O pedido de medida cautelar relacionado à contratação de uma empresa para a instalação de placas fotovoltaicas nas escolas da rede municipal de ensino do Recife está em etapa de análise pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
No prazo de 15 dias, que já está em curso, estão previstas reuniões onde a empresa será convocada a apresentar os devidos esclarecimentos sobre todos os pontos questionados no processo.
Com a decisão da Prefeitura do Recife de suspender o contrato com a empresa Enove Engenharia e Energias Renováveis Ltda — que seria responsável pela elaboração do projeto, fornecimento de energia às unidades escolares, análise de viabilidade econômica e capacitação técnica —, o TCE-PE avaliou que o requisito do “perigo da demora”, necessário para a concessão de medida cautelar, deixou de estar presente, uma vez que não há, no momento, risco iminente de prejuízo aos cofres públicos.