O Painel de Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou gastos de R$310,7 milhões de recursos públicos em programações realizadas em 184 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, de 1º de abril a 2 de julho. O investimento nas festas do período foi cerca de R$1 milhão acima do valor empregado na mesma época, em 2025. Esse acréscimo em 2026, no entanto, representou aumento de 0,34% em relação aos R$309,6 milhões pagos no ano anterior, quando a despesa teve aumento de 52,34% comparada a de 2024 (R$203,2 milhões).

O preço médio dos cachês artísticos em 2026 chegou a R$52,6 mil, significando reajuste de 7% em relação ao ano anterior. Em 2025 a remuneração média por show foi R$49,2 mil, 27,7% mais cara que os R$38,5 mil pagos em 2024.

“Observa-se que, embora não tenha havido redução dos gastos, o crescimento verificado em 2026 foi praticamente nulo quando comparado ao incremento verificado entre 2024 e 2025, indicando uma estabilização do nível de investimentos em contratações artísticas”, avalia o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, referindo-se às despesas totais. Quanto aos cachês, ele considera que a iniciativa do MPPE, de orientar as Promotorias de Justiça a ficarem atentas a reajustes acima da inflação, contribuiu para uma menor variação. Em números absolutos, as apresentações mais caras, de artistas de outros estados, alcançaram R$1,5 milhão por show.

Ao todo, nas festas juninas de 2026, foram 3.367 artistas contratados para 5.897 apresentações, registros também menores do que em 2025, quando 3.555 artistas e 6.290 apresentações foram contabilizados. Ao consultar o Painel, é possível identificar, por município, as programações com emprego de maior volume de recursos e o valor do cachê por atração.

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS – “A análise comparativa de 2024, 2025 e 2026 demonstra que o principal movimento de expansão dos gastos ocorreu nos dois primeiros anos, enquanto 2026 consolidou o patamar de investimentos alcançado, sem apresentar redução das despesas, mas com crescimento residual, indicando uma tendência de estabilidade nos valores globais destinados às contratações artísticas dos festejos juninos”, afirma o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Segundo ele, “esses indicadores subsidiam o acompanhamento da evolução dos gastos públicos e a análise da razoabilidade dos investimentos realizados”, que deve ser feita pelos órgãos de controle e a sociedade.

A plataforma foi criada pelo Ministério Público Estadual em 2024 e permite que os gestores públicos e a população acompanhem os gastos com shows, arrecadação tributária e fontes de investimento nos festejos. Em sua terceira edição, o Painel dos Festejos Juninos obteve 100% de adesão voluntária das prefeituras pernambucanas, repetindo o que aconteceu desde o primeiro ano. Os dados são repassados ao CAO Patrimônio Público voluntariamente e devem ser informados obrigatoriamente ao Tribunal de Contas do Estado, parceiro do Painel do MPPE, assim como o Ministério Público de Contas e a Amupe.

Nesta quarta-feira (5), o governo de Pernambuco deu início às obras da primeira etapa da duplicação da BR-232, entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim. Com investimento de R$ 236 milhões e prazo de execução de 720 dias otrecho inicial compreende 28,8 quilômetros de extensão.

A obra é feita no trecho da BR-232 entre São Caetano e Serra Talhada, considerada uma das principais intervenções de infraestrutura viária previstas para o interior do estado. A reforma teve início mesmo após ter a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por falhas apontadas no edital.

O primeiro segmento contempla a duplicação e a restauração da rodovia entre o fim da pista já duplicada, em São Caetano, e o entroncamento com a PE-166, em Belo Jardim.

Nessa fase inicial, segundo a gestão estadual, os trabalhos começam a partir de São Caetano, com equipes e máquinas já mobilizadas no trecho. O projeto prevê a recuperação da pista existente e a construção de uma nova pista em pavimento rígido de concreto, material que apresenta maior vida útil e menor necessidade de manutenção em comparação ao asfalto convencional.

Além da duplicação, o contrato inclui melhorias no sistema de drenagem, nova sinalização horizontal e vertical, adequação dos acessos à rodovia, restauração de duas pontes existentes, construção de outras duas estruturas e implantação de 17 retornos operacionais ao longo do percurso.

