Mês: abril 2025

O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai continuar preso na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL) até que ocorra uma nova definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o trâmite é de competência da Corte e não cabe à polícia decidir.

Segundo alguns integrantes da Polícia Federal (PF), Collor tentava embarcar para Brasília quando foi surpreendido para cumprimento do mandado de prisão. Ele não apresentou resistência no momento da detenção.

A prisão ocorreu às 4 horas da manhã quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) desvendou uma fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no interior do estado.

Segundo a PF, entre os envolvidos estão uma mulher e o próprio filho.

Eles provocaram um prejuízo de R$ 100 mil aos cofres públicos, em apenas um dos benefícios identificados como obtidos fraudulentamente.

Diante do caso, a PF realizou, nesta quinta (24), a Operação Mau Exemplo, em Caruaru. Os policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão.

Como funcionava o esquema

Ainda conforme a PF, atuava com a falsificação de documentos para requisição de benefícios assistenciais.

As investigações, iniciadas em 2023, revelaram indícios da participação de pelo menos 6 pessoas, incluindo mãe e filho.

Na primeira fase da operação, a ideia da PF é aprofundar as investigações, possibilitando a identificação de outros envolvidos.

Os crimes investigados são de Estelionato Previdenciário (art. 171, §3°, do Código Penal), Falsificação de documento público (art. 297, caput, do Código Penal), Uso de documento falso (art. 304, do Código Penal) e Associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma “piora clínica”, com elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos, informou boletim médico divulgado nesta quinta-feira, 24, pelo Hospital DF Star, em Brasília.

“[Bolsonaro] será submetido hoje a novos exames de imagem. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa”, diz trecho do comunicado.

O ex-presidente segue acompanhado de perto pela equipe médica, que monitora sua resposta ao tratamento pós-cirúrgico. A recomendação é que Bolsonaro não receba visitas, além dos familiares.

A 23ª Vara Federal em Garanhuns determinou procedente a ação que caracteriza ilegal a utilização de recursos do FUNDEB para pagamentos à Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM). A decisão proferida em 11 de abril, pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira.

A decisão aponta para o uso indevido de recursos provenientes de verba federal do FUNDEB destinados a custear possíveis ações do Projeto Acolher (voltado para a prevenção da saúde dos estudantes, professores e demais colaboradores do ambiente escolar), cujo valor investido foi de R$10.057.609,33, e do Projeto Comer Bem, Viver Melhor, que teve um investimento de R$7.646.722,08, com a proposta de desempenhar consultoria nutricional como forma de prevenir a obesidade infantil.

O magistrado ressalta que o uso da verba viola princípios da Constituição Federal, bem como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que recursos do FUNDEB deveriam ser aplicados diretamente no ensino básico “Os demandados não observaram as diretrizes da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma vez que esses recursos federais devem ser usados na manutenção e no desenvolvimento do ensino da educação básica e na remuneração dos profissionais da educação”, destaca a decisão. “É vedada a utilização de recursos do FUNDEB para subsidiar instituições públicas ou privadas com fins assistenciais, esportivos ou culturais, assim como é vedado empregá-los na execução de programas complementares relacionados à alimentação, atendimento médico-odontológico, farmacêutico, psicológico ou outras formas de assistência social”.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios não foi responsabilizada, pois a entidade não participou diretamente da prática dos atos administrativos reputados como ilegais na presente ação. De acordo com o juiz “Não se há, sequer indícios que houve conluio de sua parte com os administradores locais do Município de Garanhuns/PE, de modo que seu agir se limitou em executar os serviços, a partir de atos administrativos efetivados por obra dos agentes públicos, que, nessas condições, é que têm a responsabilidade de zelarem para que suas condutas sejam pautadas em atenção aos fins específicos previstos na legislação”.

Por fim, além de declarar a nulidade dos pagamentos realizados, a decisão judicial determinou que os réus responsáveis pela autorização e execução dos contratos indenizem integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos, com a restituição do valor aplicado de forma irregular, inicialmente estimado em mais de R$ 1,7 milhão. O montante exato será definido na fase de cumprimento da sentença.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (23), dois projetos de Lei enviados pelo Poder Judiciário, que criam auxílio-creche para juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os projetos, enviados em regime de urgência para o Legislativo, instituem um auxílio-creche de R$ 300 para cada filho de servidor, limitado a duas crianças até os seis anos de idade.

O projeto 2809/2025, que institui o auxílio para servidores do quadro permanente de pessoal do TJPE, foi aprovado por maioria simples.

Já o projeto 2810/2025, voltado para juízes e desembargadores, passou por votação nominal e teve aprovação de 26 deputados, em primeira discussão. Na segunda discussão, 28 deputados votaram a favor.

Nas justificativas dos PL 2809/2025 e 2810/2025, o presidente do Tribunal, Ricardo Paes Barreto, argumenta que o auxílio-creche já havia sido instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução de dezembro de 2019.

“No particular, o presente projeto está motivado na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acolheu pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), estabelecendo enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados”, argumentou.

