Mês: maio 2023

A mulher do atual governador de Roraima é a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O nome de Simone Soares de Souza, conhecida como Simone Denarium e casada com Antonio Denarium (PP), foi escolhido por 17 votos pela Assembleia Legislativa do Estado na tarde desta segunda-feira, 22. O caso foi revelado pelo Estadão, enquanto Simone ainda disputava a cadeira ao lado de outros parlamentares.

No novo cargo, que é vitalício, a remuneração bruta de Simone será de R$ 35,5 mil, com auxílios que podem chegar a R$ 27 mil. Ao todo, ela poderá receber um vencimento bruto de até R$ 62,5 mil por mês.

Em uma votação secreta que ocorreu nesta segunda, Simone derrotou outros três candidatos. Jorge Everton Barreto Guimarães, deputado estadual pelo União Brasil, teve quatro votos; Regys Odlare de Lima Freitas, reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), recebeu três. A advogada e ex-procuradora do Estado Maria da Glória de Souza Lima não recebeu nenhum voto.

Havia um quarto adversário, o deputado estadual Coronel Chagas, do PRTB. Ele desistiu de concorrer antes da sessão da Assembleia começar.

O STF formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, o total de pessoas com processos abertos na Corte passa de mil.

O STF analisa o quinto bloco de denúncias contra os invasores, autores intelectuais e incitadores dos atos. O julgamento no plenário virtual vai até as 23h59 de hoje. Até o momento, o placar está em 7×1. Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Fachin. Kassio Nunes Marques divergiu.

Com o resultado já definido, o STF tornou réus 1.045 acusados pela destruição da Praça dos Três Poderes nos cinco grupos de denúncias. Ao todo, a PGR denunciou 1.390 pessoas pelos ataques.

Neste julgamento, os ministros avaliaram as ações dos chamados “autores intelectuais”, ou seja, pessoas que instigaram os atos. A maioria dos incitadores já está solta e responde em liberdade.

O sexto bloco de denúncias, que vai avaliar o caso de 131 pessoas, começará a ser julgado amanhã. Os ministros devem votar no plenário virtual até 23h59 de 29 de maio.

Na próxima leva, também serão analisados os chamados “autores intelectuais” e as pessoas que instigaram os atos. A acusação é de incitação ao crime e associação criminosa.

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz o edital de chamamento para profissionais que queiram participar do programa Mais Médicos para o Brasil. No documento publicado pelo Ministério da Saúde, o ciclo válido de trabalho é de quatro anos, para formados em instituições nacionais ou estrangeiras.

Nesta etapa, serão 5.970 vagas em 1.994 municípios brasileiros, com salário de R$ 12.386,50 para 48 meses que podem ser prorrogados pelo mesmo período.

Nesta sexta-feira (19), uma operação conjunta entre o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e o Batalhão de Polícia de Guarda (BPGD) apreendeu 51,4 quilos de maconha em Custódia. Junto com a droga, foram apreendidos três veículos e uma pessoa foi detida.

As equipes do BEPI e do BPGD receberam informações sobre uma movimentação suspeita de tráfico de drogas no Sítio Santana, zona rural de Custódia. De acordo com a Polícia Militar, a droga apreendida estava pronta para comercialização.

“Ao se aproximarem do local indicado, aproximadamente cinco indivíduos perceberam a chegada das equipes e empreenderam fuga adentrando a caatinga. Apesar das incursões realizadas pelos policiais, os suspeitos conseguiram escapar”, explicou a polícia em nota.

A apreensão contabilizou um total de 50 tabletes de maconha prensada, prontos para serem comercializados, totalizando 51,4 kg da droga ilícita. Além disso, foram apreendidos um veículo Frontier, um Sandeiro e uma motocicleta.

O proprietário do local foi detido. Todo o material apreendido, juntamente com o suspeito, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Custódia para as devidas providências legais.

O Náutico anunciou nas redes sociais a morte de Eduardo Erê, que jogou no clube e foi das categorias de base. Ele tinha 35 anos. Os primeiros relatos apontam que ele não sobreviveu a um acidente de automóvel. Ele estava internado e não resistiu aos ferimentos.

“É com muita dor e profunda tristeza que o Clube Náutico Capibaribe recebe a notícia do falecimento do ex-atleta Eduardo Erê. O ex-volante foi cria das nossas categorias de base e sempre defendeu nossas cores com muito afinco e dedicação”.

