Mês: outubro 2025

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (UNIÃO) concedeu vistas ao caso, que terá de passar por votação na comissão.

Apresentado pelo PT, o pedido pede a cassação de Eduardo pela atuação dele nos EUA que teria motivado, entre outras coisas, sanções do país contra o Brasil na taxação de 50% a produtos exportados aos EUA.

No entendimento do relator, contudo, as ações de Eduardo configuram apenas o “exercício de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material”.

“Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob alegação de atentado contra as instituições, constitui extrapolação interpretativa, desconsiderando a função mediadora da imunidade e da liberdade de expressão”, prosseguiu Freitas.

Desde o fim de fevereiro, Eduardo está nos EUA trabalhando por sanções a ministros do STF, a exemplo de Alexandre de Moraes, que foi sancionado com a Lei Magnitsky em virtude da atuação de Eduardo. O deputado alega que o Brasil persegue a liberdade de expressão, principalmente, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Para o relator, a representação do PT parte de uma premissa “equivocada” de que Eduardo seria o responsável pelo tarifaço.

“O raciocínio é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza politica”, alegou o relator.

Conforme Freitas, a ação dos EUA em taxar o Brasil é um ato de soberania e o “foro adequado” para lidar com a situação seria por intermédio das relações exteriores, e não cassando o mandato de Eduardo, que continua nos EUA.

O edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) será publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (9). O processo seletivo oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídas entre nove órgãos estaduais.

As inscrições podem ser feitas a partir desta quinta-feira até o dia 7 de novembro, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame: www.concursosfcc.com.br.

As provas serão aplicadas nos dias 14 e 21 de dezembro de 2025, em dez municípios: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro.

Segundo o edital, os cargos estão divididos em três blocos:
– Bloco 1: formação específica de nível superior;
– Bloco 2: qualquer área de formação de nível superior;
– Bloco 3: formação de nível médio.

Cada grupo terá dia e turno exclusivos de prova, permitindo que o candidato concorra a até três cargos, um de cada bloco.

De acordo com a Secretaria de Administração (SAD), o concurso tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos cargos públicos estaduais. A titular da pasta, Ana Maraíza, afirmou que o modelo unificado busca facilitar a participação de candidatos em todas as regiões do Estado.

Esta será a primeira edição do concurso unificado em Pernambuco e o formato permitirá que o candidato dispute vagas em diferentes cargos dentro de um mesmo processo seletivo.

“O edital do primeiro concurso público unificado de Pernambuco será publicado no Diário Oficial de amanhã. São 460 vagas distribuídas por nove órgãos do Estado, e o mais interessante é que um candidato vai poder, em apenas um certame, concorrer a até três cargos distintos. Essa será uma excelente oportunidade para todos os que desejam fazer parte da equipe que está mudando Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra

A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (8), proposição  que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.

O Projeto de Lei n.º 313/2023, do deputado Abimael Santos (PL), foi analisado pela Comissão nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. O texto determina a isenção do IPVA aos veículos do tipo motocicleta ou similar, com potência até 170 cilindradas.

Relator da proposta, João de Nadegi (PV) apresentou parecer contrário à aprovação, argumentando que a medida reduziria a arrecadação dos municípios. “A isenção afeta diretamente os cofres dos municípios. O IPVA tem participação municipal e, ao isentar esse imposto, essas receitas deixam de chegar aos municípios”, explicou.

O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União) discordou do parecer, votando pela aprovação da matéria. “Essa matéria concede um importante alívio fiscal, e o Poder Legislativo tem que fazer frente aos anseios da população, que enfrenta alta taxa de desemprego e carga tributária elevada”, sustentou.

O deputado Rodrigo Farias (PSB) também foi contrário ao parecer apresentado e favorável à isenção do tributo. Ele disse que em sua base, nos municípios do Agreste, há o uso extensivo das motos como ferramentas de trabalho e de sustento das famílias e que as pessoas acabam comprando os veículos no Estado vizinho, a Paraíba, que já não cobra IPVA para as motocicletas.

