Mês: outubro 2025

O Ministério Público de Carnaíba através de seu promotor, João Mateus Matos Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente daquele município.

De acordo com o MP, que no atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se-á em consideração a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, tendo-se ainda como diretriz a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente tem como diretriz a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

Ainda, segundo o MP, os parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram regulamentados pela Resolução n. 105/2005 do CONANDA, com as alterações promovidas pela Resolução n. 106/2005 do mesmo órgão e que a referida Resolução estabelece que não deverão compor os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do seu funcionamento, conselheiros tutelares no exercício da função (art. 11, inciso IV), bem como que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente deveriam, no prazo de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da Resolução adequar as suas normativas aos parâmetros para criação e funcionamento definidos;

Diante de tudo isso, o MP resolveu instaurar inquérito civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades no âmbito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carnaíba.

Amigos e amigas afogadenses, nesta data, nós, Danilo Simões e Edson Henrique, comunicamos que entregamos os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco. Nossa decisão foi tomada de forma consciente, autônoma e coerente com o nosso posicionamento político e, acima de tudo, com a nossa história de vida pessoal.

Quando aceitamos o convite para fazer parte do governo Raquel Lyra, acreditávamos que poderíamos contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da nossa querida Afogados da Ingazeira e de toda Região do Pajeú. No entanto, a verdade é que nunca foram disponibilizados os espaços e as condições necessárias para que esse trabalho fosse desenvolvido em sua plenitude.

Durante esse período de seis meses, mesmo com todas as limitações impostas, procuramos atuar como interlocutores da população da região, visando fortalecer o projeto político e administrativo do Governo do Estado, mas não enxergamos por parte do Palácio a reciprocidade esperada.

Apesar dos nossos árduos esforços, nada mudou em relação à importância dada ao nosso Município e ao nosso grupo político, que obteve quase 10 mil votos nas últimas eleições municipais. Afogados da Ingazeira é uma cidade extremamente importante para o Estado e para a Região do Pajeú, marcada por um histórico de grande atenção dada por todos os líderes políticos de Pernambuco, mas que, infelizmente, não vem recebendo o respeito e o tratamento que merece.

Em razão disso, resolvemos que, para manter a unidade do nosso grupo político e garantir a dignidade de tratamento que o povo afogadense deve ter, o melhor caminho seria o nosso desligamento dos cargos. Reforçamos que a política é feita de gestos, de confiança e respeito mútuo. Continuamos dispostos a servir à nossa terra, porque acreditamos que o verdadeiro político não precisa de cargo para defender os interesses do seu povo. Fora do Governo teremos a independência necessária para continuarmos cobrando ações e obras que mudem a realidade do nosso municipio.

Agradecemos pela oportunidade, mas seguiremos firmes e atuantes, fiéis às nossas convicções e aos compromissos assumidos com a população e com todos aqueles que acreditam na nossa liderança. A partir de agora, nosso grupo seguirá livre e independente para escolher o melhor caminho para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e de Pernambuco.

Afogados da Ingazeira, 06 de outubro de 2025.

Danilo Simões

Edson Henrique

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) deu início a mobilização para atualizar a caderneta de vacinação de 1.906.776 crianças e adolescentes com menos de 15 anos. A campanha segue até o dia 31 de outubro e contará com o Dia D da Vacinação, marcado para 18 de outubro, com postos e salas de vacinação abertos em todos os municípios do Estado.

A iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, HPV, febre amarela, influenza e Covid-19, entre outras. Ao todo, mais de 2 mil pontos de vacinação estarão em funcionamento durante o período da campanha.

De acordo com a superintendente de Imunizações do Estado, Magda Costa, manter as vacinas em dia é fundamental para garantir a segurança individual e coletiva.

“Cada dose é uma barreira contra o retorno de doenças que já foram controladas no país. O Programa Estadual de Imunizações está pronto para apoiar os municípios na execução das estratégias locais”, afirmou.

Além das doses de rotina, o Estado também fará o resgate de jovens de 15 a 19 anos que ainda não foram vacinados contra o HPV, seguindo recomendação do Ministério da Saúde. A expectativa é alcançar aqueles que não receberam o imunizante no período regular, entre 9 e 14 anos.

Os responsáveis devem apresentar o cartão de vacinação, CPF e Cartão Nacional de Saúde para que os profissionais analisem e atualizem o esquema vacinal. São cerca de 20 tipos de vacinas disponíveis, conforme o calendário básico nacional.

