O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS nesta sexta-feira, 13. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.
O julgamento começou com voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, “é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais”.
O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.
A passagem de Lula (PT) por Pernambuco no Carnaval mostra que o presidente terá um dilema sobre qual lado estará (se é que escolherá lado) no palanque para disputa ao governo do estado em outubro.
Lula esteve hoje, no Recife, no camarote do Galo da Madrugada com os dois rivais na disputa do governo do estado em outubro: a governadora de PE, Raquel Lyra (PSD), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Ambos se empenharam para sair bem na foto e nas redes sociais ao lado do presidente.
Lula foi bastante tietado pelo público e saudado por trios elétricos do Galo, que agradeceram a presença do presidente na festa. Ele, que é pernambucano, venceu a eleição no Recife em 2022: 56,32% x 43,68% de Jair Bolsonaro no segundo turno.
Essa foi a primeira vez que um presidente em exercício participou do maior bloco de rua do mundo. A única vez que Lula tinha ido ao Galo foi em 2000, quando ainda não tinha sido eleito para a Presidência da República.
Assim como no Galo da Madrugada, Lyra e Campos acompanharam o presidente na visita realizada ontem à sede da empresa farmacêutica Aché, instalada em Cabo de Santo Agostinho (no Grande Recife) — o evento foi fechado, e a imprensa não teve acesso.
Do Recife, Lula partiu para Salvador e depois vai para o Rio, onde também participa das festas.
Após deixarem o Galo, Lula e Janja postaram em suas redes sociais fotos agradecendo aos dois aliados pela recepção.
Durante o café da manhã do Galo da Madrugada, realizado neste sábado (14), o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UPB), reforçou sua intenção de disputar uma vaga no Senado Federal e comentou o cenário de articulações políticas em Pernambuco.
Ele abordou as negociações envolvendo a federação formada pelo Progressistas e o União Brasil, além da aproximação com o projeto político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).
A federação entre as duas siglas reúne um grupo expressivo de lideranças políticas no estado, incluindo dezenas de prefeitos e parlamentares estaduais e federais. O bloco busca ampliar sua influência no cenário eleitoral e pode desempenhar papel estratégico tanto na base da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que deve disputar a reeleição, quanto na composição da Frente Popular, que pode ser encabeçada por João Campos. Nesse contexto, Miguel Coelho tenta viabilizar seu nome para integrar a chapa majoritária ao Senado.
“É natural que haja discussões em uma federação que envolve dois partidos grandes, como o Progressistas e o União Brasil. O que Antônio Rueda me disse é que minha candidatura está posta e é irreversível. Estou muito confiante neste trabalho”, afirmou.
O ex-prefeito também destacou que a construção da candidatura está inserida em um projeto político maior, voltado para ampliar a representatividade do estado no cenário nacional.
“Tenho confiança no projeto que estamos construindo há muito tempo. A candidatura ao Senado não é apenas minha, mas de uma frente política que busca representar um novo tempo, mas acima de tudo um candidato a senador que tenha protagonismo, voz e altivez para aproximar Brasília das pessoas e conseguir dinheiro e recursos para poder fazer mais postos de saúde, obras de saneamento, mais investimento na segurança, modernizar o sistema de transporte que é um caos”, complementou Coelho.
A vinda do presidente Lula (PT) a Pernambuco nesta sexta-feira (13), para visitar uma fábrica de medicamentos no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, ocorreu em meio a articulações políticas envolvendo aliados locais e nacionais.
O petista chegou de helicóptero ladeado pela governadora Raquel Lyra (PSD) e pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), que disputam o apoio do presidente nas eleições estaduais de outubro.
Nas últimas semanas, Raquel e João têm intensificado sinalizações públicas ao presidente em um momento de definição das chapas para a disputa estadual. Segundo a Folha de São Paulo, a governadora afirmou a Lula que poderia declarar apoio ao petista, desde que ele mantenha neutralidade no pleito local. Já João Campos trabalha para garantir exclusividade no apoio do presidente.
Durante a visita, Raquel e João se revezaram ao lado de Lula e também conversaram com aliados nacionais e lideranças locais, sempre distantes um do outro.
A crise no Superior Tribunal Federal (STF) escalou nesta sexta-feira, 13. Após a divulgação de uma reportagem do site Poder360 levantar a suspeita que uma reunião entre os ministros tenha sido gravado, o magistrado Dias Toffoli negou ser o autor do suposto grampo.