As candidaturas do ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) e da governadora Raquel Lyra (PSD) ao Governo de Pernambuco foram oficialmente registradas na Justiça Eleitoral. Ambos anunciaram a entrada na disputa nas respectivas convenções, nos dias 1º e 2 de agosto. A data limite para o registro de candidatura é 15 de agosto.

João cadastrou Carlos Costa (Republicanos) como vice-governador. Essa é a quarta eleição a ser disputada pelo ex-prefeito, que já participou das eleições de 2018 como candidato a Deputado Federal por Pernambuco; em 2020 e 2024, como Prefeito do Recife; e em 2026 para o Governo do estado. Ele alegou possuir um patrimônio de R$ 2.892.723,46.

A proposta de governo registrada defende o fortalecimento da assistência social, educação, saúde e segurança pública, além de políticas específicas para grupos em situação de vulnerabilidade. Também cita investimentos em infraestrutura, desenvolvimento econômico, turismo, cultura, ciência e tecnologia.

Já Raquel Lyra possui a vice-governadora Priscila Krause (PSD) como candidata. Diferentemente de João, essa é a sexta eleição disputada pela governadora: a primeira foi em 2010, como Deputada Estadual de Pernambuco, seguida da reeleição em 2014; em 2016, como Prefeita de Caruaru, com reeleição em 2020; e em 2022 e 2026, como Governadora de Pernambuco.

Ela alegou possuir um total em bens de R$ 359.498,33. A proposta de governo ainda não foi registrada no site.

Os demais candidatos ao governo também registraram as respectivas candidaturas: Ivan Moraes (PSOL), com Alice Gabino (Rede) como vice e proposta de governo já registrada; Guilherme Fonseca (PSTU), com Valéria Felix (PSTU) e proposta também registrada; e, por fim, Professora Camila (UP), com vice Marcelo Pessoa (UP) e plano registrado.

Senado

Apesar das convenções partidárias dos principais candidatos ao Senado já terem ocorrido em Pernambuco, Humberto Costa (PT), Marília Arraes (PDT), Eduardo da Fonte (PP), Mendonça Filho (PL) e Túlio Gadêlha (PSD) ainda não registraram oficialmente as candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PDT realizou convenção conjunta com o PSB nos dias 1º e 2 de agosto. Já a Federação União Progressista alinhou os nomes neste dia 5. O PT realizou a convenção em Pernambuco no dia 20 de julho, reforçada no dia 1º de agosto, na coligação da Frente Popular, seguida do PSD no dia 2 de agosto. Por fim, o PL realizou a convenção no dia 4 de agosto.

Os demais candidatos, como Carlos Sant’anna (NOVO), Gorett Bitu (UP), Mariano Macedo (PSTU) e Samuel Timoteo (UP), já estão oficialmente registrados.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que ficou magoado por não ter sido escolhido para disputar o Senado, decidiu ser candidato a deputado federal no final da tarde desta quarta-feira durante reunião com a governadora Raquel Lyra em meio às negociações entre o PP e o União Brasil para elaboração da ata da Federação União Progressista. Enquanto a sede do PP enfrentava um entra e sai de filiados que aguardavam desde às 11 da manhã um acordo entre os dois partidos tendo como negociadores, de um lado, o deputado federal Fernando Filho e do outro o também deputado federal Lula da Fonte, a governadora acompanhava tudo à distância mas acabou recebendo Miguel e Eduardo da Fonte para selar o acordo final.

Só em cima da hora de encerramento da convenção às 17 horas todos os membros da executiva estadual da Federação, com exceção de Miguel, voltaram ao local para assinar a ata, tirar uma foto com os dois grupos unidos, assegurando, como o PP defendia, o apoio a Raquel com a disponibilidade para ela do tempo de Rádio e TV e às candidaturas ao Senado de Eduardo da Fonte e de Túlio Gadelha que fora ao local pela manhã e participou da reunião de 11 horas com a presença do copresidente nacional da Federação, senador Ciro Nogueira.

A governadora foi convidada para ir à convenção mas desistiu diante das notícias que começaram a circular no dia anterior e cedo da manhã desta quarta de que poderia não ser pacífico o evento pois o União Brasil, presidido por Miguel Coelho, colocaria alguns entraves para fechar o acordo. Embora não tivesse poder de veto por ter apenas dois dos sete votos da comissão executiva estadual, a legenda presidida por Miguel acabou discordando de algumas partes da proposta do PP, adiando o desfecho para o final da tarde. Eduardo da Fonte, sabendo anteriormente disso, conseguiu que Ciro Nogueira fizesse um pouso no Recife – ele estava se deslocando por vários estados com problema de entendimento entre os dois partidos – e coube a ele apelar para um entendimento, embora tenha lembrado que o PP tinha maioria e isso deveria ser respeitado.

