‘Quando o povo toma uma decisão, temos que aceitar o resultado’, diz Lula sobre Flávio

Pesquisa Meio/Ideia: Flávio Bolsonaro avança e empata tecnicamente com Lula  em 2º turno da disputa pelo Planalto

Na segunda entrevista à imprensa europeia que concedeu nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou à revista alemã Der Spiegel que é preciso “aceitar o resultado” quando indagado sobre uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições de outubro.

Lula está em visita à Espanha, chega domingo (19) à Alemanha, onde abre a Feira Industrial de Hannover, que tem o Brasil como país convidado, e ainda passará por Portugal na terça-feira (21).

“Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou de centro, temos que aceitar o resultado”, declarou a jornalistas da revista em Brasília, para logo em seguida usar a si mesmo como exemplo. “Nunca imaginei que um metalúrgico, líder sindical como eu fui, seria eleito três vezes para a Presidência. Mas aqui estou.”

Decisão do STF amplia pagamento do piso do magistério para professores temporários

Professores da educação básica das redes públicas (estadual e municipal) contratados em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTD) também têm direito ao piso salarial nacional do magistério. Em 2026, o reajuste foi fixado em 5,4%, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso teve origem em uma ação movida por uma professora temporária contra o estado de Pernambuco, em 2022, que alegou ter recebido salário abaixo do piso nacional e requereu o pagamento dos valores complementares.

Após a negativa em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o direito. Para a corte, o fato de a docente ter sido contratada por tempo determinado não afasta o direito ao piso previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, já que exercia as mesmas funções de professores efetivos.

Pernambuco abre seleção simplificada com 40 vagas temporárias e salários de até R$ 5,2 mil

O Governo de Pernambuco abriu uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de 40 profissionais de nível superior. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) pela Secretaria de Administração (SAD) em conjunto com a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe).

As oportunidades são para os cargos de analista de registro empresarial, analista de tecnologia da informação, engenheiro civil e arquiteto. As remunerações variam entre R$ 4.268,00 e R$ 5.200,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais no Recife.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 5 de maio, podendo ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site Instituto AOCP.

Segundo a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, a iniciativa busca fortalecer os serviços públicos no estado.

“Os profissionais selecionados contribuirão para o aprimoramento da Jucepe a partir de atividades essenciais nas áreas de tecnologia da informação, registro empresarial, engenharia civil e arquitetura”, destacou.

Requisitos e áreas

Para o cargo de analista de registro empresarial, podem se candidatar graduados em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Administração Pública, além de tecnólogos em Gestão Pública ou Processos Gerenciais.

Já as funções de tecnologia da informação, engenharia civil e arquitetura exigem formação superior específica em cada área.

Seleção e duração dos contratos

O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de análise curricular, considerando títulos e experiência profissional.

Os contratos terão duração inicial de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Mais informações sobre requisitos e critérios de avaliação estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial e no site do Instituto AOCP.

Bactérias no molho de tomate causaram morte em mulher após infecção em pizzaria de Pombal, na Paraíba

Foi divulgado, na manhã desta sexta-feira (17), o resultado dos exames periciais realizados com as pizzas e materiais coletados na pizzaria ‘La Favorita’, no município de Pombal, no Sertão da Paraíba. As análises indicam que bactérias encontradas no molho de tomate foram responsáveis pela contaminação que gerou a morte de Raissa Bezerra, no último dia 17 de março.

A Polícia Civil informou que foi identificado a presença de bactérias como Escherichia coli e Estafilococos coagulase no molho de tomate utilizado na produção das pizzas. A contaminação também foi encontrada nos exames realizados nas vítimas. Os agentes concluíram, ainda, que a carne teria sofrido uma contaminação cruzada, já que não foram encontradas infecções quando analisaram a origem.

“A primeira linha foi confirmada, de contaminação por bactéria, comida estragada. A gente concluiu através de provas técnicas e exames realizados. Dentre eles, o molho de tomate. Foram identificadas a concentração de duas bactérias, que foram encontradas também em pedaços de pizza que foram recolhidas de clientes que tinham pedido para consumir em casa e também passaram mal”, disse o delegado Rodrigo Barbosa.