“Claro que não”, declarou ao ser questionado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, ao menos quatro dos 10 ministros do STF estão indignados com a possibilidade de gravação e não descartam a abertura sindicância para apurar o suposto vazamento.
A gravação teria acontecido na reunião de quinta-feira, 12, que resultou na saída de Toffoli da relatoria das investigações sobre o Banco Master na Suprema Corte.
Em nota, os ministros declararam não ser cabível a arguição de suspeição de Toffoli no caso Master e reconhecem, também, a validade de todos os atos praticados pelo ministro na relatoria das investigações.
Após a publicação da nota conjunta, o ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator das apurações envolvendo o Master. Ele receberá todas as provas e atos relacionados ao processo.
O combate à mistura álcool e direção é o foco da Operação Carnaval 2026, lançada nesta sexta-feira (13), nas BRs de todo o País pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em Pernambuco, a expectativa é de um aumento de até 50% no volume de veículos em direção ao litoral e ao interior do Estado.
A operação segue até o fim da Quarta-Feira de Cinzas (18) e contará com reforço de policiais de outras regiões e grupos especializados para garantir a segurança viária em pontos críticos de Pernambuco.
Para intensificar a fiscalização, as equipes da PRF utilizarão bafômetros passivos, tecnologia que permite identificar a presença de álcool no ar sem que o motorista precise soprar o aparelho inicialmente. Segundo a PRF, o aumento no consumo de bebidas alcoólicas durante as festividades é uma das maiores preocupações, já que o álcool compromete gravemente os reflexos e a capacidade de reação dos condutores.
A necessidade de rigor no enfrentamento à embriaguez é justificada pelos números do último ano: em 2025, as rodovias federais de Pernambuco registraram 125 sinistros causados por motoristas alcoolizados, resultando em 118 feridos e 13 mortes. Naquele período, a fiscalização realizou mais de 167 mil testes, o que levou à autuação de 1.592 condutores e à prisão de 121 motoristas sob efeito de álcool.
O Palácio do Planalto orientou os ministros a não participar do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A recomendação é que os auxiliares interessados em assistir ao evento acompanhem Lula no camarote do Sambódromo da Sapucaí.
Outra orientação do Planalto é que os ministros não utilizem aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar ao Rio. O recado aos auxiliares foi claro: quem quiser ir terá que custear as passagens do próprio bolso e evitar gastos públicos para ver o desfile da Acadêmicos de Niterói.
Quem deve percorrer os 560 metros da passarela da Sapucaí é a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Ela deve desfilar num carro alegórico da escola de samba. A equipe jurídica do governo entende que não há impedimentos para a participação da primeira-dama no evento, tendo em vista que ela não ocupa cargo público.
A orientação do Planalto ocorre diante da reação de políticos da oposição. Segundo os adversários do petista, a participação de membros do governo na atração carnavalesca caracterizaria desvio de finalidade para promover Lula e outras autoridades, além de configurar suposta campanha eleitoral antecipada. Outra reclamação diz respeito ao fato de as escolas de samba receberem patrocínio governamental.
Nesta quinta-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, um pedido do Partido Novo que pretendia barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, acusando Lula, o PT e a agremiação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder. O entendimento da Corte foi o de que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos e da formalização de eventual candidatura.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciou um investimento superior a R$ 12 milhões para reforçar a segurança durante o Carnaval 2026. A operação especial contempla ações integradas nas cidades de Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, além de municípios do interior do estado.
Entre as medidas adotadas estão a instalação de mais de 400 câmeras de monitoramento, uso de drones com internet via satélite e a criação de centros integrados de controle para agilizar o atendimento de ocorrências.
Neste ano, o esquema de segurança contará com um número ampliado de câmeras espalhadas pelos principais polos de folia. Os equipamentos permitirão monitoramento em tempo real e resposta rápida das forças de segurança.
Os drones, equipados com conexão via satélite, também serão utilizados na Região Metropolitana e no interior até a Quarta-feira de Cinzas, reforçando a vigilância aérea e auxiliando no controle de multidões.
Segundo a Secretaria de Defesa Social, a tecnologia foi planejada para garantir mais eficiência nas ações e proporcionar um ambiente seguro para os foliões.
Depois de pouco mais de dois meses, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deu início à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro das novas regras que flexibilizam a formação de condutores no País. Pelo menos sete CNHs foram entregues aos futuros motoristas nesta quinta-feira (12/2), inclusive com evento oficial realizado na sede da autarquia estadual.
