Mês: maio 2023

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do piso salarial da enfermagem no STF.

Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele não fizer isso dentro desse prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continuação do julgamento.

O caso está em análise no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Tinha votado até agora o relator Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Em maio, Barroso liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, Barroso decidiu que os pagamentos poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.

Fachin acompanhou Barroso parcialmente. A divergência foi aberta pelo ministro porque, no entendimento dele, a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situações, sem restrições.

Esse texto foi aprovado pelo Congresso em 2022. Ele instituiu o piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 25, um programa de estímulo à indústria automotiva com o objetivo de ampliar o acesso a carros populares, conhecidos como “de entrada”, e impulsionar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro.

As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e representantes do setor automobilístico.

Uma das principais medidas relacionadas à indústria automotiva consiste em um desconto de IPI, PIS e Cofins para veículos com valor de até R$ 120 mil. Não foram anunciadas alterações para veículos de valor superior.

Os valores específicos não foram revelados, mas de acordo com Alckmin, “quanto menor for o veículo e mais acessível, maior será o desconto”.

“A proposta de estímulo é transitória, anticíclica, para esse momento de muita ociosidade na indústria. […] Hoje, o carro mais barato é quase R$ 70 mil”, declarou o vice-presidente.

Além do preço final do veículo, o desconto também será maior para carros com baixa emissão de poluentes e que possuam um maior número de componentes produzidos no Brasil.

O Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para ajustar a decisão de acordo com as normas fiscais, o que inclui calcular a perda de arrecadação e determinar as medidas de compensação no orçamento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário.

Ao mesmo tempo, o INSS também paga o benefício do mês de maio para quem recebe até um salário mínimo.

Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuem Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6.

Todos os pagamentos, segundo o INSS, acontecem até 7 de junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a antecipação do pagamento no último dia 4.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela está disponível pelo aplicativo ou por meio do site.

Afogados da Ingazeira vai sediar a partir desta quinta-feira (25), a 1ª Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira (Feconaf). A programação é gratuita e segue até o sábado (27).

A feira reúne 20 expositores e 35 marcas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro, sempre das 19h às 21h30. O evento é organizado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), a expectativa é movimentar R$ 25 milhões na economia da região durante os dias da feira.

Mais de 5 mil pessoas são esperadas para participar do evento, que reúne as novidades da construção civil e é voltado para distribuidores, indústrias, prestadores de serviço e varejistas. Ainda faz parte do público alvo do encontro, os profissionais da construção como engenheiros, arquitetos, empreiteiros, construtores, técnicos e lojistas.

Uma ambulância que pertence à Prefeitura de Petrolina foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (23) em Sairé, no Agreste. O veículo apresentava 110 multas em aberto, estava sem licenciamento e o motorista não possuía o curso para conduzir veículo de emergência.

De acordo com a PRF, o veículo transportava um paciente que retornava de uma revisão médica no Recife e que não estava em situação de emergência. A polícia esclareceu que, em caso de emergência, as viaturas da corporação estavam disponíveis para conduzir o paciente.

“Além da autuação pelas infrações verificadas, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o veículo seja recolhido ao pátio para regularização”, explicou a PRF em nota.

A equipe emitiu um Termo Circunstância de Ocorrência (TCO) para o condutor por não possuir a devida capacitação e encaminhou o veículo e os ocupantes à Delegacia da PRF, para que aguardassem em segurança a chegada de outra ambulância devidamente regularizada.

O perfil utilizado por André Felipe de Souza Alves Pereira, acusado de divulgar fotos da autópsia de Marília Medonça, foi suspenso pelo Twitter.

O perfil de André Felipe de Souza Alves Pereira, acusado de divulgar fotos de artistas após a morte, incluindo a cantora Marília Mendonça, foi suspenso pelo Twitter.

A conta foi ordenada a ser excluída pela Justiça do Distrito Federal em 27 de abril, no entanto, a ordem judicial só foi cumprida semanas mais tarde.

RELEMBRE  CASO

O homem foi preso em flagrante em 17 de abril. Ele é réu pelos crimes de vilipêndio a cadáver, incitação ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público contra o acusado que divulgou fotografias dos corpos dos cantores Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, após suas mortes.

Segundo a denúncia, além de compartilhar as fotografias dos cantores, o indivíduo de 22 anos também teria disseminado ideologias nazistas, racistas e xenofóbicas através de suas redes sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo pode anunciar nesta quinta (25), Dia da Indústria, medidas para baratear os preços dos chamados “carros populares”.

“Eu acredito que é amanhã, porque é o Dia da Indústria e talvez ele [presidente Luiz Inácio Lula da Silva] queira anunciar. Mas eu não sei se vai dar tempo de processá-las”, disse Haddad.

O ministro não quis antecipar quais ações podem ser anunciadas.

As declarações foram dadas após reunião do ministro com o presidente Lula e com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços e está coordenando esse pacote de medidas.

Atualmente, os carros zero mais baratos do país tem preço de partida por volta de R$ 68 mil. A intenção de baratear os veículos foi manifestada publicamente pelo presidente Lula durante discurso no dia 4 de maio. Na ocasião, ele disse que carro de “R$ 90 mil não é popular”.