Após a morte de Jorge Ávalos, caseiro de 60 anos atacado por uma onça-pintada em uma propriedade rural de Aquidauana (MS), no último dia 21, autoridades policiais e ambientais do estado sul-mato-grossense realizam buscas pelo animal na região.

Restos mortais da vítima foram encontrados ontem próximos à propriedade rural pela Polícia Militar Ambiental. Conforme divulgado por portais de notícias e associações locais de pescadores, além dos policiais, familiares e guias da região encontraram partes do corpo de Jorge próximos de uma toca onde a onça repousava.

Homem foi atacado próximo a um pesqueiro dentro da propriedade onde trabalhava como caseiro da área de pesca. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram marcas de sangue vistas por moradores no local, conhecido como pesqueiro Touro Morto, no Pantanal, às margens do Rio Miranda.

Em vídeo gravado por familiar da vítima na semana passada, caseiro mostra pegadas de onças nas proximidades da casa em que morava e relata uma suposta briga entre os dois animais. O tamanho e a profundidade das marcas na terra chamam a atenção dos homens.

Após a confirmação da morte de Jorge, órgãos estaduais iniciaram buscas pela onça. Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo do Mato Grosso do Sul, informou que a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) designou uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental), acompanhada por Gediendson Ribeiro de Araújo, pesquisador da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e especialista em manejo de onças-pintadas, além de dois guias locais, para encontrar o animal responsável pelo ataque.

Objetivo da equipe é capturar animal e levá-lo à capital do estado, segundo a Secom. Se capturado, ele será levado ao Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) de Campo Grande, onde serão dados os “devidos encaminhamentos”, de acordo com a pasta.

Questionada sobre o motivo da captura da onça, a pasta não respondeu. Informou apenas que “todo processo de busca será monitorado pela PMA e comunicado à sociedade”.

Trabalho de buscas pela onça será “minucioso” e equipe deve enfrentar desafios nas buscas, ainda segundo a Secom. “Em virtude do avistamento de alguns animais da mesma espécie na região haverá um trabalho minucioso para identificar a onça-pintada que supostamente realizou o ataque. Outra situação que deve dificultar as buscas é o volume de chuvas que aumentou os níveis dos rios”, acrescentou.

Associação de pescadores divulgou hoje vídeo que mostra vestígios de onça no mesmo local do ataque à Jorge. “Nessa noite, ela voltou aqui, rasgou a tela e pulou para dentro da peixaria dele (…) ela veio caçar peixe”, diz um morador local que convivia com Jorge.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (23) para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma “data adequada” para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro —internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente.

“Certifico e dou fé que me dirigi, nesta data, […] ao Hospital DF Star, em Brasília/DF, onde, às 12h47, procedi à citação e intimação de Jair Messias Bolsonaro, que recebeu a contrafé e apôs seu ciente no anverso deste mandado”, comunicou a oficial da Justiça ao Supremo.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, pediu demissão do cargo na tarde desta quarta-feira, 23, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de fraudes que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas por meio de descontos irregulares nas folhas de pagamento.

A investigação aponta descontos irregulares de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões. Mais cedo, o presidente Lula havia ordenado sua demissão. Stefanutto é servidor de carreira desde 2000 e, até há pouco tempo, era filiado ao PSB. Atualmente, está filiado ao PDT, de Carlos Lupi, responsável por sua indicação ao cargo.

Sertânia se prepara para viver um momento histórico e emocionante nesta quarta-feira, dia 23 de abril, com a grande Cerimônia de Abertura dos Jogos Escolares 2025. O evento promete marcar uma nova era para o esporte, a juventude e a cultura no município.

Pela primeira vez, a cerimônia contará com uma caminhada simbólica, que terá início às 16h30 na Rua Velha, reunindo estudantes, educadores, atletas e a comunidade em um grande cortejo festivo. O trajeto será acompanhado por apresentações culturais que exaltam a identidade sertaniense e culminará com o tão esperado acendimento da Tocha Olímpica, símbolo da união e da força do esporte.

A programação continua no Ginásio Epaminondas de Morais, a partir das 18h, com a solenidade oficial de abertura. O público poderá acompanhar momentos de muita energia e emoção, celebrando o espírito esportivo e o protagonismo da juventude. Às 19h30, o encerramento da noite será com amistosos entre as equipes participantes, abrindo com chave de ouro essa grande jornada esportiva.

A Prefeitura de Sertânia convida toda a população para participar e prestigiar este momento inesquecível. Os Jogos Escolares Sertânia 2025 reforçam o compromisso com o desenvolvimento da educação através do esporte, da valorização da juventude e do incentivo à cultura local.

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado nesta quarta-feira (23), após operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

De acordo com os órgãos, entidades investigadas descontaram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bi, entre 2019 e 2024.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

O que fazer?

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Pernambuco está entre os estados onde foram expedidos mandados de prisão temporária. Os outros, além do Distrito Federal, são Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

O governo Lula concederá a um ente privado as tarefas de operação, manutenção e ampliação da oferta de água da transposição do rio São Francisco. A inédita PPP (parceria público-privada) tem edital previsto para ser lançado em agosto, com leilão marcado para o mês de novembro. A ideia é que a iniciativa privada atue de 2026 a 2042.

