Prefeituras são alertadas pelo TCE-PE para suspender criação de loterias municipais

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão da última quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

Ministério Público de Pernambuco aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares no município de Floresta

Imagem de caminhão em área de mineração

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a “lacunas e insuficiências relevantes” no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.

Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.

Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de “alta magnitude”, exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.

Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.

O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.

Tribunal de Contas de Pernambuco alerta gestores sobre exigências do STF para pagamento de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026.

A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025.

A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno da quarta-feira (11). A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotam mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas.

A resolução do TCE-PE lista os requisitos necessários para o estado e municípios. Entre elas estão a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

Até agora, a maioria dos órgãos públicos informou não atender plenamente aos critérios exigidos. Diante disso, o TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para corrigir as falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas.

Os recursos só poderão ser utilizados após o TCE-PE emitir certificação de que o estado ou município cumpre integralmente todos os requisitos previstos nos art. 4º, § 3º, da Resolução TC nº 302/2025.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano. A situação será considerada regular apenas quando o governo estadual ou a prefeitura adotar as medidas exigidas e comunicar ao TCE-PE. Somente então o Tribunal poderá deliberar sobre o início da execução das emendas.

Carlos Veras avisa que PT só decide aliança em Pernambuco após concluir plenárias regionais

Temos que acabar com a fome nesse país', diz Carlos Veras (PT) | Diario de  Pernambuco - Rumo aos 200 anos

O Diretório Estadual do PT está mantendo a decisão de só decidir aliança majoritária em Pernambuco após concluir as plenárias regionais para construir a tática eleitoral e o plano de governo. De acordo com o presidente do partido, deputado Carlos Veras, a previsão é que os encontros terminem após o dia 4 de abril.

Há tendência de o PT integrar a Frente Popular em torno da candidatura de João Campos (PSB) ao Governo, porém tem lideranças defendendo a reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). A questão será levada à Executiva Nacional do partido para os petistas chegarem à decisão final.

No próximo sábado, a plenária acontecerá em Caruaru, reunindo lideranças e filiados do Agreste Central. No dia 21, os debates serão em Tabira e Serra Talhada. Na ocasião, o PT fará o ato de filiação de Breno Araújo, marido da prefeita serratalhadense, Márcia Conrado (PT), que concorrerá a deputado estadual. No dia 22, o momento de escuta será em Petrolina.

“Ficará faltando realizar as plenárias em Garanhuns e na Região Metropolitana. Se puderem acontecer ainda neste mês, dá para fazer no mesmo dia. Estamos debatendo nossa tática eleitoral e também estamos concentrados na formação das nossas chapas proporcionais”, disse Carlos Veras ao Blog Dantas Barreto.

O dirigente salientou que cada partido tem seu cronograma de trabalho e por isso não aceita pressão para antecipar decisões. E que as prioridades são reeleger o presidente Lula e o senador Humberto Costa.

Questionado se há algum empecilho por parte do PT à candidatura de Marília Arraes ao Senado, Carlos Veras afirmou que “o importante é que haja união de todos”.

Governo diz que preço do diesel nas refinarias será reduzido em R$ 0,64

O governo federal informou nesta quinta-feira, 12, que está estimada uma redução de R$ 0,64 por litro nos preços do diesel nas refinarias, com as alíquotas zeradas de impostos federais na importação e comercialização desse combustível.

A isenção do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do diesel representa R$ 0,32 por litro na refinaria.

Além disso, haverá subvenções para esse combustível, somando outros R$ 0,32 por litro na refinaria.

As medidas são temporárias e foram anunciadas diante da escala do conflito no Oriente Médio.

O valor do petróleo tem subido no mercado internacional, o que aumenta a pressão por um reajuste da Petrobras, principalmente do diesel.

A defasagem atingiu 50% nas refinarias da estatal na comparação com o preço praticado no Golfo do México.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o consumidor não pode ser “prejudicado” pela guerra. Por outro lado, o produtor de combustível “não pode ser favorecido” com elevação de preços, de acordo com o argumento do ministro.

Ele ponderou que os custos de produção estão estáveis no Brasil. Nesse sentido, não caberia aumentos extraordinários.

Desvio de verbas na Prefeitura de Orobó é alvo de operação da PF e CGU

Prefeitura de Orobó fica no Agrete do estado /CGU/Divulgação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quinta-feira (12), uma operação para apurar desvio de verbas na Prefeitura de Orobó, no Agreste pernambucano.

A Operação Díade investiga indícios de irregularidades em contratações feitas pela administração municipal, entre 2019 e 2025, nas gestões de Kleber Chaparral e de Severino Luiz de Abreu.