Natural de Maceió, no Alagoas, Eduardo Erê foi revelado pelo Náutico, tendo passagens pela equipe principal entre 2008 e 2011. Ele ainda passou por outras equipes do interior de Pernambuco como Cabense, Belo Jardim, Centro Limoeirense, Central, Decisão e Afogados da Ingazeira.

A promessa do governo federal é de que Pernambuco voltará a receber investimentos pesados para ampliar, duplicar e requalificar a malha rodoviária federal que corta o Estado. Em visita nesta sexta-feira (19), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a retomada e o início de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana da região, que vão totalizar, em um ano, a quantia de R$ 1 bilhão.

Sem poupar críticas à inércia e aos poucos investimentos feitos em Pernambuco pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Renan Filho afirmou que os projetos do Estado voltarão a ter prioridade no governo federal.

“Pernambuco não recebeu a devida atenção da União nesses últimos anos. Para se ter ideia, o Estado recebeu apenas R$ 188 milhões em investimentos de infraestrutura em 2022. Mas isso mudou. Em 2023 vamos investir, no mínimo, R$ 577 milhões, o que já representa 2,5 vezes mais investimentos”, garantiu.

“Queremos que esses valores se aproximem de R$ 1 bilhão por ano em investimentos no Estado. É o valor necessário para adequar a malha rodoviária às necessidades de manutenção e ampliação”, afirmou em entrevista à TV Globo.

O governo federal vai retomar a gestão da rodovia BR-232, nos 130 quilômetros duplicados entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano, e investirá R$ 300 milhões para restaurar o trecho.

A rodovia encontra-se completamente degradada e está sob controle do governo de Pernambuco desde 2000, quando a duplicação foi iniciada com recursos da venda da antiga Celpe.

Pelo convênio firmado na época, o Estado deveria responder pela rodovia até 2027, mas, segundo o ministro, a deterioração do trecho foi tão grande que a gestão estadual está pedindo para devolvê-la.

“O governo federal voltará a assumir a BR-232, atendendo a pedido do governo de Pernambuco. Estamos apenas fazendo arrumações administrativas porque o TCU (Tribunal de Contas da União) fez ponderações porque ela não recebeu a devida manutenção nesses últimos anos. E, ao recebê-la, o governo federal terá que investir R$ 300 milhões para deixá-la em melhores condições de tráfego”, explicou Renan Filho.

O ministro também afirmou que o governo federal está analisando a duplicação da BR-232 entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, na entrada do sertão pernambucano, projeto sonhado pelos pernambucanos há muitos anos. “Sabemos da importância dele para aproximar as regiões”, disse.

O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública contra dois vereadores de Jataizinho (PR) requerendo a indenização de R$ 100 mil -R$ 50 mil de cada- por danos morais coletivos. De acordo com o órgão, Antônio Brandão de Oliveira (PDT) e Bruno Barbosa da Silva (Cidadania), votaram o reajuste dos próprios salários, por videoconferência, enquanto estavam em uma praia em Santa Catarina.

A sessão ocorreu no dia 16 de janeiro deste ano. Nas imagens, disponíveis no Youtube da Câmara dos Vereadores da cidade, os parlamentares aparecem na praia, embaixo de um guarda-sol durante a votação, enquanto os outros políticos estiveram presencialmente no plenário.

Com a aprovação dos projetos, o salário da classe foi reajustado em 5,93%, passando de R$ 5,1 mil para pouco mais de R$ 5,4 mil. Diante das imagens que repercutiram nas redes sociais e na mídia como um todo, o MP apontou que os parlamentares atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade.

“A conduta dos requeridos […], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral”, destacou o órgão.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por demanda do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, anunciou que irá realizar mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN), com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo.

Segundo divulgado pela pasta, o novo RG vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas ‘NOME’ (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.

Segundo o Ministério, o decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público, conforme destaca a pasta.

Quatro policiais militares, sendo três soldados e um cabo, foram denunciados pelos crimes de prevaricação, fraude processual e omissão penalmente relevante, após a conclusão do inquérito sobre o caso do soldado da (PMPE) Guilherme Santana Ramos de Barros, de 27 anos, que em Dezembro de 2022 assassinou a esposa grávida, atirou em colegas e depois tirou a própria vida no 19º Batalhão da PM onde era lotado.