Foi constado a ligação entre o molho infectado e a intoxicação dos clientes que consumiram as pizzas, no entanto, não foi possível determinar a origem da contaminação.

Apesar de não ser diretamente responsabilizado pela morte de Raissa ou as infecções dos consumidores, o dono da ‘La Favorita’ pode ser indiciado pelo crime contra relações de consumo, que prevê a x por vender, armazenar e expor para a venda ou entregar mercadoria imprópria para o consumo. O crime é entendido como da modalidade culposa, de acordo com o art. 7º da Lei nº 8.137/90.

A pizzaria segue interditada pela Vigilância Sanitária, apesar do fim das investigações. A Polícia Civil representou por uma interdição judicial do estabelecimento.

Everaldo Marques será o narrador da TV Globo para os jogos do Brasil na Copa do Mundo

Everaldo Marques foi confirmado como o narrador dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo pela TV Globo

Everaldo Marques foi confirmado nesta sexta-feira, 17, como o narrador da TV Globo para os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A decisão foi tomada pela emissora da família Marinho após o afastamento de Luís Roberto pelo tratamento de uma neoplasia na região cervical. 

Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Marques falou sobre a ‘mistura de sentimentos’ ao ser convidado para narrar os jogos do Brasil, especialmente pelo contexto do quadro clínico de Luís Roberto que, até ser diagnosticado, escalado para comandar as transmissões da Canarinho.

“A missão de narrar os jogos da Seleção Brasileira em uma Copa do Mundo é o topo da montanha para qualquer narrador. É o que a gente sonha desde criança, quando narrava futebol de botão no chão da sala de casa”, exaltou. 

“Mas a circunstância em que eu recebo esse presente mexe muito comigo. Na verdade, com todos nós. Afinal, o Luís Roberto é o nosso capitão, uma referência de entusiasmo e profissionalismo. Então, enquanto o Luís cuida da saúde, eu abraço essa oportunidade com muita vontade, e ainda mais dedicação. Não para substituir o Luís, mas para estar à altura dessa chance única e especial”, complementou.

52,5% dos condutores de moto acidentados no estado este ano não tinham carteira, diz Secretaria de Saúde de Pernambuco

Sargento da Polícia Militar morre em acidente de moto na BR-101, na Zona Norte do Recife
/Reprodução/redes sociais

Mais da metade dos condutores de moto vítimas de acidentes de trânsito em Pernambuco, este ano, não estava habilitada para guiar o veículo.

Em 52,51% dos casos, os pilotos não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicletas, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Pernambuco registrou, em média, 77 vítimas desse tipo de sinistro por dia neste ano, ainda segundo a SES.

Até o dia 14 de abril, a secretaria havia contabilizado 7.970 acidentados com moto no trânsito no estado. Deste total, 95 morreram.

Fraturas

A SES-PE também apontou os principais danos à saúde provocados pelos acidentes com moto.

As fraturas são o principal motivo de hospitalizações decorrentes de sinistros com motos.

Este ano, 3.563 vítimas tiveram fraturas nessas circunstâncias.

Cortes e Lacerações foram a segunda lesão mais frequente entre os acidentados: 1.063 casos. Torções e luxações vêm em seguida, com 610 ocorrências. Os politraumatismos foram a razão da hospitalização em 329 ocasiões.

Perfil

Ainda de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é possível traçar o perfil mais comum das vítimas de acidentes de moto. Do total de vítimas mapeado pela pasta, 76% eram homens. A maioria deles, entre os 20 e 29 anos. Essa faixa etária também é a mais comum entre as mulheres: 32% delas estão entre as idades.

Mortes

Mais de uma pessoa morreu, em média, por dia em sinistros de trânsito envolvendo motocicletas no primeiro trimestre de 2026 em Pernambuco. Entre 1° de janeiro e 1° de abril, 95 pessoas perderam a vida nessas circunstâncias no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Além disso, das 10.255 vítimas de sinistros de trânsito contabilizadas, 7.970 estavam utilizando motocicletas, seja como condutores ou passageiros, de acordo com a pasta. O número representa 77,7% dos casos.

Os 95 óbitos colocam os sinistros com moto como os mais fatais no estado. No mesmo período, acidentes envolvendo carros deixaram 24 mortos. Três pessoas morreram em sinistros de trânsito enquanto utilizavam bicicleta.

