O Governo de Pernambuco autorizou, nesta quinta-feira (16), o início da primeira etapa dos lotes da Adutora do Agreste, que abastecidas por meio da transposição do Rio São Francisco.
A intervenção, que faz parte do programa Caminho das Águas, deve beneficiar cerca de 200 mil pernambucanos na região.
Com investimentos de mais de R$ 72 milhões, recursos majoritariamente federais do Novo PAC.
A primeira etapa das obras é referente aos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha). A expectativa é de que os lotes comecem a operar em julho de 2027.
Além da autorização das obras da Adutora do Agreste, o governo do estado anunciou a entrega de 43 sistemas de dessalinização para ampliar o sistema de acesso à agua potável por meio do Programa Água Doce. Essa a ampliação do abastecimento hídrico chegará a municípios rurais do Agreste e Sertão como Águas Belas, Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Iati, Manari, Paranatama, Pedra e Riacho das Almas.
Participaram dos anúncio no Palácio do Campo das Princesas, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional. Além de secretários do estado e prefeitos dos municípios beneficiados.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa de energia eólica Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
O termo de compromisso tratou do cumprimento de medidas de acompanhamento e redução do impacto ambiental da geração de energia eólica no município de Caetés, no Agreste pernambucano.
A homologação foi presidida pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, no dia 8 de abril deste ano.
A conciliação foi promovida pelo magistrado que é o relator do agravo de instrumento.
Nesse recurso foi analisada a necessidade de medidas de redução e de acompanhamento de impacto ambiental dos aerogeradores.
O desembargador Erik Simões promoveu diversas audiências que resultaram na assinatura do termo de compromisso entre a empresa e a CPRH.
No acordo, a holding Ventos de São Clemente assume o compromisso de realocar ou indenizar voluntariamente as famílias que moram a uma distância de 280 a 1000 metros dos aerogeradores.
A empresa terá o prazo de 10, 17 e 32 meses para promover a realocação ou indenização dessas famílias.
A nova área de moradia deverá ser objeto de escolha da própria família, desde que tecnicamente viável e aceita pelas partes. Caberá à empresa apresentar novas opções quando não houver consenso.
Até o dia 30 de abril de 2026, a empresa ainda deverá apresentar relatório de simulação e análise de ruído ambiental conforme ABNT NBR n. 10.515 e n. 10.152, abrangendo as residências entre 280 e 500 metros.
Esse relatório sobre o ruído passará a ser apresentado semestralmente à CPRH, junto com outras análises de impacto ambiental, referentes à fauna, à flora, à qualidade do ar e à saúde dos moradores da região. Haverá ainda a exigência de apresentar certificados da destinação final dos óleos lubrificantes usados nos aerogeradores assim como dos resíduos gerados pela atividade econômica.
Ficou definido também que a empresa concluirá, até o dia 1 de julho de 2026, um estudo para avaliar a necessidade de redefinição do traçado das estradas vicinais, visando distanciar os aerogeradores em no mínimo 150 metros das vias.
“O termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado à solução do conflito, ao estabelecer obrigações específicas voltadas à conformação da atividade econômica às exigências legais e ambientais, tendo sido no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão competente, com a participação dos entes diretamente envolvidos na controvérsia”, escreveu o desembargador Erik Simões na decisão de homologação do acordo.
No caso de descumprimento total do termo de compromisso, a multa a ser paga pela empresa será de R$ 2,5 milhões. Se houver descumprimento parcial do termo de compromisso celebrado, a empresa poderá pagar multas com valores entre R$ 50 mil e 500 mil, a depender do item não entregue ou realizado.
Como o conflito entre as partes foi resolvido por meio de acordo, o desembargador Erik Simões declarou extinto o mandado de segurança nº 0000780-43.2025.8.17.4001, sem resolução do mérito, e julgou prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno.
A disputa pelo Governo de Pernambuco tem o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) na liderança, conforme a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16). Ele aparece com 50% das intenções de votos, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) é a preferida para 38% dos eleitores. O vereador Eduardo Moura (Novo) tem 3% e o ex-vereador Ivan Moraes (Psol), ficou com 2%. Os votos brancos e nulos somam 10%.
A pesquisa aponta que os pré-candidatos a governador João Campos e Ivan Moraes como os mais rejeitados, com 39%. Raquel Lyra tem 29% de rejeição. Os eleitores que dizem não saber em quem votar somam 3%, enquanto 2% dizem que votariam em qualquer um dos postulantes ao Governo de Pernambuco.
