Mês: maio 2023

A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 712/2023, que visa repercutir em Pernambuco o piso nacional do magistério. As informações são do Blog do Jamildo.

“A presente proposição ao assegurar o cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do art. 5° da Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público estadual, demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área”, explica a governadora.

Segundo o projeto, a proposta de aumento “prevê a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme indicado nos Anexos I a IV, para as grades de vencimento base dos cargos públicos de Professor, integrantes dos grupos ocupacionais referidos na Lei 11.559, de 10 de junho de 1998, bem como dos cargos públicos de Professor com formação em Magistério, integrantes do quadro de pessoal em extinção ou que não sejam detentores de habilitação específica”.

Também serão alcançados pela referida medida os Professores da Secretaria de Educação e Esportes contratados por tempo determinado, informa o projeto protocolado por Raquel Lyra.

O projeto indica que o piso do magistério também estaria disponível para aposentados da categoria. “Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições desta Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes”, diz o projeto, beneficiando os professores a aposentados e as pensionistas.

Sobre os retroativos a janeiro, Raquel pretende pagar de forma escalonada.

1 – Junho: valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023;
2 – Julho: valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março/2023; e
3 – Agosto: valores retroativos referentes aos meses de abril e maio/2023.

A governadora pediu que os deputados apreciem a proposta em regime de urgência.

Em votação relâmpago, Tribunal Superior Eleitoral entende que ex-procurador da Lava Jato deixou cargo para evitar punições em processos administrativos. Ainda cabe recurso da decisão no STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16/05) pela cassação do registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República que ganhou notoriedade por sua atuação na operação Lava Jato.

Antes de entrar para a política, Dallagnol coordenou a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná.

Ele pediu exoneração do cargo enquanto ainda respondia a 15 processos disciplinares internos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

Os ministros do TSE entenderam que, ao pedir a exoneração e logo em seguida concorrer ao cargo de deputado federal, Dallagnol cometeu irregularidades. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição possa se candidatar a um cargo eletivo.

Dallagnol se elegeu pelo Paraná nas eleições de outubro do ano passado com 344 mil votos, sendo o deputado federal mais votado do estado. Ele pediu a exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar as eleições.

O ex-procurador foi condenado com base da Lei da Ficha Limpa. A votação para cassar o mandato de Dallagnol durou um minuto e seis segundos. Ela ocorreu após análise de duas ações que durou cerca de 1h30.

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (16), o nome de Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O candidato único à posição recebeu 47 votos favoráveis e um em branco, tornando-se apto a assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros e de indicação da Assembleia Legislativa. O ato foi encaminhado para nomeação da governadora Raquel Lyra.

Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares à candidatura. “Temos certeza que o novo conselheiro saberá honrar o voto de cada membro da Alepe e estará à disposição do povo de Pernambuco”, registrou. Na sequência, Eduardo Porto agradeceu a confiança e se comprometeu “a nunca se desconectar do sentimento do povo”.

Conforme o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. Os nomes precisam de 25 votos do Plenário.

Advogado, o novo conselheiro já trabalhou como delegado da Polícia Civil, procurador do Estado de Roraima e procurador-geral dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Eduardo Porto é filho do ex-conselheiro Carlos Porto e sobrinho do presidente do Legislativo pernambucano.

Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora segue para discussão em uma comissão especial.

A PEC permite ainda que empresas paguem dívidas dos partidos contraídas até agosto de 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas. Punições passíveis de multa, como propaganda irregular ou abusiva em campanhas, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso a proposta seja sancionada e incorporada à Constituição.

Dos deputados de Pernambuco votaram a favor da PEC:

Maria Arraes (Solidariedade), Pastor Eurico (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Waldemar Oliveira (Avante).