Do total de mortos este ano, 87 eram homens, o que representa 91% dos casos. Destes, 25 tinham entre 20 e 29 anos, configurando 26% das vítimas fatais.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, o estado superou em sete o total de óbitos decorrentes de acidentes, também aponta da pasta. Em 2025, 985 pessoas morreram neste tipo de sinistro de trânsito. Isso significa que entre janeiro e março deste ano, Pernambuco já alcançou a marca de 9,6% do número de mortes contabilizado em todo o ano passado.

Localidades

A Região Metropolitana do Recife foi a que teve mais vítimas de sinistros de trânsito até 14 de abril, com 2.469. Deste total, 1.907 são vítimas dos chamados “acidentes de moto”. O dado corresponde a 77,2% dos registros na localidade.

Petrolina, no Sertão, é a cidade com mais vítimas de sinistros como moto este ano com 1.024 contabilizadas. Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, é o segundo município do ranking, com 612. Recife fecha o top 3 com 418 acidentados.

Também no Sertão, Salgueiro e Arcoverde completam o top 5 cidades com mais vítimas de acidentes de moto este ano, 357 e 282, respectivamente.

Os dados da SES mostram, também, que Pernambuco vem tendo um aumento de vítimas de sinistros de moto, ano após ano: em 2022, 22.884 foram registros; em 2023, 25.139; enquanto, em 2024, 30.927. No ano passado, foram 44.150.

Motos por aplicativo

Outro dado revelado pela Secretaria de Saúde é de que 39 pessoas foram vítimas de sinistros durante corridas de motocicletas por aplicativo. Segundo as informações repassadas, 25 pessoas eram condutoras, enquanto 14 eram passageiras. No ano passado, foram 106 pessoas envolvidas em sinistros com motos, sendo 66 condutores e 40 garupas.

Governadora Raquel Lyra reforça parceria com governo federal e critica embates políticos anteriores

Raquel sobre Marília: “Todo mundo está conversando com todo mundo” - Blog  Dantas Barreto

Durante o evento de autorização das novas obras para a expansão da Adutora do Agreste, ocorrido nesta quinta-feira (16) no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra (PSD) ressaltou a importância da parceria com o presidente Lula (PT).

“Ao longo do tempo, temos conseguido parcerias construídas a partir da credibilidade resgatada do governo do Estado com o governo federal. Lembrem-se que o governo anterior brigou com três presidentes da República e nós tínhamos como prioridade absoluta garantir investimentos do governo federal em Pernambuco”, afirma.

Diante de algumas declarações do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) contra a gestão atual, a governadora foi questionada sobre sua relação com o Partido Progressista. Em resposta, ela pediu que os deputados pautem o orçamento público.

“Quero fazer um apelo à Assembleia Legislativa para que paute o orçamento público e finalmente a gente consiga tê-lo em sua plenitude. O mais importante nesse momento do que qualquer discussão menor, é nós trabalharmos em favor do interesse maior do povo pernambucano.”

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, esteve presente no evento. Segundo ele, o Novo PAC contemplou quase todos os pedidos de Pernambuco e garantiu os recursos para as obras de segurança hídrica.

“Todo o recurso necessário para todas as obras, seja de recuperação, de construção ou sistema de tecnologia social, estão garantidos no PAC. Tudo que está em curso, na hora que é dada uma ordem de serviço, não faltam recursos”, explica o ministro.

Datafolha: Lula tem 53% em Pernambuco; Flávio Bolsonaro aparece com 26%

De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16), Lula (PT) tem ampla vantagem em primeiro e segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL) em Pernambuco

A pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16) também trouxe os números das intenções de voto para Presidente da República em Pernambuco. O levantamento aponta liderança com ampla vantagem do presidente Lula (PT), com 53% das intenções de voto no Estado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar na pesquisa, com 26% das intenções de voto dos eleitores pernambucanos. Os demais candidatos citados pelo levantamento aparecem todos com 1%.

Votos brancos, nulos ou em nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto 3% dos entrevistados não sabem em quem vão votar.

