Mês: janeiro 2024

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.

Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.

Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.

Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”

A Secretaria-Geral da Presidência da República abriu uma sindicância interna para apurar a ida do chefe da pasta, Márcio Macêdo, e outros três servidores para o Carnaval fora de época de Aracaju, capital de Sergipe, base eleitoral do ministro.

O procedimento deverá investigar o uso de dinheiro público no pagamento de despesas de Macêdo e os outros funcionários do órgão para ir à festividade no começo de novembro de 2023.

Macêdo é apontado como possível nome para concorrer pelo PT à Prefeitura de Aracaju em 2024. A agenda dele não aponta nenhum compromisso público do ministro no período da viagem. O governo pagou as passagens e diárias dos três assessores do chefe da Secretaria-Geral que o acompanharam.

O ministro publicou diversas fotos nas redes sociais no Carnaval fora de época.

A abertura da sindicância foi noticiada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo. O Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu na quarta-feira (10) para a corte de contas apurar o caso.

De acordo com o jornal O Globo, o pagamento das despesas para a ida ao Carnaval teria levado a número dois da pasta, Maria Fernanda Coelho, a pedir demissão do posto.

Na mesma nota em que afirma que uma sindicância irá apurar o caso, porém, o órgão também afirma que não houve contato entre Macêdo e Coelho sobre o tema.

Após um final de 2023 marcado pela corrida da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) em pagar os diversos herdeiros e professores com parcelas atrasadas dos Precatórios do Fundef, o órgão respondeu ao Blog de Jamildo sobre quando os atrasos ainda presentes voltarão a ser solucionados.

Com diversos leitores a reclamar que a Secretaria de Educação não conseguiu cumprir a meta de pagar as parcelas atrasadas dos precatórios do Fundef até o último dia útil do ano, o Blog de Jamildo perguntou à pasta como ficaria a situação daqueles que continuam sem receber os valores de anos anteriores.

O Blog também questionou a SEE quando seria iniciado o calendário de pagamento da terceira e última parcela dos precatórios do Fundef, que fora dividida em 2022 em parcelas de, respectivamente, 40%, 30% e 30%.

Em resposta, o órgão informa que antes de iniciar o cronograma de lotes de pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef, irá focar em finalizar as pendências de distribuição dos beneficiados.

Porém, a Secretaria de Educação afirmou que depende que o exercício financeiro de 2024 seja iniciado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) para que possa retomar os pagamentos dos professores e herdeiros.

Um balanço do Ministério da Saúde mostra que, ao longo de oito meses (março a outubro de 2023), houve redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de exames, consultas e cirurgias eletivas. No período, em todo o País, foram realizadas 350.225 cirurgias no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas em todo o Brasil, o que representa 72% do proposto.

Em Pernambuco, foram realizados 13.660 procedimentos ao longo dos oito meses. Esse total representa um crescimento de 18%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Para dar continuidade è expansão no Estado este ano, o Ministério da Saúde já disponibilizou R$ 54,4 milhões para Pernambuco prosseguir com o programa.

No Estado, o Hospital Regional de Salgueiro, no Sertão, foi o primeiro a zerar a fila de cirurgias reprimidas, em novembro do ano passado. A unidade realizou cerca de 2.500 cirurgias em 2023. O número foi alcançado com a realização de mutirões proporcionados pelo programa do governo do Estado, o Cuida PE.

Os procedimentos mais realizados pelo programa foram cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, do útero, cirurgia de hérnia e remoção das hemorroidas. O Ministério da Saúde também expandiu, em 2023, o rol de ofertas com a inclusão de procedimentos de alta complexidade como cirurgias cardíacas, oncológicas e ortopédicas.

A Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) abriu uma seleção simplificada para contratar 12 coordenadores que vão atuar nas agências regionais do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro na internet.

A remuneração do cargo é de R$ 2.504,95. Todas as vagas são para o interior de Pernambuco, distribuídas entre seguintes unidades do Sassepe:

Afogados da Ingazeira;
Arcoverde;
Carpina;
Caruaru;
Garanhuns;
Goiana;
Ouricuri;
Palmares;
Petrolina;
Salgueiro;
Serra Talhada;
Surubim.

Para concorrer às vagas, é preciso ter curso de nível superior completo e comprovar experiência de, pelo menos, seis meses em um cargo de coordenação e supervisão de pessoas ou serviços.

A seleção acontece em duas fases. Cada inscrito precisa elaborar um plano de gestão pública com as ações a serem desenvolvidas, que será avaliado junto com o currículo do candidato durante a primeira fase. A segunda etapa é uma entrevista com data não divulgada até a última atualização desta reportagem.

Segundo o edital, o resultado da seleção simplificada será publicado na edição do dia 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Administração de Pernambuco.

Uma nova linhagem mais transmissível da covid-19 foi descoberta em Pernambuco. É a JN.1 – uma subvariante da Ômicron que chegou ao estado.

Também chamada de Pirola, a subvariante foi identificada pela Fiocruz de Pernambuco. Para tanto, foi usado o sequenciamento genômico, com amostras de pacientes enviadas pelo Laboratório Central de Pernambuco, provenientes das cidades Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Paulista, Recife e Salgueiro.