Do Blog Dellas/Jornal do Commercio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos não podem utilizar carros empregados no transporte de passageiros por aplicativo para veicular propaganda eleitoral por meio de adesivos. A decisão definitiva foi publicada no último sábado (01) e consolida o entendimento da Corte sobre o tema.

Por maioria de votos, os ministros mantiveram a multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato das eleições municipais de 2024 que instalou um adesivo com seu nome e número em um veículo de aplicativo em Caruaru.

Ao analisar o caso, o TSE entendeu que, embora o automóvel seja de propriedade particular, ele deve ser considerado um bem de uso comum enquanto estiver sendo utilizado para o transporte remunerado de passageiros.

A legislação eleitoral proíbe propaganda em bens públicos e também em bens de uso comum, categoria que inclui espaços privados de acesso coletivo, como lojas, centros comerciais, clubes, templos religiosos, cinemas e estádios.

Relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que o conceito de bem de uso comum adotado pela Justiça Eleitoral é mais amplo do que aquele previsto no direito civil.

Segundo o magistrado, a decisão não transforma os carros de aplicativo em bens públicos nem equipara o serviço de transporte por aplicativo a um serviço público. A equiparação, explicou, é restrita à aplicação das normas eleitorais sobre propaganda.

O relator também destacou que a situação difere da de motocicletas utilizadas para entregas. Para ele, nos carros de aplicativo o passageiro permanece no interior do veículo durante a viagem, ficando diretamente exposto ao material de campanha afixado no automóvel.

Diante da expectativa pelo anúncio de novidades do concurso público para as polícias Civil e Militar de Pernambuco, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, declarou que os editais devem ser publicados até o final de 2026.

A informação foi dada durante participação no Debate da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (5).

“Estamos na fase da escolha das bancas examinadoras que serão responsáveis pelo concurso. A expectativa é de que as provas ocorram no primeiro trimestre do ano que vem”, afirmou Carvalho.

Conforme já anunciado pelo governo estadual, o novo concurso prevê 1.320 vagas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo 70 para oficiais e 1.250 para soldados.

Já o concurso da Polícia Civil de Pernambuco prevê 1.315 vagas, distribuídas entre 45 delegados, 70 escrivães e 1.200 agentes de polícia.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco também contará com 570 novas vagas, das quais 60 para oficiais e 510 para soldados.

Outra promessa é de 700 vagas para o cargo de policial penal.

A candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco foi oficialmente registrada na Justiça Eleitoral, conforme informou o PSB Pernambuco nesta terça-feira (5). O ex-prefeito havia anunciado a entrada na disputa durante a convenção da Frente Popular, realizada no último sábado (1º). No registro, João declarou possuir patrimônio de R$ 2.892.723,46.

Esta será a quarta eleição disputada por João Campos. Em 2018, foi eleito deputado federal; em 2020 venceu a eleição para a Prefeitura do Recife; em 2024, venceu a reeleição. Agora, em 2026, busca o primeiro mandato como governador de Pernambuco.

O plano de governo apresentado pelo candidato reúne propostas em áreas como desenvolvimento social, educação, saúde, segurança pública, políticas para as mulheres, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico, infraestrutura, mobilidade, habitação, meio ambiente e modernização da gestão pública. O documento também destaca ações voltadas ao fortalecimento da participação regionalizada e da transformação digital dos serviços estaduais.

O prazo para realização das convenções partidárias termina nesta quarta-feira (5), de acordo com o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas alguns pré-candidatos à Presidência da República ainda não comunicaram quem vai compor suas chapas na vaga de vice.

É o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL), que deve anunciar o nome do vice nesta quarta-feira (5), em uma coletiva de imprensa. Flávio tentou compor uma chapa com um nome do Centrão, mas todos os partidos optaram pela neutralidade.

Resta também a definição do escritor Augusto Cury (Avante), que ainda não fez a indicação de um nome.