A mobilização também contempla adultos de até 59 anos que ainda não se vacinaram contra o sarampo. Pessoas com até 29 anos devem receber duas doses da tríplice viral, enquanto aquelas entre 30 e 59 anos devem receber uma dose.

Em paralelo, o Estado continua com a vacinação contra a dengue, realizada em 48 municípios, voltada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, com aplicação da primeira e da segunda dose (com intervalo de três meses).

A menina Yasmin Pereira da Silva, de 6 anos, foi encontrada morta nesta segunda-feira (6) em uma área de Caatinga na comunidade de Ibitiranga.

Ela estava desaparecida desde a noite deste domingo (5). As buscas mobilizaram equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar, em uma operação conjunta.

A criança foi vista pela última vez com uma roupa vermelha em um evento de som automotivo que acontecia no campo de futebol do distrito. O corpo da menina foi localizado por volta das 13h50 desta segunda-feira, após cerca de 18 horas de procura.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), continua liderando as intenções de voto para o governo de Pernambuco, mas a governadora Raquel Lyra (PSD) diminuiu a diferença no levantamento do Instituto Simplex divulgado nesta segunda-feira (6). Dos entrevistados, 43,6% declararam apoiar João, enquanto 29,3% optaram por Raquel.

Ainda, o vereador recifense Eduardo Moura (Novo) soma 5%, enquanto o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL) aparece com 2,3%. Brancos, nulos e nenhum são 13,3%, e 6,5% não sabem ou não souberam responder.

No confronto direto em um possível segundo turno, João lidera com 49%, contra 32,4% de Raquel. Foram 10,8% os brancos, nulos e nenhum, e 7,8% não souberam responder. Em abril, uma pesquisa do mesmo instituto apontava o prefeito com 56,5% das intenções – uma queda de 7,5% comparado com outubro – contra 26% da governadora, que cresceu 6,4 pontos.

A pesquisa foi realizada com 1.066 eleitores em 139 municípios pernambucanos no dia 4 de outubro de 2025. A margem de erro é de três pontos percentuais, e o grau de confiança é de 95%.

A Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão por morte aos dois filhos de uma mulher que foi vítima de feminicídio. O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, por isso, os autores precisaram ajuizar ação junto à Justiça Federal em Caruaru.

De acordo com as investigações, o feminicídio foi praticado pelo marido da vítima. A mulher foi morta e teve o corpo carbonizado, na tentativa de apagar os vestígios, atrasando a emissão da certidão de óbito.

Os nomes do autor do crime e da vítima serão mantidos em sigilo para preservar a identidade dos filhos.

No pedido do benefício da pensão, o INSS negou sob a alegação de que a certidão de óbito não foi apresentada no processo administrativo.

“A certidão de óbito é o documento primordial a ser apresentado ao INSS, quando do requerimento da pensão por morte. Contudo, o caso concreto tem peculiaridades que demandam a aplicação do postulado da razoabilidade revestido de equidade”, argumentou o juiz federal substituto da 31ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, responsável pela decisão favorável aos órfãos.

“Os autores sofrem como crianças órfãs, vítimas indiretas de feminicídio e direta do esfacelamento da sua família. Não conceder a pensão por elemento meramente formal, comprovado posteriormente, seria um ato de revitimização às crianças”, pontuou o magistrado.

Do Jornal do Commercio

Na manhã deste domingo (9), uma motocicleta foi flagrada a 235 km/h na BR-232, em Sairé, no Agreste de Pernambuco. O registro foi feito por um radar móvel da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante ações de fiscalização.

A velocidade máxima permitida no trecho é de 110 km/h para veículos leves. “Essa conduta coloca em risco a vida do próprio condutor e dos demais usuários da rodovia, tendo em vista que o excesso de velocidade aumenta a gravidade das colisões no trânsito e está associada a diversos sinistros”, alertou a PRF, por meio de nota.

O condutor foi autuado por excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido — uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades previstas incluem multa de R$ 880,41, perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.

O Programa Mães de Pernambuco abriu mais um ciclo de confirmações. São oferecidas, nessa fase, 2.654 novas vagas.

As mulheres devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br até 23 de outubro e informar seu Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.

Desde o lançamento do programa, em março de 2024, mais de 131 mil mulheres foram beneficiadas.

O Governo do estado informou que investiu R$ 477 milhões na iniciativa.

O que é o programa

O Mães de Pernambuco assegura proteção social e a renda de mulheres que são gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos.

O benefício é pago no valor mensal de R$ 300, contribuindo diretamente para a segurança alimentar e nutricional, os cuidados com a primeira infância e a autonomia das mulheres atendidas.