Diogo Moares (PSDB) também enfatizou a importância desses veículos como meio de subsistência. Já Junior Matuto (PRD) alertou que os motociclistas que não conseguem pagar o IPVA em dia acabam sendo marginalizados – e vivem fugindo das fiscalizações de trânsito. Os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL) também se posicionaram contrários ao parecer.

Um voto divergente foi dado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PP). Ele apoiou a rejeição da proposta por entender que a isenção é ampla demais e não leva em conta o planejamento orçamentário do Estado. “O projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”, emendou.

Com a rejeição do parecer pela maioria do colegiado, o presidente da Comissão apresentou, então, um novo relatório, determinando a aprovação do projeto. O novo parecer recebeu seis votos favoráveis e dois contrários e foi aprovado.

O Tribunal do Júri Popular de Custódia condenou o réu Marcos André de Góis Ribeiro a 40 anos de reclusão por tentativa de feminicídio da ex-companheira. O corpo de jurados acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) da tentativa do crime, com as majorantes de ser mãe e ter sido cometido perante o filho adolescente da vítima, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima, na sessão do Júri ocorrida no dia 03 de outubro.

No dia dos fatos, em 20 de novembro de 2024, o réu, no endereço de moradia, tentou contra a vida da ex-companheira com nove golpes de faca, que causaram múltiplas lesões. O feminicídio somente não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu e por rápidas intervenções dos policiais militares e do pronto atendimento médico prestado à vítima. A tentativa do crime ocorreu perante o filho adolescente da vítima.

A acusação do MPPE foi desenvolvida pelo promotor do Júri Matheus Arco Verde Barbosa, com a assistência do advogado Geisiel Rodrigues Alves. A defesa técnica foi da advogada Marina Moura Nunes e o juiz Kelvin Alves Batista presidiu a sessão do Júri.

Uma plantação de maconha foi destruída por policiais militares da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na noite desta terça-feira (7), após o efetivo identificar um desvio de água na adutora que abastece a cidade de Salgueiro.

De acordo com os policiais, após identificação do desvio, o efetivo seguiu a mangueira e chegaram até uma plantação de maracujá na fazenda Jiboia, zona rural de Cabrobó, onde foi encontrada uma sacola com cerca de sete quilos de maconha pronta para consumo.

Durante a varredura, os militares localizaram ainda uma sementeira com 560 pés da planta, além de uma espingarda artesanal do tipo soca-soca e uma balança de gancho digital.

O dono das terras foi encontrado em uma residência próxima e afirmou que o material pertencia ao filho, que não foi localizado. O homem e os itens apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista. A roça de maconha foi incinerada no local.

Uma ação policial, realizada em Vitória de Santo Antão, nesta terça (7), interditou duas fábricas clandestinas de bebidas alcoólicas. Mais de 30 mil garrafas foram apreendidas. Ao todo, cerca de 40 mil litros de substância etílica acabaram sendo recolhidas.

Segundo a Polícia Civil, ação foi deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia do Consumidor (DECON/PCPE), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Receita Federal.

Durante as diligências, foram identificados dois galpões, um utilizado para a lavagem e remoção de rótulos de garrafas usadas e outro destinado ao envasamento de novos produtos.

No local, as equipes constataram diversas irregularidades sanitárias e fiscais, incluindo a ausência de selos oficiais, falta de licença do MAPA para o envasamento, uso indevido de garrafas de outras marcas e ausência de condições adequadas de higiene.

Também foram encontradas garrafas de marcas conhecidas que seriam possivelmente reutilizadas para comercialização fraudulenta, configurando falsificação de marca e colocando em risco a saúde dos consumidores.

Os dois estabelecimentos foram interditados, e todo o maquinário utilizado na produção ilegal foi apreendido.