Na terça-feira (4), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) definiu seu vice: o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A composição, com candidato a presidente e a vice do mesmo partido, é chamada de chapa-pura.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje mostra que o senador Flávio Bolsonaro (PL) oscilou para cima nas intenções de voto, dentro da margem de erro, nos cenários de primeiro e segundo turno, enquanto o presidente Lula oscilou para baixo, mas mantém vantagem na liderança.

No levantamento anterior, de 15 de julho, Lula havia aberto uma distância de 12 pontos percentuais em relação ao principal concorrente no primeiro turno e de 8 pontos no segundo. Agora, a distância do petista para Flávio é de 9 pontos no primeiro turno e de 5 pontos no segundo — variações dentro da margem e erro.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A Quaest, contratada pelo banco Genial, ouviu 2.004 pessoas entre 31 de julho e 3 de agosto presencialmente. O nível de confiança é de 95% e O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-06591/2026.

Primeiro turno
Pesquisa estimulada: quando são apresentados os nomes dos candidatos

• Lula (PT): 39% (40% em julho)
• Flávio Bolsonaro (PL): 30% (28% em julho)
• Renan Santos (Missão): 4%
• Ronaldo Caiado (PSD): 4%
• Romeu Zema (Novo): 2%
• Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%
• Augusto Cury (Avante): 1%
• Samara Martins (UP): 1%
• Clariana Barão (DC): 0%
• Edmilson Costa (PCB): 0%
• Hertz Dias (PSTU): 0%
• Leonardo Avalanche (PRTB): 0%
• Indecisos: 10%
• Branco/nulo/não vai votar: 8%

Espontânea: quando não são apresentados os nomes dos candidatos

• Lula (PT): 25%
• Flávio Bolsonaro (PL): 18%
• Jair Bolsonaro (PL)*: 1%
• Outros: 5%
• Indecisos: 51%

*Jair Bolsonaro está inelegível

Lula lidera o segundo turno

Lula x Flávio Bolsonaro

• Lula (PT): 44% (45% em julho)
• Flávio Bolsonaro (PL): 39% (37% em julho)
• Branco/nulo/não vai votar: 13% (14% em julho)
• Indecisos: 4% (manteve)

Lula x Ronaldo Caiado

• Lula (PT): 45%
• Ronaldo Caiado (PSD): 37%
• Branco/nulo/não vai votar: 14%
• Indecisos: 4%

Lula x Romeu Zema

• Lula (PT): 46%
• Romeu Zema (Novo): 34%
• Branco/nulo/não vai votar: 16%
• Indecisos: 4%

Lula x Renan Santos

• Lula (PT): 45%
• Renan Santos (Missão): 35%
• Branco/nulo/não vai votar: 16%
• Indecisos: 4%

Após a desistência de Miguel Coelho (UB) da disputa pelo Senado, anunciada no último sábado (1º) para preservar o projeto de reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-prefeito de Petrolina anunciou apoio à candidatura de Mendonça Filho (PL), nesta terça-feira (4), que disputa o Senado fora da chapa oficial da governadora, levando a uma nova reconfiguração da corrida pelas duas vagas na Casa Alta, embora ambos permaneçam aliados de Raquel na eleição para o Governo.

Poucas horas após a convenção do PL, que oficializou o nome do ex-ministro, Miguel reuniu seu grupo político e oficializou o apoio ao aliado. Durante o discurso, afirmou que a decisão foi construída após sua retirada da disputa e das conversas mantidas entre os dois nos últimos dias. “De sexta para cá, com tudo o que aconteceu, entendemos que surgiu um vácuo, apareceu um espaço para que um representante de centro-direita pudesse ser candidato ao Senado Federal”, disse.

Ao justificar a escolha, Miguel destacou a trajetória política de Mendonça. “Nós estamos diante de uma pessoa que tem mais de 30 anos de vida pública dedicada a Pernambuco. Ninguém pode colocar uma vírgula fora do lugar da retidão, da postura e do caráter do nosso futuro senador Mendonça Filho”, afirmou.

Na entrevista após o ato, o ex-prefeito reforçou que “o que mais se aproxima desse perfil, do que eu defendo e do que acredito e, acima de tudo, do que pode fazer por Pernambuco pelos próximos anos no Senado Federal, é o nosso senador Mendonça Filho”.