Segundo a CGU, os desvios teriam ocorrido em contratos para execução de obras e serviços de engenharia e para o fornecimento de materiais de construção.

A investigação, segundo a CGU, indica que há suspeita de superfaturamento nas contratações, além de transferências de valores suspeitos a responsáveis por licitações do município.

As apurações apontam que podem ter ocorrido crimes de frustração ao caráter competitivo da licitação, corrupção passiva, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aliança, Buenos Aires e Orobó, em Pernambuco, além de Umbuzeiro (PB) e Ilha Bela (SP). Participam da operação 68 policiais federais e cinco auditores da CGU.

PM que matou motociclista de aplicativo por causa de R$ 7 vai a júri popular

Câmera de segurança filmou discussão e assassinato da vítima, no dia 1º de dezembro

O sargento Venilson Cândido da Silva, de 51 anos, acusado de matar um motociclista de aplicativo durante discussão por causa de uma corrida de R$ 7, vai a júri popular. A sentença de pronúncia do réu foi publicada na última semana pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe. A defesa do policial militar ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sargento matou Thiago Fernandes Bezerra, 23, ao final da corrida em frente ao Condomínio Real Garden, no bairro de Santa Mônica, em Camaragibe, no Grande Recife, na tarde de 1º de dezembro de 2024.

Uma câmera de segurança registrou imagens da discussão. “Vai fazer o quê? Vai fazer o quê? Vai atira aí”, disse Thiago, de braços abertos. Logo depois, o PM atirou na vítima, que morreu no local.

Venilson chegou a fugir do local, mas foi capturado por populares e espancado ao entrar em um ônibus. Após ser autuado em flagrante, ele foi preso e encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima.

Na sentença de pronúncia, a juíza Marília Falcone Gomes pontuou que “o próprio acusado, em seu interrogatório judicial, confessou expressamente ter efetuado o disparo letal, declarando que ‘matou a pessoa de Tiago’ e que efetuou ‘um único disparo instintivo de forma repentina’. A confissão é amplamente corroborada pelas demais provas coligidas”.

Governo da Paraíba convoca aprovados para quarta turma do Curso de Formação da Polícia Civil

O Governo do Estado da Paraíba publicou o Edital nº 77/2026, que convoca os candidatos aprovados para realizar matrícula para a quarta turma do Curso de Formação da Polícia Civil da Paraíba. A convocação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS).

Os nomes estão publicados na edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (12).

O período de matrícula será das 15h do dia 13 de março até as 23h59 do dia 15 de março, através do link que será encaminhado para o endereço de e-mail informado pelo candidato no ato de inscrição no concurso público.

A convocação é para cargos como Delegado, Escrivão, Agente de Investigação, Papiloscopista, Necrotomista e Técnico em Perícia, além das funções de Perito Oficial Criminal, Perito Médico-Legal, Perito Odonto-Legal e Perito Químico-Legal.

A nova chamada ocorre após desistências e não efetivação de matrículas por candidatos anteriormente convocados, o que possibilitou a abertura de novas vagas para o curso de formação. O documento convoca candidatos aprovados no concurso para preencher essas vagas remanescentes.

O curso de formação é uma etapa obrigatória do concurso e após a conclusão dessa fase, os participantes podem ser nomeados para atuar nos respectivos cargos.

Governo zera PIS e Cofins do diesel para conter impacto da alta do petróleo

Por que há escassez mundial de diesel e como isso pode te afetar | G1

O governo decidiu zerar PIS e Cofins do preço do diesel para diminuir o impacto na economia brasileira das oscilações do preço do petróleo, que se intensificaram após escalada do conflito no Oriente Médio. O governo também vai dar subvenção ao combustível para produtores e taxar exportações de petróleo para aumentar a oferta interna. Com essas alterações, o litro do diesel deve cair R$ 0,64 por litro na refinaria, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também foram anunciadas ações para reforçar fiscalização sobre revendedores para que a menor tributação e o subsídio ao combustível cheguem efetivamente ao consumidor final nas bombas dos postos.

Governo anuncia medidas para economia brasileira enfrentar alta do preço do petróleo. Entre as ações anunciadas hoje em evento em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a decisão de zerar o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) do preço do diesel. Essa medida vai representar redução de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Segundo o ministro da Fazenda, essa é a redução de preço com a retirada do PIS e do Cofins.

Litro deve ficar ainda mais barato com outro anúncio feito hoje pelo governo. Uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, essas duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas refinarias, segundo o governo.