Como participar

Para participar, as mulheres devem atender aos seguintes critérios: morar em Pernambuco; ser beneficiária do Bolsa Família e estar com o cadastro atualizado; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); não ter emprego ou renda formal.

O sistema irá informar se a mulher foi aprovada ou se está na lista de espera. Para aquelas que confirmarem a participação, o pagamento será realizado no dia 7 de novembro, com o valor depositado no cartão social. Caso necessário, as mulheres podem comparecer ao CRAS de referência do seu território para obter orientação e apoio durante o processo de confirmação ou sobre os critérios de seleção.

A SAS orienta que as mulheres que estão na fila de espera devem acessar o site mensalmente para verificar sua classificação, identificando se houve alteração de sua colocação.

O prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e o vice, Jerfferson Daniel de Lima Silva, tiveram os mandatos cassados em uma decisão da 9ª Zona Eleitoral de Alagoa Grande.

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz José Jackson Guimarães, houve abuso de poder político e econômico com distribuição de cestas básicas e auxílios financeiros em ano eleitoral, sem critérios claros, além de patrocínios de eventos esportivos e culturais sem comprovação de contrapartida, e uso da máquina pública em programas sociais.

A decisão também tornou Alírio inelegível até 2032, além de impor multa de R$ 5,3 mil aos investigados e realização de novas eleições em Alagoinha.

Apesar da cassação, Alírio e Jerfferson permanecem nos cargos até decisão em instância superior.

O Governo de Pernambuco publicou na última sexta-feira (03) um edital de uma Seleção Pública Simplificada com 1.999 vagas para atuação na Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Diário Oficial do Estado (DOE). A remuneração pode chegar a até R$ 4.867,77 mensais, podendo variar de acordo com a função e carga horária. As inscrições começam na próxima segunda-feira (06) e se encerram no dia 21 de outubro.

O número total de vagas inclui 1.027 para professores da educação básica, 836 para analistas de psicologia educacional, 107 para professores intérpretes de Libras e 29 para professores brailistas. Realizada pelo Instituto AOCP, a seleção acontece através de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de acordo com critérios do edital, disponível no site www.institutoaocp.org.br e no portal da SAD (www.sad.pe.gov.br).

Com investimento de mais de R$ 5,5 bilhões no setor, a iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação. O principal objetivo é ampliar e qualificar o quadro de profissionais da rede estadual de ensino.

Os critérios e o cronograma da seleção estão descritos na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, publicada no Diário Oficial do Estado. O envio de títulos e comprovação de experiência deverá ser realizado de 3 a 7 de novembro de 2025, e o resultado final com a homologação está previsto para até 20 de dezembro de 2025. As contratações terão duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogadas por até seis anos.

Mais de 80 mil pernambucanos perderam o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), neste mês de outubro. Isso porque não atualizaram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou deixaram de atender aos critérios do programa. Esse grupo de clientes já não está mais com a gratuidade no consumo dos primeiros 80kWh, como prevê a nova regra da TSEE, desde o dia primeiro deste mês.

Todos os clientes que perderam o benefício poderão retornar ao programa ao realizar o recadastramento junto ao CRAs (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município e, em seguida, na Neoenergia. É importante lembrar que este recadastramento não é retroativo. A gratuidade dos 80kWh passam a vigorar a partir da data do retorno ao programa.

Os municípios com o maior número de descadastramentos foram Recife (9.420), Jaboatão dos Guararapes (5.350), Caruaru (4.454), Petrolina (3.975), Paulista (3.031), Olinda (2.742), Cabo de Santo Agostinho (2.179), Vitória de Santo Antão (1.789), Garanhuns (1.511) e Camaragibe (1.420).

Além das mais de 80 mil famílias do mês de outubro, outras 6,5 mil podem perder o benefício nos próximos meses. Isso porque o Governo Federal já notificou esses beneficiários para a necessidade do recadastramento desde o último mês de setembro. Caso não atendam ao chamado, também perderão o benefício.

Os clientes estão recebendo avisos na conta, alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e que devem buscar o CRAS para resolver a situação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) e manter a ação penal contra o parlamentar. Moro é acusado de proferir comentários caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que começou nesta sexta-feira, 3, no plenário virtual, tem previsão de conclusão até 10 de outubro.