Datafolha – Presidente – Primeiro turno (PE)

  • Lula (PT): 53%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 26%
  • Augusto Cury (Avante): 1%
  • Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%
  • Renan Santos (Missão): 1%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1%
  • Samara Martins (UP): 1%
  • Aldo Rebelo (DC): 1%
  • Romeu Zema (Novo): 1%
  • Branco/nulo/nenhum: 11%
  • Não sabem: 3%

Segundo turno

No cenário de eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, a pesquisa aponta o atual presidente com 59% das intenções de voto dos pernambucanos, com 32% do senador.

Em relação ao levantamento anterior, realizado em fevereiro, Lula não teve alteração no índice de intenções de voto em Pernambuco, enquanto Flávio Bolsonaro cresceu um ponto percentual.

Votos brancos, nulos ou em nenhum dos candidatos chegam a 8% dos entrevistados. Já os que não sabem em quem votar soma 1%.

Datafolha – Presidente – Segundo turno (PE)

  • Lula (PT): 59% (-)
  • Flávio Bolsonaro (PL): 32% (+1)
  • Brancos/nulos/nenhum: 8% (-1)
  • Não sabem: 1% (-1)

Justiça italiana autoriza extradição de Zambelli por porte ilegal de arma

A Justiça italiana acolheu, nesta quinta-feira (16), novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentado pelo governo brasileiro. Desta vez, a medida está relacionada ao crime de porte ilegal de arma. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza. Ainda cabe recurso da decisão.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Zambelli por ter perseguido, com uma arma em punho, um homem pelas ruas de São Paulo em 2022. Essa foi a segunda sentença definitiva contra a ex-parlamentar na corte.

O episódio ocorreu um dia antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou a arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele buscou abrigo.

A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, na capital paulista.

Já a primeira condenação da ex-parlamentar, a 10 anos de prisão, está relacionada à invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Neste caso, a Justiça italiana também decidiu por sua extradição.

Zambelli está presa desde julho do ano passado em uma das maiores unidades carcerárias da Itália, que abriga mulheres em regimes de média e alta segurança, com capacidade projetada para 260 internas.

Ministério Público de Pernambuco recomenda à Prefeitura de Nazaré da Mata auditoria interna para combater prática de nepotismo cruzado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeita de Nazaré da Mata que instaure auditoria interna em toda a folha de pagamento e quadros de pessoal para identificar vínculos de parentesco não declarados. A medida deve ser realizada por meio da Controladoria-Geral do Município no prazo de 5 dias.

Após instaurar a auditoria interna, deverá ser apresentado ao MPPE um cronograma de atividades que preveja o início imediato e a conclusão dos trabalhos em 30 dias. A Prefeitura também deverá atualizar o Portal da Transparência, detalhando atos de nomeação, funções e lotações de todos os comissionados e contratados.

Entre outras medidas, também está sendo recomendado à Prefeita de Nazaré da Mata que determine que todos os servidores nominalmente citados na recomendação apresentem, no prazo de 5 dias, declaração formal e escrita, informando a existência ou inexistência de vínculo de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) e o seu grau, com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Ao MPPE deve ser comprovado, documentalmente, a notória especialização e qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos de natureza política (Secretários).

O promotor de Justiça de Nazaré da Mata, Rodrigo Amorim, reforça que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada. O nepotismo cruzado ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra, enquanto a segunda autoridade nomeia um familiar da primeira, burlando assim a lei para evitar o nepotismo direto.

Quase 66 km da BR-116, no Sertão de Pernambuco, serão concedidos à iniciativa privada

BR-116 tem revitalização concluída em mais de 35 quilômetros, em Pernambuco - Estradas
BR-116 entre Salgueiro e Ibó

Quase 66 quilômetros da BR-116, no trecho que corresponde ao entroncamento com as BRs-232/316 e a divisa entre os estados de Pernambuco e da Bahia, no Sertão pernambucano, serão concedidos, na modalidade de leilão, à iniciativa privada por 30 anos.

Esse trecho está dentro da proposta de desestatização do sistema rodoviário Rota dos Sertões, que liga a cidade de Salgueiro, ponto estratégico de conexão com a BR-232, ao Contorno de Feira de Santana (BA). O leilão da concessão está marcado para o dia 28 de maio.