Requalificação do Hospital da Restauração foi destaque na reunião plenária na Assembleia Legislativa

As obras de requalificação do Hospital da Restauração (HR), no Recife, estiveram no centro dos debates da reunião plenária da Alepe nesta quarta (11). Parlamentares da base governista destacaram, entre outras ações, a entrega de novos leitos e a modernização dos 6º e 8º andares. Já a oposição classificou a entrega como insuficiente, diante da capacidade financeira do Estado e do tempo de governo.

Antônio Moraes (PP) celebrou a entrega das obras do Hospital da Restauração. O parlamentar destacou a relevância do hospital, que é referência em especialidades como traumatologia, ortopedia e neurocirurgia e recebe diariamente centenas de pernambucanos de diferentes regiões do estado.

“A requalificação representa um avanço significativo para a assistência em saúde. Foram entregues novas enfermarias com leitos modernos, ambientes climatizados e equipamentos. Isso significa mais dignidade no atendimento, mais segurança para os pacientes e melhores condições para os profissionais do hospital”, afirmou.

Moraes disse ainda que o resultado é “fruto de uma gestão comprometida com as necessidades da população”, elogiando a governadora Raquel Lyra pelo “trabalho sério, responsável e focado em recuperar as estruturas públicas que por muitos anos não foram feitas”.

Na mesma linha, Luciano Duque (Solidariedade) relatou a visita às obras do HR, celebrando a entrega de 149 leitos e a modernização da estrutura e dos equipamentos. Em seu discurso, o deputado também enfatizou a relevância da maior emergência do estado.

É um hospital que tem uma importância estratégica na saúde pública de Pernambuco. E quem acompanha o dia a dia sabe que não chegam apenas pacientes, chegam famílias inteiras carregando angústia, medo e esperança”, declarou.

Duque frisou que a atual intervenção no HR representa uma reforma estrutural e profunda. Ele ressaltou que a reestruturação da sala vermelha e a implantação de uma nova rede com mais de 700 computadores vão facilitar o fluxo e agilizar os atendimentos de alta complexidade.

Governadora Raquel Lyra cumpre agenda no Pajeú com entregas e anúncios de obras

A governadora Raquel Lyra ainda pode reagir? – Blog do Magno

A governadora de Raquel Lyra cumpre uma extensa agenda administrativa no Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), com entregas de obras, inaugurações e anúncios de novos investimentos em municípios da região.

A passagem da governadora pela região inclui ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, saúde e assistência social, contemplando cidades estratégicas do Pajeú.

Entregas e visitas em Itapetim, São José do Egito e Tabira

Na quinta-feira (12), a agenda no Pajeú começa à tarde em Itapetim. Às 15h, a governadora realiza a entrega da rodovia PE-263, no trecho entre o distrito de São Vicente e a divisa entre Pernambuco e Paraíba. A estrada possui 11,70 quilômetros de extensão e deve melhorar a trafegabilidade e ampliar o fluxo de veículos na região. A cerimônia acontece nas imediações da Escola Municipal Argemiro Cândido.

Em seguida, às 16h30, a governadora segue para São José do Egito, onde visita as instalações do dessalinizador no Distrito de Curralinho. Durante a agenda, também será realizada a entrega oficial do equipamento e a conclusão de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. A solenidade acontece às 17h, na Escola Municipal Luiz Paulino de Siqueira.

À noite, às 19h, a agenda será em Tabira. No município, a governadora entrega o dessalinizador do Hospital de Tabira, inaugura o Centro de Referência da Mulher (CRM) e realiza a entrega da rodovia PE-304, que liga Tabira ao município paraibano de Água Branca, considerada uma das obras mais importantes da programação.

Ainda em Tabira, a governadora assina a autorização para obras de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização vertical e desmonte de rochas em diversas ruas da cidade, além de inaugurar a Cozinha Comunitária Alexandrina Ferreira Neta. O evento acontece na Avenida Antônio Pereira Amorim, nº 2535, no bairro Fátima I, nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil.

Agenda segue em Afogados da Ingazeira e Solidão

Na sexta-feira (13), a governadora inicia a agenda em Afogados da Ingazeira, às 9h da manhã, com a entrega do novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara, reforçando a estrutura de atendimento na rede estadual de saúde.

Logo após, a governadora segue para Solidão, onde às 10h realiza a assinatura da autorização para o início das obras da segunda etapa de interligação da Adutora do Pajeú com o Sistema de Abastecimento de Água Zé Dantas que irá trazer uma ampliação na distribuição de agua para o municipio. A solenidade está marcada para a Quadra Poliesportiva Luiz Bezerra da Silva.