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, que argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF. A magistrada e Alexandre de Moraes votaram contra o recurso na sexta-feira, enquanto Flávio Dino registrou seu voto de acompanhamento neste sábado, 4. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A partir deste sábado, 4, o Banco Central (BC) passará a bloquear chaves Pix identificadas como instrumento de golpes e fraudes. A medida, colocada em pauta no Fórum Pix — comitê consultivo que reúne representantes do sistema financeiro e da sociedade civil –, representa um avanço nos mecanismos de proteção do sistema de pagamentos instantâneos.

Segundo o BC, quando uma instituição financeira detectar uso fraudulento, marcará o CPF ou CNPJ do usuário e suas chaves Pix associadas. A partir desse registro, qualquer tentativa de transferência para essas chaves será interrompida ainda na fase de consulta, com o sistema do BC emitindo um erro que impede a conclusão da operação.

O mecanismo impede a realização de transferências para esses usuários identificados como envolvidos em atividades fraudulentas. Uma vez marcado, o cliente terá suas transações interrompidas, tanto o recebimento quanto o envio de valores ficam impossibilitados pelas contas vinculadas ao seu cadastro.

Outra consequência da marcação é a possibilidade de as instituições recusarem solicitações de cadastro de novas chaves Pix, caso o usuário já possua algum registro ou documento com restrição por suspeita de fraude.

Essas informações de segurança são utilizadas pelos bancos para diferentes ações: autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações, além de servir como ferramenta preventiva contra futuras tentativas de fraude, mesmo quando uma transação específica já tenha sido rejeitada anteriormente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu formalmente uma investigação para apurar denúncias que envolvem a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o curso de Medicina no campus de Caruaru. A acusação aponta que 80 vagas poderiam ter sido reservadas exclusivamente para integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), sem a adoção do processo seletivo tradicional do SISU.

A instauração do inquérito civil nº 01891.004.038/2025 ocorreu em 29 de setembro de 2025. No procedimento, o MPPE exige que a UFPE apresente, em até 20 dias, esclarecimentos oficiais: documentos, critérios adotados no edital, justificativas para o modelo de seleção e lista de candidatos beneficiados. Também está prevista coleta de provas adicionais e depoimentos, caso necessário.

O que motivou a investigação

A denúncia foi protocolada pelo vereador Thiago Medina (PL), que afirmou ter observado a abertura de uma nova turma de Medicina no campus da UFPE, vinculada ao programa Pronera, com vagas destinadas ao MST. Segundo ele, a oferta foi feita sem a utilização do SISU, o que contrariaria os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade no acesso ao ensino superior.

A UFPE, por outro lado, justifica que essas vagas seriam supranumerárias ou seja, além das vagas regulares e baseadas em autonomia universitária. A instituição argumenta que a reserva de oportunidades para o campo, assentados e comunidades rurais se insere dentro de políticas afirmativas autorizadas por lei.

Pressão institucional e ato judicial

Logo após o surgimento da denúncia, diversas entidades médicas reagiram. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) notificou a UFPE e apresentou representação ao MPPE, questionando a legalidade do edital por considerar que ele favorece um grupo específico e fere princípios da isonomia.

Além disso, em decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu os efeitos do edital nº 31/2025, que regulamentava a turma de Medicina para beneficiários do campo. A decisão atendeu ação popular que alegou irregularidades no processo seletivo.

Paralelamente, o ex-ministro da Educação e deputado Mendonça Filho (UB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a medida viola o acesso igualitário e prejudica estudantes que participam dos processos seletivos tradicionais.

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que prevê R$ 7,5 bilhões apenas para investimentos de um Orçamento Fiscal de R$ 60,4 bilhões, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público estadual. O orçamento total do ano que vem será de R$ 62,3 bilhões.

“Estamos recolocando o Estado em um ciclo de desenvolvimento e colocando as prioridades dentro do orçamento que terá ampliação em investimentos para, por exemplo, levar água a todas as regiões, combater a fome de quem mais precisa, melhorar os índices de segurança e proporcionar educação e saúde, sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O PLOA 2026 destina R$ 13,2 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7 bilhões para a atenção especializada de média e alta complexidade e assistência farmacêutica e R$ 1,1 bilhão para a infraestrutura física e tecnológica e conservação e ampliação das unidades de atendimento.

Já para a Educação serão alocados R$ 9,2 bilhões. Para a Segurança Pública, serão investidos R$ 5 bilhões. Para a área de Transporte, R$ 2,4 bilhões. Já a área de Saneamento terá à disposição R$ 1,4 bilhão. Os investimentos previstos no orçamento de 2026 consolidarão a série de programas anunciados e que já estão sendo executados pelo Governo do Estado.