Já com relação a assinatura do contrato de desestatização, ela está prevista para acontecer até setembro deste ano.

Ao todo, serão 502 quilômetros de rodovias federais, distribuídos entre trechos da BR-116 na Bahia e em Pernambuco e da BR-324 na Bahia, sendo repassadas à iniciativa privada.

Com a concessão, que tem previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos, serão instalados cinco pontos de pedágios ao longo da Rota dos Sertões, sendo um em Cabrobó, no Sertão do São Francisco.

De acordo com o edital de concessão, a Tarifa Básica de Pedágio máxima que pode ser cobrada é de R$ 0,09536/100km em pista simples e R$0,1239/100km em pista dupla.

Além disso, a concessão prevê outras intervenções como: duplicação de mais de 108 quilômetros de rodovias; implantação de vias marginais, faixas adicionais e acostamentos; construção de passarelas para pedestres, dispositivos de retorno e contornos viários; e adequação de traçado, acessos, paradas de ônibus e obras de segurança viária.

A proposta de concessão já passou por audiências públicas presenciais, realizadas no período de 29 de novembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025, nas cidades de Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE. O projeto também foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria Federal.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o critério de julgamento da melhor proposta econômica levará em consideração o menor valor da tarifa de pedágio, junto com a uma melhor curva de aporte.

Ainda conforme a ANTT, a Rota dos Sertões irá conectar regiões produtivas, centros urbanos e pólos logísticos essenciais para o escoamento de cargas e o deslocamento de passageiros no interior nordestino.

Covid ainda provoca casos graves em Pernambuco e aparece como causa da SRAG

Análise de coleta para identificação de Covid-19/Foto: Andre Rego Barros/Prefeitura do Recife

Pernambuco registrou, entre 1º de janeiro e 4 de abril deste ano, 1.005 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 22 provocados pela Covid-19. No mesmo período, uma morte pela doença foi confirmada pelo Ministério da Saúde. Mesmo com participação proporcional menor em relação a outros vírus respiratórios, o coronavírus segue presente entre os quadros mais graves da síndrome no estado.

Diante da circulação do vírus, Pernambuco recebeu 89.046 doses de vacinas contra a Covid-19, destinadas ao reforço da imunização da população. Segundo o Ministério da Saúde, os imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são adaptados às cepas mais recentes em circulação, o que amplia a proteção contra formas graves da doença.

A recomendação do governo federal é que a vacinação seja priorizada entre os grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com comorbidades, gestantes e profissionais da saúde. Esses públicos apresentam maior risco de evolução para quadros graves, como a própria SRAG, que pode exigir internação hospitalar e suporte intensivo.

O Ministério da Saúde também destaca que a distribuição das vacinas até as unidades de saúde e a organização da logística de aplicação são responsabilidades dos estados e municípios. Cabe às gestões locais administrar estoques, controlar prazos de validade e definir estratégias para ampliar a cobertura vacinal.

Até 11 de abril de 2026, o Brasil registrou 62.586 casos de síndrome gripal (SG) associados ao coronavírus. Já os casos de SRAG somam 30.871 notificações, sendo 4,7% (1.456) confirmados para Covid-19, com 188 mortes. Os números mostram que a Covid-19 continua contribuindo para os casos mais severos e para a mortalidade.

Com investimento de mais de R$ 72 milhões, estado autoriza início da primeira etapa da Adutora do Agreste

Governo de Pernambuco autoriza obra de construção de Adutora no Agreste

O Governo de Pernambuco autorizou, nesta quinta-feira (16), o início da primeira etapa dos lotes da Adutora do Agreste, que abastecidas por meio da transposição do Rio São Francisco.

A intervenção, que faz parte do programa Caminho das Águas, deve beneficiar cerca de 200 mil pernambucanos na região.

Com investimentos de mais de R$ 72 milhões, recursos majoritariamente federais do Novo PAC.

A primeira etapa das obras é referente aos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha). A expectativa é de que os lotes comecem a operar em julho de 2027.

Além da autorização das obras da Adutora do Agreste, o governo do estado anunciou a entrega de 43 sistemas de dessalinização para ampliar o sistema de acesso à agua potável por meio do Programa Água Doce. Essa a ampliação do abastecimento hídrico chegará a municípios rurais do Agreste e Sertão como Águas Belas, Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Iati, Manari, Paranatama, Pedra e Riacho das Almas.