Investimentos fortalecem infraestrutura e serviços na região

A agenda da governadora no Sertão do Pajeú reforça a estratégia do Governo de Pernambuco de ampliar investimentos em infraestrutura, abastecimento hídrico, mobilidade e serviços públicos. As ações anunciadas e entregues devem beneficiar diretamente milhares de moradores da região, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social dos municípios contemplados.

Ministério Público de Pernambuco obtém condenação do último réu julgado pela morte de conselheiros tutelares e idosa em Poção

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital decidiu em favor da tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deliberou, na última segunda-feira (9), pela condenação de Leandro José da Silva, o último dos acusados pela morte de uma idosa e três conselheiros tutelares na zona rural de Poção, no Agreste do Estado.

O réu foi sentenciado a 101 anos e 4 meses de reclusão pela prática de quatro homicídios qualificados com base nas seguintes premissas: crime mediante pagamento, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outro crime, além de ter sido praticado por grupo de extermínio.

Ao final do julgamento, a magistrada Maria Segunda Gomes de Lima determinou a execução imediata da pena, com a emissão de mandado de prisão e condução do réu para unidade prisional.

“Foram 11 anos de espera. Durante todo esse tempo, familiares das vítimas e toda a população de Poção esperavam o desfecho desse caso. Como Promotora de Justiça de Poção que fui, senti-me compelida a contribuir com esse resultado, senti que devia àquela que foi a minha primeira comarca o clamor pela Justiça e nenhum lugar é mais simbólico que o plenário do Júri para isso”, ressaltou a promotora de Justiça Themes da Costa, que atuou no julgamento em conjunto com os promotores de Justiça Sandra Lapenda e Daniel de Ataíde Martins.

Daniel de Ataíde, por sua vez, reforçou que o resultado desse julgamento é um fechamento de ciclo, “principalmente para as famílias que viveram a dor do luto e hoje podem, ao menos, tentar superá-lo com a Justiça que foi feita ao longo dos quatro julgamentos dos sete acusados na 4ª Vara do Júri da Capital”. Ainda segundo ele, as condenações trazem respostas à altura da gravidade dos crimes cometidos contra os conselheiros tutelares, categoria que tem atuação destacada na proteção dos Direitos Humanos

O CRIME – Em 6 de fevereiro de 2015, na cidade de Poção, o carro do conselho tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução dos conselheiros tutelares Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, José Daniel Farias Monteiro e Carmem Lúcia da Silva e Ana Rita Venâncio, avó materna de uma criança de 3 anos de idade, que também estava no interior do veículo.

As investigações indicaram que o crime teria sido encomendado pela avó paterna da criança, Bernadete de Britto Siqueira, que contratou integrantes de um grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda de fato da menina.

JULGAMENTOS PRÉVIOS – Em 27/02/2024 ocorreu o primeiro julgamento de um dos executores dos crimes, Welington Silvestre Dos Santos. Ele foi condenado inicialmente a 74 anos e 8 meses de reclusão, tendo sua pena sido majorada para 116 anos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Os réus Egon Augusto Nunes de Oliveira, Orivaldo Godê de Oliveira e Ednaldo Afonso da Silva, que compõem o núcleo executor dos homicídios, foram julgados pelo Tribunal do Júri em 11/12/2025.

Já em 09/02/2026 foi concluído o julgamento de Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha e José Vicente Pereira Cardoso da Silva, apontados respectivamente como o mandante e o articulador da trama criminosa.

Parlamentares acionam CADE e Ministério Público para investigar aumento no preço da gasolina em Pernambuco

Parlamentares acionaram órgãos de fiscalização para investigar o aumento recente no preço da gasolina em postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife (RMR). O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) protocolou uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), enquanto a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) solicitou investigação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Nos últimos dias, consumidores foram surpreendidos com a elevação do preço da gasolina para valores próximos de R$ 7,50 por litro. Em diversos postos da região metropolitana, o combustível passou a ser vendido entre R$ 7,45 e R$ 7,49, patamar superior ao registrado na semana anterior.

Na representação enviada ao CADE, Túlio Gadêlha pede a apuração de possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis em Pernambuco. O parlamentar aponta indícios de aumento abrupto e simultâneo nos preços em diferentes postos, o que pode indicar comportamento paralelo entre concorrentes.

Segundo o deputado, os combustíveis comercializados atualmente teriam sido adquiridos antes das tensões geopolíticas recentes no Oriente Médio, citadas por representantes do setor como justificativa para reajustes. Em mercados competitivos, alterações de custo costumam ser repassadas ao consumidor apenas após a reposição dos estoques.