Tina Turner, cantora americana considera a rainha do rock n’ roll, morreu aos 83 anos. A morte foi confirmada por um assessor dela ao site Sky News.

Tina e o ex-marido, Ike Turner, que morreu de uma overdose de cocaína em 2007, desfrutaram de um sucesso enorme no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. Eles se divorciaram em 1987 depois de um casamento durante o qual ela disse que era espancada. A cantora de sucessos como “What’s Love Got to Do with It” se lançou em carreira solo nos anos 1980.

Anna Mae Bullock nasceu em uma família pobre dos Estados Unidos. Aos 15 anos, foi abandonada pelos pais e cantou em boates para se sustentar.

Em uma das apresentações, conheceu Ike Turner com a banda The Kings of Rhythm. Anna Mae insistiu por um lugar de backing vocal e em pouco tempo se tornou uma das vozes principais. As músicas logo começaram a fazer sucesso e Ike e Anna Mae decidiram formar uma dupla. Com o casamento, ela adotou o nome artístico Tina Turner e, ao lado do marido, dominou o cenário da música soul nos anos 60 e 70.

Na vida pessoal, porém, o casamento foi marcado por brigas e escândalos. Alcóolatra e viciado em drogas, Ike culpava Tina pelo declínio da dupla, a agredia violentamente, humilhava e traía. Ela apareceu em público diversas vezes com o olho roxo ou com o lábio inchado. Depois de 18 anos, ela se cansou das agressões e decidiu abandonar o marido. Na justiça, propôs abrir mão de todo o patrimônio em troca de poder manter o sobrenome Turner.

Tina recomeçou do zero. Sem dinheiro, morou com uma amiga e abriu shows para outros grupos famosos, como os Bee Gees. Para voltar ao cenário musical, apostou no rock, influenciada pelos Rolling Stones e por David Bowie. Adotou também um novo estilo, com roupas ousadas e cabelos loiros espetados.

O deputado Rodrigo Novaes (PSB), 43 anos, foi eleito, em primeiro turno, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deixada pela ex-vice-presidente do TCE Teresa Duere. Ele conquistou 30 votos contra 18 do seu principal concorrente, o também deputado Joaquim Lira (PV). O advogado Osvir Guimarães não teve nenhum voto e um voto foi nulo. Sua vaga na Alepe será ocupada por Diogo Moraes (PSB).

O parlamentar fez questão de fazer um agradecimento especial ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (SD). Os parlamentares foram os maiores fiadores da candidatura de Rodrigo. “Quando eu cheguei a esta Casa, eu imaginava a Casa que temos hoje. Uma Casa que é respeitada e vista como um poder, em que os deputados têm voz e são respeitados no debate e discussão dos projetos. Não uma Casa que seja superveniente ou subordinada a quem quer que seja”, afirmou Rodrigo, sendo bastante aplaudido pelos presentes. “A gente respeita os demais poderes e exige respeito também dos outros poderes. Assim, harmoniozamente, com respeito mútuo, a gente segue servindo ao povo de Pernambuco e cumprindo nossas prerrogativas”, afirmou, ao defender a gestão de Álvaro Porto na presidência da Alepe.

O resultado revela a força política do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que desde o início do processo anunciou seu apoio a Novaes e na semana passada conseguiu eleger o sobrinho Eduardo Porto, também para a vaga de conselheiro do TCE. Com 47 votos dos 48 presentes, ele substitui o pai, Carlos Porto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte que disponibilize no Portal da Transparência do município, todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.

No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto da recomendação assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (23), a Operação Dilúvio, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) investiga a suposta contratação irregular de uma empresa pela prefeitura do município de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco, além de crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, agiotagem e lavagem de dinheiro. Entre os investigados, está o prefeito da cidade, Noé Magalhães (PSB).

De acordo com a PF, o que levantou suspeita foi a contratação, de forma emergencial, de uma prestadora de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota do município. A empresa tem sede em Jaboatão dos Guararapes, a mais de 100 km de Água Preta.

Segundo a PF, a empresa contratada custeou despesas como passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa.

“Existe uma ligação entre um empresário, que teria ligação com essa empresa, apesar de não ser o sócio formalmente, e o gestor do município. Essa ligação está sendo aprofundada nas diligências, mas o que se sabe é que o gestor teria recebido, a título de pagamento de vantagem indevidad, passagens aéreas para viagens internacionais, cujo valor gira em torno de R$ 40 mil”, explicou o delegado da Polícia Federal Daniel Silvestre.

“Foi constatado que, através desse primeiro contrato, outros foram firmados, todos com suspeita de fraudes nos processos de contratação”, acrescentou.

Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), foram cumpridos por 140 policiais federais, com apoio de servidores Receita Federal e da CGU, em nove municípios de Pernambuco: Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré.

Houve buscas nas residências de suspeitos e em prédios públicos. Foram apreendidos dinheiro, armas, documentos e mídias digitais.

O delegado da Receita Federal Carlos Eduardo de Oliveira afirmou que o valor envolvido pelos crimes passa dos R$ 4 milhões.

