Pernambuco conta com 7.123.143 eleitoras e eleitores, dos quais 54% são mulheres e 46%, homens. Do total, 88,59% já têm suas biometrias coletadas. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram atualizados no dia primeiro de março. Há um ano, quando deu início à campanha Atualize, 16,42% dos cadastros estavam sem essa informação.

Houve melhoria no indicador em todos os municípios. No início de fevereiro, os maiores déficits eram nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (46,22%), Cedro (49,41%) e Pesqueira, onde 55,59% das pessoas portadoras do título de eleitor ainda não haviam cadastrado suas digitais.

Em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, houve um acréscimo de 6.281 eleitores à base com biometria, de 1 de fevereiro para 1 de março. Ainda assim, a cidade, que tem o segundo maior eleitorado de Pernambuco, ainda tem 221.431 (44,82%) títulos sem biometria.

A situação de Pesqueira era considerada crítica há uma ano: 77,19% dos eleitores não tinham biometria. Hoje, 47,61% dos cadastros eleitorais estão pendentes dessa informação da cidade. Entre o final de janeiro e o começo de março, 4.040 eleitores procuraram o cartório eleitoral do município para atualização.

Vantagens da biometria

O cadastramento biométrico (coleta de foto, assinatura e digitais) garante mais segurança e transparência nas eleições e também agiliza as filas no dia da votação. O eleitor com biometria registrada consegue ainda resolver diversas pendências pela internet, sem precisar sair de casa, tais como justificativa no dia da votação, atualização de dados, transferência de domicílio, entre outros serviços.

Os serviços de atualização ou correção de dados, alterações de nome ou endereço, transferências e emissão de primeiro título serão suspensos em 6 de maio. Por isso, o eleitor ou eleitora deve estar atento ao prazo e regularizar seus títulos.

No último final de semana de março, será realizado o terceiro mutirão do ano. Com os cartórios, postos e centrais de atendimento do TRE-PE funcionando das 8h às 16h, nos dias 26, 27 e 28.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social. O projeto vai à sanção.

Segundo estimativa feita durante discussão na Câmara, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social, consignadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O texto determina que a licença paternidade de 20 dias só será aplicada em 2029, caso a Meta Fiscal do exercício de 2028 tenha sido cumprida.

Como vai funcionar

Atualmente, a licença-paternidade padrão é de cinco dias consecutivos. Segundo o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão de quatro anos. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias. A lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O empregado poderá emendar as férias com a licença-paternidade se manifestar essa intenção 30 dias antes da data esperada para o parto ou para a emissão de termo judicial de guarda.

Apesar da ampliação, o salário-paternidade segue num prazo menor do que o salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. No período de afastamento, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada.

A concessão do salário-paternidade observará as mesmas regras do salário-maternidade, que consiste numa renda igual à sua remuneração integral. Na prática, a empresa pagará o salário-paternidade para empregados formalizado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será compensada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para segurados individuais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o benefício será pago diretamente pelo INSS.

O período de licença-paternidade poderá ser fracionado em dois. O primeiro deve ser de no mínimo 50% do prazo total e precisa ocorrer imediatamente após o nascimento ou a obtenção da guarda.

O restante deve começar a ser cumprido em até 180 dias. O projeto também prevê estabilidade provisória desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, com objetivo de prevenção de retaliações.

Procuradores e promotores do Ministério Público do Ceará receberam penduricalho de até R$ 20 mil na véspera do Carnaval deste ano a título de indenização retroativa. Ao todo, foram beneficiados 588 membros da ativa e aposentados. Os recursos — que somam R$ 10,5 milhões — foram pagos menos de dez dias após o ministro do STF Flávio Dino vetar penduricalhos acima do teto do funcionalismo público.

Chefe do MP do Ceará se comprometeu a pagar de uma só vez 16 parcelas da indenização por acúmulo de acervo em fevereiro. Promessa aparece em mensagem do procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, em grupo de mensagens de integrantes do órgão no começo deste ano. O texto não explica o motivo de terem decidido pagar as 16 parcelas do adicional retroativo.

Adicional por acúmulo de acervo foi autorizado por lei estadual de 2022 e regulamentado pelo próprio procurador-geral do MP do Ceará em 2023. A lei foi sancionada por Camilo Santana, hoje ministro da Educação, mas à época governador do Ceará.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso de chuvas intensas com grau de severidade classificado como “Perigo Potencial” para municípios de Pernambuco e outros estados do Nordeste. O alerta teve início às 10h desta quarta-feira (4) e segue válido até as 10h da sexta-feira (6).

De acordo com o órgão, a previsão é de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia. Também são esperados ventos intensos, com velocidade entre 40 e 60 km/h.

Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Apesar de o grau de severidade ser considerado potencial, o órgão orienta a população a adotar medidas preventivas, principalmente durante rajadas de vento.