O deputado federal afirmou que decidiu disputar o Senado após a saída de Miguel da chapa governista e avaliou que existia um “vácuo” para uma candidatura de centro-direita. “De sexta para cá, como vocês acompanharam, e com tudo que aconteceu, entendemos que surgiu um vácuo, apareceu um espaço para que um representante de centro direita pudesse ser candidato ao Senado Federal, junto e também dentro da base aliada da governadora Raquel Lira”, declarou.

Mendonça acrescentou que, caso Miguel tivesse sido escolhido pela Federação União Progressista, estaria ao seu lado. “Estaria com Miguel se ele fosse escolhido pelo União Progressistas para ser candidato ao Senado. Como isso não foi possível, é uma situação da circunstância específica da própria federação.”

Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma proposta que estabelece o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Na prática, é uma alteração histórica na punição de magistrados no Brasil: o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima para juízes que cometerem infrações graves.

A decisão altera o paradigma do sistema disciplinar do Judiciário brasileiro. Até então, a aposentadoria compulsória com salários proporcionais era considerada o limite de punição na esfera administrativa para magistrados de carreira, medida frequentemente criticada por ser vista como um “benefício” em vez de uma penalidade efetiva.

O entendimento fixado segue decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que publicou, em junho, um acórdão extinguindo a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória com remuneração como punição disciplinar a juízes.

O entendimento havia sido firmado em maio pela Primeira Turma do STF, no julgamento de uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino.

Com a aprovação da proposta que acaba com a aposentadoria como punição, a lista de sanções para juízes que cometerem erros passa a ser a seguinte (da mais leve para a mais grave):

• Advertência
• Censura
• Remoção compulsória: transferência obrigatória de cidade ou comarca.
• Disponibilidade: afastamento do trabalho por um período, mantendo o cargo.
• Disponibilidade com proposta de perda do cargo: afastamento imediato enquanto o processo para tirar o juiz da função é concluído.
• Demissão: a pena máxima, que rompe o vínculo e corta o salário

Com a aprovação da medida pelo plenário do CNJ, o conselho alinha a responsabilização dos juízes às regras de outros cargos públicos executivos e legislativos. A demissão extingue o vínculo do magistrado com o Estado e interrompe qualquer pagamento de vencimentos futuros decorrentes do cargo.

A mudança representa um passo decisivo na busca por maior transparência, integridade e rigor punitivo no controle interno da magistratura nacional.

Enquanto a legislação de trânsito brasileira ainda não tem capacidade de reconhecer os benefícios para a segurança viária da implantação dos radares de velocidade média – que monitoram trechos, não apenas pontos -, o excesso de velocidade segue sendo assustador nas rodovias brasileiras, que registram mais de 800 mil multas por hora, segundo a PRF.

De forma geral, os condutores gostam de correr e ignoram os limites de velocidade das vias – principalmente das rodovias, onde os sinistros de trânsito costumam ser fatais. Muitos reduzem apenas onde são obrigados a reduzir. Depois, voltam a pisar no acelerador. São condutores que tratam o limite legal como obstáculo, não como medida de proteção à vida.

Essa realidade foi constatada em um levantamento realizado em Minas Gerais como teste de velocidade média, apenas informalmente, já que o projeto que poderia regulamentar a nova fiscalização não avança no Congresso Nacional e foi retirado do parecer do relator do chamado PL das Velocidades Seguras.

Em um trecho de 11 km da BR-050, conhecida como Rodovia Chico Xavier, no trecho entre Uberaba e Delta, em Minas Gerais, o monitoramento entre dois radares mostrou que muitos motoristas reduzem a velocidade apenas diante do equipamento e voltam a acelerar assim que passam pelo ponto de fiscalização. O teste foi feito para uma reportagem da TV Globo.

No primeiro semestre de 2026, 1,5 mil veículos foram flagrados acima do limite em um dos radares. Quando a análise considerou o tempo de percurso entre os dois pontos, o número de infrações foi 66 vezes maior.

A diferença não foi apenas estatística. Revelou que o modelo implementado há décadas no País, que fiscaliza um único ponto, não é mais eficiente nos tempos atuais. Principalmente em vias mais livres e à noite.

