.

Ao encerrar a reunião, Cármen Lúcia ressaltou a importância de uniformizar condutas em todo o país, fortalecendo a credibilidade da Justiça Eleitoral no ano do pleito.

Nos estados, os presidentes dos TREs informaram que vão repassar integralmente as orientações a juízes e membros das cortes regionais, com foco na organização segura e transparente das eleições de 2026.

O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS nesta sexta-feira, 13. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.

O julgamento começou com voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, “é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais”.

O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.