Entre as recomendações estão:

• Não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e de descargas elétricas;
• Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;Evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
• Em caso de necessidade, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Áreas afetadas

O aviso abrange diversas regiões de Pernambuco, incluindo a Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Também estão sob alerta áreas da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Entre as áreas listadas pelo Inmet estão a Região Metropolitana de Recife, Mata Pernambucana, Agreste Pernambucano, Sertão Pernambucano e São Francisco Pernambucano, além de regiões como Central e Oeste Potiguar, Borborema, Sertão Paraibano, Leste Alagoano, Agreste Sergipano e Nordeste Baiano.

O Inmet orienta que a população acompanhe as atualizações dos avisos meteorológicos pelos canais oficiais do órgão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 100 metros cúbicos de madeira transportada de forma irregular entre a segunda-feira (2) e a terça-feira (3), na BR-232, em Sertânia.

As cargas estavam em dois caminhões que saíram de Belém com destino às cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, no Agreste do Estado.

De acordo com a PRF, o primeiro veículo transportava 38 m³ de madeira serrada sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Já o segundo caminhão levava 62 m³ do material sem o DOF e também sem nota fiscal.

Os motoristas foram autuados por meio de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por crimes ambientais.

Os caminhões foram encaminhados ao pátio e a madeira apreendida será destinada ao órgão ambiental competente, podendo posteriormente ser doada a instituições sociais, de ensino ou pesquisa.

Em giro na cidade de Brasília, nesta terça-feira (3), a governadora Raquel Lyra (PSD) esteve reunida com o senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) e o ministro da Defesa, José Múcio, reforçando a sinergia pelo “desenvolvimento” de Pernambuco. Nas últimas semanas, o senador tem intensificado agendas com prefeitos e lideranças municipais, assim como ampliou os encontros com Raquel na capital federal.

“Melhor ainda é poder trabalhar e caminhar junto de quem quer ver a nossa terra no caminho do avanço e do desenvolvimento, transformando a vida da nossa gente. Senador, estamos juntos! Bora pra cima, que ainda tem muito trabalho pela frente”, disse a governadora nas redes sociais após a visita ao senador. O nome de Dueire também figura nas negociações de possíveis candidatos para compor a chapa de Raquel Lyra na busca por uma vaga ao Senado Federal.

Ainda na agenda, Raquel esteve com o ministro José Múcio. “Pernambuco foi o foco da nossa conversa, fortalecendo estratégias e criando oportunidades para o nosso Estado. E sabe quem ganha com isso? O povo pernambucano, que é sempre a nossa prioridade”. O ministro já anunciou no fim do ano passado a liberação de R$ 150 milhões para o início das obras da Escola de Sargentos do Exército no Estado. No último mês de fevereiro, uma comitiva do Alto Comando reuniu oficiais-generais das áreas operacional, logística e educacional, com foco na avaliação da infraestrutura, do cronograma e da governança do projeto, visitou a área destinada às obras.

O PT já definiu o apoio a 27 candidatos ao Senado no país, sendo 14 da própria legenda e os demais de partidos da base do presidente Lula como MDB, PSD, PSB, PDT, PSOL e União Brasil. Divulgada pelo site Metrópoles a lista contempla em Pernambuco apenas o senador Humberto Costa, candidato à reeleição. A maior parte dos candidatos petistas são do Norte e Nordeste com destaque para a Bahia onde há dois nomes pré-lançados e incluídos na relação: Rui Costa e Jacques Wagner que, como Humberto, buscam a reeleição. Só não há definição ainda sobre o Ceará onde o atual líder do PT na Câmara, José Guimarães, lançou seu nome e afirma que não recua, apesar da pressão para que abra espaço para outras legendas.

A presença de Humberto já era esperada, pois desde o ano passado o PT pernambucano e o nacional decidiram que ele é o nome preferencial da legenda. Segundo uma fonte petista, a lista não está fechada e pode vir a incluir outros nomes. Esta mesma fonte esclareceu que Marília Arraes ainda não é candidata e nem está filiada a uma legenda, embora existam expectativas de que ela vá ao PDT, mas não quis adiantar se ela pode vir a ter apoio. No PT não se vê com bons olhos sua candidatura pois existe o receio de que, com dois candidatos de esquerda, corra-se o risco ou de eleger só um, além do possibilidade dos dois se prejudicaram na briga individual pelo voto, abrindo margem para nomes do centro ou de direita.

Uma aposta de Eusébio (CE), feita em casa lotérica na modalidade de bolão com cinco cotas, acertou as seis dezenas sorteadas nesta terça (03) no concurso 2979 da Mega-Sena e levou um prêmio de R$ 158.039.482,10. Cada uma das cinco cotas deve ficar com cerca de R$ 31,6 milhões.