Apenas o deputado Mendonça Filho (União) votou contra.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta terça (16) onde na oportunidade julgou a Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados o atual prefeito Anchieta Patriota.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde de ontem (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns pelo PSD inscrita nas eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. Entretanto, o TRE acolheu o recurso apresentado pela comissão provisória do Cidadania para modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à Câmara Municipal pelo PSD. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A vereadora Aline Mariano (PP) foi empossada, na manhã desta terça-feira (16), para um novo mandato na Câmara Municipal do Recife. A parlamentar ocupa a vaga deixada pela vereadora Andreza Romero, do Podemos, que, na última semana, foi anunciada secretária-executiva dos Direitos dos Animais pelo prefeito João Campos (PSB).

A cerimônia foi prestigiada pelos deputados estaduais José Patriota e Rodrigo Farias, ambos do PSB. A sessão foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Durante a solenidade, Aline prestou homenagem ao pai, o ex-deputado estadual Antônio Mariano, e reafirmou compromisso com a capital pernambucana.

“O fato de não ter um gabinete nunca mudou minha forma de atuar. Ando com a cabeça erguida e sempre marquei minha vida com correção e zelo”, enfatizou. “Sempre tive respeito pelos meus pares, mesmo os que nunca estiveram no meu lado partidário. Hoje, com mais maturidade, volto com o desejo de servir”.

A Petrobras reduzirá o preço da gasolina em 12,6% e do diesel em 12,8% a partir desta quarta-feira, 17, anunciou o presidente da empresa, Jean Paul Prates, nesta terça-feira, 16, em coletiva de imprensa.

Com isso, o valor da gasolina cairá R$ 0,40 o litro, enquanto o de diesel terá uma redução de R$ 0,44 o litro.

A estatal também divulgou que o gás de cozinha (GLP) terá redução de 21,3%, o que representa uma economia de R$ 8,97 por botijão de 13kg.

O anúncio foi feito após a petroleira divulgar sua nova política de preços de combustíveis.

Um lance inusitado envolvendo a arbitragem marcou a partida entre Sousa (PB) e Pacajus (CE), jogo disputado ontem e válido pela Série D do Campeonato Brasileiro — a partida acabou em 2 a 1.

Quando o duelo estava em 0 a 0, o atacante André Cassaco, do Pacajus, driblou o goleiro rival já dentro da área e finalizou. O lance ocorreu aos 38 minutos do 1° tempo.

O meio-campista Matheusinho, do Sousa, conseguiu — na teoria — evitar o gol ao afastar a bola antes mesmo de ela passar por cima da linha.

A auxiliar Flávia Renally, no entanto, classificou o lance como gol e alertou o árbitro de campo, Mayron Frederico dos Reis Novais, que corroborou a decisão.

Logo depois do lance, os jogadores do Sousa solicitaram atendimento a Matheusinho, que se machucou ao chutar a bola.

Quando souberam que o gol havia sido validado, os atletas protestaram contra a marcação da arbitragem. O ato não gerou uma mudança de decisão, e Histone Silva ainda tomou cartão por reclamações — não há VAR na Série D.

O prejuízo do Sousa não foi tão grande porque o próprio Histone igualou o placar e Carlos Victor decretou a virada: 2 a 1.

Depois do jogo, o Sousa se manifestou em suas redes sociais ao postar o vídeo do lance, classificando o erro como uma “aberração”.

Assista ao lance:

O Sousa Esporte Clube vem a público repudiar a atuação da arbitragem no Marizão, sobretudo a auxiliar Paraibana Renata Renally, em um futebol profissional não se pode tolerar aberrações desta natureza. pic.twitter.com/c1GrDdkdQ6

— Sousa Esporte Clube ?⭐⭐ (@SousaEC91) May 14, 2023

A Petrobras anunciou sua nova política de preços para combustíveis – diesel e gasolina – nesta terça-feira, 16.

Em fato relevante, a estatal informou que a paridade de preço internacional (PPI), que até então era usada para precificar os produtos, deixará de ser uma ferramenta automática para essa finalidade.

A PPI, que era utilizada desde 2016, acompanhava oscilações internacionais do preço do petróleo, não permitindo que o governo interferisse nos valores.

A partir de agora, a nova política terá como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional. Ou seja, o sistema que leva em consideração basicamente as cotações do petróleo no mercado internacional, será substituído por um novo sistema, que leva em conta também o mercado local.