Ao todo, 13 pessoas foram conduzidas à DECON: 11 foram identificadas como funcionários e liberadas após a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), enquanto outras duas pessoas identificadas como o responsável pela operação e o manipulador químico, foram autuadas em flagrante delito e serão apresentadas em audiência de custódia.

A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e possíveis canais de distribuição dos produtos falsificados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem notificando 177,4 mil famílias para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, totalizando R$ 478,8 milhões a serem restituídos à União. As cobranças, feitas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, se referem a inconsistências como vínculo de emprego formal, renda familiar acima do limite legal ou acúmulo de outros benefícios.

O foco está nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. A devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil ou que têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou total de até três. O prazo para regularizar a dívida é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros e com parcela mínima de R$ 50. O cidadão também tem 30 dias para apresentar defesa e 45 dias para recorrer em caso de indeferimento. 

Quem não regularizar a situação poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e ter o nome negativado em órgãos de crédito.

Os valores que serão restituídos são referentes ao Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, e estão sendo notificadas desde março, pelo MDS, para devolverem os valores. Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal e, em alguns casos, foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.

O PP comunicou nesta quarta-feira, 8, que André Fufuca, atual ministro do Esporte do governo Lula, foi afastado da legenda. “Diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”, informa um comunicado assinado pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI)

A nota também afirma que a Direção Nacional do Progressistas realizará ainda a intervenção no diretório do Maranhão, retirando o ministro do comando da legenda no estado. “O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”, finaliza o comunicado.

Nas últimas semanas, o PP cobrava a saída de Fufuca no governo para o desembarque do governo federal. Segundo o Estadão, o partido quer usar a demissão do ministro para consolidar ainda mais a união da centro-direita em torno de uma candidatura de oposição a Lula em 2026.

O desejo de Ciro Nogueira é que o oponente do petista seja o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com ele próprio sendo o companheiro de chapa.

Na última segunda-feira, 6, em discurso durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Imperatriz (MA), Fufuca disse que cometeu um erro ao apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 e que vai endossar a campanha à reeleição de Lula no ano que vem, mesmo que esteja com o “corpo amarrado”.

“O importante não é justificar o erro, o importante é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi um erro. Agora, em 2026, pode ser que o meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para brigar e ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil”, declarou Fufuca.

A aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no melhor patamar desde janeiro, quando houve a crise do Pix, seguida do escândalo do INSS e do tarifaço americano às exportações brasileiras. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 8, a gestão do petista é aprovada por 48% dos entrevistados e desaprovada por 49%.

Ambos os percentuais oscilaram no limite da margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. A aprovação em setembro era de 46% e, a desaprovação, de 51%. Em janeiro, os índices eram 47% e 49%, respectivamente.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 5 de outubro. O nível de confiança é de 95%.

A aprovação de Lula cresceu sobretudo entre os entrevistados que recebem mais de cinco salários-mínimos, de 37% para 45%. Em contrapartida, a desaprovação neste grupo caiu de 60% para 52%.

O presidente é aprovado por 54% a 43% na faixa salarial de até dois salários. A desaprovação é majoritária (51%) entre quem recebe de dois até cinco salários; neste caso, a aprovação é de 46%.

A avaliação do governo também ficou estável: 37% consideram o trabalho de Lula como negativo, 33% de forma positiva e 27% como regular. Na pesquisa do mês passado, os percentuais eram de 38%, 31% e 28%, respectivamente.

O levantamento também mediu a percepção econômica dos entrevistados. Nesse sentido, diminuiu de 48% para 42% o grupo que acha que a economia piorou nos últimos 12 meses. Os seis pontos percentuais foram transferidos para a parcela que avalia que a situação econômica ficou do mesmo jeito, que cresceu de 29% para 35%. Ao mesmo tempo, 21% consideram que a economia melhorou e 2% não souberam ou não responderam – mesmos patamares de setembro.

