Mês: janeiro 2023

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alertou, na manhã desta quinta-feira (19), para um “perigo potencial” de chuvas intensas em algumas cidades de Pernambuco.

Os riscos são, segundo o Inmet, de chuva entre 20 e 30 milímetros/hora ou até 50 mm/dia e ventos intensos entre 40 e 60 quilômetros/hora.

Ainda, elencou que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em Pernambuco, são afetados alguns municípios do Sertão. Confira:

Afrânio
Araripina
Bodocó
Cabrobó
Cedro
Dormentes
Exu
Granito
Ipubi
Lagoa Grande
Mirandiba
Moreilândia
Orocó
Ouricuri
Parnamirim
Petrolina
Salgueiro
Santa Cruz
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
São José do Belmonte
Serra Talhada
Serrita
Terra Nova
Trindade
Verdejante

O alerta é válido até as 10h desta sexta-feira (20).

O Partido Liberal (PL), através de seu Diretório Estadual de Pernambuco, entrou com uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), no TRE , contra a senadora Tereza Leitão, um dia antes da diplomação, pedindo a cassação do diploma. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado é litisconsorte ativo na ação.

Os advogados do PL dizem que a ação promete.

De acordo com essa versão, a senadora teve as contas rejeitadas pelo TRE e está condenada a devolver 450 mil, conforme acórdão no processo de prestação de contas nº 0603044-29.2022.6.17.0000, que não está em segredo de justiça.

A ação foi ajuizada em 19.12.2022 e admitida pela Corregedoria Eleitoral do TRE/PE. O processo tramita em segredo de justiça e foi tombado sob o número 0603758-86.2022.6.17.0000 tendo como classificação do assunto abuso de poder econômico.

De acordo com informações do portal Divulgacandcontas, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, a campanha da senadora eleita arrecadou R$ 4.477.220,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte reais) e foram despendidos R$ 4.477.838,38 (quatro milhões quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).

Segundo os advogados, a ação de investigação judicial eleitoral é medida judicial que visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico.

O limite de gastos estabelecido e divulgado pelo TSE foi de R$ 4.447.201,54 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).

O processo foi distribuído pelo escritório Raphael Parente Oliveira, que representa os autores da ação.

O governo federal exonerou 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos estados e no Distrito Federal e trocou os diretores da Polícia Federal (PF) em 18 estados.

A decisão foi publicada em um edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quarta-feira (18), e é assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Na PRF, apenas o superintendente do Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima. Flávio Dino não informou os nomes dos 26 substitutos. A corporação já havia nomeado o novo diretor-geral, Antônio Fernando Souza Oliveira, no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

Já na PF, o governo anunciou a lista de novos diretores, que inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos na Polícia Federal:

Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
Minas Gerais: Tatiana Alves Torres;
Pará: José Roberto Feres;
Paraíba: Christiane Correa Machado;
Paraná: Rivaldo Venâncio;
Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão;
Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
São Paulo: Rogério Giampaoli;
Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista;

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 18, manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O ministro também libertou 220 investigados, com medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, uma nota na qual manifesta reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto a exemplo das últimas medidas do Ministério da Saúde, constantes da Portaria GM/MS de nº 13, publicada no último dia 13.

A portaria permitiu a revogação de outra portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais. A Nota da CNBB pede esclarecimento do Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha e também sobre a desvinculação do Brasil com a Consenso de Genebra.

No documento, a CNBB reitera que “a hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”. Confira, abaixo, a íntegra do documento: 

A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

Nota da CNBB

“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.

A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.

A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.

Não, contundente, ao aborto!

Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB

A Primeira Câmara do TCE recomendou à Câmara Municipal de Garanhuns, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Izaías Régis Neto.

Em seu voto (n° ° 21100466-2), o relator, conselheiro Marcos Loreto, ressaltou que houve o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 25,56% e 16,79%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita).

Ainda, de acordo com o voto, foi destacada a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 50,76% (o limite é 54%) e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por fim, o relator apontou que as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas.

A deputada federal Clarissa Tércio (PP), investigada por incitação aos ataques terroristas em Brasília, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um casal que foi vítima de transfobia e uso indevido de imagem. A decisão da Justiça de Minas Gerais foi em 1ª instância, por isso ainda cabe recurso.

Clarissa Tércio foi condenada por publicar em sua conta pessoal no instagram, em 27 de dezembro de 2020, a foto do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. O casal, que vive em Monte Carlos, havia realizado um ensaio fotográfico da gravidez.

“Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”, escreveu a deputada na postagem feita sem qualquer autorização.

A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dar a luz a filha.

Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão judicial, que resultou na condenação de Clarissa Tércio, o juiz responsável destacou que a deputada federal fez a postagem “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.

