Mês: dezembro 2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que aprimorasse as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na semana passada.

Entre as recomendações está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais. Segundo o relator, conselheiro Carlos Neves, quase 90% do território pernambucano pertence ao semiárido, colocando cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas em risco de desertificação.

Em seu voto, ele menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.

São 25 recomendações, entre elas:

• Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo, as ações referentes ao combate à desertificação;
• Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;
• Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;
• Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;
• Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;
• Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;
• Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo relacionado ao assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou à coluna Segurança, do Jornal do Commercio, que um recurso especial, interposto pela defesa do réu, será encaminhado para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Apesar das provas e da confissão de Marcelo da Silva, a defesa dele tenta impedir que ocorra o júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva. Desde então, vários recursos foram apresentados pela defesa, que argumenta que as provas são frágeis e não apontam para a culpa do réu. Diante das provas, todos os recursos foram negados em primeira e segunda instância no TJPE – inclusive em decisão colegiada.

Por isso, a defesa de Marcelo ingressaram com o recurso especial para exigir reapreciação da prova contida nos autos. No dia 28 de outubro, a 1ª vice-presidência do TJPE decidiu não aceitá-lo.

Insatisfeita, a defesa recorreu da decisão. Por isso, o tribunal determinou a remessa dos autos ao STJ para apreciação do agravo defensivo.

“O envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça está sendo preparado pelo Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (CARTRIS) do TJPE”, informou a assessoria de comunicação do tribunal. Não há prazo definido para o julgamento do recurso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em alta hospitalar e foi liberado pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, neste domingo, 15. Lula apareceu durante entrevista coletiva da equipe médica que o acompanha e se emocionou ao falar sobre o resultado do exame de tomografia que o fez voltar ao hospital na última segunda-feira, 9. “Confesso para vocês que fiquei um pouco assustado pelo volume de crescimento da quantidade de líquido na minha cabeça”, disse.

“Quando os companheiros médicos viram a tomografia, eles ficaram assustados e pediram para eu vir urgente para São Paulo”, relatou o presidente. Lula teve uma queda no banheiro em outubro deste ano e o choque que sofreu, ao bater a cabeça na banheira, gerou uma hemorragia intracraniana cujo tratamento demandou duas cirurgias nesta semana. “Achei que estava curado, voltei a fazer esteira, fazer musculação, mas eu não estava totalmente liberado”, comentou. Ele diz que sentiu dores de cabeça desde o domingo, 8, e voltou ao hospital na segunda-feira.

Durante a entrevista coletiva, a equipe médica que o acompanha sinalizam que o chefe do Executivo deverá ficar em sua casa em Alto de Pinheiro, bairro nobre da zona oeste da capital paulista, até a quinta-feira, 19, para acompanhamento da saúde e conferência da cicatrização da cirurgia. “Posso voltar a trabalhar normal”, disse o presidente. Lula deixou o hospital em um comboio com nove carros, uma ambulância e escolta da Polícia Militar.

A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu à Justiça o arquivamento parcial da Operação Integration, que teve como resultado o indiciamento do cantor Gusttavo Lima. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (13), dias após a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, recusar o pedido do MPPE.

A solicitação diz respeito ao envolvimento de Gusttavo Lima e dos sócios da “Vai de Bet” em um esquema de lavagem de dinheiro.

No pedido enviado à Justiça, o Ministério Público afirma que não há relação entre os valores da “Esportes da Sorte” e da “Vai de Bet”. Segundo o MPPE, a única relação entre as duas empresas é o jatinho vendido por Gusttavo Lima ao dono da “Esportes da Sorte” e posteriormente à “Vai de Bet”.

A subprocuradora-geral Norma Mendonça Galvão de Carvalho, que assinou o pedido, concordou com a tese apresentada pelo Ministério Público e pediu, mais uma vez, o arquivamento parcial do caso.

“…na dúvida, protege-se o interesse da sociedade em ver o suspeito de um crime ser processado, com todas as respectivas garantias constitucionais devidamente asseguradas. Entretanto, como sabido, para a deflagração da ação penal é necessário que se faça presente a justa causa, definida pela doutrina e pela jurisprudência, como a existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva a sustentar a sua propositura”, afirma a subprocuradora-Geral.

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (14) o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Jair Bolsonaro na chapa de 2022.

Braga Netto é alvo do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado. A PF também faz buscas na casa do ex-ministro. Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ele foi preso no Rio, em Copacabana, e ficará sob custódia do Exército. A PF também cumpre dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar contra “indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas”.

Investigação aponta Braga Netto como chefe do grupo que planejou intervenção militar. Ele teria aprovado e financiado um plano para matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Moraes. O general é um dos 37 indiciados pela PF.

Braga Netto foi ministro de Jair Bolsonaro, que seria o beneficiário final do golpe. O militar também concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e era apontado com um dos aliados mais fiéis.

A governadora Raquel Lyra entregou, na tarde desta sexta-feira (13), novos veículos que passam a fazer parte do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS). A entrega foi feita durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

As aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco na segurança pública. Entre as aquisições estão o Airbus H135, primeiro helicóptero biturbina do Estado, 28 viaturas e 136 motocicletas.