A pesquisa Datafolha foi registrada no TSE com o número PE-04713/2026.
Com a pré-campanha ganhando as ruas no interior do estado, a governadora Raquel Lyra recebe esta manhã no Palácio das Princesas o ministro da integração e desenvolvimento regional , Waldez Góes, para evento de autorização do início das obras dos lotes 3B e 5E, da Adutora do Agreste, que contemplarão os municípios de Buíque, Iati, São Caetano e Cachoeirinha. Estes últimos trechos, com 154 quilômetros, concluirão a primeira etapa da Adutora. O objetivo dessas obras é reduzir rodízios nos municípios citados. Elas beneficiarão 200 mil pernambucanos. No mesmo evento, a governadora anunciará a entrega de 43 sistemas de dessalinização que ampliarão o acesso à água potável em comunidades rurais de onze municípios do agreste e sertão como Águas Belas, Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Iati, Manari, Paranatama, Pedra e Riacho das Almas.
Tão logo seja encerrado o compromisso no Palácio, Raquel, que está focada no interior, se dedicará a agendas em cinco municípios do Agreste e da Mata Sul que só serão encerradas no final da tarde desta sexta-feira. À tarde desta quinta ela vai a Calçado, no agreste meridional, fazer entrega de cozinha comunitária e assinar convênios com a Prefeitura Municipal para pavimentação de ruas.
Na sexta ela passará todo dia na Mata Sul. Pela manhã entrega um novo tomógrafo no Hospital Regional de Palmares, além de ônibus escolares e títulos de regularização fundiária. Em seguida, vai estar em Água Preta para autorizar licitações e firmar acordo com o município para regularização fundiária. À Tarde, em Catende, a governadora vai inaugurar o mercado público e autorizar o início das obras da Escola Técnica Estadual. Em seguida, em Xexéu, entrega novos ônibus escolares e visita a obra de construção de uma nova escola estadual.
No dia 10 de abril de 2026, durante a 10ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi analisado o Processo TCE-PE nº 25101746-1, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.
O processo diz respeito à regularidade de três admissões realizadas pela Câmara Municipal de Tuparetama, decorrentes do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, para os cargos de contador, agente administrativo/auxiliar legislativo e vigilante, todas ocorridas em 2025. Após a apresentação de um Relatório de Auditoria que atestou a regularidade das admissões, o Tribunal considerou que os requisitos legais e normativos foram atendidos, como a entrega pontual dos documentos, a validade do edital, a ordem classificatória e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em votação unânime, a Segunda Câmara decidiu pela legalidade e concessão de registro das admissões, resultado que confirma a regularidade dos atos. Os candidatos admitidos foram: Cíntia Rachael Freitas de Almeida (Contador), Vinicius Luciano de Freitas Lima (Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo) e Luis Eduardo Pessoa Rafael Teles (Vigilante), todos nomeados em 4 de fevereiro de 2025.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.
“Profissionais de saúde e pacientes que identificarem produtos das marcas e lotes citados podem entrar em contato com a agência, por meio dos canais de atendimento, ou com a vigilância sanitária local, utilizando os contatos disponíveis no portal da Anvisa.”
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e mantém a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para o ano.
Previsão do salário mínimo aparece no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, divulgado hoje. O texto orienta a elaboração do Orçamento e indica alta de 5,92% sobre os R$ 1.621 projetados para 2026.
O documento estima aumentos graduais até o fim da década. O salário mínimo deve atingir R$ 1.812 em 2028, passar para R$ 1.913 em 2029 e chegar a R$ 2.020 no ano de 2030.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao cantor Natanael Cesário dos Santos, conhecido como Nattan ou Nattanzinho, a remoção imediata de vídeo publicado em seus perfis oficiais no Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social, referente a um episódio de capacitismo recreativo.
A cena foi gravada durante a edição de 2025 da Festa de Agosto, realizada em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, com recursos públicos. Na ocasião, o artista ofereceu R$1 mil para que um homem beijasse uma mulher com nanismo no palco.
De acordo com a recomendação, o cantor também deve publicar uma nota explicativa admitindo que a conduta foi ofensiva, independentemente da intenção original do ato. Além disso, deve promover, em suas redes sociais, uma cultura de respeito e empatia com a diversidade humana, com a divulgação de links sobre direitos fundamentais e o apoio a campanhas de conscientização social.