“O aumento repentino da gasolina pesa no orçamento das famílias e repercute em toda a economia. É preciso garantir que o mercado funcione de forma justa e que o consumidor não seja prejudicado por práticas abusivas”, afirmou Gadêlha.

O documento encaminhado ao órgão solicita a abertura de procedimento investigatório, análise da evolução recente dos preços e verificação da simultaneidade dos reajustes entre postos. Também foi pedida a requisição de dados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para subsidiar a apuração.

Paralelamente, a vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre possível elevação injustificada nos preços dos combustíveis.

Miguel Coelho reafirma pré-candidatura ao Senado e nega recuo de plano para possível chapa com João Campos “mimimi”

Miguel Coelho/Divulgação

Dias após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar supostas irregularidades praticadas pela sua família, o ex-prefeito de Petrolina e presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, usou as redes sociais, nesta quarta-feira (11), para informar que sua pré-candidatura ao Senado está mantida.

Em vídeo gravado em Brasília, Coelho negou especulações sobre um possível recuo ou mudanças na possível chapa da Frente Popular, liderada por João Campos (PSB), nas eleições do fim deste ano. Miguel chamou os boatos de bastidores de “mimimi” e reforçou que o projeto “segue firme”.

“Quero reafirmar, sou candidato, serei senador de Pernambuco com muita fé em Deus e acima de tudo podendo contar com a confiança dos homens e das mulheres pernambucanos”, declarou.

Disputa interna e a Federação “União Progressista”

A fala de Miguel acontece em um momento em que além da pressão externa, ele enfrenta uma “queda de braço” interna no partido.

Enquanto Miguel caminha com o PSB, o deputado federal Mendonça Filho, vice-presidente da sigla, defende o apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

Outro ponto de tensão é a formação da federação entre o União Brasil e o PP (Partido Progressista). Miguel foi enfático ao dizer que o partido não abrirá mão de seu espaço para outras legendas.

“Não existe conversa no União indicar vice, não existe conversa do PP ou de qualquer outro partido tirar os nossos espaços. Somos um dos maiores partidos políticos do Brasil. Nós seremos candidatos e vamos ganhar no voto”, afirmou o ex-prefeito.

Apesar do tom de confiança, a palavra final deve vir de Brasília. Mendonça Filho já oficializou um pedido à direção nacional da federação para que defina, o quanto antes, qual palanque o grupo ocupará em Pernambuco.

Após disparada de preços da gasolina, postos do Recife serão fiscalizados, diz Procon

Aumento da gasolina./ Crysli Viana / DP Foto

O Procon do Recife informou, nesta quarta (11), que fiscalizará os postos de combustíveis da cidade. A medida foi tomada diante da alta de preços da gasolina e do diesel.

A ação, de acordo com o Procon do Recife, será feita nesta quarta e também na quinta (12). A meta é “verificar” a formação de preços e “possíveis aumentos irregulares repassados aos consumidores”.

Os preços dos combustíveis dispararam nos postos do Grande Recife. Na terça (10), o litro da gasolina comum chegou a R$ 7,49.

Na comparação com valores cobrados há pouco mais de uma semana, houve um aumento de quase R$ 1 por cada litro de gasolina comum.

O sindicato dos revendedores alegou que o reajuste de preços nas bombas teria sido provocado pela instabilidade relacionada ao conflito no Oriente Médio.

No entanto, não houve autorização da para Petrobras para reajuste de valores nas refinarias.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados, mas não havia incluído Pernambuco até a terça.

Como será

A ação, segundo Procon do Recife, será realizada em meio a discussões nacionais sobre reajustes registrados em algumas regiões do País, mesmo sem anúncio de aumento nos valores praticados nas refinarias pela Petrobras.

“Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou solicitação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que seja analisada a possível existência de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado de combustíveis”, informou.

No Recife, a fiscalização do Procon tem como foco identificar se houve reajustes nas bombas sem justificativa adequada, especialmente em situações em que os postos ainda possuam combustível adquirido por valores anteriores.

Caso sejam encontradas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Recife reforça que o objetivo da ação é promover maior transparência nas relações de consumo, acompanhar o comportamento do mercado e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por práticas abusivas.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncia junto ao Procon Recife por meio do site oficial: procon.recife.pe.gov.br, pelo email procon@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 281 1311.

A sede do Procon Recife está localizada na Rua do Imperador Pedro II, nº 491, bairro de Santo Antônio, no centro da cidade.

O órgão disse que seguirá monitorando o mercado de combustíveis e adotará as medidas cabíveis sempre que forem identificadas práticas que possam prejudicar a população.