Mês: janeiro 2024

A bancada de oposição à gestão Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou um balanço avaliativo do primeiro ano da gestão. Para o grupo de parlamentares, a gestão Raquel ainda precisa avançar em pontos importantes, como o diálogo com categorias, parlamentares e gestores públicos; a gerência efetiva dos projetos e programas do governo e a transparência com relação aos investimentos públicos. As informações são do Blog do Jamildo.

O balanço foi apresentado em blocos temáticos pela deputada Dani Portela (PSOL) e pelos deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Waldemar Borges (PSB) e Gilmar Júnior (PV).

Em relação à segurança pública, a bancada destacou a demora de quase 10 meses para apresentação do Programa Juntos Pela Segurança, com o consequente aumento dos índices de violência no estado. Também foram citados o aumento dos casos de violência contra a mulher, com o desmonte da Secretaria da Mulher e a situação alarmante das Casas Abrigo; e o aumento em quase 30% da letalidade em decorrência da ação policial.

Em relação à educação, a bancada apontou ocorrências de falta de merenda e de atrasos na entrega de fardamentos e materiais escolares na rede estadual de ensino, além de queixas sobre o repasse das bolsas do PE no Campus. Também foram citados episódios mal explicados, como a desapropriação do terreno do Colégio Americano Batista por R$ 80 milhões sem um projeto para o imóvel, bem como o interesse do Estado em contratar, sem licitação, a organizadora da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro) por R$ 52 milhões, 40 vezes mais que o investido em edições anteriores do evento.

Em relação à infraestrutura, a bancada elencou obras que haviam sido lançadas em 2021, no âmbito do Plano Retomada, e que foram paralisadas com a chegada da nova gestão estadual. Também foram citadas decisões equivocadas do Governo Raquel Lyra sobre o transporte público na Região Metropolitana do Recife, caso da autorização para que 200 ônibus deixassem de circular e da falta de prorrogação de parte dos subsídios para o setor.

Em relação à saúde, a bancada pontuou a situação precária de vários hospitais públicos, a demora para iniciar a reforma de quatro andares do Hospital da Restauração, a situação do Iassepe, o atraso no repasse do pagamento do piso, a ineficiência do Juntos pela Saúde, a ausência de projetos para a área de saúde e a inércia do governo diante do aumento de 800% de casos de Covid nesse fim de ano.

O Dívida Zero, programa implementado pelo governo Raquel Lyra (PSDB) para renegociar dívidas em tributos estaduais, teve o prazo para pedido de renegociação e o tempo limite de início do débito aumentados.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE), o programa, que oferece a possibilidade de redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, teve seu prazo estendido em dois meses.

Dívida Zero tem prazo elevado até final de fevereiro
O Dívida Zero, que visa possibilitar a renegociação de dívidas, agora estende seu prazo até 29 de fevereiro de 2024. A partir da mudança, o programa abrange débitos gerados até 30 de maio de 2023 relacionados ao IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Antes da alteração, as dívidas elegíveis precisavam ser anteriores a 31 de dezembro de 2022, mas o aumento do prazo proporcionou uma extensão no período de elegibilidade. O Dívida Zero tem como objetivo regularizar a situação fiscal dos contribuintes de Pernambuco, contribuindo também para o aumento da arrecadação do estado.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, até 27 de dezembro (o prazo inicial era até 30 de novembro), cerca de 44 mil contribuintes já renegociaram aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas, considerando um total original de R$ 1,5 bilhão.

O ano de 2023, que acumulou desastres climáticos e temperaturas extremas, foi também o recordista em mais de uma década quanto às queimadas na caatinga.

Segundo dados do sistema BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram registrados mais de 21,5 mil focos de calor no bioma, o índice mais alto desde 2010, quando o bioma teve 21,8 mil focos. O sistema usa imagens de satélite para detectar ocorrências de fogo com mais de 30 m².

O número representa um aumento de 39% em relação ao ano anterior e é mais um dos fatores impactados pela ocorrência do El Niño, que trouxe mais calor e menos chuva para a região.

O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento das águas do Pacífico na região equatorial —o que, no Brasil, se traduz em mais seca nas regiões Norte e Nordeste e excesso de precipitação no Sul e Sudeste.

A caatinga é o único bioma totalmente brasileiro, ocupando uma área equivalente a cerca de 10% do território nacional e englobando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais.

Segundo o coordenador da equipe caatinga da plataforma Mapbiomas, Washington Rocha, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, o fogo nunca ou muito raramente acontece de forma natural no bioma.

“Pode-se dizer que as causas predominantes dos incêndios nessa região se devem a ações antrópicas, sobretudo por uso de queimadas para limpeza de áreas a serem preparadas para cultivo e que, devido ao manejo inadequado, torna-se incêndios”, explica.

Esse tipo de uso do fogo se torna mais perigoso quando as condições climáticas estão propícias para o espalhamento das chamas, como tempo seco, vento forte e temperaturas elevadas.

O salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira (1º). O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao piso de 2023, de R$ 1.320. O reajuste do piso nacional é repassado também para as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada), entre outros.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactado pelo mínimo.

O aumento segue a nova regra de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto. A fórmula leva em consideração dois fatores: o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022, que cresceu 3%, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado por 12 meses até novembro, que fechou em 3,85%.

Com essa regra, o governo busca preservar o poder aquisitivo do salário mínimo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Sem a nova política de valorização, o salário mínimo teria que ser reajustado somente pela inflação, de acordo com a Constituição Federal. Isso daria um valor de cerca de R$ 1.370.

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Pedágio
No caso dos servidores públicos, há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) tem que cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019. Nos dois casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2024.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Cinco apostas acertaram as seis dezenas da Mega da Virada, sorteadas neste domingo (31). Cada uma delas ganhou um prêmio de R$ 117.778.204,25.

Os números sorteados foram: 21-24-33-41-48-56

As apostas vencedoras são de cinco estados diferentes, das seguintes cidades: um bolão de seis cotas de Salvador (BA) e jogos simples em Bom Despacho (MG), Redenção (PA), Ipira (SC) e Ferraz de Vasconcelos (SP) – este último realizado por canal eletrônico.

O prêmio principal foi de R$ 588.891.021,22. o maior da história das loterias da Caixa.

1.996 apostas acertaram cinco dezenas. Cada uma ganhou R$ 70.083,58.

Houve 164.379 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 1.215,71.

O próximo concurso regular da Mega-Sena será realizado na quinta (4). O prêmio estimado é de R$ 3 milhões.