De acordo com o pesquisador da Fiocruz Pernambuco, Gabriel Wallau, além de ser mais transmissível, a nova variante está associada ao aumento do número de casos que está sendo observado não só em Pernambuco, mas também no Ceará.

“Essa linhagem tem uma certa vantagem de transmissão. Isso quer dizer que ela é um pouco mais transmissível que as linhagens anteriores da Ômicron. Exatamente por isso que nós estamos detectando agora, na rede genômica Fiocruz, um aumento expressivo dessa linhagem e a substituição. As linhagens anteriores estão sumindo e essa está prevalecendo”, explica.

Ao todo, 46 amostras foram processadas para o sequenciamento. Dessas, foram obtidos 30 genomas com a linhagem e sublinhagens da Ômicron.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), está envolvido em uma polêmica sobre uso de recursos públicos.

O Jornal O Globo descobriu que entre abril de 2022 e agosto de 2023, enquanto o ministro ainda estava na atuação como deputado, o abastecimento de carros de parentes de Silvio Costa Filho foram inclusos nas despesas públicas pagas pela Câmara dos Deputados.

Tanto o deputado quanto o posto de abastecimento vinculado com o caso confirmaram que houve um erro contábil na disposição das notas fiscais comprobatórias para o Parlamento.

De acordo com informações do Globo, Silvio Costa Filho usou verba pública da cota parlamentar para abastecer veículos da sua esposa, seu pai, irmão e da cunhada. O uso dos recursos da Câmara dos Deputados só foram interrompidos quando Silvio assumiu como ministro da pasta do governo Lula.

O levantamento do Globo indica que entre um ano e quatro meses foram abastecidos 48 veículos e gastos R$ 105,1 mil em combustível. O gasto mensal de Costa Filho com essa cota parlamentar passou do limite aceito, de R$ 6 mil, pela Câmara dos Deputados nos meses de 2022. Em 2023 o valor da verba subiu para R$ 9,3 mil e essa marca não foi ultrapassada.

Os valores encontrados pelo Globo foram gastos, em sua maioria, em um posto em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Além do abastecimento para familiares, os recursos públicos também foram com combustível para uma caminhonete alugada para uso do parlamentar em Pernambuco, o que é coberto pela verba.

A cota parlamentar é paga aos deputados após a apresentação de notas fiscais com os valores gastos em relação ao mandato de deputados federais, como custos com idas a redutos eleitorais e uso de veículos para viagens vinculadas com a atuação política.

Compras de combustíveis e lubrificantes de veículos usados em deslocamentos de agendas políticas são cobertos pela verba da Câmara dos Deputados, mas esse recurso não cobre despesas com familiares.

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), usou dinheiro público para custear a viagem de três servidores para Aracaju onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, no fim do ano passado. Um deles foi um fotógrafo oficial da Presidência da República encarregado de registrar o passo a passo de Macêdo durante a folia.

A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Para justificar as viagens dos assessores, a Secretaria-Geral alegou que eles iriam acompanhar Macêdo em visita a uma ONG cuja sede, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a Aracaju. No entanto, a agenda oficial do ministro não registrou nenhuma missão no período. Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro em suas redes sociais —ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é o reduto eleitoral de Macedo.

Os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro de Lula, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos.

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da Pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) uma série de mudanças na administração do governo Raquel Lyra (PSDB). Uma delas é a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que será responsável por gerir o sistema prisional, anteriormente responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Anteriormente, a administração penitenciária do estado funcionava como a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Ainda não foi informado qual secretário vai assumir a pasta, nem de que forma a nova secretaria vai funcionar ou o que muda com a criação.

O texto também inclui a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas: a Secretaria da Criança e da Juventude e Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos agora vai se chamar Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência, adicionando no escopo dela políticas afirmativas como a defesa das pessoas idosas, da comunidade LGBTQIA+, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial e social.

Outras alterações também foram feitas, são elas:

• A Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais;
• Transferência das ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, para a Secretaria de Administração;
• O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe).

As alterações foram feitas por meio da Lei nº 18.139, que define as estruturas e funcionamento do poder executivo do estado.

A criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização faz parte do plano Juntos pela Segurança, política estadual lançada em julho do ano passado para substituir o Pacto Pela Vida, implementado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB).

O boletim epidemiológico da primeira semana de 2024 apontou que Pernambuco registrou um crescimento no número de casos confirmados de Covid-19, em comparação com o período que antecedeu o Réveillon.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde do Estado (SES), nesta quarta (10).

Segundo a pasta, os dados são da Semana Epidemiológica SE 01/2024, que compreendeu o período entre 31 de dezembro e 6 de janeiro. Foram confirmados 1.728 casos, sendo a positividade de 28,4%.

O aumento é de 6,6%, na comparação com a semana anterior, quando foram notificados 1.621 notificados.

Comparado os dois períodos, foram notificados 107 casos a mais, na semana mais recente.