Ao município de São Lourenço da Mata, o MPF recomendou a inclusão, nos próximos editais e contratos, de cláusulas com vedação a manifestações discriminatórias por parte de artistas. O objetivo é garantir que o dinheiro público não financie discursos de ódio ou de exclusão travestidos de humor. O eventual descumprimento dessas medidas deve prever sanções como a rescisão contratual imediata e a aplicação de multas.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Mona Lisa Aziz, “expor uma mulher com nanismo como objeto de entretenimento público, em troca de dinheiro e sob pressão emocional, configura exemplo emblemático de capacitismo recreativo, uma forma de opressão que se disfarça de humor, brincadeira ou ‘interação social’. Mas que, na realidade, reforça estigmas, inferioriza e desumaniza as pessoas com deficiência”.
O MPF destaca que o episódio pode configurar crime de discriminação contra a pessoa com deficiência e até ser caracterizado como discurso de ódio, tipo de manifestação que não é protegido pela liberdade de expressão por depreciar e incitar hostilidade contra determinados grupos. Além disso, a publicação do vídeo nas redes sociais do próprio cantor viralizou o conteúdo e ampliou o alcance da exposição humilhante.
Uma organização criminosa que praticava exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), nesta quarta-feira (15), em Arcoverde.
Segundo a PCPE, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar e bloqueio de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Arcoverde.
As investigações foram iniciadas em novembro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular essa organização criminosa.
Durante o cumprimento dos mandados da operação, denominada “MANTUS”, foram empregados 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
A operação foi presidida pelos delegados Adriano Ferro, à época, titular da Delegacia de Polícia da 157ª Circunscrição – BUÍQUE e José Mathias (atual titular da delegacia), unidade que integra a 19ª Delegacia Seccional (19ª DESEC).
“As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD, contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral Da Secretaria De Defesa Social”, destacou a nota da PCPE.
Ainda segundo a corporação, os detalhes da referida operação serão divulgados pela assessoria de comunicação da PCPE em “momento oportuno”.
A operação deflagrada pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (15), pretende avançar nas investigações de um esquema de rachadinha e funcionários-fantasmas desenvolvido no gabinete de um ex-deputado estadual que atuou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre 2015 e 2019, teriam sido desviados pelo menos R$ 2,8 milhões, segundo a investigação.
O inquérito policial indicou que mais de 30 contratados pelo gabinete, que recebiam salários entre R$ 6 mil e R$ 18 mil mensais, teriam participado do esquema. O nome do ex-deputado estadual não foi revelado oficialmente pela Polícia Civil.
“Tratava-se de um gabinete do crime para desvio de verbas públicas. Os funcionários fantasmas tinham que devolver quase a totalidade dos salários. Eles ficavam apenas com R$ 300”, contou o delegado Juliano Ferronato, da 1ª Delegacia de Combate ao Crime Organizado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
A Polícia Civil começou a investigar o esquema de rachadinha em 2023, após o compartilhamento de provas de outro processo que estava sob responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF), que apurou o desvio milionário de recursos públicos em obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife.
O delegado Juliano Ferronato identificou que a organização criminosa responsável pela rachadinha no gabinete do ex-deputado estadual tinha uma divisão de tarefas definida.
“Verificou-se que o núcleo que operava o desvio era composto por oito membros, incluindo dois líderes políticos, operadores financeiros e operadores materiais, responsáveis pela logística da arrecadação e dos saques dos salários dos servidores para o repasse dos demais operadores líderes do esquema”, disse.
O outro líder político a que o delegado se refere também é ex-deputado estadual e, à época dos fatos, já não atuava mais na Alepe.
“Para que o esquema fosse alimentado, havia um operador financeiro que movimentou valores extremamente relevantes, cerca de R$ 200 mil a R$ 2 milhões. Ele o elo entre as lideranças e os executores materiais do esquema: escolhia as pessoas, cobrava, por vezes exigia [o dinheiro]”, explicou o delegado.
A suspeita da polícia é de que o esquema tenha gerado um prejuízo que pode chegar a R$ 6 milhões, caso os desvios tenham continuado até 2024.
O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, virou réu nesta quarta-feira, 15, após a Justiça Eleitoral aceitar uma denúncia contra ele pela acusação de proferir falas misóginas e discriminatórias contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A indenização pedida pelo Ministério Público Eleitoral foi de R$ 1 milhão, com o objetivo de reparar os danos morais causados à vítima.