Participaram dos anúncio no Palácio do Campo das Princesas, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional. Além de secretários do estado e prefeitos dos municípios beneficiados.

Tribunal de Justiça dá prazo para empresa indenizar ou transferir famílias que vivem em área de torres eólicas no Agreste de Pernambuco

Torres eólicas foram instaladas no Agreste /TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa de energia eólica Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

O termo de compromisso tratou do cumprimento de medidas de acompanhamento e redução do impacto ambiental da geração de energia eólica no município de Caetés, no Agreste pernambucano.

A homologação foi presidida pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, no dia 8 de abril deste ano.

A conciliação foi promovida pelo magistrado que é o relator do agravo de instrumento.

Nesse recurso foi analisada a necessidade de medidas de redução e de acompanhamento de impacto ambiental dos aerogeradores.

O desembargador Erik Simões promoveu diversas audiências que resultaram na assinatura do termo de compromisso entre a empresa e a CPRH.

No acordo, a holding Ventos de São Clemente assume o compromisso de realocar ou indenizar voluntariamente as famílias que moram a uma distância de 280 a 1000 metros dos aerogeradores.

A empresa terá o prazo de 10, 17 e 32 meses para promover a realocação ou indenização dessas famílias.

A nova área de moradia deverá ser objeto de escolha da própria família, desde que tecnicamente viável e aceita pelas partes. Caberá à empresa apresentar novas opções quando não houver consenso.

Até o dia 30 de abril de 2026, a empresa ainda deverá apresentar relatório de simulação e análise de ruído ambiental conforme ABNT NBR n. 10.515 e n. 10.152, abrangendo as residências entre 280 e 500 metros.

Esse relatório sobre o ruído passará a ser apresentado semestralmente à CPRH, junto com outras análises de impacto ambiental, referentes à fauna, à flora, à qualidade do ar e à saúde dos moradores da região. Haverá ainda a exigência de apresentar certificados da destinação final dos óleos lubrificantes usados nos aerogeradores assim como dos resíduos gerados pela atividade econômica.

Ficou definido também que a empresa concluirá, até o dia 1 de julho de 2026, um estudo para avaliar a necessidade de redefinição do traçado das estradas vicinais, visando distanciar os aerogeradores em no mínimo 150 metros das vias.

“O termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado à solução do conflito, ao estabelecer obrigações específicas voltadas à conformação da atividade econômica às exigências legais e ambientais, tendo sido no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão competente, com a participação dos entes diretamente envolvidos na controvérsia”, escreveu o desembargador Erik Simões na decisão de homologação do acordo.

No caso de descumprimento total do termo de compromisso, a multa a ser paga pela empresa será de R$ 2,5 milhões. Se houver descumprimento parcial do termo de compromisso celebrado, a empresa poderá pagar multas com valores entre R$ 50 mil e 500 mil, a depender do item não entregue ou realizado.

Como o conflito entre as partes foi resolvido por meio de acordo, o desembargador Erik Simões declarou extinto o mandado de segurança nº 0000780-43.2025.8.17.4001, sem resolução do mérito, e julgou prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno.

Datafolha traz João Campos com 50% e Raquel Lyra com 38%

 João Campos e Raquel Lyra/Rafael Vieira/ DP Foto

A disputa pelo Governo de Pernambuco tem o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) na liderança, conforme a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16). Ele aparece com 50% das intenções de votos, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) é a preferida para 38% dos eleitores. O vereador Eduardo Moura (Novo) tem 3% e o ex-vereador Ivan Moraes (Psol), ficou com 2%. Os votos brancos e nulos somam 10%.

A pesquisa aponta que os pré-candidatos a governador João Campos e Ivan Moraes como os mais rejeitados, com 39%. Raquel Lyra tem 29% de rejeição. Os eleitores que dizem não saber em quem votar somam 3%, enquanto 2% dizem que votariam em qualquer um dos postulantes ao Governo de Pernambuco.

A pesquisa Datafolha foi registrada no TSE com o número PE-04713/2026.