“Entramos no oitavo mês consecutivo de redução de homicídio em Pernambuco. Vamos fechar o ano com redução de crime de roubo de carga, de crime contra o patrimônio e a certeza de que a gente está no caminho certo. Ano que vem, vamos ter mais 7 mil novos policiais que vão ajudar a gente no completamento de quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Polícia Científica. E com isso a gente vai fazer cada vez mais de Pernambuco um Estado mais seguro. O helicóptero que está lá atrás, foram 40 milhões de reais de investimento para garantir um helicóptero biturbina, que voa noturno e que tem condições, independentemente das intempéries e chuvas, ele também pode voar. Os outros helicópteros que a gente tem infelizmente não conseguem isso e com isso a gente garante mais capacidade operacional da polícia e mais possibilidade de salvamento de pessoas quando houver chuvas, quando houver enchentes. Para a gente poder chegar onde outros helicópteros não chegavam”, disse a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, mais de 95% da frota de todas as operativas da SDS foi substituída por novos veículos na atual gestão.

O investimento no helicóptero Airbus H135, de origem europeia, foi de € 8,1 milhões (R$ 51,435 milhões na cotação de hoje).

Além disso, R$ 4,3 milhões foram destinados para a locação anual dos veículos terrestres – R$ 2,5 milhões voltados às caminhonetes 4×4 e R$ 1,8 milhão às motocicletas.

O helicóptero biturbina, que será alocado no Grupamento Tático Aéreo (GTA), é o mais vendido do mundo e opera em condições climáticas adversas.

Possui aviônicos Helionix, sistema de baixos níveis de ruído, radar meteorológico e capacidade para visão noturna, sendo amplamente utilizado em segurança pública, resgates e transporte executivo.

Agentes da Polícia Federal encontraram dois celulares escondidos dentro de um freezer na casa de Netinho Reis (MDB), prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), durante operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro, nesta sexta-feira, 13, no Estado do Rio de Janeiro.

Registros mostram os aparelhos em meio a potes de sorvete. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Operação Têmis em São João do Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

Netinho Reis é sobrinho de Washington Reis (MDB), secretário de Transportes do Rio de Janeiro, ex-deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias, que também foi alvo da mesma operação. O atual prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis, 

De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em outubro, quando um indivíduo foi preso em flagrante com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos em Duque de Caxias.

O órgão, então, identificou o suspeito como integrante de uma organização formada por políticos e empresários, que opera há vários anos nas cidades de Duque de Caxias e São João de Meriti, ambas no Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta sexta-feira, 13, por desinformação eleitoral em 2022. O placar foi de 4 a 0, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista – mais tempo para análise. Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Folha de S. Paulo.

A ação que pode a deixar inelegível é referente a uma investigação judicial eleitoral movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Se o resultado do TRE seguir favorável à sua cassação, Zambelli pode ficar inelegível por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022, e perde seu mandato como deputada federal.

Votaram o relator Encinas Manfré, que é corregedor-regional eleitoral de São Paulo, e os juízes Cotrim Guimarães, Langroiva Pereira e Silmar Fernandes. Já a magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu vista. 

Ao jornal, em nota após a sessão, Zambelli disse que “nada mudou”: “Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditaram em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo”.

“Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido com o pedido de vista que foi feito”, complementou. 

Carla Zambelli foi a terceira deputada federal mais votada no país, considerando as últimas eleições. Ela obteve 946 mil votos.

O Diretório Estadual do PT se reunirá às 10h deste sábado (14), e uma das principais decisões será a expulsão do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro. A saída dele já foi aprovada pelo Diretório Municipal e também pela Executiva Estadual.

Yves filiou-se ao PT em março deste ano para concorrer à reeleição, mas desistiu de disputar e apoiou a candidatura de Severino Ramos (PSDB), que venceu. Os petistas ficaram com Francisco Padilha (PDT).

O presidente estadual do partido, deputado Doriel Barros, foi quem pediu a expulsão do prefeito por entender que não dá mais para ele continuar depois das declarações contra o PT e o presidente Lula.

Recentemente, Yves declarou:“Eu me decepcionei com o governo, bati na porta de todos os ministérios, mas não fui recebido por ninguém. Ideologicamente, voto em Lula, mas durante a gestão Jair Bolsonaro foi mais fácil receber dinheiro Fundo de Participação dos Municípios, do que o governo Lula“.

Em meio às especulações de uma migração para o PSD visando se aproximar do presidente Lula (PT), a governadora Raquel Lyra (PSDB) indicou, em entrevista à Rádio Jornal nesta sexta-feira (13), que seu futuro no ninho tucano está sob discussão.

“Tenho conversado com muita gente, inclusive com o próprio PSDB, para discutir o nosso futuro. No momento certo, eventual mudança de partido que acontecer será dita por mim”, disse a governadora.