Por outro lado, cresceram de 40% para 43% os entrevistados que demonstram otimismo e apostam que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses. Os que acham o contrário oscilaram de 37% para 35% e aqueles que opinam que vai ficar do mesmo jeito continuaram em 19%.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para promover o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A proposta deve ser implementada nos próximos meses por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), após consulta publica aberta na última quinta-feira (2).

Curiosamente, a CNH sem autoescola, que deverá passar a ser facultativa, foi uma das bandeiras da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu colocar em prática durante seu mandato.

Na época, a alegação de Bolsonaro para tornar as aulas práticas e teóricas facultativas foi a mesma atualmente defendida por Lula, seu adversário político: desburocratizar o processo, reduzir o custo e tirar milhões de condutores não habilitados da ilegalidade.

A diferença é que o atual governo, ao que tudo indica, conseguirá mudar a regra – algo que seu antecessor não obteve êxito.

Na sessão desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da vereadora do município de Cortês, na Mata Sul de Pernambuco, Letícia Nascimento Borba (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que a condenou a pagar multa de dez mil UFIRs por empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite permitido em ano eleitoral.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro André Mendonça, afirmou que a prática caracteriza conduta vedada e, assim, confirmou a decisão do TRE-PE. O ministro destacou que o montante de R$ 42 mil empenhado em janeiro de 2024 para contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação, publicidade e marketing digital ultrapassava em seis vezes o limite legal para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2024, calculado com base em anos anteriores ao pleito, em 2021, 2022 e 2023.

O ministro também contestou a argumentação da defesa de que não houve finalidade eleitoral, destacando que a prática se enquadra na jurisprudência do TSE e na Lei das Eleições (artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender temporariamente o andamento do concurso público após o certame ser citado em investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta rede de fraudes em concursos realizados em todo o país. A medida foi oficializada nesta terça-feira (7), por meio de nota divulgada pela instituição.

A operação da PF foi deflagrada na última quinta-feira (2) e tem como alvo uma organização criminosa especializada em fraudar provas de concursos públicos. Durante as investigações, os agentes identificaram que o concurso do TCE-PE pode ter sido um dos processos afetados pelo esquema. Um dos nomes investigados pela corporação consta na lista de aprovados preliminares para o cargo de Auditor de Controle Externo.

Em comunicado oficial, o Tribunal informou que, diante das suspeitas levantadas, todas as etapas do concurso estão suspensas até que as apurações sejam concluídas.

“Diante dos fatos revelados por inquérito da Polícia Federal (PF) e veiculados na imprensa sobre fraudes em concursos públicos em nível nacional e estadual, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que já estão tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades policiais e judiciárias para proteger a integridade do certame”, diz a nota.

O TCE-PE ressaltou ainda que, como órgão de controle externo, tem o dever de zelar pela legalidade e transparência das admissões no serviço público. “Até que todos os fatos estejam devidamente esclarecidos, ficam suspensos todos os atos pertinentes ao concurso”, conclui o comunicado.

De acordo com as informações levantadas pela Polícia Federal, a candidata citada nas investigações não apenas foi aprovada no concurso do TCE-PE, mas também aparece entre os aprovados em pelo menos outros 13 processos seletivos recentes. O currículo da suspeita inclui formações em cursos de alta complexidade, como Medicina e Direito, além de um histórico de aprovações em diferentes órgãos públicos, entre eles uma instituição federal de ensino e o cargo de auditor-fiscal do trabalho pelo Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024.

Para os investigadores, esse histórico seria uma forma de dar aparência de legitimidade às ações do grupo criminoso. Segundo a PF, a mulher já acumula 14 registros de suspeitas de fraude em certames distintos. O nome dela ganhou notoriedade após o início das apurações do CNU 2024, quando a Polícia Federal descobriu que o gabarito da candidata era idêntico ao de um ex-policial militar apontado como líder do esquema.

A governadora Raquel Lyra (PSD) respondeu, nesta terça-feira (7), às críticas de deputados da oposição sobre as creches prometidas em campanha e enfatizou que entregará as 60 mil vagas dentro do prazo.