De acordo com a Petrobras, a nova estratégia prioriza o “custo alternativo do cliente”, que contempla principais alternativas de suprimento. Dessa forma, segundo a empresa, a nova política garantirá preços em patamar que permitem a realização de investimentos de seu planejamento estratégico.

O fato relevante não traz detalhes de como será o funcionamento da nova política, diz apenas que a nova estratégia usa referências de mercado como o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras.

Um sargento da Polícia Militar matou dois colegas de trabalho na manhã desta segunda-feira, 15, em um batalhão localizado em Salto, no interior de São Paulo. A informação foi confirmada pela PM, por meio de nota.

Segundo informado pela Polícia Militar, o sargento, que não teve o nome divulgado, matou outros dois agentes com tiros, por volta de 9h, dentro da 3ª Companhia da Polícia Militar de Salto. A motivação do crime ainda será investigada.

O atirador foi detido após o crime. “Infelizmente, as vítimas entraram em óbito. Todas as providências de Polícia Judiciária Militar estão em andamento neste momento e a Corregedoria da Instituição acompanha as apurações”, acrescentou a corporação em nota.

À CNN, fontes informaram que as vítimas são outro sargento da corporação e o capitão que comandava a 3ª Companhia da cidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO #190PMESP pic.twitter.com/g0xwdeHrRX

— Polícia Militar do Estado de São Paulo (@PMESP) May 15, 2023

Nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela abertura de ações contra 245 dos terroristas presentes nos atentados do dia 8 de janeiro.

O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques tiveram votos diferentes.

Esta é a quarta leva das denúncias anaisadas pelo STF. Até agora, nos três julgamentos anteriores 550 investigadores respondem ao Supremo por atos realizados no 8 de janeiro.

350 são apontados como incitadores dos atos de vandalismo e outros 200 como executores materiais dos delitos.

Após muita espera, os aprovados no concurso público da rede estadual de educação de Pernambuco, realizado em 2022, serão nomeados. A Secretaria de Educação do Estado confirmou, nesta segunda-feira (15), a data em que fará a posse coletiva dos candidatos aprovados no certame, com resultado já homologado, e a nomeação deles. Até então, não foi confirmada a quantidade de professores a serem convocados. O governo ainda tem feito um levantamento da necessidade de vagas.

Antes data limite, em cronograma que precisou ser cobrado pelo Ministério Público do Estado, o dia 22 de maio de 2023 foi confirmado como a data para nomeação dos professores aprovados. Além disso, no dia 21 de junho deste ano, os profissionais serão empossados.

“A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) mantém o dia 22 de maio como a data de nomeação dos professores aprovados no concurso realizado em 2022. A Pasta informa que está organizando para o dia 21 de junho um evento para a posse coletiva dos novos educadores, com horário e local ainda a serem divulgados”, disse a SEE em nota.

Havia temerosidade de que os prazos estipulados não fossem cumpridos, em função de ataque hacker sofrido no dia 27 de março pela pasta, com comprometimento dos sistemas da secretaria e, inclusive, perda de dados.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta segunda-feira (15), concursos públicos para educação, cultura e outras áreas no Estado

O anúncio foi feito no programa semanal de rádio, exibido em cadeia a partir da Rádio Tabajara, em João Pessoa.

Segundo o governador, serão 1 mil vagas para professores, 200 para o Corpo de Bombeiros e outras oportunidades que deverão totalizar 2,3 mil vagas.

Ainda conforme o gestor, a distribuição de vagas será informada ao longo do mês por meio do Diário Oficial do Estado.

A Polícia Federal identificou uma suspeita de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto no governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio de depósitos em dinheiro vivo feitos pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid à ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro. Uma assessora de Michelle também estaria envolvida nas transações.

A transcrição dos áudios obtidos pela Polícia Federal foi revelada pelo portal UOL. Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio em uma operação da Polícia Federal sobre fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Ao site, a defesa de Bolsonaro e Michelle negou as irregularidades e afirmou, em nota, que tem “absoluta convicção que todos os pagamentos referentes ao dia a dia da família eram feitos com recursos próprios.”