“Serei porta voz de mim mesma. Qualquer mudança de partido político será dita por mim. Existe muita especulação”, pontuou.

A gestora agradeceu ao PSDB pelo caminho percorrido desde 2016, quando deixou o PSB para disputar a Prefeitura de Caruaru pela primeira vez. No entanto, afirmou que diverge do direcionamento da legenda à nível nacional.

“Sou muito grata ao PSDB por ter me trazido até aqui. Tenho divergências que são colocadas à mesa. Penso que não deveríamos fazer oposição sistemática ao Governo Federal. Estamos num momento de união. O Brasil precisa crescer, se desenvolver de maneira sustentável, criar caminhos. Poderíamos ter uma postura de independência. Colocar suas críticas, mas ter o sentimento de que aquilo que nos une é maior do que aquilo que nos afasta”, afirmou.

Questionada sobre se disputará a reeleição em 2026, Lyra se esquivou. “Sou candidata a ser a melhor governadora que Pernambuco puder ter”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, onde segue internado, agora em cuidados semi-intensivos, na capital paulista. A informação consta do mais recente boletim médico, divulgado às 11h20 desta sexta-feira (13).

Ontem (12), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”

Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), intervenção considerada bem-sucedida pelos médicos.

Em entrevista coletiva na parte da manhã de ontem, o médico de Lula Roberto Kalil Filho disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), revelou que uma construtora fantasma era utilizada para vencer as licitações e repassar valores a servidores das prefeituras de Sertão pernambucano, em coletiva de imprensa sobre a Operação Abantesma, desencadeada na manhã desta quinta (12).

As investigações começaram em 2021 com o objetivo de averiguar o uso da empresa em licitações das Prefeituras de Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito, todas em Pernambuco.

Segundo o gestor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACCO), Delegado Paulo Furtado, a empresa vencedora dos contratos não possuía endereço físico e nem funcionários.

“A empresa que era utilizada para licitações nas prefeituras, vencia as licitações, mas não possuía nem sede nem funcionários registrados. Também apurou-se que parte dos valores ganhos na licitação eram destinadas a Funcionários Públicos que possuíam cargo na prefeitura, principalmente nas secretarias de obras. As investigações continuam visando identificar o máximo de pessoas possíveis envolvidas nessa fraude em licitação”, disse o delegado.

Os contratos investigados possuem o montante de aproximadamente 4 milhões de reais.

Abantesma faz referência justamente ao fato da empresa existir somente no papel, se tratando, então, de uma empresa fantasma.

Segundo as investigações, há indícios das práticas dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa e Lavagem de Dinheiro.

Na execução da operação, foram mobilizados 60 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab/LD).

Peculato é um crime configurado quando servidor público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Oitenta e três municípios pernambucanos receberam Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na edição 2021-2024 nesta quinta-feira (12). Segundo o Governo do Estado, isso representa um crescimento de 138% em relação aos 34 municípios certificados da edição anterior.

A cerimônia aconteceu em Caruaru e foi promovida pelo UNICEF e pela Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (Asserte), parceiro implementador do Selo UNICEF em Pernambuco, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Caruaru, cidade que recebeu o evento.

“Estamos trabalhando fortemente no apoio aos municípios e os resultados já estão aparecendo. Tivemos, por exemplo, um crescimento de 4,9% no nosso Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Estamos crescendo, gerando empregos de carteira assinada, mas a gente tem que pegar pela mão as pessoas que mais precisam, as mais vulneráveis, para que elas sejam atendidas pelas ações do governo. Quero parabenizar e reconhecer o trabalho de quem recebeu o Selo UNICEF e vem fazendo muito nas suas cidades, ultrapassando as adversidades para permitir que as nossas crianças possam ser mais felizes no seu chão”, comentou a governadora Raquel Lyra.

O Selo UNICEF é uma iniciativa com o objetivo de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir à ação de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Entre os avanços significativos alcançados pelos municípios pernambucanos estão o aumento do acesso à educação de qualidade, abrangendo desde a creche até a formação profissional; investimentos na saúde física e mental de meninas e meninos; promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa nas escolas; proteção contra todas as formas de violência; e o fortalecimento da rede de assistência às famílias vulneráveis, incluindo povos indígenas e comunidades quilombolas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.

A medida foi incluída no projeto que determina que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta é de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Os deputados aprovaram um destaque para incluir emenda de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento ao projeto. O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da votação. Orientaram contra governo, PSB e a federação PSOL-Rede. Os dois maiores blocos da Casa (que juntos reúnem 307 deputados) liberaram as suas bancadas, assim como a federação PT, PC do B e PV. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou o voto favorável.

O trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) é aprovado por 54% dos eleitores pernambucanos e reprovado por 42%, de acordo com pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (12).

O índice positivo da governadora subiu um ponto percentual em relação à última pesquisa divulgada pelo instituo, em abril deste ano. Já a reprovação manteve o mesmo patamar do levantamento anterior. 4% se mostraram indecisos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 9 de dezembro e percorreu 42 municípios pernambucanos. Foram entrevistados 1.100 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.