A BR-050 é operada pela concessionária Eco050 e desde outubro de 2024 faz o monitoramento experimental com radares que aferem a velocidade média. A BR-050 é a primeira rodovia federal concessionada a contar com esse sistema de monitoramento, numa parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta segunda-feira (3), cerca de 450 quilos de cocaína e pasta base de cocaína durante uma abordagem na BR-232, em Salgueiro. Dois homens foram detidos suspeitos de envolvimento no transporte do entorpecente.

A apreensão aconteceu durante uma fiscalização da Operação Duas Rodas. De acordo com a PRF, os agentes abordaram uma caminhonete de luxo e o motorista apresentou informações contraditórias sobre o motivo da viagem.

Durante a abordagem, o homem teria informado que fazia a escolta de outro veículo que transportava drogas. A equipe, então, realizou buscas na rodovia e localizou uma segunda caminhonete.

No compartimento de carga do veículo, os policiais encontraram centenas de tabletes de cocaína e pasta base, totalizando aproximadamente 450 quilos de entorpecentes.

Segundo a PRF, os dois suspeitos afirmaram que haviam saído do Tocantins e recebiam informações sobre o trajeto durante a viagem. Eles disseram ainda que não sabiam qual seria o destino final da droga.

Os homens e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro. Eles podem responder por tráfico de drogas, crime com pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

Na Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 30 de julho de 2026, foi discutido o Processo TCE-PE nº 25101402-2, sob a relatoria do Conselheiro Marcos Loreto, referente a uma Auditoria Especial de Conformidade do exercício de 2025 nas Prefeituras de Tabira, Itapetim, Quixaba e Tuparetama.

O foco da auditoria foi a acumulação de cargos públicos pelo Secretário de Planejamento e Gestão de Tabira, Allan Guedes de Melo e Dias, que estava acumulando quatro cargos de forma irregular, mesmo estando com licenças sem vencimentos. A análise concluiu que, embora a acumulação fosse ilegal, não houve dolo ou má-fé, sendo caracterizado um erro interpretativo.

O Acórdão T.C. nº 1525/2026 decidiu pela regularidade com ressalvas, ressaltando a necessidade de aprimoramento no controle de pessoal para evitar situações semelhantes no futuro, como exigir declaração de acumulação de cargos e realizar checagens periódicas.

O julgamento contou com a presença dos Conselheiros Valdecir Pascoal e Eduardo Lyra Porto, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A recomendação final orienta que as gestões futuras da Prefeitura de Tabira adotem medidas rigorosas de controle sobre a acumulação de cargos pelos servidores.

O patrimônio do senador Jaques Wagner (PT-BA) cresceu 631% desde a última eleição em que disputou, há oito anos. Em declaração entregue à Justiça Eleitoral, o petista informou ter R$ 24,5 milhões em bens, um aumento expressivo comparado a 2018, quando declarou R$ 3,3 milhões.

A inflação acumulada de agosto de 2018 a julho de 2026 foi de 49,4%, de acordo com o IPCA. O valor dos bens, contudo, não é atualizado nas declarações feitas pelos candidatos.

O principal ativo que fez crescer o patrimônio do senador, que vai disputar a reeleição e deixou a liderança do governo Lula (PT) após ser alvo da Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master, é um crédito de R$ 13,8 milhões decorrente da venda de um terreno para o Esporte Clube Bahia e a Lagoons Empreendimentos SPE Ltda.

A área tem 51 mil metros quadrados e fica às margens da Via Metropolitana, rodovia que foi planejada e cuja implantação foi contratada no período em que o próprio Jaques Wagner governou a Bahia.

Documentos obtidos pela Folha mostram que o terreno foi adquirido pelo senador em março de 2000, quando ele era deputado federal, por R$ 28 mil —cerca de R$ 130 mil em valores corrigidos pela inflação. Vinte e cinco anos depois, o imóvel foi vendido por R$ 15 milhões, o equivalente a uma valorização real de aproximadamente 11.400%, já descontada a inflação do período.

Em entrevista à rádio Andaiá FM, Jaques Wagner afirmou que abriu mão de receber indenização pela parte da área atingida pela construção da Via Metropolitana.

“A estrada passou pelo traçado que os engenheiros acharam melhor, cortou lá um pedaço do terreno e eu disse: não vou cobrar nenhuma desapropriação”, declarou.

O senador também minimizou a valorização do imóvel. “É óbvio que tudo valoriza em 26 anos”, disse.