Glauber Braga tem até esta terça (22) para recorrer na CCJ contra cassação de seu mandato

A defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) deve apresentar, na terça-feira (22), um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que, por maioria, decidiu cassar o mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Regimentalmente, a CCJ pode considerar a decisão do conselho inconstitucional. O colegiado tem até cinco dias úteis para dar um parecer sobre o caso. Em 9 de abril, por 14 votos, o conselho aprovou a cassação de Glauber por agredir, em abril do ano passado, um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) dentro da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o militante teria feito insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, mãe do deputado, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.

Após a decisão da cassação, o deputado anunciou greve de fome, apenas com ingestão de líquidos, e que ficaria morando no plenário 5 da Casa, onde a sessão da cassação aconteceu. Nesse período, ele recebeu médicos para avaliação, apoios de entidades e a visita de seis ministros de Estado. Durante o período de greve, a equipe do parlamentar alegou que ele perdeu quase cinco quilos. Ele teria ingerindo apenas água, isotônico e soro.

No entanto, após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar encerrou a greve de fome. A costura prevê que, qualquer que seja a decisão da CCJ, Motta só pautará o caso no plenário da Câmara após 60 dias, o que deve acontecer apenas em agosto.

Na prática, o Conselho de Ética considerou que o pedido de cassação, que é de autoria do partido Novo, é procedente. Quem decide se Glauber vai perder ou não o mandato, além de ficar por oito anos inelegível, é o plenário da Câmara, que vai deliberar sobre o mérito da denúncia após a decisão da CCJ.

Para que o deputado do PSOL seja cassado, é preciso que a maioria absoluta da Casa vote pela punição, ou seja, 257 deputados. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber vai permanecer com o mandato.