As novas CNHs marcam a adesão oficial de Pernambuco ao polêmico Programa CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a intenção de – segundo o governo federal – modernizar o processo para barateá-lo em pelo menos R$ 1 mil no País.
As novas regras estão previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Medida Provisória 1.327/2025. Entre as principais mudanças, estão a desobrigação de aulas práticas e teóricas em autoescolas, a redução de 20h para 2h aulas práticas de direção e a criação do instrutor autônomo.
Segundo o Detran-PE – que assim como muitos órgãos de trânsito levou mais de dois meses para se adequar às mudanças – a transição para o novo sistema levou tempo porque envolveu uma reestruturação completa de procedimentos internos e rotinas administrativas e jurídicas.
Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu rejeitar as ações protocoladas na Corte contra a escola de samba fluminense Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)no desfile de Carnaval deste ano, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí (RJ).
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que concluiu não ser possível classificar o samba-enredo da agremiação como propaganda eleitoral antecipada, pelo fato de o desfile ainda não ter ocorrido.
“Além disso, não pode ser considerada propaganda antecipada a reprodução dos fatos nas redes sociais. Entretanto, o caso não prejudica uma reanálise após o desfile”, completou Estela Aranha.
Apesar disso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a situação pode levar a um ambiente propício para ilícitos, com um risco “muito plausível”.
“Não me parece ser um cenário de areias claras, mas de areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final. Não pode haver propaganda eleitoral antecipada, o tribunal é claro [quanto a isso]. Hoje, consideramos [haver] falta de requisitos legais; por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja”, ressaltou.
Argumentos no processo
Os ministros analisaram ações apresentadas pelo Partido Novo. No documento, a legenda afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói “ultrapassa os limites de uma homenagem” e se configura como “peça de propaganda eleitoral”, principalmente por associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O Novo ainda argumentou que o samba-enredo da escola faz referência direta à polarização das Eleições de 2022, usa músicas de campanhas do PT (Partido dos Trabalhadores), menciona o número de urna petista, além de apresentar expressões que equivalem a “pedido explícito de voto”.
Neste ano, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) repassou R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial do Rio de Janeiro, e a Prefeitura de Niterói (RJ) liberou R$ 4 milhões para a agremiação.
O assunto foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da União), e o ministro Aroldo Cedraz negou pedido para suspensão do repasse federal.
A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (11), que tem liberdade dentro do partido para construir alianças políticas no estado. Segundo ela, a relação com a direção nacional, liderada por Gilberto Kassab, garante autonomia para decisões estratégicas.
“Desde que entrei no partido há uma clareza muito grande do presidente Kassab de que a gente tem liberdade para a escolha daquilo que é melhor para Pernambuco. Eu tô 100% dentro do partido e sou muito bemquista lá. […] Tenho tido o respaldo todo do PSD, mas com a liberdade de poder construir as alianças necessárias pra gente continuar seguindo em frente, defendendo aquilo que a gente que interessa ao meu estado e ao meu povo”, afirmou.
Questionada sobre a possibilidade de o PSD lançar um nome próprio ao Palácio do Planalto, como Ratinho Júnior, a governadora adotou cautela e disse que o momento ainda é de indefinição.
Ela ressaltou que o partido possui vários quadros nacionais relevantes e que a condução das articulações tem sido feita com liberdade nos estados, sob orientação da direção nacional.
“Nós temos quadros extremamente importantes no PSD, e aqui eu faço uma referência ao meu presidente Kassab. Ele tem dado liberdade para que a gente possa, cada um de nós, construir isso nos estados. E é claro que nomes como de Caiado, o nome de Ratinho, o nome de Eduardo Leite, como tantos outros que existem no partido, eles aumentam a nossa responsabilidade em relação ao país”, afirmou.
Ao comentar o cenário nacional e a postura do presidente Lula (PT) nas eleições em Pernambuco, a governadora evitou antecipar avaliações e ressaltou que as decisões cabem ao próprio chefe do Executivo federal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira (11), embargos de declaração apresentados contra decisões da própria Corte que haviam determinado, em dezembro, a cassação de chapas proporcionais nas eleições municipais de 2024 nos municípios de Buíque (Sertão) e Goiana (Mata Norte). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso de Buíque, a relatora foi a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A decisão anterior havia reconhecido fraude à cota de gênero e determinado a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, a nulidade dos votos da legenda e a cassação dos diplomas e mandatos dos candidatos eleitos e suplentes do partido naquele município. Com a decisão, os vereadores eleitos Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, pelo MDB em Buíque, perderão seus mandatos.