O caso ocorreu em dezembro de 2021, durante um programa da Rádio Massa, emissora de sua propriedade. No ar, o apresentador ofendeu a deputada ao tentar enfatizar o quanto discordava de um projeto de lei que visava assegurar o direito ao casamento civil para casais homoafetivos. “A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”, disse Ratinho na ocasião.
Na mesma ocasião, o apresentador também ofendeu a parlamentar com falas machistas, afirmando que, em vez de atuar em pautas como essa, ela deveria se dedicar a serviços domésticos. “Você não tem o que fazer? Vá lavar roupa, vá costurar a calça do seu marido e vá lavar louça”.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 15, mostra que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ultrapassou numericamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na simulação de segundo turno. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou 42% de menções no cenário, e o petista, 40%.
Embora o senador esteja numericamente à frente do presidente, os índices apontam para empate técnico dentro da margem de erro do levantamento, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Em um segundo turno entre os pré-candidatos do PL e do PT, 16% afirmam que votariam branco ou nulo, enquanto 2% estão indecisos.
Ainda de acordo com o levantamento, Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno. O petista venceria os demais cenários de segundo turno testados pela pesquisa.
No cenário estimulado, quando as opções de voto são apresentadas ao entrevistado, Lula aparece com 37%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 32%. Os pré-candidatos do PT e do PL polarizam a disputa, deslocando-se da intenção de voto dos demais candidatos.
Ronaldo Caiado, do PSD, aparece com 6%. Ele está em empate técnico com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3%, com Augusto Cury, do Avante, com 2%, e com Renan Santos, da Missão, que registra 2%. Entre Caiado, Cury e Renan, o empate técnico ocorre no limite da margem de erro.
Cabo Daciolo (Mobiliza) tem 1%, assim como Samara Martins, da UP. Aldo Rebelo (DC) não pontuou. Brancos e nulos somam 11%, e 5% estão indecisos.
Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado declara a preferência de voto sem ser apresentado às opções do pleito, Lula registrou 19%, seguido por Flávio, com 13%. Outros candidatos somaram 5% de menções. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar e inelegível, teve 1% de citações. Na espontânea, 62% dos entrevistados declaram-se indecisos.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais em entrevistas a domicilio entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, enquanto o índice de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de identificação BR-09285/2026.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte. Ao lado do ministro André Mendonça, eleito vice-presidente do Tribunal, ele comandará o Tribunal durante as Eleições Gerais de 2026. A data da sessão solene de posse será divulgada posteriormente.
A eleição ocorreu no plenário do TSE, na urna eletrônica, entre os membros do Tribunal. Antes do início da votação, um servidor designado como mesário imprimiu a zerésima, comprovando que não havia nenhum voto na urna. Em seguida, os sete ministros escolheram entre os números 10, para Nunes Marques, e 20, para André Mendonça.
Encerrada a votação, a ministra Estela Aranha, escrutinadora, leu o boletim de urna e anunciou o resultado: 6 votos a 1 para o ministro Nunes Marques.
Continuidade do trabalho
Após a eleição dos sucessores, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade inerente aos cargos, especialmente diante das eleições gerais que se aproximam. Ela destacou a trajetória dos ministros e a confiança na continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ampliar o preço de referência do programa Gás do Povo, com impacto estimado em R$ 300 milhões, para mitigar os efeitos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã sobre o preço do GLP.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro substituto da Fazenda, Rogério Ceron, e pelo Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
O Executivo também irá abrir um novo prazo para adesão ao programa.
Além disso, o governo irá publicar a regulamentação das subvenções ao diesel, obrigando que as distribuidoras que participem do programa tenham que dar transparência a sua margem de lucro bruta, para garantir que o desconto no combustível seja repassado ao consumidor.
Essa é mais uma de uma série de medidas que o governo federal anunciou neste ano, cujo custo pode ultrapassar os R$ 30 bilhões, para tentar conter os efeitos da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso do Padre Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1. A decisão de recorrer busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque. Devido ao sigilo processual, a instituição informou que não fará comentários detalhados sobre as provas apresentadas ou sobre a valoração feita pelo juiz de primeiro grau.
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão em segunda instância. A instituição destaca que o recurso possibilita o controle de convencionalidade, fundamentado em tratados internacionais como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Estes dispositivos baseiam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça).
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário. O MPPE reiterou que qualquer pessoa vítima de condutas ilícitas pode buscar auxílio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na Sede das Promotorias de Justiça da Capital.