Os números sorteados foram 18-27-37-43-47-53.

128 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 38.728,95 cada.

Houve 7.902 jogos vencedores com quatro números; cada um deles leva R$ 1.034,09.

O próximo concurso será realizado na quinta-feira (5), com prêmio estimado de R$ 45 milhões.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta terça (03) onde julgou a Prestação de Contas Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício financeiro de 2024, tendo como interessado o ex-prefeito Marconi Martins Santana. 

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das referidas contas do ex-gestor Marconi Santana.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, determinar a abertura de uma auditoria especial para avaliar possíveis irregularidades em uma licitação do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL).

O consórcio reúne 17 dos 24 municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco e atua na gestão compartilhada de ações e serviços nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, por meio da união de esforços entre os municípios integrantes.

O Pregão Eletrônico nº 001/2025, estimado em R$11.026.287,56, previa o registro de preços para contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software de gestão educacional. O sistema atenderia alunos da rede pública dos municípios que integram o consórcio, pelo prazo de 12 meses.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (26), após a Segunda Câmara confirmar o entendimento do conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos do COMSUL, de não conceder uma medida cautelar para suspender a licitação. O pedido de cautelar foi feito pela empresa G. da Silva Sistemas Inteligentes em Controle e Automação de Processos ME, que apontou supostas irregularidades no edital.

Ao negar o pedido, o relator considerou parecer da Diretoria de Controle Externo do TCE-PE que afirmou não haver necessidade de medidas urgentes, nem risco imediato de danos aos cofres públicos, já que o processo licitatório foi suspenso pelo próprio COMSUL no dia 17 de dezembro de 2025, antes de qualquer ato que pudesse causar prejuízos.

No entanto, a equipe técnica identificou indícios de problemas que precisam ser analisados com mais profundidade, o que motivou a abertura da auditoria especial. Entre os pontos apontados estão diferenças entre o número de unidades escolares e a quantidade de equipamentos; prazo de implantação considerado inviável (30 dias), o que pode limitar a concorrência, e especificações excessivamente detalhadas, indicando potencial direcionamento.

O PE na Estrada, programa de recuperação da malha rodoviária de Pernambuco e uma das principais vitrines da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), vai receber um aporte adicional de R$ 2 bilhões. Com o novo investimento, o montante total destinado à infraestrutura viária do Estado alcançará R$ 7,1 bilhões – uma marca histórica, segundo tem destacado o governo.

Os novos recursos foram anunciados pela própria Raquel Lyra durante agenda oficial no dia 27/2, no Agreste do Estado. O PE na Estrada, lançado no segundo ano da gestão estadual, previa um investimento de R$ 5,1 bilhões para a execução de obras na malha viária em todas as regiões de Pernambuco.

E, segundo o governo do Estado, desde o seu lançamento, em outubro de 2024, o programa já aplicou R$ 4,6 bilhões em obras concluídas e em andamento, o que resultou na recuperação de mais de 1.500 km de estradas. Atualmente, o balanço do programa registra 54 obras finalizadas e 40 intervenções em execução.

Na última quinta (26), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 5ª Sessão Ordinária, onde foi analisado o processo TCE-PE nº 24100862-1, sob a relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto.

A auditoria especial visou investigar irregularidades nas contratações de serviços de assessoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Ingazeira para o exercício de 2024, motivada por uma denúncia anônima sobre dispensa de licitação. A auditoria identificou que a contratação da empresa Diego Henrique de Melo Torres Feitosa – ME foi irregular, totalizando despesas de R$ 111.800,00 nos exercícios de 2023 e 2024, sem comprovação da execução dos serviços.

A análise concluiu que a Prefeitura já possuía quadro efetivo e contratos que cobririam a necessidade, configurando desnecessidade da contratação e sobreposição de serviços. O tribunal responsabilizou solidariamente o prefeito Luciano Torres Martins e a empresa contratada, determinando a imputação de débito de R$ 111.800,00 e a aplicação de multa de R$ 11.106,62 ao prefeito, ambos com prazo para pagamento e penas para eventual não cumprimento. A decisão ressaltou a importância da demonstração de insuficiência no quadro funcional para a contratação de serviços externos, a fim de evitar reincidências futuras e garantir a moralidade e eficiência administrativa.

Uma operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (3), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão, expedidos no âmbito de uma investigação que apura o cultivo ilícito de maconha e a atuação de grupo criminoso com possível atuação interestadual, incluindo Pernambuco e a Paraíba.

De acordo com a PF, a investigação começou após a Polícia Militar da Paraíba identificar indivíduos em circunstâncias suspeitas na região do Sertão paraibano. Através de levantamentos de inteligência, análises por imagens de satélite e drone, foi encontrada uma área utilizada para o cultivo de maconha na zona rural de Santa Terezinha.