Em entrevista à Rádio Transamérica, Raquel afirmou que “ninguém antes discutia” creches no Estado e disse que é “bom” que o tema está sendo discutido, mesmo em torno da dúvida sobre a possiblidade de entrega.

“Estão discutindo – ou fazendo um desafio – se a gente entrega as 60 mil vagas de creche. Mas não é bom que isso esteja sendo discutido? Quando ninguém antes discutia creche em Pernambuco, a gente agora está querendo ver se entrega ou se não entrega, nós vamos entregar as 60 mil vagas de creche”, afirmou.

A resposta da governadora surge um dia após o deputado Antonio Coelho (União Brasil) denunciar, em discurso na Alepe, que a gestão estadual não concluiu nenhuma das creches prometidas em campanha. De acordo com o parlamentar, das 250 unidades, 192 tiveram licitação lançada e apenas 48 possuem ordem de serviço.

De acordo com a governadora, as 250 creches estão sendo construídas em convênio com prefeituras.

“São 250 creches sendo construídas no nosso estado. A gente está fazendo convênio com a prefeitura, a gente está entregando emprego para a nossa população em Pernambuco todinho”, afirmou a governadora.

RECADO

Em recado direto aos opositores, a governadora seguiu o tom dado pela base na Alepe, que acusa a oposição de antecipar as eleições de 2026 na Casa.

Para a governadora, os parlamentares pernambucanos, “independentemente do partido político”, tem o “dever de lutar” pela população.

“Para quem fala de eleição, eu digo que eu vou trabalhar. Para quem nos agride e quer fazer a crítica, eu peço para nos ajudar. Porque aquele que tem a responsabilidade de ter o mandato delegado pelo povo de Pernambuco, independentemente do partido político pelo qual ele se elegeu, ele tem o dever de lutar pelo nosso povo”, disse.

“Me estranha, muitas vezes, ver as pessoas trabalhando contra. As pessoas torcendo contra”, finalizou.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. As informações são do Estadão.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), “embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado”.

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por “uma decisão judicial absolutamente injusta”. A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

“Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população”, afirmou.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, “a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político”, segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), “com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus”.

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

“Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos”, diz a sentença.

Professores brasileiros relatam que gastam 21% do tempo de aula para manter a ordem em sala. A informação é da nova edição da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem (Talis), divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira, 7.

O tempo dos docentes brasileiros está acima da média dos países da OCDE, em que os professores disseram gastar 15% do tempo de aula para manter a ordem dos alunos

Segundo o relatório, entre 2018 e 2024, a parcela do tempo de aula dedicada à manutenção da ordem aumentou 2 pontos percentuais — a média da OCDE também aumentou 2 pontos percentuais.

Ainda de acordo com o estudo, 44% dos docentes brasileiros afirmam perder bastante tempo porque os alunos interrompem as aulas. O número também é acima da média da OCDE, que é de 18%. A mesma proporção de brasileiros diz também perder muito tempo esperando os alunos ficarem quietos (a média da OCDE é de 15%).

Comportamento na sala de aula

No estudo, a percepção dos professores sobre a disciplina em sala de aula é medida pela frequência relatada de quatro situações:

• “Perco muito tempo porque os alunos interrompem a aula”;
• “Tenho que esperar muito tempo para que os alunos se acalmem”;
• “Há muito barulho e desordem disruptivos”;
• “Muitos alunos só começam a trabalhar muito tempo depois do início da aula”.

Conforme a pesquisa, cerca de um em cada cinco professores afirmam sofrer com ruído e desordem significativos em suas salas de aula, em média.

No Brasil, mais de 50% dos professores relataram os desafios. No Chile, Finlândia, Portugal e África do Sul, esse percentual fica em cerca de 33%.

Já na Albânia, Japão e Xangai, por outro lado, menos de 5% dos professores apontam essas questões disciplinares.