Os policiais foram denunciados, pois, de acordo com informações, os dois soldados que estavam de guarda no dia do crime, não impediram a entrada de Guilherme no batalhão e nem agiram após o início dos disparos; Já o Cabo e o outro Soldado seriam amigos do PM e teriam recebido mensagens dele falando sobre o crime e, não informaram ao superiores, e ainda apagaram o conteúdo do próprio telefone.

Depois do PM Guilherme Santana assassinar a esposa Claudia Gleice da Silva, de 33 anos, que estava grávida, no Cabo de Santo Agostinho, ele se dirigiu ao 19º Batalhão da PMPE, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital, onde trabalhava e cometeu os crimes. Na ocasião, um policial morreu e três ficaram feridos.

Em nota, a Polícia Militar de Pernambuco informa que todos os denunciados continuarão a exercer as suas funções enquanto os processos forem transitados e julgados.

Confira na íntegra:

A Polícia Militar informa que tomou conhecimento do resultado das investigações que resultaram no indiciamento de quatro policiais militares da Corporação. Dois deles por prevaricação, um deles por prevaricação e fraude processual e o quarto PM indiciado por prevaricação e omissão penalmente relevante. Os militares serão submetidos ao Conselho de Disciplina à luz do Direito Administrativo. À luz da Carta Federal de 88, eles têm o direito da ampla defesa e o contraditório e, enquanto não transitar em julgado os processos, tanto penal quanto administrativo, os policiais continuarão no exercício de suas atividades.

O plenário do STF formou maioria para condenar Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, seis ministros votaram contra o ex-presidente na ação penal derivada da Operação Lava Jato, e apenas um para absolvê-lo. O julgamento será retomado na semana que vem.

Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

No STF, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques foi o único a se posicionar pela absolvição. Ainda restam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber.

Se for condenado, Collor ainda poderá apresentar recursos ao STF para questionar a sentença. A execução da pena, que será fixada ao fim do julgamento, costuma ser iniciada após a análise desses recursos.

Cuida-se de Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada com vistas à análise das contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020.

A referida Auditoria foi realizada objetivando apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió, tendo como interessados: Imb Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, Treinar Tecnologia e Capacitacao e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades:

– pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00;

– pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;

– fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório;

– desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados e a explicação maior leva em conta o momento pandêmico de isolamento social provocado pela covid-19 no exercício de 2020 e questionamentos relativos a existência de fato dos eventos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas do Sr. Manoel Casciano da Silva (Manoel Enfermeiro). Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda., na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Prefeito Francisco Romonilson Mariano e ao seu Secretariado. No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

Fausto Silva, de 73 anos, deixará o Grupo Bandeirantes de Comunicação. A emissora e o apresentador decidiram, em comum acordo, encerrar o contrato que tinha validade até 2026.

O futuro de Faustão agora é incerto. Rumores apontam uma possível aposentadoria do apresentador, que já soma mais de três décadas na televisão.

Em relação à grade de programação da Band, as gravações continuarão até semana que vem. Os programas inéditos devem seguir até o final de maio. Após isso, a emissora exibirá reprises enquanto não estrear um programa substituto.

Boa parte da equipe de Faustão será mantida após a saída do apresentador. O novo programa, que ainda não tem nome, deve contar com as presenças de João Guilherme, filho do apresentador, e Anne Lottermann no elenco.

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta terça-feira (16), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

O caso foi tratado em primeira instância em duas ações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau. Mas o tribunal acolheu o recurso apresentado por Silvano Mendonça de Souza, candidato a vereador não eleito pelo MDB, para modificar as decisões e reconhecer como fictícias três candidaturas à vereança pelo PDT, as de Luciana Alexandre da Silva, Soraya Mayara Farias da Silva e Amara Silva de Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PDT passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que leva à cassação de toda a chapa.

O relator, Rodrigo Cahu Beltrão, levou em conta a reunião dos seguintes fatos para considerar as candidaturas como fictícias: ausência de campanha das candidatas no período eleitoral, chegando a pedir votos a outros candidatos, e uma delas sequer tinha ciência de que estava inscrita como candidata; não foram encontradas despesas de campanha; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas ou tiveram votação ínfima ou zerada, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça (16), a Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito  Gilson Bento.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas citadas, relativas ao exercício financeiro de 2021.