“Nos conforta como casal trans ver nossos direitos sendo reconhecidos. Essa vitória não é só nossa, mas sim de toda a classe LGBTQIAP+. A sensação de Alívio de dever comprido”, declarou Ellen Carine Martins, em entrevista ao portal g1.

A criação dos auxílios saúde, moradia e alimentação para os deputados estaduais teve entre 39 e 41 votos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Juntos, os benefícios somam R$ 12.377,37 mensais para que cada deputado terá direito; além do salário de R$ 29.469,99, reajustado no final de 2022. Com isso, um deputado passará a receber R$ 42 mil por mês. 

Os auxílios foram aprovados em duas reuniões extraordinárias na terça-feira (17), mas a Alepe só havia divulgado os nomes dos deputados que se posicionaram contra as propostas. A lista completa com os parlamentares presentes à sessão só foi disponibilizada no site do órgão nesta quarta (18).

Na sessão virtual estavam presentes 47 dos 49 deputados. Estiveram ausentes Fabíola Cabral (Solidariedade) e Gleide Ângelo (PSB). O presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PSB), estava presente, mas só vota em caso de empate.

Como a votação não foi nominal, quando todos os parlamentares precisam registrar o voto no painel eletrônico, qualquer parlamentar que não se manifestasse contra a medida na hora em que ela estava sendo votada, dava o voto a favor da mesma.

Juntas, as propostas podem custar mais de R$ 7 milhões por ano aos cofres do estado. O patrimônio dos deputados estaduais que propuseram a criação de três auxílios varia entre R$ 263 mil e R$ 4,2 milhões, segundo declaração de renda apresentada pelos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE-PE) durante as eleições de 2022.

Saiba como votou cada deputado:
Auxílio saúde
Votaram a favor:

Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Alberto Feitosa (PL)
Alessandra Vieira (União Brasil)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Coelho (União Brasil)
Antonio Fernando (PP)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleiton Collins (PP)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Erick Lessa (PP)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
José Queiroz (PDT)
Lucas Ramos (PSB)
Manoel Ferreira (PL)
Marco Aurelio Medeiros (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rodrigo Novaes (PSB)
Rogério Leão (PSB)
Romário Dias (PL)
Romero Albuquerque (União Brasil)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Tony Gel (PSB)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)
William Brígido(Republicanos)

Votaram contra:

Aluísio Lessa (PSB)
Clarissa Tercio (PP)
Dulci Amorim (PT)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Teresa Leitão (PT)
Waldemar Borges (PSB)

Auxílio moradia
Votaram a favor:

Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Alberto Feitosa (PL)
Alessandra Vieira (União Brasil)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Coelho (União Brasil)
Antonio Fernando (PP)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleiton Collins (PP)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Dulci Amorim (PT)
Erick Lessa (PP)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
José Queiroz (PDT)
Lucas Ramos (PSB)
Manoel Ferreira (PL)
Marco Aurelio Medeiros (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rodrigo Novaes (PSB)
Rogério Leão (PSB)
Romário Dias (PL)
Romero Albuquerque (União Brasil)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (PSB)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)
William Brígido(Republicanos)

Votaram contra:

Aluísio Lessa (PSB)
Clarissa Tercio (PP)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Waldemar Borges (PSB)
Auxílio alimentação

Votaram a favor:

Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Alberto Feitosa (PL)
Alessandra Vieira (União Brasil)
Aluísio Lessa (PSB)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Coelho (União Brasil)
Antonio Fernando (PP)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleiton Collins (PP)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Dulci Amorim (PT)
Erick Lessa (PP)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
José Queiroz (PDT)
Lucas Ramos (PSB)
Manoel Ferreira (PL)
Marco Aurelio Medeiros (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rodrigo Novaes (PSB)
Rogério Leão (PSB)
Romário Dias (PL)
Romero Albuquerque (União Brasil)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Tony Gel (PSB)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)
William Brígido(Republicanos)

Votaram contra:

Clarissa Tercio (PP)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Teresa Leitão (PT)
Waldemar Borges (PSB)

Valor dos auxílios

Com a criação dos auxílios, cada deputado estadual vai receber os seguintes valores:

– Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;
– Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;
– Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

– O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;
– O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;
– O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), voltou a ceder o procurador André de Albuquerque Garcia ao governo do Espírito Santo. Nesta quarta-feira (18), ela também nomeou mais de 1,4 mil cargos na estrutura do governo do estado, um dia depois de a reforma administrativa ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Há quinze dias, Raquel Lyra havia exonerado todos os cargos comissionados e servidores estaduais em funções gratificadas. O decreto da governadora também determinava que todos os funcionários do estado cedidos a outros órgãos deveriam se reapresentar ao Executivo no prazo de cinco dias.

Um dos servidores afetados pela medida era André Garcia, funcionário de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que foi cedido para o governo capixaba desde 2010. Lá, foi titular de várias secretarias estaduais.