Ainda conforme a PF, no local foi constatado que a plantação continha estrutura de sistemas de irrigação, edificações de apoio e materiais empregados na produção e acondicionamento do entorpecente.

Durante a operação desta terça-feira (3), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo (SP).

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), arquivou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado por parlamentares da oposição contra o prefeito João Campos (PSB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).

A CPI teria como alvo um processo administrativo que beneficiou um candidato aprovado em concurso público de 2022 para procurador do município em detrimento de outro candidato dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência. O caso ganhou repercussão no final de 2024.

O requerimento foi protocolado na segunda-feira (2) pelo vereador Thiago Medina (PL) e chegou a reunir 13 assinaturas, incluindo a de um vereador do PT. Ainda assim, Jatobá decidiu não dar seguimento à iniciativa.

Romerinho Jatobá reconheceu que os requisitos formais básicos foram cumpridos: havia assinaturas suficientes, o prazo proposto de até 120 dias (prorrogáveis por mais 60) respeitava o limite regimental e não havia outra CPI funcionando na Casa. No entanto, ele argumenta que não existe o chamado ‘fato determinado’ para justificar a abertura da comissão.

O principal argumento do presidente da Câmara é de que o fato que a CPI pretendia investigar não existe mais. A nomeação de Lucas Vieira Silva, publicada em 23 de dezembro de 2025, foi revogada apenas sete dias depois, em 30 de dezembro de 2025, por meio de outra portaria assinada pelo próprio Prefeito João Campos. Ou seja, o ato que gerou toda a polêmica já foi desfeito.

Na decisão, o presidente afirma que a revogação da nomeação partiu do próprio Poder Executivo, o que, juridicamente, é chamado de ‘autotutela’: a capacidade que a administração pública tem de corrigir seus próprios erros sem precisar de ordem judicial ou parlamentar.

No mesmo dia em que a nomeação de Lucas foi revogada, o antigo primeiro colocado no concurso, Marko Venício dos Santos Batista, foi nomeado para a vaga e tomou posse em 6 de janeiro de 2026, corrigindo a nomeação.

O Regimento Interno da Câmara do Recife define “fato determinado” como um acontecimento de “relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”.

Para Jatobá, não faz sentido investigar por meio de uma CPI um ato que não produziu efeito algum. Nas palavras dele, “não houve — ou há, ou resta — qualquer impacto a acarretar interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”. E mais: “Não subsiste, sequer, ato jurídico!”.

Jatobá citou três decisões de tribunais estaduais, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Ceará, que arquivaram pedidos de CPI justamente por ausência de fato determinado. Em todos os casos, os tribunais reforçaram que não basta haver suspeita genérica: é preciso que o fato seja concreto, existente e individualizado.

Do Jornal do Commercio

Pesquisa Realtime Bigdata divulgada nesta terça-feira, 3, mostra que no cenário da disputa presidencial com Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra 39% contra 32% do senador do PL no primeiro turno. Ratinho Jr do PSD aparece com 9%, Romeu Zema (Novo) com 2%, Aldo Rebelo (DC) com 2%, Renan Santos (Missão) com 2%, brancos e nulos 7% e não sabem ou não responderam somam também 7%.

No cenário em que aparece o nome de Eduardo Leite (PSD), Lula tem 40%, Flávio 34%, Leite 4% e Zema 3%. Nulos e brancos somam 7% e não sabem ou não responderam 8%. Num terceiro cenário, em que o candidato do PSD é Ronaldo Caiado, Lula registra 40%, Flávio 33%, Caiado e 5%, Zema 3%. Nulos e brancos somam 7& e não sabem ou não responderam 8%.

Na pesquisa espontânea Lula tem 29%, Flávio Bolsonaro 19% e Jair Bolsonaro 4%. Ratinho Jr e Tarcísio de Freitas (Republicanos) pontuam 2%.

Nas projeções de segundo turno, a disputa mais acirrada seria entre Lula e Flávio Bolsonaro. O presidente pontua 42% e o senador 41%, empatados dentro da margem de erro, que é de 2 pontos porcentuais. Com Ratinho Junior, também há um empate dentro da margem de erro, com Lula pontuando 43% e Ratinho 39%. Contra Eduardo Leite, Lula pontua 46% e Leite 35% numa eventual disputa de segundo turno. Lula teria 44% e Zema 35% no segundo turno e o petista pontua 45% contra 36% de Caiado num eventual segundo turno da disputa presidencial.

A pesquisa Realtime Bigdata foi realizada com 2 mil eleitores em todo o território nacional, a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais e para menos e o índice de confiança é de 95%. A data de campo é do dia 28 de fevereiro a 2 de março. E a pesquisa está registrada sob protocolo BR-09353/2026.