“Com os dados que foram coletados, os computadores, os documentos, as informações levantadas podem levar a uma ampliação dessa investigação. Pode ter outros envolvidos. Existe um valor envolvido atualmente de R$ 4 milhões, mas isso pode ser ampliado muito. Existe sonegação fiscal, agiotagem, interposição fraudulenta, que é o uso de laranjas”.

O que mostram as investigações:

– A prefeitura da Água Preta contratou uma prestadora de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota do município;

– No entanto, a empresa contratada fica em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, a 110 quilômetros de distância de Água Preta;

– A distância chamou atenção dos órgãos de fiscalização, já que há várias outras empresas na região de Água Preta atuando no mesmo ramo;

– A operação investiga indícios de uma relação pessoal entre o prefeito da cidade, Noé Magalhães, e o proprietário da empresa contratada;

– Essa mesma empresa foi contratada pela prefeitura de Água Preta anteriormente, com indícios de fraude no processo licitatório e de superfaturamento.

Outros crimes
A operação também coletou evidências do uso de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas e de postos de gasolina para movimentar dinheiro desviado dos cofres públicos. Entre os crimes, estão:

– Corrupção;

– Desvio de recursos públicos;

– Fraudes em licitação;

– Lavagem de dinheiro;

– Agiotagem.

Somadas, as penas máximas estimadas para os crimes investigados podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

O deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, reafirmou o apoio aos professores e demonstrou posição contrária ao Projeto de Lei apresentado pelo governo Raquel Lyra (PSDB) para o reajuste do piso salarial dos professores do estado.

Na manhã de hoje, durante uma manifestação do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) na frente da Alepe, o presidente da Casa discursou para os professores e sindicalistas presentes, reforçando seu posicionamento.

“As portas da Alepe estão abertas para todos os professores. Tenham certeza que vocês podem contar com a Assembleia”, falou Álvaro Porto ao microfone, do lado de fora da sede do Legislativo.

Ele também tranquilizou os profissionais afirmando que não haverá votação do Projeto de Lei na Alepe nesta terça, e indicou apoio às negociações.

“Não vai ser votado nada hoje, apenas foi distribuído [o projeto de lei]. Tenham certeza que estamos ao lado de vocês”, completou.

Uma comissão de deputados, criada após uma audiência pública do sindicato com parlamentares, realizada ontem, determinou que vai abrir diálogo para chegar a um acordo com o governo.

O Governo de Pernambuco anunciou, na noite desta segunda-feira (22), a nomeação de 2.907 aprovados no concurso público para professores da Rede Pública. Sendo este o maior ato de nomeação de professores dos últimos dez anos.

A posse dos candidatos aprovados acontecerá no dia 21 de junho, com o início das atividades para iniciar até o dia 20 de julho. A publicação das nomeações foi lançada no Diário Oficial do Estado.

Em 2017, aconteceu a última nomeação de professores, sendo convocados 2.677 aprovados. Em todo o estado, há cerca de 36 mil professores, entre os efetivados e os temporários. Já as nomeações são referentes ao concurso de professor nível básico ocorrido em agosto de 2022.

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias.

A medida, de acordo com a pasta, tem como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais.

Novos casos confirmados
Na tarde dessa segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no Espírito Santo, que estavam em investigação desde a semana passada.

Em nota, o ministério informou que as aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.

Até o momento, são oito casos confirmados em aves no país: sete no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus, há ainda aves da Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

A orientação da pasta é que a população não recolha aves que encontrar doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo, no intuito de evitar que a doença se espalhe.

Ainda segundo o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.

A proposta de reajuste do piso salarial dos professores do Estado foi debatida em Audiência Pública nesta segunda (22). O encontro foi realizado em conjunto pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Educação.

O Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual. O Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumenta que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que a medida contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, afirma que a proposta não estende o reajuste a toda a carreira, provoca um achatamento entre as progressões e desconsidera a formação e o tempo de serviço dos profissionais. Estão previstas paralisações da Rede Estadual de Ensino, nos dias 25 de maio, 2 e 6 de junho, em protesto contra a proposta encaminhada pelo Governo.

“É um projeto que rasga nosso plano de cargos e carreiras. Professores que têm ensino médio, especialização ou mestrado vão ganhar o mesmo valor. A proposta também iguala os salários de quem tem um mês de serviço ou 19 anos”, critica.

A secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, defendeu a aprovação da versão atual da proposição e a continuidade das negociações para reajustar as carreiras. De acordo com ela, é algo que já foi feito em outros anos.

“Em 2014 houve a correção do piso, com pagamento retroativo, e num segundo momento foi feita a correção da carreira. Peço aos deputados que aprovem o PL com a urgência que o caso requer”, propôs a gestora.

O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, disse que é inviável o reajuste de 14,95% para toda a categoria, como reivindicam os profissionais da educação. Segundo ele, o aumento poderia fazer com que Pernambuco atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essa correção inviabilizaria o Estado. Temos a provisão orçamentária para pagar o que está na proposta, e o ciclo de negociações vai seguir para definirmos o reajuste possível das carreiras. A responsabilidade fiscal é o que vai orientar o debate”, avaliou o secretário.