No início deste ano, Garcia foi anunciado como secretário de Justiça do governador Renato Casagrande (PSB).

Pela decisão da governadora, o procurador fica à disposição do estado do Espírito Santo até 31 de dezembro deste ano, “com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento”.

Além dele, 11 servidores também foram cedidos para outros órgãos: um ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); três para a Defensoria Pública; e os demais para as prefeituras de Olinda, Ipojuca, Gravatá, Moreno, Iguaracy e Macaparana.

No sábado (14), a governadora já havia autorizado a cessão de 294 servidores para uma série de órgãos públicos.

No Diário Oficial, a governadora também nomeou 16 novos servidores comissionados para a Vice-governadoria, para a Secretaria de Defesa Social (SDS), para a PGE e para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Também foram escolhidos 1.439 servidores estaduais para assumirem funções gratificadas nas secretarias de Saúde; Administração; Imprensa; Infraestrutura e Recursos Hídricos; Justiça e Direitos Humanos; e na Casa Militar.

No decreto editado no início do ano, a governadora havia exonerado 2.754 comissionados. A decisão teve uma repercussão negativa entre vários sindicatos de servidores.

Com a reforma administrativa, o novo governo criou 168 novas posições para cargos comissionados, além das que já existiam. As mudanças também preveem reajuste nos salários de vários desses cargos.

Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ficou calado em depoimento na manhã desta quarta-feira, 18, à Polícia Federal (PF). A assessoria do órgão confirmou que Torres optou por permanecer em silêncio.

Interlocutores do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro dizem que essa estratégia foi adotada porque a defesa do ex-ministro não teve acesso à investigação. A oitiva de Torres, que aconteceu no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, durou cerca de uma hora, mas ele respondeu apenas que “não tem nada a declarar”, disseram fontes ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O delegado Alexandre Camões Bessa, que comanda a investigação dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, conduziu o interrogatório.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 18, um despacho para determinar a criação de uma proposta por seus ministérios para instituir a nova política de valorização do salário mínimo. O texto deverá ser elaborado por ministérios como Trabalho, Fazenda, Previdência, Desenvolvimento e Casa Civil, e terá de ser apresentado em até 45 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.

Com a decisão, o salário mínimo permanece, ao menos por enquanto, com o valor já vigente, de R$ 1.302, e não de R$ 1.320, como chegou a ser sinalizado pela equipe do petista durante a campanha eleitoral.

O projeto de imersão cultural que, em 2020, deu início a um trabalho de união entre as tradições orais da África Ocidental e do Sertão pernambucano ganha continuidade esse ano. Entre os dias 14 e 24 de janeiro, o artista contador de histórias africano François Moïse Bamba, do país Burkina Faso, volta ao Pajeú graças ao projeto “Do Burkina Faso a Terras Quilombolas: a voz das histórias”, que consiste na realização de um conjunto de atividades artísticas e culturais de intercâmbio entre as comunidades quilombolas Abelha, Travessão do Caroá, Brejo de Dentro e Gameleira, no município de Carnaíba, e o artista contador de histórias africano.

Será uma imersão no patrimônio imaterial local das comunidades, em diálogo com o universo cultural do artista convidado, tendo como guia sua prática profissional no campo da oralidade, da narração e da transmissão e salvaguarda do patrimônio imaterial. François Moïse Bamba é um dos contadores de histórias de maior reconhecimento na África Ocidental, que vem viajando o mundo como um porta-voz das culturas tradicionais orais de sua região. “Quando se tornou contador, François foi buscar seu repertório no vilarejo de origem de sua família, coletando histórias do seu povo, os Sénoufo.

É toda essa experiência do artista que vai guiar o processo que será realizado conjuntamente com as comunidades, que também tem uma riquíssima prática da oralidade: junto a lideranças e jovens da comunidade, conversaremos sobre como coletar histórias, iremos a campo à escuta das histórias, para depois trabalhá-las numa oficina de narração” explica Laura Tamiana, uma das idealizadoras do projeto e tradutora em cena.

Ao final do encontro será realizada uma grande roda de histórias, aberta ao público. “A proposta é valorizar e reativar essa prática da narração em contextos familiares e comunitários, que permitem a transmissão dos saberes e fazeres locais, além de munir os jovens e a Comissão Quilombola da arte da narração, pelo viés da prática oral africana, uma ferramenta potente na luta pelo seu reconhecimento”, completa Karuna de Paula, co-idealizadora.

O projeto, que tem o incentivo do Funcultura – Governo do Estado de Pernambuco, foi concebido e realizado pelas artistas multidisciplinar e produtora Laura Tamiana e pela pesquisadora, professora e produtora Karuna de Paula, residentes em Recife, em parceria com Edna Andrade, liderança quilombola, e a Comissão Quilombola do Caroá.