A inclusão do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi feita por decreto do então presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2019. Entretanto, sem estudos do modelo, a ideia só avançou a partir de 2023.

A empresa vencedora será responsável por operar os eixos leste e norte, além dos ramais (canais com extensões da transposição) do Apodi e do Piancó, que cruzam áreas de Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A parceria prevê um investimento de US$ 2,76 bilhões (ou cerca de R$ 16 bilhões, mais que os R$ 14 bilhões investidos pelo governo federal na obra que demorou 14 anos).

“Será a primeira PPP federal da administração direta. Temos convicção de que essa alternativa vai trazer muitos frutos”, diz Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI do governo Lula.

A fala ocorreu durante audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, em Brasília, em que apresentou o projeto aos estados receptores e que em breve vão pagar a conta da água: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os 88 professores da rede estadual que irão participar de um intercâmbio internacional para o Canadá, Inglaterra, Chile e Argentina receberam, nesta terça-feira (22), os kits de viagem do governo do estado. O embarque está marcado para os meses de abril e maio, segundo a gestão.

Cada professor recebeu um kit composto por camisas alusivas ao programa, boné, gorro, casaco, porta-passaporte, mochila e mala. Além disso, o PGM garante aos intercambistas passaporte, visto, hospedagem, alimentação, além de três bolsas de ajuda de custo no valor de R$ 1.620 cada e um curso intensivo de seis semanas, com carga horária total de 180 horas.

Do total de professores selecionados para o intercâmbio, 55 seguem com destino ao Canadá, 15 para a Inglaterra, 14 para o Chile e 4 para a Argentina. Os primeiros embarques dos docentes estão marcados para os dias 24 e 25 de abril com destino ao Canadá e Chile, respectivamente. Já os embarques para a Inglaterra e Argentina estão previstos para a primeira quinzena do mês de maio.

“Estamos muito felizes em, finalmente, cumprir um compromisso do nosso plano de governo. Todos os professores sonhavam em vivenciar a mesma oportunidade que oferecemos aos nossos alunos: a chance de ir para o exterior. Agora, esse sonho está se tornando realidade. Estamos oferecendo a esses profissionais a possibilidade de conhecer novas culturas, trocar experiências e aprender novas abordagens pedagógicas, que serão fundamentais para que se tornem ainda melhores em sala de aula”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Expulsa da Polícia Militar de Pernambuco após gravar um vídeo denunciando assédios e pedindo ajuda psicológica, Mirella Virgínia Luiz da Silva teve uma vitória histórica na Justiça Militar – e que servirá de exemplo para casos similares. Por unanimidade, um grupo de cinco juízes absolveu a PM da acusação de praticar crime ao fazer críticas à corporação.

O processo se arrastava desde 2022, ano em que o vídeo foi postado no YouTube e enviado para amigos próximos da militar. Segundo Mirella, a intenção era desabafar com pessoas mais próximas, mas as imagens logo chegaram à cúpula da PM e resultaram em investigações e processos contra ela.

“Não há crítica dirigida a ato específico de superior, não há publicação de documento ou ato oficial, tampouco se observa ataque ao princípio da disciplina militar, mas sim, um relato pessoal, motivado por experiências enfrentadas no exercício da função e marcado por sentimentos de angústia e sofrimento psicológico”, afirmou o relator do processo, juiz Francisco de Assis Galindo, na sentença.

Mirella respondia pelo artigo 166 do Código Penal Militar, que define como crime a publicação ou crítica indevida de atos ou resoluções oficiais, atos dos superiores ou de assuntos ligados à disciplina militar. A pena é de detenção de dois meses a um ano.

ASSÉDIOS E DEPRESSÃO RESULTARAM EM DESABAFO EM VÍDEO

Mirella ingressou na corporação aos 18 anos, em 2017. Ela estava cursando direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) quando foi nomeada para o cargo e ficou lotada na 3ª Companhia Independente da PM em Goiana, na Mata Norte.

Ela contou que, na época, sofria assédio moral de superiores e ameaças de transferência para outro batalhão. “Chegaram até a ir na minha faculdade para saber se eu estava frequentando aula”, afirmou.

Sob pressão, segundo ela, os primeiro sintomas do adoecimento mental começaram a surgir. “Comecei a informar, por vias administrativas, a situação que eu estava sofrendo, mas nada aconteceu.”

No vídeo, com cerca de 20 minutos, ela desabafou sobre os problemas que enfrentava.

“Lutei muito contra esse problema [depressão] que adquiri dentro da instituição, que é uma instituição doente, que tem muitas pessoas boas, mas é uma instituição doente porque a gente vê um jogo de poderes muito grande, de pessoas que se superestimam por estarem envergando uma farda em postos superiores e, muitas vezes, diminuindo, perseguindo ou fazendo pouco caso, humilhando, coagindo de certa forma aqueles que estão em um posto inferior”, declarou.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (22) onde na oportunidade julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2023 do prefeito Luciano Fernando de Sousa (Luciano Bonfim).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo do município a aprovação com ressalvas das referidas contas de Luciano Bonfim, relativas ao exercício financeiro de 2023.