Diante deste aumento de casos, é importante que a população continue se testando e a vacinação continue sendo a melhor forma de se prevenir da doença.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na tarde desta quarta-feira (10), um alerta de chuvas com intensidade de moderada a forte no Sertão de Pernambuco e chuvas com intensidade moderada na Região Metropolitana do Recife, na Zona da Mata Norte e no Agreste do estado. O aviso é valido até a quinta-feira (11).

“Devido à influência dos sistemas meteorológicos Cavado e Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), há chance de pancadas de chuva com intensidade moderada a forte no Sertão de Pernambuco e com intensidade moderada na região do Agreste, com maiores acumulados, no período da tarde e noite desta quinta-feira (11/01/2024)”, a agência informou através das redes sociais.

“Já nas regiões Metropolitanas do Recife e Zona da Mata, os maiores acumulados são esperados para a madrugada e manhã”, acrescentou.

O aquecimento das águas do Pacífico Equatorial acima da média, provocado pelo fenômeno El Niño, já teve seu pico máximo, e deverá ter outro neste mês de janeiro. Mas a partir de fevereiro, vai começar a diminuir de intensidade. A previsão é da meteorologista Andrea Ramos, do Instituto Nacional de Metrologia (Inmet).

“O que os modelos estão indicando é que o El Niño começa a perder a força a partir de fevereiro. Isso não significa que ele não atue, porque ele influencia, sim, todo o ciclo, seja no campo de chuva, de pressão, de vento. Mas já perde a força. Isso já é confirmado. A previsão é que ele termine no outono de 2024 e a gente inicie uma fase de neutralidade”, explicou Andrea.

A fase neutra é quando não se tem nenhum evento do El Niño nem do La Niña, e são mantidas as condições comuns às estações. Primavera e verão são as estações quentes e que provocam mais chuvas.

“Quando a gente sai dessas estações, vai para o outono e, depois, para o inverno. O outono é uma fase de transição. A gente ainda vai ter, no primeiro mês, temperaturas elevadas, mas já segue para um período mais frio”, disse a meteorologista.

A perspectiva é que, em setembro, já se tenha o La Niña, de acordo com a previsão Clima Noah. Andrea Ramos esclareceu que o La Niña é um sinal inverso ao El Niño. “Enquanto o El Niño é calor, o La Niña é frio. Ele diminui as chuvas na Região Sul e aumenta na Região Norte”.

O El Niño tornou o ano de 2023 o mais quente já registrado em 174 anos de medições da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

O governo federal deve publicar nesta quarta-feira (10) o edital com as regras para o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), com 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. A previsão é que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam para as provas.

O CNU está sendo chamado de “Enem dos concursos” porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de “democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso”. As provas devem ser realizadas em 217 cidades do Brasil. A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cebraspe.

Se tudo correr como prevê o ministério, a divulgação dos resultados preliminares deve ocorrer em 3 de junho, e a divulgação final dos resultados em 30 de julho. O início da convocação para posse e cursos de formação começa em 5 de agosto.

Por enquanto, o governo prevê o lançamento de oito editais, divididos por blocos temáticos. A proposta é que o candidato opte por um dos blocos das áreas de atuação governamental no momento da inscrição. Após a escolha, os candidatos deverão indicar o cargo/carreira pretendidos por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de escolha.

Com isso, será possível realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Nacional Unificado.

Confira tudo o que se sabe sobre o “Enem dos concursos”:

• O edital será divulgado em 10 de agosto;
• As inscrições podem ser feitas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro;
• A inscrição será única, por meio da conta no aplicativo Gov.br;
• A aplicação das provas será no dia 5 de maio, em dois turnos;
• Serão selecionados, de uma só vez, 6.640 servidores, para 21 órgãos públicos federais;
• A realização das provas vai ser simultânea em 217 cidades;
• A banca escolhida foi a Cesgranrio;
• A divulgação do resultado será em 30 de julho;
• O início das convocações será em 5 de agosto.

Veja as vagas
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40
• Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Instituto Nacional de Meteorologia (INMET): 520
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): 742
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296
• Ministério dos Direitos Humanos (MDH): 40
• Ministério da Educação (MEC): 70
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): 502
• Ministério da Saúde: 220
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 310
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 620
• Advocacia Geral da União (AGU): 400
• Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60
• Ministério da Cultura (MINC): 50
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): 50

Recife e Olinda não terão imagens de câmeras da Segurança Pública instaladas nas ruas no Carnaval.

O sistema de videomonitoramento usado pelo governo de Pernambuco, com 278 equipamentos, foi desligado em 1º de dezembro de 2023 por falta de licitação e não há ainda edital para aquisição de novo serviço.

Ao todo, 358 equipamentos funcionaram até 30 de novembro em quatro cidades do estado: além de Recife e Olinda, polos do Carnaval pernambucano, Caruaru e Petrolina perderam 40 câmeras, cada uma delas — os dois municípios são os mais populosos do interior.

A demora em realizar nova licitação rendeu críticas da oposição ao governo da tucana Raquel Lyra (leia mais abaixo).

Em 2023, o Carnaval de Olinda recebeu 4 milhões de foliões e do Recife, 2.7 milhões.