A Comissão, que cuida de toda a organização local das atividades, é composta por lideranças das quatro comunidades – Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira e Travessão do Caroá. Essas comunidades dialogam entre si através das artes e de elementos tradicionais dos quais são herdeiras. A matriz afrodescendente é o elo dessas comunidades que abrigam em torno de 330 famílias e uma população de 1.320 pessoas.

Uma pesquisa de opinião paga pelo Ministério das Comunicações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que os brasileiros valorizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a ciência. Os resultados foram concluídos um ano antes das eleições e foram realizadas com o objetivo de orientar a comunicação do governo no período eleitoral. O documento foi obtido pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso a Informação.

A pesquisa foi feita pela Cota Pesquisas de Mercado e Opinião Pública – a sétima maior fornecedora de campanha eleitoral do Bolsonaro – que recebeu quase R$ 4 milhões durante as eleições. Os principais itens apontados como orgulho do país durante a pandemia pelos entrevistados da pesquisa de opinião foram: povo brasileiro, diversidade, ciência, cultura, natureza rica e SUS.

O PSOL pediu a inclusão de mais dois deputados pernambucanos na investigação sobre a responsabilidade pelos atos terroristas de bolsonaristas criminosos em Brasília. Segundo a denúncia, o deputado estadual reeleito Alberto Feitosa (PL) e o deputado federal eleito Coronel Meira (PL) incitaram os atos criminosos contra os três poderes.

Os atos terroristas aconteceram no dia 8 de janeiro. No dia 10, o PSOL pediu investigação da deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) e do marido dela, deputado estadual eleito Júnior Tércio (PP). A deputada virou alvo da apuração após outro pedido, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O novo pedido, feito pelo PSOL, precisa ser acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o PSOL, Alberto Feitosa publicou no Instagram “série de mensagens e vídeos incitando a participação de cidadãos na realização de atos antidemocráticos, estimulando a promoção do ódio contra as instituições democráticas, em especial a Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal”.

Uma das publicações do deputado é uma foto do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foi por esse partido que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se reeleger, mas foi derrotado pelo presidente Lula (PT).

A publicação de Valdemar Costa Neto tem a frase “não queremos que a eleição de 2022 seja um fantasma na história do Brasil”.

Em outra postagem, de 9 de novembro de 2022, ele teria divulgado uma foto da mensagem “SOS FFAA”, que pede intervenção das Forças Armadas, em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Curado, Zona Oeste do Recife. No local, um acampamento golpista ficou montado até o início de janeiro.

Sobre a participação do deputado Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, o documento diz que ele “também realizou postagens incentivando a realização de atos terroristas praticados no dia 8 de janeiro” e “publicou vídeo enaltecendo também as Forças Armadas e requerendo intervenção militar”.

Na legenda, o deputado havia publicado: “URGENTE! No início da tarde desse domingo (8), manifestantes romperam o bloqueio policial e invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto”.

Depois da repercussão negativa do evento ocorrido em Brasília, o deputado realizou outras postagens, a fim de alegar, segundo o PSOL, “de maneira descabida, que as depredações do patrimônio histórico e cultural teriam sido causadas por pessoas infiltradas na manifestação”.

Além da responsabilização dos deputados, o PSOL pede a suspensão das redes sociais, a quebra do sigilo telefônico e a apreensão dos passaportes dos parlamentares.

Eles podem responder por crimes contra a paz pública e contra o Estado Democrático de Direito. Os artigos da legislação brasileira são os seguintes:

– 286 – incitar publicamente a prática de crime;
– 359 – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito;
– 359 – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído.

Respostas
O deputado Alberto Feitosa se pronunciou por meio de nota e disse que está sendo alvo de “ações infundadas.

“O PSOL passou todo meu mandato e campanha fazendo ações infundadas contra mim e perdendo todas elas na justiça. Talvez seja essa a estratégia derrotada do PSOL de aparecer para seus eleitores. O resultado dessas acusações sem provas foi visto também nas urnas com 146.847 votos de confiança dos eleitores pernambucanos,, fazendo de mim o segundo deputado estadual mais bem votado no estado”, afirmou.

Também por meio de nota, o deputado federal eleito Luís Meira afirmou que ” o partido de extrema-esquerda PSOL tenta mais uma vez, enganar o povo, implantando acusações infundadas sobre mim”.

O futuro parlamentar disse, ainda, que “tal ataque não me assusta, pois, sabemos como os partidos de esquerda agem para descredibilizar as pessoas e instituições”.

Além disso, o deputado eleito declarou que “é unicamente a intenção do PSOL, perseguir deputados conservadores ou qualquer pessoa que pense diferente deles, independentemente de lado ideológico”.