Ao analisar os embargos, o TRE-PE entendeu que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. Segundo o Tribunal, os embargos foram usados apenas para tentar rediscutir o mérito do julgamento, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
O TRE-PE também negou provimento aos embargos de declaração apresentados ao processo sob a relatoria do vice-presidente, desembargador Paulo Augusto de Freitas, sobre fraude à cota de gênero em Goiana. Os recorrentes argumentavam contra decisão anterior que reconheceu a burla e determinou a cassação do DRAP do Partido Liberal (PL), a nulidade dos votos proporcionais e a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes da legenda. A decisão irá repercutir sobre os mandatos dos os vereadores Walter Fernando Batista da Silva, Sérgio Jorge da Silva e André Ferreira de Souza.
No julgamento, o TRE-PE concluiu que a decisão anterior analisou todos os pontos necessários e apresentou fundamentação suficiente. O Tribunal também reforçou que embargos de declaração não servem para mudar o resultado do julgamento nem para reavaliar provas já analisadas. Nos dois casos, prevaleceu o entendimento de que os recursos buscavam apenas reabrir a discussão sobre decisões já tomadas pelo Tribunal.
A permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando do País é mal vista por 57% dos eleitores, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11. Outros 39% dizem acreditar que o presidente merece mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto.
De janeiro para fevereiro, a variação foi residual e na margem de erro. Antes, 56% diziam que ele não merecia mais quatro anos na Presidência e 40%, que ele merecia. A diferença subiu dois pontos porcentuais nesse período.
Rejeição de Lula e Flávio Bolsonaro é semelhante
De acordo com o levantamento, o presidente é rejeitado por 54% dos eleitores, um empate técnico com a de Flávio Bolsonaro (PL), que é de 55%. Ambos têm as maiores rejeições entre os pré-candidatos à Presidência da República.
A imagem negativa do atual presidente do País está estável desde dezembro de 2025. O auge da rejeição ao petista foi em maio do ano passado, com 57%. Em agosto, porém, recuou para 51%, e ao final do ano, subiu para os atuais 54%.
Já Flávio registrou sua maior rejeição em dezembro, com 60% afirmando que conhecem o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro e não votariam nele. No mês seguinte, a imagem negativa do filho “zero um” de Bolsonaro foi para 55% e manteve-se na pesquisa atual.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei, que cria o Programa Minha Primeira Arma.
O objetivo do programa é promover subsídios para a compra da primeira arma de fogo por cidadãos que cumpram os requisitos legais. O texto prevê isenção de tributos federais e linhas de crédito específicas.
Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o programa oferecerá isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e contribuições sociais (PIS/Cofins) incidentes sobre a compra.
Além disso, o projeto autoriza a concessão de subsídios parciais ou integrais, dependendo da faixa de renda do requerente, e financiamento com taxas favorecidas em bancos públicos.
Critérios e prioridades
Para participar do futuro programa, o cidadão interessado deve ter a idade mínima exigida em lei, estar em situação regular com a Receita Federal e não possuir registro anterior de arma nos sistemas oficiais. Também será necessário apresentar a autorização válida expedida pela Polícia Federal ou pelo Exército.
A proposta define grupos prioritários para atendimento no programa, como:
vítimas de violência doméstica com medida protetiva; vítimas de crimes contra a vida ou contra o patrimônio; moradores de zonas rurais; e pessoas com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, atualmente).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nova indicação terapêutica para a vacina Gardasil 9, que passa a valer também para a prevenção de cânceres de orofaringe, cabeça e pescoço associados ao HPV.
Até então, o imunizante era indicado para a prevenção de cânceres do colo do útero, da vulva, da vagina, do ânus; de lesões pré-cancerosas ou displásicas; de verrugas genitais e infecções persistentes causadas pelo vírus.
A nova indicação foi aprovada para crianças, homens e mulheres de 9 a 45 anos. A orientação da Anvisa é que a imunização seja feita antes do início da vida sexual, já que o HPV é transmitido por meio de relações sexuais.
“A nova indicação é fundamentada na prevenção da infecção persistente pelos tipos de HPV oncogênicos, reconhecidos como principais causadores desses cânceres, bem como na demonstração de resposta imunológica robusta contra esses tipos virais”, destacou a agência.
